Prefeitura em família: prefeitos no Ceará nomeiam cônjuges para gestão; entenda regras
Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na gestão e fora dela: é assim que ao menos 10 prefeitos do Ceará encaram a relação entre matrimônio e política ao nomear seus cônjuges a secretarias municipais. O “esposismo” não chega a ser ilegal, mas levanta debates sobre concentração de poder em solo cearense.
Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) resguarda a indicação de esposas(os) ou namoradas(os) a cargos de gestão, como ocorre em Apuiarés, Sobral, Barbalha, Potiretama, Catarina, São João do Jaguaribe, Itapipoca, Milagres, Jaguaruana e Lavras da Mangabeira.
Reviravolta
A previsão legal não impede que casos como esses entrem no radar de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Estado (MPCE). Foi assim que Ruan Lima (PSD), prefeito de Moraújo, virou alvo de procedimento na Promotoria da 64ª Zona Eleitoral do Ceará neste mês. Até o momento, esse foi o único processo relacionado a nepotismo com cônjuges encontrado entre os casos abordados pelo PontoPoder, mas deve ter um fim em si mesmo.
Isso porque a queixa que chegou ao MP dizia respeito a uma suposta prática de nepotismo na indicação de três parentes ao seu governo: o pai, Alex Lima, para as Relações Institucionais, o primo Marcos Araújo para o Desenvolvimento Agrário e a noiva, Letícia Luna, para a Saúde.
Letícia, de fato, havia sido anunciada como chefe da pasta pelo prefeito via redes sociais, mas a nomeação não se concretizou. A informação não consta no site oficial da Prefeitura, mas com a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da Prefeitura esclareceu ao PontoPoder que ela desistiu devido à carga horária do curso de Medicina que está concluindo.
No seu lugar, ficará Iramar Moreira. Ele é bacharel em Enfermagem, pós-graduado em Saúde Pública e tem em seu currículo experiência em gestão de UBS e atendimento hospitalar.
Ruan Lima já havia comentado o caso pelas redes sociais. No último domingo (12), ele publicou que agiu “dentro da legalidade” e só escolheu “pessoas competentes” para o governo. “Todas as nomeações foram feitas com o objetivo de aprimorar a administração de Moraújo. Graças a Deus e ao nosso trabalho árduo, minha família não depende da prefeitura para viver; vivemos muito bem sem ela”, declarou.
Confira outros casos
Apuiarés
Em Apuiarés, a prefeita Ana Rufino (PSB) também formou a equipe de gestão com parentes, com direito a duas sobrinhas (Érika Pinho, na Saúde, e Kamila Rufino, na Procuradoria-Geral do Município), um filho (Davi Rufino, na Secretaria de Governo) e o marido (Sérgio Rufino, nas Finanças).
Ele também foi prefeito de Ipu entre 2013 e 2020 e ensaiou retorno para este mandato, mas foi derrotado nas eleições de outubro último. É formado em Administração de Empresas e com pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). A família tem outro representante na política: o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) é irmão de Ana e cunhado de Sérgio. A equipe da prefeita Ana Rufino foi procurada pelo PontoPoder, mas não houve resposta.
Sobral
A prática não encontra fronteiras partidárias. Quem também compõe esta lista é o prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues (União). Além de ter dois filhos na política, o patriarca escolheu a esposa, Vanessa Braga, para a titularidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social. Ela é formada em Direito e em Medicina e é graduanda em Serviço Social.
Oscar deve contar, ainda, com certo apoio familiar na Câmara Municipal, considerando que Chico Joia Jr. (União), seu sobrinho, foi eleito presidente da Casa. Outra sobrinha, Cynira Rodrigues, foi nomeada secretária da Saúde na cidade.
Segundo Oscar, conforme nota enviada pela sua assessoria de imprensa, a escolha de Vanessa foi baseada em critérios técnicos e em sua trajetória profissional.
"Além de sua formação acadêmica, Vanessa demonstra profunda sensibilidade para atuar na área social, característica fundamental para o desempenho de suas funções. Ela conhece de perto as demandas da população sobralense, pois vive na cidade e entende as realidades locais. Como primeira-dama, ela optou por um papel ativo, contribuindo diretamente para as políticas públicas e ações voltadas ao bem-estar dos sobralenses, em vez de adotar uma posição figurativa", afirma.
A Prefeitura encara as críticas como "parte do debate democrático" e valoriza "a pluralidade de opiniões", confiando no desempenho da secretária. "A gestão está focada em resultados e no impacto positivo para os sobralenses, que é, em última análise, o principal objetivo do governo municipal", completa a nota.
Barbalha
Em Barbalha, a primeira-dama, Catiane Landim, continuou compondo o governo municipal com a recondução do marido, Guilherme Saraiva (PT), à Prefeitura. Antes titular do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, ela foi nomeada para a Secretaria de Governo do novo mandato.
