Atlas: Lula chega à maior desaprovação desde 2022, mas lidera para 2026
Por Leonardo Marchetti— Rio de Janeiro / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou desaprovação de 49,8% em dezembro, o maior número desde o início do seu terceiro mandato. Os dados são da pesquisa realizada em dezembro pela AtlasIntel e Bloomberg, em relatório divulgado pela Latam Pulse nesta sexta-feira. Com a margem de erro de dois pontos percentuais, Lula oscilou no limite em comparação à última pesquisa, de novembro, quando marcou 47,8%. Apesar disso, o atual chefe de Estado é o nome mais citado como intenções de voto para a eleição de 2026 à presidência.
A queda na aprovação sai da margem de erro quando comparada ao mês de outubro, momento que Lula tinha 50,7% de aprovação e 45,8% de desaprovação. A avaliação de seu governo segue a mesma tendência: 44,6% dos brasileiros consideram sua gestão ruim ou péssima, enquanto 13,3% classificam como regular.
Segundo a Bloomberg, o descontentamento da opinião pública em relação ao governo é atribuído à "crescente frustração com a política econômica". A pesquisa da AtlasIntel, conduzida entre os dias 26 e 31 de dezembro, ouviu 2.873 pessoas em todo o país, e o nível de confiança é de 95%. O estudo se propõe a fornecer uma análise precisa das dinâmicas políticas no Brasil e em outros cinco países da América Latina. No Brasil, o estudo integra um conjunto de indicadores que inclui índices de aprovação presidencial, polarização política e risco social.
Desaprovação entre homens e alta renda
Considerando o perfil econômico dos entrevistados, Lula é mais aprovado entre os que ganham mais de R$ 10 mil de renda familiar, com 53,9% de aprovação contra 43,3%. Aprovam também 51,5% dos entrevistados com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
A desaprovação, porém, predomina entre as menores faixas de renda. De acordo com o levantamento, 52,5% das pessoas com renda entre R$ 3 mil e R$ 5 mil desaprovam o governo, contra 47,3% que aprovam. O resultado se repete na faixa de renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, com 51,6% de desaprovação contra 47,5%, e entre os que ganham até R$ 2 mil, com desaprovação de 50,1% e aprovação de 41,8%.
Com recorte de gênero, as mulheres são as que mais aprovam o governo, com 54,1% de apoio contra 41,4%. O cenário se inverte quando os homens são os entrevistados: 58,7% desaprovam Lula 3, enquanto 41,1% defendem o governo.
Sucessão em 2026
Lula é o favorito para as eleições presidenciais de 2026, segundo a pesquisa, nos dois cenários apresentados para o primeiro turno — sem o nome de Jair Bolsonaro, hoje inelegível —, e também nas simulações para o segundo turno.
O primeiro cenário apresentado tem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como principal nome da direita para o Planalto, mas há outros desse campo, como o cantor Gusttavo Lima, que, na virada do ano, anunciou sua candidatura. Nas intenções de voto do 1° turno, o petista tem quase 10 pontos percentuais de vantagem (42,5%) sobre Tarcísio (33,2%), enquanto Pablo Marçal vem bem atrás com 6,9%. Votos brancos e nulos somam 8,8%.
Os outros políticos testados ficaram empatados dentro da margem de erro: Ronaldo Caiado (2,9%), Simone Tebet (2,1%), Sergio Moro (1,4%), Gusttavo Lima (1,3%) e Marina Silva (0,9%).
No segundo cenário, sai Tarcísio e entra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, em segundo lugar com 23,5% das intenções de voto. Nesse cenário, a vantagem de Lula salta para quase 20 pontos percentuais, registrando 41,2%.
Em um eventual segundo turno com o nome de Jair Bolsonaro na pesquisa, Lula lidera com 49% das intenções de voto, enquanto o ex-presidente aparece com 43%. Além disso, ambos se destacam como os favoritos na opinião pública para liderar suas respectivas correntes ideológicas: o petista é considerado o melhor nome para representar a esquerda e pautas progressistas nos próximos anos, enquanto o candidato do PL é apontado como o principal líder da direita e das pautas conservadoras.
