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Acintosamente parcial

É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.

Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.

Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.

No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.

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Governo deixa dívida explodir e condena Brasil à mediocridade

Após três anos seguidos de baixo crescimento, com aumento de desemprego, a dívida pública bruta saltará fortemente, deixando o governo mais dependente de um ajuste fiscal para evitar uma crise mais grave. O próprio governo admitiu ao Congresso que a dívida pública bruta chegará a quase 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Haverá, portanto, um salto de quase 20 pontos porcentuais da dívida pública em apenas três anos - em dezembro de 2013, ela representava 53,2% do PIB.

A combinação entre recessão e debilidade fiscal pode ser explosiva. Para o economista Luis Eduardo Assis, ex-diretor do Banco Central, o risco para o país é se aproximar da realidade de alguns países europeus, como Itália, Espanha e Portugal, que viram sua dívida pública subir muito em poucos anos e hoje convivem com baixo crescimento econômico. "A diferença é que eles já enriqueceram, nós não. O grande risco aqui não é mesmo o de uma explosão, como na Grécia, mas de uma mediocridade de crescimento por muitos anos."

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Em mensagem, Marcelo Odebrecht disse que Dilma ‘mentiu’ sobre Cuba

AÉCIO E DILMA

CURITIBA E SÃO PAULO - O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que a presidente Dilma Rousseff mentiu ao falar sobre o financiamento para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, durante o último debate do segundo turno da campanha eleitoral, em outubro do ano passado. Assim que Dilma garantiu na TV ao então candidato Aécio Neves que o empréstimo para a obra teria como garantia a Odebrecht, responsável pelo projeto, o presidente da construtora não se conteve. Em mensagem a um dirigente, interceptada pela Polícia Federal, Marcelo foi taxativo:

“Ela (Dilma) disse que as garantias são da empresa, e não do governo de Cuba. Ela está mentindo”, escreveu ele.

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A acusação está numa troca de mensagens entre Marcelo Odebrecht e Benedicto Barbosa da Silva Junior, um dos executivos do grupo. O material integra novo relatório de investigação da PF sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Marcelo mandou a mensagem quando Dilma e Aécio discutiam sobre as obras do porto cubano. O tucano criticava o empréstimo do BNDES para a obra. Quando o senador alegou que “o governo brasileiro aceitou que essas garantias fossem dadas em pesos cubanos num banco na ilha de Cuba", Dilma rebateu:

— Sempre que se financia uma empresa, as cláusulas de um financiamento diz respeito a essa empresa. As garantias são elas quem dão, não é Cuba, quem dá a garantia é a empresa brasileira para o BNDES.

Depois de escrever que Dilma estaria mentindo, Marcelo sugeriu que Benedicto passasse um torpedo para a “irmã”, tratando do que chamou de mentira da presidente, mas volta atrás na decisão: “Passe um torpedo para a irmã. O financiamento e as garantias são do governo de Cuba. Aliás, melhor deixar quieto, vai que ela (a irmã) mostra seu torpedo para alguém lá!”.

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Dívida de governo federal com bancos públicos e FGTS passa de R$ 57 bilhões

EBCOs débitos que o governo federal tem como os bancos públicos e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegam a R$ 57,013 bilhões. A informação foi concedida pela equipe econômica à Comissão Mista de Orçamento (CMO). É a primeira vez que o governo assume o total da dívida.
Existe ainda um agravante: se o governo não conseguir um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), terá de quitar esses débitos ainda este ano. Dessa forma, o déficit primário de 2015 será de R$ 117,85 bilhões.
Antes desta divulgação, o Tesouro Nacional havia mencionado que a dívida estava em torno dos R$ 50 bilhões. O relator do Projeto de Lei que muda a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), havia citado R$ 55 bilhões. O valor real, portanto, é maior que as duas previsões.
Origem desses débitos Parte dos débitos, mais precisamente R$ 22,438 bilhões, é com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo atrasou repasses para cobrir os juros subsidiados do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Com o FGTS, a dívida soma R$ 20,737 bilhões.
O Banco do Brasil, que opera os financiamentos agrícolas, tem R$ 12,329 bilhões a receber. A Caixa Econômica, que opera o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, tem R$ 1,509 bilhão. Só os juros e correções correspondem a R$ 5,525 bilhões.

PF desarticula esquema que desviou R$ 90 mi de prefeituras baianas

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Bahia 247 - Estimativa da Polícia Federal (PF) aponta que a organização criminosa que utilizava entidades sem fins lucrativos para sonegação de impostos e lavagem de dinheiro pode ter desviado mais de R$ 90 milhões dos cofres das prefeituras envolvidas. Pelo menos R$ 85 milhões em impostos e contribuições previdenciárias deixaram de ser recolhidos.

O esquema foi desmontado nesta quinta-feira (5) pela Polícia Federal, que deflagrou a 'Operação Infecto', com dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Juazeiro, Jacobina, Valença, Salvador, além de Petrolina, em Pernambuco.

