Rombo da Previdência bate recorde e atinge R$ 318 bilhões em 2019
O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318,4 bilhões no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica.
Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu cerca de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional.
A diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta nessa área havia ficado negativa em R$ 289 bilhões em 2018 e R$ 270,3 bilhões em 2017.
Para corrigir distorções no sistema de aposentadorias e reduzir o rombo, o governo apresentou e conseguiu aprovar uma proposta de reforma da Previdência no ano passado.
O impacto para 2019, porém, foi nulo e o efeito nas contas deste ano ainda serão pequenos.
Os dados divulgados pelo Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende ao setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O déficit da Previdência foi o principal alvo da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) em seu primeiro ano de gestão.
Apresentada com uma economia aos cofres públicos estimada em mais de R$ 1 trilhão em dez anos, a proposta para mudar regras de aposentadoria do setor privado e de servidores públicos acabou aprovada pelo Congresso com um impacto de aproximadamente R$ 800 bilhões.
Apesar da redução, o valor da economia foi considerado alto pelo governo. Esse efeito, entretanto, é menor nos primeiros anos de vigência das novas regras e será gradativamente ampliado ano após ano.
Em 2019, as aposentadorias do setor privado responderam pela maior parte do déficit, com R$ 213,3 bilhões. No caso dos servidores públicos, o rombo foi de R$ 53,1 milhões. O Fundo Constitucional do DF ficou com um buraco de R$ 5 bilhões.
O déficit do sistema dos militares, por sua vez, foi de R$ 47 bilhões. A categoria também passou por mudanças no sistema previdenciário, mas, como contrapartida, foi beneficiada com um plano de reestruturação de carreira e ampliação de remuneração.
TCU mira ministério que assumiu dívida antiga de R$ 3,2 bi a um mês de cancelamento
30 de janeiro de 2020 | 12h37
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma fiscalização nas despesas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) depois de a pasta ter reconhecido, apenas durante o mês dezembro de 2019, R$ 3,22 bilhões em dívidas referentes a bens ou serviços contratados em 2016 ou anos anteriores.
O que chamou a atenção foi o fato de o ministério que cuida do Minha Casa Minha Vida ter se comprometido com o pagamento a menos de um mês de os débitos serem cancelados, o que livraria o governo da obrigação.
É como se uma pessoa tivesse ficado três anos ou mais sem formalizar uma dívida por considerar que não havia justificativa para a cobrança, mas decidiu se comprometer a quitá-la a menos de 30 dias de ficar isento para sempre de efetuar qualquer pagamento.
O cancelamento dos débitos antigos era determinado em decreto editado em 2018. O texto prevê que serão canceladas despesas que ficarem encalhadas por mais de três anos no primeiro estágio do gasto público, que é o empenho (quando o órgão sinaliza o compromisso com o fornecedor de bens ou serviços). Para escapar da anulação, é preciso que a despesa avance em direção à “liquidação”, quando o órgão reconhece a entrega do bem ou serviço e garante o pagamento.
Moro diz que ‘combater a corrupção não é um projeto pessoal’ e abre canal de denúncias
Redação / o estado de sp
30 de janeiro de 2020 | 12h31
Ministro da Justiça, Sérgio Moro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O ministro Sérgio Moro inaugurou um canal eletrônico de denúncias contra a corrupção. A ferramenta, que pode ser acessada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi elaborada em parceria com o International Chamber of Commerce (ICC) do Brasil e garante o anonimato do denunciante.
“Clique abaixo pra conhecer o canal de denúncias contra corrupção”, convida Moro em mensagem postada em sua página no Twitter, levando seus dois milhões de seguidores ao endereço da Pasta que dá acesso ao canal de denúncias.
O ministro pede divulgação da iniciativa. “Alô imprensa, favor divulgar. É de interesse público.”
O novo serviço para receber denúncias de atos ilícitos já está disponível.
Segundo Moro, a Ouvidoria-Geral do Ministério ‘irá receber essas denúncias e realizar o encaminhamento necessário para a apuração’.
O ministro destacou o apoio da Controladoria Geral da União. “Combater a corrupção não é um projeto pessoal ou de Governo, é um projeto de País.”
