Governo distribui mais 5 milhões de vacinas contra Covid e orienta usar todas na 1ª dose
O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (20) a distribuição aos estados de mais 5 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. A orientação é que todos esses imunizantes sejam aplicados como primeira dose, sem reserva, portanto, para a segunda aplicação.
A previsão é de que as doses sejam distribuídas até domingo (21), de forma proporcional aos estados. A remessa, segundo nota da pasta, envolve imunizantes da Coronavac e da Atrazeneca/Oxford e será destinada a profissionais de saúde, idosos de 70 a 74 anos e comunidades ribeirinhas e quilombolas.
A indicação para que não haja reserva de estoque para a segunda dose representa uma nova mudança na diretriz do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo.
O Ministério da Saúde já informara a prefeitos de que não haveria reserva. Depois, no fim do mês passado, recomendou a retenção de doses para a aplicação da segunda dose.
A nova recomendação vem, segundo o governo, depois da "garantia da estabilidade de entregas semanais das remessas de vacinas com produção nacional e matéria-prima (IFA) importada". Por ora, essa regra vale para esse lote de vacinas.
Do total, 1.051.750 doses correspondem à primeira remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford, produzida no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Outras 3,9 milhões são referentes a mais um lote da Coronavac.
"A expectativa é que essa distribuição contemple 100% dos moradores de comunidades ribeirinhas e 63% da população em comunidades quilombolas em todo o país", diz nota do Ministério da Saúde.
O governo Bolsonaro tem sido cobrado pelas deficiências no plano de vacinação contra o coronavírus, resultado de atrasos em contratos, problemas logísticos e discurso contrário à vacina por parte do presidente Bolsonaro. O país vive seu pior momento na pandemia.
Na sexta-feira(19), o Brasil registrou 2.730 mortes pela doença, terceiro maior valor de toda a pandemia, e chegou à maior média móvel de óbitos até aqui, 2.178 mortes por dia. Já são 290.525 mortos por Covid-19.
O país também teve 89.409 casos de Covid, e chegou a 11.877.009 pessoas infectadas. O recorde de casos ocorreu na quarta, 90.830 infecções.
Segundo dados atualizados até sexta, 11.492.854 pessoas foram vacinadas com a 1º dose no Brasil. Isso representa 7,1% da população adulta.
O Ministério da Saúde também anunciou que recebe neste domingo (21) a primeira remessa de vacinas adquiridas por meio do consórcio global Covax Facility. São 1.022.400 milhão de doses do imunizante AstraZeneca/Oxford, fabricado na Coreia do Sul.
A chegada está prevista para as 18h, no aeroporto de Guarulhos. Outras 1,9 milhão de doses devem desembarcar no país até o final do mês de março.
O acordo do Brasil com o consórcio global de vacinas prevê 42,5 milhões de doses para este ano. O Brasil é um dos 191 países que integram o Covax Facility para a disponibilização de vacinas de 10 laboratórios diferentes.
O inominável - ISTOÉ
Até recentemente, Bolsonaro era o favorito para as próximas eleições. Podia se dar ao luxo de animar os bolsonaristas radicais com suas frases estapafúrdias sem medir as consequências, contando que teria um lugar garantido no segundo turno e, dali, a uma reeleição segura. Tudo mudou. O agravamento da pandemia fez despencar os índices de popularidade, mostrando que apenas a aceleração na vacinação poderá evitar que a tragédia na Saúde fique associada diretamente a ele.
Segundo o Datafolha, 56% dos brasileiros já consideram que o presidente é incapaz de liderar o País e 54%, que sua atuação na pandemia foi ruim ou péssima — um recorde. O Centrão, que Bolsonaro levou à direção do Congresso com farta distribuição de emendas e cargos, já sente o cheiro de queimado e tenta assumir o controle do governo, do Orçamento à gestão da Saúde. Empresários estão decepcionados com a intervenção na Petrobras e com a PEC Emergencial, que significaram na prática o enterro melancólico da agenda reformista. Por fim, a volta de Lula ao cenário já provoca um rearranjo das forças políticas que, seja qual for a configuração final, desfavorece o presidente. Bolsonaro está cada vez mais ameaçado e sem sustentação política.
