Auxílio sempre foi considerado por governo e será detalhado em março, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a nova rodada de auxílio emergencial sempre foi considerada pelo governo federal e que o formato do novo benefício deve ser apresentado no início do próximo mês, citando que o pagamento deve ser feito de março a junho. Pacheco disse que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida.
“Eu capitaneei essa discussão para poder exigir que o governo federal tenha o auxílio emergencial nos próximos quatro meses no Brasil. Que eu sei que também é a vontade do governo federal, devo reconhecer isso. Nunca me disseram no governo federal que não tem hipótese de ter auxílio emergencial. Sempre me admitiram a hipótese de ter o auxílio”, disse Pacheco, sendo que o discurso oficial do governo no ano passado era de que o benefício terminaria no dia 31 de dezembro. “Mas como nós conseguimos isso dentro da responsabilidade fiscal? Encontramos o caminho nessa PEC que estou pautando na semana que vem, para poder permitir essa cláusula, para justamente flexibilizar a questão do teto de gastos.”
O texto da proposta deve ser conhecido na segunda-feira, 22, e a expectativa é que seja votada no dia 25.
Pacheco ainda afirmou que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) foi instalada para garantir recursos para o SUS, para vacinas e para assistência social à população que precisa. ISTOÉ
IR 2021: informe de rendimento de aposentados e pensionistas já está liberado; saiba como obter o documento
Stephanie Tondo / O GLOBO
RIO - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já disponibilizou o informe de rendimentos para declaração do Imposto de Renda 2021. O demonstrativo dos valores recebidos pelos aposentados e pensionistas do instituto durante o ano passado pode ser obtido no Portal Meu INSS.
IR 2021:Quem não é obrigado pode conseguir restituição se fizer a declaração
Devido às medidas de prevenção da pandemia de Covid-19, o extrato estará disponível por meio eletrônico, e não poderá ser buscado nas agências da Previdência Social.
Apesar de ainda não terem sido divulgadas as datas oficiais do prazo para declaração do IR deste ano, espera-se que o período de prestação de contas com o Fisco se inicie no em março, assim como nos anos anteriores.
A expectativa também é que as regras continuem as mesmas do ano passado. Com isso, são obrigados a fazer a declaração anual aqueles que receberam durante o ano de 2020 rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil.
Como baixar o informe de rendimentos do INSS
1) Acesse o Portal Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares).
2) Caso seja o primeiro acesso no gov.br/meuinss, será necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro, criando uma senha com, no mínimo, nove caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
Imposto de Renda: Dívida também pode ser renegociada com a União
2) Ao acessar a área do Meu INSS, escolha a opção "Extrato para Imposto de Renda", do lado esquerdo da página, e emita o documento. Se houver problemas com a senha de acesso, mais informações podem ser obtidas no portal de serviços do Governo Federal: https://bit.ly/3pzpmV5.
Governo quer antecipar 13º de aposentado e abono para injetar R$ 57 bi na economia
19 de fevereiro de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - O governo quer garantir uma injeção de R$ 57 bilhões na economia brasileira com a antecipação do 13.º de aposentados e pensionistas do INSS e do abono salarial, uma espécie de 14.º salário a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos. As duas medidas não têm impacto nas contas porque só alteram o calendário de um pagamento já previsto para o ano, mas devem ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da pandemia de covid-19 sobre a atividade econômica.
A antecipação do abono é a única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões. Já o pagamento adiantado do 13.º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano passado.
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O recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13.º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. A divisão em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano.
A ação, porém, deve garantir algum fôlego à atividade enquanto governo e Congresso se acertam em torno do tamanho da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento do número de casos de covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais de perda de fôlego, e a queda no Produto Interno Bruto (PIB) pode se prolongar até o fim do segundo trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação aguardada pela equipe econômica.
O auxílio é um ponto delicado das negociações porque depende de dinheiro novo, a ser obtido pelo governo via endividamento, já bastante elevado por causa das medidas de socorro adotadas em 2020. Nos últimos dias, as negociações caminharam rumo a um arranjo de quatro novas parcelas de R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo ainda tentam emplacar valores maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem cobrado medidas de ajuste para compensar o novo esforço de ajuda à população, ainda que venham num segundo momento.
