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Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada na segunda (9), declarou situação de urgência em saúde pública em razão das longas filas de espera no SUS. A ação, à primeira vista extremada, é condição para que seja executada a medida provisória 1.301, de 30 de maio, que cria o programa Agora Tem Especialistas.

Isso porque a MP altera a lei que regulou o SUS em 1990, ao permitir que a União contrate serviços em estados e municípios só em situações de urgência devido a grande tempo de espera na rede. Tal exceção é necessária, já que o sistema se baseia na autonomia das unidades federativas.

Tamanho esforço de reordenamento legal já indica a importância do Agora Tem Especialistas para Luiz Inácio Lula da Silva. O programa de redução de filas é a grande aposta do petista para criar de fato uma marca no setor.

Na verdade, reformulação do programa, dado que o anterior, instituído em abril de 2024 por Nísia Trindade, não agradou ao presidente porque estaria demorando para apresentar resultados —o que contribuiu para a queda da ministra em fevereiro.

Agora, o Ministério da Saúde também pode contratar clínicas e hospitais privados tanto diretamente quanto por meio de abatimentos de dívidas com a União ou de descontos dos valores dos serviços prestados em futuras cobranças de impostos.

Parcerias público-privadas em saúde não são novidade e contribuem, assim como em outros setores, para eficiência em gestão. Nesse sentido, é sensata a declaração do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista para a Folha: "Quem está esperando o atendimento especializado não quer saber se ele vai ser atendido num hospital estatal ou privado. Ele quer ser atendido".

Como a maioria dos especialistas atua no setor privado, parcerias são capazes, em tese, de ampliar o acesso da população de baixa renda a esses profissionais.

O programa também prevê ações para alcançar regiões distantes dos grandes centros, como realização de mutirões com uso de carretas, a abertura de edital para 500 vagas no Mais Médicos Especialistas e oferta de 3.000 bolsas de residência médica.

No caso dos mutirões, é preciso cuidado extra, dados os problemas vistos em ações recentes do tipo no país para realizar cirurgias de catarata.

Resta acompanhar a execução do programa, e o compromisso assumido na MP, de que o governo divulgará relatórios de avaliações e promoverá transparência ativa dos dados, é fundamental para o escrutínio da sociedade.

Por Cristiane Barbieri / O ESTADÃO DE SP

Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, especialista em contas públicas, o anúncio das medidas fiscais feito na noite de domingo foi uma evolução que pode amenizar a crise fiscal, caso seja levado adiante. O ponto alto das medidas, em sua opinião, foi trazer de volta à mesa a revisão dos gastos tributários. O ponto fraco foi não ter havido cortes nas despesas públicas, seja por parte do governo, seja pelo Congresso.

Salto afirma que o Congresso é essencial nessa discussão e precisa assumir seu papel. “Vivemos uma espécie de parlamentarismo branco, com o Congresso querendo apenas a parte boa. Agora, quando nem o possível o Congresso parece estar disposto a apoiar, aí fica muito complicado.

A situação está tão grave, diz ele, que “ou se faz alguma coisa, ou o País vai parar”. “Essa é a verdade”, afirma. “Há um risco muito alto do chamado shutdown (apagão) da máquina pública acontecer já no ano que vem, se não houver mudanças. Se o Congresso não aprovar as medidas, a meta fiscal do ano que vem vai ter de ser alterada. Isso vai gerar mais confusão, vai pressionar a curva de juros e vai produzir mais custos para a sociedade como um todo.”

Salto diz que, tecnicamente, as medidas não são as ideais. Só que a política é a arte do possível, afirma, e as medidas são “inescapáveis”. Por isso, “tem de aprovar. Isso é o mínimo — e nem vai ser suficiente ainda".

O anúncio do pacote, feito em conjunto pelo governo e por lideranças do Congresso, foi uma evolução em relação à proposta inicial de aumento do IOF?

Houve um avanço, sim, porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está praticamente sozinho na luta pelo ajuste fiscal. O Congresso, apesar do aparente rompante fiscalista, fez o oposto: quis enquadrar o Ministério da Fazenda, colocando o prazo de 10 dias para uma solução. O anúncio feito ontem (domingo), porém, não teve qualquer contribuição do Congresso, que não mexeu em um centavo nas emendas parlamentares ou em qualquer outro gasto. Foi positivo que se tenha conseguido avançar com algumas medidas, mas a minha preocupação é que elas podem ainda não ser suficientes para o que a gente precisa.

