Por Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro / O GLOBO

O conflito de terras no Oeste do Paraná que está por trás do ataque contra indígenas Avá-Guarani que deixou quatro pessoas feridas por tiros, incluindo uma criança e um adolescente, na última sexta-feira, é agravado pela lentidão na conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena, que perdura desde 2009. A avaliação é do líder da aldeia Yvy Okaju, Karai Okaju, que destaca a vulnerabilidade dos povos originários no local, uma vez que o ataque ocorreu a apenas cinco quilômetros do centro da cidade de Guaíra, onde há uma sede da Polícia Federal (PF).

Por Karolini Bandeira e Dimitrius Dantas— Brasília / O GLOBO

Pouco mais de um ano após o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 10% das obras em educação foram concluídas, segundo painel do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados mostram que das 3.784 construções que entraram no programa, 268 foram entregues.

A lei, que prevê a retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde, começou a vigorar em 1° de novembro de 2023. Somente na área de educação, o investimento é de cerca de R$ 4,1 bilhões para construções como creches, quadras e coberturas, reformas ou ampliações e novas escolas do ensino fundamental e ensino profissionalizante.

O “pacto” prevê que os empreendimentos sejam concluídos em até dois anos após a sua publicação, com possibilidade de prorrogação uma vez pelo mesmo prazo. Contudo, após mais da metade do tempo limite estabelecido, 1.597 obras da educação estão inacabadas e 722 paralisadas, enquanto 939 se encontram em andamento. Outras 258 foram canceladas nessa área.

Por Hugo Henud / O ESTADÃO DE SP

Nos dois primeiros anos do governo Lula, partidos de oposição como PL, Republicanos e PP contribuíram, em média, com 34% dos votos totais a favor de projetos de interesse do Palácio Planalto em votações realizadas na Câmara dos Deputados. Os dados reforçam padrão identificado em pesquisa exclusiva da USP, que mostra como os presidentes brasileiros, ao longo da história, têm dependido cada vez mais de coalizões informais — apoios vindos de fora da base governista — para viabilizar a aprovação de pautas cruciais no Congresso Nacional.

O levantamento, realizado entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, definiu como partidos da coalizão presidencial as siglas que se declaram governistas ou possuem ministérios no governo desde o início do mandato de Lula III. Já os partidos de oposição foram classificados como aqueles que não integram formalmente a base governista, mesmo tendo assumido pastas ao longo desses dois anos, como o PP e o Republicanos, que, apesar de liderarem os ministérios dos Portos e Aeroportos e do Esporte, respectivamente, mantiveram, na maior parte do tempo, uma atuação predominantemente oposicionista nas votações realizadas na Câmara.

Entre as siglas de oposição que mais contribuíram com o Planalto nos dois primeiros anos de governo está o PP, que, em média, seguiu a orientação oficial do governo em 10% das votações. A contribuição reflete o índice de governismo da legenda liderada por Arthur Lira, calculado em 74%, conforme dados do Radar do Congresso. O indicador avalia o grau de alinhamento de partidos às orientações do governo a partir das votações nominais — decisões em que cada parlamentar registra seu voto de forma individual e pública no Congresso. Assim, votos alinhados, seja a favor ou contra, aumentam a taxa, enquanto divergências, abstenções ou ausências a reduzem.

O Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, contribuíram, respectivamente, com 9% e 8,5% dos votos em favor do governo. Em seguida, aparecem o Podemos (2,5%), PSDB (2,5%), Cidadania (1%) e Novo (1%). Siglas cujos parlamentares não atingiram o número mínimo de participações em votações nominais para o cálculo do índice de governismo, como PTB, PSC, Pros e Patriota, não foram consideradas. Esses percentuais refletem o peso de cada partido no conjunto dos 34% provenientes da oposição.

Entre as pautas que só avançaram com apoio significativo da oposição estão a reforma tributária, que simplifica e unifica impostos no Brasil, e a reforma da Previdência, que alterou as regras de aposentadoria, elevando a idade mínima e o tempo de contribuição para trabalhadores do setor público e privado. Ambas as pautas, consideradas estruturais, só foram aprovadas graças à articulação que contou com votos de partidos fora da base governista, explica Pedro Assis, pesquisador da USP e um dos autores da pesquisa.

Assis destaca que, desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o estudo identificou que os votos dos partidos que compõem o presidencialismo de coalizão — sistema no qual o governo forma alianças com diferentes siglas para garantir maioria no Congresso — não são suficientes para assegurar a aprovação da agenda presidencial na Câmara. “Os presidentes precisam do apoio do que chamamos de coalizões informais, formadas por partidos de oposição, para garantir a aprovação de pautas cruciais”, explica o pesquisador.

