Covid-19: casos sobem para 22,043 milhões e mortes, para 613,3 mil
O número de pessoas que contraíram covid-19 durante a pandemia subiu para 22.043.112. Em 24 horas, as autoridades de saúde confirmaram 12.930 diagnósticos positivos da doença.
Ainda há 165.060 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
Já o total de vidas perdidas para a doença chegou a 613.339. Desde ontem as autoridades de saúde registraram 273 mortes.
Boletim Covid-19 de 24 de novembro de 2021 - Ministério da Saúde
Ainda há 2.861 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até esta quarta-feira, 21.264.713 pessoas já se recuperaram da doença.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (24). A atualização consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (153.639), Rio de Janeiro (68.919), Minas Gerais (56.084), Paraná (40.759) e Rio Grande do Sul (36.007).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.999), Roraima (2.045), Tocantins (3.913) e Sergipe (6.040). Não houve novas mortes desde ontem no Acre e em Sergipe.
Vacinação
Até o início da noite desta quarta-feira, o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 305,7 milhões de doses no Brasil, sendo 158,3 milhões da primeira dose e 133,5 milhões da segunda dose ou dose única. Foram aplicadas ainda 13,2 milhões de doses de reforço.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Com alta de 4,9% em outubro, arrecadação federal segue recorde em 2021
A arrecadação federal manteve tendência de alta em outubro, com o valor de R$ 178,742 bilhões arrecadados. O montante é 4,92% maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado, considerada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O resultado do mês de outubro foi o melhor desde 2016 (R$ 188,425 bilhões).
Segundo a Receita Federal, que divulgou hoje (24) os dados referentes a outubro, no acumulado dos 10 primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 1,527 trilhão, 20,06% a mais do que no mesmo período do ano passado e maior valor da série histórica iniciada em 1995.
Receitas atípicas
De acordo com análise da Receita, o desempenho foi impulsionado por fatores não recorrentes, como o recolhimento extraordinário de R$ 5 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
No acumulado do ano, a receita com IRPJ/CSLL é a segunda maior entre todos os tributos, encontrando-se em R$ 336 bilhões, cerca de 35% maior do que no mesmo período do ano passado. Desse valor, R$ 39 bilhões são resultantes de arrecadações atípicas (que não se repetirá em outros anos).
Em 2020, o acumulado de IRPJ/CSLL nos dez primeiros meses do ano foi de R$ 249 bilhões. A diferença expressiva está atrelada à recuperação da atividade econômica com o arrefecimento da pandemia de covid-19 e consequente recuperação nos lucros das empresas.
Em termos nominais, contudo, a maior fonte de arrecadação no ano, até o momento, se dá por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS (Programa de Integração Social), que somam R$ 389,7 bilhões arrecadados.
Em relação à variação, a maior se dá por conta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que teve alíquota majorada a partir do fim de setembro. Em outubro deste ano, houve aumento de 90,9% na arrecadação do tributo, cujo acumulado nos dez primeiros meses chega a R$ 39,5 bilhões.
Compensações tributárias
Após a divulgação dos números, o Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes, destacou que o resultado de outubro poderia “ter sido ainda melhor”, não fosse o impacto negativo das compensações tributárias, que ocorrem quando o contribuinte utiliza créditos antigos obtidos junto à Receita para pagar tributos atuais.
Em outubro, foram compensados R$ 24 bilhões, enquanto que nos 10 primeiros meses do ano esse número chega a R$ 171 bilhões, alta de 22% em relação a 2020. Desse valor, R$ 80 bilhões são decorrentes de decisões judiciais, 77% a mais do que no ano passado, o que vem “impactando fortemente o resultado de arrecadação”, disse Tostes.
Matéria alterada às 12h29 para acréscimo de informações e para correção do valor do recolhimento extraordinário de IRPJ/ CSLL. O valor correto é R$ 5 bilhões, não R$ 36 bilhões como informado anteriormente.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Presidente sanciona PL que destina R$ 3 bilhões a produtores rurais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24) o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, visando, em especial, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio a produtores rurais.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 35 sancionado pelo presidente – “reforça dotações orçamentárias, possibilitando, dentre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais; a subvenção ao prêmio do seguro rural, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais”.
