Governo Lula se inspira no TSE em ação contra fake news sobre tragédia no RS
Renata Galf / FOLHA DE SP
Na intenção de combater desinformação sobre as enchentes Rio Grande do Sul, o governo Lula (PT) busca assinar com as big techs acordo de intenções de lógica semelhante aos feitos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022 para combater fake news eleitoral.
Entre as medidas propostas pela AGU (Advocacia-Geral da União) está a criação de um canal direto de comunicação entre governo e plataformas.
A exemplo de como funcionaram os memorandos voluntários com a Justiça Eleitoral, a decisão sobre tomar alguma medida, como tirar ou não do ar um conteúdo, seguiria sendo das plataformas, com base em suas próprias regras. Também não haveria punição para o caso de descumprimento dos termos de eventual acordo.
Segundo a Folha apurou, o objetivo seria encaminhar posts desinformativos diretamente para que as empresas analisassem. A proposta inicial do governo, que ainda pode mudar ao longo da negociação com as empresas, sugere um prazo de 12 horas para as plataformas darem alguma resposta sobre os links enviados.
A ideia é também que as empresas priorizem a temática das chuvas no RS em sua moderação de conteúdo, dado o estado de calamidade.
A AGU não divulgou a íntegra da proposta apresentada às empresas. O órgão aguarda retorno das empresas com eventuais sugestões para o documento. O objetivo seria construir uma versão final de consenso. A manutenção de um texto único válido para todas as plataformas que aceitem assinar deve depender do processo de negociação sobre os termos.
Segundo nota do órgão, a classificação do conteúdo como desinformação seria feita em parceria com agências de checagem. Não haveria ainda, no entanto, uma definição de como esse aspecto seria abordado no desenho do acordo. Parte das empresas, inclusive, já possui parcerias com agências de checagem.
As medidas foram apresentadas em reunião na última sexta-feira (10).
Além da AGU estiveram na reunião integrantes da Secom (Secretaria de Comunicação), do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Esses órgãos integram a força-tarefa contra desinformação sobre as enchentes que foi criada pelo governo.
De acordo com o governo, participaram da reunião representantes do Google, YouTube, TikTok, Meta (que é dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Kwai, Linkedin e Spotify. O X (antigo Twitter) chegou a entrar na reunião, mas não se manifestou.
O cenário de desinformação na eleição de 2018 levou o TSE já em 2020 a ter acordos de cooperação com as principais plataformas. A criação de canais diretos foi um incremento feito em 2022. Na eleição anterior, havia um sistema do tipo apenas para denúncia de disparos em massa do WhatsApp.
A partir de denúncias de terceiros recebidas via site do TSE e por meio de monitoramento das redes sociais feito pela assessoria de enfrentamento à desinformação do próprio tribunal, conteúdos suspeitos eram encaminhados para as empresas avaliarem se eles violariam ou não suas próprias regras.
Essa atuação via acordo não se confunde com as ordens judiciais de remoção de conteúdo emitidas pelo TSE ou as feitas com base no poder de polícia, dado que estas são de cumprimento obrigatório.
João Brant, que é secretário de Políticas Digitais da Secom, defende que o momento de calamidade no RS exige uma postura mais diligente das empresas para garantir a efetividade das ações de resgate e atuação frente à tragédia, com as plataformas assumindo mais compromissos do que os cotidianos, assim como ocorreu em eleições.
Na avaliação dele, ainda que o governo use de canal para indicar links desinformativos, a prioridade é a atuação proativa. "Eu acho que o principal é que as próprias plataformas adotem um olhar de priorização desse tema na aplicação de suas políticas", diz.
O advogado-geral da União justificou a proposta apresentada às empresas como uma mudança de estratégia, conforme consta em nota publicada pelo órgão.
"Ao invés de atuarmos no varejo, nós vamos atuar no atacado: uma vez identificada a fake news, nós iremos acionar as plataformas para que a partir de algoritmos próprios, de atuação tecnológica interna, a partir dos próprios termos de uso, elas possam retirar o conteúdo que é considerado desinformacional", declarou.
Por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, braço da AGU criado no governo Lula com o objetivo de coibir desinformação, o órgão já tem enviado desde o ano passado notificações extrajudiciais para as plataformas pedindo medidas como remoção de conteúdo ou rotulagem de informações adicionais.
Na semana passada, por exemplo, a Procuradoria enviou notificação extrajudicial ao X para que a empresa acrescentasse um texto de esclarecimento em postagens que afirmam falsamente que a União patrocinou o show de Madonna em vez de destinar os recursos à tragédia no Rio Grande do Sul.
O órgão diz que as publicações infringem os termos de uso da plataforma, que proíbe a publicação de conteúdo enganoso ou fora de contexto com potencial de causar confusão generalizada sobre questões públicas.
Nesta quarta-feira (15), a AGU notificou TikTok, X e Kwai solicitando que posts sobre a entrega de cestas de alimentos no RS fossem removidos. Ou alternativamente, que houvesse ao menos uma indicação de que a informação nas publicações é falsa.
Além das medidas via AGU, o governo Lula, via ofício da Secom, acionou a PF para investigar e responsabilizar quem divulga notícias falsas relacionadas com a tragédia climática no Sul do país.
A iniciativa gerou uma série de críticas da oposição, por entender que elas não seriam ilícitas. Entre os alvos do ofício estão parlamentares. Um deles foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que nesta quarta se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto.
Ministério da Saúde infla equipes sem concurso e esconde lista de contratados
O Ministério da Saúde emprega milhares de funcionários não concursados, contratados principalmente como bolsistas e consultores, para atuar em áreas essenciais da pasta.
A lista com nomes e remunerações desses cargos é mantida em sigilo, mesmo após a CGU (Controladoria-Geral da União) mandar a pasta divulgar os dados em processo baseado na Lei de Acesso à Informação aberto pela Folha.
A dependência das bolsas atravessa governos, foi intensificada pela redução dos concursos e mantida na gestão Lula (PT). Com baixa transparência, parte dos cargos abriga nomes ligados a autoridades.
Primo da esposa do secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, o jornalista José Camapum recebe cerca de R$ 8 mil para atuar na Ouvidoria do ministério. Ele ganha mais do que os colegas, pois tem uma bolsa originalmente destinada a um setor com salário mais alto.
Filho do general Villas Bôas, o dentista Marcelo Haas Villas Bôas atuou de 2020 a janeiro de 2023 no ministério como bolsista, com remuneração de cerca de R$ 7,5 mil. Parte do trabalho neste período era representar a Secretaria de Saúde Indígena, loteada por militares sob Bolsonaro, em reuniões sobre a Covid.
