Por Leonencio Nossa / O ESTADÃO DE SP

Nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que os brasileiros têm direito de invadir Portugal e receber de volta o ouro retirado de Minas no tempo da colônia. Ele comentava um vídeo nas redes sociais de uma brasileira que sofre ataque xenófobo, no aeroporto da cidade do Porto, por parte de uma mulher que se intitula “portuguesa de raça”, a chama de “porca” e reclama de uma invasão.

“Bom, se for isso, nós temos direito por reciprocidade, porque em 1500 eles invadiram o Brasil’, afirmou Dino. “Concordo até que repatriem os imigrantes que lá estão, devolvendo junto o ouro de Ouro Preto, e aí fica tudo certo, a gente fica quite.”

A História aponta que nem todo o ouro roubado das minas foi embarcado para Lisboa. A Coroa Portuguesa pode construir palácios em Lisboa e pagar dívidas com os ingleses. Mas a exploração colonial estendeu ganhos numa rede econômica complexa, que beneficiou gente de um lado e outro do Atlântico.

O sistema colonial se apoiava na escravidão dos negros, no poder absolutista do Estado, na crueldade da Igreja Católica e na mão de ferro dos fiscais do Reino, tanto que não faltaram revoltas por liberdade. O que uma aula de História sobre a exploração de ouro no Brasil precisa contar também é que a produção de metais de Minas não ficou apenas nas mãos dos portugueses nem o colonialismo limitou-se a um período histórico. Ainda hoje, o mosaico de Brasis dentro de um único país mostra que injustiças e desigualdades regionais marcam o dia a dia dos brasileiros, isso mais de 200 anos após a emancipação.

O ouro mineiro não garantiu a Portugal reviver o fausto do período das navegações. Nessa época, os portugueses já eram dependentes dos ingleses, que por sua vez fariam a Revolução Industrial, mesmo que não fossem beneficiados pelos metais brasileiros, como de fato foram. A Inglaterra tinha uma agricultura forte, liberdade de pensamento, recursos acumulados para financiar um novo tempo e suas próprias colônias.

É fato que o contato do europeu com arma de fogo e o indígena do litoral foi trágico, como afirma o ministro. Assim como não se pode dizer que tudo não passa de um vídeo na internet, um caso pontual. O que ocorreu no Porto foi um crime. Mas, voltando para a História do colonialismo, é difícil apresentar um levantamento exato de onde está o ouro de Minas para fazer a repatriação como propõe Flávio Dino.

O ouro pode estar no convento de Mafra que inspirou José Saramago, no legado da Revolução Industrial no Reino Unido, quem sabe num sistema econômico e monetário que não necessariamente tornou a vida de um lisboeta melhor. Pode ainda ter se diluído numa cadeia lucrativa dominada por poucos grupos mercantilistas da Europa. Estaria também no próprio Brasil - a propósito, o patrimônio histórico das cidades de Minas continua sendo dilapidado e o ouro, em forma de peças sacras, roubado por uma indústria criminosa, que envolve padres, falsários do Rio e São Paulo e gente graúda.

A antiga Vila Rica foi uma espécie de Nova York do século 18. Mais de 600 mil pessoas viviam nas minas no auge da exploração de ouro. A América viu surgir um núcleo urbano globalizado, que crescia com suas igrejas e seu casario. Era tempo da explosão do barroco das esculturas de Aleijadinho, Ataíde e Mestre de Piranga, das pinturas chinesas das paredes dos templos, dos resquícios da Renascença europeia nos altares e da sensibilidade africana nas expressões dos santos. O lugar ia muito além de um posto de escala de colônia, embora com suas tragédias sociais.

