Catarina Scortecci / FOLHA DE SP

Uma operação da Polícia Federal localizou um garimpo ilegal na cidade de Maués, no sul do Amazonas, nesta segunda-feira (29). De acordo com a investigação, a estrutura é uma das mais lucrativas de toda a América Latina, com produção diária superior a 6 kg de ouro.

No local, agentes da PF também resgataram mais de 70 garimpeiros trabalhando em condições degradantes e equiparadas à escravidão.

Os trabalhadores resgatados, de acordo com a Polícia Federal, estavam sem qualquer equipamento de proteção individual e o garimpo era realizado na modalidade de poço, de forma subterrânea. Também foi identificada a prática de servidão por dívida.

A operação —batizada de Operação Mineração Obscura— faz parte de uma investigação realizada pela PF em conjunto com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.

Iniciada na sexta-feira (26), a ação continua até 3 de maio, quando será divulgado um balanço da operação na região.

Segundo a PF, os donos do garimpo ilegal "serão responsabilizados perante a lei, enquanto medidas serão tomadas para garantir o resgate e a assistência adequada aos trabalhadores encontrados em situação de vulnerabilidade".

A PF não divulgou informações sobre quem são os responsáveis pelo garimpo e se já há denúncias formais na Justiça Federal contra eles

Por Carolina Maingué Pires (Broadcast) e Lavínia Kaucz (Broadcast) / o estadão de sp

Se a liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, continuar valendo pelas próximas três semanas, haverá um impacto direto para milhares de empresas que contratam mais de 9 milhões de pessoas. O dia 20 de maio é a próxima data para recolhimento da contribuição patronal, segundo advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

O tributo “cheio” já está incidindo proporcionalmente sobre os salários desde o dia 25 de abril, quando Zanin a publicou liminar suspendendo trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha. Como o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governo foi paralisado após pedido de vista do ministro Luiz Fux na sexta-feira, 26, o que vale, por enquanto, é a decisão de Zanin.

Até a suspensão, havia cinco votos para a manutenção da liminar - ou seja, faltava apenas um para formação de maioria. Fux tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento e ainda não há expectativa para a devolução, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Também na sexta-feira, o Senado apresentou um recurso no próprio STF contra a decisão de Cristiano Zanin. No recurso, advogados do Senado alegam, inicialmente, que a decisão monocrática de Zanin não observa os preceitos legais e sequer ouviu o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A lei que rege o processo constitucional de controle concentrado pelos instrumentos de ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e de ADC (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) jamais previu a possibilidade de deferimento de medida cautelar por decisão monocrática do relator”, diz o Senado na petição.

Caminhos para as empresas

No cenário atual - ou seja, com a liminar em vigor -, a advogada Isabelle Tralli, do escritório VBD, explica que há três caminhos possíveis para as empresas. O primeiro deles é seguir a determinação e recolher os tributos. O segundo é entrar na Justiça para questionar a reoneração e fazer um depósito judicial com os valores em disputa até o Supremo tomar uma decisão definitiva, no mérito, sobre o tema. A terceira opção, mais arriscada, é continuar recolhendo os tributos com base na lei da desoneração.

“Para aqueles empresas que decidam aguardar a decisão definitiva do STF para só então deixar de aplicar a desoneração, é melhor provisionar internamente os valores. Essa decisão é a mais arrojada e não se alinha com a decisão do ministro Zanin”, observa a tributarista.

O tributarista Gustavo Taparelli, sócio da Abe Advogados, avalia que a expectativa jurídica é desfavorável ao contribuinte, considerando a composição do Supremo. Mas ele destaca que a expectativa política é mais positiva, tendo em vista a força do Congresso. Isso porque, o argumento que baseou o pedido do governo e a decisão de Zanin foi a falta de estudos sobre o impacto financeiro da desoneração. O Congresso, por outro lado, disse que já está providenciando essas informações para apresentar ao ministro.

“As empresas estão aguardando. Nossa orientação é não tomar nenhuma via judicial, aguardar um pouco”, aconselha.

Noventena

Ainda que a cautelar produza efeitos imediatos para o recolhimento dos tributos, advogados ponderam que há grande chances de isso ser questionado na Corte. Segundo o tributarista André Mendes Moreira, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, a jurisprudência do STF garante pelo menos 90 dias para a volta da tributação quando algum benefício fiscal é revogado. “É a própria jurisprudência do STF. Quando você declara inconstitucional algum benefício fiscal, no caso das contribuições, você tem que dar ao contribuinte a noventena”, afirma.