Sem impacto
Para contornar as restrições, uma das frentes de trabalho da equipe econômica tem focado em medidas sem impacto fiscal. Uma das ações em estudo é direcionar recursos hoje parados no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), voltado a facilitar operações de crédito a pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deu suporte ao Pronampe, programa voltado a micro, pequenas e médias empresas que teve suas linhas esgotadas diante da alta demanda. Com a transferência dos recursos, seria possível viabilizar uma nova rodada de crédito mais acessível aos pequenos empresários. As condições devem ser alteradas para permitir que mais empresas acessem a linha, com uma parcela menor do crédito garantida pelo fundo em troca de uma taxa de juros levemente maior, mas ainda abaixo do cobrado em média pelos bancos.
O governo também trabalha para baratear e facilitar o acesso de famílias beneficiárias de programas sociais a linhas de microcrédito, como já mostrou o Estadão. O uso de fundos garantidores ou mecanismos de aval solidário, em que todos os integrantes de um grupo são responsáveis pelos pagamentos em dia das prestações, são analisados para tornar a operação viável.
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma renegociação de débitos tributários para empresas que postergaram os pagamentos de tributos entre março e dezembro de 2020 e ainda não têm condições de pagá-los.
Redução de jornada
A restrição fiscal, por sua vez, tem colocado obstáculos à retomada do programa que permite às empresas reduzir salário e jornada de trabalhadores ou suspender contratos, acenada pelo próprio ministro Paulo Guedes.
Saúde: mais 230,7 milhões de doses de vacina serão entregues até julho
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentou nesta quarta-feira (17) um cronograma em que prevê a distribuição de cerca de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 até julho. O anúncio foi feito durante reunião virtual com governadores, informou a pasta.
Na programação apresentada, o ministro incluiu as negociações com os laboratórios União Química/Gamaleya e Precisa/Bharat Biotech, que podem garantir ao Brasil a chegada da vacina russa Sputnik V e da indiana Covaxin, respectivamente. A previsão, de acordo com a pasta, é que o contrato com os dois laboratórios seja assinado ainda nesta semana. Os dois imunizantes ainda não possuem pedido de uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As próximas entregas aos estados acontecem ainda em fevereiro: serão 2 milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, importadas da Índia, e 9,3 milhões da Sinovac/Butantan, produzidas no Brasil. Em março, a pasta também aguarda a chegada de 18 milhões de doses da vacina do Butantan e mais 16,9 milhões da vacina da AstraZeneca.
A assessoria do Ministério da Saúde informou o seguinte cronograma sobre a entrega das vacinas no país:
Fundação Oswaldo Cruz (vacina AstraZeneca/Oxford)
| Janeiro | 2 milhões (entregues) |
| Fevereiro | 2 milhões (importadas da Índia) |
| Março | 4 milhões (importadas da Índia) + 27,3 milhões (produção nacional com IFA importado) |
| Abril | 28,6 milhões (produção nacional com IFA importado) |
| Maio | 28,6 milhões (produção nacional com IFA importado) |
| Junho | 28,6 milhões (produção nacional com IFA importado) |
| Julho | 3 milhões (produção nacional com IFA importado) |
| Total (1º semestre) | 112,4 milhões de doses |
A partir do segundo semestre, com a incorporação da tecnologia da produção da matéria-prima (IFA), a Fiocruz deverá entregar mais 110 milhões de doses, com produção 100% nacional.
Fundação Butantan (vacina Coronavac/Sinovac)
| Janeiro | 8,7 milhões (entregues) |
| Fevereiro | 9,3 milhões |
| Março | 18,1 milhões |
| Abril | 15,9 milhões |
| Maio | 6 milhões |
| Junho | 6 milhões |
| Julho | 13,5 milhões |
| Total | 77,6 milhões de doses |
Até setembro, serão entregues mais de 22,3 milhões de doses da Coronavac, totalizando os 100 milhões contratados pelo Ministério da Saúde.
