Governo dá início à distribuição de doses compradas por meio do consórcio Covax Facility
Renata Mariz / O GLOBO
BRASÍLIA — O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira que entregará mais 4,2 milhões de doses de vacinas. Do total, 3,2 milhões são da Coronavac, fabricada no Brasil pelo Instituto Butantan, e 1 milhão da AstraZeneca/Oxford, importadas da Coreia do Sul e que formam a primeira remessa adquirida pelo Brasil por meio do consórcio Covax Facility.
Segundo a pasta, a previsão é de que as entregas ocorram a partir desta quinta-feira, podendo se estender até sábado. A distribuição é feita de forma proporcional e igualitária a todas as unidades da Federação.
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Com as novas entregas, será possível avançar em mais um grupo prioritário, formado pelos idosos entre 65 e 69 anos, além de atender a parcelas com ordem de preferência que ainda não tenham sido 100% imunizadas, como trabalhadores da saúde, idosos entre 70 e 74 anos e comunidades quilombolas.
A orientação da Saúde permanece aplicar as doses produzidas pelo Butantan de forma integral, sem necessidade de guardar a segunda dose. As doses da AstraZeneca/Oxford seguem a mesma orientação.
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Balanço do Ministério da Saúde aponta que, nas dez pautas de distribuição de vacinas desde o dia 18 de janeiro, quando teve início a campanha de vacinação contra a Covid-19, foram enviadas mais de 33,9 milhões de doses de imunizantes – 6,07 milhões da vacina da AstraZeneca/Oxford e cerca de 27,9 milhões da vacina do Instituto Butantan. "Até o momento, mais de 15,9 milhões de doses já foram aplicadas nos municípios", diz a nota da pasta.
Tijuquinha é o quinto açude a sangrar neste ano no Ceará, mas chuvas seguem abaixo da média
O açude Tijuquinha, que fica em Baturité e pertence à bacia metropolitana, é o quinto reservatório a sangrar no Ceará em 2021. O transbordamento foi registrado na manhã desta quinta-feira (25).
Antes dele, o açude São Vicente, em Santana do Acaraú, foi o quarto reservatório dentre os 155 monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) a sangrar neste ano, na noite de segunda-feira (22).
O equipamento reforça o abastecimento de comunidades rurais que ficam próximas do reservatório e auxilia na liberação de água para usuários de irrigação do vale do Acaraú.
Além dos cinco sangrando, outros quatro estão com volume acima de 90%.
Apesar da boa notícia, a quantidade ainda é pequena, conforme especialistas. O mês de março, o segundo quadra chuvosa, que vai de fevereiro a maio, deve terminar com um registro de chuvas abaixo da média histórica, que é de 203,4 milímetros no período. Nesta quinta-feira (25), o déficit ´de 27%.
AÇUDES SANGRANDO
O primeiro a transbordar foi o açude Caldeirões, em Saboeiro; depois o Batalhão, em Crateús; e o terceiro foi o Germinal, em Palmácia.
O volume hídrico total acumulado no Ceará, hoje, é de 25,10%. Há um ano, a reserva era de 18%, mas havia 32 açudes sangrando e mais cinco acima de 90%.
PREOCUPAÇÃO
O secretário Executivo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Aderilo Alcântara, mostrou preocupação com o quadro atual. “Já podemos afirmar que neste ano, a recarga será muito reduzida”, pontuou.
“Esse cenário, traz impacto para o setor agropecuário porque reduz a capacidade de oferta de água para irrigação e, infelizmente, já estamos preocupados com o próximo ano porque até lá as reservas vão cair mais ainda”.
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O meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Flaviano Fernandes, mostrou que a temperatura das águas superficiais do Oceano Atlântico Sul Tropical, permaneceu desfavorável, não se aqueceu como era esperado para o período e, por isso, a Zona de Convergência Intertropical (larga banda de nuvens de chuva) não se aproxima o suficiente e por muito tempo próximo à costa Norte do Nordeste brasileiro.
Flaviano Fernandes lembrou que “o cenário atual de chuvas localizadas e abaixo da média confirma as previsões dos institutos de meteorologias para a atual quadra chuvosa”.
A incidência dos raios solares a partir deste mês sofre diminuição sobre o Hemisfério Sul e segue em direção ao Hemisfério Norte desfavorecendo o aquecimento da porção do Atlântico Sul Tropical abaixo da linha do Equador.
POUCAS CHUVAS
Aderilo Alcântara mostrou que as chuvas “tem sido poucas e localizadas, sem beneficiar as áreas onde estão as nascentes e afluentes dos açudes estratégicos para abastecimento de centros urbanos e de projetos de irrigação”.
