Especialistas criticam governo por querer desativar Hospitais de Campanha e defendem nova função para as unidades
Thaís Sousa / O GLOBO
RIO - O anúncio do fim das operações dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo, administrados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) pegou de surpresa a comunidade científica. Especialistas que já fizeram parte do comitê criado para assessorar as ações do Governo do Estado — e que foi esvaziado em maio — apontam falhas no planejamento e indicam alternativas para a gestão da Saúde.
Para o infectologista e pesquisador do Instituto de Medicina Social da UERJ, Mario Roberto Dal Poz, em números absolutos, o fechamento dos hospitais de campanha não terá grande impacto, considerando-se que outras unidades de saúde já têm capacidade para absorver essa demanda. Mas o especialista destaca que essa interrupção no funcionamento evidencia a falta de coordenação e de coerência nas ações. Dal Poz explica que a situação econômica do Estado do Rio de Janeiro deveria ter sido considerada quando o governo decidiu montar as unidades.
— Faltou planejamento até da questão financeira. O estado está nesse regime de recuperação fiscal. Então, mais uma razão para que cada centavo fosse muito bem pensado. As coisas precisam ser feitas de forma responsável — afirma.
O especialista conta que o comitê científico, que naquela época ainda se reunia com regularidade, sugeriu alternativas à abertura dos hospitais. Ele cita, por exemplo, os leitos de UTI estaduais e federais que estavam inoperantes em todo o Rio de Janeiro e poderiam ter sido ativados.
No entanto, Dal Poz espera que, diante da redução de unidades, com fechamento dos hospitais de campanha, o atual secretário aproveite a oportunidade para empregar recursos e esforços na rede existente.
Primeira fase da reforma tributária prevê imposto de 12% unificando PIS e Cofins
BRASÍLIA - Assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos afirma que a primeira etapa da reforma tributária que será entregue ao Congresso na próxima terça-feira é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo. Na primeira fase, o governo vai propor apenas a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12%.
A unificação de impostos federais é discutida há anos, mas custa a sair do papel porque não é considerada vantajosa para o setor de serviços, que responde por mais de 70% do PIB. Neste modelo, a cobrança é feita ao longo de cada etapa da cadeia de produção. No caso do setor de serviços, ela não traz as mesmas vantagens porque o maior custo é a mão de obra, que não gera crédito tributário. De modo geral, defende-se a unificação com o argumento da redução de burocracia e de custo das empresas ao facilitar a cobrança do imposto.
Em uma etapa posterior, que dependeria da volta das sessões presenciais no Congresso — ainda sem data para acontecer —, o governo pretende criar um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, que é alvo de críticas por parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comentou o assunto dizendo que resgataria a campanha “Xô, CPMF”, por ver semelhanças com o antigo imposto do cheque. Nesta fase, o governo também pretende apresentar aos parlamentares o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Por ora, as sessões do Congresso são feitas apenas de forma remota.
Perguntado sobre o motivo de o governo ter optado por uma reforma fatiada, Afif comparou a mudança no sistema tributário do país a um boi:
— Porque um boi se engole aos bifes. Se quiser engolir um boi inteiro, entala ou regurgita. Não podemos errar. Precisamos basear, saber as etapas da entrada, porque um projeto grande como o da reforma tributária vai ter muitos conflitos dentro do Congresso, principalmente com problemas de estados e município. Estamos dando o primeiro passo como prova de boa vontade.
Desemprego acelera e 1,5 milhão de vagas são fechadas na última semana de junho
Com o fechamento de 1,5 milhão de postos de trabalho, a taxa de desemprego acelerou no fim de junho, atingindo o maior valor desde o início de maio, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) passou a divulgar a evolução semanal do mercado de trabalho durante a pandemia.
De acordo com o instituto, 12,4 milhões de brasileiros estavam em busca de trabalho na semana encerrada em 27 de junho, o que equivale a uma taxa de desemprego de 13,1%. São 2,6 milhões de pessoas a mais do que a primeira edição da pesquisa, na semana encerrada no dia 9 de maio.
