Insistência de Lula em alternativas ao dólar é inexplicável
Por Editorial / O GLOBO
A insistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defender o uso de moedas alternativas ao dólar nas trocas comerciais demonstra não apenas desconhecimento sobre o funcionamento da economia global. Traduz também uma leitura equivocada da conjuntura internacional e expõe sua inépcia na defesa do interesse brasileiro. Depois do encerramento da cúpula do Brics no Rio de Janeiro em julho, Lula foi questionado sobre a criação de uma plataforma de investimentos nas moedas locais dos integrantes do bloco. Na resposta, disse que o mundo precisava “encontrar um jeito de que a nossa relação comercial não precise passar pelo dólar”.
De lá para cá, não tem perdido a oportunidade de voltar ao tema. Como lembrou em entrevista à GloboNews o analista Vitelio Brustolin, do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Harvard, nem mesmo Dilma Rousseff, presidente do banco do Brics, o NDB, defende a substituição do dólar como base do comércio mundial. China, Índia e Rússia tampouco têm falado tanto no tema quanto Lula. Até agora, o único resultado de sua investida foi enfurecer Donald Trump.
O uso do dólar no comércio global é incontornável. Numa ponta ou na outra, ele está presente em nove de dez transações em moeda estrangeira. Cerca de 60% das reservas internacionais são cotadas em dólar. Só a China, segunda economia do mundo e a maior do Brics, detém o equivalente a US$ 2 trilhões, segundo estimativas de Ken Rogoff, autor do recém-lançado “Our dollar, your problem” (“Nosso dólar, problema seu”). Quando a maioria dos bancos centrais analisa efeitos externos na trajetória da inflação dos seus respectivos mercados domésticos, os olhos estão na moeda americana. Os preços de commodities, como petróleo ou soja, são cotados em dólar. Dívidas externas de países e corporações, também. As bases de sustentação dessa preferência são a liquidez e a confiança no respeito à propriedade.
É certo que o predomínio do dólar pode não ser eterno. Por algumas medidas, seu uso está em declínio desde 2015. Depois da invasão da Ucrânia, Estados Unidos e países europeus congelaram as reservas da Rússia no exterior (cerca de US$ 330 bilhões) e passaram a usá-las como base para empréstimos aos ucranianos. O confisco reforçou o temor dos chineses de serem alvo no futuro de manobra parecida. Outro sinal preocupante foi a decisão arbitrária de Trump enquadrando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nas sanções previstas na Lei Magnitsky, que proíbe operações no sistema financeiro americano.
Mas diminuir a dependência do dólar no comércio é agenda de russos e chineses, não brasileira. Para reforçar o argumento em favor do uso de moedas locais, Lula cita o exemplo do comércio com a Argentina. Esquece que mais de 90% das transações do Mercosul são feitas em dólar. Afinal, que brasileiro guarda dinheiro em pesos argentinos?
Difícil é entender por que Lula se tornou o porta-voz incansável dessa ideia, enquanto os líderes chinês e russo têm sido menos eloquentes. Se a insistência nessa pauta com um sabor de ação coordenada do Brics era uma tática para melhorar a situação do Brasil diante do tarifaço, já está claro que não funcionou.
Cada país tem negociado com suas próprias forças. Lula deveria era adotar uma estratégia mais eficaz para mitigar o efeito das tarifas.
A Ferrogrão completa dois anos de vida só no papel
Por Elio Gaspari / O GLOBO
Completam-se amanhã dois anos do lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), joia da coroa do governo Lula 3.0. Previa R$ 1,8 trilhão de investimentos. Na cumbuca, entrou o projeto da Ferrogrão. Trata-se de uma ferrovia com mil quilômetros de extensão, ligando as cidades de Sinop (MT) e Miritituba (PA). Pelo andar da carruagem, era fake news, pois nenhuma folha de papel saiu do lugar para permitir a discussão ou a realização da obra, prevista no Novo PAC para ser concluída em 2030.
Na melhor das hipóteses, a Ferrogrão ficou no ar por conta de um governo que não se mexe. Na pior, ela entrou no PAC para enganar a turma do agro.
A ferrovia — paralela à rodovia BR-163 já existente e asfaltada —, permitirá o escoamento de 50 milhões de toneladas de grãos anuais, com o frete estimado em R$ 150 por tonelada, metade do custo do mesmo frete por transporte rodoviário.
Admitindo-se que não se tratou de uma brincadeira, em dois anos Lula 3.0 não mexeu um só papel, nem discutiu um só tema relacionado com essa obra. São muitos e dormentes os interesses contra a abertura de qualquer ferrovia. Se o governo teve de fato algum interesse na obra, nada melhor que abrir a discussão do projeto. Como se sabe, a luz do Sol é o melhor detergente.
Numa época em que tanto se fala das sentenças condenatórias do ministro Alexandre de Moraes, o governo fez que não ouviu sua decisão, autorizando-o a começar o processo de licitação da ferrovia. Como parte das comemorações do segundo ano da inclusão da Ferrogrão no Novo PAC, o governo poderia lançar o Anti-PAC, destinado a explicar por que seus projetos não andam.