Em 2021, sob Bolsonaro, o ministério chegou a liberar parte da relação de funcionários não concursados. Havia mais de 2,5 mil nomes e cerca de R$ 16,3 milhões em salários mensais. O pagamento mais alto da tabela alcançava R$ 12 mil.
Ainda que parcial, essa lista é maior do que a soma de servidores concursados ou comissionados da administração do Ministério da Saúde, em Brasília. A pasta informou, em novembro de 2023, que havia cerca de 2.130 funcionários nesta categoria.
No governo Lula, o ministério apresentou dados ilegíveis aos pedidos feitos pela Folha sobre a lista de bolsistas e consultores. Questionada novamente, a pasta passou a se recusar a divulgar qualquer tabela.
O ministério argumenta que as instituições que contratam esses funcionários detêm os dados e devem apresentá-los. Integrantes da equipe de Nísia Trindade dizem, reservadamente, que há temor de a lista mostrar o vínculo de bolsistas com o ministério e se tornar munição em ações trabalhistas.
Em nota, a Saúde disse que está finalizando o levantamento dos dados para divulgar a relação de não concursados, mas não deu prazo para resposta. "É importante esclarecer que o ministério depende de respostas dos parceiros que realizam projetos junto às instituições, que são responsáveis pelas contratações dos bolsistas e consultores que desenvolvem tais tarefas", afirmou a pasta.
O ministério também declarou que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) fará um levantamento para "identificar, mapear e apontar melhorias nas contratações desses tipos de projetos –que têm sido executados ao longo dos últimos anos".
A Saúde afirmou que o jornalista Camapum é responsável pela comunicação da Ouvidoria desde julho de 2023 e tem mais de 40 anos de profissão. "Já atuou como jornalista em veículos de grande circulação e assessorias de comunicação, inclusive esteve à frente da comunicação da Secretaria de Saúde do GDF, o que o qualifica para a função no Ministério da Saúde e engrandece a gestão", disse a pasta.
A Fiotec, fundação ligada à Fiocruz, e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) são as entidades que fornecem maior parte da mão de obra da Saúde por meio de bolsas e consultorias.
"Se existem consultores atuando como agentes públicos, no âmbito desses acordos de cooperação, nas instalações ou com recursos do Ministério da Saúde, tais colaboradores precisam ter seus dados devidamente publicados", disse a CGU ao mandar a Saúde entregar os dados sobre funcionários não contratados.
A reportagem pediu à Saúde o acesso à lista dos funcionários não concursados em 9 de outubro do ano passado. Após diversos recursos, a Controladoria determinou, em 6 de fevereiro, que a Saúde teria até o dia 7 de março para entregar os dados. Em nota, a CGU afirmou que a Saúde agora apresentou um recurso no processo de Lei de Acesso à Informação, chamado de incidente de correção, que suspendeu este prazo.
Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France disse que CGU tem competência para julgar recursos e suas decisões devem ser cumpridas no prazo legal por todos os órgãos do governo federal, sob pena de responsabilização dos agentes públicos.
Marcelo Haas Villas Bôas declarou que a atuação da saúde indígena na pandemia teve "caráter público" e foi acompanhada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "A forma de contratação por convênios Fiotec e Opas ocorre desde o primeiro governo Lula. A melhor pessoa para comentar seria o senador Humberto Costa [ex-ministro da Saúde]", disse ele.
"Ou mesmo a atual ministra da Saúde, que era da Fiocruz, maior responsável pelo numero de bolsas contratadas por esses convênios", afirmou ainda o filho do militar.
A assessoria do senador Humberto Costa afirmou que a Saúde já fazia este tipo de contratação quando ele assumiu a pasta, em janeiro de 2003. "Eram prestadas por meio de apoio técnico de consultores. Não é verdade que essa modalidade de contratação tenha iniciado no primeiro governo do presidente Lula."
Em um dos projetos em que Marcelo atuou, o coordenador do trabalho, Guilherme Franco Netto, recebeu diárias R$ 310 mil por viagens à Europa e aos Estados Unidos. Como a Folha mostrou, Netto ainda ganha bolsa de R$ 4,7 mil mensais, além de salário de R$ 28,4 mil pago pela Fiocruz.
A Fiocruz afirmou que as viagens de Netto foram para desenvolver atividades relacionadas à cooperação técnica com universidades desses países.
Integrantes da Saúde consideram que as bolsas podem ser usadas em projetos específicos, mas dizem que casos como de seleção de currículos para atuar na rotina da assessoria de comunicação da pasta mostram desvirtuamento dos contratos.
Parte dos bolsistas e consultores que atuam na Saúde ainda têm vínculos precarizados de trabalho, sem direito a férias e outros benefícios da CLT. Reservadamente, eles relatam que combinam períodos de folgas informais com os chefes.
Membros da equipe de Nísia dizem que passaram a priorizar a contratação por carteira assinada e que o plano é regularizar o corpo de funcionários.
Para Guilherme France, o nível de transparência das contratações de não concursados deve ser, no mínimo, equivalente àquele aplicado aos concursados.
"Conforme a administração pública passa a se valer, cada vez mais, de mecanismos de contratação de pessoal diversos, como contratos de consultoria e bolsa celebrados por intermédio de organizações nacionais e internacionais, é fundamental que as políticas e práticas de transparência desses órgãos se adaptem para conferir a devida publicidade às informações relativas a esses contratos", disse.
A Fiotec afirmou que diversos projetos desenvolvidos pela Fiocruz são voltados a apoiar ações do Ministério da Saúde. "As atividades desenvolvidas pelos bolsistas possuem prazo determinado, vinculadas ao prazo de execução dos projetos", disse a fundação ligada à Fiocruz.
A OPAS disse que possui diversos tipos de contrato com empresas ou pessoas físicas que ofertam serviços pontuais, como consultoria técnica, produção de estudos. A instituição afirmou que não repassa as informações para "manter a privacidade de todas as pessoas contratadas".
Lula anuncia medidas a famílias do RS em evento com tom de comício em meio à tragédia
Matheus Teixeira / FOLHA DE SP
O presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (15) medidas para socorrer famílias do Rio Grande do Sul em evento com tom de comício em meio às enchentes que destruíram casas e cidades.
O ato ocorreu em São Leopoldo, a cerca de 35 km de Porto Alegre e um dos municípios mais afetados pelas enchentes. Trata-se do maior município governado pelo PT no estado.
O evento foi marcado por gritos da plateia geralmente usados em campanhas petistas e por elogios a Paulo Pimenta, que é potencial candidato a governador em 2026 e foi nomeado para comandar o ministério extraordinário de reconstrução do RS.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem citá-lo nominalmente, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, lembrou que já fez campanha eleitoral para Pimenta.