Quando se recorre à História do colonialismo que falava português para comentar aberrações do presente, como é o caso da xenofobia enfrentada pelos brasileiros, há sempre o risco de não ponderar que dramas do passado sobreviveram ao domínio da Coroa lusitana. Uma sociedade injusta e autoritária se formou nas minas de ouro, expandiu-se com o gado nas terras em volta. A riqueza quase sempre ficou acumulada e o Estado, independente, não foi capaz de tornar sua distribuição mais ampla. Migrar é uma das muitas formas de resistência.

Desde o fim da Era Salazar em Portugal e da ditadura brasileira, os dois países desenvolvem uma relação política que inclui nações de língua portuguesa na África que enfrentaram, até os anos 1970, o sistema ultramarino. O próprio chefe de Flávio Dino, em seus governos anteriores, perambulou pelo continente africano para construir uma rede de nações de um idioma quase marginal nas relações internacionais e, assim, obter mais força nos fóruns. Talvez não seja uma História de êxitos diplomáticos, mas de interessantes posturas de governos. Afinal, solidariedade, doações, reparações e mesmo visões críticas do passado não são suficientes para combater práticas e modelos que persistem no tempo.

É empolgante falar do ouro de Minas numa discussão de internet. Os debates instantâneos não comportam, porém, a História detalhada das grimpas que se exauriram e da imigração lusitana que continuou a ponto de Portugal tentar impedir o esvaziamento de seu interior e o embarque de gente para sua maior colônia.

Ainda no século 20 uma onda de imigrantes portugueses chegou ao País. Fazer fortuna no Brasil ou em Portugal nem sempre esteve associado ao desejo da volta. O ser humano pode estar sempre disposto a recomeçar.

Nos debates das redes sociais, a História emerge sem complexidade, as narrativas engolfam especialmente autoridades que estão à frente de cooperações para a melhoria de vida de quem cruza o Atlântico. A nova safra de políticos pode usar as redes para influenciar – sem, claro, difundir o preconceito como recentemente fez um deputado extremista de direita e ignorante que chegou à Presidência.

Mas talvez seja responsabilidade da geração que se diz progressista propagar também a História dos encontros do ex-primeiro ministro e ex-presidente Mário Soares com os colegas brasileiros José Sarney, Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva, do tempo de busca de intercâmbios contra o lado perverso da globalização vivido especialmente pelo imigrante de língua portuguesa e dos autoritarismos internos. A ofensiva para garantir melhores condições de estudo, trabalho e renda é lenta.

Intelectuais de Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Angola costumam observar quer, cerca de 50 anos depois da saída das tropas portuguesas, seus países repetem o modelo colonial. A situação não parece diferente onde a independência é mais antiga. Por sua vez, acadêmicos de Lisboa lembram que o país europeu ainda recorre a livros que desumanizam o indígena e o negro e consideram o sistema escravocrata e colonial inevitável. A busca para contar uma História que não seja a do descobridor é um desafio na antiga metrópole e nas ex-colônias, lugares que para um imigrante não têm fronteiras, são um único mundo, de um lado ou outro do oceano, tenso, solitário e de oportunidades restritas.

Por Fernanda Trisotto e Amanda Pupo / O ESTADÃO DE SP

Brasília - Governadores do Sul e Sudeste criticaram o texto da reforma tributária previsto para ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira, 8, e cogitam pedir mudanças no projeto ou o voto contrário de seus senadores. As declarações foram feitas após o grupo do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A reforma tributária da forma como saiu da Câmara dos Deputados, embora pudesse ter alguns questionamentos, era mais palatável aos Estados do Sul e Sudeste. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta medidas que geram especial desconforto aos nossos Estados”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que preside o Cosud. “Estamos conversando com os senadores para não permitir que a reforma avance da forma como está.”

Esse discurso foi reiterado pelo governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD). “Do jeito que está, a reforma desconstrói o que foi construído na Câmara e trouxe equilíbrio. A reforma tributária tem como missão acabar ou zerar a guerra fiscal, mas o texto atual aumenta a guerra fiscal entre os Estados. Entendemos que como está no Senado não deve andar essa reforma tributária, seria um retrocesso ao Brasil. Vamos pedir aos senadores que representam cada Estado para que votem contra, porque isso vai contra os interesses dos Estados”, disse.

