O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas, conforme antecipado pelo Valor. A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pelas ações de contenção da covid-19. Conforme o calendário aprovado, os pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas, conforme antecipado pelo Valor. 

A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pelas ações de contenção da covid-19.  Conforme o calendário aprovado, os pagamentos com vencimento em abril serão adiados para julho e agosto. 

Metade do valor poderá ser pago em cada mês. Da mesma forma, os pagamentos de maio serão divididos entre setembro e outubro, e os de junho, entre novembro e dezembro. A medida será publicada na quinta (25) no "Diário Oficial da União" (DOU).

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou, na terça-feira, ofício ao secretário da Receita, José Tostes Neto, que preside o comitê, informando que, dada a gravidade do momento, aceitava o adiamento dos tributos municipais.

A medida já vigorou no começo do ano passado, mas o governo federal tentou replicá-la no segundo semestre e não teve apoio dos prefeitos, que entenderam que a crise tinha diminuído.

Agora, com uma nova onda de contaminação e medidas de restrição ao funcionamento do comércio, serviços e indústria, os prefeitos das capitais resolveram apoiar a postergação do pagamento do Simples.

“Entende-se que é preciso, agora, o Poder Público entregar contrapartidas para a iniciativa privada, por questão de sobrevivência”, diz o ofício assinado pelo presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi.

A prorrogação dos pagamentos recebeu apoio do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) no dia 16 de março. No ofício a Tostes, os Estados dizem que a pandemia está se mostrando mais contundente que em 2020 e sugerem a postergação dos pagamentos do Simples para aliviar o caixa das micro e pequenas empresas.

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A postergação deve significar um alívio no caixa das micro e pequenas empresas. Com base na arrecadação do Simples de 2019, a estimativa é adiar o pagamento de cerca de R$ 25 bilhões em tributos – que são compartilhados entre a União, Estados e municípios, como imposto de renda, IPI, ICMS e ISS.

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