Quando questionados sobre a possibilidade de Bolsonaro recuperar seus direitos políticos e sua elegibilidade para concorrer à presidência, 48,8% dos entrevistados responderam negativamente, enquanto 46,4% manifestaram apoio à ideia.
'Pessimismo em relação à economia'
De acordo com a Bloomberg, o cenário reflete o pessimismo predominante em relação à economia brasileira e a dificuldade do governo em convencer tanto investidores como a população sobre a estratégia econômica.
Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que o governo tem problemas de comunicação que afetam a percepção do mercado com as políticas econômicas que vêm sendo tomadas, mesmo com os bons números de crescimento e geração de emprego.
"Nós tivemos um problema grave de comunicação. […] Temos que nos comunicar melhor, e venho dizendo isso há muito tempo. O governo tem que ser coerente e resoluto, não podemos deixar brechas para os resultados que queremos atingir", disse o ministro, em entrevista à GloboNews.
Na avaliação da imagem dos políticos, Lula é o nome com a perspectiva mais positiva (51%). Já o ex-presidente Jair Bolsonaro tem imagem positiva para 41%, e negativa para 56%.
*Sob supervisão de Cibelle Brito
O que deve mudar com a revogação da Taxa do Lixo que será analisada pela Câmara de Fortaleza
Os vereadores de Fortaleza passam a analisar nesta quinta-feira (9), numa sessão extraordinária, o projeto de lei que propõe a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) — que ficou conhecida popularmente como "Taxa do Lixo". A proposição, de autoria do Executivo municipal, poderá mudar um cenário de cobrança estabelecido por meio de uma legislação sancionada em dezembro de 2022 pelo ex-prefeito José Sarto (PDT).
Atualmente, os contribuintes fortalezenses têm que pagar quantias calculadas de acordo com uma taxa base e multiplicada pelo tamanho área edificada do imóvel sob sua propriedade. O valor é pago anualmente, juntamente com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Ficaram isentos do pagamento em 2024 cerca de 233 mil contribuintes, segundo dados divulgados pela Prefeitura de Fortaleza no início do ano passado. Tiveram direito a esse benefício os proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 89 mil, beneficiários de programas sociais e outras categorias definidas em lei.
Pelo que propõe o texto enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) ao Legislativo municipal, a ideia é que a Taxa do Lixo seja extinta e que os serviços de manejo dos resíduos sólidos sejam financiados por outras fontes de recursos.
O projeto de lei especifica que o custeio passe a ser pago por receitas acessórias (oriundas da comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos), por subvenções governamentais (vindas de transferências financeiras da União e do Estado), através de Parcerias Público-Privadas (PPPs), por receitas de créditos de carbono, outras fontes permitidas por lei e mediante ações voltadas à racionalização das despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos.
Um dispositivo legal incluído na matéria versa sobre a regulamentação dos mecanismos de financiamento mencionados. Da mesma maneira que outro também indica que não está em questão a possibilidade de restituição dos valores recolhidos pelo Município desde que o tributo foi implementado, já que "os serviços correspondentes foram efetivamente prestados durante o período de vigência" da lei que o instituiu.
Propostas de alteração
Pelo que consta no sistema da CMFor, a proposta, que tramita em regime de urgência, já havia recebido, até a tarde de quarta-feira (8), 16 emendas. Apresentadas pelos membros da Casa Legislativa, a maioria delas propõe o perdão de dívidas por cidadãos inadimplentes e benefícios para que desembolsaram valores ao longo dos dois exercícios nos quais a cobrança esteve em vigor.
Uma delas é da vereadora Bella Carmelo (PL), que sugere a criação de um programa de compensação fiscal da TMSRU, para contemplar imóveis que tenham quitado a taxa nos últimos anos com abatimentos progressivos sobre a cobrança do IPTU, a fim de compensar integralmente todo o valor pago. A parlamentar é autora de outra emenda, que propõe a remissão de créditos tributários referentes à Taxa do Lixo.
