Por Daniel Weterman / O ESTADÃO

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociou um pacote com impacto estimado - entre ações efetivas e promessas - de cerca de R$ 900 bilhões para municípios durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, nesta semana. As medidas beneficiam as prefeituras em ano eleitoral e também servem como um aceno ao Congresso Nacional - mas, por outro lado, incluem ações que diminuem o controle sobre o dinheiro público.

O pacote do governo inclui desoneração da folha salarial das prefeituras em 2024, renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios, extensão da reforma da Previdência para as cidades, pagamento de emendas parlamentares e um novo modelo de repasse de verbas para obras de até R$ 1,5 milhão, mais rápido e com menos controle (leia mais abaixo).

O impacto de R$ 900 bilhões, um cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao qual o Estadão teve acesso, soma os repasses diretos, o alívio nas contas e também o potencial da economia para os municípios em medidas que ainda dependem de aprovação. Ou seja, reúne transferências efetivas e promessas para o futuro, que podem nunca ser efetivadas.

Lula também anunciou novos prazos e condições para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais dos municípios), que terão limite de acordo com a arrecadação das prefeituras e com o estoque dos débitos. Segundo a instituição que representa os prefeitos, a medida permite que um volume de R$ 196 bilhões em precatórios passe por novas condições de pagamento. Não é um perdão das dívidas, mas uma forma de pagamento mais benéfica para os municípios.

Outra promessa foi renegociar a dívida dos municípios com os regimes de previdência, mexendo no parcelamento e nos juros cobrados. O impacto com a redução de multas e juros com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é de R$ 86,2 bilhões, de acordo com a confederação. As dívidas com o Regime Geral e com os regimes próprios municipais que poderão ter parcelamento especial somam R$ 312 bilhões.

O governo federal também sinalizou apoio à ampliação da reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo Congresso, para os municípios. A proposta aprovada em 2019 mudou as regras de aposentadorias para trabalhadores em geral e servidores públicos federais, mas não mexeu com os benefícios dos funcionários estaduais e municipais.

Prefeitos avaliam que aprovar reformas por conta própria geram um desgaste maior nas cidades, e por isso querem uma extensão da reforma para os municípios. A aprovação depende de uma nova votação no Congresso Nacional, que a CNM defende, que atacaria as cidades com regimes próprios de Previdência. O texto chegou a ser aprovado pelo Senado em uma PEC paralela, mas está parado. De acordo com a instituição, a medida reduziria em R$ 308,5 bilhões o déficit previdenciário das prefeituras – que totaliza hoje R$ 1,1 trilhão.

Outra promessa de apoio é para a aprovação do projeto que permite que a União, os Estados e municípios vendam para o setor privado as contas que têm a receber (a chamada securitização). Com isso, por exemplo, um município que está cobrando uma empresa por um imposto não pago há anos poderá vender esse crédito no mercado. Quem comprar paga um valor para a prefeitura e passa a ter o direito de cobrar quem está devendo. Para os três níveis de governo, o impacto é de R$ 180 bilhões, mas ainda não há estimativa de quanto será repassado aos municípios, nem quais serão contemplados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo “simpatiza” com essas medidas, após o atrito gerado pela decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a desoneração da folha salarial para empresas e municípios a pedido do governo.

O governo Lula adotou um novo modelo de envio de dinheiro a Estados e municípios para realização de obras e compras de equipamentos, também anunciado durante a Marcha dos Prefeitos. O formato envolve o pagamento de recursos em parcela única, de uma só vez, antes do início das obras e sem análise prévia dos projetos apresentados pelas prefeituras e governos estaduais. Hoje, o repasse é gradual e depende do andamento do projeto.

Conforme o Estadão revelou, a proposta foi aprovada pelo Congresso para acelerar o envio de verbas a redutos eleitorais, mas foi vetada pelo presidente Lula e contrariou a Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a CGU e com especialistas em contas públicas, o modelo diminui o controle sobre o dinheiro público e aumenta o risco de desvios.

No dia 9 de maio, o Congresso derrubou o veto à proposta que permitia o início das obras sem análise de projetos, com apoio do próprio governo. Outro item, que prevê a parcela única, deve ser analisado na próxima semana e também ser aprovado. A medida é apoiada pelo presidente da Caixa, banco controlado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, e impacta diretamente as emendas parlamentares que passam pela instituição.

Durante a marcha, o governo publicou um decreto e duas portarias que permitem o funcionamento do novo modelo. Os municípios precisarão cumprir uma série de exigências para aumentar o acompanhamento das obras e a fiscalização do dinheiro, como assegurar a qualidade técnica dos projetos, registrar todo o andamento da obra na internet, em plataforma do governo federal, e ainda colocar uma placa no local com o QR Code do aplicativo para que o cidadão tenha informações sobre a execução e possa mandar elogios, reclamações e denúncias.