Possibilitará também a execução e a conclusão de mais de 1,6 mil unidades escolares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e a realização do curso de formação para provimento de 1,5 mil vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF).
“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, informa a Secretaria-Geral ao acrescentar que, por se tratar de simples remanejamento de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário não serão afetados.
Além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o crédito suplementar reforçará os orçamentos dos ministérios da Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e do Turismo e Ministério da Cidadania.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Falta de saneamento provocou 0,9% das mortes no país em uma década
As doenças relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) causaram cerca de 0,9% dos óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019. Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI representam 21,7% dos óbitos no período.
As regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%) são as que registraram os maiores percentuais. Os dados estão incluídos na terceira edição do Atlas de Saneamento: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, lançada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o órgão, os números “dimensionam os impactos de um saneamento ambiental desigual e ainda não universalizado no país”.
De 2008 a 2019, foram notificados no Brasil 11.881.430 casos de DRSAI, com 4.877.618 internações no Sistema Único de Saúde (SUS). As principais causas de morte, foram Doença de Chagas, diarreia e disenteria, que corresponderam a quase 81,5% dos óbitos no período.
A terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste foram por dengue, zika e chikungunya. Já na região Norte, as leishmanioses foram as principais causas. No Nordeste a principal causa foi a esquistossomose e no Sul, a leptospirose.
Para a geógrafa do IBGE, Daiane Ciriáco a explicação está na falta de tratamento de esgoto. “Esgoto a céu aberto colabora na proliferação dessas doenças, daí a correlação direta entre as enfermidades e o saneamento precário”, disse.
O Atlas faz uma análise territorial dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 (PNSB), além de outras fontes do IBGE e de outras instituições. Segundo o IBGE, isso permite estabelecer “uma visão articulada das diferenças regionais existentes naquele ano no que se refere à distribuição, abrangência e qualidade desses serviços de saneamento presentes nos municípios brasileiros”.
Esgotamento sanitário
Essa edição apontou que mesmo com as diferenças regionais relevantes nos serviços municipais de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, entre 2008 e 2017, houve um avanço no número de cidades cobertas por esses serviços em todas as regiões do país.
O IBGE destacou que a diferença entre a quase universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral em contraste com o déficit ainda persistente na coleta de esgoto é uma característica da distribuição dos serviços de saneamento de água e esgoto por municípios. “Enquanto 99,6% dos municípios tinham abastecimento de água por rede geral, apenas 60,3% faziam coleta de esgoto em 2017”, apontou.
Entre as unidades da Federação, somente São Paulo (93,2%), Rio de Janeiro (87,5% ) e Distrito Federal (86,6%) registraram taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto, conforme demonstrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2017.
Em todos os estados da região Norte e sete estados da região Nordeste, com exceção de Pernambuco e da Bahia, as taxas de domicílios atendidos com coleta de esgotamento sanitário por rede geral variaram de 9,9% (Rondônia e Piauí) a 54% (Sergipe).
Na avaliação do IBGE, a reduzida abrangência da coleta de esgoto é o que determina o principal tipo de poluição ou contaminação identificada na captação de água doce, exatamente por esgoto sanitário. A falta de investimento no setor de saneamento básico é uma das causas e compromete a qualidade da água distribuída e a eficiência da rede de distribuição, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.
A maior abrangência do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em 2017 ficou com o Sudeste. Naquele ano 3,5% dos municípios não tinham acesso à coleta de esgoto. No entanto, no Norte (83,8%) e no Centro-Oeste (57,0%) estavam as maiores proporções de municípios sem rede coletora de esgoto.
“Embora as regiões Norte e Centro-Oeste sejam as menos populosas do país, elas foram as únicas que apresentaram, no período entre 2010 e 2020, crescimento populacional relativo estimado acima da média nacional, de 11%, com taxas de 17,7% e 17,4%, respectivamente”, contou Daiane, alertando para a necessidade de investimentos que atendam à crescente demanda, diante da tendência de crescimento populacional nessas regiões.
