Expectativa positiva do governo Bolsonaro recua, diz pesquisa
16 de janeiro de 2020 | 21h51
BRASÍLIA – Após um ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro perdeu capital político. Levantamento da XP Investimentos, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), mostra que o presidente não conta mais com o mesmo apoio que tinha e a expectativa positiva para o restante do mandato caiu 23 pontos porcentuais em um ano. Neste mês, 40% dos entrevistados disseram ter expectativas “ótima e boa” para os três últimos anos de Bolsonaro no governo. Em janeiro de 2019, porém, essa avaliação positiva para o mesmo período era de 63% e, em dezembro, já estava em 43%.
Na prática, Bolsonaro inicia o segundo ano de sua gestão registrando oscilações negativas de popularidade, se o porcentual for comparado com 2019. A pesquisa mostrou que o governo foi classificado como “ruim e péssimo” por 39% dos entrevistados. Trata-se do mesmo índice desde novembro, mas há um ano apenas 20% tinham o mesmo julgamento.
O primeiro ano do governo foi marcado pela votação da impopular reforma da Previdência, considerada necessária para o ajuste fiscal, e por dificuldades de relacionamento com o Congresso, além de forte bloqueio de recursos para áreas essenciais, como saúde e educação. Embora o desemprego tenha diminuído, ainda está elevado, atingindo 11,9 milhões de pessoas. A condução da política causou dissabores para Bolsonaro, muitos deles provocados por seus próprios filhos. Na percepção dos entrevistados, o senador Flávio (sem partido-RJ), o vereador Carlos (PSC-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) exercem hoje “muita influência” sobre o governo do pai (55%), mais até do que os militares (53%) e as redes sociais (50%).
MEC divulga reajuste do piso salarial de professores da educação básica para 2020
16 de janeiro de 2020 | 22h34
SÃO PAULO - Em transmissão na internet, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram reajuste para professores. O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84%, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. O aumento é de R$ 330,50.
O valor equivale a menos de três salários mínimos. Na terça-feira, Bolsonaro anunciou que o salário mínimo será de R$ 1.045.
O reajuste é previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. Pela legislação, o psio salarial dos professores têm de ser atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.
O Ministério da Educação (MEC) afirma que utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Com isso, é utilizada a variação observada nos dois exercícios anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.
Ainda de acordo com o MEC, o valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.
Universidade trabalha para que curso de Medicina em Canindé comece no próximo semestre
Representantes do Governo Federal estiveram em Canindé para acertar detalhes da implantação do curso de Medicina no Município. Segundo o diretor Nacional dos Cursos de Medicina da Estácio, Silvio Pessanha, a expectativa é que ainda neste semestre seja lançado o edital para o vestibular.
Tanto Governo Federal e a universidade contam com o apoio da prefeita Rozário Ximenes. “A gente está recebendo o MEC, a equipe da Estácio. É felicidade total, na certeza de que vai dar certo. Se depender da parceria do Município, nós vamos fazer o possível e o impossível”. COM CN7
Governo reajusta tabela do frete rodoviário em até 15%
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas regras para a cobrança do frete rodoviário em resolução publicada nesta quinta-feira, 16. Entre elas, está a obrigação do pagamento do chamado frete retorno para os caminhoneiros. Além disso, a resolução também determina novos valores para cálculo do frete.
Com as alterações, o valor do piso mínimo no País sofreu um reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. Os valores de itens como pneu e manutenção dos caminhões também foram atualizados. As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira, 20.
Demanda dos caminhoneiros, a nova regra do frete retorno vale para situações em que a regulamentação do setor proíbe que o caminhoneiro retorne transportando um novo tipo de carga. Isso ocorre, por exemplo, com um caminhão que transporta combustível e não pode voltar com outro tipo de carga.
O texto também incluiu a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro (refeições e hospedagem) e um novo tipo de carga, a pressurizada (comum no transporte de produtos químicos). Agora, a regulamentação abrange um total de 12 categorias. Ainda foram criadas duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho, que leva menor tempo de carga e descarga.
A nova resolução também mantém a previsão expressa de despesas com pedágio no valor do frete. “O valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos”, afirma a resolução aprovada pela diretoria da ANTT.