Em nota, a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, diz que a piora do indicador é resultado tanto da queda da população ocupada quanto do aumento do número de pessoas atrás de emprego. "A população desocupada em busca de ocupação aumentou 26% em relação à primeira semana de maio", disse ela.
A pesquisa do IBGE identificou que 82,5 milhões de brasileiros tinham trabalho na última semana de junho, contra 84 milhões na semana anterior. Foi a primeira vez que a queda no número de ocupados superou um milhão de pessoas desde o início da pesquisa.
O instituto não analisou as razões para a forte queda no número de empregados no país, que ocorre num momento de relaxamento das medidas de isolamento social, com a reabertura de lojas e serviços em grandes cidades que foram epicentros no início da pandemia.
Segundo o IBGE, caiu também o contingente de pessoas que têm emprego mas estavam afastadas do trabalho devido ao isolamento social, que passou de 11,1 milhões para 10,3 milhões de pessoas. Na comparação com o início de maio, são 5,5 milhões de pessoas a menos.
"Isso é resultado de pessoas que podem estar retornando ao trabalho, mas também devido a um possível desligamento dessas pessoas do trabalho que elas tinham", disse a coordenadora da pesquisa do IBGE.
Houve queda também no número de trabalhadores informais, que passou de 29,9 milhões no início de maio para 28,5 milhões na última semana de junho, em um indicativo de que a aceleração do desemprego também atingiu aqueles que não têm carteira assinada.
A taxa de desemprego reflete o contingente de pessoas que diz estar em busca de uma colocação. Segundo o IBGE, porém, há 26,9 milhões de pessoas no país que gostariam de trabalhar mas não procuraram trabalho no período.
Com o relaxamento das medidas de isolamento, caiu o número de pessoas que alegam que a pandemia limita a busca por emprego. No início de maio, eram 19,1 milhões. Já na última semana de junho, foram 17,8 milhões de pessoas.
"A pandemia vem, cada vez mais, deixando de ser o principal motivo que as pessoas alegam para não ter procurado trabalho", afirmou Vieira. Entre os ocupados, 8,6 milhões trabalhavam de forma remota, número que segue estável desde a primeira semana da pesquisa.
Nesta quinta (17), o IBGE divulgou a primeira edição de uma pesquisa sobre os impactos da pandemia nas empresas, que indicou que 522 mil negócios suspenderam atividades ou fecharam definitivamente as portas após o início da crise.
O problema atingiu de forma mais intensa pequenas empresas do setor de serviços, que é uma grande empregador e sofre mais com as restrições à abertura de estabelecimentos comerciais. Nesse segmento se enquadram, por exemplo, bares, restaurantes, hotéis e atividades culturais.
'Diminuir como?' Médicos respondem a Bolsonaro sobre como reduzir as mortes por Covid-19
Célia Costa / O GLOBO
RIO — Especialistas responderam à pergunta feita na live desta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro sobre como "diminuir mortes" pelo novo coronavírus. Todos lembram que, se medidas tivessem sido adotadas desde o início da pandemia, muitas mortes poderiam ter sido evitadas. De acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil tem 2.015.382 casos e 76.846 mortes por Covid-19. Isolamento social, testagem, rastreamento de contatos e uma coordenação central sob o comando do governo federal são alguns dos aspectos enfatizados pelos especialistas na enquete promovida pelo GLOBO sobre como salvar mais vidas de brasileiros em meio à pandemia.
Preocupação: Brasil levou menos de um mês para dobrar número de contaminações para 2 milhões
Orientar a população sobre a proteção individual e evitar a prescrição e a propaganda de medicamentos sem qualquer eficácia comprovada são algumas das medidas urgentes a serem tomadas pelo próprio governo federal para ajudar a reduzir o crescimento dos números trágicos no Brasil, apontam os cientistas.