A essência do modelo, porém, foi mantida conforme o interesse dos prefeitos e dos parlamentares: dinheiro na conta de uma só vez e sem análise prévia dos projetos (etapa que só será feita depois que a obra estiver pronta). O modelo vale para contratos assinados pela União com Estados e municípios com valor de até R$ 1,5 milhão, que representam 90% do total e tem potencial de mexer com R$ 5 bilhões por ano. “Vocês percebem que a ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas em fazer acordo de até R$ 1,5 milhão”, disse Lula.

Adriana FernandesNathalia Garcia / FOLHA DE SP

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento, mas elevou a projeção de déficit das contas públicas neste ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões –equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

Apesar da piora, o resultado projetado segue dentro do intervalo de tolerância previsto no novo arcabouço fiscal para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para menos ou para mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta.

A nova projeção de déficit foi encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira (22), no segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.

O governo também não precisou fazer um contingenciamento das despesas para cumprir a meta fiscal de déficit zero, como antecipou a Folha na terça-feira (21).

O relatório trouxe a reversão do bloqueio de R$ 2,9 bilhões que tinha sido feito preventivamente no primeiro relatório, em março, para não estourar o teto de gastos do novo arcabouço fiscal. O desbloqueio orçamentário ajuda a diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Panejamento).

Na época, os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os principais alvos do bloqueio de R$ 2,9 bilhões em verbas no Orçamento. Apesar do aumento da previsão de despesas obrigatórias, a liberação do bloqueio foi possível porque o governo conseguiu abrir uma espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas.

O artigo 14 da lei que criou o novo arcabouço fiscal permitia essa ampliação caso a avaliação das receitas fosse favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, o que de fato aconteceu.

A ampliação do espaço de despesas amorteceu o aumento dos gastos obrigatórios.

Os números do governo mostram uma perspectiva mais otimista do que a do mercado financeiro, que espera um déficit de 0,70% do PIB para este ano diante da previsões diferentes da alta da arrecadação até o final do ano.

De acordo com o relatório, a projeção de despesas aumentou em R$ 24,4 bilhões –R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande Sul –despesas que são deduzidas do cálculo da meta fiscal.

O governo contabilizou um aumento de R$ 3,5 bilhões nas estimativas de despesas com o pagamento de benefícios previdenciários, que subiu de R$ 914,2 bilhões para R$ 917,8 bilhões em 2024. O impacto dos gastos com a Previdência seria maior se não fosse o impacto das medidas de revisão desses benefícios, que incluem combate a fraudes.

As despesas com subsídios e Proagro (seguro agrícola) seguem com forte alta e têm sido um fator de piora das previsões. O novo relatório mostrou uma alta de R$ 3,8 bilhões em relação a março, com a estimativa de receitas subindo de R$ 20,4 bilhões para R$ 24,2 bilhões.

Já a previsão de receitas com impostos cobrados pela Receita Federal caiu R$ 16,4 bilhões. Esse movimento foi compensado pelo aumento de R$ 14,3 bilhões de receitas com dividendos. Entre elas, os dividendos extraordinários pagos pela Petrobras, cujo pagamento tinha sido inicialmente suspenso pelo Conselho de Administração da companhia.

A arrecadação com recursos de exploração mineral também ajudou o governo com uma alta de R$ 8,5 bilhões nas estimativas. O governo também contabilizou uma alta de R$ 9,7 bilhões com receita para a previdência.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas aprovadas para recomposição fiscal estão gerando os efeitos esperados pela equipe econômica. "A gente está, de fato, vendo concretamente nos quatro primeiros meses do ano o que defendeu em 2023", disse.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio. Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento. Na prática, porém, o efeito acaba sendo o mesmo: o congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios.

Como funciona o bloqueio?

O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.

Como funciona o contingenciamento?

O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas. Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?

Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.

Quanto foi bloqueado no primeiro relatório de março?

Foram bloqueados R$ 2, 9 bilhões. Não houve necessidade de contingenciamento porque os dados oficiais indicaram um déficit de R$ 9,3 bilhões no ano, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado estava dentro do intervalo de tolerância da meta defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP

Lideranças do PT de Minas Gerais estão revoltadas com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e pretendem levar o desentendimento à Executiva Nacional do partido. A crise foi deflagrada após o ministro confirmar — em vídeo nas redes sociais ao lado do governador Romeu Zema (Novo-MG) —uma parceria entre os governos federal e estadual para a construção de hospitais universitários em seis municípios mineiros, durante audiência sem nenhum deputado petista.