A sentença de Bolsonaro
É improvável que o julgamento de Bolsonaro termine em setembro e é possível que ele entre pelos primeiros meses de 2026. Admita-se que em setembro ele entre na reta final. São fortes os sinais de que o ministro Luiz Fux vá pedir vista. Pelo regimento do tribunal, um ministro tem 90 dias para devolver o processo. Por hipótese, passam-se assim os meses de outubro, novembro e dezembro. Começa o recesso, e o tribunal só retoma suas atividades em fevereiro. Basta uma pequena espichada para que se chegue a março de 2026.
Essa demora haverá de acavalar o julgamento do ex-presidente com a apreciação dos recursos relacionados à sua inelegibilidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma nova composição. 2026 virá com fortes emoções.
Uma tunga cruel
No tempo em que os bichos falavam, a Eletrobras criou um corpo técnico qualificado e protegeu-o com um regime que oferecia uma confortável aposentadoria, gerido pelo fundo de pensão da estatal. Essa era a teoria. Na prática, o fundo foi rapinado por gestores e a reserva virou pó. Nenhum gestor foi responsabilizado. A conta foi para os servidores que sobreviveram. Eles são uns 600, quase todos com mais de 80 anos.
Produziu-se a seguinte gracinha: um servidor recebeu o contracheque de julho, com proventos de R$ 34.441 e descontos de R$ 34.395. Restaria ao servidor viver com R$ 46. Isso não basta. O servidor é informado que será tungado até 2035 e, regularmente, é avisado que está devendo “contribuições extraordinárias em atraso”. Em julho, quando ele deveria viver com R$ 46, devia R$ 6.711. Essa maluquice é explicada matematicamente pelos eletrotecas. O que ninguém explica é que os gestores ficaram numa boa e os servidores estão obrigados a quitar suas leviandades.
O Brasil está negociando na vitrine
Desde 9 de julho, quando o presidente Trump anunciou suas sanções contra o Brasil, Lula, seu governo e alguns personagens periféricos adotaram a pior forma de negociação. Foram para a vitrine, anunciando providências conflitantes com posturas heroicas. Elas dão 15 minutos de fama aos interessados e servem para nada. Jogando com as pretas, Trump está blindado falando só o que lhe interessa. Do jeito que estão as coisas, a margem de negociação é curta, mas nada impede que nos próximos meses surjam brechas, desde que os negociadores saiam da vitrine.
O Homem da Cadeira
Depois da Senhora do Batom, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal produziu o Homem da Cadeira. O mecânico Fábio de Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão por ter sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os distúrbios de 8 de janeiro. Além de sentar-se na cadeira, Oliveira gravou-se dizendo bobagens. Moraes enquadrou-o em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Oliveira não invadiu o plenário do tribunal, ele sentou-se na cadeira do ministro depois que ela foi levada para fora do prédio.
Hospício parlamentar
Parlamentares acorrentaram-se no Congresso, obstruindo seu trabalho. Felizmente, a muvuca serviu para que o repórter Octavio Guedes resgatasse a resposta dada por Ulysses Guimarães, diante de um episódio semelhante: “Eu sou o presidente da Constituinte, não de um hospício.”
Belém x Trump
A Câmara Municipal de Belém declarou Donald Trump persona non grata para a reunião da COP30, de novembro. Direito dela. As labaredas que ameaçam a reunião podem estar recebendo um reforço, permitindo que o presidente americano, com seus dotes teatrais, resolva ser um personagem ausente, empenhado em avacalhar o evento.
O alcance de Krugman
O economista Paul Krugman tornou-se um dos principais críticos do tarifaço de Donald Trump. Incomoda porque mastiga números. Em 1994, os Estados Unidos passavam por uma crise de competitividade, surgiu um bordão, segundo o qual o país deixaria de ser um exportador de semicondutores (chips) para vender batatas fritas (potato chips). Krugman era um economista de 41 anos e explicou, com dados, que o valor agregado das batatas fritas era superior ao dos semicondutores. Matou a piada. À época, o professor Delfim Netto, seu leitor constante, previu: “Ele vai ganhar o prêmio Nobel de Economia”. Ganhou-o em 2008.
Hiroshima, 1945
Efemérides são datas petrificadas que geralmente escondem detalhes relevantes. Todo mundo lembrou os 80 anos da bomba de Hiroshima. Hoje, há 80 anos, o comandante americano no Japão apertou os parafusos da censura dos efeitos da bomba. Proibiu a entrada de jornalistas em Hiroshima e Nagasaki e confinou os jornalistas em Yokohama. Apreendeu filmes e cassou a credencial do repórter australiano Wilfred Burchett, que havia burlado a censura.
Não adiantou. Em setembro a revista “Life” fez seu serviço. Em agosto de 1946, a “New Yorker” publicou a histórica reportagem de John Hersey.
PAC de Lula era de vidro e se quebrou
Elio Gaspari / Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada" / folha de sp
Completam-se amanhã dois anos do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, joia da coroa do governo Lula 3.0. Previa R$ 1,8 trilhão de investimentos.
Na cumbuca, entrou o projeto da Ferrogrão. Trata-se de uma ferrovia com mil quilômetros de extensão, ligando a cidade de Sinop (MT) ao distrito de Miritituba (PA). Pelo andar da carruagem, era fake news, pois nenhuma folha de papel saiu do lugar para permitir a discussão ou a realização da obra, prevista no PAC para ser concluída em 2030.