Histeria? Fantasia?: Veja dez vezes em que Bolsonaro minimizou a crise do novo coronavírus
Margareth Dalcomo, pneumologista, pesquisadora do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da Fiocruz, e colunista de A Hora da Ciência, de O GLOBO:
- Isolamento social: Não fizemos a quarentena de maneira correta em nenhum lugar do Brasil. Se fosse feito o fechamento total durante duas a três semanas quando tínhamos poucos casos, teríamos poupados vidas. Teríamos diminuído a taxa de ocupação de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), evitado a pressão sobre o sistema de saúde e reduzido o número de mortes em casa.
- Testagem: Não houve investimento na testagem. Se o Brasil tivesse testado, feito o rastreamento de contatos e isolado as pessoas infectadas, a doença poderia ter sido contida.
- O que deve ser feito: A população precisa ser orientada sobre os cuidados de proteção individual, como o uso de máscara de proteção e evitar aglomerações. Redirecionar o investimento nos hospitais de campanha. Essas unidades podem ser usadas para acolher pacientes como sintomas leves a moderados que não têm condições de fazer o isolamento e o acompanhamento dentro do domicílio.
.Guilherme Werneck, professor do Departamento de Epidemiologia da Uerj e da UFRJ.
- Distanciamento físico: Se o isolamento social tivesse sido incentivado como medida de prevenção, em nível nacional, poderíamos ter adiado o crescimento acelerado do número de casos e, como consequência, o número de mortes. No entanto, por falta de uma liderança do Ministério da Saúde, cada cidade fez do seu jeito. Algumas conseguiram fazer, outras não.
- Sistema de saúde: O despreparo do sistema de saúde ficou evidenciado com a sobrecarga causada pelo grande número de casos. Não houve preparação. Faltaram equipes de profissionais, equipamentos e até medicamentos. Não se pode pensar que todo paciente grave vai morrer. Tivemos vários exemplos que mostraram o contrário.
- O que deve ser feito: É preciso aumentar a vigilância dos casos fazendo testagem e rastreamento de contatos, medidas eficazes em vários países. Não pode haver uma retomada total em locais com situações diferente. Para muitas cidades, ainda não é hora de reabrir. Isso pode aumentar o número de casos e de mortes.
Natália Pasternak, microbiologista, presidente do Instituto Questão de Ciência e colunista de A Hora da Ciência do GLOBO:
- Quarentena: Muitas mortes poderiam ser evitadas se desde o início do crescimento do número de casos o país tivesse adotado o isolamento social. Nunca houve uma regulamentação da quarentena, uma orientação que mostrasse a real necessidade.
- Comando central: O país está sem um comando central no controle da pandemia. Nem ministro da Saúde temos (referindo-se ao fato de que há dois meses Eduardo Pazuello está interino na pasta). É necessário um comando central para que não haja mensagens confusas para a população, como o presidente fez desde o início da pandemia ao não respeitar o distanciamento e promover aglomerações.
- O que deve ser feito: É preciso investir na testagem e isolamento dos infectados. Ainda há tempo para adotar medidas e diminuir o número de mortes.
Com projetos aprovados na Rouanet, Mario Frias diz que PT usou a lei para 'comprar classe artística'
Jan Niklas / O GLOBO
RIO — O secretário especial de Cultura, Mario Frias, publicou uma mensagem afirmando que a Lei Rouanet "foi usada para o PT comprar a classe artística". Na postagem em sua conta no Instagram, o ator comentou uma notícia sobre a exoneração do servidor Odecir Luiz Prata, apontado por produtores culturais como um dos maiores especialistas na lei de incetivo do país.
"Maior especialista em Lei Rouanet? É notório que essa lei foi usada para o PT comprar a classe artística e aquela parte da grande imprensa sempre ignorou esse fato. Por que nossa maravilhosa imprensa agora se importa? Estranho seria manter esse tipo de pessoa num governo honesto", publicou Frias.
Porém, em seu histórico como produtor, Mario Frias usou por duas vezes o mecanismo. Através da empresa Mercúrio Produções, uma da três produtoras da qual é sócio, ele teve um projeto aprovado pela Lei Rouanet, em 2003, no valor de R$ 284 mil. Mas, só conseguiu arrecadar R$ 59mil.