O Brasil assiste diariamente a recordes de óbitos, e o presidente continua a reboque da crise. Na última semana, 21% das mortes por coronavírus no mundo ocorreram no Brasil, segundo a OMS. O Brasil virou o epicentro global da Covid. Lidera o número de novas contaminações, na contramão do mundo. De 196 nações da ONU, 108 já barram a entrada de brasileiros. O País vive o maior colapso sanitário e hospitalar da história, segundo a Fiocruz. Mesmo assim, o presidente apoiou caravanas contra o lockdown no domingo, 14, em São Paulo, Rio, Brasília e outras cidades. Manifestantes voltaram a pedir a intervenção militar e defenderam remédios sem comprovação científica. “Logicamente eu fiquei feliz, o Brasil todo gostou, mostra que o povo está vivo”, declarou Bolsonaro sobre os atos. Nesse dia, o Brasil ultrapassou 278 mil óbitos. Ao invés de projetar a força do presidente, cada vez menor, essas manifestações funcionaram como um mecanismo de proteção. Estamparam que o presidente está cada vez mais isolado com sua claque. A demissão de Eduardo Pazuello, que foi exigida pelo Centrão e tinha o objetivo de circunscrever o problema ao general, apenas deixou claro que a política bolsonarista na Saúde não vai mudar. A única transformação prevista é a aceleração da vacinação, mas a falta de imunizantes — por culpa exclusiva de Bolsonaro — não resolverá o problema de imagem do governo. Diante da resistência do Executivo em assumir suas responsabilidades, os gestores regionais e os outros Poderes tentam tomar as rédeas da situação. Os governadores e prefeitos aceleraram as medidas de isolamento e procuram comprar vacinas, driblando a inação federal. Reagem porque estão lidando com a tragédia em seus próprios estados — e a maioria já à beira do colapso.
O Governo assina contratos para comprar 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen
Mariana Hallal, O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO — O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste ano.
A vacina da Pfizer/BioNTech, batizada de Comirnaty, e a de Oxford/AstraZeneca têm registro para uso definitivo. A Coronavac só tem autorização de uso emergencial. O aval à Comirnaty foi dado pela Anvisa em 23 de fevereiro deste ano. Já a da Janssen ainda não tem autorização para ser aplicada no País.
A vacina da Pfizer/BioNTech deve ser aplicada em duas doses, enquanto a da Janssen é aplicada em dose única. Por isso, a quantidade anunciada seria suficientes para vacinar cerca de 83,6 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 considera perdas operacionais de aproximadamente 5% das doses.
Segundo o ministério, a negociação com a Pfizer prevê a entrega de 13,5 milhões entre abril e junho e outros 86,5 milhões de julho a setembro. O contrato com a Janssen estabelece a entrega de 16,9 milhões de julho a setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.
"Cabe ressaltar que o cronograma de entrega das vacinas é enviado ao Ministério da Saúde pelos laboratórios e está sujeito a alterações, de acordo com a disponibilidade de doses e a real entrega dos quantitativos realizada pelos fornecedores", diz a nota enviada pela pasta.
Com esses contratos, o País já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021.
Diferentemente do que publicamos antes, a vacina de Oxford obteve o registro definitivo da Anvisa.
Governo assina contratos para comprar 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen
19 de março de 2021 | 14h11
Atualizado 19 de março de 2021 | 14h47
SÃO PAULO — O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste ano.
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A vacina da Pfizer/BioNTech, batizada de Comirnaty, é a única com registro definitivo no Brasil — a Coronavac e a de Oxford/AstraZeneca, por enquanto, só têm autorização para uso emergencial. O aval à Comirnaty foi dado pela Anvisa em 23 de fevereiro deste ano. Já a da Janssen ainda não tem autorização para ser aplicada no País.
A vacina da Pfizer/BioNTech deve ser aplicada em duas doses, enquanto a da Janssen é aplicada em dose única. Por isso, a quantidade anunciada seria suficientes para vacinar cerca de 83,6 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 considera perdas operacionais de aproximadamente 5% das doses.