Lula, por sua vez, criticou políticos que, segundo ele, disseminam fake news. "Esse tipo de gente, mais dia, menos dia, vai ser banido da política brasileira", afirmou.
O mandatário afirmou que os Poderes devem funcionar como uma orquestra e que seus integrantes não podem se encontrar "apenas em jantares" eventualmente.
"A gente não pode se encontrar apenas para um fazer um ato solene em Brasília. É importante que a gente se encontre nos momentos de amargura do povo brasileiro", disse.
Diversas autoridades, como o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e dez ministros de Lula estavam presentes.
Sob a justificativa de conduzir votações em suas respectivas casas, incluindo temas de interesse do RS, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não integraram a comitiva presidencial.
Antes do ato, que contou com discursos políticos, Lula visitou um abrigo e conversou com pessoas atingidas pelos alagamentos.
O ato foi realizado na Unisinos, uma das maiores universidades privadas do país.
O petista anunciou o programa batizado vale reconstrução, que dará R$ 5,1 mil a famílias atingidas para investir na compra de itens perdidos com as enchentes. Também afirmou que 21 mil novas famílias serão incluídas no Bolsa-Família.
O Executivo federal afirmou que irá oferecer, como antecipou a Folha, domicílios a atingidos que se encaixarem nas faixas um e dois do Minha Casa, Minha Vida, que são voltadas a famílias de mais baixa renda.
Pessoas afetadas pelos alagamentos que estiverem enquadradas nesses critérios também poderão comprar imóveis à venda nos municípios, seguindo um limite de valor ainda não divulgado. O mandatário assinou, ainda, a medida que nomeia Paulo Pimenta como ministro extraordinário de Reconstrução do RS.
A ministra da Saúde lamentou a disseminação de fake news em meio à tragédia e criticou Bolsonaro.
"A partir da sua eleição [Lula] e da constituição do nosso governo, o Ministério da Saúde volta a fazer aquilo que sempre deveria ter feito e não foi feito durante a pandemia da Covid-19, que é coordenar todo esforço nacional para salvar vidas", disse.
Rui Costa foi o responsável por detalhar as medidas. "Está garantido que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam no perfil do Minha Casa Minha Vida faixas 1 e 2, dentro do padrão de renda, 100% das famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal."
E prosseguiu: "Quem está abrigado em casas de familiares já pode procurar nas suas cidades um imóvel à venda dentro do padrão que citei [Minha Casa Minha Vida faixas 1 e 2] que o governo federal, pela Caixa Econômica Federal, vai comprar e entregar à pessoa".
O voucher, por sua vez, deve ser pago em parcela única. Segundo um integrante do governo, o dinheiro poderá ser usado para compra de itens da linha branca, como geladeira e máquina de lavar, ou marrom, como televisores e outros eletroeletrônicos.
Ele também afirmou que "fez campanha" para Paulo Pimenta nas últimas eleições e explicou a função dele, que era chefe da Secretaria de Comunicação e agora irá comandar o Ministério Extraordinário de Reconstrução do RS.
"Ficará aqui ajudando a fazer a coordenação dos trabalhos. Não será o executor da obra, porque cada ministério o fará, mas terá a função nobre de articular com a sociedade, empresários e prefeito para fazer as coisas acontecerem".
O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que às vezes as pessoas podem ficar "chateadas" com solenidades, mas que elas são importantes para gerar esperança no futuro e comemorar avanços para combater a crise.
Lula disse que não quer morrer, que pretende viver até os 120 anos, que ainda precisa "disputar umas 10 eleições" e que estará "de bengala disputando eleição".
Falou também sobre a situação dos abrigos e disse que os espaços estão protegendo as pessoas. Ele se referiu a essas pessoas: "O ninho que eu ficava com meus filhos não existe mais. Se existe, está quase que insuportável. As pessoas, na verdade... termina sendo o abrigo uma espécie de paraíso. Não tenho aonde ir, pelo menos aqui estou segurado, recebendo comida, recebendo água, recebendo uma assistência médica".
O presidente também afirmou que se surpreendeu com a quantidade de negros que há no estado.
"Por mais que a gente veja, eu falei para Janja domingo, é impressionante, eu não tinha noção que no Rio Grande do Sul tinha tanta gente negra", disse.
O presidente anunciou que o governo irá comprar arroz para reduzir o preço para a população Ele disse que se irritou quando viu que um pacote de 5 kg custa R$ 36. "Qual o pobre que pode comprar? Vamos importar 1 milhão de toneladas de arroz para baratear preço do arroz no supermercado".
Lula afirmou que a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é responsável pelas negociações de greves e que não sabe como ela não foi vaiada no evento, uma vez que foi realizado numa universidade e ela "não conseguiu resolver" a greve de professores públicos universitários.
Lula quer que Magda seja a ‘Graça Foster dele’ para ter o ‘comando e controle’ da Petrobras
Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A escolha de Magda Chambriard dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o que ele vem demandando da Petrobras: “comando e controle” sobre os rumos da maior empresa do País, afirmam auxiliares do presidente.
Tratada como “petista histórica” nas fileiras do partido e no Palácio do Planalto, Magda defendeu bandeiras que provocaram controvérsia no passado, como a exigência de conteúdo local na indústria do petróleo, quando chefiou a ANP (Agência Nacional do Petróleo) no governo Dilma Rousseff.
Segundo três pessoas a par das discussões, a indicação dela foi defendida pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, por José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Outro que atuou em defesa de seu nome foi o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a quem Lula respeita e confia e que segue tendo voz no atual governo nos bastidores.
Entretanto, ainda que ela tenha recebido o respaldo de ministros e do próprio PT, a expectativa é que Magda estabeleça uma linha direta com Lula, num paralelo da relação de confiança que Dilma manteve com a então presidente da Petrobras Maria das Graças Foster.
O “comando e controle”, expressão usada para descrever essa correia de transmissão direta com o Planalto, não deverá passar nem pelas Minas e Energia, nem pela Casa Civil.
O episódio do pagamento dos dividendos extraordinários da Petrobras expôs um racha no governo, ao opor o então presidente da empresa Jean Paul Prates e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. Porém, mais do que isso, expôs a quebra de confiança de Prates a Lula, observam auxiliares do presidente.
Numa reunião prévia em Brasília, o presidente e seus auxiliares haviam deliberado pela retenção dos dividendos. No dia da votação, porém, Prates decidiu se abster em vez de votar com o governo e publicamente defendeu que 50% do valor retido fosse distribuído.
