Brasil supera marca de 90% da população-alvo vacinada com a 1ª dose
A Campanha de Vacinação contra a covid-19 do Brasil ultrapassou a marca de 90% da população-alvo com a primeira dose da vacina. Com o avanço na imunização dos brasileiros contra a doença, nove estados já ultrapassaram essa marca. Entre os estados que mais aplicaram a primeira dose do imunizante estão Santa Catarina, Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, isso se deve à política do governo em adquirir, logo no início, mais de 550 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Dessas, mais de 378 milhões já foram distribuídas e 314 milhões foram aplicadas, graças a um forte programa de imunização.
"Nós temos um Programa Nacional de Imunizações (PNI), que é forte e realiza hoje uma das maiores campanhas de vacinação da história do Brasil. Se juntarmos os outros agentes imunizantes do Calendário de Vacinação brasileiro, ao todo, são quase 1 bilhão de doses de vacina. Isso só demonstra que o nosso Sistema Único de Saúde é forte, que foi capaz de implementar e colocar em prática uma campanha de vacinação tão importante e significativa", disse.
De acordo com o ministério, “das mais de 314,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas, 159,5 milhões de brasileiros iniciaram o ciclo vacinal e 140,5 milhões completaram o esquema com a segunda dose ou dose única do imunizante. Com o envio de doses de reforço, 14,1 milhões de brasileiros já reforçaram a imunidade com a dose adicional ou de reforço. Para 2022, mais de 354 milhões de doses estão garantidas para dar continuidade à campanha no próximo ano”.
*Com informações do Ministério da Saúde
Edição: Aécio Amado / AGÊNCIA BRASIL
Prefeitos deixam de investir R$ 15 bi em educação e tentam evitar punição
06 de dezembro de 2021 | 05h00
Por não aplicarem neste ano ao menos 25% da receita em educação, como obriga a Constituição, oito de cada dez prefeitos do País correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e até se tornarem inelegíveis por improbidade administrativa. A cerca de 20 dias do fim do ano, eles apelam agora aos deputados por uma isenção de responsabilidade, já aprovada pelo Senado.
O argumento usado pelos municípios é o de que não havia no que investir, já que as escolas ficaram fechadas quase o ano todo, reduzindo os gastos, por exemplo, com limpeza, transporte e material escolar. Para educadores, no entanto, o recurso deveria ter sido usado em tecnologia, infraestrutura para a volta presencial e na recuperação da aprendizagem.
A estimativa de 81% dos municípios fora da regra é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que também calcula o montante não aplicado: ao menos R$ 15 bilhões deixaram de ser investidos na educação básica (infantil, fundamental e médio, de 0 a 17 anos) desde o início da pandemia. O total se refere a 2020 e 2021 – no ano passado, 35% das prefeituras não aplicaram o mínimo constitucional. Os números foram tabulados a partir dos dados mais atuais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Até outubro, 698 prefeituras informaram quanto tinham investido no ensino ao longo de 2021 – dessas, 569 não alcançaram 25%.
“O ensino passou a ser online. Ficamos assim por quase dois anos, o que reduziu drasticamente os gastos”, disse o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira Filho (PDT). Outra dificuldade foi que a Lei Complementar 173/2020 impediu reajustes salariais e novas contratações durante a crise sanitária.
A entidade também tem cálculos que mostram que a receita deste ano veio acima do previsto – e não havia planejamento para o uso desse dinheiro extra. A receita dos municípios para investimentos em educação é formada por 25% de todos os impostos arrecadados, além de transferências do Estado e da União.
Disposto a pressionar os deputados, Nogueira Filho comandará uma comitiva a Brasília na quarta-feira para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (13/2021). O texto impede a aplicação de punição civil, administrativa ou criminal a gestores locais que não cumpriram o mínimo em 2020, 2021 ou nos dois anos. Além disso, prevê que os recursos não aplicados no período sejam obrigatoriamente investidos em educação em 2022 e 2023.
A PEC também impede, segundo Nogueira Filho, gastos deliberados no fim do ano. “Tem gente trocando ar-condicionado que está bom só para gastar. É isso que a gente quer evitar. O gasto deve ser um bom gasto. Não é para torrar o dinheiro só para cumprir a regra.”
Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), escolhido relator da PEC na Câmara, a matéria deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. “Depois, a ideia é que siga direto para o plenário, entre os dias 13 e 14, a tempo de ser promulgada ainda este ano. E que a gente mantenha as mesmas bases do relatório do Senado para que não corramos risco de voltar para lá.”
Lista
O Estadão teve acesso a uma planilha da FNP que revela o baixo investimento em capitais (Manaus, Teresina e Palmas), cidades médias (Valinhos, SP, e Garanhuns, PE) e pequenas (Mercês, MG, e Pirenópolis, GO). A reportagem apurou que somente a capital paulista deixou de aplicar R$ 1,5 bilhão de 2020 pra cá. Tabulação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indica que 478 das 644 cidades não investiram os 25%.
