Caixa inicia programa de crédito para micro e pequenas empresas
A Caixa Econômica Federal começou a operar nesta terça-feira (16) o programa de crédito para micro e pequenas empresas que conta com garantia da União e taxas de juros mais baixas do que as de mercado.
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi aprovado pelo Congresso para facilitar o acesso ao crédito de pequenos negócios que sofrem com a pandemia do novo coronavírus.
A gestão do presidente Jair Bolsonaro foi criticada pela demora na implementação e regulamentação de um sistema de crédito emergencial para esse segmento. O início das operações se dá aproximadamente três meses após as primeiras medidas de restrição e isolamento social nos estados, com fechamento de empresas nas cidades.
O governo disponibilizou R$ 15,9 bilhões, que serão usados como garantia dos empréstimos. Todos os bancos podem aderir ao programa. A Caixa informou ter disponibilizado R$ 3 bilhões para essas operações.
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano podem participar. Desse total, 80% dos financiamentos serão direcionados a companhias com faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
O valor máximo liberado por CNPJ será de 30% da receita bruta anual observada em 2019. Os recursos poderão ser usados em capital de giro ou uma combinação de investimento associado a capital de giro.
Empreendimentos que aderirem terão oito meses de carência para pagar a primeira parcela. O montante deverá ser quitado nos 28 meses seguintes.
A taxa de juros corresponde à Selic (hoje em 3% ao ano) acrescida de 1,25% ao ano.
Inicialmente, o governo propôs uma garantia do Tesouro correspondente a 85% do valor das operações. Os 15% restantes das eventuais perdas deveriam ser honradas pelos bancos.
Diante da resistência de instituições financeiras e de parlamentares, Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que ampliou esse percentual para 100% de cada operação, limitado a 85% da carteira total oferecida pelo banco.
“Com esse volume de garantias, nós conseguimos ofertar o crédito a uma base muito maior de empresas. Dada essa garantia, o risco de crédito é menor. Como consequência, poderemos emprestar para um número maior de empresas”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
De acordo com o executivo, a disposição do governo em assumir perdas faz com que os bancos criem disposição para emprestar a empresas com classificação de risco pior.
“O rating de crédito da empresa poderá ser inferior ao que normalmente a Caixa realizaria em termos de operação”, afirmou.
Para captar o empréstimo, a empresa assumirá contratualmente a obrigação de não reduzir o número de empregados até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
As operações devem ser solicitadas pelo site da Caixa (caixa.gov.br/pronampe).
Uma ordem para as liberações deverá ser respeitada. A partir desta terça-feira, estão autorizadas empresas optantes do Simples. A partir do dia 23, micro e pequenas empresas não participantes do Simples. Em seguida, a partir de 30 de junho, MEIs (microempreendedores individuais).
Em uma live com representantes da Fieg (Federação das Indústrias do Estado de Goiás), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu que a liberação de crédito para micro e pequenas empresas falhou por falta de garantia para que os bancos concedessem os recursos.
De acordo com Mourão, a ideia é utilizar o FGI (Fundo Geral de Investimentos).
"O Paulo [Guedes, ministro da Economia] e a equipe dele entenderam que este crédito não chegou a quem necessitava e estão, junto aos bancos, para ter uma garantia do Tesouro de modo que o banco se sinta em condições de liberar este recurso", disse Mourão aos empresários.
O vice-presidente disse estar falando de recursos da ordem de R$ 20 bilhões para micro e pequenas empresas.
"O governo precisa fazer o crédito chegar a quem necessita, porque há dinheiro para chegar às empresas, principalmente, aí no setor de serviço, às pequenas e micro empresas, que necessitam destes recursos."
Na conversa com os empresários, Mourão disse que a taxa Selic deve cair ainda mais, mas que o Brasil não chegaria a um juro negativo por causa da deflação registrada nos últimos meses.
Ele afirmou ainda que o governo não descarta uma política de incentivo para retomar a economia após a pandemia do novo coronavírus.
"Vejo que os governos, sim, terão que atuar, dentro dos seus limites, por incentivos fiscais, por outros tipos de renúncia que puderem ser feitas, mas lembrando sempre que temos um limite em relação ao endividamento", afirmou o vice-presidente.
Hamilton Mourão disse que o governo terá que "dar um empurrão", com medidas como a prorrogação do auxílio emergencial que ficou conhecido como coronavoucher, liberação de recursos do BNDES e a própria liberação de crédito para as micro e pequenas empresas utilizando garantias do FGI.
Mourão também defendeu reformas estruturantes, como tributária, parada no Congresso desde o início da pandemia. Ele disse ainda que o governo precisa estimular a criação de emprego e citou como instrumento para isso a retomada da Carteira Verde-Amarela.
Bolsonaro veta artigo de PL que impedia despejo do inquilino na quarentena
Jair Bolsonaro vetou artigo que impedia despejo durante a pandemia da Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro divulgou na tarde desta quinta-feira (11/6) que vetou alguns artigos do PL 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia de Covid-19 no Brasil.
"Ontem vetei artigos do PL 1.179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos. Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomadas seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas (sic)", escreveu o presidente em suas redes sociais.
Apesar de focar sua declaração nos artigos que concediam autoridade para que síndicos de condomínios proibissem festas e o uso de áreas comuns, o presidente também vetou o artigo 9, que impedia ações de despejo durante a pandemia, e o artigo 17, que reduzia as taxas cobradas por empresas dos motoristas de táxi e aplicativos. Bolsonaro vetou ainda artigos 6º e 7º, que mexiam nas regras de execução de contratos. Ao todo foram vetados os artigos: 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19.
O anteprojeto é fruto do trabalho de um grupo de juízes, ministros de tribunais e advogados especialistas em Direito Privado, sob a liderança do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Novos passos
Após a publicação do veto no Diário Oficial da União, a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso e tem o prazo de 48 horas para apresentar seus argumentos ao artigo vetado.
A partir daí, senadores e deputados têm o prazo de 30 dias corridos para deliberar sobre os vetos em sessão conjunta. A convocação de sessão conjunta é prerrogativa do presidente do Senado. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Caso se registre uma quantidade menor de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Clique aqui para ler a íntegra do PL 1.179/20
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2020, 18h05
Bolsonaro parece, enfim, adotar o pragmatismo. E isso pode até dar certo II
CONTINUAÇÃO.....
O mesmo pragmatismo foi exercido por Bolsonaro ao esquecer outra promessa de campanha – a de enxugar o número de ministérios – , para criar mais um e dá-lo ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), um político do Centrão, mas, mais do que isso, um negociador, articulador, pessoa disposta muito mais ao diálogo do que ao enfrentamento, o que pode facilitar a vida do governo na relação com a classe política. O movimento já era ensaiado desde abril e foi revelado por Radar, embora Faria tenha feito questão de negar o que havia sido publicado (leia aqui).
Também parece haver pragmatismo na mudança de tom em relação ao Judiciário, com tentativas de aproximação com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam casos que interessam diretamente a ele e ao futuro do seu governo. Também nesse ponto, está tendo que enfrentar críticas de seguidores radicais nas redes sociais, que gostariam que ele adotasse uma postura mais incendiária, do tudo ou nada, do confronto institucional.
Quanto tempo isso vai durar e se isso implica uma mudança consistente de rumo do governo, é difícil saber, porque Bolsonaro tem um temperamento difícil de controlar e uma personalidade talhada no confronto e na produção de crises. Mas parece haver uma mudança em curso. A ver. VEJA
Bolsonaro parece, enfim, adotar o pragmatismo. E isso pode até dar certo
O presidente Jair Bolsonaro, que parecia ter feito a opção por levar o seu governo na base das caneladas quase diárias com os outros Poderes – especialmente o Congresso -, parece estar ensaiando uma mudança de rota, adotando um pragmatismo raro na sua trajetória.
A aproximação com o Centrão é o exemplo mais visível. A negociação com o grupo, que ficou conhecido pelo desembaraço com que troca votos por poder – de preferência em forma de cargos -, pode representar uma nova etapa no relacionamento de Bolsonaro com o Parlamento.
O bloco, que reúne de 200 a 220 deputados e partidos importantes no jogo político da Câmara, como PSD, PL, Progressistas e Republicanos, pode ajudar o presidente muito além de protegê-lo de eventuais tentativas de cassação do mandato – há mais de 30 pedidos de impeachment protocolados na Casa.
O presidente pode, enfim, ter algum apoio sólido na tentativa de fazer avançar os seus projetos na Casa. Desde o começo do mandato, a articulação política de Bolsonaro ficou conhecida pela fragilidade, principalmente em razão da pouca experiência dos líderes que nomeou, como Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), políticos de primeiro mandato, um problema para quem precisa conhecer os atalhos da Casa e os meandros das negociações de bastidores. A coisa era tão mambembe que Bolsonaro brigou com o próprio partido, o PSL, arrumou opositores de graça e jogou no lixo quase metade dos 52 votos que tinha na legenda – agora, parece também ensaiar uma aproximação com a antiga sigla.
Com o Centrão, além de mais de duas centenas de votos, Bolsonaro ganha gente mais experiente para conduzir os seus projetos, mesmo que seja gente enrolada com a Justiça, como o líder informal de seu governo, Arthur Lira, na Câmara, e Ciro Nogueira, no Senado, ambos do Progressistas. Mas se tem uma coisa que não falta ao bloco é conhecimento das regras de como o jogo é jogado no Congresso.
Também ajuda o trabalho feito por articuladores como os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil), generais mais afeitos à conversa e ao entendimento do que políticos como Onyx Lorenzoni, que tentou, claramente sem sucesso, desempenhar o mesmo papel no início do mandato.
É possível que, assim, Bolsonaro consiga ficar menos nas mãos de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi decisivo na aprovação de reformas como a da Previdência, mas que nunca teve uma relação muito tranquila com presidente. O fato é que os principais projetos aprovados no Congresso só o foram porque eram do amplo interesse da sociedade e contavam com uma boa vontade que ia além da identificação com o governo. Para outros projetos e outros debates, o Planalto precisará de muito mais.
Choque com o eleitor
E o mais importante é que Bolsonaro resolveu ser pragmático mesmo sabendo que isso lhe custaria desagradar boa parte de seu eleitorado ao abrir mão de bandeiras que empunhou com veemência na campanha eleitoral, como a de que não cederia à estratégia de trocar cargos por votos, a de que não se aliaria à “velha política” e a de que seria um governante que iria “quebrar o sistema”. A mudança de discurso implica agora convencer quem acreditou em tudo isso de que ele vai ter de adotar outra postura para levar adiante o seu governo e as suas propostas.VEJA
Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e entrega pasta a genro de Silvio Santos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na noite desta quarta-feira (10) o desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a recriação da pasta das Comunicações.
Para o posto de novo ministro, Bolsonaro nomeará o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Casado com a apresentadora Patrícia Abravanel, ele é genro de Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT.
A Ciência e Tecnologia é comandada pelo astronauta Marcos Pontes e vinha sendo alvo da cobiça de legendas do centrão, que passaram a apoiar o governo Bolsonaro. O PSD é presidido pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
"Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações", escreveu Bolsonaro no Facebook. "Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN."
Faria assumirá um ministério turbinado. Além de atribuições que estavam na pasta comandada por Pontes, como os Correios e a Telebras, o ministério agora comandado pelo parlamentar vai absorver a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).
Até então vinculada à Secretaria de Governo da Presidência, ministério liderado pelo general Luiz Eduardo Ramos, a Secom é a responsável pela divulgação de ações do governo, contato institucional com veículos de comunicação e distribuição da verba de publicidade oficial.
O atual responsável pela Secom, Fabio Wajngarten foi nomeado secretário-executivo do Ministério das Comunicações.
No final da noite desta quarta, Bolsonaro comentou a indicação de Faria ao chegar ao Palácio da Alvorada. Ao negar que a nova configuração da Esplanada seja uma sinalização ao centrão, ele disse que "não teve acordo com ninguém" e que "nem lembra qual o partido" de Faria.
"Vamos ter que alguém que, embora não seja profissional do setor, tem conhecimento até pela vida que ele tem junto à família do Silvio Santos. Minha intenção é essa: otimizar e botar o ministério para funcionar nessa área que estamos devendo há muito tempo, uma melhor informação", disse, em declaração transmitida em suas redes sociais.
Ele também informou que pretende privatizar assim que possível a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que segue para a pasta do deputado federal. A recriação do Ministério das Comunicações foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.
A hipótese de que Fabio Faria pudesse ser ministro era aventada havia pelo menos 20 dias por integrantes das siglas que compõem o centrão, como PP, Republicanos, PL e o próprio PSD —embora este último negue fazer parte do grupo.
Apesar ser apontada por parlamentares como uma nomeação que faz parte dessas negociações, integrantes do PSD dizem que a indicação de Faria foi uma decisão pessoal de Bolsonaro, que é próximo do deputado. Eles também ressaltam forte peso da proximidade de Faria com o dono do SBT na chancela de seu nome.
Segundo aliados do presidente, as conversas sobre a recriação e nomeação do parlamentar se intensificaram na quarta-feira passada (3). O presidente reclamou da forma como a área das comunicações estava sendo tocada dentro da Ciência e Tecnologia e disse a Faria que queria fortalecer o setor.
Oficializado ministro, Faria terá controle sobre estruturas tradicionalmente disputadas por partidos políticos, como os Correios.
Na distribuição de cargos para siglas do centrão, parte da negociação para formar uma base no Congresso, o presidente já fez outras sinalizações ao PSD.
Ele entregou ao partido a presidência da Funasa ao partido, chefiada pelo ex-comandante da PM Giovanne Gomes da Silva. Ele também nomeou Carlos Roberto Fortner, ex-presidente dos Correios, para Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Legendas como o PP e PL também já foram contempladas, mas até o momento com postos no segundo escalão. Pela primeira vez desde a aproximação com o bloco um parlamentar de partido do centro chega a um ministério.
Ainda não foram detalhadas todas as estruturas transferidas para a pasta recém-criada. A expectiva é que ela reúna temas que já estavam sob sua responsabilidade no início do governo Michel Temer, quando o ministério foi extinto.
Entre essas atribuições, a definição de políticas públicas dos serviços de telecomunicações (telefonia fixa, móvel e internet) e de radiodifusão (concessão de rádios e TVs). As regulamentações dessas políticas são conduzidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Neste momento, dois processos importantes estão em andamento. Na área de telecomunicações, foram definidos os parâmetros para o leilão das frequências da telefonia de quinta geração (5G), previsto para o final deste ano. Na radiodifusão, terá início a renovação das concessões das principais emissoras: Globo, Record e SBT.
De acordo com integrantes do governo que acompanham o tema, a indicação de Faria e a transferência da Secom para as Comunicações fazem parte de um gesto de Bolsonaro de tentar melhorar sua interlocução com a Globo, a maior emissora do país.
Tanto o presidente quanto Wajngarten são críticos do grupo carioca. Faria, embora genro do dono do SBT, é visto pelos diretores da empresa como alguém político aberto para o diálogo.
A entrada em campo de Faria foi planejada para melhorar a relação com o Congresso não apenas pelo agrado ao PSD. Ele será o responsável por dois temas caros aos deputados e senadores e que vinham gerando queixas contra a gestão de Pontes: a área de cobertura de telefonia e de retransmissoras de radiodifusão —muitas controladas nos estados por parlamentares.
Bolsonaro ouvia constantes reclamações de integrantes da área e por isso decidiu reformular o setor dentro do seu governo.
Assembleia do Rio tem maioria para abrir impeachment contra Witzel
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já tem uma maioria de votos favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). Por enquanto, o placar é unânime.
Entre os votos “simbólicos” contra o governador, estão deputados integrantes do mesmo partido, como Bruno Duaire, líder do PSC, e antigos aliados de seu governo.
A votação foi promovida pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a quem compete decidir sobre a abertura ou não do processo. O pedido acolhido pela Alerj foi apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB, e diz respeito aos indícios de corrupção na saúde.
Com o prosseguimento ao pedido de impeachment, há um rito a ser seguido e o governador não é imediatamente afastado. Os partidos terão 48 horas para que indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Após ser notificado, Witzel terá 10 sessões para apresentar sua defesa, Só então a denúncia será lida em plenário. VEJA
Hoje lembrados por Bolsonaro, pracinhas sofreram boicote no pós-guerra
Neste momento de revisitação histórica do confronto entre o fascismo e o antifascismo do século XX, o presidente Jair Bolsonaro decidiu recorrer aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial para marcar posição de que é contrário a regimes totalitários, apesar da escala autoritária de seus discursos.
No último domingo, dia 7, Bolsonaro publicou no Twitter o slogan da Força Expedicionária Brasil (FEB) – “A cobra fumou”. Na época, a mensagem tinha tom irônico e remetia à descrença popular de que era mais fácil a cobra fumar do que o Brasil entrar na guerra. “Derrotamos o nazismo e o fascismo”, escreveu Bolsonaro, tentando fazer um contraponto aos movimentos antifascistas que estão se levantando contra ele nas últimas semanas. No início de maio, Bolsonaro foi à cerimônia no Rio de Janeiro que celebrou os 74 anos da vitória dos Aliados sobre as tropas nazifascistas, em 1945, e fez questão de repetir: “Eles [os pracinhas] combateram o nazismo e o fascismo. Exatamente aquilo pelo que a esquerda nos acusa”.
A tática não é nova. Os então presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer também fizeram as devidas homenagens aos veteranos da FEB que lutaram contra as tropas nazifascistas, de 1943 a 1945. Mas a relação dos pracinhas com os governantes e a cúpula das Forças Armadas, que hoje os venera, nem sempre foi de reconhecimento e homenagem. No período da Guerra Fria, os combatentes sofreram abandono e boicote sobretudo dos colegas de farda mais conservadores, que viam em boa parte deles ligação com o comunismo – visão que Bolsonaro e alguns de seus ministros ainda compartilham sobre integrantes do seu governo.
“Numa era de Guerra Fria, a prioridade do Exército era a guerra revolucionária, e os inimigos a vigiar eram os internos”, disse a VEJA o historiador Francisco César Ferraz, um dos maiores estudiosos da participação do Brasil na Segunda Guerra e autor do livro A Guerra que não Acabou – A Reintegração Social dos Veteranos da FEB (1945-2000). “Houve boicote e esquecimento. Quando acabou a guerra, os expedicionários que eram militares regulares sofreram boicote daqueles que ficaram no Brasil, que temiam ficar em desvantagem na carreira, já que os expedicionários podiam ultrapassá-los nas promoções e méritos”.
Mesmo durante a ditadura militar – tão reverenciada por Bolsonaro -, boa parte dos expedicionários só era lembrada nos eventos comemorativos. E alguns deles chegaram até a ser presos e torturados pelo regime, como foi o caso do brigadeiro Moreira Lima, que participou de 94 missões na Itália. Em 1964, ele foi deposto do cargo por ter se declarado abertamente contra o golpe de 64, conforme relatou à Comissão Nacional da Verdade em 2012.
Só após a volta do período democrático, eles conquistaram o direito a uma pensão especial, como reconhecimento pelos sacrifícios na linha de frente, na Constituição de 1988. Na época, no entanto, dos 25.000 expedicionários, só havia 10.000 vivos.
A FEB foi enviada à Itália por ordem do presidente Getúlio Vargas e contribuiu para o desmoronamento do seu próprio governo conhecido como Estado Novo. Afinal, não fazia sentido mandar tropas para combater o nazifascismo, mantendo um regime ditatorial por aqui. Compara o historiador Ferraz: “A única coisa que Bolsonaro e Vargas têm em comum é a contradição de defender a democracia da boca para fora. Assim como era estranho que o Brasil da ditadura de Vargas atravessasse o oceano para lutar contra um regime de opressão, tendo um bem parecido em casa, também soa estranho um presidente apoiar o fechamento do Congresso e Judiciário, elogiar a tortura e querer entrar na barca honrada dos expedicionários que arriscaram sua vida pela pátria e pelas liberdades”. VEJA
Micro e pequenas empresas devem ter acesso a crédito esta semana
As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, afirmou hoje (9) secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa.