Segundo a descrição no site da administração, ela possui especialização em Competências Gerenciais, MBA em Engenharia de Produção e graduação em Administração de Empresas. A reportagem também buscou a Prefeitura de Barbalha, mas não houve resposta.
Potiretama
Caso parecido pode ser observado em Potiretama. O prefeito reeleito Luan Dantas (PP) garantiu mais um mandato em dobradinha com a esposa, Elaine Melo, que assumiu recentemente a Secretaria de Politicas da Mulher. A fisioterapeuta já havia sido secretária de Relações Institucionais do município no primeiro governo do marido.
A Prefeitura de Potiretama foi acionada pelo PontoPoder. Até a publicação desta matéria, não houve devolutiva dos questionamentos feitos pela reportagem.
Catarina
O prefeito de Catarina, Dr. Renan Guedes (MDB), também tornou a esposa auxiliar da sua gestão. Nathalia Alves Guedes foi escolhida secretária de Desenvolvimento Social e Empreendedorismo.
Nathalia é advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri (Urca). Tem passagens anteriores pela Prefeitura, como a atuação na Procuradoria Jurídica do Município entre 2009 e 2016.
Em contato com o PontoPoder, a Prefeitura de Catarina reiterou o currículo da secretária e destacou o “histórico de serviços prestados à edilidade municipal, em especial na área social” de Nathalia.
“O nome dela foi bem aceito pela população e não recebemos críticas (vide postagem de anúncio da secretaria no Instagram do prefeito), em que os comentários são muito positivos. Ademais, a nomeação é legal, por se tratar de cargo político (vide decisão do STF sobre o tema) e da nomeada, a respeito de ser esposa do prefeito, foi indicada pelas suas qualificações profissionais e não pelo vínculo de parentesco”, completa a nota.
São João do Jaguaribe
Em São João do Jaguaribe, o prefeito Raimundo Cesar (PSD) foi reeleito com tranquilidade – ele foi o único candidato – e garantiu mais uma vez o espaço da esposa, Mayara Regia, no Executivo. Antes secretária de Saúde e de Assistência Social, ela passou a chefiar a pasta de Administração e Finanças em 2025.
De acordo com o prefeito, Mayara é graduada em Ciência Biológicas, é técnica em meio ambiente e tem qualificação em gestão. A “competência administrativa e a confiança” foram os critérios citados pelo gestor no processo de composição da sua equipe.
“Ela foi secretaria de saúde na gestão anterior e foi muito bem avaliada pela população. Conseguiu também que a cidade atingisse nota máxima no programa Previne Brasil do Governo Federal, mostrando competência, compromisso e evolução na saúde de São João”, complementa.
Por fim, afirma que não recebeu críticas com a nomeação. “Atribuo isso ao sucesso que ela obteve gestão anterior”, avalia.
Itapipoca
A lista é composta, ainda, Felipe Pinheiro (PT), prefeito de Itapipoca. Assim como Raimundo Cesar e outros, ele assumiu um segundo mandato e nomeou a esposa para o 1º escalão da administração municipal. Hoje, Liziany Medeiros é secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.
Ela é formada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Em contato com o PontoPoder, a Prefeitura de Itapipoca informou que considerou a capacidade técnica de Liziany, que é psicopedagoga. A primeira-dama já tocava ações nesse campo em seu gabinete na primeira gestão e já chefiou a Secretaria de Educação em outros momentos.
"Muitas ações do Mais Infância, projetos infantis e outras ações que deram ao município o Selo Unicef. Seu gabinete liderou desde festas até cuidados de proteção, além de acompanhar obras que garantem segurança e bem estar para os itapipoquenses. E assim ela foi conquistando e ocupando, com competência, novos espaços. Não houveram críticas, ao contrário, a cidade tem aprovado o trabalho realizado por ela, tanto antes quanto agora, enquanto secretária", completou.
Milagres
Eleito ao governo de Milagres após atuação como vice-prefeito, Anderson Eugênio (MDB) é outro nome que entra neste levantamento. O primeiro-cavalheiro do município, Gean Feitosa, desempenhava o papel de secretário de Saúde no mandato passado, mas em 2025 foi nomeado titular da pasta de Gestão e Planejamento.
O prefeito Derson, como é conhecido, também foi contatado pela reportagem. Ele ressaltou que, na gestão anterior, como secretário de saúde, Gean conseguiu elevar os índices da área.
Jaguaruana
Em Jaguaruana, Elias do Sargento (PT) também aproximou a família da política. A primeira-dama, Adailse Oliveira, foi empossada secretária municipal da Saúde para este mandato.
Novamente, a reportagem buscou repercutir o assunto com os envolvidos. A equipe da Prefeitura de Jaguaruana foi contatada, mas não houve retorno.
