Não estou preocupado com 2022, quero fazer um bom governo, diz Bolsonaro em nova visita ao Nordeste
Em sua terceira visita à região Nordeste em menos dois meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (17), em Sergipe, que não está em agenda de campanha e que a eleição de 2022 não o preocupa.
“Não estou preocupado com 2022, 2022 é outra história. Quero fazer um governo bom nesses quatro anos”, disse o presidente que ainda deu mostras de que pode ter uma participação mais ativa na eleição municipal de 2020. “Não pretendo [participar], o que não quer dizer que eu não vá”.
Bolsonaro evitou comentar a pesquisa Datafolha que apontou para uma melhora da sua popularidade, inclusive no Nordeste. “Não me baseio em pesquisa nenhuma. Pesquisa é aquilo que a gente com o povo vê nas ruas”.
A pesquisa Datafolha, divulgada na última quinta-feira (13), aponta que 37% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom, ante 32% na pesquisa anterior, feita em 23 e 24 de junho. Os eleitores que consideravam o governo ruim ou péssimo caiu de 44% para 34% no mesmo período.
Bolsonaro desembarcou em Aracaju por volta das 10h e foi recebido por uma multidão de apoiadores que se aglomeravam no aeroporto. Sem usar máscara, o presidente cumprimentou e pegou na mão dos militantes, segundo contra as orientações das autoridades sanitárias.
Para acenar para o público, ele subiu nos ombros de um segurança e vestiu um chapéu de vaqueiro. Foi saudado pelos eleitores com gritos de “melhor presidente do Brasil” e “eu vim de graça”.
Ao comentar sobre a receptividade no Nordeste, região onde teve menos votos na eleição de 2018, o presidente afirmou que não vê diferença em relação ao que já via campanha eleitoral. “É sinal que nada mudou. A gente continua gozando prestígio e consideração por parte da população e retribuímos com um trabalho, honestidade e sinceridade”, afirmou.
O presidente veio a Sergipe para a inauguração da Usina Termoelétrica Porto Sergipe I, um empreendimento da Celse (Centrais Elétricas de Sergipe) em Barra dos Coqueiros (14 km de Aracaju). O empreendimento é 100% privado e não teve financiamento de bancos públicos.
A usina já está em pleno funcionamento desde março de 2020. O ato também marcou o arrendamento dos dez anos das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras na Bahia e Sergipe para a Proquigel, subsidiária do grupo Unigel.
O evento aconteceu em uma área isolada junto à termoelétrica e foi aberto apenas a autoridades. No local, sentado ao lado de empresários e políticos, o presidente usou máscara.
O presidente trocou elogios com o governador de Sergipe Belivaldo Chagas (PSD), político aliado ao PT localmente que apoiou Fernando Haddad (PT) em 2018 e que tem posição de independência em relação ao governo federal. “O governador sequestrou meu coração”, disse Bolsonaro.
Chagas afirmou que presidente é “um verdadeiro defensor” do estado de Sergipe: “Não tenho do que reclamar do governo federal”. Deputados de partidos do centrão como PP e Republicanos, inclusive de outros estados, também participaram do ato ao lado do presidente.
A visita acontece no momento o governo federal trava uma disputa interna em torno da ampliação dos gastos públicos. Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta travar novos gastos, ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) defendem mais investimentos.
A pressão é para que o presidente invista recursos sobretudo na região Nordeste, região que é o principal bastião da oposição e onde o presidente teve menos votos em todos os nove estados em 2018.
Em seu discurso, o presidente disse que a maior parte do orçamento federal é comprometido com gastos obrigatórios, o que lhe dá pouca margem para novos gastos. “Sobra muito pouco e a briga [por recursos] é grande. Temos feito o possível para, com menos fazer muito mais”, afirmou Bolsonaro.
Desde julho, o presidente visitou o Ceará, Piauí, Bahia e Sergipe e inaugurou trechos de obras iniciados em gestões anteriores. Em julho, ele visitou a cidade de São Raimundo Nonato (PI) e inaugurou uma adutora em Campo Alegre de Lourdes (BA).