Quem também quer emendar o texto para haver devolução dos valores é Jorge Pinheiro (PSDB). Segundo uma das emendas do tucano, a Prefeitura de Fortaleza teria até dois anos para devolver o dinheiro pago, podendo, inclusive, restituir o valor pelo abatimento em outros débitos tributários devidos ao Município. Outra emenda dele sugere a remissão dos créditos tributários e a anistia de multas de mora referentes à TMRSU.
Julierme Sena (PL) ingressou com duas emendas similares com as dos colegas, propondo a devolução de valores por meio do abatimento de IPTU ou através de créditos aplicáveis aos tributos municipais — o que incluiria o Imposto Sobre Serviços (ISS) — e instituindo a remissão de débitos inscritos em dívida ativa que tenham relação com a taxa que o prefeito quer extinguir.
Priscila Costa (PL), assim como os colegas, colocou uma emenda que busca restituir os valores que já foram pagos através da Taxa de Manejo. A redação da proposta dela, no entanto, quer que a devolução aconteça em até 90 dias após a publicação da lei. Em outras emendas, Costa sugere vedar a utilização de recursos provenientes de operações de crédito para manutenção dos serviços em questão, tornar obrigatória a realização de análises técnicas e audiências que discutam a celebração de PPPs, e a criar ações de incentivo à coleta seletiva e programas de educação ambiental.
Jânio Henrique (PDT) colocou emendas que assegurem a realização de audiências públicas e a consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para a regulamentação de mecanismos de financiamento propostos pelo Executivo, a priorização de áreas de maior vulnerabilidade social na racionalização das despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos, a inclusão de um mecanismo de revisão periódica do modelo de financiamento, a inserção de garantias de controle e fiscalização do financiamento, bem como a instituição de um mecanismo de garantia de serviços básicos.
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Menos Brasília e mais interior: os planos do governador Elmano para o biênio final do governo
O governador Elmano de Freitas (PT) está nesta quarta-feira (8) em Brasília, para evento com o presidente Lula, mas essa não será a tônica desses dois últimos anos de governo. O governador usará uma estratégia de ir mais ao Interior do Estado — pelo menos foi o que afirmou aos secretários durante a primeira reunião do ano, ocorrida na última segunda-feira (6).
Elmano ressaltou que, após um primeiro período de mandato com frequência elevada em Brasília, já estabeleceu uma articulação sólida na Capital federal e, agora, pretende intensificar sua presença nas regiões cearenses.
A ideia, conforme expôs aos auxiliares, é focar em visitas mais estruturadas, passando mais de um dia em determinada região, aproximando-se da população e das lideranças locais e levando a estrutura do governo mais ao Interior.
Projetos e política
Na mesma reunião, o governador apresentou os projetos que considera prioritários para o restante da gestão como as escolhas profissionalizantes, o Hospital Universitário, e o tratamento oncológico, além de duplicação de estradas. Ele cobrou que os secretários acompanhem mais de perto os projetos das pastas e acelerem as entregas.
O chefe do Executivo, ainda, deu sinalizações políticas. Reforçou o desejo de ampliar sua base aliada de prefeitos. Hoje, Elmano conta com o apoio de 175 prefeitos cearenses.
Hospital Universitário do Ceará será entregue
Conforme já noticiado, Elmano anunciou na reunião que o Hospital Universitário do Ceará (HUC), vinculado à Universidade Estadual do Ceará (Uece), começará a ser entregue em fevereiro. Inicialmente, estarão em funcionamento os serviços de oncologia e vascular. Um cronograma detalhado será apresentado para definir a abertura gradual dos demais serviços até que o hospital opere em plena capacidade.
O governador quer integrar a rede estadual com a municipal de Fortaleza, visando otimizar o atendimento à população. Ele mencionou que essa integração permitirá mais eficiência na utilização dos recursos de saúde disponíveis, beneficiando tanto os moradores da capital quanto do interior.
Lula e o ministro marqueteiro
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Acabou o pudor. O presidente Lula da Silva acaba de nomear o marqueteiro de sua campanha eleitoral de 2022, Sidônio Palmeira, como ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom). O demiurgo petista decidiu parar de fingir que respeita os limites institucionais da Presidência e resolveu converter a Secom de vez em braço publicitário de sua campanha à reeleição.