Racionamento
O capítulo do Atlas que aborda a integração do saneamento básico com o meio ambiente foi elaborado com a colaboração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os mapas se referem aos biomas e às regiões hidrográficas brasileiras nos dois primeiros níveis (macrorregiões hidrográficas e mesorregiões hidrográficas), além do grau de urbanização e da densidade demográfica neste recorte territorial.
A Mesorregião Hidrográfica do Litoral do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 98,5% de sua população total em médias ou grandes concentrações urbanas. Em seguida, as mesorregiões hidrográficas do litoral de São Paulo (94,1%), do rio Tietê (89,5%), que são as de maior concentração urbana de São Paulo, e a Mesorregião Hidrográfica do Rio Negro (86,5%), onde está localizada a cidade de Manaus.
No Nordeste, onde está o bioma da Caatinga, que é característico do clima semiárido; nas mesorregiões Hidrográficas Piancó-Piranhas-Açu e Litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba se verifica a ocorrência de racionamento por insuficiência de água nos mananciais em 53,8% e em 46,8% dos municípios com abastecimento de água por rede geral. Já na ocorrência de secas e estiagens, os percentuais alcançam 69,4% e 49,5% nessas duas mesorregiões.
O gerente de Dinâmicas Ambientais e Territoriais do IBGE, André Polly, disse que as causas principais para o racionamento nessas regiões é a ocorrência de secas e estiagem, além da insuficiência de água em mananciais. “Nas duas situações, o principal motivo é a característica natural do bioma. Trata-se de algo sazonal, historicamente registrado”, apontou.
Somente 38% dos municípios do país possuíam planos municipais de saneamento básico em 2017, que visavam as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Após dez anos do primeiro marco legal do setor, os dados da PNSB 2017 indicam que a regulação do saneamento é insatisfatória e com profundas diferenças regionais”.
Nos serviços por rede coletora de esgotamento sanitário em funcionamento apenas 46,5% dos municípios tinham um órgão regulador. Quando a avaliação se refere aos serviços de abastecimento de água, o percentual chega a 69,5%. Para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somente 11 estados possuíam prazo médio até 2030 ou menos, ano de referência nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Atlas
A publicação pode ser acessada pela Plataforma Geográfica Interativa (PGI), onde o usuário pode fazer seus próprios cruzamentos e baixar as tabelas e mapas, que trazem os dados para uma dimensão espacial.
De acordo com o IBGE, o Atlas de Saneamento oferece informações atualizadas sobre o saneamento por meio de leitura geográfica das estatísticas incluídas na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB.
Também marca o compromisso do IBGE em fornecer informação atualizada sobre um tema fundamental da agenda da saúde pública, da sustentabilidade e da própria cidadania na sociedade brasileira.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 10,3 mil casos e 284 mortes em 24 horas
Em 24 horas, as autoridades brasileiras de saúde confirmaram 10.312 casos de covid-19 e 284 mortes decorrentes da doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça-feira (23).
Com isso, o número de mortes provocadas pela pandemia chegou a 613.066. Ainda há 2.855 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Boletim epidemiológico 23.11.2021 - Ministério da Saúde
Com os novos casos registrados pelas autoridades, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 22.030.182.
Ainda há 169.134 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até esta terça-feira, 21.247.982 pessoas se recuperaram da doença no país.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (153.571), Rio de Janeiro (68.884), Minas Gerais (56.048), Paraná (40.754) e Rio Grande do Sul (35.983).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.997), Roraima (2.042), Tocantins (3.912) e Sergipe (6.040). Não houve novas mortes desde ontem no Acre.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Nome mudou para Auxílio Brasil porque produto é outro, diz ministro
O ministro da Cidadania, João Roma, disse hoje (22) que o nome do programa Auxílio Brasil, que começou a ser pago 17 em substituição ao Bolsa Família, mudou porque o produto é outro, não se trata apenas de uma “mudança de embalagem”. “Muda o conceito, muda todas as ferramentas que estão interligadas para poder cada vez mais ofertar ao cidadão a parceria do Estado brasileiro para que ele vá além, para que ele conquiste maior protagonismo na sociedade. O Auxílio Brasil interliga políticas públicas, chega fortalecido, chega para todos aqueles que eram beneficiários do Bolsa Família e vai além. Até dezembro queremos zerar a fila para beneficiar 17 milhões de famílias, que hoje são 14,5 milhões de famílias [beneficiadas]”, disse.
