Alcolumbre indica apoio para derrubar veto de Bolsonaro à renovação de contrato de saneamento
15 de julho de 2020 | 17h42
BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou apoio para derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro e retomar a sobrevida aos contratos de saneamento fechados entre municípios e empresas estaduais do setor.
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O dispositivo vetado por Bolsonaro no novo marco legal do saneamento básico foi uma condição de parlamentares para aprovar a proposta, cuja sanção foi assinada nesta quarta-feira, 15. O prazo de 30 anos para renovação dos contratos atuais fez parte de um acordo do governo para aprovar a proposta.
"Não pode fazer o entendimento e não cumprir o entendimento. O que é combinado não é caro nem barato", disse Alcolumbre em sessão do Senado. "Se por parte do governo não houve a eficácia, houve um lapso da parte do Executivo, que eu reputo que não é certo, temos como corrigir aqui na sessão do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi construído."
A manifestação de Alcolumbre ocorreu após reação do líder do PSD, Otto Alencar (BA). O comentário foi reforçado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e do PSL, Major Olimpio (SP). No Congresso, há pressão de governadores e estatais de saneamento para garantir uma sobrevida maior aos contratos atuais. Com o veto, o governo facilita na prática a abertura do setor para a iniciativa privada.
Após obras, poste é mantido no meio de rodovia entre Quiterianópolis e Parambu
Com obras realizadas na rodovia CE-531, um poste de energia elétrica acabou ficando no meio da rodovia, que liga Quiterianópolis e Parambu, na Região dos Inhamus. O equipamento exibe, inclusive, uma placa de sinalização de trânsito indicando a velocidade máxima permitida na via.
A Superintendência de Obras Pública (SOP) informou que solicitou à Enel a retirada dos equipamentos desde o início de 2020. O órgão afirmou ainda que a obra está em cerca de 70%, com previsão de que seja concluída até o início de 2021.
Em nota, a Enel esclareceu que o serviço de retirada dos postes foi concluído no mês de junho. E que identificou "a necessidade de remoção de mais estrutura na localidade". A companhia trabalha em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura sobre um novo projeto.
A distribuidora de energia disse ainda que as estruturas vão ser removidas até a próxima semana.
Faria quer centralizar comunicação do governo e estabelecer trégua com a mídia
Vera Magalhães / O ESTADÃO
Novo modelo de renda básica exige superar armadilhas do passado, dizem especialistas
VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)
[RESUMO] Proposta do governo de ampliação do Bolsa Família pode ser novo passo rumo à implantação da transferência de renda universal e incondicional, desde que se criem consensos com base na experiência e se evitem debates e pressupostos equivocados, como apontar os métodos de inclusão de famílias como principal problema do programa.
O DIA DA MARMOTA
No clássico filme “Feitiço do Tempo”, de 1993, Bill Murray interpreta um apresentador da previsão do tempo na TV cheio de empáfia que é pego em uma armadilha temporal, ficando preso por anos no mesmo dia: o “dia da marmota”, título original do longa (“Groundhog Day”).
Se de início a repetição lhe parece divertida, aos poucos se transforma em tédio e desespero. Em um final feliz, o protagonista abandona a arrogância, conquista um grande amor e volta ao tempo linear.
Subjacente ao mote do filme, está a pressuposição de um tempo cíclico, que se repete. A noção de eterno retorno é muito antiga —está presente, por exemplo, na filosofia estoica e na mitologia hindu— e nos ensina, grosso modo, a encarar as dificuldades vividas e a construir resiliência. No século 19, Nietzsche trouxe a hipótese para a filosofia ocidental e apontou o terror nela embutido, questionando quem de nós estaria contente o bastante com a própria vida para topar revivê-la infinitamente.
Indutora de reflexões importantes, a ideia do eterno retorno torna-se muito prejudicial se ultrapassa as fronteiras religiosas, filosóficas e artísticas e invade a formulação de políticas públicas. Isso nos leva a retomar discussões ultrapassadas como se fossem inovações, como quem se esquece do desenvolvimento ocorrido nos últimos anos.
Ficamos, assim, refém de dogmas, estagnados, presos no tempo. Nas discussões sobre o modelo de transferência de renda que virá após o auxílio emergencial, o prejuízo dessa algema temporal é ainda mais contundente, porque pode fazer com que deixemos milhões de pessoas na pobreza enquanto reinauguramos debates ou que desenhemos um novo modelo fadado ao fracasso.
