BRASÍLIA - O Ministério da Infraestrutura vai realizar nesta sexta-feira, 19, o que vem sendo classificado como o maior leilão de arrendamento portuário dos últimos 20 anos, em que será disputado um terminal de combustíveis (STS 08A) no Porto de Santos com investimento previsto em R$ 678,3 milhões, operado atualmente pela Transpetro (empresa do grupo Petrobras).

O plano inicial, no entanto, era maior. O governo ficou sem receber proposta para uma segunda área de terminal de líquidos (STS 08) colocada na praça, também sob administração atual da subsidiária da Petrobras. O Estadão/Broadcast apurou que, apesar de várias empresas terem mostrado interesse no ativo ao longo dos estudos, o leilão foi frustrado, principalmente, pela insegurança quanto à política de preço de combustíveis da estatal, alvo da classe política e do próprio presidente Jair Bolsonaro.

As especulações sobre esse tema interferiram no interesse pelo terminal porque o local é diretamente afetado pela atividade da petroleira. As áreas visam, por exemplo, prover o abastecimento de combustíveis na região metropolitana de São Paulo e atender regiões com déficit de produção de óleo diesel, gasolina e óleos combustíveis por meio do embarque de cabotagem (navegação na costa marítima). Os terrenos conectam-se atualmente ao sistema de dutos que interligam a região da Alamoa à rede da Transpetro-Petrobras.

De acordo com fontes do setor, um forte motivo que afugentou os interessados foi a percepção de risco sobre o futuro do preço de paridade de importação (PPI) adotado pela Petrobras, que, com o aumento sucessivo dos combustíveis, entrou na mira dos políticos nos últimos meses. O movimento é embalado por Bolsonaro, que, para rebater as críticas pelo valor alto da gasolina, deposita insistentemente a "culpa" na política exercida pela estatal. 

A proximidade com as eleições, que tendem a gerar ações mais populistas em Brasília, deixou os investidores desconfiados e com receio de assumir grande volume de investimento diante de um cenário de incertezas - no caso do STS 08, um investimento de R$ 260,6 milhões.

Um dos temores das empresas era de acabar dependente do produto da Petrobras, caso a estatal eventualmente abandone o PPI e pratique preços mais baixos no País. Como uma das hipóteses era movimentação de combustível importado pelo terminal, um descompasso de valores entre esse comércio e o da estatal geraria uma dependência ruim para quem, justamente, contesta o mercado da petroleira.

Com a falta de proposta para o terminal STS 08, a área deverá ser colocada novamente na praça para leilão, mas antes passará por alguns ajustes com a finalidade de mitigar receios apontados pelos investidores. Enquanto isso, o cenário mais provável, segundo fontes, é que o local continue sob operação da Transpetro até um próximo certame, com o contrato de transição que já funciona atualmente para os terminais.

Maior das últimas décadas

Mesmo com esse desfalque para o leilão de sexta, o certame do STS 08A ainda carrega o título de maior leilão de arrendamento portuário nos últimos 20 anos. São quase R$ 700 milhões de investimentos numa área final de 297,3 mil metros quadrados, com conexão dutoviária para a refinaria Presidente Bernardes e o terminal de Cubatão, por meio do qual se conecta com as refinarias existentes no Estado de São Paulo. Uma das apostas no mercado é que a Petrobras acabe arrematando o terminal.

O novo contrato, de 25 anos, deve promover melhorias importantes na área. É nele, por exemplo, que estão as obrigações de investimento para construção de novos berços de atracação. Outra situação que deve ser resolvida é adequação da receita que é paga à autoridade portuária - no caso, o Porto de Santos - pelo uso da região da Alamoa, bastante nobre dentro do complexo portuário. No ano passado, a Transpetro pagou em receita, pelas duas áreas, pouco menos de R$ 30 milhões. Com o novo contrato, apenas para o 08A, a receita média atual passa os R$ 100 milhões.

Além do terminal em Santos, vai a leilão nesta sexta o arrendamento do Complexo Portuário de Imbituba, Santa Catarina, (IMB05), que movimenta granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió (AL), para abastecer empresas da Região Sul.