O agrônomo e economista do escritório regional da Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce) em Iguatu, Antônio de Souza, mostrou que as chuvas foram muito reduzidas em janeiro deste ano e que em fevereiro só ocorreram no final do mês. “Agora em março houve uma maior concentração somente a partir do último dia 20”, lembrou. “A primeira quinzena deste mês foi muito desfavorável”, completou. diarionordeste.
Guedes diz que vai antecipar benefícios para aposentados e permitir que empresas cortem salários
25 de março de 2021 | 11h59
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 25, que o governo tem “engatilhadas” novas medidas para o combate ao recrudescimento da pandemia no Brasil. Em audiência pública na comissão temporária do Senado que acompanha as medidas de enfrentamento ao coronavírus, Guedes citou a antecipação de benefícios de aposentados e pensionistas, uma nova fase do programa de apoio a micro e pequenas empresas, o Pronampe, bem como o relançamento do programa que permite a suspensão de contratos e redução de jornadas e salários de trabalhadores.
Guedes disse que, em 60 dias, possivelmente o País terá um cenário completamente diferente a partir das medidas do protocolo de crise a serem disparadas em sequência.
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“Aprovado o Orçamento, se os senhores aprovarem o Orçamento hoje, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Mais R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora. Vamos proteger os mais vulneráveis e os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus”, afirmou.
Ele citou também a mudança na regra de cobrança de impostos, para auxiliar pequenos empresários durante o momento mais grave da pandemia.
“Da mesma forma, ontem (quarta-feira) anunciamos o diferimento dos impostos do Simples, são milhões e milhões de empresas e trabalhadores que foram atingidos brutalmente com o recrudescimento da pandemia e com o reinício do lockdown”, disse Guedes.
Ele considerou um equívoco a resistência às mudanças no uso de seguro-desemprego para pagar o programa emergencial de manutenção de empregos, o Bem, a trabalhadores que tiverem o contrato suspenso ou o salário reduzido. Aceitou, no entanto, fazer a reformulação do programa, ainda que isso possa acarretar impacto fiscal.
“Quem manda é a política. Tenho que aceitar e reformular o programa, então naturalmente tem mais impacto fiscal, um pouco mais de juros, de dificuldade na retomada, mais despesa”, criticou Guedes.
Comitê gestor adia pagamento dos tributos do Simples por três meses Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/03/24/comit-gestor-adia-pagamento-dos-tributos-do-simples-por-tr
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas, conforme antecipado pelo Valor. A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pelas ações de contenção da covid-19. Conforme o calendário aprovado, os pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas, conforme antecipado pelo Valor.
A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pelas ações de contenção da covid-19. Conforme o calendário aprovado, os pagamentos com vencimento em abril serão adiados para julho e agosto.
Metade do valor poderá ser pago em cada mês. Da mesma forma, os pagamentos de maio serão divididos entre setembro e outubro, e os de junho, entre novembro e dezembro. A medida será publicada na quinta (25) no "Diário Oficial da União" (DOU).
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou, na terça-feira, ofício ao secretário da Receita, José Tostes Neto, que preside o comitê, informando que, dada a gravidade do momento, aceitava o adiamento dos tributos municipais.
A medida já vigorou no começo do ano passado, mas o governo federal tentou replicá-la no segundo semestre e não teve apoio dos prefeitos, que entenderam que a crise tinha diminuído.
Agora, com uma nova onda de contaminação e medidas de restrição ao funcionamento do comércio, serviços e indústria, os prefeitos das capitais resolveram apoiar a postergação do pagamento do Simples.
“Entende-se que é preciso, agora, o Poder Público entregar contrapartidas para a iniciativa privada, por questão de sobrevivência”, diz o ofício assinado pelo presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi.
A prorrogação dos pagamentos recebeu apoio do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) no dia 16 de março. No ofício a Tostes, os Estados dizem que a pandemia está se mostrando mais contundente que em 2020 e sugerem a postergação dos pagamentos do Simples para aliviar o caixa das micro e pequenas empresas.
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A postergação deve significar um alívio no caixa das micro e pequenas empresas. Com base na arrecadação do Simples de 2019, a estimativa é adiar o pagamento de cerca de R$ 25 bilhões em tributos – que são compartilhados entre a União, Estados e municípios, como imposto de renda, IPI, ICMS e ISS.
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Marcelo Queiroga diz que meta do governo é vacinar 1 milhão por dia
O novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga, reuniu hoje (23) a imprensa para divulgar as novas ações e estratégias do governo federal no combate à covid-19. O ministro também deverá falar sobre a reformulação do sistema público de saúde e sobre a intensificação da campanha de imunização, além da produção nacional de vacinas contra o novo coronavírus.