A adoção de uma renda básica de cidadania, universal, incondicional e suficiente para erradicar a pobreza nos livraria do receio de cair nas armadilhas do passado. Porém, o debate político concreto aponta que as decisões se direcionam para um formato mais restrito, de uma renda mínima mais generosa que o Bolsa Família em termos de público e verba distribuída, talvez aliada a benefícios de caráter universal para segmentos específicos da população, a exemplo das crianças.
Para sermos bem realistas, se contarmos com boa dose de responsabilidade social da classe política, chegaremos a um modelo de transferência de renda capaz de atender dignamente os 50% mais pobres da população. Nesse caso, a implementação da nova transferência é relativamente fácil, porque consiste na ampliação e na revisão incremental do próprio Bolsa Família.
E aí, sejamos justos, não há motivos sequer para trocar o nome do programa. Tal mudança só confundiria a população e causaria entre os mais pobres a sensação de que a existência do benefício depende de manter no poder quem o criou —sentimentos diametralmente opostos à noção de renda básica.
Defesa vai à PGR contra Gilmar por declaração sobre Exército se associando a 'genocídio'
13 de julho de 2020 | 13h21
BRASÍLIA - O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O motivo é a declaração do magistrado, no sábado, de que o Exército está se associando a um “genocídio”, em referência à crise sanitária instalada no País em meio à pandemia de covid-19, agravada pela falta de um titular no Ministério da Saúde.
"Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", afirmou Azevedo, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.
"Genocídio é definido por lei como 'a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso' (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista", diz o texto.
Há 59 dias sem um titular na Saúde, o País já acumula mais de 71,5 mil óbitos e 1,8 milhão de contaminados. Depois das saídas dos médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o general Eduardo Pazuello - militar da ativa especializado em questões logísticas - assumiu interinamente o ministério.
Foi na gestão de Pazuello que o Ministério da Saúde mudou a orientação sobre o uso da cloroquina, passando a recomendar o medicamento desde o início dos sintomas do novo coronavírus. A droga, no entanto, não tem a eficácia comprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, ao menos 20 militares, sendo 14 da ativa, ocupam cargos estratégicos no Ministério da Saúde.
Como mostrou o Estadão, a declaração de Gilmar causou "indignação" em Azevedo. O ministro da Defesa já trabalhou no STF como assessor especial do presidente da Corte, Dias Toffoli. A primeira reação a Gilmar veio no próprio sábado, com a divulgação de uma nota em que o Ministério da Defesa afirma que as Forças vêm “atuando sempre para o bem-estar de todos os brasileiros” e elenca uma série de medidas que têm mobilizado militares, como barreiras sanitárias e ações de descontaminação.
Gilmar não quis se manifestar ontem sobre a reação dos militares. Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro disse que não se furta a “criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares”. “A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs (Forças Armadas) e da saúde do Brasil”, escreveu.
O ministro também aproveitou as redes sociais para elogiar a figura do Marechal Rondon (1865-1958), conhecido por ter defendido a criação do Parque Nacional do Xingu. “No aniversário do projeto que leva o nome de Rondon, grande brasileiro notabilizado pela defesa dos povos indígenas, registro meu absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos princípios democráticos da Carta de 88”, escreveu.
Gilmar tem pontes com as Forças Armadas. Em junho, se encontrou com o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, em plena crise entre o Planalto e o Judiciário.
Ministério da Segurança é arma de Bolsonaro para agradar polícias
12 de julho de 2020 | 22h17
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro prepara a recriação do Ministério da Segurança Pública com o objetivo de aproximar ainda mais os policiais militares do seu governo. Parte da categoria reclama por não ter um representante na Esplanada para defender seus interesses, como acontece com evangélicos e militares das Forças Armadas, grupos que também ajudaram a eleger Bolsonaro. O apoio de PMs e bombeiros, que somam 470 mil pessoas na ativa, se mostra importante num momento em que o governo enfrenta manifestações e queda de aprovação.
“Quem fez a campanha (para eleger Bolsonaro) foram os PMs e bombeiros. Na hora de virar chefe, viraram (ministros) os comandantes das Forças Armadas”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defensor de pautas policiais no Legislativo, entusiasta da recriação da pasta e ex-aliado de Bolsonaro.