“Se teve um período em que o investimento em educação foi mais necessário foi durante a pandemia. Esses prefeitos foram eleitos no meio dela, eles já sabiam que uma das suas missões seria reduzir os impactos na educação”, disse a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.
Estudos nacionais e internacionais têm mostrado que os alunos brasileiros devem regredir em décadas de aprendizado por causa da covid-19. O Brasil foi um dos países que mais tempo ficaram com escolas fechadas no mundo, muitas vezes por decisões de prefeituras. A maioria do ensino público retomou aulas presenciais no segundo semestre.
Para Priscila, o baixo investimento demonstra que a área “ainda não é prioridade” para os gestores. Ela argumenta que os municípios poderiam ter aberto mais turmas em ensino integral para que as crianças, de volta ao presencial, pudessem recuperar o tempo que ficaram fora da escola. Também ressalta que era preciso investir em tecnologia para propiciar o ensino híbrido, reformar escolas para permitir mais ventilação e investir em um processo intenso de recuperação, com avaliação diagnóstica. “Isso custa dinheiro.”
Mas, apesar da crítica, Priscila defende que o dinheiro permaneça na educação – assim como o consultor e especialista em financiamento, Binho Marques. “Já que isso ocorreu, por incompetência da gestão pública, que o recurso seja gasto nos próximos anos de uma maneira mais planejada e não agora em qualquer coisa.”
Ex-secretário de Educação do Acre e de Articulação no Ministério da Educação, Marques diz que muitas vezes quem decide sobre a verba é o prefeito ou o secretário de Finanças. “Em geral, o secretário da Educação, que entende de ensino e saberia no que investir, não controla o dinheiro e não sabe de gestão.”
Saúde
Segundo o secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, ninguém gosta de tirar dinheiro da educação, mas justifica a ação pela demanda da Saúde. “A primeira preocupação tinha que ser a vida. O município precisava manter os hospitais funcionando”, justificou. Até outubro, a cidade tinha gasto 17% no ensino. Os 92 mil alunos da rede voltaram às escolas em 16 de setembro e ainda fazem revezamento.
Covid-19: Brasil registra 22,1 milhões de casos e 615,6 mil mortes
Dados do Ministério da Saúde divulgados neste domingo (5) apontam que o país registrou 4.884 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. O número eleva para 22.143.091 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (4), o painel de estatísticas marcava 22.138.247 casos acumulados.
Já as mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia somam 615.636. Em 24 horas, as autoridades sanitárias notificaram 66 novos óbitos. Ontem, o painel de informações marcava 615.570 mortes acumuladas.
O balanço apontou ainda 164.902 pacientes em acompanhamento e 21.362.553 recuperados da doença.
Estados
Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (154.362), Rio de Janeiro (69.140), Minas Gerais (56.321), Paraná (40.809) e Rio Grande do Sul (36.203).
Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.849), Amapá (2.004), Roraima (2.056), Tocantins (3.922) e Sergipe (6.047).
Edição: Paula Laboissière / agência BRASIL
Covid-19: país tem 22,1 milhões de casos e 615,5 mil mortes
O balanço divulgado neste sábado (4) pelo Ministério da Saúde registra 8.838 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. O dado eleva para 22.138.247 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (3), o painel de estatísticas marcava 22.129.409 casos acumulados.
As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia somam 615.570. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 170 novos óbitos. Ontem, o painel de informações marcava 615.400 mortes acumuladas.
O balanço apontou também 163.325 pacientes em acompanhamento e 21.359.352 recuperados da doença.
Estados
Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (154.348), Rio de Janeiro (69.132), Minas Gerais (56.309), Paraná (40.807) e Rio Grande do Sul (36.198).
Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.849), Amapá (2.004), Roraima (2.056), Tocantins (3.922) e Sergipe (6.047).
Edição: Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 22 milhões de casos e 615,4 mil óbitos
O Ministério da Saúde divulgou hoje (3) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 22,1 milhões casos confirmados da doença e 615,4 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 21,3 milhões (96,5% dos casos). 
Em 24 horas, o ministério registrou 10.627 novos casos e 221 mortes.
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,4 milhões de casos e 154,2 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (2,2 milhões de casos e 56,3 mil óbitos); Paraná (1,5 milhão casos e 40,8 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 36,1 mil óbitos).
Balanço de casos e óbitos de covid-19 divulgado no dia 03/12/2021 - Divulgação Ministério da Saúde
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Vale-gás de R$ 52 começa a ser pago neste mês; veja quem tem direito
O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (3), o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que irá pagar um vale-gás para cidadãos de baixa renda comprarem o botijão de 13 quilos.