Ele explicou que a ideia é pedir aos senadores que tentem retirar as emendas acatadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que não travaria a reforma. Se não houver avanço nessa frente, o pedido será pelo voto contrário. Por isso, eles defendem um adiamento da votação, para terem tempo para conversar com os senadores.

Por 

Por Daniel Weterman  / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que não vai cortar nenhum recurso do Orçamento do ano que vem, mas, em 2023, o governo já bloqueou a liberação de verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos na educação básica.

Os bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões até o dia 1º de novembro e ainda não foram destravados, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Com a trava nos gastos, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem. Os ministérios admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um “apagão” nos programas até o fim do ano. “O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023″, afirma o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

O bloqueio acontece quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade, e até lá não há garantia de continuidade dos serviços.

Governo Lula bloqueia R$ 296 milhões de recursos para hospitais

A ação que sofreu o maior bloqueio foi a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias. A verba é de forte interesse dos parlamentares e uma demanda de hospitais nos Estados e municípios.

O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na hora de escolher quais recursos seriam atingidos. De acordo com o órgão, o valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção. “De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas”, disse o ministério.

Depois, na lista de bloqueios, vem o Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Conforme o Estadão revelou, se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido para garantir o pagamento do Auxílio Gás.

Enquanto esses recursos sofreram bloqueios, o dinheiro herdado do orçamento secreto — revelado pelo Estadão — permanece intacto, sendo negociado com deputados e senadores do Centrão e liberado conforme a vontade dos ministros e as negociações feitas com o Congresso, ainda sem transparência sem critério de distribuição regional.

Outro programa atingido foi o Minha Casa, Minha, Vida, vitrine do governo Lula na nova roupagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o apoio à produção habitacional de interesse social, duas ações do Ministério das Cidades, sofreram bloqueios de R$ 426 milhões somadas. O dinheiro financia programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. A pasta não comentou os efeitos da decisão.

Luciano Rodrigues / DIARIONORDESTE

A divulgação do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2023, apesar de trazer melhorias em relação aos anos anteriores, trouxe dados preocupantes acerca das contas públicas dos municípios cearenses. Cerca de 70% das Prefeituras do Ceará - 128 cidades - estão classificadas como críticas ou em dificuldade quando o assunto é administração dos recursos governamentais.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para comentar os dados dos municípios cearenses, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Com essa classificação, o Ceará tem 44 municípios em situação crítica, 84 em dificuldade, 51 com boa gestão e apenas cinco com excelência. Os resultados são melhores do que em 2021, no entanto, ainda longe do ideal. (Veja abaixo a nota de todos os municípios do Ceará)

MARACANAÚ TEM MELHOR IFGF NO CEARÁ

Se em 2022, São Gonçalo do Amarante foi o município mais bem avaliado do estado nos componentes do índice, a liderança do ranking no IFGF 2023 foi de Maracanaú. Com nota 0,9179, a cidade da RMF continua melhorando gradualmente o desempenho na média.

O cenário, no entanto, se transformou em nota excelente há apenas dois anos. Com êxito principalmente na autonomia e na liquidez do município, através principalmente da elevação da poupança corrente. As informações são de Gerson Cecchini, secretário de Gestão, Orçamento e Finanças de Maracanaú.

“Um dos focos centrais da gestão foi a elevação da poupança corrente, com vistas para obtenção de nota de classificação à realização de operações de crédito. Com o objetivo em mente, a gestão municipal envidou esforços em duas frentes: monitoramento e controle das despesas correntes, inclusive dos gastos com pessoal e melhoria da receita. No tocante à melhoria da receita, pode-se citar a atualização da legislação tributária local, a célere adaptação aos procedimentos fiscais internos em decorrência de decisões de órgãos da União, além da busca por novas fontes de financiamento”, enumera.