Segundo o ministério, a negociação com a Pfizer prevê a entrega de 13,5 milhões entre abril e junho e outros 86,5 milhões de julho a setembro. O contrato com a Janssen estabelece a entrega de 16,9 milhões de julho a setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.
"Cabe ressaltar que o cronograma de entrega das vacinas é enviado ao Ministério da Saúde pelos laboratórios e está sujeito a alterações, de acordo com a disponibilidade de doses e a real entrega dos quantitativos realizada pelos fornecedores", diz a nota enviada pela pasta.
Com esses contratos, o País já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021.
Bolsonaro veta recursos da União para levar internet a alunos da escola pública na pandemia
Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto aprovado pelo Congresso que garantiria R$ 3,5 bilhões da União para custear serviços de internet a estudantes e professores da escola pública. O veto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19. Pelo texto rejeitado, os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de dotações orçamentárias do governo federal, seriam repassados a Estados, Distrito Federal e municípios e permitiriam a oferta de internet a alunos carentes por um prazo de seis meses.
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Ao aprovar a matéria no fim de fevereiro, os parlamentares concordaram com o argumento do relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de que a medida é urgente e necessária, já que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação por causa da pandemia de covid-19. Professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seriam beneficiados, assim como escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Pelo projeto (PL 3.477/2020), os recursos deveriam atender a duas finalidades principais: contratação de soluções de conectividade móvel para a realização e o acompanhamento de atividades pedagógicas não presenciais; e utilização de, no máximo, 50% para aquisição de terminais portáteis, como tablets, que possibilitem acesso a rede de dados móveis.
Para a barrar a medida, Bolsonaro alegou que o projeto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. "Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro", destacou o presidente na razão do veto enviada ao Congresso.
O governo de Bolsonaro ponderou, no entanto, que "está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda da sociedade por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação."
As justificativas foram assinadas também pelos ministérios da Economia e da Educação, segundo informa a publicação no Diário Oficial.
obs. a safadeza começa na manchete: por que não incluiu os professores? que imprensa é essa, sempre buscando o sensacionalismo.
Bolsonaro aciona STF para derrubar ‘toque de recolher’ na Bahia, Rio Grande do Sul e DF
Pepita Ortega/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
19 de março de 2021 | 08h55
O presidente Jair Bolsonaro ajusta uma máscara no rosto. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Em uma nova ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro acionou na noite desta quinta, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que determinaram ‘toques de recolher’ para conter o avanço da pandemia da covid-19. O presidente considera que as medidas são ‘uma decisão política desproporcional’. Bolsonaro entrou com a ação no STF no momento em que o País passa pelo pior momento da pandemia do novo coronavírus, com recordes sucessivos no número de óbitos diários.
Na avaliação de Bolsonaro, os decretos afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e ‘subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário’.
O presidente também quer que o STF estabeleça que medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem a aprovação de leis locais, por parte do Poder Legislativo, não podendo ser determinadas unilateralmente por decretos de governadores.
“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, registra a ação assinada pelo próprio presidente.
Até a publicação deste texto, não havia sido ainda sorteado o relator da ação no STF.
Integrantes do governo admitem reservadamente que o ‘timing’ da ofensiva no Supremo não é favorável aos pedidos do presidente, em virtude do estágio atual da pandemia. A ação foi protocolada no mesmo dia em que foi anunciada a morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP) após complicações pela covid.
‘Projetos de ditadores’
Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, Bolsonaro antecipou a decisão do governo de entrar com uma ação no STF contra o toque de recolher. O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.
“Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o mandatário. “Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, acrescentou.
O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.
Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com urgência urgentíssima para o Congresso em que define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. “É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial”, apontou o presidente.
No início da live, Bolsonaro sustentou que a ação no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfação a parcelas da população que têm feito manifestações contra medidas restritivas adotadas em Estados e municípios para reduzir o contágio pelo novo coronavírus, que têm se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o País.
“A maior produção que nós podemos ter é a nossa liberdade e a nossa democracia, que a gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso”, disse o presidente da República.
