Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Com dificuldades para privatizar estatais, o governo estima ingresso entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com a venda de ações de empresas que “desconhecia” ser proprietário, entre elas dos bancos Santander e Itaú Unibanco, das teles Vivo e Tim e da fabricante de aviões Embraer. 

São 57 participações minoritárias (ou seja, a União não é a controladora) em empresas com ações na B3, a Bolsa paulista, e também com capital fechado. O governo chegou a esse número depois de um levantamento que durou cinco meses. 

O Ministério da Economia também vai vender a participação via FI-FGTS (fundo de investimento que usa parcela do FGTS para aplicar em infraestrutura) em 14 empresas. Em fevereiro, o ministério promete divulgar a “caixa-preta” do fundo com os valores de cada empresa e quanto o governo ganhou e perdeu nas operações do fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal e envolvido em casos de corrupção. 

“Vamos vender tudo”, disse ao Estado o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. “Estamos precisando de dinheiro. Preferimos ter menos dívida do que pagar juros”, afirmou, contando que falta dinheiro até para oferecer um café à reportagem.

Segundo ele, a ideia é vender este ano essas participações. Para isso, um lote deverá ser incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) no primeiro semestre. O governo poderá fazer uma oferta conjunta das ações mais líquidas.

O secretário reconheceu que a maior dificuldade é para a venda das participações de empresas de capital fechado (sem ações na Bolsa). Nesse caso, o governo terá de “bater na porta” de uma a uma para identificar o interesse dos donos em comprar a fatia do governo. 

O secretário rebateu a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro resiste em dar prioridade à agenda de privatização. “Essa análise é equivocada. O presidente foi muito enfático em relação a acabar com a corrupção e, para isso, ele abraçou a privatização”, disse Salim.

O secretário informou que o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, optou por permanecer por período maior com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável por fazer projetos, para acelerar a agenda de concessões. Segundo ele, o ministro tem uma carteira de 79 concessões a serem feitas em 2020. “Eu sou o cara que quer vender tudo, mas vendo a justificativa dele, e a quantidade de concessões que tem de entregar faz sentido postergar a venda da empresa”. Mesmo assim, segundo Salim, não está descartada a ideia do fechamento e extinção da EPL. 

O secretário disse que não vai vender a Caixa, Petrobrás e BB, mas vai se desfazer de mais empresas subsidiárias, coligadas aos bancos ao longo deste ano. 

A reforma administrativa será apresentada em fevereiro e trará mudanças estruturais apenas para os novos servidores, afirmou nesta quinta-feira, 16, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pontuando que outras alterações serão propostas num segundo momento. A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição seja um pontapé inicial de uma reforma administrativa mais ampla e faseada, destacou ele. “Não vai mudar estabilidade, remuneração ou número de postos de trabalho dos atuais servidores, eles vão ser mantidos. Mudanças mais estruturais vão ser apenas para os novos servidores”, afirmou Uebel.

Ele adiantou que a PEC não abordará alterações em salários, mas frisou que o governo encaminhará outras mudanças referentes ao quadro administrativo depois. O tema dos salários, por exemplo, pode ser tratado em projeto de lei. “A ideia é que até 2022 esteja tudo aprovado”, afirmou Uebel, reforçando que os detalhes da PEC serão divulgados apenas no próximo mês. A equipe econômica chegou a ensaiar o envio da PEC em novembro, mas recuou sob determinação do presidente Jair Bolsonaro em meio a turbulências e protestos sociais na América Latina, notadamente no Chile. O temor do Planalto era de que a proposta acabasse sendo rechaçada pela sociedade e pelos parlamentares.

“Era uma questão de timing político, era final do ano também, Congresso estava praticamente fechando suas atividades, não fazia sentido iniciar debate que não poderia ser apreciado”, afirmou Uebel. Ele afirmou que o prazo de aprovação da PEC dependerá do Congresso, mas avaliou que seria “excelente” se o texto recebesse sinal verde ainda neste ano. A reforma administrativa terá entre suas premissas a redução e unificação das carreiras existentes e a mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal.

Uebel avaliou que as mudanças são necessárias conforme a tecnologia passa a ter peso paulatinamente maior na prestação de serviços, demandando mecanismos de mais flexibilidade na gestão pública. Entre outras metas para 2020 da secretaria sob seu comando, Uebel citou a revisão de mais de 10 mil atos normativos, com perspectiva de revogação de 82% deste total. Em 2019, foram 3,3 mil atos revogados de 3,7 mil revisados, disse ele. VEJA

Alvo de ameaças de Jair Bolsonaro, a Globo está no centro de uma forte fiscalização da Receita Federal. No ano passado, o Fisco exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.