Na melhor das hipóteses, a Ferrogrão ficou no ar por conta de um governo que não se mexe. Na pior, ela entrou no PAC para enganar a turma do agro. A ferrovia (paralela à rodovia BR-163 já existente e asfaltada), permitirá o escoamento de 50 milhões de toneladas de grãos anuais, com o frete estimado em R$ 150 por tonelada, metade do custo do mesmo frete por transporte rodoviário.
Admitindo-se que não se tratou de uma brincadeira, em dois anos Lula 3.0 não mexeu um só papel nem discutiu um só tema relacionado com essa obra.
São muitos e dormentes os interesses contra a abertura de qualquer ferrovia. Se o governo teve de fato algum interesse na obra, nada melhor que abrir a discussão do projeto. Como se sabe, a luz do Sol é o melhor detergente.
Numa época em que tanto se fala das sentenças condenatórias do ministro Alexandre de Moraes, o governo fez que não ouviu sua decisão, autorizando-o a começar o processo de licitação da ferrovia.
Como parte das comemorações do segundo ano da inclusão da Ferrogrão no PAC, o governo poderia lançar o Anti-Pac, destinado a explicar porque seus projetos não andam.
Uma tunga cruel
No tempo em que os bichos falavam, a Eletrobras criou um corpo técnico qualificado e protegeu-o com um regime que oferecia uma confortável aposentadoria, gerido pelo fundo de pensão da estatal. Essa era a teoria.
Na prática, o fundo foi rapinado por gestores, e a reserva virou pó. Nenhum gestor foi responsabilizado. A conta foi para os servidores que sobreviveram. Eles são uns 600, quase todos com mais de 80 anos.
Produziu-se a seguinte gracinha: um servidor recebeu o contracheque de julho, com proventos de R$ 34.441 e descontos de R$ 34.395. Restaria ao servidor viver com R$ 46.
Isso não basta. O servidor é informado que será tungado até 2035 e, regularmente, é avisado que está devendo "contribuições extraordinárias em atraso". Em julho, quando ele deveria viver com R$ 46, devia R$ 6.711.
Essa maluquice é explicada matematicamente pelos eletrotecas. O que ninguém explica é que os gestores ficaram numa boa e os servidores estão obrigados a quitar suas leviandades.
Obras atrasadas e falta de manutenção nas rodovias até o Pecém elevam custo logístico no Ceará
A reportagem percorreu as vias e constatou que a BR-222 está esburacada, enquanto as CEs 085 e 155 têm mato sobre as sinalizações e falta de alças de acesso. Também foi verificado que as obras de duplicação da BR-222 e do 4º Anel Viário estão atrasadas.
As rodovias de acesso ao Porto do Pecém são cruciais para a economia porque impactam diretamente os custos logísticos em um dos principais centros de distribuição do Estado. Segundo especialista, a falta de conclusão das obras pode aumentar essas despesas em até 30%.
Além disso, ir de trem para escoar mercadorias até o Cipp, por enquanto, está fora de cogitação. O trecho ferroviário entre o complexo e a Ferrovia Fortaleza-São Luís, operado pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), está suspenso para a construção do lote 11 da Transnordestina e deverá ser reativado somente em 2026.
Abaixo, veja quais são essas vias e sua importância.
- BR-222: entroncamento com o 4º Anel Viário e BR-020 até o início da CE-156;
- Rodovia 4º Anel Viário: corredor logístico que interliga a BR-116 e as CEs 010, 025, 040, 060 e 065 até a BR-222, que distribui o tráfego para o complexo;
- CE-085: conhecida como Via Estruturante, recebe o fluxo alternativo do 4º Anel Viário e da BR-222 para o porto;
- CE-155: rodovia que começa na BR-222 e abrange todo o complexo, terminando nos portões de acesso ao porto.
As CEs 156 e 348 também levam ao Cipp. A primeira começa no distrito de Lagoa do Juvenal (Maranguape) e vai até a Taíba (São Gonçalo do Amarante).
Já a segunda rodovia inicia na localidade das Caraúbas (Caucaia), passa por Pecém e Taíba e acaba no Siupé (Paracuru). O tráfego rodoviário das duas estradas para o complexo, porém, é menor.
BR-222 se arrasta em duplicação há anos
A rodovia que interliga Fortaleza a Marabá, no interior paraense, é uma das que têm obras tão arrastadas quanto a do próprio 4º Anel Viário. Desde bem antes da pandemia, a duplicação de 24 km, entre o entroncamento com a BR-020 e a entrada da CE-155, vem se desenrolando.
Boa parte desse pequeno trecho está, enfim, duplicada, mas isso não significa que opere plenamente em duas pistas. Uma porção significativa da estrada, entre os quilômetros 11 e 35, ainda funciona em mão dupla devido às obras.
Como consequência, há desvios e uma rodovia que exige do motorista redobrar a atenção para percorrê-la. Enquanto uma parte conta com nova pavimentação, a outra ainda aguarda as obras.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, em fevereiro, que estava realizando a colocação de infraestrutura no sentido Fortaleza-Sobral.