Cristiane Romano, sócia da área de Tributário do Machado Meyer Advogados, explica que o prazo tem relação com o princípio da anterioridade, previsto na Constituição. “O artigo 195, parágrafo 6º, determina que as contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado”, observa.

Até o momento, não há pedidos específicos no STF para que a decisão de Zanin passe a valer somente depois dos 90 dias, mas o Senado e entidades do setor produtivo já apresentaram recursos para tentar derrubar a liminar. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), que pediu para ser aceita como amicus curiae (terceiro interessado na causa), pleiteou que a cautelar não seja referendada pelo plenário ou, no mínimo, que haja a “modulação prospectiva dos seus efeitos”. A entidade, no entanto, não entrou em detalhes sobre a modulação.

De acordo com Taparelli, da Abe Advogados, o governo ainda pode argumentar que o contribuinte deveria estar preparado para a reoneração desde a edição da medida provisória (MP) 1.202/2023, que revogou trechos da Lei da Desoneração. A MP determinou que a cobrança iniciaria em 1º de abril, 90 dias após sua publicação. Na data, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu prorrogar apenas parte da medida, excluindo a reoneração. Como o governo havia estabelecido os 90 dias para o início da cobrança, a argumentação pode ser de que contribuintes já deveriam estar preparados para recolher o tributo cheio no dia 1º de abril.

O que é a desoneração

A desoneração da folha é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

Leonardo Vieceli / folha de sp

O Brasil tinha quase 64,2 milhões de pessoas vivendo em domicílios classificados com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave) em 2023.

É o que apontam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A escala utilizada pelo levantamento contabiliza desde endereços com incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro até os casos mais extremos, de locais já afetados pela fome.

O contingente de quase 64,2 milhões morava em 21,6 milhões de lares identificados com insegurança alimentar. Esses 21,6 milhões de endereços correspondiam a 27,6% do total de domicílios no país em 2023 (78,3 milhões).

A proporção perdeu força na comparação mais recente da série histórica do IBGE, embora o problema ainda afete quase 3 em cada 10 lares.

O percentual de domicílios em insegurança alimentar era de 36,7% (ou 25,3 milhões) na pesquisa do órgão que havia investigado o tema pela última vez, a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018

Apesar de os levantamentos serem diferentes, os seus resultados podem ser analisados em conjunto porque seguem a mesma metodologia, indica o instituto.

O IBGE utilizou critérios da Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) para identificar os domicílios em condição de segurança ou insegurança alimentar.

O órgão não pesquisou o tema no intervalo entre a POF 2017-2018 e a Pnad 2023. Durante esse vácuo, o país amargou os efeitos da pandemia de Covid-19.

Com a crise sanitária e econômica, famílias perderam renda e sentiram a disparada dos preços dos alimentos. Cenas de brasileiros em busca de doações e até de restos de comida ganharam evidência à época.

André Martins, analista do IBGE, associou a redução da insegurança alimentar na Pnad 2023, ante a POF 2017-2018, a fatores como a recuperação do mercado de trabalho e a ampliação de programas sociais.

Outro possível impacto, segundo o pesquisador, veio da deflação (queda dos preços) dos alimentos no ano passado. "A recuperação que a gente vê em outros indicadores vai se refletir no acesso aos alimentos", disse.

Dados divulgados pelo IBGE na semana passada apontaram que a renda per capita bateu recorde no Brasil em 2023.

O rendimento teria sido impulsionado pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação do Bolsa Família, uma das apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O percentual de lares classificados em insegurança alimentar no ano passado (27,6%), contudo, ainda é superior ao registrado pelo IBGE na Pnad de dez anos antes. Segundo a pesquisa, 22,6% dos domicílios estavam nessa situação em 2013.

"O copo meio cheio é estar melhor do que antes da pandemia [2017-2018]. Muito disso está relacionado à expansão do Bolsa Família, que paga R$ 600 hoje, além de benefícios auxiliares", aponta André Salata, coordenador do centro de pesquisas PUCRS Data Social.

"O copo meio vazio é pensar que em torno de um quarto dos domicílios ainda passe por insegurança alimentar, em uma situação pior do que a de dez anos atrás. É uma informação muito grave", pondera.

O QUE É INSEGURANÇA ALIMENTAR?

Os critérios adotados pelo IBGE dividem os lares em três categorias de insegurança alimentar: leve, moderada e grave. O fenômeno não pode ser usado como sinônimo direto para fome, de acordo com o órgão.

A insegurança alimentar leve envolve a preocupação ou a incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Nessa condição, a qualidade da alimentação pode ser afetada para não comprometer a quantidade.