Na visão de Bolsonaro, as matérias teriam o objetivo de “restabelecer a ordem” e tornar os poderes da República “cada vez mais harmônicos”. “Temos que cada um reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí”, advertiu.
Governadores pedem a Bolsonaro compra emergencial de medicamentos para UTI
O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro em que apontam problemas no abastecimento de medicamentos utilizados em UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo).
Treze governadores assinaram o documento em que é solicitada a compra emergencial de 11 medicamentos cujos estoques se encontram em pior situação..
Os gestores também indicam a necessidade de cancelamento, por 60 dias, em todo o país de cirurgias eletivas, nos setores público e privado, para que os leitos sejam utilizados somente para o tratamento da Covid-19.
Outra solicitação é a realização de tratativas diplomáticas com outros países para a compra de medicamentos no exterior.
Os governadores argumentam que o crescimento no número de casos nas últimas semanas fez o CONASS ( Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) informar sobre irregularidades no abastecimento de bloqueadores neuromusculares, anestésicos e sedativos utilizados nas UTIs. FOLHA DE SP
Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso
O governo enviará, "por vias administrativas", a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. 
O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.
Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Elegíveis
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro está entre Guedes e Michelle em projeto que pode elevar gastos em R$ 5 bi
18 de março de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - Um projeto que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais virou um problema para o presidente Jair Bolsonaro. Aprovada no Senado e na Câmara, a proposta conta com o apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas pode se tornar uma bomba fiscal a explodir no colo do governo e dar margem até mesmo para a abertura de um processo de impeachment.
O texto, que aguarda a sanção presidencial, abre caminho para que essas pessoas peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo por mês - R$ 1,1 mil. Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas poderão se habilitar ao benefício assistencial caso a proposta seja sancionada, a um custo de pelo menos R$ 5 bilhões ao ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
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O rombo pode ser ainda maior porque o levantamento considera o critério formal para a concessão do BPC: renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa, ou atuais R$ 275. Mas o benefício é um dos mais judicializados, e é comum brasileiros com renda superior, de até meio salário (R$ 550), conseguirem a ajuda. Além disso, a sanção do projeto poderia ter impacto na aposentadoria de pessoas com deficiência, que tem regras mais brandas do que para trabalhadores em geral.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a criação de uma despesa obrigatória venha acompanhada de uma redução permanente em outro gasto, ou então de uma elevação permanente de receitas (com criação ou aumento de tributo). Já a emenda constitucional do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, exige estimativas de impacto orçamentário e financeiro para propostas que criem despesa obrigatória ou concedam renúncias. O respeito ao teto também demandaria o corte de outra despesa, no caso de maior gasto com BPC. Nenhum desses dispositivos foi observado na tramitação do projeto.
Caso Bolsonaro decida sancionar a lei, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, dando base a um processo de impeachment. Ele tem até o próximo dia 23 para tomar uma decisão. No ano passado, o temor de cometer crime e virar alvo de pedido de afastamento levou o presidente a vetar um perdão bilionário de dívidas tributárias de igrejas, que beneficiaria sua base de apoiadores e com o qual admitiu concordar por ver o "papel social" dos templos. Na quarta-feira, 17, o Congresso derrubou este veto, devolvendo o perdão às igrejas.
Assim como outras bombas fiscais, o projeto sobre a visão monocular deve receber recomendação de veto de áreas técnicas dos ministérios da Economia e Cidadania preocupadas com o impacto fiscal. Um alerta também foi disparado pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), segundo relatos colhidos pela reportagem. Ciente desse risco e em um momento de forte desgaste político em razão do pico de contaminações e mortes em razão da covid-19, Bolsonaro sinalizou que vetaria a proposta na semana passada.
A mudança de postura, porém, é recente. Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, Michelle convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, o casal posou para fotos cobrindo um dos olhos - um dos símbolos da campanha dos monoculares. Agora, o presidente liberou a primeira-dama para tentar convencer os ministros a não se posicionarem contra o texto.
