Sergio Moro: Não podemos ser “generosos” com estrangeiros criminosos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (30), a Portaria 666, publicada em 26 de julho, em que regulamenta a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos, afirmando que os brasileiros não podem ser “generosos com criminosos”.
Moro destacou que o país é formado, em grande parte, por migrantes das mais diversas partes do mundo, mas que “podemos ser generosos com a imigração, generosos com estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos”.
A declaração foi feita durante solenidade no ministério para marcar o Dia Internacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, lembrado nesta terça-feira (30). “A portaria não muda o feitio generoso de nossa lei de imigração, mas visa vedar o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos da prática de crimes extremamente graves, entre eles terrorismo e o crime de tráfico de pessoas”, disse Moro.
Em quatro anos, déficit da Previdência dos estados mais do que dobra
Por Anna Carolina Papp, Bianca Pinto Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1
Os governadores estão diante de uma bomba-relógio. Nos últimos quatro anos, o déficit previdenciário dos Estados disparou e mais do que dobrou. Debilitadas, as finanças estaduais inspiram cuidados, segundo analistas.
Excluídos da reforma da Previdênciaaprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, os estados vão ter de lidar com um déficit das aposentadorias dos regimes próprios de R$ 144,6 bilhões neste ano, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em quatro anos – de 2015 ao final de 2019 –, estima-se que o rombo cresça 137%.
O quadro preocupante dos estados fica evidente quando se faz uma comparação com a situação do governo federal. No mesmo período, entre 2015 e 2019, o déficit do regime próprio da União vai crescer 36%, para R$ 98,8 bilhões.
Canindé ganha equipamento voltado à cultura e ao esporte
Um cineteatro, uma biblioteca, um telecentro, quadra poliesportiva, pista de skate, aparelhos de ginástica, playground e pista de caminhada, além de um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), deverão integrar a Praça dos Mestres, um equipamento da Prefeitura de Canindé, em parceria com o Ministério da Cidadania.
A obra era uma promessa política à população de Canindé, no Norte do Ceará, a 115 quilômetros de Fortaleza, mas estava com os trabalhos paralisados desde 2017, quando ficou esquecida por duas gestões.
Contas do setor público têm rombo de R$ 5,7 bi no 1º semestre, melhor resultado em 4 anos, diz BC
As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 5,740 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou nesta segunda-feira (29) o Banco Central.
Isso significa que as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas neste período. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado das contas públicas nos primeiros seis meses deste ano representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado - quando o saldo negativo somou R$ 14,424 bilhões.
Apesar de negativo, esse também foi o melhor resultado para o primeiro semestre desde 2015, ou seja, em quatro anos. Os bons números se devem, principalmente, ao desempenho dos estados
Governadores firmam parceria e aprovam 'Mais Médicos Nordeste'
Os governadores dos estados do Nordeste aprovaram nesta segunda-feira (29) a criação de uma versão regional do programa Mais Médicos com o objetivo de suprir a demanda por profissionais nas áreas mais isoladas da região.
O projeto é uma das primeiras iniciativas práticas do Consórcio Nordeste, entidade criada para viabilizar formalmente parcerias entre os nove estados nordestinos em diversas áreas.
O eixo central é suprir a demanda por médicos da região depois da saída de médicos cubanos com o encerramento do contrato do governo federal com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).
O fim da parceria foi anunciado em novembro pelo governo cubano após críticas do então presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a qualidade de formação dos médicos cubanos e sua intenção de alterar as regras do programa, passando a exigir a revalidação do diploma.
“O Nordeste teve um prejuízo considerável [com o encerramento do contrato] porque vários municípios ficaram desassistidos. Sentimos a necessidade de buscar uma alternativa”, disse o governador do Piauí Wellington Dias.
A proposta dos governadores acontece no mesmo momento em que oMinistério da Saúde começa a colocar em prática uma reformulação do Mais Médicos, que será rebatizado de Médicos pelo Brasil, conforme antecipado pela Folha neste domingo (28).
O novo programa, idealizado pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, terá diferenças em relação ao Mais Médicos: a seleção será por meio de prova objetiva e os médicos terão vínculo CLT, especialização e salário com bônus atrelado a indicadores de desempenho.
Nova versão do Mais Médicos terá bônus por desempenho
Batizado de Médicos pelo Brasil, o novo programa que será criado pelo Ministério da Saúde para levar médicos ao interior do país terá seleção por meio de prova objetiva, contratação por vínculo CLT, especialização e salário com bônus atrelado a indicadores de desempenho.
A Folha teve acesso a detalhes da iniciativa, que deve ser lançada por meio de MP (medida provisória) nesta semana, segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Criado em 2013, o Mais Médicos deverá ser substituído de forma gradual pelo novo modelo, conforme o encerramento do contrato dos profissionais. Haverá, porém, mudanças nos critérios de distribuição das vagas, de seleção e até mesmo de pagamento dos médicos.
“Vamos ter um olhar maior para o que chamo de Brasil profundo, para as áreas vulneráveis. É um programa que vai chegar muito no Nordeste, na região Norte e na periferia das cidades”, afirmou à o ministro Mandetta.
Entre as mudanças, o novo programa prevê a inclusão de um bônus no salário de acordo com indicadores de desempenho, os quais devem ser definidos de acordo com a realidade de cada local.