A bem da verdade, a Secom, quando estava aos cuidados do petista Paulo Pimenta, já fazia esse trabalho. Em vez de se dedicar a “formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal”, como diz o texto legal que rege o trabalho da Secom, Pimenta usava a estrutura estatal para reverberar os discursos palanqueiros de Lula e do PT.
Portanto, Pimenta foi demitido apenas por incompetência. Na avaliação de Lula, ao que tudo indica, seu agora ex-ministro não fez o suficiente para convencer a opinião pública de que o governo é tão fabuloso quanto os petistas acham que é e que deve ser reconduzido na eleição de 2026.
Pimenta estava de aviso prévio desde que Lula afirmou, em dezembro, que havia um erro na comunicação do governo e que faria as “correções necessárias para que a gente não reclame que não estamos nos comunicando bem”. Muito antes, porém, o marqueteiro Sidônio Palmeira já estava dando seus palpites, e de certa forma participou de alguns dos maiores desastres recentes de comunicação do governo.
Sidônio, por exemplo, esteve presente na elaboração do ruinoso pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro passado – aquele que deveria demonstrar o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, mas que acabou servindo para comprovar a vocação demagógica de Lula ao incluir a promessa de ampliação da isenção de Imposto de Renda. Em entrevista recente à GloboNews, o próprio Haddad reconheceu que ali houve um “problema grave na comunicação”. Segundo ele, “misturar Imposto de Renda (com pacote fiscal) foi um problema”. O ministro não disse, mas todos sabem que o tal “problema” não apareceu por abiogênese: foi criado pelo próprio Lula e por seu marqueteiro.
Além disso, Sidônio pessoalmente dirigiu o pitoresco vídeo em que Lula apresenta o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e garante que não vai interferir na gestão do rapaz. É o tipo da mensagem que não deveria nem ter sido produzida, porque a autonomia do Banco Central não é um favor do presidente, e sim uma determinação legal.
Ou seja, Sidônio já vem mostrando seu serviço, e a comunicação do governo continua trôpega. A razão disso é muito simples: nem Pimenta nem Sidônio são mágicos ou fazem milagres. É muito difícil convencer os brasileiros de que o governo Lula, errático e demagógico, é melhor do que as aparências sugerem.
Tudo se complica ainda mais diante da loquacidade de Lula. A lista de gafes e barbaridades cometidas pelo petista é extensa. Algumas são apenas constrangedoras, como quando Lula disse que a democracia é um conceito relativo, ao defender o ditador-companheiro Nicolás Maduro, ou quando comparou a ação israelense em Gaza ao Holocausto. Outras, porém, resultaram em maior prejuízo ao País, como os ataques apopléticos de Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que indicaram seu ardente desejo de interferir na política monetária.
Sidônio não tem nenhuma experiência de governo nem de comunicação pública, mas nada disso é necessário quando o objetivo é ajudar Lula a se reeleger. Sidônio já disse que a ideia é investir nas redes sociais, território em que a oposição a Lula costuma prosperar, e declarou que o problema de comunicação do governo não se resume à Secretaria de Comunicação, e sim a todos os Ministérios.
Ou seja, o marqueteiro quer ordem unida: o esforço eleitoral deve ser conjunto e coordenado. Afinal, a campanha, para Lula, já começou faz tempo – a rigor, desde que ele tomou posse.
Governo Lula libera R$ 51 bi em novos empréstimos a estados e municípios em 2024
Idiana Tomazelli / folha de sp
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos a estados e municípios em 2024, segundo levantamento feito pela Folha a partir de dados do Banco Central.
O valor representa um aumento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões contratados em 2023 e consolida a guinada na política de financiamento aos governos regionais, movida principalmente por bancos públicos federais.
A injeção de R$ 94,5 bilhões nos primeiros dois anos de mandato representa uma parte do quadro, já que os registros do BC não incluem operações externas com organismos multilaterais.
