Reforma da Previdencia acaba com abono salarial em cinco estados
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).
Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).
A regra atual —renda mensal de até dois salários mínimos— garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício. Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.
'Talvez tenha um tsunami na semana que vem, mas a gente vence', diz Bolsonaro
10 de maio de 2019 | 11h24
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que seu governo enfrenta alguns problemas devido à forma como ele escolheu governar, sem permitir que sejam feitas indicações políticas para a composição da estrutura de seu governo. Ele disse, ainda, que poderá enfrentar "um tsunami na semana que vem", mas não explicou o que poderia ser.
O presidente participou do evento "Nação Caixa" nesta manhã e falou brevemente a gestores da Caixa Econômica Federal. "A imagem distorcida da Caixa era em função disso. Cada partido tinha uma presidência, uma vice-presidência. Não tinha como dar certo. Escolhi nossos ministros por critério técnico, todos têm liberdade para decidir", afirmou.
Bolsonaro extingue Conselhão, criado durante gestão de Lula
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/01/brasil-posse-bolsonaro-20190101-010-1.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, No decreto publicado nesta quarta-feira, o presidente extinguiu 55 conselhos (Nelson Almeida/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro revogou 55 colegiados da administração pública federal, incluindo o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão. O decreto com o fim do colegiado foi publicado na edição desta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União.
Composto por mais de 90 representantes da sociedade civil, com grande número de empresários, o Conselhão foi criado em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia era que houvesse um contato direto entre os integrantes com o presidente da República, para recomendações de criação ou aperfeiçoamento de políticas públicas em diversas áreas. VEJA
Governo corta 44% de verbas das Forças Armadas
07 de maio de 2019 | 22h03
BRASÍLIA - Com uma crise deflagrada entre militares e “olavistas” no governo, o alto comando das Forças Armadas foi comunicado nesta terça-feira, 7, que precisará aumentar o contingenciamento inicialmente previsto nos recursos destinados à Defesa. Antes de 21%, agora o bloqueio será de 44% dos R$ 13,1 bilhões do orçamento da área, o equivalente a R$ 5,8 bilhões. Só é menor do que o corte previsto na Educação, de R$ 7,3 bilhões.
A notícia foi dada durante almoço do presidente Jair Bolsonaro com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, também participou do encontro, que ocorreu no Quartel-General do Exército, em Brasília.
Na ocasião, os militares ouviram promessa de que o Ministério da Defesa trabalha com a expectativa de recuperação da economia e desbloqueio dessa verba para não afetar os projetos estratégicos e prioritários em andamento. O mesmo discurso foi adotado mais tarde pelo porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros.
Expansão do ensino superior nos governos passados foi 'uma tragédia', afirma ministro da Educação
Patrik Camporez / O GLOBO
BRASÍLIA — O ministro daEducação , Abraham Weintraub, classificou como um desastre o modelo de investimento emeducação dos governos que antecederam o do presidente Jair Bolsonaro, em especial as políticas de incentivo ao ensino superior. Weintraub participou, na manhã desta terça-feira, de uma audiência pública na Comissão de Educação , Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, onde apresentou as diretrizes e os programas prioritários da pasta.
Na avaliação de Weintraub, os governos passados expandiram o Ensino Superior sem antes priorizar as etapas da educação infantil e básica. — A gente aqui no Brasil quis pular etapas e colocou muitos recursos no telhado antes de ter a base da casa — disse.
O ministro criticou várias vezes o modelo de funcionamento das universidades brasileiras. Disse que defende a autonomia universitária, para em seguida afirmar que autonomia não significa soberania.
— Não podemos permitir que tenha consumo de drogas nos campi. Por que a polícia não pode entrar no campus de uma escola? É um país autônomo? Tem violência acontecendo lá dentro, não pode entrar. Tem que bater palma e ficar olhando?
MP quer que acidente a caminho do trabalho não seja assumido por empresa
O governo usou a MP (medida provisória) do pente-fino no INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) para propor que não sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a residência.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o relator da MP, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou, nesta terça-feira (7), o parecer pela aprovação do texto, mas com alterações à versão original. O relatório foi produzido em reuniões com técnicos da equipe econômica.
Segundo Martins, já que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a legislação previdenciária tem que se adaptar às novas regras.
Por isso, o parecer exclui a possibilidade de que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para casa sejam equiparados a acidentes de trabalho, que poderiam garantir benefícios e auxílios a trabalhadores.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que o relatório do deputado foi construído junto com a equipe econômica.
“O que o governo apresentou evidentemente foi assinado pelo governo. O que está lá [no parecer] é porque o governo apresentou o projeto”, disse Marinho, que é ex-deputado federal e foi relator da reforma trabalhista aprovada na gestão do ex-presidente Michel Temer.
Apenas 53 cidades do CE concluíram o plano de Saneamento Básico
As gestões municipais têm até o fim deste ano para finalizarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Os projetos já deveriam ter sido concluídos desde 2017, mas um decreto federal prorrogou por mais dois anos o prazo.
A partir de 2020, o documento será uma exigência para obter acesso aos recursos da União e da administração pública federal. A questão mais uma vez é: as gestões municipais vão conseguir concluir o PMSB a tempo ou mais uma vez a data limite será adiada por pressão dos prefeitos?
Onze anos após o lançamento do marco regulatório do saneamento básico no Brasil, ainda há grandes desafios a serem vencidos. A responsabilidade legal de elaboração dos planos é das prefeituras.
Reajustes para servidores podem ter restrições
04 de maio de 2019 | 04h00
BRASÍLIA - O Ministério da Economia vai colocar no “Plano Mansueto” de socorro aos Estados uma restrição para que o presidente, governadores e prefeitos não deem aumentos salariais aos servidores públicos em parcelas que ultrapassem seus próprios mandatos.
O governo do ex-presidente Michel Temer já tinha tentado medida semelhante em 2016, mas o Congresso Nacional acabou derrubando a matéria, considerada importante para o controle explosivo das despesas de pessoal.
Governo corre para tentar convencer Congresso a liberar extra de R$ 248 bi
Com uma base parlamentar modesta e instável, o Palácio do Planalto corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC).
Para contornar esse grave problema de caixa, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres.
A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