A pesquisa revela que, caso os mandatos presidenciais dependessem exclusivamente dos votos dos partidos que integram as coalizões formais — ou seja, a base governista —, a taxa de sucesso do Executivo nas votações cairia de 92% para 66%. O professor de ciência política da USP, Glauco Peres, ressalta que esses dados mostram como os presidentes brasileiros enfrentam uma crescente dependência de apoios fora da base oficial para garantir governabilidade. “Identificamos que cada vez mais a base governista depende de coalizões informais”, resume Peres.

Para o professor de ciência política do IDP, Vinicius Alves, a crescente dependência dos presidentes de coalizões informais para aprovar leis ou matérias de interesse reflete uma mudança na correlação de forças entre o Executivo e o Legislativo nos últimos anos. Alves destaca que essa transformação foi impulsionada pelo aumento no número de partidos, intensificando a fragmentação partidária e dificultando a formação de coalizões estáveis.

“O fato de o presidente recorrer sistematicamente a apoios fora da base governista para aprovar projetos é um reflexo das características do sistema político brasileiro, marcado por alta fragmentação e multipartidarismo. Esse cenário exige negociações mais complexas, ampliando o peso das coalizões informais”, observa.

O professor de ciência política da USP, Sergio Simoni Junior, concorda e acrescenta que alterações em mecanismos institucionais contribuíram para enfraquecer a autonomia do Executivo. Entre as mudanças estão o novo trâmite das medidas provisórias, a revisão dos vetos presidenciais e as emendas parlamentares, que passaram a ser, em parte, impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório.

“Embora existam temas que a oposição apoie por concordância, em muitos casos, o governo controla o timing de liberação das emendas para garantir apoio às suas pautas, o que frequentemente ocorre às vésperas de votações importantes”, explica Simoni.

Como mostrou o Estadão, o governo desembolsou, por exemplo, R$ 7,1 bilhões em emendas em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional.

Quando considerado o índice de governismo — que mede o grau de alinhamento dos parlamentares com a orientação do governo em votações na Câmara —, os partidos que mais apoiaram o Planalto em 2023 e 2024 foram aqueles que integram a base de Lula. Entre eles, destacam-se o PT, PCdoB e PV, com aproximadamente 97% de fidelidade. Na sequência, aparecem o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, com 94%; o PDT, com 91%; a Rede, com 89%; o Avante e o Solidariedade, com 87% e 85%, respectivamente; e o PSOL, com 80%.

Simoni destaca que a coalizão informal, formada com apoio da oposição, tem ganhado cada vez mais relevância à medida que a base governista se reduz, exigindo mudanças na dinâmica tradicional do presidencialismo de coalizão. “As bases de negociação mudaram, os partidos que compõem a base não é garantia de disciplina total em votações; são fatores que trazem mais desafios tanto para Lula quanto para os próximos presidentes”, completa.

Leonardo Vieceli / FOLHA DE SP

A presidência do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou na noite desta segunda-feira (6) duas trocas no comando da DPE (Diretoria de Pesquisas).

A servidora Elizabeth Hypolito deixará o cargo de diretora do setor. Ela será substituída pelo técnico Gustavo Junger da Silva, que também trabalha no IBGE. Elizabeth havia sido indicada para o posto em janeiro do ano passado.

A presidência do instituto também confirmou que João Hallak Neto deixará o cargo de diretor-adjunto na DPE. Ele será substituído pelo servidor Vladimir Gonçalves Miranda.

A transição dos dois cargos ocorrerá a partir da próxima semana, disse a presidência do IBGE em nota. As mudanças ocorrem após a explosão de uma crise interna no instituto. A turbulência se estende desde setembro do ano passado.

Servidores reclamam de medidas tomadas pela gestão do economista Marcio Pochmann, que preside o IBGE desde agosto de 2023, e cobram mais diálogo com ele. A gestão de Pochmann já afirmou "refutar com firmeza as infundadas acusações de comportamento autoritário".

A nota divulgada pela presidência não cita os motivos das trocas na DPE, mas fontes que acompanham o dia a dia do órgão veem reflexos de divergências com a atual gestão do instituto. A Folha apurou que a decisão pela saída de Elizabeth e João do comando da DPE partiu dos próprios servidores. Os técnicos não se manifestaram publicamente sobre o assunto.