O projeto era peça "Dê uma chance ao Amor" desenvolvido por Heloísa Perissé especialmente para ele e a atriz Nívea Stelman, sua esposa na época. Segundo a descrição da obra, a apresentação visava a divertir e estimular "essencialmente o público jovem a pensar a relação a dois". O projeto teve as contas aprovadas.
Quem são?: Heber Trigueiro e Caio Kitade, os secretários demitidos por Mario Frias da Cultura
Em outra iniciativa, a montagem do espetáculo teatral "O rei dos urubus", a produtora de Frias teve autorização para captar R$ 700 mil, mas não conseguiu arrecadar nada. O projeto foi arquivado em 2007.
Quadro técnico demitido
Servidor de carreira do extinto Ministério da Cultura, Odecir Luiz Prata estava no cargo de diretor do Departamento de Fomento Indireto, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic). Esta é a subpasta da cultura que é responsável pela aplicação da Lei Rouanet.
Prata foi exonerado dias após Frias assumir a pasta. O servidor é apontado por funcionários da secretaria e por produtores culturais como um dos mais competentes quadros técnicos na Cultura. Ele chegou a assumir interinamente o cargo de secretário especial da Cultura, após a queda de Roberto Alvim, demitido por publicar um vídeo com referências nazistas.
O presidente Jair Bolsonaro possui um histórico de ataques à Lei Rouanet. No ano passado, afirmou que o mecanismo era uma "desgraça". Já Mario Frias, elogiou a lei em conversa com o deputado Eduardo Bolsonaro publicada no "YouTube".
Porém, no mesmo vídeo, o ator criticou o que ele chama de "barões da Lei Rouanet" e disse que trabalhará para "democratizar" o mecanismo. Em seguida, deu a entender que concorda com as restrições de Jair Bolsonaro a determinados tipos de produção artística.
"Tenho um outro patrão", disse Frias. "E nao adianta: o patrão quer uma linha estética. E essa linha estética vai ser privilegiada".
Crivella exonera controladora que apontou rombo de R$ 4 bilhões nas contas da prefeitura do Rio em 2019
RIO - O prefeito Marcelo Crivella exonerou nesta sexta-feira, dia 17, a controladora-geral do município, Márcia Andréa dos Santos Peres, que apontou um rombo nas contas estimado em R$ 4,24 bilhões nas contas da Prefeitura do Rio do ano passado. A notícia foi dada em primeira mão por Berenice Seara, na coluna "Extra Extra", após a publicação no Diário Oficial do município. Na justificativa, o diplomático complemento "a pedido" consta no texto da exoneração, que acontece no momento em que a prefeitura precisa prestar explicações das contas, já que o Tribunal de Contas do Município (TCM) estava prestes a examinar o exercício de 2019.
Os conselheiros estavam decididos a, pela primeira vez na história do tribunal, reprovar as contas de um prefeito do Rio. E logo no último ano de governo — e quando Crivella vai tentar a reeleição. Apresentadas pelo município em 15 de abril deste ano, as contas de 2019 fecharam com um rombo recorde estimado em R$ 4,24 bilhões. As despesas com pessoal chegam a 54,32% das receitas, acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. O GLOBO apurou que a gestão de Crivella recebeu parecer contrário de pelo menos uma parte da equipe técnica da corte. Por isso, pediu para que a Câmara de Vereadores adiasse o julgamento.
Prorrogação: Câmara de Vereadores autoriza prorrogação de prazo para Crivella explicar rombo bilionário em contas de 2019
Em ofício publicado no Diário Oficial da Câmara na segunda-feira, dia 13, Crivella pediu que o prazo fosse adiado por mais 90 dias. Ele argumentou que não teve tempo para responder ao Tribunal devido ao afastamento de parte dos servidores do trabalho presencial em decorrência da pandemia da Covid-19. Originalmente, o prefeito tinha cinco dias úteis para responder aos questionamentos, em ofício enviado pelo conselheiro Luiz Guaraná no dia 4 de junho.