Representantes da categoria avaliam que a volta da pasta da Segurança, e a eventual indicação de um nome ligado à área, pode ajudar a intensificar o apoio de PMs ao presidente. Alegam que o setor é mais numeroso que as Forças Armadas, que têm 360 mil homens e três oficiais no primeiro escalão: Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Barracas de praia e agências de turismo poderão abrir a partir de segunda (13), afirma governador
A partir da próxima segunda-feira (13), as barracas de praia e as agências de turismo estarão liberadas para operar durante o plano de retomada da economia cearense. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana em uma transmissão pelas redes sociais.
Além disso, o café da manhã das padarias poderá funcionar entre 6h e 16h. No decreto anterior, esse tipo de serviço iniciava somente a partir das 9h.
As barracas de praia poderão abrir apenas na hora do almoço, seguindo o protocolo dos restaurantes que já estão abertos na Capital. O funcionamento noturno dos restaurantes segue vetado.
> Jogos de futebol voltam com portões fechados
Já as agências de turismo – apesar de estarem classificadas como parte do trade turístico, que seria liberado apenas na fase 4 – terão a liberação a partir da próxima segunda.
Segundo Camilo, as agências serão enquadradas no setor do comércio e funcionarão no mesmo regime.
"Padarias que abriam de 9h às 16h passam a abrir de 6h às 16h. As barracas de praia e as agências de turismo estão liberadas a partir de segunda. Além disso, o futebol cearense poderá voltar, prioritariamente no Castelão, mas sem público e seguindo todos os protocolos de saúde. É um fundamental o uso da máscara para prevenir o avanço da Covid-19. Fortaleza vem apresentando queda nos números, mas é importante seguir os protocolos", disse Camilo.
Situação nas demais regiões
O chefe do Executivo estadual também afirmou que Fortaleza seguirá na fase 3 do plano de reabertura da economia. Já A macrorregião de Fortaleza seguirá para a segunda semana da fase 2.
As macrorregiões do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe entrarão na segunda semana da fase 1 do projeto.
Já as macrorregiões do Norte e do Cariri permanecerão na fase de transição da economia.
Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu e Brejo Santo permanecem em isolamento rígido.
"Reforço que todas as decisões são tomadas após estudos e diagnósticos apresentados por nossas equipes de saúde. Volto a alertar que a pandemia continua. Ainda é grave. Importante evitar aglomerações e só sair de casa quando necessário, e sempre usando máscara", disse Camilo. DIARIONORDESTE
Bolsonaro nomeia pastor Milton Ribeiro, ligado ao Mackenzie, para comandar o MEC
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o pastor e professor universitário Milton Ribeiro para comandar o MEC (Ministério da Educação). O anúncio foi feito em uma rede social. Em seguida, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra.
Ribeiro foi vice-reitor da Universidade Mackenzie, em São Paulo, no início dos anos 2000 e é pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração de Santos, litoral de São Paulo.
"Indiquei o professor Milton Ribeiro para ser o titular do Ministério da Educação. Doutor em educação pela USP [Universidade de São Paulo] e mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia", escreveu o presidente. "Desde maio de 2019, é membro da Comissão de Ética da Presidência da República."
Milton Ribeiro será o quarto ministro da Educação em pouco mais de um ano e meio de governo. Bolsonaro tenta dar um caráter técnico para a escolha e ao mesmo tempo acenar a grupos de apoio do governo, como os evangélicos e a chamada ala ideológica —que é influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho e tem entre suas prioridades promover uma "guerra cultural" contra pautas associadas à esquerda.
Ribeiro teve seu nome levado ao presidente, de acordo com fontes envolvidas no processo, pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). O apoio do ministro da Justiça, André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi crucial para a escolha, apesar da falta de experiência em gestão pública. O convite final a Ribeiro ocorreu na tarde desta sexta-feira, pouco antes do anúncio oficial.
Ribeiro era o nome de São Paulo citado por Bolsonaro em entrevista recente como possível ministro. O presidente sondou evangélicos, incluindo Ribeiro, após pressão do grupo sobre o cargo. O movimento gerou o enfraquecimento do convite feito ao secretário de Educação do Paraná, Renato Feder.[ x ]
O pastor conta com a simpatia de parlamentares evangélicos de São Paulo, que haviam manifestado o apoio ao nome do professor a Bolsonaro. Seu nome, porém, não é unanimidade entre evangélicos nem aposta da bancada.