A conduta foi reprovada pelos auxiliares de Lula e foi considerada uma “deslealdade” de Prates ao governo. Desde então, cristalizou-se a imagem de que o executivo havia se aliado aos sócios privados na companhia, distanciando-se dos interesses de Brasília.
Poucos dias antes das cheias do Rio Grande do Sul, o presidente fez chegar aos aliados no PT a informação de que a sigla não deveria se envolver na defesa do executivo, que se enfraqueceu ao ponto de ser considerado um “zumbi” pelos aliados de Lula. A demissão era iminente.
Entre petistas, Prates é visto como um recém-chegado (ele se filiou ao PT em 2013) e pouco propenso a tocar a agenda de desenvolvimento nacional desejada pelo governo.
A baixa lista de entregas foi a alegação para demiti-lo, assim como o pouco caso que ele fez a pedidos para ampliar a oferta de gás natural e retomar investimentos em fertilizantes, como desejam Silveira, Costa e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Prates chegou a pedir socorro a colegas do Senado e a deputados federais do PT e de partidos aliados, o que fez com que ele ganhasse tempo e não aparecesse como derrotado pelos rivais, mas não garantiu a sua permanência.
Já Magda integrou listas de potenciais candidatos à presidência da Petrobras ainda durante a transição, antes do início do governo, e seu nome voltou a circular quando eclodiu a crise dos dividendos, há cerca de um mês. Além de fiel às bandeiras do partido, ela trabalhou na Petrobras, o que diminuiria a imagem de uma intervenção externa sobre a empresa.
Nesta relação, também constava o nome de Aloizio Mercadante, hoje presidente do BNDES. Ele não teria sido o escolhido pela discordância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vê no economista um ponto de oposição no governo.
Lula, afirmam aliados, poderia ter escolhido Gabrielli se pudesse, mas o nome dele não estava na lista. O executivo está impedido de assumir cargos públicos por uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Em 2021, a corte de contas responsabilizou o executivo e o então diretor Nestor Cerveró pelo prejuízo com a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Com a expectativa de investimentos da ordem de R$ 500 bilhões até 2028, a Petrobras é vista pelos auxiliares de Lula como um elemento-chave para o desenvolvimento nacional, não apenas uma empresa.
Magda Chambriard nem sentou na cadeira e já está sendo cobrada a “recuperar o tempo pedido”.
Lula reforça politização com escolha de Pimenta para 'czar' no Rio Grande do Sul
Ranier Bragon / FOLHA DE SWP
A gigantesca tarefa de recuperar o Rio Grande do Sul da tragédia pela qual atualmente passa o estado envolve não só ações concretas, mas também a comunicação.
Se publicamente o discurso dos políticos é no sentido de que não há outro interesse além do de trabalhar em prol do estado, colocando as colorações políticas de lado, na prática o embate ideológico-eleitoral permanece tão ou mais forte —e a escolha por Lula do ministro extraordinário da reconstrução do estado se insere nesse contexto.
O gaúcho Paulo Pimenta, atual chefe da comunicação do governo petista, não é notabilizado por nenhuma habilidade executiva específica, mas sim por ser um fiel escudeiro político do presidente e rival acalorado do bolsonarismo e de outras forças oposicionistas.
No primeiro mandato de Lula, que começou em 2003, gostava de ser chamado de integrante da "tropa de choque" do petista na Câmara. Anos depois, durante a prisão de Lula em Curitiba, foi um dos parlamentares que mais estiveram próximos ao então ex-presidente.
Pimenta tem sido alvo frequente do bolsonarismo no Congresso pelo fato de a Polícia Federal ter sido acionada para apurar a divulgação de fake news sobre as ações realizadas no estado, algumas reproduzidas por influenciadores e políticos bolsonaristas.
No dia em que o Ministério da Justiça anunciou ter pedido à PF a abertura de investigação, áudio da reunião da sala de risco de ministros realizada horas antes mostrou Pimenta falando que era preciso "botar pra foder com os caras" que divulgam notícias falsas.
Sob a batuta de Pimenta, o governo Lula adotou como método o uso de canais oficiais do Executivo para ironizar momentos adversos de rivais políticos, como mostrou a Folha.
No Rio Grande do Sul, o ministro é adversário do governador Eduardo Leite (PSDB).
Diante do tamanho do peso federal nas ações de recuperação do Rio Grande do Sul, Pimenta ganha com a canetada do presidente da República um poder que tende a rivalizar com o do governador eleito.
Como o "ministro da reconstrução" é, de quebra, cotado para a disputa do Palácio Piratini em 2026, a sombra eleitoral naturalmente irá pairar em todas as ações que vier a tomar, tanto aos seus olhos como aos olhos dos demais atores políticos no estado.
O ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB), do mesmo partido de Leite, já deu o tom ao dizer, em entrevista à coluna Painel, da Folha, que classificou a escolha de Pimenta como "excrescência" e uma politização do desastre.
"O presidente Lula será responsável pela politização do drama por que passam os gaúchos. Ao indicar um adversário político do governador, o presidente, na verdade, pratica uma intervenção no estado, que tem um governador eleito para tal."
Segundo relatos, o presidente chegou a ser aconselhado a escolher um nome "técnico" para evitar a politização e rusgas com Eduardo Leite.
A tônica da reunião em que falou aos 38 ministros nesta terça-feira, porém, indica que Lula está incomodado por não estar levando o que ele considera como crédito devido pelas ações tomadas.
E aí a velha culpada dessa e de várias crises, a comunicação, sobe ao topo das prioridades.
Pela terceira vez na atual tragédia, Lula desembarca novamente no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (15) para fazer novos anúncios, entre eles a nomeação de Pimenta.
E após um pito em sua equipe, o script deve ser diferente. Se nas duas viagens anteriores o roteiro incluiu apenas sobrevoos e encontros com autoridades, dessa vez Lula quer mais "povo", para demonstrar solidariedade pessoalmente aos atingidos pelas enchentes.
Essa preocupação, é preciso registrar, não é exclusividade do governo.
Basta acompanhar uma tarde de debates no plenário da Câmara, por exemplo, para testemunhar uma feroz oposição patrocinada por deputados bolsonaristas que, salvo exceções, nunca engrossaram o discurso sobre a necessidade nesse momento de "união de todas as forças políticas".
Nos ataques, vários recorrem a desinformação e distorção, o que é um hábito do bolsonarismo em geral.
O ineditismo e o tamanho da tragédia no Rio Grande do Sul, por maior que tenha sido, forçou uma espécie de trégua encenada na superfície da política, mas, na prática, o antagonismo segue a todo vapor.
Líder do governo na Câmara minimiza demissão de Prates e fala em 'herança maldita' na Petrobras
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), minimizou a demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras nesta terça-feira (14) e disse que há uma "herança maldita" na empresa herdada do governo Jair Bolsonaro (PL).