No grau moderado, há redução quantitativa de comida entre adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação.

Já nos domicílios com insegurança alimentar grave, a restrição da quantidade de alimentos também afeta as crianças, quando estão presentes. A ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos atinge todos os moradores, incluindo os mais jovens. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio, diz o IBGE.

No ano passado, 3,2 milhões de lares estavam em insegurança alimentar grave no país, o equivalente a 4,1% do total (78,3 milhões). Esses endereços reuniam 8,7 milhões de pessoas.

A insegurança alimentar leve é a mais presente no país. Em 2023, esse grau alcançou 18,2% do total de domicílios, acima do percentual relativo ao nível moderado (5,3%).

A soma das três proporções (4,1%, 18,2% e 5,3%) corresponde ao resultado de 27,6% dos lares em situação de insegurança alimentar no ano passado.

Na Pnad 2004, que marca o início da série divulgada pelo IBGE, o percentual de domicílios com algum nível do problema (leve, moderado ou grave) era de 34,8%.

O tema também foi investigado na Pnad 2009, quando a proporção recuou a 30,2%. Depois disso, houve as pesquisas de 2013 (22,6%), 2017-2018 (36,7%) e 2023 (27,6%).

QUAIS SÃO OS GRUPOS MAIS AFETADOS?

Os dados do IBGE apontam que a insegurança alimentar afeta mais os grupos da população que historicamente também são mais prejudicados por outras desigualdades econômicas e sociais.

Em 2023, 34,5% dos domicílios da área rural conviviam com o problema. O percentual superou o verificado nos lares das regiões urbanas (26,7%).

A área rural costuma apresentar renda média inferior à das cidades, o que ajuda a explicar os resultados, segundo o IBGE. "A questão do rendimento é muito associada à insegurança alimentar", afirmou André Martins, analista do instituto.

Em 2023, apenas 7,9% dos domicílios com insegurança alimentar tinham como responsáveis pessoas com curso superior completo. Esse nível de escolaridade alcançava 23,4% nos lares com segurança alimentar e 19,1% no total de endereços.

As pessoas de referência não tinham instrução em 7,7% dos domicílios com insegurança alimentar. Trata-se de um percentual maior do que os registrados nos lares com segurança alimentar (4,7%) e no total de endereços (5,6%).

Os dados de 2023 também sinalizam disparidades na análise que considera cor ou raça. Pardos eram responsáveis por 54,5% dos lares com insegurança alimentar, percentual superior ao registrado por essa população no total dos domicílios (44,7%).

Quadro similar é verificado quando as pessoas de referência são pretas. Uma fatia de 15,2% dos endereços com insegurança alimentar tinha pretos como responsáveis, patamar maior do que o verificado no total de domicílios (12%).

Quando o foco é a população branca, o cenário se inverte. Entre os lares com insegurança alimentar, 29% tinham brancos como responsáveis, proporção inferior à verificada no total de domicílios (42%).

Outro recorte divulgado pelo IBGE envolve gênero. Em 2023, as mulheres eram responsáveis por 59,4% dos lares com insegurança alimentar, percentual acima do registrado no total dos domicílios (51,7%).

Enquanto isso, os homens eram os moradores de referência em 40,6% dos endereços com o problema, nível inferior ao observado no total (48,3%).

Considerando somente os lares com insegurança alimentar moderada ou grave, o rendimento domiciliar per capita (por pessoa) chegava no máximo a meio salário mínimo em metade dos domicílios em 2023 (50,9%).

DOMICÍLIOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR SÃO 72,4%

Conforme o estudo, uma família vive com segurança alimentar quando tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades.

Em 2023, o país tinha 72,4% do total de lares nessa situação. O dado equivale a 56,7 milhões de domicílios de um total de 78,3 milhões.

A proporção cresceu ante a POF 2017-2018, quando estava em 63,3%. Porém, ainda ficou abaixo do nível registrado na Pnad 2013 (77,4%).

Os 56,7 milhões de domicílios com segurança alimentar abrigavam quase 152 milhões de moradores. Esse contingente equivale a 70,3% da população total projetada na pesquisa (216,1 milhões de pessoas).

Já os 64,2 milhões de moradores dos domicílios com insegurança alimentar (21,6 milhões de lares) correspondiam a 29,7% da população.

As estimativas populacionais da Pnad ainda não foram atualizadas com base nos resultados do Censo Demográfico 2022, que contabilizou à época menos brasileiros do que o previsto anteriormente pelo IBGE.