Sim. Por exemplo, há uma incerteza muito grande sobre qual será o volume captado com essa tributação das bets, que já são tributadas em 12%. Também tem a questão da anterioridade tributária, já que boa parte das medidas só vão valer para o ano que vem. Por outro lado, a revisão dos gastos tributários foi o ponto alto. Esse tema é um tabu. Os governos anteriores que tentaram fazer alguma coisa sempre esbarraram nas pressões para derrubar isenções, como a do Simples Nacional, da Zona Franca, das instituições filantrópicas, da cesta básica... Parece que a escolha foi deixar de fora esses temas mais polêmicos e priorizar o restante, que é bastante coisa, dá uns R$ 250 bilhões. Se for efetivo o corte de 10% disso, dá uns R$ 25 bilhões, R$ 26 bilhões. É bastante coisa. Além disso, há ainda o JCP (Juros sobre Capital Próprio), que eles voltaram a falar em aumentar de 15% para 20%. São medidas importantes, mas elas não são suficientes para resolver o problema fiscal. Até porque faltou mexer do lado da despesa pública, que é o ponto fraco do anúncio.

Todas as medidas estão focadas em 2026, porque a maioria delas não vai valer de imediato. Mesmo com a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que deve ser majorada para 15% sobre aquele conjunto de instituições que hoje tem uma alíquota de 9%, será preciso respeitar a noventena. Se fosse aprovada hoje, valeria para os últimos três meses do ano. O problema é menor porque o volume de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que o governo estava considerando era algo como R$ 20 bilhões, e na nossa conta a gente considera R$ 15 bilhões. Pelo que foi sinalizado, a reversão do IOF não vai ser tão drástica. Por exemplo, ele vai mexer na parte fixa da alíquota das empresas, mas a parte variável vai continuar com o aumento proposto. O risco sacado, que são descontos de duplicatas, não vai voltar à estaca zero, também vai permanecer alguma tributação sobre isso. Na verdade, o governo ainda vai continuar contando com o IOF, para esse ano principalmente.

Para o ano que vem, o efeito das medidas será maior, mas ainda será preciso essa ajuda do IOF. A situação em 2026 é mais grave porque, na nossa conta, considerado o cenário atual do IOF, seria preciso fazer um contingenciamento de R$ 46,8 bilhões. Não há espaço para isso porque a despesa discricionária ficaria inferior ao limite mínimo para o funcionamento da máquina pública. A situação é muito grave. As medidas são positivas, amenizam essa situação muito grave, mas estão longe de resolver o problema fiscal estrutural.

Não diria paliativas, porque têm efeitos permanentes. Mas, enquanto não mexer do lado do gasto, ainda será um ajuste incompleto porque a carga tributária já é bastante elevada. Não há mais tanto espaço para se resolver o problema aumentando a tributação.

São reações esperadas porque ‘farinha pouca. meu pirão primeiro’. Nunca esse ditado valeu tanto. Todo mundo é a favor de revisar o gasto tributário, mas, quando começa a mexer, os beneficiados começam a chiar. O setor do agronegócio, por exemplo, paga pouquíssimo tributo e ainda tem incentivo. As LCA, LCI (Letras de Crédito Imobiliário), o CRI , o CRAS (Certificados de Recebíveis Imobiliário e Agrícolas), debêntures incentivadas e correlatos vão continuar super incentivados (com menos impostos para receberem aplicações de investidores), com uma tributação bem inferior aos 17,5% que vão incidir sobre outros tipos de investimento. Essa reação é esperada, mas o governo, com o apoio do Congresso, tem de resistir.

Sinceramente, não consigo entender. Foi feita uma reunião em que o presidente Hugo Motta colocou o ministro da Fazenda na parede, o que é inédito na história. Aí aconteceu uma segunda reunião em que o Haddad apresentou medidas. Ele e os líderes saem do encontro dizendo que estão de acordo. Ato contínuo, Motta diz não ter compromisso com as medidas. Aí fica muito difícil. Vivemos uma espécie de parlamentarismo branco, com o Congresso querendo apenas a parte boa. Quer participar do orçamento, quer garantir R$ 50 bilhões de emendas — e já tem R$ 52 bilhões aprovados para o ano que vem —, por exemplo, no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). Quer aprovar a desoneração da folha sem dizer quem paga a conta, quer manter as renúncias fiscais, quer proteger a Zona Franca... Quer dizer, o Congresso não está disposto a fazer ajuste fiscal. O Congresso é fundamental nesse compromisso que foi firmado. Se titubear, vai tudo por água abaixo. As medidas, tecnicamente, não são as ideais. Eu mexeria na vinculação da saúde e educação, no Fundeb, no Plano Safra (que tem uma fábula de dinheiro para equalização de juros), no subsídio de subvenções, na indexação da previdência ao salário mínimo, no abono salarial. Só que a política é a arte do possível. Agora, quando nem o possível o Congresso parece estar disposto a apoiar, aí fica muito complicado. Não dá para agradar a todo mundo sempre. E o Congresso parece que tem esse anseio de querer agradar a todos os setores a todo momento. Isso é impossível, principalmente com uma situação fiscal em que a dívida está crescendo a olhos vistos. Ou se faz alguma coisa, ou o País vai parar. Essa é a verdade. Há um risco muito alto do chamado shutdown da máquina pública acontecer já no ano que vem, se não houver mudanças. Se o Congresso não aprovar as medidas, a meta fiscal do ano que vem vai ter de ser alterada. Isso vai gerar mais confusão, vai pressionar a curva de juros e vai produzir mais custos para a sociedade como um todo.