Roma foi entrevistado nesta segunda-feira no programa Sem Censura da TV Brasil e, além de apresentar mais detalhes sobre o Auxílio Brasil, também falou sobre outros temas como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios no Senado (que, se aprovada, garantirá um benefício de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil em 20220) e sobre o programa Brasil Fraterno.
O Auxílio Brasil interliga nove benefícios e busca cada vez mais interligar políticas públicas. “O que motiva o Auxílio Brasil é poder fazer com que, através do programa social, essas famílias consigam alcançar mais qualidade de vida e mudar a realidade em que se encontram, para que o programa não seja exclusivamente uma estabilização, uma compensação do Estado para aquela situação, mas sim que ele apresente ferramentas para que cada um desses consiga superar suas limitações”, disse.
Como exemplo tanto dessa condição para superação da realidade dos beneficiários como de diferença em relação ao Bolsa Família, Roma citou o exemplo de uma pessoa que fosse contratada como motorista com carteira assinada. No Bolsa Família, segundo o ministro, essa pessoa perdia o benefício.
“Então gerava uma grande divisão na nossa sociedade, com pessoas muitas vezes dizendo que 'Ah, essas pessoas não querem trabalhar, só querem ficar no Bolsa Famíla', onde na verdade a pessoa tinha o programa social como uma garantia. No novo Auxílio Brasil, o que estamos ofertando é um suporte para aquela pessoa que conseguindo uma oportunidade de trabalho, conseguindo assinar sua carteira de trabalho, ela ainda vai ter um auxílio em cima, vai ter mais um benefício de R$ 200, e com isso a garantia de que caso ela perca o seu trabalho, ela esteja regressando ao benefício sem voltar à fila novamente”, disse. AGÊNCIA BRASIL
Operação federal apreendeu equivalente a R$ 12,8 milhões em manganês
Deflagrada no último dia 17, a ação de órgãos federais contra a extração ilegal de ouro e manganês próxima à linha de transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, já tinha resultado, até ontem (22), na apreensão do equivalente a R$ 12,8 milhões em manganês. A operação prossegue nos próximos dias, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Batizada de Operação Guaraci, a iniciativa mobilizou policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes da Força Nacional de Segurança Pública, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, conta com a atuação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e é acompanhada por membros do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo as autoridades, a extração ilegal de minério na área ameaça o funcionamento da Linha de Transmissão Xingu/Estreito, que leva a energia produzida na usina hidrelétrica de Belo Monte para outros estados do país. De acordo com o MPF, o empreendimento atravessa cinco estados e 81 cidades, levando energia para o sudeste do país, atendendo a cerca de 20 milhões de pessoas.
Além do manganês, a operação Guaraci apreendeu e destruiu o equivalente a R$ 17,4 milhões em máquinas e equipamentos que eram usados nos garimpos ilegais. Com a autorização da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá (PA), também foram coletados documentos e objetos que podem ajudar os investigadores a identificar todos os envolvidos no esquema criminoso.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Renda na pandemia
Com os dados mais completos reunidos até agora, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2020, divulgada pelo IBGE, permite verificar o enorme impacto da pandemia na renda das famílias e constatar a importância do auxílio emergencial para mitigar os danos sociais.
A pesquisa mostra queda da desigualdade, mas num contexto geral de perda de renda do trabalho e aumento da pobreza que não será revertido facilmente. O rendimento médio mensal domiciliar per capita ficou em R$ 1.349 no ano passado, contra R$ 1.410 em 2019.
Trata-se na prática de estagnação por quase uma década, considerando que o valor corrigido pela inflação foi de R$ 1.314 em 2012.
Ao menos o auxílio emergencial defendeu a renda dos mais pobres. Enquanto o 1% mais rico teve perda de 9,4% em 2020, a renda da metade mais pobre cresceu 3,9%. Ainda assim, o rendimento médio mensal per capita dessa parcela ficou em apenas R$ 453.