Segundo outra base de dados, do Tesouro Nacional, essas transações foram autorizadas em até US$ 3,29 bilhões no ano passado (algo próximo de R$ 20 bilhões, segundo a cotação atual).
Técnicos e economistas temem que o boom de empréstimos vire uma bomba-relógio, reeditando a flexibilização ocorrida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). A política foi considerada o embrião da crise que, nos anos seguintes, levou ao parcelamento de salários, ao calote nas dívidas com a União e à sequência de socorros aprovada pelo Congresso Nacional.
Procurado para comentar os dados, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
O maior aumento entre 2023 e 2024 veio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em nota, a instituição afirma que a expansão do crédito ao setor público representa a "retomada da atuação histórica do banco".
Já o Banco do Brasil, que mantém sua liderança em valores absolutos de contratação, disse que essa posição é resultado de "decisão estratégica".
Com mais acesso a crédito e irrigados por outras transferências (inclusive emendas), governadores e prefeitos já pisaram no acelerador dos gastos.
O desequilíbrio é mais evidente nos municípios. Eles haviam saído de um superávit primário de R$ 25,9 bilhões em 2022 para um déficit de R$ 9,8 bilhões em 2023. No ano passado, a situação se agravou, e o rombo chegou a R$ 18,1 bilhões entre janeiro e novembro.
Os governos estaduais ainda exibem um superávit mais robusto em 2024 (R$ 36 bilhões entre janeiro e novembro), mas têm as contas sobrecarregadas pelo custo de suas dívidas. Quando o pagamento das prestações entra na balança, o resultado vira um déficit nominal de R$ 38,9 bilhões.
Além disso, fatia considerável (R$ 12,3 bilhões) dos empréstimos aos estados foi liberada no último trimestre do ano, e as despesas correspondentes só devem ocorrer a partir de 2025. Ou seja, há risco de deterioração das contas à frente.
A ampliação dos empréstimos a estados e municípios é uma orientação de Lula, que na campanha eleitoral já prometia facilitar o acesso a recursos para ampliar investimentos e contribuir na sustentação da atividade econômica. Mas o impulso dado nos primeiros dois anos da gestão também aproveita uma brecha criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Em 15 de dezembro de 2022, o Executivo decidiu retirar do limite fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) as operações contratadas por estados que renegociaram suas dívidas com a União em 1997 e aqueles que ingressaram em programas de socorro mais recentes, como o RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
A decisão criou uma esteira paralela de empréstimos. Para se ter uma ideia, o limite para novas operações no ano passado era de R$ 26 bilhões, mas a contratação efetiva foi o dobro. Neste ano, o limite fixado pelo CMN é de R$ 15 bilhões, mas outros R$ 42 bilhões podem ser contratados por fora.
No fim de 2023, o governo Lula ainda flexibilizou as regras de classificação de risco dos entes subnacionais, facilitando a conquista das notas A e B, que os credenciam a contratar empréstimos com garantia do Tesouro Nacional —que se compromete a pagar a dívida em caso de inadimplência.
O temor dos técnicos da área econômica se deve ao potencial de desequilíbrios a partir dessas operações.
Alguns estados e municípios usam o dinheiro para ampliar investimentos, mas outros desvirtuam essa finalidade e manobram para aumentar despesas correntes (como salários de servidores). É o que se chama de "troca de fontes" no jargão orçamentário: o empréstimo financia um investimento já previsto, e o ente usa o caixa próprio para elevar outros gastos.
O problema ocorre quando o fôlego acaba ou a economia desacelera, reduzindo a arrecadação com ICMS, principal fonte de receitas dos estados. Nessa situação, cresce a dificuldade para honrar obrigações com servidores, credores e o próprio serviço da dívida.
"Com todo esse aperto da política monetária [via aumento da taxa de juros], vai ter um arrefecimento da atividade econômica, e o imposto que reage mais rapidamente é o ICMS", afirma o chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, o risco de deterioração pode levar a uma nova onda de calotes, obrigando a União a honrar as parcelas.
O especialista ressalta que a última crise levou a situações extremas nos estados. "Lembro casos em que a desorganização das finanças dos estados levou a problemas na segurança pública, com aumento nos índices de criminalidade", diz Bittencourt.