A previsão, naquela época, era de que a duplicação dos 24 km fosse concluída no segundo semestre deste ano, com orçamento de cerca de R$ 270 milhões.
Promessa de duplicação de rodovias federais nas proximidades do acesso ao Pecém
Após o entroncamento com a CE-155, no distrito da Catuana, a BR-222 volta a ser em pista simples, com uma pista que apresenta infraestrutura ainda deficitária.
A BR-020, que interliga Fortaleza a Brasília, deixa de ser sobreposta à BR-222 na altura do 4º Anel Viário. Praticamente ao mesmo tempo, a rodovia segue em pista simples rumo ao interior do Ceará e com qualidade asfáltica e sinalização abaixo do ideal.
Vale lembrar que a previsão é de duplicar toda a BR-222 até Sobral, na região Norte do Estado. Já os planos para a BR-020 são de duplicá-la entre o entroncamento com o 4º Anel Viário até Caridade, no Sertão de Canindé.
4º Anel Viário há 15 anos tenta ser concluído
Alvo de reclamações há vários anos, a duplicação do 4º Anel Viário de Fortaleza está quase finalizada. O projeto não engloba o viaduto que passa sobre a BR-116, um dos principais pontos de engarrafamento da via.
De fato, a rodovia está duplicada nos demais trechos, mas não está concluída.
Faltam acessos viários, recapeamento em diversos pontos, acostamento e demais obras de infraestrutura, que continuam causando transtornos nos motoristas.
É por ela onde passam os caminhões mercadorias que interligam os dois principais portos do Ceará, Pecém e Mucuripe, em trajeto que, completo, totaliza aproximadamente 115 km.
A promessa é de que o investimento de R$ 97 milhões seja suficiente para concluir, até o fim deste ano, as obras do 4º Anel Viário.
Heitor Studart, coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), aponta que a falta de conclusão das obras da estrada "encarece o preço do frete em pelo menos 30%".
"Encarece o transporte diário de cargas. É um engarrafamento infernal: 20 anos para fazer essa obra, que ainda não terminou nem duplicou o viaduto da BR-116", destaca.
Lula sobre Bolsonaro: ‘Ô cara de pau, se defenda! Mostre que você é inocente’
Por Lavínia Kaucz (Broadcast), Gabriel de Sousa (Broadcast) e Ricardo Corrêa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 8. O petista afirmou que o antecessor está tendo direito a ampla defesa no processo em que é acusado de golpe de Estado e ironizou a campanha pela anistia antes da conclusão do processo: “Ô cara de pau, se defenda! Mostre que você é inocente”.
As declarações foram feitas em Porto Velho (RO), onde Lula participa de cerimônia para anunciar investimentos do governo federal no Estado. Fazem parte do pacote a nova etapa do programa Luz para Todos, o lançamento da ponte binacional entre Guajará-Mirim e a Bolívia e a entrega de títulos fundiários e criação de assentamentos da reforma agrária. O presidente da Bolícia, Luis Arce, também participou do evento.
Em seu discurso, o petista afirmou que Bolsonaro está tendo a presunção de inocência que ele alega não ter tido em seus processos na Lava Jato. “O cidadão que está sendo julgado e aqueles que estão fazendo o impeachment de um ministro da Suprema Corte pois está julgando ele, deveriam aprender o seguinte: ele está tendo o que eu nao tive”.
Lula também ironizou a postura de Bolsonaro em relação ao processo. “Ao invés de ficar choramingando pelos cantos: ‘Ah, eu tô doente’ (...) Aí vai os filhos: ‘Ele está chorando, ele está nervoso’. Seja homem. Crie vergonha. E responda pelo que você fez”, disse Lula. O chefe do Executivo voltou a criticar o presidente americano Donald Trump, afirmando que ele precisa aprender que soberania é um direito sagrado. “A gente não se mete na Corte deles (Estados Unidos)”, disse.
Lula reafirmou que não busca “briga” com o presidente americano e comparou a situação do Brasil com uma mulher que busca independência financeira. “Trump, nós não queremos briga. Nós queremos independência e ser donos do nosso nariz. Porque a mulher, se ela tiver uma profissão, ela vai para o mercado de trabalho. Ela vai poder pagar alguém para tomar conta do filho dela. E ela não vai aceitar morar com uma pessoa que não trata ela bem, que não respeite ela. Uma mulher não deve morar com uma pessoa atrás de um prato de comida”, disse o presidente.
Lula voltou a criticar o deputado Eduardo Bolsonaro, afirmando que ele será cassado pela atuação nos Estados Unidos e comparou com seus familiares no episódio em que foi preso na Lava Jato. “Veja se vocês viram algum filho meu chorando pelos cantos quando eu fui preso? Alguém viu algum filho meu chorando? Você viu algum filho meu ir na Bolívia pedir para o Arce invadir o Brasil? Você viu um filho meu ir nos Estados Unidos? Não. Sabe por quê? Porque eu ensinei meus filhos a ter vergonha na cara, a ter caráter e a respeitar o País”, disse.