A situação do mercado de trabalho permanece dramática. No ano passado, a parcela dos brasileiros com renda oriunda do trabalho caiu de 44,3% para 40,1%. São 8,1 milhões de pessoas que perderam emprego e salários.
De outro lado, cresceu a fatia que obtém recursos de outras fontes, categoria que inclui aposentadorias, programas sociais do governo e até aluguéis. Em 2020, 59,7 milhões de pessoas estavam nessa situação (28,3% da população), 10,2 milhões a mais que em 2019.
É nesse grupo que aparece o enorme salto na cobertura com o auxílio emergencial. No período, 26,2 milhões de pessoas receberam aposentadoria ou pensão. Em contrapartida, o número dos beneficiários de programas sociais saltou de 16,4 milhões para 30,2 milhões.
As disparidades regionais são expressivas. Enquanto no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste a parcela da população com alguma renda laboral fica em torno de 45%, no Nordeste são apenas 32,3%.
Como resultado da política social de emergência, houve melhora pontual na distribuição de renda. O índice de Gini —que mede a desigualdade numa escala de 0 a 1— caiu de 0,544 para 0,524.
Esse ganho, infelizmente, não se sustenta e muito provavelmente já foi revertido em 2021, com a redução dos benefícios sociais e a letargia da retomada econômica.
Com as perspectivas negativas que se desenham para o próximo ano, o quadro pode piorar. O foco do Orçamento deve ser garantir proteção social aos mais pobres.
Covid-19: Brasil tem 5.126 casos e 27 mortes em 24h
As secretarias municipais e estaduais de Saúde registraram, em 24 horas, 5.126 casos de covid-19 e 72 mortes resultantes de complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada neste domingo (21).
Com isso, o número de vidas perdidas para a pandemia chegou a 612.659. Ainda há 2.857 mortes em investigação, situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa demanda exames e procedimentos posteriores.
Com os novos casos registrados, o número de pessoas que contraíram covid-19 até hoje chegou a 22.017.276. Estão em acompanhamento 182.585 casos de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até esta domingo, 21.222.032 pessoas já se recuperaram da covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados por causa da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pela atualização do acúmulo de dados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado com mais mortes por covid-19, até o momento, é São Paulo (153.472), seguido por Rio de Janeiro (68.837), Minas Gerais (56.042), Paraná (40.750) e Rio Grande do Sul (35.943).
Os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.845), Amapá (1.996), Roraima (2.042), Tocantins (3.908) e Sergipe (6.040).
Vacinação
Até o início da noite de hoje, o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 297,96 milhões de doses no Brasil, sendo 157,3 milhões da primeira dose e 128,4 milhões da segunda e da dose única. Foram aplicados 11,5 milhões de doses de reforço.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Auxílio Brasil: Motivação eleitoral impede revisão da estratégia social que gerou Bolsa Família, dizem especialistas
Fernanda Trisotto / O GLOBO
BRASÍLIA – O Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família e que terá o benefício mínimo turbinado para R$ 400 até dezembro de 2022, desperdiça a oportunidade de rever estratégias de combate à pobreza e privilegia motivações eleitorais, apontam especialistas ouvidos pelo GLOBO sobre o plano confirmado na querta-feira pelo governo.
Para especialistas em políticas sociais, não há uma estratégia clara de combate à miséria e à pobreza, agravadas pela pandemia, como os dados e critérios técnicos que nortearam a formação do Bolsa Família em 2003, no governo Lula, a partir de benefícios sociais criados no governo de Fernando Henrique Cardoso.
A preocupação do presidente Jair Bolsonaro com a definição do valor mínimo do novo benefício (mais que o dobro da média atual do Bolsa Família, de R$ 189) deixou lacunas no redesenho do programa e incertezas sobre a fonte de custeio.
O contexto de empobrecimento da população não deixa dúvidas sobre a necessidade de expandir políticas sociais como as de transferência de renda, mas a forma como o Planalto definiu o valor do benefício não parece acompanha de uma atenção ao desenho do programa, avalia Letícia Bartholo, gestora governamental e ex-secretária nacional adjunta do Bolsa Família.