O texto publicado nesta quinta também mantém a previsão de que o cálculo do frete deve considerar a negociação com relação ao lucro do caminhoneiro, despesas relacionadas ao uso de contêineres, tributos e taxas. A inclusão desses itens, no entanto, não é obrigatória.
Um dos pontos criticados pelos caminhoneiros sempre foi o fato de a tabela não incluir, expressamente, no cálculo do frete mínimo a remuneração do caminhoneiro.
A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
A criação da tabela, no entanto, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar em fevereiro deste ano a constitucionalidade da medida.
Governo encontra ‘Caloteira Safada’ em cadastro de programa social
VEJA teve acesso a levantamentos sigilosos de órgãos da administração responsáveis pela triagem dos beneficiários. Em um dos casos, uma suposta pescadora aparece cadastrada no sistema que reúne os Registros Gerais de Pescadores (RGP) como “Caloteira Safada”. Nas tabelas encaminhadas ao governo para o pagamento do seguro, “Caloteira Safada” está registrada como pescadora artesanal no Espírito Santo, mas um cruzamento de seus números de CPF e de NIS aponta que ela atuaria como pescadora a mais de 3.000 quilômetros das terras capixabas. “Caloteira Safada” sacou parcelas do seguro-defeso entre 2013 e 2018 nos municípios de São Sebastião da Boa Vista, Soure, Ponta de Pedras e Salvaterra, todos no Pará. Os pagamentos só foram interrompidos após o caso dela cair em uma peneira feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por analisar os requerimentos de seguro e habilitar os benefícios.
O governo suspeita que “Caloteira Safada” seja personagem de um antigo esquema de fraude no seguro-defeso: a atuação de atravessadores especializados em arregimentar pessoas para se cadastrarem como pescadores artesanais, mesmo que jamais tenham exercido a profissão, e depois levá-las até agências bancárias para o recebimento ilegal do benefício. No esquema, o atravessador fica com parte dos valores recebidos. O assédio a pessoas para se registrarem como falsos pescadores é comum no período pré-eleitoral e estará no foco de fiscalização nos meses que antecedem as eleições municipais de outubro. A atuação de políticos como atravessadores já levou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a cassar o mandato do então deputado estadual Paulo Sérgio Souza, conhecido como Chico da Pesca.
Uma das principais fragilidades no registro geral de pescadores (RGP) é o fato de ele ser declaratório. Para se habilitar a receber até quatro salários mínimos na época do defeso, desde 2014 basta preencher um protocolo a mão, similar a um recibo vendido em papelarias. Outro gargalo no programa é o fato de que, segundo o governo, desde 2008 não há monitoramento pesqueiro para verificar se o defeso está sendo suficiente para preservar as espécies em época de reprodução. Técnicos do governo afirmam que, sem o monitoramento, é possível que sejam desembolsados valores anuais para preservar espécies que não precisam de proteção ou para supostamente proteger animais que sequer são explorados comercialmente.
Após reunião com Guedes, relator de PEC propõe fim de piso de recursos para saúde e educação
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator de PEC (proposta de emenda à Constituição) criada pelo governo que altera regras fiscais, planeja inserir no texto o fim do piso mínimo de recursos que União, estados e municípios devem destinar a saúde e educação.
A extinção dos pisos era a ideia original do ministro Paulo Guedes (Economia), como mostrou a Folha. A justificativa era desobrigar o orçamento público e dar mais poder de decisão aos governantes. O titular da pasta, no entanto, foi convencido por técnicos do governo a amenizar a proposta diante de uma possível reação negativa.
Por isso, Guedes acabou enviando ao Congresso uma proposta que soma os pisos para as duas áreas. Com isso, argumenta a equipe econômica, um governante poderia distribuir os recursos conforme a demanda local (uma cidade com mais idosos que jovens, por exemplo, poderia destinar mais verba à saúde do que à educação).
Ao sair de reunião feita hoje com Guedes, Bittar afirmou que pretende retomar a proposta original e acabar com os pisos. “Se depender de mim, eu avanço e desvinculo tudo”, diz. Antes, o senador falava apenas em flexibilizar a proposta para destinar verbas também à segurança pública.