Segundo Queiroga, o governo aposta na vacinação em massa como ação primária contra a pandemia. O ministro afirmou, ainda, que a meta é vacinar 1 milhão de brasileiros por dia.
Veja na íntegra / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro diz que Brasil será autossuficiente na produção de vacinas
O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (23) um pronunciamento em cadeia de rádio e TV em que afirmou que o país, em poucos meses, será autossuficiente na produção de vacinas contra a covid-19.
“Não sabemos por quanto tempo teremos que enfrentar essa doença, mas a produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir”, disse o presidente.
Bolsonaro afirmou que até o fim do ano estarão disponíveis mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população que precisa ser imunizada no país. Segundo o Ministério da Saúde, esse público soma 170 milhões de pessoas.
“Estamos fazendo e vamos fazer de 2021 o ano da vacinação dos brasileiros. Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”, afirmou.
Acordos
O presidente voltou a afirmar que o país enfrenta dois grandes desafios, o vírus e o desemprego. “E em nenhum momento o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome”, ressaltou.
Bolsonaro destacou que o Brasil usaria qualquer vacina aprovada pelos órgãos competentes e falou sobre os contratos assinados ao longo de um ano para a produção de imunizantes. O presidente citou o contrato com a Universidade de Oxford para a produção, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca e o acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses.
O presidente disse que intercedeu pessoalmente junto à fabricante Pfizer para a antecipação de 100 milhões de doses que serão entregues até setembro desde ano e também com a Janssen, garantindo 38 milhões de doses.
“Quero destacar que hoje somos o quinto país que mais vacinou no mundo. Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da federação, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia”, destacou Bolsonaro, ao citar a classificação do país levando em conta o número absolutos de doses aplicadas.
“Ao final do ano, teremos alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população. Muito em breve, retomaremos nossa vida normal. Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações!”, disse Bolsonaro.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro sanciona projeto apoiado por Michelle que eleva gasto em R$ 5 bi ao ano
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira, 22, o projeto de lei que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência. Ele cogitou vetar a proposta, que foi patrocinada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, após ser alertado sobre um aumento de despesas sem compensação, que pode ser classificado como crime de responsabilidade.
Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo revelaram, o projeto pode turbinar as despesas públicas em pelo menos R$ 5 bilhões. Apesar do orçamento pressionado por gastos obrigatórios, o Ministério da Economia afirmou não se opor à sanção. A pasta, responsável pela política fiscal do governo, disse que a medida “não envolve renúncia de receita”.
A proposta classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Além de permitir que 400 mil pessoas de baixa renda com visão monocular acessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, a lei pode obrigar o Executivo a conceder isenções tributárias e aposentadorias por invalidez, o que levantou a possibilidade de o presidente vetar o projeto.
Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, Michelle convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, o casal posou para fotos cobrindo um dos olhos – um dos símbolos da campanha dos monoculares. O ministro Paulo Guedes também posou para foto cobrindo um dos olhos ao lado de Amália, e da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara.
O texto recebeu críticas dos movimentos que representam pessoas com deficiência, que temem efeitos perversos para os grupos que já enfrentam grandes dificuldades para se colocar no mercado de trabalho. Há o temor de que, com a sanção do texto, empresas passem a cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência com monoculares, em detrimento de cegos, e que haja reserva de vagas em concursos públicos. Existe ainda receio de que o projeto abra a possibilidade de equiparação de deficiência para condições como surdez unilateral e doenças crônicas, o que aumentaria o gasto público. ISTOÉ
Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb. 
"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.
O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.
"Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro.
O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.
Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.
Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.
"A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo", informou a pasta.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Estado vai distribuir 250 mil botijões de gás para famílias de baixa renda no Ceará
O Governo do Ceará vai distribuir 250 mil unidades de botijões de gás para famílias de baixa renda do Estado para amenizar o impacto econômico causado pela Covid-19. A ação é uma parceria com a Nacional Gás.
A medida, voltada para a população em situação de vulnerabilidade, foi anunciada pelo governador Camilo Santana em uma transmissão ao vivo na noite desta segunda-feira (22). É mais uma medida de apoio social criada pelo Estado nesta segunda onda da pandemia.
O presidente executivo do Grupo Edson Queiroz, Carlos Rotella, destacou a contribuição da empresa para o combate aos efeitos da pandemia sobre a população mais vulnerável.