À Coluna do Estadão, o MEC afirmou que Santana recebe governadores de todos os Estados e espectros políticos, em agendas públicas, para tratar de temas de interesse do País, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também esclareceu que a parceria para os hospitais está em fase de discussão, para posterior anúncio oficial.

O foco da crise é a parceria em Divinópolis. Pelo acordo, o hospital local será doado à Universidade Federal de São João Del-Rey (UFSJ), e administrado pelo MEC como um hospital-escola. Zema levou à reunião no MEC o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), irmão gêmeo do senador Cleitinho (Republicanos). Os dois são ferrenhos opositores do presidente Lula e apoiadores do governador mineiro, que avalia disputar o Palácio do Planalto em 2026.

A tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, que é de Minas e integrante da Executiva, lembrou que a UFSJ foi fundada por Lula em 2008. O campus local Centro-Oeste Dona Lindu leva o nome da mãe do presidente.

“O anúncio deveria ter sido feito pelo presidente Lula, e não pelo governador [Zema], que foi o responsável pelo abandono da obra neste tempo todo”, declarou Gleide à Coluna do Estadão. Ela disse não ter entendido porque o ministro, ex-governador do Ceará pelo PT, agiu desta forma.

De acordo com relatos, outros dois petistas muito irritados com Camilo Santana são o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), e o deputado federal Rogério Correia (MG), pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte. Procurados, não comentaram.

Aliados do ministro da Educação no Congresso, por sua vez, tentam amenizar a crise. “A gente senta e conversa, isso não pode ser motivo para crise”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na avaliação dos petistas mineiros, o ministro da Educação deu munição política para o prefeito de Divinópolis pré-candidato à reeleição. Ao postar o vídeo com Santana nas redes sociais, Azevedo afirmou que a parceria entre os governos federal e estadual foi concretizada a seu pedido.

Na terça-feira, 21, a federação PT-PCdoB-PV em Minas Gerais divulgou uma nota de repúdio a Camilo Santana e se diz “indignada com a forma escolhida para conduzir o anúncio”. “Sem citar parlamentares e lideranças históricas que trabalharam arduamente para que a parceria fosse viabilizada”, diz o documento.

Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP

O Ministério do Planejamento entrou na clandestinidade. O aparelho está por cair; seus técnicos conspirando contra as indexações-vinculações que agravam a subordinação do Brasil ao império do gastar o que não pode. Flertam os conjurados com a ideia perigosa de fazer escolhas. Ameaçam difundir que grana não dá em árvore.

E, então, sussurram o óbvio, os traidores da pátria: as contas não fecham. O dinheiro escasseia. Não está mais tão barato arrancá-lo; nada fácil fabricá-lo. Avançado já o segundo ano de governo... O mundo real se impõe.

A ministra Tebet tem paradeiro desconhecido depois de haver atentado contra a frente ampla. Expôs a saturação do fiscalismo haddadeano – aquele exercido via crescimento eterno da arrecadação. E tentou plantar a bomba da reforma estrutural na engenharia das despesas. Não haveria outro jeito, de acordo com essa inimiga da nação. É procurada.

Ainda assim, os resistentes subversivos ousam segredar que 24 veio sem PEC da Transição. Poucos se lembram do troço. Conveniente esquecê-lo. Uma injustiça, pois o projeto inicial do governo de reconstrução previa que se reproduzisse a graça. Seria a PEC da Transição Permanente.

Não que seu esbanjamento solo, em 23, tenha sido ineficaz. Fez Fernando Haddad um ministro da Fazenda crível, senhor da estabilidade fiscal. Com R$ 150 bilhões extras para iniciar os trabalhos, qualquer um vende futuro de metas superavitárias. Com cara de pau, até se comemora contas poucamente deficitárias. “Gestão no caminho certo”.

Triunfo do oximoro, também sua melhor expressão: Haddad ao mesmo tempo responsável fiscalmente e ministro da Fazenda deste Dilma III.

A conta nunca fechou. E o dinheiro acabou. Relativize-se o “ministro da Fazenda crível”. Crer pode ser bom negócio. A temporada do Haddad Meta Zero fez bons preços. Para que se avalie o tamanho do “me engana que eu gosto”: produziu o arcabouço fiscal e houve quem empenhasse a credibilidade em identificar no bicho, natimorto ao primeiro olhar, compromisso com o controle das despesas.

O arcabouço fiscal, senhoras e senhores! Aquele cujo presunto finalmente se avista e que intoxica todo e qualquer marco de credibilidade. A própria Constituição – a bíblia – do império gastador dos bilhões que não há. Crer será bom negócio quando a expiração da fé for previsível. O governo é previsível.