Na quarta-feira, dia 15, a Câmara autorizou a prorrogação do prazo para que o prefeito Marcelo Crivella responda a questionamentos do TCM) sobre o exercício financeiro de 2019. Na prática, o acolhimento do pedido de Crivella pelo TCM pode adiar o julgamento das contas da prefeitura para o final do ano. Isso porque, após a entrega das respostas do prefeito, a corte terá até 60 dias, prazo já previsto na Lei Orgânica do Município, para dar seu parecer sobre a prestação, que passa, então, por votação na Câmara. Se as contas forem reprovadas, o prefeito pode ficar inelegível por oito anos.
Para o lugar de Márcia Peres, Crivella nomeou Francisco Harilton Alves Bandeira, servidor de carreira, também oriundo da Controladoria, e que ocupava o cargo de subsecretário de Gestão da Secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos desde que a deputada estadual Tia Ju assumiu o cargo, em janeiro.
Rombo nas contas
Os rombos nas contas de Crivella têm aumentado. No primeiro ano, faltaram quase R$ 2 bilhões, para fechar o caixa . Em 2018, o déficit chegou a R$ 3,25 bilhões, conforme cálculos feitos também pelo TCM, que, no entanto, deu parecer favorável à aprovação naquele ano.
"Não se tratam de obrigações com parcelas ainda por vir, tais como parcelas de operações de crédito, mas sim de valores de exibilidade imediata, que podem ser reclamados por seus titulares a qualquer momento, inclusive por via judicial’’, diz um trecho do documento enviado ao prefeito, sobre as contas de 2019.
As irregularidades encontradas nas contas são detalhadas em ofício enviado à Câmara, que reproduz as perguntas do TCM que o conselheiro Luiz Guaraná, relator das contas, encaminhou ao prefeito no mês passado. No documento, a corte pede uma série de explicações para o prefeito, que seriam avaliadas no julgamento.
Só com vacina: Crivella diz que só libera praias do Rio após vacina e vai multar quem estiver na areia sem máscara
O TCM quer saber, por exemplo, se a prefeitura identificou, por intermédio da Controladoria-Geral do Município quem seriam os responsáveis pelas despesas sem cobertura orçamentária. E que medidas foram tomadas para punir os responsáveis por essas despesas.
Em outro trecho do documento, a corte diz que a prefeitura perdeu o direito de cobrar créditos de R$ 261,5 milhões em impostos, entre outros tributos, porque deixou prescrever o prazo de cinco anos para executar as dívidas. O tribunal lembrou que, na análise das contas de 2016 (do antecessor Eduardo Paes), e de 2017 e 2018 havia recomendado mais agilidade para evitar o risco de prescrição. O ESTADÃO
O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. As regras têm como objetivo proteger o investimento feito pelo Estadão na qualidade constante de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link: https://brpolitico.com.br
16 de julho de 2020 | 11h27
Atualizado 16 de julho de 2020 | 14h11
RIO - A pandemia do novo coronavírus foi responsável pelo fechamento de 522,7 mil empresas no País na primeira quinzena de junho - quase 40% dos 1,3 milhão de estabelecimentos que estavam fechados nesse período, fosse temporariamente ou definitivamente. Os dados são da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, que integram as Estatísticas Experimentais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre as empresas fechadas pela pandemia, 518,4 mil (99,2%) eram de pequeno porte, ou seja, tinham até 49 empregados. Outras 4,1 mil tinham porte intermediário, de 50 a 499 empregados, e 110 eram grandes empresas, possuíam mais de 500 empregados.
Ainda entre as empresas com atividades encerradas por causa da pandemia, 258,5 mil (49,5%) delas eram do setor de Serviços, 192 mil (36,7%) do Comércio, 38,4 mil (7,4%) da Construção e 33,7 mil (6,4%) da Indústria.
Na primeira quinzena de junho, o País tinha cerca de 4 milhões de empresas, sendo 2,7 milhões (67,4%) em funcionamento total ou parcial, 610,3 mil (15,0%) fechadas temporariamente e 716,4 mil (17,6%) encerradas em definitivo.
O coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas do IBGE, Flávio Magheli, lembrou que a pandemia foi determinante no encerramento temporário ou definitivo das atividades de companhias médias (mencionada por 74,3% delas como justificativa para o fechamento) e grandes empresas (citada por 100% dos estabelecimentos fechados). No entanto, a maioria das pequenas empresas fechadas já enfrentava problemas antes da chegada da covid-19: 60,2% dos estabelecimentos de pequeno porte relataram que não houve qualquer influência da pandemia para o encerramento das atividades.
“O que surpreende, mas muitas das empresas pequenas já vinham com dificuldades antes da crise”, contou Magheli.
Entre as que encerraram definitivamente suas atividades, independentemente do motivo, 715,1 mil ou 99,8% eram de pequeno porte, e 1,2 mil eram médias empresas. Nenhuma grande empresa encerrou definitivamente suas atividades.
Os Serviços tiveram a maior proporção de empresas encerradas em definitivo, 46,7% ou 334,3 mil, seguido por Comércio (36,5% ou 261,6 mil), Construção (9,6% ou 68,7 mil) e Indústria (7,2% ou 51,7 mil).
Das 2,744 milhões de empresas em funcionamento na primeira quinzena de junho, 70% informaram que a pandemia impactou negativamente os negócios. Apenas 16,2% declararam que o efeito foi pequeno ou inexistente, enquanto 13,6% relataram um impacto positivo.
Embora os governos das diferentes esferas (federal, estadual e municipal) tenham anunciado uma série de medidas emergenciais em combate à pandemia do novo coronavírus, a maioria das empresas que adotaram alguma ação em resposta à covid-19 não percebeu o apoio governamental. Entre as que estavam funcionando, 2,674 milhões disseram ter adotado alguma medida em reação à pandemia, mas menos de um terço delas (889.455 empresas) percebeu o apoio do governo em menos uma dessas ações. Outras 1,855 milhão tomaram medidas alegadamente sem qualquer apoio.
O diretor de Pesquisas do IBGE, Eduardo Rios-Neto, lembra que a principal medida tomada foi a realização de campanhas de informação e prevenção ou adoção de medidas extras de higiene (mencionada por 91,1% das empresas em atividade), o que não teria necessariamente relação com governos.
No entanto, a percepção sobre o apoio governamental não foi universal mesmo entre as que aderiram a ações de socorro como concessão de crédito para pagamento da folha salarial de empregados e adiamento do pagamento de impostos.
O IBGE estima que 1,221 milhão de empresas adiaram o pagamento de impostos, mas 587 mil delas (48,1%) declararam que o fizeram sem apoio governamental. Das 347,8 mil empresas que conseguiram uma linha de crédito emergencial para pagamento da folha salarial, 112,5 mil (32,3%) manifestaram que não tiveram apoio do governo nessa ação.
Segundo Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE, a adoção massiva de medidas de prevenção à Covid-19 pelas empresas é importante, mas essas ações demandam menor esforço das companhias para concretizá-las. Ele ressalta que foi menor, porém expressiva, a fatia de empresas que lançaram ou passaram a vender novos produtos e serviços (20,1% das que tomaram alguma medida em reação à pandemia) e que alteraram método de entrega de produtos e serviços, incluindo a mudança para o online (32,9%).
"Tem a ver com uma reação mais criativa da empresa, que tem a ver com mais investimento", disse Pinheiro. "É mais pró-ativa, uma busca de alternativas e oportunidades para atenuar a queda na receita", completou.
O pesquisador do IBGE apontou que a queda nas vendas de produtos e serviços foi o efeito mais marcadamente mencionado como negativo em decorrência da pandemia.
"Isso é normal. Porque houve impacto da demanda", disse Pinheiro. "O choque se deu mais rapidamente pela demanda, por conta disso esse impacto nas vendas foi o mais negativo mencionado na pesquisa", acrescentou.
A queda nas vendas ou serviços comercializados em decorrência da pandemia foi sentida por 70,7% das empresas em funcionamento na primeira quinzena de junho em relação a março, quando começaram as medidas de isolamento para combater a disseminação do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, 17,9% disseram que o efeito da pandemia foi pequeno ou inexistente sobre as vendas, e outros 10,6% afirmaram que perceberam um aumento nas vendas com a covid-19.