Depois de receber os dados, o Leão afiou os dentes. Há três semanas, passou a enviar cartas de autuação como a que ilustra esta nota aos endereços de diferentes artistas contratados pela emissora. A pedido das fontes, o Radar preservou os nomes das celebridades, todas do primeiríssimo escalão de atores e atrizes da Globo.

Nesses “Termos de Início do Procedimento Fiscal”, a Receita dá 20 dias para que os globais justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o famoso PJ, em vez do vínculo CLT com a Globo. Para o Fisco, o arranjo ator-emissora configuraria fraude na “relação de emprego”. Aos globais, são dadas duas ordens na intimação:

“Explicar de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a (empresa do artista) e não entre a Globo e o contribuinte”, determina o Fisco.

Os globais ainda são intimados a “apresentar contrato social e todas as eventuais alterações da (empresa do artista), uma vez que vossa senhoria é sócia majoritário da empresa”.

A partir da tese de suposta fraude, a Receita quer cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%), uma vez que o imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%), mais multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato.

Advogado dos artistas da Globo, o tributarista Leonardo Antonelli afirma que os procedimentos da Receita não passam de retaliação política. “Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, diz Antonelli.

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro voltou a reclamar da imprensa nesta quinta-feira. Em evento no fim da tarde e começo da noite realizado no Palácio do Planalto, o presidente mandou, em tom exaltado, a imprensa tomar vergonha na cara. O discurso ocorreu um dia depois da publicação de reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" sobre o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. Depois, questionado sobre o caso, se irritou novamente.

Pela manhã, Bolsonaro já tinha se irritado com a imprensa ao ser perguntado sobre o assunto e afirmou que, pelo que analisou até agora, "está tudo legal" com Wajngarten e que ele irá continuar no cargo. Segundo a "Folha de S. Paulo", a empresa da qual Wajngarten tem 95% da sociedade mantém contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que atendem o governo. É tarefa da Secom direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. O caso será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República em sua primeira reunião do ano, no próximo dia 28. O secretário nega ter cometido irregularidades.

— Essa imprensa que aqui está me olhando: comecem a produzir verdades, porque só a verdade pode nos libertar. À imprensa: não tomarei nenhuma medida para censurá-la, mas tomem vergonha na cara — disse Bolsonaro na solenidade no Planalto.

Depois, voltou a dizer:

— Repetindo: comecem a vender a verdade, afinal é obrigação de vocês. Não é nenhum favor não.

O discurso ocorreu durante a solenidade de passagem de comando da Operação Acolhida, responsável por receber os imigrantes venezuelanos que fogem da crise em seu país e entram no Brasil pela fronteira no estado de Roraima. Em nova fase, a operação poderá agora receber doações privadas, por meio de um site. O dinheiro será gerenciado pela Fundação Banco do Brasil.

Depois da solenidade, o presidente foi ao Palácio da Alvorada. Ao chegar, desceu do carro dizendo que os repórteres deveriam ouvir o discurso que havia feito minutos antes e por isso não falaria à imprensa:

— Eu gosto de vocês, mas os editores de vocês...

Ao ser questionado se sabia dos contratos da empresa do secretário de Comunicação, Bolsonaro reagiu:

– Tá falando da sua mãe?

O repórter respondeu:

– Não, estou falando do secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten.

Entenda: Como a lei sobre conflito de interesses afeta o secretário da Secom

Bolsonaro não respondeu mais e passou a cumprimentar apoiadores.

No discurso na solenidade no Palácio do Planalto, Bolsonaro elogiou o trabalho das Forças Armadas na operação e também durante a ditadura militar, atacou o PT e o governo da Venezuela, e criticou os protestos no Chile.

— Não dê chance a essa nova esquerda. Eles não merecem ser tratados como pessoas normais, que querem o bem do Brasil. Não podemos chegar a 2022 como chegou a Argentina no presente ano. Ou como esta caminhando um próspero país, o Chile, caminhando para o socialismo. Não podemos deixar que o Brasil chegue à situação dessa garotada — disse Bolsonaro referindo ao coral de crianças e adolescentes venezuelanos que vieram para o Brasil e se apresentaram no Planalto.

Em nota, a "Folha de S.Paulo" se posicionou sobre o caso:

 “O presidente volta a atacar a Folha sem explicar os conflitos de interesse de seu assessor revelados em reportagem. Continuaremos a praticar um jornalismo técnico, crítico e apartidário em relação a seu governo, como fizemos com todas as administrações anteriores.” O GLOBO