O benefício começará a ser pago neste mês e o valor deve ser de R$ 52. Por lei, o auxílio será de metade do preço médio do botijão de gás, conforme levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses. Ao todo, o Ministério da Cidadania vai investir R$ 300 milhões no programa.
A ANP deverá divulgar o preço médio do gás até o décimo dia útil de cada mês. De acordo com levantamento atual, o botijão custa em média R$ 102,48 e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48. Com isso, os beneficiários devem receber R$ 52 neste ano e R$ 56 em 2022.
De acordo com o decreto, a operacionalização da medida será feita pelo Ministério da Cidadania, que deverá divulgar calendário para a liberação dos valores em breve. O pagamento vai ser feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem, utilizado também no Auxílio Brasil.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes do BPC. O vale-gás será pago de dois em dois meses. A renda de quem recebe o Auxílio Brasil não vai contar como critério de renda familiar.
Mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como as mulheres vítimas de violência. Para isso, foi feito convênio com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Além dos critérios básicos de pagamento, a concessão do benefício será feita obedecendo à seguinte ordem de critérios, para famílias que sucessivamente:
- Tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses
- Com a menor renda per capita
- Com maior quantidade de membros
- Que recebam o Auxílio Brasil
- Com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis
CADASTRO PARA O PAGAMENTO
Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utilizará as informações do CadÚnico. Quem está na fila e for autorizado a receber o Auxílio Brasil, por exemplo, poderá ser beneficiado com o vale-gás.
Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
Além disso, poderão ser utilizados outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. O programa tem ainda como fonte de renda a parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre combustíveis, pertencente à União.
Brasil tem 11,4 mil novos casos de covid-19 e 283 mortes em 24 horas
O balanço divulgado nessa quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde registra 11.413 novos casos de covid-19 no Brasil, em 24 horas. Com isso, sobe para 22.105.872 o total de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Desse total, 21.339.118 pessoas se recuperaram da doença.
As mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil somam 614.964. Em 24 horas foram notificados 283 novos óbitos. O balanço aponta ainda 151.790 pacientes em acompanhamento.
Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (154.159), Rio de Janeiro (69.082) e Minas Gerais (56.234).
Vacinação
Segundo painel do Ministério da Saúde, até as 15h13 dessa quarta-feira foram registradas 312.414.788 doses de imunizantes aplicadas em todo o Brasil. O total de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal chegou a 372.577.092.
Edição: Graça Adjuto / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: 90% dos adultos brasileiros já tomaram a 1ª dose da vacina
O Ministério da Saúde informou hoje (2) que o número de pessoas aptas a receberem o imunizante corresponde a 177 milhões de brasileiros. Ao todo, 159,3 milhões tomaram a primeira dose da vacina. Até o momento, mais de 372,5 milhões de doses foram distribuídas aos 26 estados e Distrito Federal.
O Brasil atingiu nesta quinta-feira a marca de 90% do público-alvo, ou seja, adultos com mais de 18 anos vacinados com a primeira dose de algum dos imunizantes contra a covid-19. Ao todo, 159,3 milhões de brasileiros iniciaram o ciclo vacinal contra a doença e 79,03% completaram o esquema com as duas doses ou dose única, de acordo com dados divulgados pelo ministério.
O país também registrou queda de 92,57% na média de óbitos desde o pico da pandemia, registrado em 19 de abril deste ano.
Novas doses
Em novembro, o governo federal comprou mais de 550 milhões de doses de imunizantes. A expectativa do Ministério da Saúde é que mais de 354 milhões de doses sejam utilizadas como reforço em 2022.
Até o momento, 14,1 milhões de pessoas estão com a imunização reforçada com a dose adicional ou de reforço. Cerca de 13,7 milhões de brasileiros entre 12 e 17 anos já tomaram a primeira dose da vacina e 3,4 milhões estão completamente vacinados com as duas doses da Pfizer.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Presidente regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.
O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.
A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Programa Alimenta Brasil
Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.
"Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói", afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.
De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:
| Modalidade | PPA (antigo) | Alimenta Brasil |
|---|---|---|
| Compra com doação simultânea | R$ 6,5 mil | R$ 12 mil |
| Compra direta | R$ 8 mil | R$ 12 mil |
| Incentivo à produção e ao consumo de leite | valor anual referente a venda 35 litros de leite por dia | R$ 30 mil |
| Apoio à formação de estoques | R$ 8 mil | R$ 12 mil |
| Compra institucional | R$ 20 mil | R$ 30 mil |
Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.
O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Nomeação de André Mendonça para o STF é publicada no Diário Oficial
Edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) traz a nomeação de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, ele teve o nome aprovado ontem (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.
André Mendonça vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Marcelo Aurélio, que foi aposentado compulsoriamente em julho deste ano ao completar 75 anos. A posse do novo ministro deve acontecer no próximo dia 16, às 16h. A data foi definida após reunião entre Mendonça e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Edição: Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL
