PEC dos Precatórios: governo aceita tornar Auxílio Brasil permanente e avalia fatiar proposta para facilitar aprovação no Senado
Geralda Doca e Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA — Para tentar driblar a resistência dos senadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o governo está acenando com uma série de alterações no texto já aprovado na Câmara. Para evitar uma nova votação de deputados após a aprovação no Senado, a proposta seria fatiada. As mudanças seriam incorporadas por outra PEC.
A PEC dos Precatórios altera o teto dos gastos e a regra de pagamento de dívidas judiciais do governo para abrir espaço fiscal de R$ 91,2 bilhões em 2022.
Um acordo que está sendo costurado com o Senado, o governo e a Câmara pode abranger desde o fatiamento da proposta até compromissos fora do tema principal da PEC. Tudo parar tentar viabilizar os 49 votos necessários entre os 81 senadores.
O governo está discutindo colocar na PEC uma vinculação para que todo o espaço no Orçamento a ser aberto pela proposta seja destinado ao Auxílio Brasil, a programas de assistência social e ao reajuste pela inflação de despesas obrigatórias (Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego).
Sem reajuste para servidores
Na prática isso impede que o valor obtido na PEC seja destinado a reajuste de servidores públicos, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro, e também para emendas parlamentares. O reajuste foi rejeitado nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse não ver espaço para a medida a partir da aprovação da PEC.
A vinculação é uma demanda de senadores, especialmente das bancadas do MDB e do PSD, que não querem ver o dinheiro da PEC ser canalizado para esses gastos.
Auxilio Brasil seria formalizado como permanente
O governo aceitou ainda transformar o Auxílio Brasil num programa permanente de renda mínima. Até agora, a previsão do governo era pagar um benefício mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, pouco depois das eleições nas quais Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.
Para que a solução ocorra rapidamente, a intenção é fatiar a PEC. Tudo o que for consensual e com texto idêntico ao aprovado pela Câmara seria apreciado pelos senadores até o dia 30.
Nessa parte, estaria os limites para o pagamento de precatórios e também a mudança no teto de gastos.
PEC paralela para começar Auxílio Brasil de R$ 400
Eventuais mudanças, como a vinculação do espaço orçamentário com o social, seria levado a uma outra PEC “paralela”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acenou com a possibilidade de votar essas mudanças até o dia 16 de dezembro.
Esse fatiamento faria com que o governo conseguisse colocar para funcionar, ainda em dezembro, o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 mensais, uma obsessão do presidente Jair Bolsonaro. Em busca de elevar seus índices de popularidade, ele espera um efeito parecido ao que teve com o auxílio emergencial de R4 600 em 2020.
Se a PEC demorar mais, o governo pode não conseguir reajustar o novo programa social e, com as limitações do ano eleitoral, isso pode ficar travado em 2022. Neste mês, o Auxílio Brasil começou a ser pago com base em um pequeno reajuste sobre o benefício do Bolsa Família.
Comissão para fiscalizar precatórios e pagamento aos estados
Na negociação política também estaria o apoio a um projeto, que ainda está em gestação, que cria novas regras para as emendas de relator, forma de destinação orçamentária que gerou o chamado "orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, os senadores negociam, para aprovar a PEC, criar uma comissão de fiscalização dos precatórios.
Por último, o Tesouro Nacional deve editar uma portaria garantindo que os precatórios do Fundef (fundo da educação básica que antecedeu o atual Fundeb) serão pagos até o meio do ano que vem, um pedido dos governadores.
Os precatórios do Fundef são uma das principais dores de cabeça do governo federal e foram expedidos após decisões do STF.
Lira quer evitar nova votação na Câmara
As negociações estão sendo conduzidas pelo relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em conversas com a equipe econômica e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que falou nesta quinta-feira sobre as conversas.
— Tivemos uma reunião com Rodrigo Pacheco, também com o relator Fernando Bezerra. Muito positiva. Há muitas sugestões, algumas propostas, como é normal, mas eu penso que alguns ajustes possam aprimorar a PEC. (Agora é) esperar o resultado. Deve ser (votado) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na semana que vem e no plenário dia 30. Até lá, é trabalhar para que seja uma votação tranquila e que possam ser preservados pontos importantes — disse Lira, após a reunião.
Diante das dificuldades nas negociações entre senadores, Lira disse ainda que espera que a proposta não retorne inteiramente para nova análise pela Câmara.
Grupo pressiona por pagamento integral de precatórios
Um grupo de senadores é contrário à espinha dorsal da PEC, que busca fixar um limite para o pagamento de precatórios em 2022, jogando a sobra para anos seguintes.
Eles querem o pagamento integral dessas despesas reconh
ecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso, que somam quase R$ 90 bilhões. Para compensar, sugerem que precatórios referentes à educação fiquem fora do teto de gastos, entre outras providências.
A equipe econômica é contra deixar os precatórios fora do teto de gastos.
PF faz operação contra extração ilegal de ouro e manganês no Pará
A Polícia Federal (PF) deu início a Operação Guaraci para combater a extração ilegal de ouro e manganês em áreas próximas a Linha de Transmissão Xingu/Estreito, no Pará. As linhas são responsáveis pelo envio de energia gerada pela Usina de Belo Monte para o restante do país.
A operação começou ontem e deve se estender pelos próximos dias. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Marabá (PA).
Participam da operação 65 policiais federais, 24 policiais rodoviários federais, 30 integrantes da Força Nacional e servidores do Ibama e Agencia Nacional de Mineração (ANM). Três helicópteros e 36 viaturas também são utilizados.
De acordo com a PF, a mineração ilegal na região pode comprometer a distribuição de energia elétrica no país. Com o avanço das escavações, a terra que sustenta as torres pode ceder e derrubar a linha de transmissão.
O Conselho Nacional da Amazônia Legal também deu apoio aos trabalhos da operação.
Edição: Valéria Aguiar
Operação atende mais de 16 mil idosos vítimas de violência no país
Uma ação nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atendeu mais de 16 mil idosos vítimas de violência em todo o país. O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (18) pela pasta. Ao todo, a Operação Vetus II resultou na prisão de 444 pessoas acusadas de crimes de agressão, maus-tratos, abandono de incapaz e tortura.
O trabalho teve início no dia 15 de outubro com foco no combate à violência contra idosos e mobilizou as polícias civis e militares de todo o país, com exceção do estado da Bahia. Na média, foram atendidos 485 idosos por dia durante esse período.
Segundo o MJSP, a ação abrangeu 2.788 municípios brasileiros, com a apuração de 14.908 denúncias do Disque 100, canal mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e de canais locais de denúncias contra a violência.
As denúncias feitas por meio do Disque 100 são gratuitas e podem ser anônimas. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes.
A Operação Vetus II também efetuou o resgate de 157 vítimas e fez 15.488 visitas a abrigos e residências de vítimas. Foram solicitadas 1.035 medidas protetivas e cumpridos 229 mandados de busca e apreensão, e de prisão.
O ministério destacou que, entre as violências constatadas, estão prisões em flagrante por cárcere privado e tortura e abandono de de incapaz. Também foram registrados casos de parentes que deixaram idosos passando fome e se apropriaram de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebidos pelas vítimas.
A violência contra o idoso é crime e pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa.
Em 2020, a primeira edição da Operação Vetus teve 569 pessoas presas, 14.907 visitas realizadas e 874 medidas protetivas cumpridas. Foram 13.424 denúncias de violência contra idosos apuradas em todo o país.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Projetos de ferrovias privadas com R$ 47 bilhões previstos em investimento avançam na ANTT
18 de novembro de 2021 | 17h32
BRASÍLIA - Os planos de construção de novas ferrovias privadas no Brasil registraram os primeiros avanços concretos nesta quinta-feira, 18. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a chamada “compatibilidade locacional” de cinco trechos, um passo necessário para o Ministério da Infraestrutura futuramente autorizar a construção e o funcionamento dessas ferrovias. Somente esses projetos envolvem R$ 47,4 bilhões em investimentos privados.
Os pedidos para empreender os segmentos foram feitos com base em medida provisória editada pelo governo em agosto. O texto libera um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação.
Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas. Desde que a MP foi publicada, o governo já recebeu mais de 20 solicitações para construção de ferrovias, com investimentos que ultrapassam R$ 100 bilhões.
Pelo texto da MP, a compatibilidade locacional para instalação de nova ferrovia existe quando há possibilidade de implantação geométrica da infraestrutura projetada. Após esse requisito ser avalizado pela ANTT, o Ministério da Infraestrutura fica responsável por analisar se a ferrovia projetada apresenta convergência com a Política Nacional de Transporte. Com esses pontos avaliados, a pasta pode resolver sobre a autorização do novo trecho.
Os trechos ferroviários que avançaram nesta quinta-feira na ANTT ficam entre as seguintes cidades:
- Presidente Kennedy (ES) a Conceiçã do Mato Dentro (MG) e Sete Lagoas (MG), solicitado pela Macro Desenvolvimento;
- Cascavel (PR) e Chapecó (SC), pedido pela Ferroeste-Estrada de Ferro Paraná Oeste;
- Barra de São Francisco (ES) e Brasília (DF), requerida pela Petrocity Ferrovias;
- Alcântara (MA) e Açailândia (MA), solicitado pela GrãoPará Multimodal;
- Ipojuca (PE) e Curral Novo do Piauí (PI), pedido pela Planalto Piauí Participações e Empreendimentos.
"Estou ansioso para que essas autorizações virarem ferrovias", disse o diretor Fabio Rogério Carvalho.
Esses foram os primeiros projetos requeridos a partir do novo regime a obter aval em torno da compatibilidade locacional. Em outubro, a agência começou a analisar outros casos, mas a votação foi interrompida por um pedido de vista do diretor Guilherme Sampaio.
Na ocasião, o que estava em debate eram projetos ferroviários apresentados pela VLI Logística, dois deles coincidentes com os planos da Rumo, situação que tem gerado embates no setor. O imbróglio envolve o interesse mútuo das empresas em construir dois trechos que ligam os mesmos destinos: de Lucas do Rio Verde (MT) a Água Boa (MT), e de Chaveslândia (MG) a Uberlândia (MG).
O novo regime de ferrovias também está em discussão no Congresso. Um marco legal atualizado do setor, que tem como principal objetivo a liberação do modelo de autorização, foi aprovado pelo Senado no último mês. Agora, a matéria precisa ser deliberada pela Câmara dos Deputados. A aprovação nas duas Casas é importante para o governo porque a medida provisória, que vence em fevereiro, não será votada pelos parlamentares, que optaram por dar prioridade à proposta que era discutida pelo Senado desde 2018.
Governo faz maior leilão de portos em 20 anos, mas ruído com Petrobras frustra plano inicial
18 de novembro de 2021 | 16h28
BRASÍLIA - O Ministério da Infraestrutura vai realizar nesta sexta-feira, 19, o que vem sendo classificado como o maior leilão de arrendamento portuário dos últimos 20 anos, em que será disputado um terminal de combustíveis (STS 08A) no Porto de Santos com investimento previsto em R$ 678,3 milhões, operado atualmente pela Transpetro (empresa do grupo Petrobras).
O plano inicial, no entanto, era maior. O governo ficou sem receber proposta para uma segunda área de terminal de líquidos (STS 08) colocada na praça, também sob administração atual da subsidiária da Petrobras. O Estadão/Broadcast apurou que, apesar de várias empresas terem mostrado interesse no ativo ao longo dos estudos, o leilão foi frustrado, principalmente, pela insegurança quanto à política de preço de combustíveis da estatal, alvo da classe política e do próprio presidente Jair Bolsonaro.
As especulações sobre esse tema interferiram no interesse pelo terminal porque o local é diretamente afetado pela atividade da petroleira. As áreas visam, por exemplo, prover o abastecimento de combustíveis na região metropolitana de São Paulo e atender regiões com déficit de produção de óleo diesel, gasolina e óleos combustíveis por meio do embarque de cabotagem (navegação na costa marítima). Os terrenos conectam-se atualmente ao sistema de dutos que interligam a região da Alamoa à rede da Transpetro-Petrobras.
De acordo com fontes do setor, um forte motivo que afugentou os interessados foi a percepção de risco sobre o futuro do preço de paridade de importação (PPI) adotado pela Petrobras, que, com o aumento sucessivo dos combustíveis, entrou na mira dos políticos nos últimos meses. O movimento é embalado por Bolsonaro, que, para rebater as críticas pelo valor alto da gasolina, deposita insistentemente a "culpa" na política exercida pela estatal.
A proximidade com as eleições, que tendem a gerar ações mais populistas em Brasília, deixou os investidores desconfiados e com receio de assumir grande volume de investimento diante de um cenário de incertezas - no caso do STS 08, um investimento de R$ 260,6 milhões.
Um dos temores das empresas era de acabar dependente do produto da Petrobras, caso a estatal eventualmente abandone o PPI e pratique preços mais baixos no País. Como uma das hipóteses era movimentação de combustível importado pelo terminal, um descompasso de valores entre esse comércio e o da estatal geraria uma dependência ruim para quem, justamente, contesta o mercado da petroleira.
Com a falta de proposta para o terminal STS 08, a área deverá ser colocada novamente na praça para leilão, mas antes passará por alguns ajustes com a finalidade de mitigar receios apontados pelos investidores. Enquanto isso, o cenário mais provável, segundo fontes, é que o local continue sob operação da Transpetro até um próximo certame, com o contrato de transição que já funciona atualmente para os terminais.
Maior das últimas décadas
Mesmo com esse desfalque para o leilão de sexta, o certame do STS 08A ainda carrega o título de maior leilão de arrendamento portuário nos últimos 20 anos. São quase R$ 700 milhões de investimentos numa área final de 297,3 mil metros quadrados, com conexão dutoviária para a refinaria Presidente Bernardes e o terminal de Cubatão, por meio do qual se conecta com as refinarias existentes no Estado de São Paulo. Uma das apostas no mercado é que a Petrobras acabe arrematando o terminal.
O novo contrato, de 25 anos, deve promover melhorias importantes na área. É nele, por exemplo, que estão as obrigações de investimento para construção de novos berços de atracação. Outra situação que deve ser resolvida é adequação da receita que é paga à autoridade portuária - no caso, o Porto de Santos - pelo uso da região da Alamoa, bastante nobre dentro do complexo portuário. No ano passado, a Transpetro pagou em receita, pelas duas áreas, pouco menos de R$ 30 milhões. Com o novo contrato, apenas para o 08A, a receita média atual passa os R$ 100 milhões.
Além do terminal em Santos, vai a leilão nesta sexta o arrendamento do Complexo Portuário de Imbituba, Santa Catarina, (IMB05), que movimenta granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió (AL), para abastecer empresas da Região Sul.
Brasil acumula 611,8 mil óbitos e 21,97 milhões de casos de covid-19
As autoridades de saúde brasileiras registraram, até o momento, 611.851 mortes desde o início da pandemia de covid-19. Nas últimas 24 horas, foram confirmadas 373 novos óbitos. Até ontem (16), a soma de mortes estava em 611.478.
Ainda há 2.876 óbitos em investigação, ou seja, aguardando resultado de exames e procedimentos para confirmar se a causa da morte foi covid-19.
O total de infectados no país chegou a 21.977.861. Nas últimas 24 horas, as secretarias de saúde registraram 11.977 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde registrava 21.965.684 casos acumulados.
Ainda há 170.910 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
Até esta quarta-feira, 21.194.900 pessoas já se recuperaram da covid-19.
Os dados estão no balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta quarta-feira. A atualização é elaborada a partir das informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19. Não foram incluídos os novos dados do Ceará.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes a feriados em razão da redução de equipes para alimentar o sistema dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 estão São Paulo (153.214), Rio de Janeiro (68.774), Minas Gerais (55.952), Paraná (40.736) e Rio Grande do Sul (35.872).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.995), Roraima (2.038), Tocantins (3.902) e Sergipe (6.037). Não houve novas mortes entre ontem e hoje no Acre e Amapá.
Vacinação
Até o início da noite desta quarta-feira (17), o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 297,9 milhões de doses da vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 157,3 milhões da primeira dose e 128,4 milhões da segunda dose e dose única.
Foram aplicados 11,5 milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 356,4 milhões de doses a estados e municípios, tendo sido entregues 349,9 milhões.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
ANS aprova pedido da Prevent para parcelar dívida com SUS em 60 vezes
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) atendeu nesta semana a um pedido da Prevent Senior para parcelar em 60 vezes mais R$ 2,8 milhões devidos ao SUS por atendimentos prestados a beneficiários da operadora.
O parcelamento de dívidas do tipo pode ser requerido por todas as operadoras de planos de saúde conforme as regras da agência, mas tem incomodado especialistas desde o início da pandemia porque acontece em um momento de sobrecarga do SUS.
No mercado em geral, há mais de R$ 1 bilhão em parcelamentos em curso e outros R$ 741 milhões já foram quitados, segundo dados levantados pela ANS sobre o ressarcimento da saúde suplementar ao SUS até 30 de setembro, sem considerar juros e multas.
No caso específico da Prevent Senior, são mais de R$ 80 milhões em parcelamentos em curso e outros R$ 67 milhões já foram quitados.
Procurada pelo Painel S.A., a ANS afirma que o modelo do parcelamento, mesmo sendo distribuído ao longo dos anos, é capaz de agilizar o ressarcimento, porque é menos custoso do que um processo de cobrança judicial, tanto para o SUS quanto para a operadora.
"Se trata também de uma medida de gestão financeira das operadoras de planos de saúde, que, a partir da análise de sua realidade, podem determinar quando e quais créditos serão objeto de solicitação de parcelamento", diz a ANS em nota.
A Prevent nega que o pedido de parcelamento esteja ligado a qualquer tipo de dificuldade financeira derivada da crise de imagem sofrida pela empresa na esteira da CPI da Covid.
"A Prevent Senior é uma das poucas operadoras que estão quites com as obrigações junto ao SUS. O parcelamento de débitos é um procedimento legal. A Prevent tem solidez econômica. Por isso, sempre pagou em dia suas obrigações", diz a empresa em nota.
com Mariana Grazini e Andressa Motter / FOLHA DE SP
Chuva acima do previsto afasta risco de racionamento e apagão, diz diretor-geral do ONS
17 de novembro de 2021 | 05h00
RIO E SÃO PAULO - A partir desta semana, o Operador Nacional do Sistema (ONS) já começa a ser mais seletivo no acionamento de usinas termelétricas, após meses funcionando com o máximo da potência do sistema elétrico brasileiro para evitar racionamento ou apagões no horário de ponta, informou o diretor geral do órgão, Luiz Carlos Ciocchi. Mas até abril, o brasileiro ainda verá a conta ser pressionada pela tarifa de escassez hídrica, referente à seca registrada este ano, e o impacto do custo das termelétricas contratadas para atravessar o período seco, que vai de abril a outubro.
A chuva veio antes do esperado, diz Ciocchi, que se preparava para um fim de ano igual ao de 2020, quando as chuvas só chegaram em dezembro e não foram suficientes para recuperar os reservatórios das hidrelétricas. Já este ano, as chuvas chegaram dois meses antes, trazendo alívio para o Sistema Interligado Nacional (SIN), operado pelo ONS.
“Com essa chegada (das chuvas) antes, e com todo o preparo para uma situação mais extrema, realmente a chuva foi muito bem vinda e hoje a gente pode dizer com tranquilidade que do ponto de vista de escassez hídrica a gente não tem mais nenhuma indicação de problema, nem de energia nem de ponta, está equacionado”, disse Ciocchi ao Broadcast/Estadão.
Ele ressaltou que o operador se preparava para uma situação mais adversa, e que apesar de não se falar em racionamento, antes do início das chuvas já havia alertas de que poderiam ocorrer problemas no horário de ponta (meio da tarde).
“Todas as ações que a gente vem tomando desde outubro do ano passado fazem com que essa chuva agora seja muito bem-vinda, porque agora a gente pode armazenar (água nos reservatórios), pode ser um pouco mais seletivo nos despachos, não precisa levar os reservatórios a um nível de estressamento agudo, como a gente ia ter que fazer”, explicou.
Reservatórios
Os despachos do ONS consistem em ordenar a entrada de unidades geradoras de energia elétrica por ordem de mérito, ou seja, primeiro são liberadas as mais baratas, até chegar nas mais caras. As usinas termelétricas, principalmente as movidas a combustível fóssil, são as que custam mais caro ao sistema, enquanto as hidrelétricas e outras fontes renováveis, como solar e eólica têm menor custo.
Elevar o nível de armazenagem de água nos reservatórios das hidrelétricas agora é obrigatório por lei, lembrou Ciocchi, referindo-se à emenda incluída na lei que aprovou a privatização da Eletrobras no Congresso Nacional, e que deu quatro anos para a recuperação dessas usinas. Segundo Ciocchi, esse é um processo que não se faz em um ano, mas avaliou que em três anos os reservatórios já estarão em bons níveis.
“Nos níveis que nós chegamos, não conseguimos recuperar os reservatórios em um ano. Para fazer isso tem que economizar água, para economizar água tem que usar as térmicas. Mas nós não vamos encher reservatórios com térmicas de R$ 2,4 mil, então à medida que a gente tenha um pouco mais de folga e se configure com clareza o período chuvoso, a gente vai poder usar térmicas mais baratas para isso”, garantiu.
Os reservatórios das usinas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsáveis por 70% da geração hídrica do País, chegaram ao nível de cerca de 16% em setembro e hoje operam em torno dos 20%. No pior cenário, ou seja, se as chuvas repetissem o que ocorreu em 2020, especialistas previam que os reservatórios poderiam a chegar a 10% no final de 2021.
Para Ciocchi, além das medidas tomadas pelo Ministério de Minas e Energia para superar a crise energética, como a criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), a implantação do programa de Resposta Voluntária da Demanda (RVD) e a campanha para redução do consumo de energia elétrica, foi fundamental ter feito mudanças de algumas vazões mínimas, e que assim deve ocorrer também em 2022.
“O que a gente aplicou este ano e deu mais resultado foi mudar as vazões mínimas das hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera (ambas na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo). Isso já dá uma diferença brutal e consegue espaço para térmicos dentro da ordem do mérito (das mais baratas para as mais caras)”, informou Ciocchi.
Belo Monte
A expectativa é de que em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) permitam que a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, possa manter a operação prevista, com vazões maiores do que no ano passado. A usina alterna vazões maiores de águas (hidrograma A) e menores (hidrograma B). Este ano foi a vez do hidrograma B, mas existe dúvida se a usina terá permissão para liberar mais água para a produção de energia no ano que vem.
Segundo o diretor-geral do ONS, o assunto já foi tema de uma conversa na extinta Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), para que os órgãos de governança do setor elétrico dialogassem com o MPF e com o Ibama, para evitar novas ações judiciais estabeleçam vazões diferentes para o Rio Xingu, onde fica a hidrelétrica.
“Nem de longe a gente está numa situação normal (de armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas), e a não manutenção do hidrograma A pode ser bastante complicada para o setor elétrico brasileiro”, afirmou Ciocchi.
A operação de Belo Monte em sua capacidade total pode economizar 2,5 pontos percentuais nos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, uma vez que a maior parte da energia produzida na usina é exportada para o principal centro de carga do País. A hidrelétrica tem capacidade instalada de 11.233,1 megawatts (MW) e quantidade média de geração de 4.571 MW.
Segundo o presidente da Norte Energia, dona de Belo Monte, Paulo Roberto Pinto, já tem sido mostrado ao governo a necessidade de se manter o combinado, monitorando todos os possíveis impactos ambientais.