A notícia da decisão do presidente Lula (PT) de demitir Prates foi divulgada durante sessão da Câmara na noite desta terça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) aproveitou para criticar o governo do petista ao microfone no plenário e foi rebatido por Guimarães.
"Estou achando incrível o pessoal aí. Estamos com uma herança maldita na Petrobras que veio no governo anterior. Aliás, o presidente deles demitiu o presidente da Petrobras num ano três vezes. Qual o problema nisso? Era gasolina a R$ 10 e por aí vai. Essa é a herança de quando vocês governaram a Petrobras, porque não tinha nem presidente que durasse um ano. Tira um, bota outro", disse Guimarães.
Em seguida, afirmou que "faz parte da rotina" a mudança e que o presidente da República é "quem tem o poder de demitir ou nomear".
Para o lugar de Prates, Lula indicou a engenheira Magda Chambriard, que comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no governo Dilma Rousseff (PT).
Após a divulgação da decisão do petista, os ADRs (recibos de ações brasileiras negociadas nos Estados Unidos) da Petrobras recuaram 5,65% nas negociações pós-mercado.
Ministro da CGU recebe seis clientes de escritório comandado por namorada onde ainda é sócio
Por Tácio Lorran / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, recebeu nos últimos meses representantes de seis empresas que são atendidas pelo seu escritório de advocacia, de acordo com registros feitos na agenda pública da pasta. Carvalho está afastado da banca jurídica desde que assumiu o cargo no governo Lula, em janeiro de 2023, mas segue no quadro societário. Os negócios do VMCA Advogados estão sob responsabilidade da namorada e sócia do ministro, a advogada Marcela Mattiuzzo. Carvalho alega que as visitas foram institucionais e que não há qualquer conflito de interesse nesse tipo de encontro. Não há, segundo o chefe da CGU, discussões sobre processos decisórios na administração pública nessas reuniões.
De acordo com os registros oficiais, Vinícius Carvalho recebeu, entre outubro de 2023 e março de 2024, representantes do Facebook, Gol Linhas Aéreas, Mercado Livre, Rumo Logística, Vale e Novonor (antiga Odebrecht) em seu gabinete em Brasília. Em abril, o Estadão já havia revelado que o ministro tinha se reunido com representante da antiga Odebrecht para discutir uma renegociação do acordo de leniência feito pela empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato. O escritório de Vinícius Carvalho atende a empresa em processos no Cade. O escritório não representa a companhia na CGU.
Uma apuração chegou a ser aberta pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República sobre o encontro de Carvalho e representantes da antiga Odebrecht, mas ela foi arquivada na última segunda-feira, 13. De acordo com a comissão, não há evidências que configurem um conflito de interesse no encontro entre o ministro e representantes da Novonor.
Ao assumir o comando da CGU e se licenciar dos negócios de seu escritório de advocacia, Vinícius Carvalho assumiu um compromisso de não participar de situações que pudessem configurar conflito entre os interesses da administração pública e dos antigos clientes privados. Procurado pela reportagem para comentar as visitas recebidas, o ministro afirmou que o tipo de encontro realizado não configura um conflito de interesses.
“Dentre mais de 500 compromissos, a agenda do ministro Vinícius Marques de Carvalho registra 135 visitas institucionais de janeiro de 2023 até o momento, incluindo interações com empresas, organizações da sociedade civil, representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, membros de outros poderes, entre outros. Não há qualquer conflito de interesse em visitas institucionais ou em outros compromissos do ministro”, afirmou a assessoria da CGU em nota enviada à reportagem.
O VMCA Advogados (a sigla faz referência às iniciais do nome do ministro da Controladoria) tem contratos com o Facebook há cerca de seis anos e, atualmente, é responsável pela defesa da big tech no âmbito de um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga abuso da empresa durante as discussões do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News.
O mesmo PL das Fake News foi o assunto da reunião entre representantes da empresa criada por Mark Zuckerberg e Vinícius Carvalho em agosto de 2023, pouco mais de três meses após a abertura do inquérito no Cade. A big tech foi representada por Murillo Laranjeira, diretor sênior de Políticas Públicas da Meta, conglomerado que controla o Facebook. O encontro tinha como objetivo, segundo a agenda pública do próprio ministro, “influenciar a formulação, a implementação ou a avaliação de estratégia de governo ou de política públicas”.
A CGU foi cogitada a participar da regulação das big techs numa eventual aprovação do PL das Fake News. A Controladoria chegou a apresentar à Casa Civil da Presidência da República um desenho sobre como se daria essa fiscalização. O órgão comandado por Vinícius Carvalho ficaria responsável também pela negociação de soluções e a análise de conformidade das empresas. Estava prevista até mesmo a criação de uma Secretaria de Integridade Digital para atuar no monitoramento do cumprimento das novas regras para as plataformas.
Em nota, a CGU explicou que foi instada pelo Ministério da Justiça (MJ) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) a contribuir nas discussões sobre integridade da informação, objeto do Projeto de Lei 2.630, em razão da sua competência legal e reconhecida experiência na promoção da integridade privada.
“O Facebook (assim como outras empresas atuantes na área) solicitou audiência com o ministro para compreender o papel da CGU na referida discussão. Em todas essas reuniões, o ministro informou que alternativas de posicionamento do governo sobre o assunto estavam sendo estudadas. Na oportunidade, o ministro também informou que, caso a alternativa de eventual participação da CGU no tema avançasse, isto seria colocado em discussão com a sociedade”, assinalou o órgão. O Facebook informou que “está sempre em diálogo com diferentes autoridades em todos os países em que a Meta está presente, e no Brasil não é diferente”.
Sob forte pressão contrária das big techs, o PL das Fake News jamais foi votado pelos congressistas, mas o governo ainda tem bastante interesse na pauta. Em abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), montou um grupo de trabalho para apresentar uma nova versão do texto. O Cade informou que o processo contra a Meta segue em andamento.
Reunião com o Mercado Livre discutiu acordo de cooperação técnica
Além de Odebrecht e Facebook, o ministro da CGU se reuniu com representantes do Mercado Livre, Rumo Logística, Vale e Gol Linhas Aéreas, todas com contratos com o escritório de advocacia que leva seu nome.
O diretor de relações governamentais do Mercado Livre, François Martins, foi recebido duas vezes no gabinete do ministro. O primeiro encontro ocorreu em abril de 2023 e foi descrito como “apresentação institucional”. Três meses depois, Martins voltou ao prédio da CGU para discutir a viabilidade de celebrar um possível acordo de cooperação técnica com Ministério da Saúde na área de logística. A parceria, contudo, não se concretizou.