Covax Facility
| Março | 2,6 milhões (vacina importada da AstraZeneca/Oxford) |
| Até junho: | 8 milhões (vacina importada da AstraZeneca/Oxford) |
| Total: | 10,6 milhões de doses |
União Química (vacina Sputnik V/Instituto Gamaleya/Rússia)
| Março | 400 mil (importadas da Rússia) |
| Abril | 2 milhões (importadas da Rússia) |
| Maio | 7,6 milhões (importadas da Rússia) |
| Total | 10 milhões de doses |
Com a incorporação da tecnologia da produção do IFA, a União Química deverá produzir, no Brasil, 8 milhões de doses por mês.
Precisa Medicamentos (vacina Covaxin/Barat Biotech/Índia)
| Março | 8 milhões (importadas da Índia) |
| Abril | 8 milhões (importadas da Índia) |
| Maio | 4 milhões (importadas da Índia) |
| Total | 20 milhões de doses |
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Auxiliares de Bolsonaro defendem que governo não se envolva em caso de deputado preso
Jussara Soares O GLOBO
BRASÍLIA — Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro defendem que o Palácio do Planalto não se envolva na prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), embora seja um dos parlamentares mais próximos do chefe do Executivo.
Silveira foi preso na noite desta terça-feira em sua casa em Petrópolis (RJ) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o parlamentar ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da Corte. O deputado fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu a "destituição" deles.
A notícia da prisão do deputado chegou quando o presidente Jair Bolsonaro já havia se recolhido para dormir no Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, Santa Catarina, onde passou o feriado de Carnaval.
Minutos após a prisão, integrantes do governo disseram ao GLOBO, em caráter reservado, terem sido surpreendidos pela prisão e relataram temor de uma nova crise entre os Poderes.
Comentando o episódio sem saber a reação do chefe do Executivo, esses auxiliares defenderam que o Planalto não deve interferir e evitar uma novo tensionamento na relação com a Corte.
Embora tenha bom trânsito no governo, o parlamentar foi criticado pelo vídeo. Na opinião de uma pessoa próxima a Bolsonaro, Silveira fez "ataques gratuitos e generalizados" e extrapolou o direito de se manifestar ao "desafiar, xingar e desqualificar" ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo este integrante do governo, apesar das divergências com a Corte não há como o governo apoiar Silveira.
Outro auxiliar observou que o Executivo deve deixar a questão ser resolvida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto. Entrentato, a decisão final é sempre do presidente, que nem sempre costuma seguir conselhos de auxiliares.
Daniel Silveira é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e realização de manifestações com ataques ao Legislativo e ao Judiciário, e também no inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros da corte.
Saúde assina contrato para compra de mais 54 milhões de doses da Coronavac
O Ministério da Saúde e o Instituto Butantan assinaram nesta segunda-feira (15) contrato para obter mais 54 milhões de doses da Coronavac. A vacina é desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e produzida no Brasil pelo instituto paulista.
Após impasses, a pasta anunciou em janeiro que faria a compra, mas o contrato ainda não havia sido formalizado.
A aquisição se soma a 46 milhões de doses que já haviam sido adquiridas pela pasta no início deste ano. Com isso, o total de doses que devem ser fornecidas pelo Butantan chegará a 100 milhões.
A previsão é que esse volume seja fornecido até setembro.
O anúncio da confirmação do contrato ocorre em meio à pressão de municípios sobre o baixo número de doses de vacinas contra a Covid. No Rio de Janeiro, a aplicação da primeira dose deve ser interrompida devido à falta de imunizantes. Especialistas também têm feito críticas ao atraso do governo federal na definição desses contratos.
Em nota, o Ministério da Saúde diz que tinha a "opção" de decidir sobre a compra até 30 de maio. "Preferimos adiantar a confirmação para termos logo essas 54 milhões de doses”, informou o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco.
A confirmação do interesse nas doses extras, no entanto, foi alvo de impasse em janeiro. Na época, a Fundação Butantan enviou um ofício em que pedia ao ministério que confirmasse a intenção de obter as doses para evitar o risco de atrasos no fornecimento, devido à dificuldade em obter insumos.
O ministério, porém, evitou responder inicialmente à demanda, frisando que o prazo estipulado no acordo inicial previa confirmação até maio.
Na época, o governo paulista ameaçou exportar doses a outros países caso não houvesse manifestação da pasta. Após dias de discussão, o Ministério da Saúde confirmou que compraria as demais doses.