De acordo com o secretário, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito. “Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse em transmissão pela internet para apresentar o protocolo lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica por micro e pequenos empresários.
Empréstimo
A Lei nº 13.999/2020 que cria o Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Receita
A Receita Federal informou que iniciou hoje o envio de comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.
A partir de hoje, o comunicado será enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Na segunda etapa, que terá início a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas no Simples Nacional.
Segundo o Fisco, somente receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. A Receita acrescenta que caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.
De acordo com a Receita, o Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).
Edição: Aline Leal
Guedes confirma prorrogação do auxílio emergencial por dois meses
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (9) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses, conforme já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e que, durante esse tempo, o setor produtivo pode se preparar para retomar as atividades, com a adoção de protocolos de segurança. “E depois [a economia] entra em fase de decolar novamente, atravessando as duas ondas [da pandemia e do desemprego]”, disse Guedes, durante a 34ª Reunião do Conselho de Governo.
O auxílio é um benefício financeiro concedido pelo governo federal a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e visa fornecer proteção no período de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Inicialmente, a previsão era o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a eventual prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses deve elevar o custo do programa para um valor entre R$ 202 bilhões e R$ 203 bilhões.
A 34ª Reunião do Conselho de Governo, realizada nesta terça-feira no Palácio da Alvorada, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e em suas mídias sociais.
Edição: Juliana Andrade
A deputados, Guedes sinaliza reformulação do Bolsa Família, que passaria a se chamar Renda Brasil
08 de junho de 2020 | 22h11
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou nesta segunda-feira, 8, que o governo apresentará um novo formato do Bolsa Família, que passaria a se chamar Renda Brasil. O chefe da pasta de economia fez uma breve explicação do que seria o programa de auxílio para famílias de baixa renda em reunião com outros ministros e lideranças partidárias.
Guedes disse aos parlamentares que a intenção seria tirar faixas da população da linha de pobreza após a pandemia do novo coronavírus, mas não deu detalhes sobre valores e prazos para lançamento. Os ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência, e Braga Netto, da Casa Civil também participaram da conversa.
A reformulação seria uma forma do governo deixar sua marca social e desvincular a imagem do programa de gestões petistas. A intenção já era anunciada desde o ano passado pelo então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, hoje à frente da pasta da Cidadania. Atualmente, 13,9 milhões de famílias estão cadastradas no Bolsa Família.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, Onyx chegou a mencionar a proposta nesta segunda. Segundo ele, o governo trabalha em um programa de renda mínima. Ele afirmou que a intenção é criar uma porta de entrada para os mais vulneráveis, para que possam ficar o tempo que precisarem de ajuda. "Não pode todo mundo viver às custas do Estado".
Auxílio emergencial
Guedes falou ainda aos parlamentares os planos do governo de conceder outras duas parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 300. A proposta aprovada em abril pelo Congresso, garantiu pagamento de R$ 600 mensais por três meses. O governo ainda pagará a última parcela. O programa já concedeu o benefício a 58,6 milhões de brasileiros.
A equipe econômica avalia editar uma Medida Provisória (MP) para ampliar o período de duração do auxílio, criado para dar suporte a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais durante o período mais agudo da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, a equipe econômica cogitou prorrogar o auxílio em três parcelas de R$ 200, mas o valor estava sendo visto como baixo para repassar às famílias. Por isso, a ideia de pagar mais duas prestações de R$ 300 tem sido considerada uma boa saída por manter o custo adicional ao redor dos R$ 50 bilhões e ainda prestar assistência às famílias por um período maior que o inicial, uma vez que elas ainda estão sentindo no bolso os efeitos da crise.
A prorrogação do benefício deve ser um primeiro passo na direção da discussão mais ampla sobre a criação de uma renda básica no Brasil. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
Na área econômica, a avaliação é de que esse debate deve começar, mas “sem pressa”. A ideia é discutir detalhadamente como melhorar a alocação dos recursos que já existem no Orçamento para fortalecer as políticas sociais e melhorar a distribuição de renda. Alguns dos benefícios existentes hoje, como o próprio abono ou a farmácia popular, acabam contemplando inclusive famílias de renda mais alta.