Segundo a PF, as prefeituras firmavam termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) investigadas, constituídas fraudulentamente em nome de laranjas e testas de ferro, com a dispensa irregular de licitação ou mediante processo seletivo simulado.

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O governo legaliza a corrupção

É injusto dizer que o governo Dilma se mostra incapaz de agir. Se a inação devastadora no plano político e econômico é a marca registrada dos atuais detentores do poder, uma coisa é necessário reconhecer: o esforço “diuturno e noturno” que vem empreendendo o Executivo para tornar legal a corrupção. Portanto, alguma coisa proativa vem sendo feita.

Primeiro, no sentido de tornar inviável a aplicação da Lei Anticorrupção, mediante a edição do extravagante Decreto n.º 8.420, de março deste ano. Acontece que aquele diploma de 2013 não necessita de nenhuma regulamentação, sendo autoaplicável a partir de sua vigência, que se deu em janeiro de 2014.

Não bastasse esse aberrante decreto, que outorga aos ministros de Estado do governo Dilma (?!) a competência para instaurar e julgar os processos administrativos contra as empresas corruptas, também a CGU, órgão “correcional” do governo, emitiu duas portarias (n.ºs 909 e 910, em abril) que completam a obra de desmantelamento da Lei Anticorrupção.

Por essas duas portarias da CGU – verdadeiros corpos de delito – se permite que todas as empresas corruptas envolvidas no petrolão firmem “acordos de leniência”, transformados em simples Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), para assim se livrarem das multas, da devolução dos valores superfaturados de obras e fornecimentos na Petrobrás e, sobretudo, da decretação de inidoneidade para contratar com o poder público e suas estatais.

A propósito, apesar de o Brasil ostentar o maior escândalo de corrupção conhecido no mundo, nenhum processo administrativo, com base na Lei Anticorrupção, foi aberto, até agora, contra as empreiteiras e as fornecedoras, locais e multinacionais, envolvidas no petrolão. E nessa linha delinquencial alguma coisa ainda mais séria e permanente deveria ser feita pelo governo Dilma, visando a legalizar os malfeitos.

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Governo busca aval do Congresso para cobrir rombo de R$ 30 bi no Orçamento

 

EXECUTIVO E LEGISLATIVOProjeto de lei de 2016, com previsão de déficit, propõe aumento de impostos e corte de gastos em programas sociais para equilibrar as contas; ministros pedem ajuda ao Parlamento; Dilma se reúne com líderes da base aliada e conversa por telefone com Renan

Brasília - Com déficit no Orçamento de R$ 30,5 bilhões e sem alternativa para bancar os gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 31, buscar no Congresso aval para o projeto de lei orçamentário de 2016 que aumenta impostos de celulares e bebidas, entre outros, além de cortar gastos em programas sociais vitrine de sua gestão, como o Ciência Sem Fronteiras, que terá R$ 1,4 bilhão a menos no próximo ano, e o Pronatec.

A opção de dividir com deputados e senadores os danos políticos do projeto foi decidida na reunião da coordenação política do governo logo pela manhã no Palácio do Planalto, quando houve a defesa da mobilização do Legislativo para promover uma espécie de “reforma estrutural emergencial” a fim de tentar encontrar recursos para melhorar as contas públicas, pelo menos em 2016. O crescimento da economia foi reduzido de 0,5% para 0,2% no próximo ano. À tarde, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram a proposta, que contém o rombo bilionário inédito, e explicitaram a estratégia.

Barbosa sugeriu a participação do Congresso na busca da saída para a crise. O ministro disse que o governo tem trabalhado em “soluções” para o déficit de R$ 30,5 bilhões – indicando medidas para controle dos gastos da Previdência – e citou a importância de envolver o Congresso no processo. “São medidas que precisam ser construídas com o diálogo e com o Congresso, passando pelo fórum com as centrais sindicais para discutirmos a Previdência Social, depois faremos o mesmo com o setor da saúde e já estamos fazendo isso com o funcionalismo.”

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A necessidade não conhece princípios

A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB. A OCDE publicou em dezembro do ano passado, para 2012, as cargas tributárias da maioria dos países, apresentando para Reino Unido (33,05%), Canadá (30,69%), Japão (29,5%), Turquia (27,61%), Austrália (27,2%), Coreia do Sul (24,76%), EUA (24,38%), Chile (21,39%) e México (19,59%) cargas menores que a do Brasil, que naquele ano, segundo a Receita, ficou em 35,86%. A carga tributária brasileira, portanto, encosta na da Alemanha (36,35%). Na maioria desses países, porém, os serviços públicos são de qualidade infinitamente superior à dos prestados no Brasil.