Segundo a pasta, a previsão é que a entrega das doses extras ocorra de forma escalonada, da mesma forma que já tem ocorrido com as doses iniciais já acertadas.
Atualmente, o Butantan já entregou ao menos 9,8 milhões de doses ao Ministério da Saúde, as quais têm sido usadas na campanha de vacinação com esquema de duas doses, com intervalo de cerca de 28 dias entre a primeira e a segunda.
O cronograma prevê ainda entrega de 9,3 milhões de doses em fevereiro (destas, 1,1 milhão já foram entregues, segundo o Butantan), 18,1 milhões em março e 15,9 milhões em abril. O restante deve ser distribuído nos meses seguintes.
Além do Butantan, o ministério tem um acordo para obter 224 milhões de doses da vacina pela Fiocruz, mas o cronograma tem sofrido mudanças devido ao atraso na obtenção de insumos da China para fabricação das doses.
Em nota, o Ministério da Saúde diz ainda que deve assinar "nos próximos dias" contratos para obter mais 30 milhões de doses de duas outras vacinas contra Covid.
Deste total, 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V são negociados com a União Química, que tem uma parceria com o Fundo Russo de Investimento Direto. O restante, ou 20 milhões, seriam da vacina indiana Covaxin, em negociação hoje com a Precisa Medicamentos, laboratório que tem uma parceria com a empresa indiana Bharat Biotech, que desenvolve a vacina.
A pasta diz ainda aguardar a entrega de 42,5 milhões de doses da vacinas que devem ser fornecidas pelo consórcio Covax Facilty, ligado à Organização Mundial de Saúde.
Bolsonaro diz que Anvisa receberá pedido para uso emergencial de spray nasal israelense contra covid
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 15, em duas redes sociais que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberá em breve um pedido de análise para uso emergencial de um medicamento israelense no combate à covid-19. O presidente já havia citado a possibilidade de importar a droga, chamada EXO-CD24, na última quinta-feira, 11, após conversa por telefone com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.
“EXO-CD24 é um spray nasal desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Israel, com eficácia próxima de 100% (29/30), em casos graves, contra a covid. Brevemente será enviado à Anvisa o pedido de análise para uso”, afirmou Bolsonaro nesta segunda-feira, sem deixar claro quando e quem enviará o pedido à agência.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, acadêmicos israelenses afirmaram que 29 dos 30 pacientes com casos moderados a graves de covid-19 tratados com EXO-CD24 tiveram uma recuperação completa em cinco dias. Mais testes em humanos são necessários para provar que a droga inalada - desenvolvida como um medicamento para combater o câncer de ovário - realmente funciona.
O estudo não comparou a droga a um placebo, o que significa que os cientistas não podem afirmar com certeza se o medicamento está por trás da rápida recuperação dos pacientes. Bolsonaro defende que o Brasil participe da terceira fase de testes do medicamento.
Como contrapartida ao auxílio, governo quer que Estado e município corte gastos por dois anos
13 de fevereiro de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - A equipe econômica do governo trabalha para incluir na PEC do orçamento de guerra a criação da figura do "estado de emergência fiscal" como medida de ajuste compensatória para a concessão do auxílio emergencial à população de baixa renda.
O acordo para a tramitação da PEC foi acertado ontem entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como antecipou o Estadão.
Estado ou município que declarar estado de emergência fiscal, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.
O objetivo é que nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira. Na proposta original da PEC do pacto federativo, enviada em novembro de 2019, o critério para Estados e municípios acionarem mecanismos como esse de redução dos salários e suspensão dos concursos era que as despesas correntes excedessem 95% da receita corrente.
O alcance desses mecanismos ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política porque devido à urgência para a aprovação da "PEC de guerra". A ideia é começar a pagar a primeira parcela do auxílio em março – as lideranças congressistas já avisaram que o texto tem que ser mais compacto para haver consenso em torno de uma votação rápida. Medidas mais duras ficariam para uma segunda PEC fiscal para ser votada até o final de julho.
Além do estado de emergência fiscal, a PEC de Guerra pode prever uma cláusula vinculante para que as mesmas práticas cobradas pelo TCU sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais. A desvinculação de fundos públicos é outra medida em análise para ser incluída na primeira PEC.