Lavras da Mangabeira
Fechando a lista, o prefeito Ronaldo da Madeireira (PSD) acomodou a esposa, Francisca Izabely Ferreira de Alencar Lima, na Secretaria do Trabalho, Mulher e Desenvolvimento Social. A pasta passou por ligeira modificação, sendo chamada anteriormente de Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, também já comandada por ela.
Além disso, Izabely já chefiou a Secretaria de Assistência Social de Lavras da Mangabeira.
O PontoPoder buscou a equipe do prefeito Ronaldo da Madeireira, mas não houve retorno.
Veja casais que ocupam prefeituras no Ceará
- Apuiarés: Ana Rufino e Sérgio Rufino;
- Sobral: Oscar Rodrigues e Vanessa Braga;
- Barbalha: Guilherme Saraiva e Catiane Landim;
- Potiretama: Luan Dantas e Elaine Melo;
- Catarina: Renan Guedes e Nathalia Guedes;
- São João do Jaguaribe: Raimundo César e Mayara Régia;
- Itapipoca: Felipe Pinheiro e Liziany Medeiros;
- Milagres: Anderson Eugênio e Gean Feitosa;
- Jaguaruana: Elias do Sargento e Adailse Oliveira;
- Lavras da Mangabeira: Ronaldo da Madeireira e Izabely Lima.
Governo não enxergou dimensão do Pix na vida do brasileiro e fez de Nikolas Ferreira ‘herói do dia’
Por Manoel Fernandes / O ESTADÃO DE SP
O governo federal não enxergou a dimensão do Pix na vida dos brasileiros. Os dados para evitar a crise dos últimos dias estavam à disposição e foram relegados por uma visão burocrática da relação de comunicação do Estado com os contribuintes. Essa nova derrota do governo para a oposição, especialmente a partir da ação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram, deixa um aprendizado para movimentos futuros.
O presidente Lula e sua equipe precisam ter uma estratégia consistente de comunicação, capaz de se inserir nas dinâmicas de informação desse novo mundo. Até aqui, o governo vem apenas olhando no retrovisor por acreditar que nada mudou desde 2002, quando Lula ganhou o seu primeiro mandato. A informação envelhece. Os dados são perenes.
Naquele ano, o Brasil tinha 9,1% da população conectada à internet. Hoje, essa taxa já alcança 85%. Naquela época, a base de telefonia celular atingia 29 milhões de pessoas. Atualmente, há 263 milhões de aparelhos, uma densidade de 121 celulares para cada 100 habitantes. Somente na cidade de São Paulo, há 26 milhões de celulares.
Os brasileiros fazem 16 bilhões de visitas a sites de diversas categorias. No WhatsApp, há 123 milhões de usuários ativos por dia e 83 milhões no Instagram. No caso do Pix, por exemplo, as pessoas que fazem consultas no Google sobre o tema (60 milhões de buscas nos últimos 12 meses) estão mais interessadas do que em cartão de crédito (27,6 milhões), CDI (20,4 milhões), Selic (18 milhões), taxa de juros (5,4 milhões) e cheque (1 milhão).
Com tantos dados acessíveis em qualquer ponto da internet, fica difícil entender por que o governo não percebeu o óbvio ululante, como sistematizou o jornalista Nelson Rodrigues.
Um sistema de acompanhamento organizado dos fluxos de informação digital que definem a opinião pública brasileira ajudaria na antecipação das crises e mesmo no enfrentamento com parlamentares e influenciadores de oposição. Pensar apenas de maneira analógica é uma visão pífia sobre o que é boa comunicação no século 21.
Ao enveredar por esse caminho, o governo federal alcançou seu momento de “catch-22″. É aquela situação impossível na qual não há solução por mais que você tente encontrá-la. O conceito, originário do romance de ficção homônimo escrito por Joseph Heller em 1961, retrata os estratagemas de pilotos da Segunda Guerra Mundial para escapar de missões perigosas e que, para tanto, alegavam loucura, mas se estavam lúcidos para fazer essa análise, não eram loucos como diziam e precisavam ir ao combate.
O governo não sabia o que estava fazendo ao tentar ajustar a realidade do Pix e, quando o caos se instaurou, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal transformaram Nikolas Ferreira no herói do dia.
Analisando os dados das últimas 24 horas já é possível identificar o próximo movimento da oposição. Eles caminham para criar resistência sobre o Drex, a moeda digital que deve entrar em operação ainda este ano. Com essa informação em mãos, o governo pode ter tempo para preparar suas tropas para o combate em todas as trincheiras digitais. Dados não faltarão para decisões futuras.
