O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira, 22, o projeto de lei que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência. Ele cogitou vetar a proposta, que foi patrocinada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, após ser alertado sobre um aumento de despesas sem compensação, que pode ser classificado como crime de responsabilidade.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo revelaram, o projeto pode turbinar as despesas públicas em pelo menos R$ 5 bilhões. Apesar do orçamento pressionado por gastos obrigatórios, o Ministério da Economia afirmou não se opor à sanção. A pasta, responsável pela política fiscal do governo, disse que a medida “não envolve renúncia de receita”.

A proposta classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Além de permitir que 400 mil pessoas de baixa renda com visão monocular acessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, a lei pode obrigar o Executivo a conceder isenções tributárias e aposentadorias por invalidez, o que levantou a possibilidade de o presidente vetar o projeto.

Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, Michelle convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, o casal posou para fotos cobrindo um dos olhos – um dos símbolos da campanha dos monoculares. O ministro Paulo Guedes também posou para foto cobrindo um dos olhos ao lado de Amália, e da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara.

O texto recebeu críticas dos movimentos que representam pessoas com deficiência, que temem efeitos perversos para os grupos que já enfrentam grandes dificuldades para se colocar no mercado de trabalho. Há o temor de que, com a sanção do texto, empresas passem a cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência com monoculares, em detrimento de cegos, e que haja reserva de vagas em concursos públicos. Existe ainda receio de que o projeto abra a possibilidade de equiparação de deficiência para condições como surdez unilateral e doenças crônicas, o que aumentaria o gasto público. ISTOÉ