Em live organizada na quinta-feira à noite pelo BTG Pactual, o ministro Paulo Guedes acabou “matando” a edição de um crédito extraordinário para a concessão do auxílio (mecanismo mais rápido que permite ser feito por meio de Medida Provisória), ao reconhecer em público que esse auxílio ligado a pandemia não era imprevisível.
No entanto, há ainda grande incerteza e, sobretudo, desconfiança, de que a parte de medidas de ajuste acabará de fora da nova versão da "PEC de guerra", já que a aprovação de emenda constitucional demora mais tempo e os efeitos da pandemia e da falta de vacinação estão se agravando.
Depois que o Estadão publicou reportagem com detalhes das negociações do auxílio com custo em torno de R$ 30 bilhões, a reação do mercado não foi negativa porque ficou claro para todos que algo precisa ser feito. O que os investidores têm apontado é que a equipe econômica não pode deixar o gasto em aberto na primeira PEC que não terá compensação fiscal. Eles também apontam que qualquer gasto além dos R$ 30 bilhões seja compensado de forma clara.
Para o consultor da Câmara, Ricardo Volpe, a tramitação da PEC pelo Senado, como acertaram Pacheco e Lira, deve ser rápida. O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, segue para o plenário. Na Câmara, tem que passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois na Comissão Especial até chegar no plenário. “O ritmo é mais lento. E tem 10 sessões para apresentação de emendas”, disse Volpe.
Outra alternativa seria aproveitar a PEC do deputado licenciado Pedro Paulo (DEM-RJ) que já está com tramitação mais adiantada para que o texto inicie a tramitação na Câmara. O prazo de 10 sessões pode ser cumprido em cerca de três semanas.
Novo auxílio deve ter quatro parcelas de R$ 250; contrapartidas virão em 2 PECs
12 de fevereiro de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.
Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais.
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Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.
A “PEC de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto federativo, que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no espaço no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.
A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscam fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até junho, quando terminará o pagamento do auxílio. A ideia é consolidar o que os líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da autonomia formal do BC.
A expectativa é de que até o fim da próxima semana a divisão das medidas entre as duas PECs esteja concluída. Segundo fontes envolvidas nas negociações, esta semana de discussões entre Guedes e lideranças do Congresso termina com o consenso de que o instrumento legal para o pagamento do auxílio emergencial é via “PEC de guerra”. Pareceres da área jurídica do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU) apontaram essa necessidade. Consultoria do Senado também deverá apresentar parece nessa direção.
Nessa primeira PEC, será retomado o estado de calamidade com as medidas de ajuste. Detalhes técnicos do que será aproveitado da PEC que deu origem ao orçamento de guerra ainda estão sendo discutidos entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O mundo político queria o valor do auxílio em R$ 300 em seis parcelas, enquanto o ministro Guedes de R$ 200 em três parcelas. O meio termo deve prevalecer, segundo apurou a reportagem. Ou seja, devem ser pagas quatro parcelas de R$ 250. O presidente Jair Bolsonaro em discurso ontem deu o tom da estratégia ao falar que “não basta apenas conceder mais uma período de auxílio, mas é preciso ter responsabilidade fiscal”. Bolsonaro disse que uma nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de março e por um período de até quatro meses. A leitura na área econômica é de que as medidas fiscais serão aprovadas na primeira e na segunda PEC.
Bolsa Família
Está descartado o movimento inicialmente de ampliação agora do Bolsa Família, que ficará para o segundo semestre depois do fim do auxílio. Até o fim da semana que vem, também deverão estar fechados os parâmetros do público-alvo do novo auxílio.
A ideia é pagar para todas as famílias que são elegíveis ao Bolsa Família (cerca de 19 milhões) mais 11 milhões de informais que, se calcula, estão ainda enfrentando dificuldade por conta da pandemia. A dificuldade maior é identificar quem de fato nesse grupo precisa do auxílio agora. Vários recortes de público estão sendo feitos com base nos dados do Cadastro Único e nos pagamentos que foram feitos no auxílio anterior.
Com a PEC aprovada, o pagamento do auxílio será feito por meio de contratação de dívida, sem que as despesas passem pelo Orçamento de 2021.