A articulação tem surtido efeito. Defensor de medidas fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, posou na semana passada para foto cobrindo um dos olhos ao lado de Amália, da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara, e da deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Os 12 principais erros no Imposto de Renda que mais levam à malha fina
Por
A temporada da declaração do Imposto de Renda de 2021 começou no início do mês. Até o dia 30 de abril, a Receita espera receber cerca de 32 milhões de declarações.
É importante fazer a declaração com calma e sem erros para evitar penalidades, que podem representar um grande prejuízo ao contribuinte. Quem omitir rendimentos na declaração está sujeito à multa de 75% do valor do imposto devido. Se for caracterizada fraude, o percentual sobe para 150%.
Evite dor de cabeça. Veja abaixo os principais erros que mais levam os contribuintes à malha fina do Imposto de Renda.
1) Informar valores errados
Os valores dos rendimentos devem ser declarados com cuidado, principalmente os que tiveram imposto retido na fonte. Esses rendimentos são facilmente cruzados pela Receita porque também são informados pelas fontes que realizaram o pagamento.
Em alguns casos, o erro pode estar na redação incorreta dos números. A separação dos centavos deve ser feita com vírgula e não com pontos. Se ao informar o valor de R$ 1 mil, por exemplo, o contribuinte inserir “1,000 reais”, a Receita considera que o valor informado foi de R$ 1.
2) Omitir pensão alimentícia
Alguns contribuintes não lançam a pensão por ignorar que esse tipo de rendimento é tributável ou por achar injusto sofrer tributação sobre um valor usado para a criação dos filhos. Concordando ou não com a Receita, as pensões devem ser sempre declaradas.
Quem paga a pensão alimentícia registrada em um acordo na Justiça pode deduzir 100% do valor da sua renda tributável do IR. Já para quem recebe o valor da pensão os recursos são tratados como um salário e devem ser acrescentados à renda tributável do contribuinte, mesmo se a pensão não for diretamente paga ao titular da declaração, mas, sim, aos seus dependentes.
3) Abater despesas médicas não dedutíveis
Como a dedução de gastos com saúde não tem limite de valor, contribuintes podem se sentir tentados a inflar os valores das despesas realizadas e deduzir gastos com pessoas que não são suas dependentes na declaração.
Porém, de acordo com as regras da Receita, o contribuinte só deve lançar gastos com saúde feitos em benefício próprio ou de seus dependentes. E as despesas lançadas devem ser passíveis de comprovação por meio de notas e recibos que contenham a assinatura do profissional de saúde, seu nome completo, CPF e também os dados do paciente.
Além disso, gastos com medicamentos só são dedutíveis se forem incluídos na nota fiscal emitida pelo hospital.
4) Incluir despesas com educação não dedutíveis
Cursos extracurriculares, como de línguas, cursos preparatórios para o vestibular, creche, inscrições de exames e gastos com material escolar não são dedutíveis do Imposto de Renda.
Entre os gastos com educação, podem ser deduzidas apenas as despesas do contribuinte e de seus dependentes com mensalidades escolares de ensino infantil, fundamental, médio e superior, incluindo graduação, mestrado, doutorado e especialização.
Lembrando que o limite de valor para dedução de gastos com educação é de R$ 3.561,50 por pessoa declarada.
5) Omitir renda do dependente
Ao incluir dependentes na declaração, o contribuinte deve informar não só suas despesas, mas também seus rendimentos, bens, direitos e dívidas. Se um pai declara um filho como dependente, por exemplo, além de declarar as despesas médicas com o filho, ele deve declarar eventuais bolsas de estágio e pensões alimentícias recebidas por ele.
Se o dependente adicionar mais rendimentos tributáveis do que deduções à declaração, sua inclusão no Imposto de Renda pode levar o contribuinte a se enquadrar em uma faixa maior do imposto. Por isso, é sempre recomendável simular a declaração com e sem a inclusão do dependente.
6) Omitir salários de antigos empregadores
Se você mudou de trabalho ao longo de 2019, não se esqueça de declarar também os salários recebidos do antigo empregador.
Como as fontes pagadoras são obrigadas a prestar essa informação à Receita, as chances de a Receita identificar eventuais sonegações são altas.