"É uma escolha do presidente, por indicação do ministro da Justiça. Não tem nada a ver com nós, evangélicos", disse o pastor Silas Malafaia, que conta com trânsito no governo. "Não conheço a ideologia que ele defende ou os princípios que ele defende. Só posso dizer isso: indicação do ministro da Justiça, que é presbiteriano que indicou outro presbiteriano."
"Acho um currículo excelente, tecnicamente competente de currículo para assumir cargo. E de princípios vão ao encontro com bandeiras do presidente e com o que a gente acredita. Acho que vamos viver de paz na educação", disse o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da da frente evangélica.
Ribeiro é membro do Conselho Deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie, entidade mantenedora da Universidade Mackenzie. Ele atuou como vice-reitor da instituição durante três anos, entre 2000 e 2003, período em que ocupou outros cargos burocráticos. O novo escolhido para o MEC afirma ter sido responsável por 38 cursos de especialização e cinco cursos de extensão.
Não consta em seu currículo Lattes nenhuma experiência na docência nem temas relacionados a políticas de educação ou gestão pública. A única disciplina que ele teria lecionado, também no Mackenzie, foi ética e disciplina, em 2001.
Sua atuação acadêmica também mantém ligação estreita com a religião. No mestrado, pesquisou liberdade religiosa e no doutorado, finalizado em 2006, dedicou-se a examinar o calvinismo no Brasil e a relação com a educação. Também aparecem no currículo duas especializações sobre o Velho Testamento.
Ribeiro é o segundo nome ligado ao Mackenzie a integrar o MEC. Ex-reitor da instituição, Benedito Aguiar é o atual presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
REPERCUSSÃO
O novo ministro chega ao MEC em um cenário crítico. A pandemia de Covid-19 levou ao fechamento de escolas, exige esforços para manter o ensino e acarretará em queda de recursos.
A pasta, no entanto, não liderou o enfrentamento à pandemia na educação básica e tem se mostrado ausente na manutenção de aulas remotas e na definição de protocolos de retorno às aulas. Também não criou linha de financiamento para mitigar os efeitos da pandemia, fato considerado mais grave.
O MEC sofre ainda com a ineficiência na execução de recursos. A Folha mostrou no mês passado que a maior parte dos gastos feitos pelo MEC neste ano são de empenhos de 2019 mas não realizados de fato.
O novo ministro terá que fazer um esforço para construir pontes com o Congresso, que analisa na próxima semana a renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Também será necessário melhorar o diálogo com os secretários de Educação, cuja relação também foi desgastada pelo ex-ministro Abraham Weintraub.
O Consed, que representa os secretários de Educação dos estados, informou que não vai se pronunciar sobre a escolha do novo chefe do MEC.
Mais cedo, a organização divulgou uma nota de repúdio sobre as nomeação de seguidores de Olavo de Carvalho para o CNE (Conselho Nacional de Educação) em detrimento às indicações do órgão e de outras entidades.
Em nota, a Undime, representante dos secretários municipais de Educação, afirmou que espera que a nova gestão MEC "venha ao encontro dos anseios de estados e municípios" e "priorize o diálogo e a transparência".
A entidade também cita a importância da renovação do Fundeb, da manutenção da implementação da Base Nacional Comum Curricular (que prevê o que os alunos devem aprender e não teve atenção do MEC sob Bolsonaro), da instituição do Sistema Nacional de Educação (que depende também do Congresso) e do cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Entidades do setor privado de educação superior comemoraram a nomeação. "O novo ministro acumula experiências exitosas em sua trajetória profissional e elas deverão contribuir para que a educação brasileira resolva as questões de acesso e oferta de oportunidades de aprendizado com qualidade", diz nota do Semesp (entidade que representa mantenedoras de ensino superior).
"[A escolha] é uma ótima notícia para fecharmos a semana, pois temos inúmeros assuntos pendentes para tratarmos a Educação como pauta prioritária a fim de obter um ensino de qualidade no país", diz nota da Federação Nacional de Escolas Particulares.
Ribeiro surge para ocupar o vácuo deixado com a saída de Abraham Weintraub. O ex-ministro saiu do MEC em 18 de junho após fazer ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois da saída de Weintraub, Bolsonaro nomeou, mas não deu posse, a Carlos Alberto Decotelli. Ele pediu demissão após virem à tona falsidades em torno de seu currículo.
Em seguida, entrou em campo o nome de Feder. No domingo passado (5), após dias de ataques nas redes sociais por parte de apoiadores ligados ao escritor Olavo de Carvalho e a políticos evangélicos, Feder afirmou que recusou o convite de Bolsonaro para assumir o MEC.