No mês anterior, ele esteve no Ceará para inaugurar, novamente, um trecho da transposição do rio São Francisco, em Penaforte, no Ceará, obra também iniciada durante os governos petistas.
Ministério vai fiscalizar estações de esgoto no país, diz Salles
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (17) que sua pasta começará um programa para avaliar as estações de tratamento de esgoto no país. “Nós faremos a partir de agora um programa de fiscalização da eficiência do tratamento das estações”, anunciou, ao participar de um seminário promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).
Segundo o ministro, em muitos casos os investimentos em tratamento de esgoto não tem obtido os resultados esperados. “Nós temos vários lugares Brasil a fora onde há todo o investimento em coleta, toda a infraestrutura, vai para a estação de tratamento e o grau de eficiência daquilo é tratado e sai depois não corresponde ao que devia ser”, acrescentou.
Habitação
O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Benedito Braga, destacou a importância da política habitacional para reduzir a poluição dos rios e mananciais. “Nós temos que ter uma política de habitação neste país para revolver o problema do saneamento”, disse. Segundo Braga, favelas e ocupações irregulares fazem com que o esgoto não tratado contamine as águas.
A revisão das normas de ocupação do solo e construção de empreendimentos habitacionais foi defendida pelo ministro do Meio Ambiente. “Você tem normas, às vezes excessivamente rigorosas, artificialmente rigorosas. E você joga pessoas para irregularidade, porque ela [legislação] é impossível de ser cumprida”, afirmou.
De acordo com o ministro, o excesso de normas muitas vezes inviabiliza a construção de empreendimentos imobiliários. “Você não consegue ter um empreendimento imobiliário de baixa renda lucrativo nesses lugares. Não tem loteamento que funcione. Quando vai fazer investimento imobiliário, não consegue aprovar.”
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
PT contra a merenda escolar em São Bernardo do Campo
O PT transformou a disputa eleitoral em São Bernardo do Campo num claro prejuízo à merenda escolar de 82 mil crianças. É que o prefeito Orlando Morando (PSDB) instituiu o “cartão merenda” para disponibilizar R$ 85 para cada aluno da rede pública municipal e o PT tentou barrar a divulgação do programa ingressando na Justiça, sem sucesso.
A decisão do PT irritou até mesmo o deputado Alex Manente (Cidadania), que foi aliado do petista Luiz Marinho, candidato a prefeito da cidade em 2008. Desta vez, Manente declara guerra ao petista, por entender que ações contra a pobreza devem ser prioridade.
“O mais urgente é o combate à fome das crianças carentes de São Bernardo”, diz ele. ISTOÉ
MEI não precisará de alvará de funcionamento a partir de setembro
14 de agosto de 2020 | 13h58
A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.
Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no País mais simples e menos burocrático.
Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.
As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.
Registro e legalização de pessoa jurídica
O comitê também aprovou medida relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder a consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das juntas comerciais.
O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, apenas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.
Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.
Outra resolução aprovada pelo CGSIM regulamenta a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.
Governo prepara nova MP para o setor elétrico com redução na conta de luz para o Norte e Nordeste
14 de agosto de 2020 | 14h10
BRASÍLIA - O governo deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico. Mais ampla que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e que perdeu a validade na semana passada, a proposta visa a direcionar recursos para abater aumentos nas tarifas e reduzir o custo da energia de consumidores do Norte e Nordeste.
O Estadão/Broadcast apurou que o texto deve direcionar recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor. O volume é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões e será aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.
Ao contrário de outras taxas que são arrecadadas pelo governo, 40% das taxas para P&D ficam no caixa das empresas até que os projetos sejam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso de eficiência energética, 80% ficam no caixa das empresas e 20% são destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
É essa parcela, ainda não aplicada em projetos e que está no caixa das empresas, que será usada para abater as tarifas. Os valores disponíveis serão calculados pelo órgão regulador e os projetos já contratados serão preservados. A sobra será destinada às tarifas até que a quitação da operação de socorro às distribuidoras - conhecida como conta-covid.