Para ela, o componente eleitoral e o caráter “temporário” põem em risco a continuidade de uma política que foi muito exitosa até agora:
— Temos aí um problema paradoxal: um programa de transferência de renda cujo objetivo é garantir uma segurança de renda mínima à população mais vulnerável se torna um poço de insegurança. Isso é ruim para um próximo governo e para os operadores da política pública, que terão de resolver esse enrosco. Mas, principalmente, é péssimo para as milhões de pessoas que recebem o benefício.
‘Oportunismo eleitoral’
A falta de dados e evidências para nortear a reformulação do Bolsa Família, que será oficialmente extinto no ano que alcançou sua “maioridade” — o programa completou 18 anos ontem, justamente no dia em que o governo anunciou o Auxílio Brasil de R$ 400 —, também é um problema apontado pelo professor do Insper Sergio Firpo:
— Não seria surpreendente que a gente não saiba o quanto esse número (do benefício médio) vai gerar de alívio em pobreza, redução de desigualdade. Não tem uma simulação para o debate, que é pautado por questões políticas e certo oportunismo, olhando para o ano eleitoral.
Desmonte de uma marca
A troca do nome do programa reforça as motivações eleitorais, já que Bolsonaro pretende concorrer à reeleição de 2022 e o Bolsa Família é reivindicado como uma marca do ex-presidente Lula.
Além da falta de evidências sobre o efeito do novo programa, o impacto fiscal também é incerto, mas a proposta segue em ritmo acelerado: o governo quer pagar o Auxílio Brasil a partir de novembro, um mês depois de o auxílio emergencial sair de cena.
— A pulverização de objetivos dentro de uma mesma política pública e sua complexificação operacional podem desmontar o foco fundamental e exitoso do Bolsa Família: a transferência de renda, articulada à educação e à saúde. Porém, o jogo ainda está em campo — diz Letícia Bartholo.
A especialista vê no Congresso espaço para corrigir os problemas na medida provisória do Auxílio Brasil, ao mesmo tempo que a equipe técnica que conduz o Bolsa Família pode atuar para a contenção de danos. Firpo faz uma avaliação parecida:
— Eles querem fazer um desmonte, mas não vão ser bem-sucedidos porque o Bolsa Família é um programa que funciona tão bem que vai ser difícil ser desmontado.
Indefinição sobre novo desenho
O redesenho do Bolsa Família feito pelo governo mantém, de certa forma, a estrutura de benefícios básicos pagos conforme a composição familiar, mas cria uma série de novidades: de voucher para creche e pagamento de bônus por desempenho escolar e esportivo ao incentivo para que famílias beneficiárias deixem gradualmente o programa quando obtiverem uma fonte de renda fixa, há muitos adicionais nesse novo desenho.
Não estão claros quais serão os critérios para definir linha de pobreza e o valor dos benefícios, o que ajudaria a estimar quantas pessoas teriam direito a ingressar no programa e também o impacto fiscal da medida, dizem os especialistas.
Relator da medida provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) disse ao GLOBO que seu relatório estava praticamente pronto antes da reviravolta do governo para anunciar os R$ 400.
O deputado trabalhava com um horizonte orçamentário de R$ 60 bilhões para o programa, mas esse custo deve ser elevado, o que não será viável dentro do teto de gastos.
— Não vejo preocupação do governo em resolver o problema da camada mais vulnerável — criticou o parlamentar, que se queixa de falta de interlocução com o Ministério da Economia.
Aro reconhece que a ausência de parâmetros monetários prejudica a melhor redação do texto. Ele não havia decidido se atribuiria valores aos benefícios na própria MP. Esse ponto é citado como uma falha por Letícia Bartholo:
— O Auxílio Brasil, no texto que veio do Executivo, não resolve as lacunas do Bolsa Família, como as filas e falta de critérios de reajuste das linhas de entrada e dos benefícios. Consegue piorá-las, na medida em que não traz um parâmetro monetário sequer em toda a MP.