A liquidez sofreu ligeira queda de um ano para o outro, situação minimizada por Gerson Cecchini. O gestor público atribui à eficiência municipal em entregar obras estruturantes, com alta rotatividade no fluxo de caixa.

“Na verdade, a redução nesta metodologia traduz a aceleração nas entregas de bens e serviços, especialmente de investimentos estruturantes, em decorrência das disponibilidades de recursos e o cronograma de entrega de projetos em andamento, resultando em aumento dos Restos a Pagar. Em outra perspectiva, vale considerar que a liquidez deve ter um patamar que equilibre sustentabilidade fiscal financeira, mas também atendimento das demandas públicas, haja vista que não é razoável ter elevado superávit financeiro enquanto há demandas a serem atendidas”, frisa.

O secretário de Maracanaú evidencia ainda a questão do federalismo fiscal e as maneiras de aumentar a arrecadação tributária dos municípios, principalmente em um contexto de desoneração de produtos, como combustíveis, e aponta fatores que podem contribuir para a excelente gestão fiscal.

“A chave é manter o controle de gastos, especialmente despesas com pessoal, avaliando prioridades e metas a serem atingidas tanto na receita quanto na despesa. Continuar empreendendo na melhoria de processos, novas tecnologias, qualidade da informação, equipes técnicas capacitadas e motivadas. Na vertente externa, (…) de maneira geral, a União ao ajustar suas contas públicas, buscando seu equilíbrio fiscal e/ou o aperfeiçoamento de programas públicos federais, tende a interferir nas finanças locais, quer reduzindo receitas, quer criando ou ampliando obrigações financeiras”, finaliza.

FAVORÁVEL, MAS NEM TANTO

Quando o IFGF é comparado entre 2021 e 2022 nos municípios do Ceará, a melhora é perceptível. Há dois anos, 82,5% das Prefeituras do Estado estavam em situação crítica ou em dificuldade, e somente quatro tinham excelência na gestão fiscal.

Se em 2021 o número de cidades em estado crítico na administração dos recursos públicos era 97, o número caiu mais da metade, enquanto os municípios com boa gestão subiu de 28 para 51.

A melhoria foi percebida pelos analistas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), como Nayara Freire, especialista em Estudos Econômicos da instituição, que elenca os motivos que contribuíram para esse cenário.

“Os municípios da média apresentaram uma flutuação fiscal menos negativa. Apesar de ainda apresentarem dificuldade, estão melhores do que em 2021. Podem explicar isso o crescimento do PIB e da inflação, aumento de preços e mais recursos públicos disponíveis. Isso aconteceu na média do Brasil também porque tivemos um contexto econômico favorável”, pontua.

No caso específico do Ceará, o principal ponto positivo esteve nos investimentos. Nayara pondera que, mesmo em um cenário pós-pandemia, com redução de receitas e aumento das despesas, os municípios continuaram destinando recursos para o setor.

“Indicador de melhor desempenho foi o indicador dos investimentos, que mostra que os municípios do Ceará, apesar dos contextos, conseguiram destinar parcela dos recursos para os investimentos públicos. (…) Mesmo com esse cenário, é grande a dificuldade de os municípios se sustentarem e uma grande rigidez orçamentária, as despesas obrigatórias (folha do funcionalismo público e também gastos com previdência)”, salienta.

Essa dificuldade, segundo Nayara, ficou agravada nos últimos anos, e é o principal indicativo de que, embora haja melhorias nos indicadores do IFGF, eles não devem se manter para 2023, com piora em indicadores como autonomia e gastos com pessoal.

FORTALEZA TEM A PIOR AVALIAÇÃO DESDE CRIAÇÃO DO ÍNDICE

Na contramão dos municípios da Região Metropolitana (RMF), Fortaleza vem sendo destaque negativo em relação às demais capitais do Brasil. Com nota 0,6786, a cidade conquistou a pior avaliação do IFGF desde 2012, ano de criação do índice.