Na tentativa de evitar que mais uma MP direcionada ao setor perca a validade no Congresso por não ser votada, o governo quer fazer um aceno aos parlamentares do Norte e do Nordeste e beneficiar os consumidores dessas regiões.
Entre as possibilidades em análise estão uma cota menor de CDE (taxa referente aos subsídios embutidos na conta de luz) para os consumidores das concessionárias do Acre e de Rondônia. Hoje, esses consumidores pagam mais que os de outros Estados do Norte porque foram conectados à região elétrica Sudeste/Centro-Oeste, com cotas mais elevadas.
O governo estuda ainda retirar a obrigação de que os consumidores das seis distribuidoras que foram privatizadas em 2018 paguem o empréstimo que financiou a operação dessas empresas durante o período de designação - entre julho de 2016, quando a Eletrobrás decidiu não renovar as concessões, e a efetiva venda das distribuidoras.
pRESIDENTE Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto de gastos em pronunciamento
O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.
"Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise", afirmou Bolsonaro. Pela manhã, o presidente já havia se manifestado em defesa das privatizações e de uma agenda de controle dos gastos públicos.
Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. Com a queda da atividade econômica causada pela pandemia, alguns setores políticos e ministros argumentam que a regra deve ser modificada para que o governo possa aumentar os investimentos públicos e estimular a retomada da economia. Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o teto de gastos e afirmou que a pasta não apoia o que chamou de “ministros fura-teto”, em referência aos defensores de uma flexibilização da regra.
"Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público. Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país. Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento", disse Maia. O presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público.
O presidente do Senado também defendeu uma convergência entre os Poderes em relação ao controle dos gastos públicos. "De fato, a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal", disse Alcolumbre.
O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional.
Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto de gastos em pronunciamento
O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.
"Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise", afirmou Bolsonaro. Pela manhã, o presidente já havia se manifestado em defesa das privatizações e de uma agenda de controle dos gastos públicos.
Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. Com a queda da atividade econômica causada pela pandemia, alguns setores políticos e ministros argumentam que a regra deve ser modificada para que o governo possa aumentar os investimentos públicos e estimular a retomada da economia. Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o teto de gastos e afirmou que a pasta não apoia o que chamou de “ministros fura-teto”, em referência aos defensores de uma flexibilização da regra.
"Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público. Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país. Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento", disse Maia. O presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público.
O presidente do Senado também defendeu uma convergência entre os Poderes em relação ao controle dos gastos públicos. "De fato, a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal", disse Alcolumbre.
O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional.
CGU identifica donos de Porsche e petroleiro entre beneficiários do auxílio emergencial no Amazonas
Investigação da CGU (Controladoria Geral da União) revelou que 2.163 pessoas de alta renda receberam o auxílio emergencial do governo federal em julho, entre elas proprietários de veículos de marcas como Porshe, BMW, Audi, Mercedez Benz e até um Chevrolet Camaro, que custa a partir de R$ 366 mil.
Entre os beneficiários identificados pela CGU estão ainda 590 proprietários de uma ou mais embarcações, que vão de motos aquáticas e lanchas a veleiros e um petroleiro. Há também 401 sócios de empresas, algumas delas com mais de 600 funcionários e fornecedoras da União.
O levantamento da CGU apontou também a existência de 779 CPFs de pessoas com domicílio fiscal fora do Brasil entre os aprovados pelo auxílio emergencial e dois CPFs de doadores de campanhas políticas nas eleições de 2018, que doaram R$ 10 mil e R$ 11 mil e também estão em desacordo com os requisitos da Lei 13.982/2020, que estabeleceu o benefício.
No mês de junho, o cruzamento de informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no governo federal já havia identificado 12.608 servidores públicos estaduais e municipais do Amazonas recebendo o benefício indevidamente, gerando um prejuízo de mais de R$ 9 milhões para os cofres públicos, apontou a CGU.