Haddad: governo revogou medidas do Pix para ‘tirar a arma do inimigo’
Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO DE SP
O governo Lula comete um erro atrás do outro, comunica-se mal e se trumbica, é obrigado a ceder e recuar a cada anúncio e faz a festa da oposição. A revogação da mudança no Pix não é caso isolado, é mais um no longo processo de planos e projetos lançados, mal explicados e geradores de crises que começam com detalhes e acabam em desastres. O governo perdeu triplamente: ao não explicar a medida devidamente, ao revogá-la de supetão e por, apesar do imenso desgaste, não conter a onda de ataques.
Fica evidente o quanto o presidente Lula e sua equipe estão despreparados para enfrentar a guerra da comunicação, sobretudo na seara digital, e a oposição tem método, recursos, quadros, inteligência, abrangência e malícia de sobra para identificar o ponto fraco e potencializá-lo em fake news e manipulação. E não é exclusividade do Brasil. Assim como a direita transformou uma mudança burocrática no Pix em ataque ao bolso e aos direitos individuais dos cidadãos, Donald Trump sacudiu as redes para transformar o uso de emails particulares de Hillary Clinton para mensagens funcionais como um grande escândalo de corrupção. Cá pra nós...
“Esse Nikolas Ferreira é só uma peça na engrenagem”, definiu num telefonema de quarta-feira à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é mais uma vez réu e vítima dos erros do governo, acaba como o grande derrotado e já começa a ser chamado de “Highlander, o guerreiro imortal”, que morre uma vez, duas, três vezes, mas está sempre vivo. Só não se sabe até quando.
Ferreira, deputado federal mais votado em 2022, aos 26 anos, fez fama e carreira política à custa de uma presença avassaladora na internet, logo capturada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Foi ele, Ferreira, quem emprestou rosto, voz e visibilidade para um vídeo do bolsonarismo demolidor contra a mudança do Pix e o próprio governo. Não é exatamente fake news, é o que foi a campanha contra Hillary: manipulação de mentes e corações a partir de um dado da realidade. Do ponto de vista da eficácia, perfeito. Do ponto de vista da democracia, preocupante.
Segundo Haddad, o governo “chegou ao consenso para revogar as mudanças no Pix para tirar a arma do inimigo”, ou seja, desistiu do projeto para parar de apanhar e ter um pouco de sossego. Tarde demais. Apanhava com o projeto e continua apanhando sem ele, além de passar a ser ridicularizado por ter jogado a toalha. Se Trump teve 56 milhões de visualizações na internet ao ser eleito mais uma vez nos EUA, Nikolas Ferreira chegou a quase 300 milhões. O Brasil inteiro tem 223 milhões de habitantes.
Se tudo já estava lamentável, assustador, piorou com um vídeo patético do Banco Central para tentar neutralizar a bomba atômica do bolsonarismo. Só deixa mais evidente que o governo, Lula, seus ministros, assessores e aliados estão perdidinhos da Silva. Não tem nem armas analógicas, quanto mais digitais na guerra política e ideológica deste 2025.
Simultaneamente, recua no caso do Pix, cede à pressão dos governadores bolsonaristas no Pacote da Segurança, está no alvo pela renegociação das dívidas dos Estados, e enfrenta um Congresso que está naquela: “vem quente que estou fervendo”. Tudo isso com a Meta relaxando o monitoramento das fake news e unindo-se ao X, todos embolados com Trump. Não temos nada a ver com isso? Você nem imagina o quanto!
Comentarista da Rádio Eldorado, Rádio Jornal (PE) e da GloboNews
Mais da metade das crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza, diz Unicef
Isabela Palhares / FOLHA DE SP
O número de crianças vivendo na pobreza diminuiu no Brasil, ainda assim o país tem mais da metade da população de 0 a 17 anos nessa situação. Um estudo feito pelo Unicef identificou que 28,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiras (55,9% do total) viviam sem direitos básicos em 2023 —em 2017, eram 34,3 milhões.
O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulgou o relatório na manhã desta quinta-feira (16). O estudo considera as múltiplas dimensões da pobreza, ou seja, não considera apenas a renda das famílias das crianças, mas também se elas têm garantidos direitos fundamentais, como acesso à educação, água, saneamento e segurança alimentar.
Com base em dados da Pnad Contínua, o relatório registrou que o país teve uma "redução notável" da pobreza multidimensional entre crianças e adolescentes desde 2017, quando a análise foi feita pela primeira vez. Naquele ano, 62,5% dessa população enfrentava alguma privação de direitos.
Também houve redução do que o Unicef considera situação de pobreza extrema no período, passando de 13,8 milhões (23,8% da população dessa faixa etária) para 9,8 milhões (18,8%).
"A análise considera que as crianças e adolescentes estão em situação de pobreza quando algum de seus direitos fundamentais é parcialmente garantido. Já a pobreza extrema ocorre quando essas crianças têm esses direitos consistentemente violados", explica Liliana Chopitea, chefe de políticas sociais do Unicef no Brasil.