O custo seria maior do que adotar essas medidas agora?

As medidas são inescapáveis. Tem de aprovar. Isso é o mínimo — e nem vai ser suficiente ainda. São medidas que estão focadas do lado da receita, mas o gasto tributário, por exemplo, é uma coisa inédita. O Paulo Guedes tentou com a Emenda Constitucional 109, o artigo 4º, colocar na Constituição uma revisão do gasto tributário. O Executivo enviou o projeto, no governo anterior. O Congresso sentou em cima e engavetou o projeto. Os gastos tributários atingiram um nível que é insustentável. Todos os setores têm um pedacinho desse gasto tributário: as filantrópicas, o agronegócio, os abatimentos dos gastos médicos no imposto de renda das pessoas físicas. Ficou faltando o lado da despesa, e eu imagino porque eles não encontraram consenso. Era uma oportunidade para avançar nisso. O Haddad disse que, ao longo dos próximos dias, eles ainda vão negociar essa questão do ajuste do lado dos gastos. É muito importante. As contas que a gente fez inicialmente, antes de ver os detalhes, estavam mostrando um volume de arrecadação até considerável.

Caso as medidas sejam aprovadas, o efeito em valores brutos para 2026 será da ordem de R$ 44,2 bilhões. A parte que ficará para a União girará em torno de R$ 30 bilhões.

No primeiro trimestre, a economia ainda estava aquecida. A desaceleração já está contratada com a taxa de juros que temos e que não tem saída, já que a expectativa de inflação está acima da meta para os próximos 12 meses. Essa mudança de tributação que está sendo feita vai ser decisiva para mudar essa tendência. A economia vai crescer em torno de 2,3% este ano e, no ano que vem, por volta de 2%, o que também não é o fim do mundo. É menos do que cresceu na média do primeiro biênio, mas não há como atender a todos os objetivos de uma vez só. O momento é de contração fiscal, seja pelo lado da receita, reduzindo a renda disponível, seja pelo lado do gasto, que infelizmente ainda não veio nada.

Sim, o governo está na direção certa: é o que foi possível de ser feito. Falta muito, principalmente porque faltou o lado do gasto, nem nas emendas parlamentares, que o próprio presidente Hugo Motta tinha dito que estava disposto a cortar, nem nas outras ações. O Fundeb, por exemplo, multiplicou por quase duas vezes e meia. O percentual para este ano será de 23%. Inicialmente era 10%. Então já está mais de duas vezes o que era quando foi aprovada na legislação. Nós não estamos aqui falando de cortar gastos, estamos falando de conter o crescimento. A mesma coisa vale para a questão da indexação ao salário mínimo, para todas as outras agendas que eu mencionei.

Por Redação / O ESTADÃO DE SP

A novela em torno das alternativas para substituir o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve ter em breve um desfecho, após negociações entre governo e líderes do Congresso e o anúncio de algumas medidas neste domingo, 8, como o aumento da taxação das bets e o fim da isenção para títulos de renda fixa como LCIs e LCAs.

Para a colunista do Estadão, Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, desde 2023, porém, o que se vê não é um “plano de governo, mas um plano de arrecadação”. “Teve taxa das blusinhas, revisão da subvenção do ICMS, IOF, proposta para tributar dividendos”, diz ela (assista à íntegra do programa no vídeo acima).

“É uma lista que mais parece aquela sua tentativa de fazer milagre com o limite do cartão. Pega aqui, parcela ali, paga um cartão com outro, usa cashback ou refinancia o empréstimo. No caso do governo, o nome disso é política fiscal”, afirma a especialista no programa Não vou passar raiva sozinha desta semana. “O governo precisa parar de fingir que arrecadação resolve tudo, porque a arrecadação é sintoma.”

Segundo ela, o arcabouço fiscal não é um projeto de controle de gastos, mas de aumento de receita. “Mas isso tem um prazo de validade, porque arrecadar mais tem limite. Já cortar gasto, parece que ninguém quer nem começar esse papo. Cortar a despesa parece que virou um palavrão.”