Auxílio emergencial: Guedes diz estar pronto para prorrogação, mas cobra do Congresso novo Orçamento de Guerra
BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que está pronto para apresentar uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial. Guedes cobrou do Congresso, por outro lado, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição chamada por ele de PEC de Guerra para permitir o pagamento do benefício.
Essa proposta estabelece um novo Orçamento de Guerra, tendo como contrapartida o corte de gastos. O ministro não disse quais contrapartidas irá propor ao Congresso.
— Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial, temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal — disse Guedes, ao participar de um evento virtual com representantes do agronegócio.
Mais tarde, em outro evento, Guedes sugeriu que o valor do benefício poderia ser de R$ 250:
— Nós teremos duas curvas. Uma de vacinação em massa subindo, para garantir o retorno seguro ao trabalho. Enquanto as camadas protetivas podem descer, digamos para R$ 250, uma coisa assim, e depois aterrissa de novo no programa Bolsa Família.
Guedes também disse que as medidas de corte de gastos não precisam ser acionadas agora, mas isso precisa estar na PEC de Guerra:
— Esse auxílio emergencial é como se fosse uma camada de generosidade pelo vácuo legislativo. Só se tiver uma pandemia que dure um ano é que se pensa em gatilho de novo.
No ano passado, o Congresso aprovou o Estado de Calamidade Pública proposto pelo governo e uma PEC para estabelecer o Orçamento de Guerra. As duas medidas permitiram ampliar os gastos sem ferir regras fiscais.
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As despesas da União com o combate à pandemia se aproximaram de R$ 600 bilhões. As medidas, porém, perderam a validade em 31 de dezembro.
Agora, Guedes quer uma nova PEC de Guerra para pagar o auxílio emergencial. Para aprovar uma PEC são necessários os votos de pelo menos 308 deputados e 41 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
— Vamos dar esse auxílio emergencial, observar os próximos três meses. Se a vacinação em massa avançar rapidamente e a doença ceder, esse auxílio durou três meses. Se, ao contrário, ao fim de três meses, (a doença continuar), a nossa geração vai ter que usar o protocolo da crise — disse o ministro.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cobrou uma solução do governo para o auxílio. Guedes respondeu que poderia entregar a proposta hoje:
— Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução, posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de Guerra embutida no Pacto Federativo.
Nos últimos dias, a equipe econômica tem sido pressionada pelo Congresso para um novo benefício. Guedes disse que entende a urgência da medida, mas quer compensações fiscais.
— Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra — disse o ministro.
Segundo Guedes, as conversas estão “bastante avançadas” e devem se estender durante o carnaval. As cobranças para o novo auxílio partem principalmente dos presidentes da Câmara, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
— O Congresso traz à Economia a ideia da urgência do auxílio emergencial. Ora, a economia sabe dessa necessidade. Sabemos da urgência e queremos fazer. A conversa está articulada. Eles dizem: o auxílio emergencial é urgente. E eu digo: a PEC de Guerra é que me permite fazer isso — disse Guedes.
— Reconhecemos a necessidade e a emergência. Gostaríamos de fazer antes. Agora, a pergunta é a seguinte: e a PEC de Guerra? E, segundo, qual a contrapartida? — acrescentou.
Em 2020, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas de R$ 300 para mais de 50 milhões de pessoas.
Guedes afirmou que o auxílio foi encerrado no ano passado porque o número de contaminações por Covid-19 havia se reduzido. Como a doença aumentou novamente, disse o ministro, é possível recriar o benefício:
— Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltou, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo.
Durante a sua fala, o ministro cobrou a aprovação de medidas de compensação por diversas vezes, mas não chegou a dizer quais.
No ano passado, para liberar dinheiro a estados, o governo congelou salários de servidores da União, estados e municípios.s
O ministro ressaltou, por outro lado, que o auxílio não pode ser um programa permanente de transferência de renda.
— Não é pelo fato do auxílio emergencial ter tido um impacto muito forte, não quer dizer que ele é automaticamente um programa de remoção das desigualdades sociais. Ele foi basicamente um programa para garantir a sobrevivência dos mais frágeis. O volume de recursos que foi envolvido não é sustentável a médio e longo prazo sem substanciais remanejamentos orçamentários.