Em nota, a CGU explicou que o Mercado Livre buscou saber se havia alguma orientação específica dos órgãos de controle para esse tipo de parceria. “A orientação do ministro foi a de que o tema deveria ser tratado diretamente com o Ministério da Saúde e que o próprio Ministério poderia acionar a CGU, caso considerasse necessário. O Ministério da Saúde nunca entrou em contato com a CGU para discutir o tema”, explicou o órgão chefiado por Vinícius Carvalho.
O Mercado Livre assegurou ter convicção que não houve conflito de interesses nos encontros e explicou que o escritório tem contrato com a empresa desde 2020. “Ao assumir como ministro da CGU, em janeiro de 2023, Vinícius Marques de Carvalho enviou ao Mercado Livre um comunicado informando que iria se afastar de suas funções no escritório. Com isso, a empresa manteve os contratos com o VMCA.”
Os representantes da Vale, Gol e Rumo Logística também fizeram uma “apresentação institucional” no gabinete do ministro. A gigante da mineração recentemente foi alvo de um processo no órgão por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho, Minas Gerais, em janeiro de 2019 e matou 272 pessoas. A companhia foi multada inicialmente, em agosto de 2022, durante a gestão de Wagner Rosário, em R$ 86,3 milhões. A Vale recorreu, mas a CGU, já sob a chefia de Vinícius Carvalho, manteve a decisão inicial.
A CGU reduziu em 99,9% a multa aplicada à empresa alemã Tüv Süd, parceira da Vale acusada de fraudar documentos sobre a segurança da barragem de Brumadinho. A multa, originalmente estimada em R$ 22,7 milhões, foi aplicada em R$ 18 mil. O entendimento da área jurídica do órgão do governo federal isentou a multinacional das irregularidades dos laudos, dirigindo a acusação apenas à filial brasileira. Por isso, o cálculo da multa passou a levar em conta o faturamento da filial e não da matriz, o que causou a drástica redução. Vinícius de Carvalho se declarou impedido em ambos os processos – da Vale e da Tüv Süd.
O encontro entre a Vale e o atual ministro da CGU ocorreu nesse meio tempo, em abril de 2023. Segundo nota enviada pelo órgão, Vinícius aproveitou a oportunidade para informar à Vale sobre seu impedimento, de acordo com seus compromissos assumidos perante a Comissão de Ética.
A Rumo Logística, braço do grupo Cosan, foi representada por Guilherme Penin, ex-assessor da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e vice-presidente da empresa. O encontro ocorreu em julho de 2023. A companhia tem concessões com o governo federal para serviços de transporte ferroviário de cargas, mas não possui nenhum processo na CGU. A companhia explicou que a reunião visava o conhecimento das políticas de controle.
A Gol foi recebida em março de 2023. Em nota, a CGU explicou que não houve qualquer discussão sobre processo da companhia na Controladoria ou em qualquer órgão do Poder Executivo Federal. “O Acordo de Leniência da Gol com a CGU foi celebrado em 15 de setembro de 2022 e pago integralmente em 22 de setembro de 2022″, explicou
O VMCA Advogados atende empresas nacionais e internacionais, com faturamentos bilionários, em processos nas áreas de antitruste, compliance e regulamentação. Fundado em 2017, o escritório concentra sua atuação no Cade, órgão que foi presidido por Vinícius entre 2012 e 2016. A banca tem sede em São Paulo, cidade de residência do ministro. Em março deste ano, foi inaugurada uma nova unidade em Brasília que, segundo o próprio escritório, terá como foco a consolidação da atuação em policy e advocacy, atendendo “clientes com demandas em autoridades na capital federal, em especial no Congresso”.
Ministro nega conflito de interesses em reuniões com antigos clientes
Em nota, a Controladoria-Geral da União disse que Vinícius Marques de Carvalho se encontra afastado do escritório de advocacia e negou qualquer conflito de interesse. Veja o texto enviado pelo órgão:
“O ministro preza pela transparência de suas ações e publica suas agendas de acordo com a legislação. A interação de organizações públicas e privadas é componente legítimo em uma democracia e parte da função institucional de ministro de Estado.
Dentre mais de 500 compromissos, a agenda do ministro Vinícius Marques de Carvalho registra 135 visitas institucionais de janeiro de 2023 até o momento, incluindo interações com empresas, organizações da sociedade civil, representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, membros de outros poderes, entre outros. Não há qualquer conflito de interesse em visitas institucionais ou em outros compromissos do ministro. Todas as reuniões são devidamente lançadas no Sistema e-Agendas, de acesso público.
Em reuniões cadastradas como visita institucional, apresentação institucional ou visita de cortesia, os atores apresentam as suas respectivas organizações à Controladoria-Geral da União (CGU) e o ministro expõe as políticas de competência do órgão. Dentre suas atribuições, a CGU é responsável por conduzir políticas públicas de promoção da integridade privada, que visam a incentivar as empresas a adotarem programas de compliance robustos. Não há, nessas visitas, discussões sobre processos decisórios na administração pública federal.
Vale ressaltar, mais uma vez, que o ministro se encontra estritamente distanciado de qualquer atividade advocatícia desde janeiro de 2023. Respeitando o compromisso assumido perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), o escritório do qual está licenciado nunca atuou e continuará sem atuar perante a CGU e Carvalho não participa de quaisquer decisões ou procedimentos internos que possam implicar conflitos de interesse. O referido escritório nunca participou de qualquer agenda na CGU.”
Pisos de saúde e educação vão deixar governo sem dinheiro para habitação, Auxílio Gás e Defesa Civil
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição vão consumir todo o espaço das despesas não obrigatórias e comprometer o dinheiro destinado ao custeio e ao investimento nas outras áreas da União até 2028, tornando o orçamento impraticável.
Conforme levantamento do Estadão com base em projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento e informações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PDLO), os pisos de saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028.
Os números reforçam a conclusão de especialistas que o governo vai ter de escolher entre manter os mínimos de saúde e educação e o novo arcabouço fiscal.
Mantidas as regras atuais, faltaria dinheiro para o programa Minha Casa, Minha Vida, recuperação de rodovias federais, pagamento do Auxílio Gás a famílias carentes, obras de saneamento básico, ações de Defesa Civil para prevenir desastres naturais e manutenção de todos os órgãos federais.
O cenário foi antecipado pelo Estadão no dia 21 de abril com estimativas do piso da saúde. Agora, a reportagem obteve projeções do Ministério do Planejamento via Lei de Acesso à Informação que confirmam a tendência e apresentam um cenário ainda mais desafiador, com a inclusão dos gastos com educação e a distribuição do dinheiro no Orçamento.