Ele convoca. “Setor público e privado têm que trabalhar juntos contra a corrupção. Orgulhosamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o ICC – International Chamber of Commerce Brasil inauguraram juntos um canal eletrônico de comunicação, com garantia do anonimato da fonte, de denúncias de corrupção para o Governo.”
Moro assinala que o ‘objetivo é ampliar a comunicação direta entre o setor empresarial e o governo na prevenção de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro’.
Moro presenciou ‘casamento’ de Bolsonaro com Regina Duarte
Ministro mais popular do governo, Sergio Moro presenciou o “casamento” de Regina Duarte e Jair Bolsonaro na tarde desta quarta (29).
O ministro estava em uma agenda com o presidente no Planalto e Paulo Guedes antes de a atriz chegar. Ao se encontrarem no Palácio, o ex-juiz foi convidado para participar da reunião em que a atriz aceitou o convite para comandar a Secretaria Especial da Cultura.
Esse não foi o primeiro encontro de Moro com Regina Duarte. Ele e a atriz se conheceram há cerca de um ano.
Regina Duarte aceita convite para ser secretária de Cultura
A atriz Regina Duarte, de 72 anos, será a nova secretária especial de Cultura do governo federal. Após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (29), ela confirmou a jornalistas ter aceitado o convite para o cargo, que integra o Ministério do Turismo.
“Sim [aceitei], só que agora vão ocorrer os proclamas [trâmites formais] antes do casamento”, afirmou ao deixar a sede do Executivo federal, sem dizer a data em que deverá ser nomeada. Ela estava acompanhada da reverenda Jane Silva, que foi nomeada secretária especial adjunta de Cultura.
O presidente Jair Bolsonaro também confirmou o “sim” de Regina, sem dar prazo para que ela assuma as funções. “Está tudo certo, está caminhando, ela está acertando as questões pessoais dela. Não tem prazo”, afirmou ao chegar no Palácio do Alvorada, residência oficial, depois do encontro com a atriz.
A atriz foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, no último dia 17 de janeiro. Na semana passada, ela veio a Brasília conhecer a estrutura da pasta e voltou essa semana para definir com o presidente se assumiria mesmo o cargo.
Ontem (28), Bolsonaro afirmou que Regina Duarte terá liberdade para montar sua equipe. “Para mim seria excepcional, para ela, ela tem a oportunidade de mostrar realmente como é fazer cultura no Brasil. Ela tem experiência em tudo que vai fazer. Precisa de gente com gestão ao seu lado, tem cargo para isso, vai poder trocar quem ela quiser lá sem problema nenhum. Então tem tudo para dar certo a Regina Duarte”, disse Bolsonaro.
Regina Duarte nasceu no dia 5 de fevereiro de 1947. Com 55 anos de carreira, é uma das atrizes mais famosas do país, com dezenas de novelas no currículo. Os seus papéis mais marcantes foram em folhetins como Selva de Pedra, Irmãos Coragem, Vale Tudo, Roque Santeiro, Rainha da Sucata e Malu Mulher, além da personagem Helena em três obras do autor Manoel Carlos (História de Amor, Por Amor e Páginas da Vida). Para assumir o cargo de secretária especial, a atriz terá que suspender seu contrato com a TV Globo, segundo informou a própria emissora. ISTOÉ COM AGENCIA BRASIL
Mattar explica falta de privatizações: Todo dia encontro uma nova estatal
Salim Mattar, o secretário de Desestatização, responsável pelo programa de privatizações do governo, é um homem pressionado. Ele é cobrado diariamente pela lentidão para entregar os projetos que serão oferecidos à iniciativa privada. Nesta quarta-feira, 29, ele, que responde ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou-se insatisfeito com as cobranças. “Estou explicando, não justificando: no ano passado, ficamos muito focados na reforma da Previdência e começamos a trabalhar forte apenas em agosto ou setembro”, queixou-se publicamente. “Todos os dias encontramos uma estatal diferente.”
O trabalho, argumentou, é difícil. E é mesmo. Como ponderou o secretário, a Constituição veda a venda de estatais estratégicas. Por isso, segundo ele, há muito trabalho realizado nos bastidores que não são percebidos pela opinião pública. “Passo 80% do meu tempo desfazendo coisas de antigas gestões”, lamentou. “Nosso papel é remodelar o tamanho do Estado. Minha responsabilidade é tirar o estado da vida privada”.