Em relação à produção, 63,0% das empresas enfrentaram dificuldade de fabricar produtos ou atender clientes, e 60,8% relataram empecilhos no acesso a fornecedores. Sobre o caixa, 63,7% apontaram que tiveram dificuldades para realizar pagamentos de rotina.
Mais da metade das empresas em funcionamento na primeira quinzena de junho não diminuiu o quadro de funcionários em relação ao início de março, quando se agravou a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo a pesquisa, 61,2% das empresas em funcionamento mantiveram o número de funcionários em comparação ao início de março. No entanto, 34,6% enxugaram o quadro de trabalhadores, enquanto apenas 3,8% aumentaram o total de empregados.
Entre as 948,8 mil empresas que reduziram a quantidade de funcionários, 37,6% diminuíram em até 25% o quadro de pessoal; 32,4% dessas empresas cortaram mais de um quarto até metade do total de funcionários, e 29,7% dos estabelecimentos demitiram mais da metade dos funcionários.
Guedes deve apresentar primeira fase de sua reforma tributária até sexta
15 de julho de 2020 | 19h02
BRASÍLIA - O Ministério da Economia deve apresentar até sexta-feira, 17, a primeira fase de sua proposta de reforma tributária. De acordo com fontes da pasta, a primeira etapa trará a unificação do PIS e da Cofins, que dará origem a um imposto sobre valor adicionado chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A ideia da equipe econômica é enviar sua reforma em fases, que se “acoplem” aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma das próximas etapas será a criação de um tributo sobre transações digitais, a chamada Contribuição sobre Pagamentos (CP).
A ideia é que essa fosse a última fase da reforma, mas isso poderá ser antecipado dada a necessidade de reduzir encargos sobre empresas e gerar empregos no período pós-pandemia. Isso, no entanto, ainda está sob análise da equipe econômica.
De acordo com fontes, mesmo após toda a polêmica em torno da recriação da CPMF – que custou o cargo do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra - a tributação das transações financeiras é inevitável, já que é considerada a única forma de financiar a desoneração da folha de pagamentos. Nos estudos do governo, é considerada uma alíquota entre 0,2% e 0,4% para o novo tributo.
As outras fases incluirão ainda mudanças sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR). Neste último, está em discussão a cobrança do tributo sobre dividendos, que hoje são isentos.
A reforma deve ainda tratar da redução de benefícios tributários. Nesta quarta-feira, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que um dos itens da reforma é a redução das desonerações. “A reforma tributária é a que tem mais impacto no PIB potencial”, completou.
Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a reforma tributária seria enviada "em breve". Guedes chegou a dizer que acredita na aprovação até o fim de 2020.
Ainda no ano passado, a Câmara e Senado começaram a debater duas propostas de reforma tributária. Desde o segundo semestre de 2019 a equipe econômica vem prometendo o envio de uma proposta para a unificação de tributos federais, mas até agora nenhum texto foi enviado ao parlamento.
Pesquisa
Apesar de Guedes, acreditar na aprovação da reforma tributária ainda em 2020, analistas de mercado ouvidos pelo próprio Ministério da Economia não estão tão confiantes.
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Secretaria de Política Econômica (SPE) mostra que apenas 7% de entrevistados acreditam em aprovação da reforma tributária neste ano. Outros 49% esperam a aprovação no primeiro semestre de 2021.
Segundo a pesquisa, 17% projetam a aprovação no segundo semestre do ano que vem e 27% esperam a não aprovação da reforma ou aprovação apenas depois de 2021.
Questionado sobre se os dados demonstram descrédito na equipe econômica, o secretário da SPE, Adolfo Sachsida, disse que Guedes já ""surpreendeu o mundo" em outros momentos. "Boto fé no taco do ministro. Esse é um Congresso parceiro, reformista, e que está aprovando a pauta econômica", afirmou.