Ao mesmo tempo que despesas obrigatórias e impositivas pela Constituição crescem, entre elas aposentadorias, emendas parlamentares, saúde e educação, o arcabouço fiscal impõe um limite para os gastos públicos (2,5% de crescimento real em relação ao ano anterior), o que diminui o espaço para investimentos em outras áreas.
A Constituição determina um gasto mínimo com saúde e educação atrelado à receita. A saúde tem 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a educação tem garantia de 18% da Receita Livre de Impostos (RLA). O dinheiro serve para custear a manutenção de postos de saúde, hospitais, escolas e universidades, além de novos investimentos nos dois setores.
Pisos de saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028
Os pisos de saúde e educação vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025, de acordo com as projeções do governo. O dinheiro é dividido entre despesas obrigatórias e discricionárias (não obrigatórias). Os recursos vão consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias, espaço disputado com outras áreas. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028.
Em 2027, sobrariam apenas R$ 45 bilhões para gastos não obrigatórios nas outras áreas, um cenário considerado impraticável por integrantes do governo e economistas. Em 2028, faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimento em outras áreas, paralisando o Orçamento. Isso significa que o governo terá de rever os gastos mínimos com saúde e educação ou mexer no arcabouço fiscal.
Dentro das despesas não obrigatórias, há dois tipos de programações: custeio (manutenção de órgãos e serviços públicos) e investimentos (obras e equipamentos). Como os investimentos ainda têm um mínimo exigido pelo arcabouço, que é de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas que correm mais risco são as de custeio: manutenção de todos os ministérios, autarquias e órgãos federais, Auxílio Gás e ações de Defesa Civil, entre outras.
Revisão de gastos não tem consenso dentro do próprio governo
Integrantes da equipe econômica defendem uma revisão dos pisos de saúde e educação. O Tesouro Nacional tem estudos para alterar o índice que reajusta o crescimento dessas despesas, saindo de porcentuais vinculados à arrecadação e partindo para um mínimo vinculado ao crescimento da população ou do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, as mudanças poderiam tirar até R$ 131 bilhões da saúde e educação até 2033, distribuindo o recurso para outras áreas.
Internamente, os ministérios da Saúde e Educação não querem rever os pisos atuais, argumentando que um crescimento menor compromete os investimentos nas duas áreas e a manutenção das unidades de saúde e de ensino nos próximos anos. Não há consenso no governo. As bancadas dos dois setores no Congresso também são contra, assim como parlamentares do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao Estadão, na última quinta-feira, 9, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê muito espaço para a desvinculação dos benefícios previdenciários (do salário mínimo) e que a discussão sobre rever os pisos de saúde e educação “não prosperou” no governo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defende uma revisão dos gastos obrigatórios, incluindo um plano para desvincular os benefícios da Previdência Social do salário mínimo. “Ninguém está falando em mexer em nada em 2024 e 2025. O meu papel é mostrar que, a partir de 2026, nós começamos a não ter recursos para as despesas discricionárias livres, tirando emenda parlamentar. A gente vai para um limite insustentável”, afirmou Tebet ao Estadão na última sexta-feira, 10.
O Executivo deve elaborar o Orçamento de 2025 sem mexer nas premissas, mas integrantes da equipe econômica não veem espaço para manter as regras atuais por mais tempo. “É um fator de preocupação para nós, é um desafio que já está colocado nesse cenário de médio prazo e aqui entra a importância redobrada da agenda de revisão de gastos obrigatórios”, afirmou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em coletiva de imprensa no dia 15 de abril.
Procurado pelo reportagem para comentar as projeções oficiais, o Ministério do Planejamento ressaltou que o cenário para as contas públicas do País é desafiador e afirmou que o projeto das diretrizes orçamentárias de 2025 foi elaborado à luz do novo arcabouço fiscal.
“Questões como a dinâmica prevista para as despesas obrigatórias e o encurtamento do espaço para as despesas discricionárias foram abordadas e estão contempladas nos parâmetros do PLDO, bem como a importância da revisão de gastos, que ganhou pela primeira vez e por determinação do Regime Fiscal Sustentável um anexo exclusivo dedicado ao tema”, disse a pasta.
Lira é vaiado em evento com Lula em Alagoas e reage: 'Falta de respeito'
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi vaiado durante discurso na manhã desta sexta-feira (10) em evento com a presença do presidente Lula (PT) em Maceió, capital alagoana.
Lula foi ao estado para a entrega de 914 apartamentos do Conjunto Residencial Parque da Lagoa. As moradias foram construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Lira discursou após o prefeito João Henrique Caldas, conhecido como JHC (PL). O presidente da Câmara recebeu vaias assim que foi ao púlpito para proferir a fala.
"No dia de ontem [quinta-feira], um dia muito difícil, o meu pai, que muitos aplaudem e muitos vaiam, mas eu duvido que um morador que seja atendido por essas casas esteja vaiando hoje. Isso é uma falta de respeito. Isso é uma falta de respeito", disse Lira, mencionando o pai, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL), 82, atual prefeito de Barra de São Miguel (litoral de Alagoas) e que, segundo o deputado, passou por uma cirurgia.
Diante da reação do público, Lula deixou o local onde estava sentado e ficou em pé ao lado de Lira. Esse gesto costuma ser repetido pelo petista quando autoridades são vaiadas pelo público em eventos do governo federal.
Aliado do governo Jair Bolsonaro (PL), Lira fez menção ao ex-presidente quando elencou as gestões que tocaram a obra do Minha Casa, Minha Vida em Maceió
"Ontem [quinta-feira], foi um dia de muita dificuldade, porque o senador Biu [apelido de Benedito de Lira], que lutou junto comigo desde 2015 para que governo após governo e ministro após ministro, presidente após presidente, começou esse projeto da Lagoa, foi protocolado ainda no governo Dilma, selecionado no governo Temer, quase se perde e foi aprovado no governo Bolsonaro e hoje continua firme no governo Lula", afirmou Lira.
"O Minha Casa, Minha Vida é um projeto transversal porque o senhor, como eu e meu pai, que está no quarto de hospital porque ontem sofreu acidente e operou o fêmur, queria muito estar aqui. Em homenagem a ele, que entregou 9 em cada 10 casas em Alagoas. Ninguém entregou mais casas em Alagoas do que o senador Benedito e o deputado Arthur Lira", disse.
"Mais do que vaias e aplausos, a função do parlamentar é trabalhar pelo seu estado, continuar aprovando matérias no Congresso Nacional, dar suporte para tudo que aconteça nas políticas públicas. E a Câmara dos Deputados faz o seu papel", frisou o presidente da Câmara. "O presidente Lula tem uma coisa parecida com o que eu faço e o meu pai faz: ele cuida das pessoas mais humildes."