Governo Lula é forçado a ‘descer do salto’ com ‘tudo ou nada’ da oposição e pesquisa frustrada
Por Iander Porcella e Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
O governo sofreu um choque de realidade e precisou “descer do salto” por dois motivos. Um deles é o “tudo ou nada” da oposição no Congresso após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que ameaça travar a agenda do Executivo. A expectativa de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como mostrou a Coluna do Estadão, era de relação zerada com o Legislativo. O diálogo com a cúpula da Câmara e do Senado até melhorou, mas o clima hostil gera imprevisibilidade.
O segundo fator foi a pesquisa DataFolha divulgada no domingo, 3, que mostrou estabilidade na popularidade do petista. Uma ala do Planalto chegou a “comemorar” o resultado por avaliar que parte do entorno de Lula estava otimista demais com o ganho político do tarifaço de Donald Trump e poderia “baixar a guarda”.
Lula corre contra o tempo para melhorar a aprovação popular com foco nas eleições de 2026. Para isso, dizem integrantes do Planalto, não pode contar somente com a briga ideológica. É preciso aprovar no Congresso o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e fazer mais entregas concretas à população. Caciques da centro-direita veem a recuperação da popularidade como um “voo de galinha”. Esse campo político também aposta em desidratar a pauta de Lula na Câmara e no Senado o máximo possível, mesmo sabendo que no caso do IR nenhum parlamentar vai arcar com o ônus político de ser contra.
Essa mudança de cenário levou Lula a condicionar de novo sua candidatura à reeleição a estar com “100% de saúde” ano que vem. A fala, em evento do PT, foi vista como um “álibi” para o petista não correr o risco de um vexame em 2026.
Dependência de arrecadação sobre petróleo chega a 34,5% do orçamento nos estados
Eduardo Cucolo / O ESTADÃO DE SP
A arrecadação do setor de óleo e gás responde por cerca de 10% do orçamento da União e dos estados brasileiros, percentual que varia de 3,6% no Acre a 34,5% no Rio de Janeiro. Os cálculos são do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e têm como base dados de 2023, tanto para as despesas como para as receitas.
Entre os dez locais que mais dependem desses recursos, quatro estão no interior do país, e não no litoral, onde se desenvolve a maior parte das atividades de exploração de petróleo. São eles: Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Isso é explicado pelo ICMS sobre combustíveis, que representa de 12% a 20% do preço.
Desses estados, os três do Centro-Oeste, junto com o Amapá, são os que apresentam a maior participação da tributação sobre combustíveis na arrecadação do ICMS. São locais em que o consumo de diesel é muito elevado, por conta de atividades agrícolas ou, no caso do Amapá, do uso marítimo do mesmo combustível, segundo o IBP.
Dos R$ 325 bilhões arrecadados em 2023 junto ao setor em todos os níveis de governo, 36% se referem ao ICMS cobrado pelos estados. Os tributos federais, como Imposto de Renda e PIS/Cofins, respondem por 35%.
O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, contesta dados que apontam que o setor se beneficia de isenções tributárias específicas.
Um levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) apontou R$ 29 bilhões em benefícios para empresas do setor em 2023. Foram R$ 260 bilhões desde 2015, sendo quase metade para a Petrobras. Os dados se referem ao Repetro, regime aduaneiro que permite a importação de equipamentos para atividades de petróleo e gás natural.
"Não temos incentivos fiscais, temos um regime que apenas difere [adia] o pagamento do imposto para quando você começa a produzir. É o único regime que existe para o setor, mas é apenas um adiamento", afirma Ardenghy.
Segundo ele, a maioria dos países produtores de petróleo tem esse tipo de regime, que será mantido na reforma tributária.
Ele afirma que a tributação do setor no Brasil é elevada em relação a outros países. Pelo regime de concessão, estava na faixa de 45% a 50% do valor do barril produzido. Com o pré-sal, no regime de partilha, a carga pode chegar a 69%. "De cada três barris de petróleo produzidos, dois são destinados ao pagamento dos diversos tipos de impostos", afirma o executivo.
O IBP calcula que a carga do ICMS aumentou após 2023 por conta da queda na evasão fiscal provocada pela mudança na tributação dos combustíveis. A cobrança passou a ser monofásica, com o recolhimento dos tributos em uma única fase, na refinaria. A sonegação estimada em US$ 8 bilhões por ano, deve ser reduzida em 80%, pela projeção da entidade.
O levantamento mostra ainda que mais de 80% dos royalties pagos à União foram destinados às áreas de educação e saúde e ao Fundo Social do governo federal. Quase 90% das participações especiais sobre campos de alta produção foram para o mesmo fundo.
Embora a lei determine que recursos de royalties e participações especiais não sejam usados para despesas correntes, e sim em áreas como educação e infraestrutura, muitos municípios acabam burlando a norma.
O presidente do IBP afirma que o objetivo deveria ser preparar esses locais para superarem o momento em que aquela reserva de petróleo vai acabar. A Bacia de Campos, por exemplo, produz hoje 50% do pico verificado há cerca de dez anos, o que gera preocupações para municípios do Rio de Janeiro.
"É importante que aquele local tenha se precavido e se reinventado, mas nem todo mundo faz isso. Temos notícias de municípios gastando em festas de final do ano, micaretas e coisas assim, dizendo que é despesa com a educação", afirma Ardenghy.