A análise indica que a redução de crianças em situação de pobreza foi impulsionada principalmente pela melhora no acesso à renda, o que foi proporcionado por políticas públicas como o Bolsa Família.
Em 2017, 25,4% das crianças viviam em privação de renda, ou seja, vinham de famílias que vivem com menos de R$ 355 mensais por pessoa. Em 2023, esse número caiu para 19,1%.
"Esta melhoria pode ser atribuída à expansão do programa Bolsa Família, dentre outros fatores. Além do aumento no valor do benefício, houve crescimento expressivo no número de famílias atendidas. Em termos absolutos, o estudo mostra que em 2019, 750 mil crianças e adolescentes saíram da pobreza devido ao Bolsa Família. Em 2022, esse número saltou para 2,9 milhões, até crescer mais uma vez para 4 milhões, em 2023", destaca o relatório.
Apesar dos avanços na renda, o relatório identificou que houve deterioração no acesso a direitos em áreas fundamentais, como educação e proteção ao trabalho infantil.
Em educação, a análise leva em conta quando as crianças e adolescentes estão privadas do acesso à escola na idade certa e a serem alfabetizadas. No período avaliado, houve retrocessos nas duas dimensões, que podem ser atribuídos a um efeito persistente da pandemia de Covid no sistema educacional brasileiro.
Os dados mostram que, em 2023, as taxas de crianças de 8 a 10 anos de idade que não tinham sido alfabetizadas foram consideravelmente mais altas do que o registrado em 2019.
Em 2023, 30% das crianças de 8 anos não estavam alfabetizadas. Em 2019, 14% da população dessa idade ainda não sabia ler e escrever.
"Esta disparidade sugere que as crianças que tinham entre cinco e sete anos de idade em 2020, e que, consequentemente, experimentaram interrupções educacionais críticas durante a pandemia, enfrentam um dano persistente em sua alfabetização", diz o documento.
O fechamento prolongado das escolas durante a pandemia também provocou um aumento nas taxas de atraso escolar, especialmente entre as crianças mais novas. Em 2019, 2% das crianças de 9 anos tinham atraso escolar. Em 2023, essa proporção subiu para 4,5%.
Governo Lula revoga medida do Pix após fake news de taxação e edita MP que proíbe cobrança
Por Fernanda Trisotto (Broadcast), Caio Spechoto (Broadcast) e Sofia Aguiar (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo Lula informou nesta quarta-feira, 15, que irá revogar medida da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix, diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema – entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo também informou que vai publicar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão irá investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo da Receita para dar golpe.
A declaração aconteceu nesta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Barreirinhas, nos últimos dias, as pessoas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita, o que prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população. De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento.
“Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou, dizendo que virou arma na mão de criminosos. Segundo o secretário, a Receita não aceitará o uso do nome do órgão para dar golpes.
Uma instrução normativa da Receita que entrou em vigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Sob a nova regulamentação, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassassem os valores estipulados em um mês seriam reportadas à Receita Federal, permitindo um controle e fiscalização mais efetivos dessas transações e coibindo sonegação.
Nova MP
Haddad anunciou que o governo vai publicar uma MP para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está para assinar o texto, que foi fechado nesta tarde.
“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime – porque, quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, declarou o ministro no Palácio do Planalto.
Haddad disse que recebeu relatos de pessoas que chegaram a receber boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que está prejudicando a economia popular.
O ministro afirmou que a MP “praticamente equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro está vedado. Ou seja: o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix; não vai poder cobrar a mais.”
Haddad reiterou que a medida provisória garante a não tributação do Pix e o sigilo na forma da legislação aplicável. “Sigilo bancário é aplicável ao Pix como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, seja um DOC, seja um TED ou o que for, ele está protegido pelo sigilo e o PIX estará protegido pelo sigilo da mesma maneira”, disse.
Investigação
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU pedirá à Polícia Federal ainda hoje a abertura de inquérito para identificar autores que criaram e disseminaram fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix. De acordo com ele, foram identificados crimes contra a economia popular por conta da disseminação das notícias falsas.
Messias afirmou que, além do crime contra a economia popular, o governo identificou a utilização de símbolos do governo, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda envolvendo as fake news. “Identificamos práticas abusivas nas relações de consumo”, comentou.
O advogado-geral da União também afirmou que o governo quer um inquérito na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre crimes nas relações de consumo por conta das fake news do Pix. Messias afirmou que a Medida Provisória que o Lula pretende assinar para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix tem como objetivo “blindar” o Pix de mentiras.