O evento contou ainda com a participação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do ministro dos Transportes, Renan Filho, senador licenciado e ex-governador do estado.
Logo no início da sua fala, Lula criticou a postura da plateia de proferir as vaias e classificou o ato como institucional.
"Aqui é um ato que não tem partido político, é institucional. É um ato que não é um ato que a gente vai fazer a disputa na eleição. Vai ter o momento que eu vou viajar algumas cidades para apoiar um candidato. A gente não vai estar junto em todos os lugares, mas a gente precisa aprender a respeitar o ato quando é institucional", disse.
"Senão, fica difícil para um presidente viajar para inaugurar coisas, porque as pessoas que vêm aqui são convidadas por nós. E ninguém leva ninguém na sua casa para ser vaiado ou mal tratado. É apenas uma questão de comportamento que me incomoda muito", afirmou o presidente.
Lula repetiu o tom adotado na quinta-feira (9), quando esteve em São José da Tapera, no interior alagoano, ao enaltecer a aprovação de projetos no Congresso Nacional.
"Sei da divergência que existe entre os partidos políticos aqui. Nós só temos 70 deputados e a Câmara tem 513. Não tivemos um único projeto do governo derrotado, todos foram aprovados", afirmou.
Lula disse que a reforma tributária e outros projetos tiveram apoio de Lira e dos líderes partidários. "Se não fosse vocês, mesmo na adversidade, a gente não estaria aqui inaugurando esse conjunto habitacional."
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Lula e rival de Arthur Lira, não esteve no evento em Maceió. Na quinta (9), o evento com Lula em São José da Tapera uniu Renan e Lira no mesmo palanque.
No discurso, Lula alegou que trata os pobres como prioridade no seu governo e que conversa com o agronegócio e empresários da construção civil e da indústria automobilística, mas que esses segmentos não votam nele.
"Eu trato as pessoas ricas desse país com muito respeito. Nunca faltei com respeito com alguém do agronegócio, com empresário da construção civil, com o presidente da indústria automobilística, nunca faltei com respeito com ninguém. Mas tenho certeza que essa gente não vota em mim, quem vota em mim é o povo pobre desse país, tenho certeza disso."
Bancada do PT na Câmara reclama de ministros de Lula em reunião com Padilha
Alvos do centrão comandado por Arthur Lira (PP-AL), os ministros do núcleo próximo ao presidente Lula (PT) têm sido criticados também pela bancada do PT na Câmara, que manifestou vários focos de insatisfação em jantar realizado na terça-feira (7) com Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Os deputados do PT, que formam a segunda maior bancada na Câmara, com 68 cadeiras, engrossam uma pressão suprapartidária pela antecipação de uma reforma ministerial esperada para depois das eleições municipais de outubro.
A reunião ocorreu na casa do deputado Rubens Pereira Júnior (MA).
Segundo relatos de participantes, os deputados afirmaram que o problema do governo não se restringe à comunicação, a cargo de Paulo Pimenta (Secom), mas está principalmente na falta de coordenação de governo.
Porta-voz das reclamações, o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), teria afirmado que o partido é o mais leal ao governo, mas é desprestigiado não apenas na execução do orçamento como em constantes mudanças repentinas de orientações nas votações.
Em linhas gerais, os petistas da Câmara afirmam que sempre são os últimos a saber das negociações e posições do governo, quase sempre definidas com o centrão.
Um exemplo usado foi o descompasso no encaminhamento do projeto que acaba com a saída temporária de presos. O PT na Câmara votou contra. Já a bancada do Senado foi liberada.
Outro exemplo foi a proposta de criação do Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que prevê incentivos para veículos sustentáveis.
No meio da tramitação, foi colocado um "jabuti"—tema que não guarda relação com o projeto— estabelecendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50. A liderança do governo estava encaminhando a favor, mas o PT disse que ia votar contra.
Ainda de acordo com relatos, Padilha reconheceu uma descoordenação do governo, mas, afirmando que o Chefe da Casa Civil, Rui Costa, trabalha muito, atribuiu o problema à inexistência de estrutura formal de articulação na gestão Jair Bolsonaro (PL), o que exigiu uma reorganização não só no governo como também nas lideranças do Congresso.
Um momento descrito como constrangedor ocorreu quando o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto (SP), apontou, entre os percalços, o fato de Lira se recusar a negociar com o articulador do governo, no caso Padilha.
Após perguntar se essa era uma crítica endereçada diretamente a ele —o que Tatto negou—, Padilha argumentou que o problema não seria pessoal.
Sem citar o nome de Lira nem do centrão, Padilha disse que "eles" não querem que o governo Lula tenha uma articulação política e que tentam reeditar o modelo usado por Bolsonaro, que praticamente delegou a condução política de seu governo no Congresso a Lira e seus aliados.
Outro alvo das críticas dos petistas é o secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo.
Além das reclamações sobre o desempenho do ministro, o jantar foi marcado por uma queixa específica feita pelo deputado João Daniel (SE), que se disse perseguido por Macêdo em Sergipe, onde os dois têm domicílio eleitoral e integram correntes partidárias adversárias.
Segundo relatos, o deputado disse, emocionado, que nem no governo Bolsonaro foi tão humilhado como está sendo agora.
Macêdo também é criticado pela organização do esvaziado ato de 1º de Maio em São Paulo, que contou com a presença de Lula.
O presidente disse na ocasião que o governo não se esforçou o suficiente para atrair os trabalhadores para o evento, mas tentou contornar o número reduzido de presentes: "Eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente".
Aliados de Macedo no PT afirmam que a responsabilidade pelo ato em São Paulo não é do governo, mas das centrais sindicais, e que Daniel estaria alimentando picuinhas regionais sem razão, já que têm cargos no governo e, ao lado do senador Rogério Carvalho (PT-SE), indicou a pré-candidata a prefeita de Aracaju sem consultar o grupo do ministro.
Procurados, Padilha, Rui Costa e Macedo não quiseram se manifestar.
Esse não é o primeiro jantar entre petistas e ministros do partido para avaliação do cenário político. Na semana passada, o encontro foi com Rui Costa, ocasião em que também houve muitas críticas a outros ministros —como Nísia Trindade (Saúde) e Camilo Santana (Educação).
De acordo com integrantes do PT, haverá novos encontros da bancada do partido na Câmara com ministros de Lula.
Na quinta (9), o governo Lula conseguiu costurar acordos no Congresso e evitar a derrubada de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
No entanto, a sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo.
O avanço das negociações foi atribuído por governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