Ceará tem 5 cidades com obras do PAC Educação sob risco de cancelamento por pendências em documentos
Cinco municípios com obras de escolas em tempo integral e creches e escolas de educação infantil, contratadas junto ao Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), podem ter suas propostas canceladas por pendências na documentação.
A informação foi obtida pelo Diário do Nordeste junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A relação, atualizada diariamente, indica as pendências relacionadas com uma cláusula contratual chamada de “suspensiva”.
A “cláusula suspensiva” é uma condição que precisa ser cumprida para que os processos de licitação e obras do programa possam avançar. O dispositivo permite que contratos sejam assinados mesmo que alguns documentos obrigatórios ainda não estejam disponíveis no momento da assinatura, desde que haja um prazo para apresentação.
Até esta quarta-feira (6), constavam no painel das obras do órgão federal construções com prazos que vencem entre 24 de agosto e 30 de novembro de 2025 nos municípios de Fortaleza, Pacajus, Marco, Tianguá e Pindoretama — este último é o único da listagem que conta com duas obras contratadas.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) respondeu que, mesmo passado o prazo, que tem sido postergado ao longo desse ano, as municipalidades poderão procurar a Caixa Econômica Federal para negociar a regularização diretamente com o agente financiador.
Até o início desta semana, três dos governos mencionados já tinham seus prazos vencidos, segundo a plataforma. Entretanto, houve uma dilatação pela administração federal. Os prazos atuais são:
- 24 de agosto — Marco
- 27 de agosto — Tianguá
- 28 de agosto — Fortaleza e Pindoretama
- 30 de novembro — Pacajus
O que dizem as prefeituras?
O PontoPoder acionou todas as citadas, para que pudessem se manifestar sobre o assunto. No entanto, até a publicação desta matéria, somente Pindoretama havia respondido à solicitação. O espaço segue aberto.
A Prefeitura de Pindoretama, por meio de nota, disse que a condição das obras, em cláusula suspensiva, “decorre de pendências técnicas e documentais identificadas pelo órgão federal”. O comunicado informou que o prazo, apesar de estipulado inicialmente para o último dia 29 de julho, foi prorrogado por mais 30 dias.
“Desde o início das tratativas, todas as notificações, solicitações e apontamentos técnicos realizados pela Caixa Econômica Federal, bem como pelos sistemas eletrônicos do FNDE, vêm sendo rigorosamente acompanhados e respondidos com a maior celeridade possível”, argumentou.
Ceará tinha maior número de pendências
Em março, o Governo Federal informou que o Ceará contava com 59 obras de creches e escolas de educação infantil e escolas em tempo integral com pendências de documentação.
A unidade da federação era, naquele momento, a que tinha o maior número de ocorrências do tipo. Ao que destacou a divisão do Governo Federal, a quantidade de obras enquadradas muda diariamente, conforme as demandas são resolvidas pelos entes.
Foram apontadas obras das seguintes prefeituras: Pires Ferreira, Tamboril, Itatira, Varjota, Moraújo, Canindé, Iguatu, Pacoti, Apuiarés, Cascavel, Ararendá, Morrinhos, Martinópole, Barbalha, Itaitinga, Independência, Senador Pompeu, Pentencoste, Madalena, Crato, Pindoretama, Ibaretama, Alto Santo, Ipaporanga, Jati, Beberibe, Ipueiras, Orós, Poranga, Milagres, Tianguá, Morada Nova, Aracoiaba, Massapê, Saboeiro, Paracuru, Marco, Cariús, Aratuba, Barreira, Itarema, Maranguape, Amontada, Maracanaú, Miraíma, Paraipaba, Mombaça, Nova Olinda, São Luís do Curu, Jaguaruana, Ibicutinga, Barroquinha, Croatá, Ubajara e Guaraciaba do Norte.
A informação foi divulgada em um período próximo do prazo inicial para regularização, que era 30 de abril. Naquela ocasião, uma ação para auxiliar as administrações públicas com dificuldades para atender aos requisitos técnicos foi intensificada.
Foi divulgado ainda que as obras que não superassem a fase seriam canceladas. Além disso, as gestões que não cumprissem os requisitos poderiam enfrentar restrições na submissão de propostas nas próximas edições do Novo PAC.
No início de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chegou a emitir um alerta para os municípios verificarem a situação das propostas cadastradas na plataforma usada pelo governo para obras na área da educação.
O que é o PAC Educação?
O Novo PAC Educação, Ciência e Tecnologia é um dos eixos do programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal. Segundo o Poder Executivo, o objetivo da política, a terceira do tipo entre as gestões petistas, é a promoção do desenvolvimento econômico e social do País.
Além da modalidade voltada para aportes no setor educacional, científico e tecnológico do Brasil, o programa conta com os seguintes eixos: Transporte Eficiente e Sustentável, Infraestrutura Social Inclusiva, Cidades Sustentáveis e Resilientes, Água Para Todos, Inclusão Digital e Conectividade, Transição e Segurança Energética, Inovação Para Indústria da Defesa e Saúde.
Até 2026, devem ser investidos, por meio do PAC, R$ 1,8 trilhão em todos os estados da federação, numa parceria com entes do setor privado, estados, municípios e movimentos sociais.