Renato Machado / folha de sp

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quinta-feira (25) da cerimônia de aniversário de 51 anos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e ouviu um sonoro "não" da plateia, ao questionar se a empresa teria os recursos necessários para fazer as pesquisas.

O próprio Lula criticou o orçamento da empresa e disse que é um "absurdo" a empresa não ter todos os recursos que necessita. Então, com um leve sorriso, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura), presentes no evento, acrescentando que ambos discursaram e em nenhum momento abordaram questões de dinheiro e investimentos.

"Eu notei aqui duas coisas legais. O Haddad veio aqui, falou bonito, mas não falou de dinheiro. Aí eu falei [com ele] ,ele tratou com o meu ministro da Agricultura, o Fávaro. O Fávaro é que vai falar de dinheiro. O Fávaro veio aqui, falou, falou, falou, puxou o saco dos funcionários e também não falou de dinheiro", afirmou o presidente.

A única que falou de dinheiro foi a única que não assinou nenhum protocolo, que foi a companheira Luciana, ministra de Minas e Energia [Na verdade, ministra de Ciência e Tecnologia]", completou.

Lula ainda falou que é um "absurdo" a empresa não ter recursos para avançar com todas as pesquisas que considera necessário.

"Muitas vezes não consegue fazer uma pesquisa porque falta R$ 30 milhão [sic], R$ 15 milhão. É uma coisa tão absurda que um centro de conhecimento deixa de fazer uma pesquisa porque falta R$ 1 milhão, R$ 2 milhões. Eu diria que é irresponsabilidade de todo mundo", afirmou o presidente

Lula participou da cerimônia de aniversário dos 51 anos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), na sede da empresa, em Brasília.

Também estavam presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ester Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

Durante o evento, Lula assinou sete acordos de cooperação envolvendo a Embrapa, sendo um deles com o Banco Mundial e outro com a Agência de Cooperação Internacional do Japão.

Os demais acordos são com os da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura, da Ciência, Tecnologia e Inovação e com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e com o Consórcio Nordeste.

Após o evento, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirmou que a empresa tem atualmente mais de mil projetos elaborados, que custam cerca de R$ 500 milhões por ano. No entanto, explicou que apenas conta com um terço desses recursos.

O ministro Carlos Fávaro também defendeu mais recursos para a empresa e afirmou que o montante demandado ainda é pouco, quando se leva em conta os benefícios que resultam das pesquisas agrícolas da Embrapa.

"[O valor de] R$ 500 milhões é nada, desculpe a sinceridade, perante tudo aquilo que a Embrapa faz pelo Brasil. Acontece que orçamento público, responsabilidade fiscal, é uma dificuldade de superar. Com apoio do presidente Lula e da iniciativa privada, vamos colocar mais recursos na Embrapa para que ela acelere o desenvolvimento", afirmou.

Na sequência, Fávaro foi questionado sobre a fala do presidente a respeito dos recursos e, sorrindo, respondeu: "Eu não sou ministro da Fazenda".

Haddad, por sua vez, participou apenas de uma parte do evento e saiu alegando que teria um compromisso. Em seu discurso, o ministro elogiou a Embrapa e afirmou que não seria exagero acrescentar que ela é a empresa pública mais "apreciada e admirada".

Na segunda-feira (22), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula já havia cobrado ministros para quem atuassem mais na articulação política e citou nominalmente Haddad. Disse que o homem forte da economia, renomado acadêmico, "ao invés de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara".

No dia seguinte, durante café da manhã do presidente com jornalistas, o ministro Paulo Pimenta (Secom) cobrou a imprensa por ter dado destaque para a declaração, afirmando que foi claramente uma brincadeira.

Eduardo Cucolo / FOLHA DE SP

A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.

Estão na lista administradores, advogados, economistas e engenheiros, entre outros (veja abaixo).

Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%.

Foram excluídas da relação as profissões relacionadas a serviços enquadrados na redução em 60% das alíquotas, como médicos e enfermeiros.

Para quem presta serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.

"A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços", diz o governo na justificativa do projeto.

As 18 profissões selecionadas:

1. administradores
2. advogados
3. arquitetos e urbanistas
4. assistentes sociais
5. bibliotecários
6. biólogos
7. contabilistas
8. economistas
9. economistas domésticos
10. profissionais de educação física
11. engenheiros e agrônomos
12. estatísticos
13. médicos veterinários e zootecnistas
14. museólogos
15. químicos
16. profissionais de relações públicas
17. técnicos industria
18. técnicos agrícolas