Contas do governo registram déficit de R$ 28,9 bilhões no 1º semestre
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
As contas do governo registraram déficit primário de R$ 28,924 bilhões no primeiro semestre, informou nesta sexta-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, o resultado é deficitário. Quando acontece o contrário, há superávit. O conceito primário não engloba os gastos com juros da dívida pública.
De acordo com números oficiais, houve melhora em comparação ao mesmo período do ano passado – quando o rombo fiscal somou R$ 31,593 bilhões. Mesmo deficitário, esse também foi o melhor resultado, para o primeiro semestre, desde 2015, ou seja, em quatro anos.
Plano Guedes: o arsenal do ministro para pôr o país na rota do crescimento
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/07/pol156841.jpg.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, VOAR DE VERDADE - Guedes: o ministro rege uma série de mudanças que provocarão impactos pelas próximas décadas (Daniel Marenco/Agência O Globo)
Não, não foram poucos os brasileiros que, naquele histórico 17 de abril de 2016 — data em que o plenário da Câmara aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff —, imaginaram estar vivendo o fim de um pesadelo coletivo. A partir dali, supunham, o país reencontraria o norte da prosperidade econômica. No entanto, mais de três anos depois, o Brasil ainda está longe de concretizar o sonho do crescimento. Os números são pífios. E o desemprego se encontra nos patamares mais altos desde o fim da década de 90. Entre estudiosos, é consenso que, apesar da bonança dos anos 2000, nenhum presidente conseguiu tirar o país da armadilha da renda média — mal que acomete as nações que batem em um teto de desenvolvimento e não são capazes de dar o salto para se tornar ricas. VEJA ouviu o parecer de economistas de relevo sobre o cenário nacional (leia a opinião de alguns nos destaques). Para tirar o país do atoleiro, Jair Bolsonaro confia que poderá mudar tal quadro por meio de um auxiliar a quem concedeu status de superministro: Paulo Guedes, o titular da pasta da Economia. Após sete meses de um esforço quase exclusivo em defesa da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno pelos deputados federais, Guedes promete anunciar nas próximas semanas a conclusão de uma série de medidas — detalhadas nesta reportagem — que, somadas, vão destravar cerca de 4 trilhões de reais em uma década e podem dobrar o PIB per capita brasileiro nos próximos dez anos. Na falta de um nome oficial, o arsenal do ministro vem sendo chamado de “Plano Guedes”.
Equipe econômica prepara antecipação do 13º a beneficiários do INSS
A soma dos fatores Depois da liberação do FGTS, a equipe econômica quer dar sinal verde à antecipação do pagamento do 13º a beneficiários do INSS. Mas a avaliação é a de que não será uma única medida que alavancará o emprego. A aposta é que apenas a melhora do ambiente econômico estimulará contratações.
Dois em um O governo Bolsonaro começa a estudar formas de reabilitar o imposto que incide sobre pagamentos e movimentações bancárias para fugir do estigma da CPMF. O primeiro argumento: será uma taxa que eliminará vários outros tributos.
Chão de fábrica O mote da simplificação tributária, cerne do discurso pró-reforma, deve ser ampliado. Auxiliares de Jair Bolsonaro querem que a discussão envolva também mudanças no Imposto de Renda e nos tributos que incidem sobre salários. Dessa forma, o debate atrai as pessoas e não se restringe às empresas.
Na ponta da língua A primeira iniciativa para engajar as pessoas na próxima reforma, após a volta do recesso parlamentar, é adensar as críticas à “esquizofrenia” do sistema tributário, que complicaria a vida do Estado e dos contribuintes, drenando a capacidade de crescimento da economia.
‘Quem acha pouco é só não retirar’, diz Bolsonaro sobre os R$ 500 do FGTS
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/07/14089418-high.jpeg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Presidente Jair Bolsonaro assina medida provisória que permite saques em contas ativas e inativas do FGTS, em Brasília, na quarta-feira, 24 (Claudio Reis/Folhapress)
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 25, a quantia de até 500 reais liberada para saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conforme medida anunciada na véspera pela equipe econômica para ativar a atividade da economia brasileira. “Fizemos o que era possível ser feito. Quem acha pouco é só não retirar”, afirmou.
Segundo o presidente, a medida é um “pequeno ânimo para a economia”. Questionado se os recursos não seriam utilizados mais para o pagamento de dívidas do que para o consumo, Bolsonaro disse que foi feito o que era possível. “Não podemos abrir de forma muito ampla porque prejudicaremos os mais pobres na aquisição da sua casa. E o governo não vai abandonar isso aí”, disse, após visita a colégio militar em Manaus.
O governo federal anunciou na quarta-feira, 24, novas regras para a liberação dos recursos doFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as medidas, estão o saque para todo o trabalhador de até 500 reais neste ano e a criação de uma nova regra que permitirá ao trabalhador ter acesso a uma parcela do dinheiro anualmente, batizada de “saque-aniversário”. Essa medida é opcional, e, caso a escolha, o cidadão abdica da regra anterior, em que o dinheiro era liberado em caso de rescisão de contrato de trabalho. O valor a ser retirado aumenta percentualmente quanto menor o saldo da conta. Além disso, existe uma parcela que é adicionada ao total a ser retirado.