7) Omitir recebimento de aluguéis
Aluguéis são considerados rendimentos tributáveis e devem ser obrigatoriamente declarados no Imposto de Renda. Quem não tem nenhuma outra renda, mas recebeu aluguel mensal superior a R$ 1.903,98 em 2020, terá de pagar o imposto.
8) Incluir dependentes erroneamente
Arcar com as despesas de um conhecido, ainda que elas sejam dedutíveis (como despesas médicas ou com mensalidade escolar), não garante ao contribuinte o direito de abater esses gasto de sua renda tributável.
Para deduzir qualquer tipo de despesa com outra pessoa, é necessário que ela seja incluída como dependente na declaração, e existem critérios para isso. Filhos de pais divorciados, por exemplo, só podem ser dependentes na declaração de quem detiver a guarda judicial.
O pai separado que paga o plano de saúde do filho, por exemplo, mas não tem a sua guarda judicial, não poderá deduzir esse tipo de gasto na sua declaração. A única dedução permitida nesse caso é a pensão alimentícia definida judicialmente.
Pais e avôs só podem ser incluídos como dependentes na declaração se tiverem recebido rendimentos inferiores a R$ 22.847,76 em 2020, tributáveis ou não.
A inclusão de sogros como dependentes segue a mesma regra, mas conta com uma restrição adicional: eles só podem entrar na declaração caso o contribuinte também inclua seu cônjuge ou companheiro como dependente. Se o casal preencher a declaração separadamente, cada um só poderá incluir como dependentes seus próprios pais.
O neto só pode ser incluído como dependente no Imposto de Renda dos avós se eles tiverem a sua guarda judicial e se ele estiver enquadrado nas mesmas regras válidas para a inclusão de filhos: ter até 21 anos de idade ou qualquer idade, ser incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou ter até 24 anos de idade e cursar nível superior ou escola técnica de segundo grau.
9) Incluir a mesma pessoa em duas declarações
O CPF de uma pessoa não pode aparecer em mais de uma declaração. Portanto, se dois contribuintes dividem as despesas de avós, pais ou filhos, a família deve conversar para decidir qual deles irá incluir o dependente na declaração.
Apenas essa pessoa poderá deduzir os gastos do dependente. As despesas pagas por outros familiares não poderão ser abatidas.
A única exceção ocorre quando uma pessoa deixa de ser dependente de um contribuinte para passar a ser dependente de outro. Nesse caso, ela pode ser incluída em duas declarações ao mesmo tempo no ano seguinte ao da mudança.
Um filho que era dependente da mãe e se casou em 2020, passando a ser dependente da esposa, por exemplo, pode ser declarado por ambas na declaração de 2021. No entanto, cada titular só poderá deduzir as despesas referentes ao período em que essa pessoa era sua dependente. A mãe poderá deduzir os gastos com o filho até junho, por exemplo, e a esposa passaria a declarar as despesas de julho em diante.
10) Deixar de recolher imposto sobre ganhos com ações
Quem teve ganho líquido na venda de ações por valores acima de R$ 20 mil em um único mês não deve apenas lançar esse ganho na declaração, mas também pagá-lo até o último dia útil do mês seguinte ao da venda dos papéis, através do carnê-leão.
Na hora de declarar, basta importar os dados do carnê-leão para o programa gerador da declaração.
11) Confiar cegamente em alguém que faz a declaração para você
Pagar um profissional para fazer sua declaração ou pedir ajuda a alguém de confiança não significa que os dados declarados não devem ser checados. Mesmo se o erro for deles, a responsabilidade pelas informações prestadas é do contribuinte.
Portanto, busque sempre revisar as informações inseridas na declaração e, em caso de dúvida, procure solucioná-la no site da Receita, pelo Receitafone (146 para ligações do Brasil) ou com uma segunda fonte de informação.
12) Deduzir qualquer tipo de doação
Nem todas as doações a projetos sociais podem ser deduzidas. A regra vale apenas para contribuições feitas às instituições cadastradas pelo governo e que possuem incentivo tributário.
São consideradas doações incentivadas e passíveis de dedução as contribuições feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte; e projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