A recente aprovação do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) gera preocupação adicional. O programa de socorro reduz o juro da dívida dos estados com a União e cria disponibilidade adicional no caixa desses entes para incrementar gastos, a menos de dois anos da eleição de 2026.
O aumento de despesas de estados e municípios também preocupa economistas pelas consequências no PIB e na eficácia da política de juros do Banco Central. O maior impulso fiscal vindo dos governos regionais estimula uma atividade econômica já superaquecida e alimenta a inflação, dificultando o trabalho do BC.
Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence, pesquisador-associado do FGV Ibre e colunista da Folha, tem chamado a atenção para esse tema. No terceiro trimestre de 2024, a despesa ficou próxima a R$ 630 bilhões. Até o início de 2022, estavam abaixo de R$ 510 bilhões por trimestre, segundo dados já atualizados.
O crescimento foi tão expressivo que os estados e municípios ultrapassaram os gastos do governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do BC. Segundo Borges, parte disso reflete transferências da União por meio de fundos, emendas e royalties, mas outra parte pode vir da expansão dos empréstimos.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, afirma que o fluxo de recursos está "enterrando os municípios", pois o dinheiro adicional chega carimbado para honrar determinada obrigação que não necessariamente é a mais urgente.
"Nem deveria ter novos empréstimos. Vai pagar como depois? Com dinheiro que vai fazer falta na saúde? Para inaugurar uma obra? Tudo que falta estoura sempre no pequeno, no mais desprotegido, que é o cidadão", critica.
O maior aumento entre 2023 e 2024 veio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em nota, a instituição afirma que a expansão do crédito ao setor público representa a "retomada da atuação histórica do banco".
Já o Banco do Brasil, que mantém sua liderança em valores absolutos de contratação, disse que essa posição é resultado de "decisão estratégica".
Lula sanciona com vetos lei que reconhece barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei do deputado cearense André Figueiredo (PDT) que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, e as atividades desempenhadas como patrimônio cultural do Brasil. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
O chefe do Executivo, porém, vetou um trecho do projeto que destacava que o reconhecimento garantiria à gestão municipal a autorização para decidir sobre a manutenção das barracas já existentes no local. De acordo com a União, a medida é inconstitucional ao tirar da instituição o poder de "gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo". O documento alega que a decisão poderia trazer benefícios ao meio ambiente.
Uma das motivações para a apresentação da proposta foi o impasse jurídico envolvendo as barracas da Praia do Futuro e a União. Há quase 20 anos, a União e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram a retirada de 153 empreendimentos na região.
Em 2021, foram retiradas estruturas abandonadas. Contudo, seguem as negociações a respeito da ocupação da faixa de areia pelas barracas. Agora, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) — responsável pela administração de terrenos litorâneos pertencentes à União — quer reduzir o tamanho das edificações.
O projeto de lei foi aprovado no Senado em dezembro, onde, na ocasião, foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT).
Secretário de Nunes é sócio de empresa com mais de R$ 179 mil em dívidas com a Prefeitura de SP
Por Juliano Galisi / O ESTADÃO DE SP
O secretário Rodrigo Goulart, que assumiu na semana passada a pasta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da capital paulista, é sócio de uma empresa que possui dívidas de R$ 179 mil com a Prefeitura de São Paulo. Reeleito vereador da cidade em 2024, ele tomou posse no dia 1º para comandar a Secretaria na segunda gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Goulart é um dos cinco sócios da empresa Grou, proprietária do restaurante “Consulado da Bahia”, localizado em Pinheiros, zona oeste da cidade. O estabelecimento foi autuado sete vezes entre 2019 e 2023 por uso irregular de calçada. Em seis ocasiões, a Justiça foi acionada para o pagamento das dívidas. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Estadão.
Além da Grou, o secretário é um dos quatro sócios da “Cachaçaria Goulart Comércio de Bebidas LTDA”, que pertence à sua família. A empresa possui dívidas em aberto com a Prefeitura decorrentes de multa de trânsito que somam R$ 252,73.