Governo Lula errou com recuo sobre Pix, diz ex-chefe da Receita de Bolsonaro: ‘Vestiu a carapuça’
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que chefiou o órgão em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, entende que o governo Lula errou ao recuar da medida que ampliava o monitoramento da Receita sobre as transações financeiras, incluindo via Pix. Para Cintra, a “emenda saiu pior que o soneto” e a equipe econômica “vestiu a carapuça” ao abrir mão da proposta, após a onda de fake news que tomou conta das redes sociais e chegou às ruas.
“Eu acho que era uma medida correta, inevitável, justificável tecnicamente, e que simplesmente aprofundava ou modernizava mecanismos de fiscalização que já estavam sendo utilizados. Portanto, o uso desses instrumentos não pode, de forma alguma, fazer com que a Receita tributária seja criticada por isso”, afirmou.
Na tarde desta quarta-feira, o governo Lula informou que irá revogar a medida diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema – entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo também informou que vai publicar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.
Erro de comunicação
Cintra entende, por outro lado, que houve erro por parte do governo em comunicar a medida. Ele avalia que era preciso passar para a sociedade que a Receita tem a obrigação de monitorar as transações e que o objetivo era evitar a evasão fiscal (o não pagamento de impostos devidos) de grandes sonegadores para conseguir diminuir a carga para quem já paga os impostos corretamente hoje.
“O governo anunciou muito mal. Se eu estivesse lá, teria passado a seguinte mensagem: nós vamos aprofundar os meios de controle da sonegação através do uso do Pix. Mas limitar não em R$ 5 mil; quem sabe, em R$ 50 mil, num patamar mais alto, que aí você vai pegar os grandes. E iria dizer que isso iria permitir a redução das alíquotas de todo mundo”, afirmou.
A instrução normativa da Receita, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O recuo, porém, passou a sensação de que a oposição estava certa em fazer as críticas por meio das redes sociais, segundo Cintra.
“Voltar atrás, para mim, me pareceu ainda mais preocupante, porque mostra que, de alguma forma, o governo vestiu a carapuça sobre temores que claramente foram veiculados de maneira inidônea. Em momento nenhum se poderia achar que o Pix seria tributado”, afirmou.
Volta da CPMF?
Durante o governo Bolsonaro, Cintra era um forte defensor da tributação dos meios de pagamento, com alíquotas entre 0,2% e 0,4%. A forte rejeição do Congresso à volta de um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), contudo, acabou custando a sua permanência no cargo.
“O ponto positivo é que a revolta do Pix é o primeiro sinal de que a tributação digital do pagamento virá inexoravelmente por bem ou por mal”, afirma Cintra, que segue na defesa da proposta. “O ponto negativo é que, politicamente, pode custar um preço muito alto para o governo qualquer forma de tributação que incida sobre pagamentos”, diz.
No pronunciamento sobre a revogação da medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma referência à gestão Bolsonaro nesse sentido, sem citar nomes. “O governo anterior tentou – e fracassou – reintroduzir no sistema jurídico a antiga CPMF. Não é o caso deste governo. O governo não trabalha com essa hipótese. Trabalha com a maior reforma tributária já feita no Brasil e com a reforma da renda este ano. Nós estamos trabalhando com outros conceitos. Nós não estamos trabalhando com esse”, disse.
Desconfiança
Cintra teme que, no curto prazo, o uso do Pix diminua, e que o uso do papel moeda e dos cheques voltem a ganhar força no País.
“O problema já está gerado: a desconfiança ficou muito assimilada pela sociedade. O preço vai ser alto, em termos de redução de uso de Pix e Drex (moeda digital do BC). Uma eventual remonetização da economia significa aumento muito grande do custo de transação, que é um dos fatores da baixa produtividade e ineficiência da economia brasileira”, afirma.
Gestão Evandro projeta economia de R$ 500 milhões com cortes e quer rever alta do subsídio ao transporte
O pacote completo de cortes e ajustes será detalhado por Evandro nesta quarta-feira (15), em evento no Paço Municipal. A expectativa é que o prefeito reforce o caráter emergencial das medidas e apresente um cronograma de implementação, com ações de efeito imediato.
Entre as medidas em análise estão a restrição de contratos de serviços considerados não essenciais, a redução de servidores terceirizados e a renegociação de dívidas do município. No entanto, a nova gestão tem avaliado com cautela duas decisões tomadas pelo ex-prefeito José Sarto (PDT) no apagar das luzes de sua administração, no fim do ano passado.
Subsídio ao transporte coletivo
A primeira delas diz respeito ao aumento do subsídio da Prefeitura às empresas de transporte coletivo, que saltou de R$ 158 milhões em 2024 para R$ 248 milhões previstos no orçamento de 2025.
A Coluna apurou que o prefeito já iniciou diálogo com o Sindiônibus para reavaliar o impacto desse reajuste, que representa um aumento de aproximadamente 57% de um ano para o outro — percentual bem acima da inflação e que pressiona ainda mais o caixa municipal.