De acordo com dados apresentados por Mattar, o Governo Federal tinha participação em 698 empresas desde o início da gestão de Jair Bolsonaro. No total, segundo a secretaria, o Executivo conseguiu desfazer-se de 71 participações durante o ano passado e já reduziu sua participação em sete empresas em 2020, com resultados de 7,5 bilhões de reais nos cofres do governo, principalmente em empresas subsidiárias. Segundo ele, Petrobras, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não serão vendidos.
Em agosto, o governo apresentou as empresas que estão no plano de desestatização — sem data ou planos definidos. Consideradas cerejas do bolo do pacote, duas estatais incluídas nos novos estudos representariam, além da possibilidade de abatimento da dívida pública, o fim da responsabilidade sobre companhias que só causam dor de cabeça.
Apesar de os Correios ainda gerarem lucro, mantê-los custa 18 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Reportagem de VEJA publicada em julho mostrou que, entre 2013 e 2019, enquanto a parcela da população que usa os Correios caiu de 81% para 62%, a porcentagem de brasileiros que opta por empresas de transporte privadas subiu de 15% para 33%. A janela de oportunidade para a venda a um valor vantajoso está se fechando. Entretanto, o principal ônus é o fundo de pensão da companhia: envolvido em escândalos de corrupção, o Postalis acumula um rombo de 11 bilhões de reais, que precisa, por força de lei, ser coberto pelo Tesouro. E, sim: quem não se lembra do envolvimento dos Correios no escândalo do mensalão? É hora de vender. E, apesar das dificuldades, é isso que Salim Mattar quer. VEJA
No sexto ano seguido de déficit, contas do governo registram rombo de R$ 95 bilhões em 2019
Isso significa que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas com impostos e tributos nesse valor. O conceito não inclui os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
Foi o sexto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho. Segundo a série histórica do Tesouro Nacional, esse também foi o menor rombo fiscal desde 2014, ou seja, em cinco anos. Em 2018, o déficit somou R$ 120 bilhões.
Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o déficit da União fecharia 2019 em R$ 80 bilhões. Em dezembro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, chegou a prever que o valor ficaria abaixo de R$ 70 bilhões.
Nesta quarta-feira, Almeida afirmou que essa previsão refere-se às contas do setor público, que incluem estados, municípios e estatais, que também foi influenciada por um gasto extra, não previsto, de R$ 7,6 bilhões em dezembro com a capitalização da estatal Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
Segundo ele, a decisão sobre a capitalização da empresa foi tomada em novembro do ano passado, e paga em dezembro. Almeida afirmou que foi uma “decisão política”, motivada pela percepção de que havia "espaço fiscal" para a despesa, uma vez que o déficit primário estava bem abaixo do teto de até R$ 139 bilhões.
“Emgepron não vai precisar mais e capitalização alguma. Tem recursos em caixa para construir corvetas previstas para os próximos oito anos. O programa [de capitalização] foi aprovado no governo anterior", afirmou Almeida.
Segundo ele, houve um consenso de que os navios da Marinha estavam sucateados e precisavam ser renovados. "A gente ia ter uma Marinha sem navios", afirmou.
O secretário disse que a intenção inicial era fazer a capitalização em até quatro anos. Mas, segundo afirmou, nas concorrências, foi reportado que estavam cobrando um preço adicional [por receio da falta de recursos orçamentários].
"Já que teve um espaço fiscal [em 2019], foi tomada uma decisão de fazer a capitalização já da Emgepron. Foi uma decisão tomada em novembro. Toda decisão orçamentária é política. O orçamento é uma peça política”, disse Mansueto Almeida.
As consequências da crise do Enem
29 de janeiro de 2020 | 03h00
Os problemas surgidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 não estão apenas comprometendo o planejamento das universidades federais. Converteram-se, principalmente, em pavoroso pesadelo para milhares de estudantes que se prepararam para entrar no ensino superior, uma vez que as notas da prova são utilizadas no processo seletivo de universidades federais.