Rodrigo Goulart, em nota, afirmou que “não tinha conhecimento sobre a multa e já adotou providências para a quitação dos valores”. A Procuradoria Geral do Município, responsável pela gestão da dívida do poder público, afirmou que “não trata pela imprensa de informações de contribuintes protegidas por sigilo fiscal”.
Goulart é vereador de São Paulo desde 2017 pelo PSD – partido que fez parte da coligação de Nunes na eleição de 2024. Ele se reelegeu no último pleito e está licenciado enquanto está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Pix de R$ 5 mil será monitorado? Entenda de vez as novas regras da Receita Federal
Já está valendo a nova norma da Receita Federal que aperta o monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes brasileiros. A medida faz parte de uma atualização nas normas de fiscalização, conforme previsto pela Instrução Normativa 2.219/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A grande mudança é o monitoramento de dados de cartão de crédito e pix para transações superiores a R$ 5 mil.
De acordo com a Agência Brasil, as novas regras determinam que as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, além de bancos e cooperativas de crédito, deverão enviar dados financeiros semestralmente ao sistema e-Financeira, um módulo eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Em nota oficial, a Receita Federal destacou que a ampliação do monitoramento tem como objetivo aprimorar a fiscalização e garantir maior eficiência nas operações financeiras. A iniciativa também está alinhada com compromissos internacionais reforçados pelo Brasil para combater práticas de evasão fiscal e fortalecer a cooperação global.
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Na prática, a medida muda pouco a rotina do cidadão, dado que instituições financeiras tradicionais, como os bancos, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes. A mudança inclui, agora, as movimentações de pix e operadoras de cartão de crédito.
Quem será monitorado?
Até então, apenas instituições financeiras tradicionais eram obrigadas a enviar informações à Receita. Agora, a exigência se estende às operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, plataformas de pagamento e grandes varejistas – como lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos e atacadistas – que oferecem serviços financeiros, incluindo emissões de cartões e transferências.
As empresas deverão reportar transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. As informações serão enviadas em duas etapas:
- Até o último dia útil de agosto, com dados referentes ao primeiro semestre do ano atual;
- Até o último dia útil de fevereiro, com dados do segundo semestre do ano anterior.
Qual valor será monitorado?
A norma diz que é preciso prestar as informações referentes a operações financeiras quando o “montante global movimentado ou o saldo em cada mês”, por tipo de operação financeira, seja superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. Mas, ao contrário do que muitas pessoas entenderam inicialmente, não é apenas um “pix de R$ 5 mil” ou valor superior que será monitorado. Se o contribuinte fizer ao longo do mês várias transações menores, mas que, juntas, superem este valor, também terá as informações repassadas à e-Financeira.
Uma vez ultrapassado este limite de R$ 5 mil, a normativa também determina que as instituições financeiras repassem as informações dos contribuintes nos outros meses, mesmo naqueles em que o somatório mensal seja inferior ao valor limite.
As novas regras vão criar um novo imposto?
A Receita Federal esclareceu na terça-feira (7) que as novas regras tem como objetivo melhorar o gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. E reforçou as medidas não criam uma nova cobrança de imposto ou tributos sobre o uso do pix.
Cenas de Brasília: Lula faz abraço simbólico à democracia sem chefes de outros Poderes
Gabriela Biló / FOLHA DE SP
O presidente Lula (PT) fez um abraço simbólico à democracia durante cerimônia de memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ato, que teve início no Palácio do Planalto, não contou com a presença dos chefes dos outros Poderes.
O evento de lembrança dos dois anos do episódio que depredou a sede dos Três Poderes acontece ao longo desta quarta-feira (8), com a presença de membros da ala governista e da esquerda mas sem a cúpula do Congresso.
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também compareceram, embora sem o presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
Além do chefe do Supremo, faltaram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como os possíveis sucessores nos cargos, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Prefeitura de Caucaia decreta contingenciamento de despesas por 6 meses; saúde, educação e Carnaval não são atingidos
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), decretou contingenciamento de despesas na Prefeitura por seis meses. A restrição atinge contratação de pessoal temporário, contratos administrativos, compra de insumos e mesmo financiamento de programas e projetos municipais. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município do dia 2 de janeiro, foi feito após Naumi anunciar que 'herdou' dívida de R$ 681 milhões da gestão anterior, do ex-prefeito Vitor Valim (PSB).