Governadores criticam vetos de Lula em negociação de dívidas e ameaçam não aderir a programa
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos do projeto de renegociação das dívidas dos estados frustrou expectativas de governadores e pode dificultar a adesão de parte dos entes mais endividados, segundo interlocutores dessas administrações ouvidos pela Folha.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam não aderir ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais também pode sair perdendo no começo, mas ainda avalia aderir de olho em benefícios de longo prazo.
São Paulo, detentor da maior dívida com a União, paga suas prestações em dia, sem descontos ou alívios temporários, e se beneficiaria da redução dos encargos futuros da dívida.
O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano. Uma mudança de termos ocorreria com a derrubada de vetos pelo Congresso.
Representantes dos demais estados criticam o governo federal por uma decisão que, na avaliação deles, pode ter privilegiado o estado comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e potencial candidato à Presidência da República. Outros interlocutores, porém, afirmam que um dos vetos pode ter reduzido a atratividade do programa para o governo paulista. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não respondeu questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão do governo. "É preciso notar que o esforço do governo federal foi bem grande para corrigir problemas e, se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo."
Dois vetos são considerados os mais críticos pelos estados. Um deles afeta estados que hoje estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro criado em 2017 para entes em grave situação financeira. Lula derrubou a possibilidade de os estados que aderirem ao Propag continuarem tendo apoio da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais.
Hoje, o governo federal paga as prestações desses contratos e incorpora o valor ao estoque da dívida com a União, livrando os estados de um desembolso imediato. O Legislativo chegou a prever a manutenção dessa blindagem no texto do Propag, mas o trecho foi vetado por Lula sob recomendação da equipe econômica.
O segundo veto mais crítico derrubou a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.
O FNDR vai receber repasses bilionários do governo federal a partir de 2029, que serão usados pelos estados para promover incentivos à atividade produtiva em regiões menos desenvolvidas. O texto autorizava a entrega dos direitos sobre esses valores futuros para deduzir parte do saldo devedor e obter o desconto máximo nos encargos da dívida.
O governo federal considerou o artigo inconstitucional, mas entre secretários estaduais há desconfiança de que o veto buscou minimizar as vantagens para São Paulo, que possivelmente usaria o dispositivo para acessar o programa e obter um alívio de caixa bilionário.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse em sua conta no X (ex-Twitter) que recebeu a notícia dos vetos com "extrema preocupação e indignação".
"Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes", disse.
Segundo ele, ao aderir ao Propag, o governo gaúcho precisaria retomar repasses de valores para um fundo criado para compensar estados em melhor situação fiscal, apesar de outra lei ter suspendido por três anos a cobrança da dívida do RS com a União devido à calamidade provocada pelas enchentes.
"Já estamos em diálogo com a nossa bancada federal para encaminhar toda a articulação possível buscando a derrubada no Congresso desses vetos, que representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei", afirmou Leite.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a decisão de Lula. Segundo ele, os vetos impõem uma fatura adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026 para o pagamento da dívida. "É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias. Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência", disse, também no X.
Simulações feitas pelo estado indicam que, só neste ano, Minas Gerais precisaria arcar com R$ 1 bilhão a mais no serviço da dívida em relação à parcela vigente no RRF. Na comparação com a versão do projeto sem os vetos presidenciais, a perda é de R$ 3,2 bilhões.
Mesmo assim, interlocutores afirmam que Minas ainda avalia aderir de olho nos benefícios de longo prazo. Simulações da Fazenda estadual indicam um alívio potencial de até R$ 288 bilhões em 30 anos, já considerando o abatimento de 20% do estoque original da dívida a partir da entrega de ativos à União. Em vez de pagar R$ 581,2 bilhões ao longo de três décadas, o governo mineiro quitaria sua dívida mediante o desembolso de R$ 293,6 bilhões no período.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), falou em "duro golpe", disse que o veto ao uso do FNDR "mata o programa" e acusou o governo federal de "falta de compromisso com o diálogo institucional".
Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos", afirmou o governador. Segundo ele, o federalismo "foi golpeado pelas costas".
A reportagem questionou a Secretaria de Fazenda de São Paulo sobre a atratividade do programa para o estado, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A Folha apurou que os três estados (RJ, RS e MG) tentaram articular um comunicado conjunto com São Paulo para criticar os vetos ao Propag, mas não houve endosso do governo paulista.
Se os vetos desagradaram aos estados em maiores dificuldades, trechos sancionados também geraram incômodo na equipe econômica do governo Lula.
Após as críticas dos governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que patrocinou o projeto de renegociação, disse em nota que "o momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico".
No comunicado, ele listou os benefícios do programa, como a redução dos juros da dívida. "Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido."