E ora temos a Lei de Responsabilidade Fiscal em xeque, segundo ótima reportagem de Daniel Weterman. “Em xeque” pressuporia a existência desafiada do organismo. Isso é coisa do passado. A resistência – uma década de perecimento – foi vencida. Letra morta, a LRF. Morreu em nome de novo voo de galinha. Enterrada como indigente.

Opinião por Carlos Andreazza

Andreazza foi colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN Rio, além de ter colaborado com a Rádio BandNews e com o Grupo Jovem Pan. Formado em jornalismo pela PUC-Rio, escreve às segundas e sextas.

Luany Galdeano / FOLHA DE SP

O Brasil avança na digitalização de serviços públicos, com a promessa de desburocratizar o setor e facilitar a garantia de direitos. Mas as evoluções esbarram nas desigualdades e em lacunas de conectividade em vários pontos do país, que exigem a continuidade de serviços analógicos e, a longo prazo, podem afetar os avanços.

Plataformas como o gov.br e o Fala.BR, de acesso à informação, colocaram o Brasil em segundo lugar no último índice de maturidade em governo digital do Banco Mundial, lançado em 2022, à frente de países como Alemanha e Estados Unidos.

Apesar do destaque, a inovação é maior em âmbito federal do que em entes subnacionais, segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão.

Agora o desafio é levar ferramentas e letramento digitais a estados e municípios para que possam dar conta da transformação tecnológica. O apoio do governo federal a outros entes é previsto na Lei do Governo Digital, aprovada em 2021.

Esta é a primeira reportagem da série Governo Digital, de Vida Pública, uma parceria entre a Folha e o Instituto República.org, que vai mostrar o presente e o futuro de avanços e entraves tecnológicos na gestão pública do Brasil.

A iniciativa vai abarcar mudanças em curso no documento básico de identificação dos brasileiros, a aplicação de novas ferramentas digitais em saúde, previdência, ambiente e outros setores, além de debater os direitos de privacidade do cidadão.

"Temos números relevantes: são 156 milhões de pessoas na base do gov.br. Mas somos 203 [milhões de habitantes]", afirma o secretário Rogério Mascarenhas.

"Nossa preocupação é sempre ter um canal alternativo. Não podemos matar o analógico, porque se não vamos estar trabalhando para um aumento da exclusão."

Enquanto 76% dos órgãos federais oferecem o serviço mais procurado pelo cidadão inteiramente online, o número cai para 45% nos estaduais. Nas prefeituras, apenas 32% oferecem a possibilidade de agendar consultas e outros serviços por site, 3% ainda usam internet discada e 26% utilizam modem 3G ou 4G.

Segundo a lei do governo digital, a prestação de serviços por meio eletrônico deve ser feita com tecnologias de amplo acesso a toda a população, independentemente da renda, e sem afetar o direito ao atendimento presencial.

O gov.br, que já reúne 4.200 serviços, vai incluir também funções de outros entes subnacionais. A plataforma visa trazer vantagens para o cidadão e para gestões públicas, centralizando o atendimento virtual e permitindo que estados e municípios tenham acesso facilitado a serviços federais, como a prova de vida.

Para que isso ocorra, as gestões devem aderir à rede gov.br, que integra funções dos diferentes entes federativos. Todos os estados e o Distrito Federal já estão conectados à rede. Entre os municípios, 1.000 dos 5.565 fizeram a adesão, de acordo com a Secretaria de Governo Digital.

Essa integração já gerou uma economia de R$ 4 bilhões desde 2020, segundo cálculos do Ministério da Gestão, por reduzir a burocracia, o deslocamento até os órgãos públicos, entre outros.

O Brasil dará mais um passo na digitalização com o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, feita em conjunto com os estados e prevista para ser publicada como decreto em junho.

O documento vai trazer orientações para melhorar a oferta de serviços e objetivos a serem cumpridos, de acordo com o secretário Rogério Mascarenhas.

Ele afirma que, nesse processo, o governo federal vai apoiar estados e municípios com as adaptações necessárias para cada realidade. A criação de estruturas "figitais" —que reúnem o físico e o digital— está entre planos para ampliar o acesso aos serviços virtuais.

Com essa estrutura, o cidadão que não tem internet pode ir a um órgão público para conseguir a ajuda de um servidor e preencher um formulário on-line, por exemplo. Projetos-piloto dessa modalidade já estão em andamento em algumas cidades, como Niterói (RJ), Teresina (PI) e Lages (SC).

"Temos uma realidade desafiadora e precisamos melhorar muito a infraestrutura, mas, se olharmos para números de uso do gov.br, vemos que há apelo na população por acessar serviços digitais", diz Mascarenhas.