Em todo o Brasil, foram identificados 396.316 agentes públicos entre os beneficiários do Auxílio Emergencial no mês de maio, desviando da finalidade mais de R$ 279 milhões só nesse mês, segundo a CGU.
Na esfera federal foram 7.236 servidores com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551 servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas identificados em maio. Nas esferas estadual, distrital e municipal foram identificados 371.529 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas.
A CGU informou, no entanto, que os cruzamentos não comprovam se os portadores dos CPFs cometeram fraude ao solicitar o auxílio emergencial ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.
Após a apuração dos casos, segundo a CGU, as informações levantadas serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), para dar andamento à denúncia dos crimes praticados e ao ressarcimento aos cofres públicos. O órgão não forneceu mais detalhes sobre as investigações, que estão ocorrendo em sigilo.
CONTAS BLOQUEADAS
As suspeitas de fraude levaram a Caixa Econômica Federal (CEF) a bloquear, este mês, milhares de contas poupanças digitais criadas para o pagamento dos benefícios. Segundo a Caixa, em parte dos casos houve “inconsistência cadastral”, mas mais da metade das contas bloqueadas estava sob suspeita de fraudes.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado no início de junho já alertava para o risco de mais de 8 milhões de pessoas terem recebido o auxílio emergencial indevidamente, por não atenderem aos requisitos. Por outro lado, mais de 2 milhões de pessoas podem ter sido excluídas do programa mesmo tendo direito ao benefício, apontou o TCU.
Governo vai trocar líder na Câmara por nome do Centrão
12 de agosto de 2020 | 16h17
Atualizado 12 de agosto de 2020 | 17h21
BRASÍLIA – O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou ao Estadão que vai deixar a liderança do governo Jair Bolsonaro na Câmara. Ele será substituído pelo ex-ministro da Saúde, deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), que integra o Centrão, grupo de partidos do qual o Palácio do Planalto se aproximou nos últimos meses.
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O líder afirmou que foi comunicado pelo presidente na semana passada. A troca será oficializada na próxima terça-feira, 18. Nesta quarta-feira, 12, Barros já participa de uma reunião com Bolsonaro, ministros e líderes no Palácio do Planalto.
“Desde a semana passada, o presidente vinha sinalizando para mim que gostaria de fazer uma mudança na liderança. Ele fez uma nova avaliação de cenário em função dos novos desafios que vão ser colocados agora, como as reformas que terão que ser aprovadas, e ele decidiu fazer a mudança”, disse Vitor Hugo.
O parlamentar afirmou que segue na base do governo. “Eu vou continuar sendo um apoiador do presidente na Câmara e vou estar à disposição do presidente para novos desafios se eles surgirem. Senti na conversa com o presidente que nossa relação se mantém intacta. ”, afirmou o deputado do PSL. Questionado se a troca na liderança é mais um estreitamento do governo com Centrão, o deputado evitou respondeu. “Essa pergunta tem que ser feita ao presidente. Esse detalhamento do cenário ele não me passou.”
Deputado de primeiro mandato, Vitor Hugo era alvo de críticas constantes por parte de parlamentares e dos integrantes do governo, como o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.
Apesar da pressão para que trocasse o líder principalmente após se aproximar do Centrão, Bolsonaro resistiu em fazer a mudança e diversas vezes negou que cogitasse fazer a alteração, como ocorreu em transmissão ao vivo na internet no dia 24 de julho. A aliados, o presidente dizia que só tiraria Vitor Hugo se o colocasse em outra posição de destaque.