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Governo avalia que decisão de Moraes unificou direita, mas mantém respaldo a ministro do STF
Apesar das manifestações públicas de apoio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, integrantes do governo Lula (PT) admitem, sob reserva, que a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu oportunidade de reunificação da direita no momento em que os bolsonaristas eram responsabilizados pelo tarifaço americano aos produtos brasileiros. O respaldo a Moraes, no entanto, é mantido dentro do governo.
Até então cobrados pelo tarifaço do governo Donald Trump, aliados de Bolsonaro adotaram a estratégia de vitimização do ex-presidente e decidiram obstruir a pauta do Congresso Nacional.
Com a tática, atraíram a solidariedade de políticos do centro, como foi o caso do presidente do PSD, Gilberto Kassab. A declaração do político conhecido pelo pragmatismo foi recebida por aliados de Lula como prova de realinhamento à direita.
Moraes determinou na segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Bolsonaro por ter violado medidas cautelares.
O ex-presidente discursou, remotamente, para seus apoiadores durante manifestação no Rio de Janeiro, no domingo (3). A gravação da fala de Bolsonaro foi publicada nas redes sociais de seu filho Flávio e replicada por diversos perfis.
A ação midiática foi entendida pelo ministro do STF como um descumprimento da medida cautelar que o proibia de usar redes sociais de terceiros e de fazer discursos "pré-fabricados" para incitar apoiadores e governos estrangeiros contra o Supremo.
Embora repitam que Moraes se viu obrigado a adotar medidas diante do desrespeito à determinação judicial, o entorno do presidente Lula reconhece que a prisão pode reanimar o eleitorado bolsonarista.
Um interlocutor do presidente afirma que será necessária uma comunicação eficiente para mostrar que Bolsonaro descumpriu determinação judicial com intuito de provocar sua prisão e gerar comoção a seu favor.
Outro integrante do governo lamenta que Moraes tenha desperdiçado a chance de lançar mão da prisão domiciliar após a condenação de Bolsonaro pela trama golpista —o que poderia ser entendido até como um gesto magnânimo do ministro.
Integrantes do governo Lula afirmam que continua irrestrito o apoio ao ministro, além da defesa da soberania do Judiciário. O próprio presidente da República repete que não permitirá que exigências políticas contaminem as negociações comerciais com os EUA.
No Palácio do Planalto, há também a avaliação de que Moraes não teria alternativa senão decretar a prisão, após ter uma determinação desrespeitada pelo ex-presidente. Na opinião de auxiliares de Lula, Bolsonaro descumpriu a medida com o objetivo de provocar a própria prisão e deixar o magistrado sem saída.
Mais de 58 mil atendimentos no Ceará feitos pelo SUS em 5 anos estavam cobertos por planos de saúde
A quantidade de procedimentos que podem ser ressarcidos ao SUS no período analisado pode chegar a quase 61 mil, entre internações e procedimentos ambulatoriais, uma vez que quase 3 mil dos que foram identificados ainda estão sendo avaliados, segundo os dados da Agência.
O número é pequeno, quando comparado aos mais de 592 milhões de atendimentos realizados na rede pública só no Ceará, mas gerou uma cobrança de quase R$ 177,6 milhões em reembolso ao Sistema Único de Saúde. As informações são da 18ª edição do Boletim Informativo da ANS “Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS”.
Ao longo dos cinco anos analisados, foram 19.515 autorizações de internação hospitalar (AIH) — outras 1.305 estão sendo avaliadas —, menos de 1% das mais de 2,5 milhões registradas no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) do Ministério da Saúde.
Já as autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo (APAC) — como procedimentos clínicos e cirúrgicos — somaram 38.543, apenas 0,01% dos 589,6 milhões registrados pelo Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), também mantido pelo Ministério.
Desse montante cobrado pela ANS às operadoras de saúde, apenas cerca de R$ 60,8 milhões foram pagos ou estão em parcelamento, o que corresponde a menos de 35% do valor total. Com isso, a dívida dos planos de saúde pelos atendimentos realizados na rede pública do Ceará, entre 2019 e 2023, é de cerca de R$ 116,8 milhões.
É esse tipo de débito que o Ministério da Saúde quer que os planos privados quitem por meio da oferta de serviços especializados a usuários do SUS, no componente Ressarcimento do Programa Agora Tem Especialistas.
Na segunda-feira (28), a Pasta afirmou que a meta inicial é que R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS sejam convertidas em consultas, exames e cirurgias em 2025.
O programa do Governo Federal tem como foco as seis áreas mais carentes de serviços especializados em todo o País — oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia — e considerar a demanda de estados e municípios.
Só no Ceará, as filas de espera nessas áreas somam mais de 74,2 mil pessoas aguardando consultas, segundo Breno Novais, coordenador de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), informou ao Diário do Nordeste em entrevista na última quinta-feira (31).
- Oftalmologia: 21 mil
- Ortopedia: 21 mil
- Ginecologia: cerca de 16 mil
- Otorrinolaringologia: 14 mil
- Cardiologia: 2 mil
- Oncologia: 200
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Entenda as dívidas de ressarcimento ao SUS
São muitos os motivos que levam beneficiários de planos de saúde para atendimento em unidades públicas. Uma razão frequente, segundo o médico sanitarista e gestor em saúde Álvaro Madeira Neto, são casos de urgência e emergência. “Em casos de acidente ou mal súbito, o paciente normalmente é levado ao hospital público mais próximo. E, independentemente de ter plano ou não, ele será devidamente atendido”, afirma.