Secretário de Educação no Paraná, Feder era cotado desde a saída de Weintraub, mas acabou sendo preterido, e o convite foi feito primeiro a Decotelli.
Quando o superfaturamento é a melhor solução
"Breve é a loucura, longo o arrependimento", dizia o médico, filósofo e historiador alemão Friedrich Schiller. Embora nem tudo que façamos seja loucura, porquanto a única solução, certo é que o arrependimento ousa cobrar sua conta. No contexto das medidas de contratação pública adotadas para o combate ao coronavírus, a Lei nº 13.979/20 quase sempre nos remete a uma loucura, que pode nos ocasionar maiores ou menores arrependimentos.
Queremos dizer que, nas contratações públicas que decorrem do combate à pandemia, o arrependimento será dado como certo, cabendo ao gestor (tomador de decisões) decidir sobre a forma de se arrepender, é dizer, se deseja se submeter a uma ação criminal ou "apenas" a uma possível ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
Vamos à prática. O § 3º do artigo 4º da Lei nº 13.979/20 preceitua, dentre tantas excecionalidades trazidas por esta lei, que "excepcionalmente, será possível a contratação de fornecedora de bens, serviços e insumos de empresas que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de participar de licitação ou contratar com o Poder Público suspenso, quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido".
Para o quanto interessa a este artigo, foquemos na contratação de empresa que estejam com idoneidade declarada. Bem, o referido arigo não deixa qualquer margem de dúvida de que a contratação com empresa inidônea é excepcional, ocorrendo quando se tratar, comprovadamente, de única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido. Logo, havendo outra empresa apta a ser contratada, que não inidônea, deve prevalecer a contratação com esta última.
Após ação do Facebook, Bolsonaro desafia imprensa e adversários a mostrarem 'conteúdo de ódio'
09 de julho de 2020 | 20h18
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que as acusações que funcionários próximos a seu gabinete produzem conteúdo com discurso de ódio são parte de perseguição e tentativas de desgastar o seu governo. O presidente usou boa parte de sua transmissão semanal para criticar a derrubada de páginas e perfis do Facebook de aliados, sem criticar a empresa diretamente. "A onda agora é para dizer que as páginas da família Bolsonaro e de assessores, que ganham dinheiro público para isso, promovem o ódio. Eu desafio a imprensa apontar um texto meu de ódio ou dessas pessoas que estão do meu lado", disse.
Bolsonaro usou parte da transmissão para mostrar postagens de adversários que faziam apologia a sua morte e não comentou as investigações que mostram transmissões coordenadas de conteúdo falso. "Tentam no tapetão o tempo todo derrubar a chapa Bolsonaro-Mourão, ou desqualificar ou desgastar o governo, mas não apresentam uma prova sequer", afirmou.
O Facebook anunciou nesta quarta-feira, 8, que derrubou uma rede de contas e perfis ligados a integrantes do gabinete do presidente, a seus filhos, ao PSL e aliados. A plataforma identificou pelo menos cinco funcionários e ex-auxiliares que disseminavam ataques a adversários políticos de Bolsonaro e conteúdo com desinformação. Nessa lista está Tercio Arnaud Thomaz, que é assessor do presidente e integra o chamado “gabinete do ódio”, núcleo instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto.
O presidente ainda invocou a liberdade de imprensa para defender a manutenção de conteúdo favorável nas redes sociais de forma geral. "O que que é ódio? Me apresentem um texto que tenha saído numa mídia social qualquer minha, batendo no Legislativo ou no Judiciário, o que for. É lamentável o que vem acontecendo, nós não podemos perder essa liberdade de imprensa. Isso me elegeu Presidente da República", disse.
Cloroquina
Com uma caixa de cloroquina sobre a mesa, o presidente também disse que começou a tomar a medicação antes de receber o resultado positivo para a covid-19. Bolsonaro tem defendido o uso do medicamento, apesar da falta de evidências científicas que comprovem a eficácia contra o novo coronavírus. O presidente também disse ter conhecimento que nenhum remédio tem comprovação científica contra a covid-19 e negou estar fazendo propaganda do medicamento.
"Quem não quiser tomar a cloroquina, que não tome, mas não fique querendo proibir", disse e em seguida desafiou os críticos do medicamento a apresentarem uma alternativa.