Bolsonaro chegou a cogitar a indicar o aliado ao Ministério da Educação. Recentemente, outra hipótese considerada era entregar a ele um Ministério da Segurança Pública, cuja recriação vem sendo discutida. O presidente, no entanto, diz que a nova pasta, que seria desmembrada da Justiça, só sairia do papel se aprovada a autonomia do Banco Central. “Não foi tratado nenhum ministério comigo. Eu imagino que o Ministério de Segurança Pública teria uma relação mais natural com meu currículo. Fui comandante do destacamento contra terrorismo do Exército, passei em primeiro lugar no concurso nacional na Câmara de Deputados na área de segurança púbica e defesa nacional, mas essa é uma decisão do presidente”, disse Vitor Hugo.
O deputado diz que entregará a liderança para Barros em uma situação muito mais tranquila do que encontrou no início do governo, quando a resistência era maior a Bolsonaro, que foi eleito por dois partidos pequenos - PSL e PRTB - e com um discurso com duras críticas ao Congresso. “Naquela altura, muito diferente do que é hoje, havia um movimento de ruptura. Foi uma construção muito difícil, muito desafiadora para mim. Não apenas por ser um deputado de primeiro mandato, mas por ser um cenário em que os líderes de muitos partidos não queriam se aproximar do governo e também não havia por parte do governo interesse em criar uma base naquele momento”, disse.
Pelo Twitter, Barros agradeceu a indicação de seu nome para o posto. "Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pela confiança do convite para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados com a responsabilidade de continuar o bom trabalho do Líder Vitor Hugo, de quem certamente terei colaboração. Deus me ilumine nesta missão", escreveu ele.
Aproximação com o Centrão
Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, Bolsonaro passou nos últimos meses a distribuir cargos aos partidos do Centrão, em troca de votos no Congresso, ressuscitando a velha prática do “toma lá, dá cá”. No casamento de papel passado, Progressistas já indicou nomes para cargos no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, afirmou apoiar a reeleição de Bolsonaro em 2022. “Hoje acredito que 90% do partido apoiaria a recondução”, disse ele.
A estratégia, no entanto, sofreu um revés no fim do mês passado após DEM e MDB anunciarem a saída do bloco. O motivo é justamente a aproximação dos líderes dos demais partidos com o Palácio do Planalto e o possível apoio de Bolsonaro a Arthur Lira (Progressistas-AL) na disputa pelo comando da Câmara. As duas siglas dissidentes devem apoiar um candidato indicado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição está marcada para fevereiro.
Bolsonaro assina projeto de lei para estimular navegação de cabotagem no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que muda regras de navegação de cabotagem, com o objetivo de modernizar e aumentar o total de carga movimentado pelo setor.
Segundo o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que participou do ato de assinatura no Palácio do Planalto, a meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%.
Cabotagem é o termo utilizado para a navegação entre portos brasileiros. O projeto foi batizado pelo governo de "BR do Mar".
"É um projeto que no final das contas tende a deixar a cabotagem mais barata. A gente tem um objetivo que é aumentar a oferta de embarcações", disse Tarcísio. Segundo ele, o transporte de cabotagem no Brasil tem crescido 10% anualmente, mas o governo vê potencial para que o avanço ocorra num ritmo mais acelerado, de até 30%.
De acordo com o ministério comandado por Tarcísio, o projeto, encaminhado com urgência para o Congresso, muda normas relativas ao afretamento de embarcações - tipo de contratação de transporte marítimo.
Regras
O projeto propõe que empresas com frota nacional poderão afretar navios com a bandeira estrangeira, para reduzir custos operacionais.
A proposta também estabelece novas regras para empresas de menor porte sem embarcações próprias que queiram realizar afretamentos.
Outra mudança prevista no texto é a que permite que empresas estrangeiras usem recursos do Fundo de Marinha Mercante para financiar a docagem de seus navios em estaleiros brasileiros.
O ministério argumenta que isso beneficiará não apenas empresas estrangeiras, mas também as brasileiras que atualmente recorrem a estaleiros na Europa e na China.
Além disso, o projeto permite a celebração de contratos temporários para movimentação de carga que não possua operação no porto, o que, segundo a Infraestrutura, agilizará a operação de terminais dedicados à cabotagem. COM DIARIONORDESTE