Contudo, algumas áreas não devem ser atingidas pela restrição de gastos da Prefeitura, considerando critérios de "essencialidade e indispensabilidade" e a "natureza contínua, de urgência, emergência e relevância", explica o documento.
Entre elas, estão serviços na saúde, na segurança, na educação e na assistência social. Os recursos previstos para o Carnaval — que acontece no início de março — também não serão atingidos pelo contingenciamento.
Suspensão e redução de gastos
O decreto estabelece a redução em diferentes áreas. Serão suspensos, por exemplo, todos os gastos com contratos temporários para a Prefeitura. Neste caso, a determinação terá validade de quatro meses.
Também são suspensas as despesas com:
- Concessão de horas extras e diárias;
- Concessão de passagens aéreas e terrestres;
- Concessão de hospedagens e refeições;
- Realização de eventos festivos;
- Manutenção de máquinas e veículos;
- Patrocínios e apoios financeiros a feiras, eventos, vaquejadas, campeonatos esportivos e similares.
"Gestores e ordenadores de despesas ficam impedidos de realizá-las, sob pena de não reconhecimento do débito pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento", informa o decreto.
Além disso, também ficam suspensos "todos e quaisquer pagamentos de despesas empenhadas e não liquidadas e de restos a pagar processados e não processados".
Carnaval
Um 'evento festivo' que não será incluído nessa regra é o Carnaval. As despesas referentes às festividades carnavalescas serão mantidas, conforme o decreto, porque "os recursos já estão provisionados para esse fim, em virtude de tratar-se de evento inserido no calendário cultural do Município e do País".
Além da suspensão de despesas, o documento também estabelece a redução de gastos. Fica estabelecido, por exemplo, a diminuição de 25% nos contratos administrativos — eles incluem, por exemplo, serviços como assessoria e consultoria, além de locação de veículos, equipamentos de informática e estruturas para eventos.
Secretários municipais e demais gestores e ordenadores de despesas terão que justificar a "necessidade e indispensabilidade" dos contratos que queiram dar continuidade.
Também é prevista a redução de 50% no consumo de combustíveis para a frota própria e locada de veículos e máquinas. O decreto, inclusive, institui a Comissão de Fiscalização e Controle de Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos para acompanhar e fiscalizar essa diminuição nas despesas.
Além disso, o decreto abre a possibilidade de suspensão de "programas e projetos institucionais com recursos estritamente municipais". Nestes casos, serão observadas as "normas de essencialidade e indispensabilidade" para a continuidade das ações.
O que não será atingido pelo contingenciamento
A previsão de redução de despesas não atinge áreas que são consideradas essenciais pela Prefeitura de Caucaia, como saúde, educação e segurança.
"Excetuam-se do contingenciamento orçamentário e financeiro de que trata este Decreto, as despesas com programas, projetos, atividades e ações consideradas essenciais ou indispensáveis, que exijam o fornecimento de insumos e materiais, obras ou serviços caracterizados como de natureza contínua, de urgência e emergência e relevância, desde que devidamente autorizadas pelo Prefeito Municipal", diz o decreto.
São, pelo menos, 15 serviços que não devem ser impactados pelo contingenciamento.
São eles:
- Saúde;
- Assistência social;
- Segurança comunitária;
- Coleta e destinação final de resíduos sólidos;
- Iluminação pública;
- Transporte escolar;
- Transporte de pacientes e de profissionais da atenção básica e especializada de saúde;
- Transporte de profissionais para os serviços de atenção básica e especializada de assistência social;
- Cuidados e proteção à saúde animal;
- Correição de animais em vias públicas;
- Abatedouro municipal;
- Funerários;
- Defesa civil;
- Educação;
- Cuidados com crianças, menores, idosos e demais faixas etárias que careçam de atenção especial.