O resultado vai de encontro ao Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, do STN, no qual Fortaleza ficou na primeira colocação nacional, atingindo nota máxima na classificação. Isso indica que a cidade tem a melhor transparência do País na gestão dos recursos públicos.

As informações cadastradas pela Prefeitura da capital no STN são utilizadas para o IFGF. Das 27 capitais brasileiras, Fortaleza aparece na 20ª posição. Salvador (BA) lidera, com nota 0,9823, ficando na segunda posição nacional dentre todos os 5.240 municípios analisados pelo índice. Mata de São João, também na Bahia, foi a única cidade a atingir nota 1, sendo a líder do ranking em 2022. 

Apesar de a nota de Fortaleza ainda ser considerada como de boa gestão, os componentes do índice, com exceção da autonomia, mostram que a capital cearense está em dificuldade para administrar corretamente a questão fiscal.

A cidade teve dificuldades, no ano passado, conforme o IFGF, para lidar com os gastos com pessoal, liquidez e investimentos. Em relação aos investimentos, o município atingiu a pior nota desde 2018.

“(É uma situação) Mais preocupante do que o restante do País. Um município pode declarar os dados com transparência, mas os dados declarados podem mostrar uma situação fiscal que não seja confortável”, ressalta Nayara Freire.

Para João Mário de França, professor de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), a alta dependência dos municípios do Poder Público Federal pode criar um cenário de desequilíbrio fiscal.

“O principal motivo que explica essa situação crítica de 70% dos municípios cearenses é a baixa capacidade de autonomia financeira (praticamente não tem arrecadação própria) e em segundo lugar uma boa gestão financeira com razoável previsibilidade de receitas e adequado controle de gastos. Esses municípios ficam muito dependentes das transferências da União e do Estado e qualquer choque na economia ou mudanças tributárias podem impactar muito esses municípios”, reflete.

A especialista em Estudos Econômicos da Firjan destaca uma série de medidas que podem auxiliar Fortaleza e demais municípios do Ceará e do Brasil a melhorarem a gestão fiscal, como a urgência na aprovação das Reformas Tributária e Administrativa no Congresso Nacional.

“A gente precisa do comprometimento de todos os entes e poderes. O caminho está necessariamente por meio de uma agenda que rediscutam a agenda federativa do Brasil, com redistribuição de receitas, com o Fundo de Tributação dos Municípios, aprovar a Reforma Administrativa, para os municípios alocarem seus dados de forma mais eficiente e que eles coloquem em prática a Reforma Previdenciária, criar e fundir municípios e que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja de fato aplicada. Temos um quadro de gestores que não são punidos com o rigor da lei”, explicita a especialista.

A reportagem procurou a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) e aguarda o retorno da Pasta.

COMO É COMPOSTO O ÍNDICE FIRJAN

O IFGF utiliza como base para cálculo os dados de praticamente todos os municípios do Brasil nos documentos entregues à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No caso do Ceará, foram analisadas as informações de todas as 184 Prefeituras, com exceção de Penaforte, na divisa com Pernambuco, que não disponibilizou a tempo os resultados contábeis e fiscais de 2022. A metodologia do índice é uma média simples entre quatro componentes:

• Autonomia: se as receitas que vêm da economia municipal são suficientes para manter a Prefeitura (Poder Executivo) e a Câmara dos Vereadores (Poder Legislativo);
• Gastos com pessoal: evidencia quanto é gasto em cada município com o pagamento de servidores, públicos e terceirizados, em relação ao total da Receita Corrente Líquida; 
• Liquidez: traça paralelo entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos disponíveis nos cofres públicos para cobri-los no ano seguinte;
• Investimentos: diz respeito à parte da Receita Total destinada para investimentos nos municípios.