A reportagem perguntou à assessoria do IBGE os motivos das trocas, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto.

Quem acompanha o IBGE não descarta novas mudanças em breve, inclusive na Diretoria de Geociências, uma das principais do instituto, ao lado da DPE.

"A presidência agradece aos servidores Elizabeth Hypolito e João Hallak, que seguem colaborando com o instituto e com a Diretoria de Pesquisas, por sua contribuição e préstimos no período, ao mesmo tempo em que congratula os servidores Gustavo Junger e Vladimir Gonçalves Miranda desejando-lhes excelente condução na continuidade dos trabalhos da DPE", afirma a nota divulgada pelo instituto.

Uma das medidas que irritaram os servidores do IBGE foi a criação de uma fundação pública de direito privado vinculada ao órgão de pesquisas, a IBGE+.

Seu estatuto abre possibilidade para realização de trabalhos para organizações públicas ou privadas. A IBGE+ chegou a ser apelidada por críticos de "IBGE paralelo". Em novembro, Pochmann rebateu as manifestações.

O economista disse à época que as críticas eram "naturais" porque a fundação se trata de "um instrumento inovador". "Toda inovação tem, certamente, questões a serem melhor identificadas", afirmou.

Outro projeto contestado foi o plano de mudança dos servidores que atuam em um prédio alugado pelo IBGE na avenida Chile, no centro do Rio, para um imóvel do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Horto, na zona sul.

O novo endereço é considerado de difícil acesso via transporte público. Pochmann afirmou em novembro que a possível ida para o Serpro seria temporária. A ideia, segundo ele, era economizar com aluguel e, mais tarde, levar funcionários da avenida Chile para um endereço próprio do IBGE, a ser reformado também no Rio.

QUEM SÃO OS NOVOS DIRETORES

Gustavo Junger, que assumirá o cargo de diretor de Pesquisas, é servidor do instituto desde 2006. Atualmente, trabalha na coordenação técnica do Censo Demográfico na DPE. Já Vladimir Miranda, que será o diretor-adjunto, integra o corpo técnico do IBGE desde 2010. Atualmente, está na Gerência de Planejamento Conceitual da DPE.

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Mesmo em meio às dificuldades para a gestão orçamentária e ao crescimento continuado da dívida pública, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder mais reajustes salariais para o funcionalismo até 2026.

Em medida provisória recém-publicada, foram promovidos aumentos para a totalidade dos servidores civis do Executivo, em índice que chegará a 27% até 2026 —incluindo os 9% efetivados em 2023. Também foram reestruturadas carreiras, com transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novas posições.

Os reajustes devem elevar a despesa de pessoal no Executivo federal de 2,48% do Produto Interno Bruto, no ano passado, para 2,6% em 2025, com impacto de R$ 16,8 bilhões no resultado primário (o saldo entre receitas e despesas antes dos juros).

Por fim, foram ampliadas as faixas de progressão salarial, alongando o prazo para o atingimento da remuneração máxima, o que é correto e deveria ser feito de forma até mais ambiciosa. As carreiras com pelo menos 20 níveis de progressão passaram de 20% para 86% do total.

É lamentável, porém, que o governo opte por medidas pontuais, em vez de uma ampla reforma administrativa que possa dar maior fluidez à gestão de recursos humanos e garantir mais eficiência da máquina estatal.

Reduzir o número de carreiras garantiria melhor trânsito de funcionários para as atividades que se tornam necessárias ao longo do tempo. Além disso, é perigoso, em momento de escassez, privilegiar o uso de recursos públicos para reajustes dessa amplitude, quando deveria haver maior seletividade e prudência.

Tampouco faz sentido estender reajustes a inativos. Eis mais um direto mal adquirido, que infelizmente ainda permanece vigente nas regras para funcionários mais antigos. Quem se aposentou o fez em níveis salariais da época de sua vida ativa.

É necessário também rever o alcance exorbitante da estabilidade no emprego, que faz do Brasil uma anomalia global —e constitui óbvio desincentivo à produtividade dos servidores. Tal garantia deveria ser exclusiva das funções típicas de Estado. No mínimo, deveria ser regulamentada a demissão por mau desempenho, já prevista na Constituição.

Infelizmente, a gestão petista sempre está alinhada ao sindicalismo estatal, com pouca ou nenhuma ênfase na prestação de serviços à população. Ajustes são importantes muitas vezes, mas é preciso maior seletividade e coragem política para reformar uma máquina que funciona mal.