Como mostrou a Folha, o presidente manteve o trecho da lei que permite federalizar empresas estatais para abater parte do saldo devedor, contrariando a recomendação inicial da equipe econômica, que defendeu o veto devido ao potencial impacto nas contas.
Este é um dos pilares da proposta articulada por Pacheco, que defende a federalização da Cemig e outras estatais de Minas Gerais —estado pelo qual ele foi eleito e que é um dos mais endividados.
A manutenção deste trecho foi costurada após uma reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com o próprio Pacheco nesta segunda-feira (13). Também estava presente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do atual presidente do Senado e favorito para sucedê-lo no comando da Casa a partir de fevereiro.
O apoio de Alcolumbre e outros senadores influentes à bandeira de Pacheco foi decisiva para que o governo abandonasse a ideia de vetar o artigo da federalização. A leitura é que o desgaste político poderia respingar posteriormente em outros itens da pauta econômica no Congresso.
Na equipe econômica, a aposta é que nenhum processo avance no curto prazo. Eventual operação dependerá de uma série de etapas, que incluem autorização, avaliação do valor da empresa, aprovação das leis e compatibilização do Orçamento para absorver o impacto primário.
Outra ala do governo, porém, discorda e entende que a sanção do trecho deixa o Executivo vulnerável caso algum estado recorra ao Judiciário para tentar forçar a concretização de alguma federalização. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem um histórico de aceitação de pleitos dos governos estaduais.
Estouro da meta de inflação tem as digitais de Lula
Com alta de 0,52% em dezembro, o IPCA, índice de preços ao consumidor usado como referência para a política de juros do Banco Central, encerrou o ano passado em 4,83%, acima do topo do intervalo de 1,5 ponto percentual ao redor da meta de inflação de 3%.
Desde o advento do regime de metas, em 1999, é a oitava vez que a variação dos preços supera os limites definidos para a política monetária —o que deveria desmentir as teses conspiratórias de que o BC impõe juros desnecessariamente altos ao país.
Embora a inflação de 2024 tenha sido apenas um pouco maior que a do ano anterior (4,62%), a dinâmica recente é mais preocupante —com pressões generalizadas, notadamente no segmento de serviços, que tem característica mais estrutural e de difícil combate, normalmente exigindo aperto para conter a demanda e desaquecer a economia.
Em carta aberta ao ministro da Fazenda divulgada na sexta (10), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, explicou os motivos do estouro e as medidas para trazer o IPCA de volta à meta.
As razões principais são a inflação importada (o que inclui a desvalorização do real), o aumento das expectativas para os preços, a inércia carregada para o ano advinda das pressões que remanesceram de 2023 e a força da atividade econômica além da capacidade produtiva.
Fica claro, pela análise, o peso da alta da cotação do dólar, de 24,5% na comparação entre as médias de dezembro de 2024 e de 2023, que contribuiu com 1,21 ponto percentual do desvio da inflação, mas atenuado pela queda do petróleo no exterior.
A carta aponta que há fatores domésticos para a desvalorização da moeda nacional, notadamente a piora da percepção do risco fiscal —advinda da irresponsabilidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que insiste na expansão contínua e insustentável de gastos públicos.
O impacto para a população em seu dia a dia é evidente, quando se considera que alimentos no domicílio ficaram 8,22% mais caros no ano passado, em parte por causa do aumento de 13,5% nos preços das commodities agrícolas e de 9,7% no da gasolina.
Por certo há efeitos externos que levam à valorização do dólar, mas não foi por acaso que o real foi a moeda que mais se desvalorizou entre os principais países no ano passado, como destacado sem meias palavras pelo BC. Fica desmontada a tese do Planalto de que tudo não teria passado de um ataque especulativo contra o real em dezembro.
Infelizmente, a esta altura não é fácil retomar as rédeas da normalidade monetária. A taxa Selic, do BC, já está em 12,25% anuais e deve subir no mínimo mais 2 pontos percentuais até março, segundo o Comitê de Política Monetária (Copom).
Parece inevitável um impacto danoso na atividade e no emprego, o que seria desnecessário se houvesse maior prudência por parte da administração petista.
Alegando grande déficit, Evandro Leitão vai anunciar plano de reestruturação da gestão em Fortaleza
“Há um déficit enorme. A gestão passada fez ações sem planejamento, descontinuou políticas públicas. Temos que tomar algumas medidas agora, nesse início de governo, para garantir a reorganização”, declarou o prefeito durante coletiva de imprensa.
Evandro reforçou que o cenário exige medidas firmes logo nos primeiros dias de gestão. Ele também rebateu possíveis críticas sobre as declarações: “Aqui, não se trata de choro. Nem queria falar sobre isso. Mas não é justo com a população não saber que o município enfrenta um momento extremamente difícil.”
O plano a ser apresentado pretende reorganizar áreas-chave da administração e priorizar recursos para áreas mais urgentes.