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Outro caso comum é a busca pela rede pública para realizar procedimentos de alta complexidade. “A rede privada do plano, às vezes, não tem aquela disponibilidade imediata ou aquela capacidade instalada, e o beneficiário vai acabar tratando determinada enfermidade em centros de referências do SUS”. complementa.
A médica sanitarista Ligia Bahia, professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acrescenta a negativa e a postergação do atendimento, por parte das operadoras, além da demora para realizar os procedimentos. “As operadoras funcionam sob uma lógica de autorizações e negações que dependem de condições muitas vezes ignoradas pelos clientes, como acesso condicionado ao tipo de plano”, afirma.
- Nas unidades públicas de saúde do Ceará, entre 2019 e 2024, dos mais de 66,6 mil atendimentos a beneficiários de planos privados no SUS, cerca de 36% foram referentes a Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e os outros 64%, a Autorizações e Procedimentos de Alta Complexidade do SUS (APAC). Os dados também estão disponíveis no boletim da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- “Os dados da ANS sobre esses ressarcimentos indicam, de fato, que os procedimentos que mais originam as cobranças dos planos incluem hemodiálise, tratamento de infecções graves, cirurgias múltiplas, tratamento de doenças infecciosas severas, acompanhamento pós-transplante de órgãos, terapias oncológicas, até mesmo, em alguns, casos parto”, complementa o médico.
- Quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar identifica que um atendimento a beneficiário de plano de saúde foi realizado no SUS, a operadora é notificada para ressarcir o sistema público ou apresentar defesa. Elas podem recorrer em duas instâncias para provar que o ressarcimento não é devido.
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“Todo esse trâmite acaba levando a uma dívida que vai acumulando valores expressivos ao longo do tempo, já que muitas operadoras contestam, muitas operadoras atrasam esses reembolsos”, afirma.
O Ministério da Saúde estima que a dívida dos planos de saúde, em todo o País, é de R$ 1,3 bi. Esses débitos, segundo o médico sanitarista, representam recursos “fundamentais” que deixam de ingressar no financiamento público da saúde.
Como funciona a cobrança de ressarcimento
- O processo começa com o cruzamento dos dados do Departamento de Informática do SUS (Datasus) sobre atendimentos da rede pública com as informações do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) dos planos de saúde;
- Os atendimentos identificação como aptos a serem cobrados são encaminhados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para as operadoras dos planos de saúde, para que elas efetuem o pagamento ou apresentem defesa;
- Os planos de saúde podem recorrer em duas instâncias. Inicialmente, é protocolada uma impugnação e, caso haja o indeferimento das alegações, é possível apresentar recurso;
- Se a solicitação for indeferida, a operadora deve pagar os valores apurados pela Agência;
- Em caso de inadimplência, as operadoras são inscritas em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público federal (Cadin), assim como ficam sujeitas à cobrança judicial;
- Os valores ressarcidos, por sua vez, são encaminhados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para serem reaplicados em programas prioritários do Ministério da Saúde.
“Desta forma, o ressarcimento pode ser visto como um importante mecanismo de regulação, que possibilita identificar como as operadoras estão procedendo em relação ao cumprimento dos contratos dos beneficiários e se possuem uma rede de atendimento adequada”, explica a ANS, em publicação sobre os procedimentos de cobrança.
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Como vai funcionar a troca de dívidas
Para participar dessa iniciativa e converter dívidas em atendimentos especializados, a operadora de plano de saúde deve aderir ao programa por meio de edital, apresentar capacidade técnica e operacional para ofertar atendimentos, estar regular com o envio das informações periódicas à ANS e não se encontrar em processo de liquidação (sendo encerrada judicial ou administrativamente) ou impedida de contratar com a Administração Pública.
Os planos de saúde também devem indicar os débitos de ressarcimento e apresentar proposta de oferta que atende demandas locais de saúde.
Dúvida estimada de ressarcimento ao SUS dos planos de saúde no BrasilApós a adesão ser aprovada, os valores a serem convertidos em atendimentos são negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), em caso de dívidas ativas. Depois disso, um rol de serviços ofertados será disponibilizado ao SUS conforme a demanda existente na regulação local e regional.
Com base em uma tabela própria, o programa vai remunerar a operadora após a conclusão do conjunto de atendimentos previstos nos combos de cuidados — as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), pacote de serviços que inclui consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias —, que devem ser realizados em prazos definidos.
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Os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS. Para isso, o programa estabelece uma produção mínima de R$ 100 mil por mês, para evitar pulverização dos serviços. Em regiões com menos instituições e grande demanda, o valor mínimo é de R$ 50 mil mensal.
A Portaria nº 7.702, de 28 de julho, prevê monitoramento conjunto entre Ministério da Saúde, ANS, entes federativos participantes e grupo condutor tripartite de implementação e monitoramento. Em caso de descumprimentos — com inexecução dos serviços acordados ou execução inferior a 90% — as operadoras poderão ser multadas e até excluídas do Programa.