“Usando a hidrograma A sou capaz de gerar mais 1,12 mil megawatts-médio (MWmed) do que gerei este ano a um preço de R$ 144 o megawatt-hora (MWh), e evitar a emissão de 3,6 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera nos sete meses que Belo Monte opera”, explicou Pinto, destacando que com isso seria evitado o uso de térmicas que custam mais de R$ 2,5 mil o MWh.
Redução voluntária
Sobre a suspensão do programa de Resposta Voluntária da Demanda (RDV), criticada por agentes do setor elétrico, Ciocchi informou que pode voltar a qualquer momento, desde que haja necessidade.
Por meio do RDV, grandes consumidores industriais deslocam seu horário de consumo ou reduzem sua demanda de energia e recebem uma compensação financeira pela contribuição ao sistema. Esse valor é posteriormente rateado entre todos os consumidores de energia do mercado regulado.
De acordo com Ciocchi, a suspensão do programa ocorreu porque o Operador identificou que não há mais risco de faltar energia, mesmo que em horários de maior estresse do sistema, como o fim da tarde, o que já não justificaria os custos do programa. “O programa teve uma aceitação muito boa, mas eu não preciso de ponta agora. Em dezembro vamos avaliar”, disse.
O fim do programa pegou o mercado de surpresa, com críticas principalmente da associação dos grandes consumidores de energia e do mercado livre, Abrace, que não vê motivos para um programa voluntário deixe de ser usado para poupar energia. Para Cocchi, a reação não tem fundamento e tudo será esclarecido com os agentes do setor.
“O programa está ai, está criado, e vai ser utilizado de acordo com a necessidade. Vamos conversar com a Abrace para ver o que precisa fazer para dar uma estabilidade maior, estamos abertos para esse tipo de sugestão”, afirmou.
Vale gás começa a ser distribuído a partir do dia 15 de dezembro, afirma governador
O Vale Gás Social — programa estadual para a distribuição de botijões a pessoas em situação de vulnerabilidade social — será liberado a partir do próximo dia 15 de dezembro. A informação foi dada pelo governador Camilo Santana (PT), na manhã desta terça-feira (16), em transmissão ao vivo.
O benefício foi concedido no início da pandemia de Covid-19. Recentemente, tornou-se política pública permanente no Ceará, sendo distribuído três vezes ao ano.
Conforme o governador, a licitação para as empresas fornecedoras será concluída ainda nesta quarta-feira (17). Após essa etapa, o Governo do Ceará deve receber os vales até 11 de dezembro.
Assim, prevê, a entrega aos beneficiários ocorrerá a partir do próximo dia 15.
Desde 2020, já foram distribuídos cerca de 500 mil botijões. Atualmente, 245.966 famílias estão sendo beneficiadas, segundo o governo.
TÊM DIREITO AO BENEFÍCIO:
- Jovens participantes do Programa Superação;
- Pessoas inscritas no Cartão Mais Infância Ceará;
- Pessoas inseridas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Pessoas atendidas pelo Bolsa Família, com renda igual ou inferior a R$ 89,34.
COM DIARIONORDESTE
MJ repassa aos estados R$ 722 milhões para segurança pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou o repasse de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados investirem na valorização de profissionais e no fortalecimento das instituições.
Os recursos deverão ser utilizados para compra de equipamentos e para capacitação dos servidores.
“Procuramos atender todas as unidades de forma igualitária. Ressalto que esses recursos são suplementares ao que cada estado deve investir para garantir uma segurança pública de qualidade. O compromisso do governo federal é valorizar os agentes e fortalecer as instituições”, afirma o ministro Anderson Torres.
No dia 9 deste mês, Torres assinou a Portaria MJSP Nº 483, que estabeleceu as diretrizes das transferências para as duas áreas.
Desde 2019, foram repassados R$ 2,2 bilhões em recursos do FNSP para os estados aplicarem no trabalho das forças de segurança - o maior valor histórico já repassado pela pasta.
*Com informações do MJSP.