"A ideia de tutelar e estabelecer que tem que gastar um tanto com saúde e educação, na prática, aprovou-se ineficiente. Se fosse assim seria quase mágica. Não, você gastou mais com educação nos últimos anos e ela não melhorou. Pelo contrário, ela piorou muito", diz o senador.
Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
A União também precisa destinar recursos mínimos às duas áreas. Com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016 (que limitou as despesas, mas deixou de fora essas áreas), o piso nesse caso é o montante do ano anterior mais a inflação.
Se a proposta do senador avançar e for aceita pelo Congresso, não haveria mais nenhum patamar mínimo.
De acordo com o senador, Guedes quer a extinção dos pisos. “Ele já declarou várias vezes que é a favor. Agora, temos que fazer uma checagem. Mas se depender de mim, desvincula”, disse. “Eu apresento como acho que deve ser. Vai ser aprovada ou não? Vamos para o debate”, afirma.
O senador planeja ainda uma maneira de limitar os gastos públicos nas Câmaras de Vereadores pelo país conforme a população local, mas que a proposta ainda está em debate. “Acho que há um desperdício enorme no Parlamento”, afirmou.
'Não preciso desse tipo de benesse', diz Doria sobre uso de aeronaves pagas pelo governo
O governador João Doria (PSDB) reagiu nesta quarta-feira (15) à reportagem da Folha que revelou voos feitos por ele com recursos públicos para o cumprimento de agendas casadas e com caronas a aliados políticos. O tucano afirmou que não precisa "desse tipo de benesse de governo".
Doria fez 435 deslocamentos em aeronaves que pertencem ao estado ou foram locadas com recursos públicos em 2019. Ele combinou traslados para comparecer a atividades oficiais com participação em eventos partidários e também do Lide, grupo privado que fundou e do qual se afastou em 2016.
"Não preciso desse tipo de benesse de governo", afirmou ele em Coroados (SP), após ser questionado em entrevista coletiva sobre os voos com aliados. A lista de passageiros tem correligionários e amigos sem relação direta com a atuação no Executivo paulista.
O ex-deputado federal Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, tucanos que exercem cargos públicos e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), por exemplo, foram transportados em voos pagos pelos cofres estaduais.
Doria reiterou a informação enviada à Folha pela assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes de que reduziu em 33% o número de horas voadas em aeronaves custeadas pelo estado na comparação com 2018, ano em que o governo foi comandado por Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB).
"O fato é que nós reduzimos em 33% a utilização de transporte aéreo em São Paulo, seja de helicóptero, seja de avião. Até porque, quando há deslocamentos de ordem pessoal, eu tenho meu avião, tenho meu helicóptero, e eu faço uso disso de maneira pessoal", disse.
O tucano é dono de um helicóptero Bell 429 com capacidade para oito pessoas, usado "em agendas pessoais, pontualmente, em fins de semana", segundo a assessoria do palácio. O governo, em nota, destacou a atitude e disse que ele é "o primeiro governador do estado a custear voos de helicópteros com recursos próprios, por meio de sua aeronave pessoal".
Doria tem uma série de atividades no interior paulista nesta quarta (15). Segundo sua agenda oficial, ele decolou da capital às 8h30 rumo a Penápolis. O giro, que prevê entrega de obras, visitas e assinatura de atos, inclui as cidades de Coroados, Birigui, Bilac e Araçatuba. O retorno está marcado para as 15h50.
Após a publicação da reportagem, deputados de oposição à gestão Doria na Assembleia Legislativa de São Paulo criticaram o governador e disseram que pedirão ao Ministério Público estadual para investigar possíveis irregularidades.
O deputado Paulo Fiorilo (PT) e o mandato de Monica da Bancada Ativista (PSOL) estudam protocolar representação no órgão. Por se tratar de conduta diretamente ligada ao governador, a atribuição para determinar eventual apuração é do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.
Os dados sobre os voos, obtidos pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação), apontam que, em 2 a cada 3 dias com compromissos externos, Doria usou aeronaves que pertencem à frota do governo ou foram locadas com recursos públicos.
A primeira-dama, Bia Doria, que preside o Fundo Social de São Paulo (braço do governo para assistência social) e também tem direito ao transporte aéreo, acumulou 22 voos feitos para atendê-la, sem contar as vezes em que embarcou como acompanhante do marido.
Chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro
Chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planaltoe também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. Desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Em 2019, a Band, por exemplo, pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil).
Os montantes foram confirmados à Folha pelo próprio Grupo Bandeirantes, ao ser procurado. A emissora informou que contrata a FW desde 2004. Disse também ter pago a ela R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018.
A Band afirmou que a empresa do secretário “presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”, fornecendo vários tipos de serviço, entre eles o mapeamento de anunciantes, com o detalhamento de montantes investidos —ferramenta em geral usada pelos departamentos comerciais.
União bancou R$ 8,35 bilhões em dívidas de Estados e municípios em 2019
15 de janeiro de 2020 | 13h28
BRASÍLIA - A União precisou bancar R$ 8,35 bilhões em dívidas de governos estaduais e municipais em 2019, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. As operações têm garantias do governo federal, que precisa cobrir os calotes dados pelos governos regionais. O valor é 74% superior aos R$ 4,8 bilhões honrados pelo Tesouro em todo o ano de 2018.
A maior parte corresponde a dívidas do Estado do Rio de Janeiro, que deixou de pagar R$ 4 bilhões em empréstimos no ano passado. Em seguida, aparece Minas Gerais com débitos não quitados de R$ 3,3 bilhões. O Tesouro ainda quitou R$ 770 milhões em dívidas de Goiás, R$ 139 milhões em débitos do Rio Grande do Norte e R$ 90 milhões do Amapá.
A União ainda teve que honrar R$ 3,43 milhões em dívidas municipais em 2019, sendo R$ 1,59 milhão de Belford Roxo (RJ) e R$ 1,83 milhão de Cachoeirinha (RS).
A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Nos últimos anos, porém, a situação financeira dos Estados vem se deteriorando, comprometendo os pagamentos.
Como garantidora das operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. O governo federal, então, informa o governador ou prefeito que há atrasos no pagamento e, caso não haja quitação, a União paga os valores. Em seguida, inicia o processo de recuperação desses valores pela execução das chamadas contragarantias. Na prática, o governo federal bloqueia os valores que passaria em transferências para esse Estado ou município caloteiro.
Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para cinco Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.
Governo estuda mudar forma de cobrança de imposto sobre combustíveis para baratear preço, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) que apresentou ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, uma proposta para alterar a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso.
Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. Para Bolsonaro, a cobrança deve ser feita no valor do combustível vendido na refinaria. Bolsonaro destacou que, com a mudança, o consumidor sentiria na bomba as reduções feitas pela Petrobras no preço dos combustíveis.
Na explicação do presidente, isso ocorreria porque o valor do produto na refinaria é menor.
“Apresentei uma proposta que vai ser estudada na questão do ICMS”, disse. “Hoje em dia o ICMS é cobrado em cima do preço final da bomba. Em torno de R$ 5 o preço do combustível, então em média 30% (de ICMS), dá R$ 1,50. Se cobrar na refinaria, o preço da refinaria está em R$ 2, teria que ser cobrado 75% para equilibrar. Mas nós queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do governo federal”, afirmou o presidente após se reunir com o ministro Bento Albuquerque.
Bolsonaro afirmou que, se o Ministério da Economia entender que a proposta é positiva, o governo vai levar a ideia adiante. “Vamos arredondar os números aqui”.
A alteração de impostos e tributos será discutida no Congresso a partir da volta do recesso parlamentar, em fevereiro, na tramitação da reforma tributária. Mudanças no ICMS, no entanto, são um tema delicado politicamente, porque poderiam afetar as arrecadações dos estados.
Venda direta
Mais cedo, em entrevista na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, Bolsonaro também falou sobre medidas para baratear o combustível para o consumidor.
Ele disse que tem debatido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma forma de permitir a venda direta de combustíveis, como etanol e gasolina, do fornecedor para o posto, sem passar por distribuidoras.
"Ontem [terça], estive com o Rodrigo Maia e conversei com ele sobre esse assunto, não é apenas venda direta do etanol para o posto de combustível. É de outros derivados também. Nós importamos óleo diesel, gasolina. Porque não ir do porto diretamente para o posto de gasolina? Porque tem que viajar centenas de quilômetros?", argumentou Bolsonaro.