Bolsonaro diz que novo exame para coronavírus deu resultado positivo
15 de julho de 2020 | 19h04
BRASÍLIA - No dia em que o Brasil ultrapassou 75 mil mortes decorrentes do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, mesmo sem comprovação científica, existem medicamentos que podem tratar a doença e que “a história vai dizer” quem estava certo sobre a aplicação ou não dos fármacos. Bolsonaro citou nominalmente ao menos três remédios, nesta quarta-feira, 15, mas em seguida disse que não cabe a ele orientar ninguém e que as pessoas devem procurar os médicos para decidir o melhor tratamento.
Em transmissão ao vivo no Facebook, antes de acompanhar à distância a cerimônia de arriamento da bandeira, o presidente disse que está se sentindo bem, mas informou que o exame realizado por ele na terça-feira, 14, ainda deu positivo para coronavírus. “Então a gente espera que nos próximos dias faça um novo exame e, se Deus quiser, dê tudo certo para a gente voltar logo à atividade”, afirmou.
Bolsonaro atribuiu sua melhora ao uso da hidroxicloroquina desde os primeiros sintomas. O medicamento não tem eficácia comprovada e os riscos ainda são desconhecidos. O presidente disse que não faz propaganda do remédio e sugeriu que a resistência ao fármaco se deve ao fato de ter um custo baixo ou por questão ideológica. O Estadão revelou, na semana passada, quem são os empresários que lucram com a cloroquina, que teve alta de 358% no consumo
“Não estou fazendo nenhuma campanha por medicamentos, afinal de contas o custo é baratíssimo e talvez por causa disso que tem muitas pessoas contra. E outras, parece, por questão ideológica. Parece. Mas o que na verdade está ocorrendo? Está dando certo”, disse.
O presidente também afirmou que não está recomendando o uso do medicamento e pediu para que pacientes sigam as orientações de seus médicos. “Então, eu não recomendo nada. Eu recomendo que você procure o seu médico e converse com ele. O meu, no caso, médico militar, foi recomendado a hidroxicloroquina e funcionou. Tô bem, graças a Deus.”
Bolsonaro disse, ainda, que a história vai mostrar quem estava certo ou errado sobre a hidroxicloroquina. “O futuro vai dizer se esse remédio é eficaz ou não. Pra mim, foi. Credito a ele. E se for, muita gente encaminhou contrário, gente com responsabilidade, então a história vai dizer quem estava certo no futuro e a quem cabe qualquer responsabilidade sobre parte das mortes, porque ninguém nunca disse que não haveriam mortes”.
Ele citou a Ivermectina e Annita, também utilizados no tratamento da doença. “Sabíamos da potencialidade do vírus, mas apareceu a hidroxicloroquina, a ivermectina, bem como a Annita também. Mas não estou aqui para orientar ninguém a tomar esse ou aquele medicamento. Procure o seu médico desde o início dos sintomas, disse o presidente.
BNDES diz que não vai faltar crédito e financiamento para o setor de saneamento
15 de julho de 2020 | 16h57
BRASÍLIA – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou que o saneamento é agenda prioritária da instituição financeira nos próximos anos. Ele garantiu que não faltará crédito para financiar investimentos no setor. Montezano disse ainda que o banco está à disposição de governadores e prefeitos que quiserem apoio na estruturação de projetos na área.
LEIA TAMBÉM
Bolsonaro sanciona marco do saneamento, mas veta renovação por mais 30 anos de contratos de estatais
“Iniciamos agora a jornada de execução dos investimentos no saneamento. O marco era fundamental para isso”, afirmou, em cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. Na avaliação dele, os investimentos em saneamento podem ajudar a reduzir a desigualdade social no País, que tem um dos piores índices do mundo.
Montezano disse que projetos com uma boa modelagem, engenharia e estruturação financeira são fundamentais para atrair investimentos. “O BNDES está à disposição de governadores e prefeitos para ajudar a elaborar projetos de saneamento”, disse.
Segundo ele, a linha mestra de atuação do banco é baseada em cinco pilares: ninguém fica para trás; respeito à capacidade de pagamento de cada localidade; universalização no menor tempo possível; abertura à competição e busca do melhor player e modelo; e sustentabilidade financeira dos projetos.