"O Grupo Edson Queiroz, por meio da Nacional Gás, mais uma vez contribui para o enfrentamento da pandemia no Ceará. Viabilizamos a aquisição, por parte do Governo do Estado, de 250 mil recargas de gás, que serão repassadas às famílias em dificuldades neste momento. Nos unimos ao esforço conjunto de ajudar a milhares de cearenses com o nosso gás de cozinha, produto essencial para as necessidades básicas neste período de isolamento rígido".
O vale-gás de cozinha começará a ser entregue aos municípios entre os dias 7 e 9 de abril, informou o gestor estadual.
O programa também foi instaurado em 2020, na primeira onda da pandemia.
A entrega dos vales será responsabilidade municipal, detalhou Camilo.
Pagamento das contas de água e de luz
Esta não é a primeira medida de auxílio anunciada pelo Estado nesta segunda onda da pandemia. O Governo vai custear a conta de energia de cerca de 500 mil famílias cearenses nas contas de abril e maio de núcleos familiares que consomem até 100 kw/h.
De acordo com a Enel, em torno de 753 mil clientes da companhia no Ceará estão inscritos no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Desse total, cerca de 55% serão beneficiados com a isenção total nos dois meses.
As contas de água de 379.114 famílias de baixa renda também serão custeadas pelo Estado por dois meses. Outros 236.090 núcleos familiares também terão a cobrança da tarifa de contingência suspensa.
Terão a conta paga famílias que consumem até 10 mil metros cúbicos de água pela Cagece nos vencimentos de abril e maio.
Ampliação do Cartão Mais Infância
O benefício do Cartão Mais Infância, que paga R$ 100 mensais a famílias vulneráveis, foi ampliado. O número de núcleos familiares assistidos passará de 70 mil para 150 mil.
Apoio financeiro
Desempregados do setor de alimentação fora do lar no Ceará receberão auxílio de R$ 1 mil, que será pago em duas parcelas de R$ 500. O auxílio é destinado a garçons, cozinheiros e outros funcionários da área que perderam seus empregos neste período pandêmico.
O cadastro desses profissionais para o recebimento do benefício deve ser aberto no dia 29 de março.
Outra categoria que também receberá benefício no valor de R$ 1 mil, divido em duas parcelas iguais, é o de profissionais do ramo de eventos, como músicos, humoristas e trabalhadores de áreas técnicas.
Prorrogação do ICMS
O governador anunciou, no último dia 18, que assinou e encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedido de prorrogação do pagamento do ICMS do Simples Nacional.
Se o colegiado decidir favoravelmente à medida, que foi aplicada durante a quarentena de 2020, as empresas devedoras do Simples de março a maio deste ano terão o prazo prorrogado por 90 dias. Segundo o governador, 95% das empresas cearenses usam o Simples Nacional. DARIONORDESTE
Pacote fiscal a empresas de Fortaleza libera renegociação de dívidas e adiamento de impostos
O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira, anunciou nesta segunda-feira (22), um novo pacote de ações de alívio fiscal para empresas, empresários e micro-empreendedores. Entre as medidas, estão a renegociação de dívidas, suspensão de pagamento de permissões para ambulantes e adiamento de juros.
Para sete setores econômicos, o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) será adiado por três meses e será pago de forma parcelada, também por três meses.
Ações de socorro à economia visam minimizar os impactos negativos que a pandemia, sobretudo neste momento de segunda onda da Covid e novo lockdown, têm imposto no setor.
Anúncio foi por meio de live nas redes sociais. Sarto assinou o Projeto de Lei na transmissão ao vivo e informou que o encaminhará ainda hoje à Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores.
A abrangência para o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) é para créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Prazo de adesão é de três meses.
Confira as ações anunciadas
Adiamento do pagamento do ISS por três meses
Critérios
- Queda no faturamento superior a 10%
- Potencial de geração de emprego: médio ou alto
Segmentos
- Buffets
- Hospedagem
- Turismo e congêneres
- Eventos
- Academias
- Faculdades e escolas
- Serviços de cuidado pessoais
Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021
Segmentos contemplados:
- Comércio ambulante
- Bancas de revistas e quiosques
Total: 4.645 permissionários
Impacto financeiro: R$ 8.020.947,07
Suspensão de prazos de procedimentos tributários por 60 dias
Conforme o prefeito Sarto Nogueira, descontos com o concedido no IPTU, para abril, de 4% de abatimento, será válido até junho.
Pagamentos do Refis
Descontos progressivos para pagamento à vista
- 100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês
- 90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês
- 80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês
Descontos para pagamento parcelado
- 70% pagamento em até 3 parcelas
- 60% pagamento em até 6 parcelas
- 50% pagamento em até 12 parcelas
- 40% pagamento em até 24 parcelas
- DIARIONORDESTE