Pelos números do Ministério da Educação (MEC), 1,8 milhão de estudantes se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Como o sistema permite a escolha de mais de uma vaga, ao todo foram quase 3,5 milhões de inscrições, das quais 274.413 em Medicina, 190.454 em Administração e 175.413 em Direito. Os cursos de Ciências Biomédicas, Educação Física e Têxtil e Moda tiveram o maior número de inscritos por vaga ofertada.
Por decisão da Justiça Federal, os resultados não puderam ser divulgados, deixando os estudantes sem ter ideia do que fazer e atrasando o processo de matrícula nas universidades federais. A abertura de inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas, também teve de ser suspensa. E, como um processo em cadeia, o MEC acabou ficando sem condições de dar continuidade ao cronograma de outros programas do ensino superior mantidos pelo governo federal, deixando um rastro de frustrações, indignação e revolta entre jovens recém-formados no ensino médio e que assistiam, perplexos, a uma batalha judicial entre o Executivo, por um lado, e o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Federal, por outro.
Desde que surgiram as primeiras denúncias de que os gabaritos das provas haviam sido trocados e as notas foram lançadas de modo equivocado, o MEC acumulava duas derrotas judiciais – uma na primeira instância e outra no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. E, em vez de anunciar as medidas concretas para evitar que os candidatos aprovados pelo Sisu percam o próximo semestre letivo, pois o calendário das universidades federais já está em curso, o governo pareceu perdido.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a proibição de divulgação do resultado do Sisu, com multa de R$ 10 milhões por dia em caso de descumprimento. Ontem, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, liberou a divulgação.
O presidente Jair Bolsonaro falou em “sabotagem” e seus assessores desqualificaram a proposta de abertura dos dados do MEC para uma auditoria externa – devidamente fiscalizada pelo Judiciário – sugerida por entidades do setor educacional. Por seu lado, o ministro Abraham Weintraub prometeu que os prazos do processo seletivo poderão ser reformulados, para evitar que os alunos sejam prejudicados. Foi contraditado pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, João Salles. “O cronograma do Sisu é muito apertado. Um atraso pode provocar um efeito indesejável em relação ao início das atividades, atrasando a matrícula e fazendo com que não haja preenchimento completo das vagas”, afirmou Salles. Argumento semelhante foi invocado pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Sólon Caldas.
Mais grave ainda, a judicialização do Enem de 2019 pode comprometer a credibilidade da prova e macular de modo indelével a imagem do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que a organizou e aplicou. Por consequência, a insegurança em relação ao Sisu pode levar muitas universidades federais a abandonar esse método de seleção, que foi implantado em 2010. Ao todo, 128 instituições públicas de ensino superior ofereceram 237.128 vagas pelo Sisu no vestibular de 2019. Esses números dão o tamanho do estrago causado pela inépcia administrativa do MEC no primeiro ano do governo Bolsonaro.
Destino de 38 mil servidores na mesa de Camilo Santana
Após período de descanso com a família no início do ano, o governador Camilo Santana (PT) retorna, hoje (29), às atividades à frente do Estado. No ano em que precisará de jogo de cintura por conta das eleições municipais, o chefe do Executivo encontrará uma mesa lotada de papéis com definições importantes que aguardam a sua chancela. Há, entretanto, dois assuntos prioritários que estão em discussão desde o ano passado, mas que precisam de ajustes finais e do carimbo do governador: a proposta de ascensão funcional dos servidores da Saúde estadual e o projeto de nova reestruturação das carreiras dos profissionais de Segurança Pública, cujas tratativas também já estão em andamento e que guarda ainda pontos divergentes a serem solucionados, com o aguardo da categoria. As duas tratativas envolvem cerca de 38 mil servidores públicos, sendo cerca de 8 mil da Saúde e 30 mil agentes de Segurança.
Ricardo Salles usou avião da FAB para viajar sozinho à África
Quase porque, na ocasião, em vez de três passageiros, o jato da FAB levou apenas uma pessoa numa viagem à África — na certa, o próprio Sales. O registro de voos da Força Área revela que um avião solicitado pelo Ministério do Meio Ambiente embarcou rumo a Nairóbi (Quênia) no dia 13 de março com somente um passageiro. Retornou dois dias depois, trazendo três pessoas. Questionados, tanto a FAB quanto o ministério se recusam a informar os nomes de quem viajou. O fato é que na mesma data Ricardo Salles / O GLOBO