Dados recentes da Receita Federal revelam que, entre janeiro de 2024 e abril de 2025, o governo federal deixou de arrecadar R$ 414 bilhões devido a incentivos e isenções tributárias. Segundo a Duquesa, quase um terço do total das renúncias do País foi para um grupo de 48 empresas que conseguiram pagar menos impostos graças a esses inúmeros benefícios e incentivos. “Esses dados mostram a necessidade de fato de uma revisão de políticas de renúncia fiscal.”

Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A esquerda brasileira está encurralada entre o passado e o risco de se tornar irrelevante, dada sua profunda dependência da reeleição do presidente Lula da Silva para continuar no poder. Em recente entrevista ao programa Conversa com Bial, a ministra de Relações Institucionais e ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reconheceu, sem disfarçar um certo tom de lamento, que, “infelizmente, Lula terá de ser candidato” em 2026. Segundo ela, seu partido e a esquerda até “têm quadros políticos”, mas nenhum com “pegada popular” nem tampouco força eleitoral para “fazer disputa e ganhar da extrema direita” na próxima eleição presidencial.

É de reconhecer que a ministra está certa em um ponto. De fato, sem o nome de Lula nas urnas, um candidato que sempre será competitivo – e ainda mais com a força de incumbente movendo a máquina pública federal a seu favor –, não apenas o PT como a esquerda em geral amargarão anos a fio, é possível inferir, sem ter uma perspectiva de poder em âmbito nacional. Basta lembrar quão difícil foi até para Lula derrotar Jair Bolsonaro, um dos piores presidentes da Nova República, na eleição passada. Gleisi, no entanto, omitiu um fato e distorceu outro em sua análise da conjuntura política de seu campo ideológico.

Se o destino da esquerda, para o bem ou para o mal, é profundamente atrelado ao destino de Lula, e não de hoje, a responsabilidade por essa dependência é exclusivamente do presidente. Lula sempre sabotou qualquer movimento de renovação tanto no PT quanto no chamado “campo progressista” – seja o arejamento de lideranças, seja de ideias. Todos os que ousaram, ainda que timidamente, projetar sombra sobre Lula foram logo abatidos no nascedouro, restando ao incauto o culto à personalidade do demiurgo e/ou a posição de “poste” acaso desejasse ter alguma projeção política. Aí estão os exemplos de Dilma Rousseff e Fernando Haddad para desencorajar qualquer um que queira pôr à prova a lulodependência da esquerda.

Outra malandragem de Gleisi foi omitir que a razão para a esquerda “até ter quadros políticos”, mas nenhum deles ser eleitoralmente competitivo, é o fato de a esquerda não ter um projeto para o País, e sim, se tanto, um projeto para aferrar Lula ao poder sabe-se lá até quando. A esquerda brasileira é atrasada. Não enxerga nem o Brasil nem o mundo pelas lentes do século 21. Há uma profusão de análises e pesquisas, na imprensa profissional e na academia, demonstrando a desconexão que se estabeleceu entre a esquerda, em suas múltiplas derivações, e o eleitorado que, historicamente, sempre apoiou seus candidatos. O exemplo mais notório dessa desconexão, claro, é o próprio Lula, que, malgrado estar em seu terceiro mandato presidencial, é recalcitrante em reconhecer erros e se mostra incapaz de oferecer à sociedade um mero esboço de plano coerente, exequível e sustentável para o desenvolvimento do País.

Diante desse deserto propositivo, não resta alternativa a Lula, em particular, e à esquerda, em geral, a não ser apelar para essa suposta ameaça de retorno do que chamam de “extrema direita” à Presidência da República. Foi exatamente o que Gleisi vocalizou na entrevista, antecipando o tom da campanha eleitoral de Lula ou de quem ele ungir em 2026. Qualquer adversário do PT no ano que vem será invariavelmente tratado como o representante das forças do atraso, do golpismo e “das elites” – tudo isso empacotado como “extrema direita”.

Ocorre que o verdadeiro representante da extrema direita, Bolsonaro, está inelegível. Logo, não representa mais ameaça alguma à ordem democrática. A rigor, não é improvável que ao tempo da eleição o ex-presidente esteja preso por ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, será muito difícil formar uma nova “frente ampla” em torno da candidatura petista sob a bandeira da “defesa da democracia”, que, como é notório, prevaleceu sobre seus inimigos.

Sem a retórica do medo, quase nada sobra para uma esquerda anacrônica e incapaz de inspirar esperança para a maioria dos brasileiros. E sem propostas concretas para lidar com os reais problemas do País, resta-lhe o risco de desaparecer como força de transformação social, reduzida a um grupo fechado em torno de Lula e de um discurso vazio de sentido.