O alto peso dos tributos tem sido fruto da crise gestada por equivocada política governamental, com contração do PIB, aumento da inflação e do desemprego, concessão de seguidas moratórias objetivando fazer caixa, pressão dos órgãos fazendários para obter receita com a lavratura de duvidosos autos de infração, retirada de incentivos setoriais, alargamento das despesas públicas de custeio, mesmo em ano de ajuste fiscal, além de outros subterfúgios.

À evidência, um dos fatores da descompetitividade nacional em relação a outros países, desenvolvidos ou emergentes, é a irracionalidade dessa política tributária, pois sua imposição encarece todos os nossos produtos no mercado internacional, sobre afetar a concorrência no mercado interno. A queda das importações em meados de 2015 não decorreu da melhoria e da maior competitividade dos produtos brasileiros, mas da falta de dinheiro, do aumento do desemprego, da inadimplência do consumidor (54 milhões de brasileiros estão inadimplentes) e da fragilização do setor produtivo brasileiro.

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Pesquisa exclusiva revela que para 83% dos brasileiros Dilma sabia do petrolão

 

alx dilma rousseff originalA corrupção colou na imagem que os brasileiros têm da presidente Dilma Rousseff. Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas revelou que 83,5% dos entrevistados acreditam que ela sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras desvendados pela Operação Lava Jato. O índice chega a 86,3% na região Sudeste e cai para 78% no Nordeste. De acordo com 75,7%, diante da corrupção na Petrobras e no governo federal revelada pela justiça federal, caberia à presidente fazer um pedido de desculpas ao país.

O ex-presidente Lula também foi contaminado pelo escândalo. Para 84,2% dos entrevistados, ele também sabia dos desvios na estatal. Os índices oscilam entre 87,3% no Sudeste e 76,9% no Nordeste. Apesar da convicção ser predominante, 66,3% acham que Lula não será preso na operação. Para 65,6%, as investigações correm o risco de acabar em pizza. Outros 24,6% discordam que a operação terá desse desfecho. Quanto ao que foi apurado até o momento pela operação, 47,2% acham que há muita corrupção que nem virá a público e 45,9% dizem que ainda há muita corrupção a ser apurada e trazida a público. Apenas 5,9% acham que a maior parte da corrupção já foi investigada e divulgada.

O estudo mostra que a falta de fiscalização dos tribunais competentes (42,9%), o governo (26%) e os partidos políticos e campanhas eleitorais (13,3%) são os principais responsáveis pelo petrolão.

A pesquisa também testou a popularidade do juiz Sergio Moro: 16,8% dos entrevistados souberam citar o nome do juiz federal que comanda a Lava Jato, índice que sobe para 26% no sul do país. Os números traduzem ainda o desejo da população de ver punidos os envolvidos. Para 54,2%, as prisões ordenadas até o momento são penas leves, outros 40,6% dizem serem justas e apenas 3,8% disseram ver exagero nas medidas. Em relação às delações premiadas, 55% defendem o método como forma de os investigados contribuírem com a justiça e 37,5% são contra. Sobre a confiabilidade das informações dos delatores, 34,6% as classificam como confiáveis, enquanto 50,5% afirmam não confiar nas declarações dos envolvidos.

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Dilma receberá Cunha no Planalto pela primeira vez após 'rompimento'

 

cunha e dilmaA presidente Dilma Rousseff receberá nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Este será o primeiro encontro entre os dois desde que o peemedebista anunciou o “rompimento” com o Palácio do Planalto. Em julho, Cunha anunciou “rompimento político” com o governo e informou que faria parte da oposição. Desde então, ele e Dilma não se reuniram mais. À época do anúncio, a Presidência divulgou uma nota na qual afirmou esperar que a decisão de Cunha não se refletisse em seus atos como presidente da Câmara. O partido de Cunha, o PMDB, presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a divulgar uma nota na qual disse que o anúncio era “estritamente pessoal”.

O encontro entre Dilma e Cunha ocorre em meio a uma crise política no governo. A popularidade da petista é a mais baixa desde que ela assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, e setores da oposição defendem o afastamento dela do poder.

No Legislativo, o governo tem sofrido sucessivas derrotas, como ocorreu na votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno pelos deputados, que eleva os gastos do governo com reajuste para as carreiras da Avocacia-Geral da União (AGU). A reunião entre a presidente e o peemedebista se dá também em um contexto de aproximação entre Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a divulgar uma série de propostas para reaquecer a economia e que foi elogiada por Dilma.

O 'rompimento'
O anúncio de Cunha de que havia rompido com o Palácio do Planalto ocorreu um dia após o consultor da empresa Toyo Setal, um dos delatores na Operação Lava Jato, dizer que o presidente da Câmara havia lhe pedido propina de US$ 5 milhões.

Na ocasião, Eduardo Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na operação. Ele também chegou a dizer, sem citar nomes, que há no Planalto “brando de aloprados” que age contra ele. PORTAL G1

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