BRASÍLIA — Em mais um movimento para conquistar apoio no Congresso, o governo passou a permitir que parlamentares aliados apadrinhem verbas do Ministério da Saúde destinadas a estados e municípios para o combate ao coronavírus. A negociação política, desta vez, não ocorre através da liberação das emendas parlamentares.

Em acordo com o Palácio do Planalto, deputados e senadores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro tiveram direito a cotas, de R$ 10 milhões cada um, dentro dos R$ 13,8 bilhões liberados pelo Executivo nesta quinta-feira contra a pandemia. Em suas redes sociais e a prefeitos de suas bases eleitorais, os congressistas se apresentam como responsáveis pela alocação do dinheiro para o combate à Covid. O Ministério da Saúde diz que a divisão dos recursos aos municípios seguiu escolhas técnicas.

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Na última quinta-feira, uma portaria do ministério no Diário Oficial da União oficializou a remessa às cidades. O modelo gerou uma dor de cabeça adicional: a disputa na base aliada pelo apadrinhamento do dinheiro. O valor liberado a algumas cidades, segundo parlamentares à frente das negociações, é menor do que o total das indicações feitas por deputados e senadores, o que deu início à competição pela definição de quem seria o “dono” do dinheiro. As prefeituras terão direito a um total de R$ 11,3 bilhões. Cada parlamentar aliado pôde indicar cerca de R$ 10 milhões da verba gerida pelo Ministério da Saúde, como O GLOBO revelou em maio.

Como os valores não tiveram como origem emendas parlamentares regulares, em que fica claro quanto cada político indicou, a liberação gerou uma corrida para ver quem telefona antes para prefeitos, no intuito de carimbar a verba que supostamente conseguiu liberar.

Algumas cidades são bases eleitorais de mais de um integrante da base, o que provocou um excesso de padrinhos. Um mesmo parlamentar também pôde repartir a sua quantia em mais de um destino. Nas redes sociais, a disposição de marcar território ficou evidente — o deputado Luís Miranda (DEM-DF) chegou a publicar uma tabela do governo “provando” ser o responsável pelo aporte.

— Eles (governo) não dão transparência. Comigo, mandaram essa planilha com meu nome, tipo “contigo não quero briga”. Mas vários colegas (deputados) me ligaram perguntando como consegui aquilo. É porque eu cobro que quero saber direitinho quanto liberei e para onde foi — explicou Luis Miranda.

O gabinete do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por exemplo, enviou um esclarecimento a um prefeito, a que o GLOBO teve acesso. “Prefeito, a pedido do nosso senador Vanderlan Cardoso, informamos (...) o Ministério (da Saúde) agrupou todas as emendas parlamentares (deputados e senadores) e do Fundo de Saúde para liberar num pacote só. Assim, o recurso destinado pelo senador Vanderlan Cardoso, no valor de R$ 200.000,00 está junto com o total do recurso destinado ao município”, diz o documento.

Como a conta das indicações que cada partido enviou para o governo não bate com a lista de liberações da Saúde — especialmente em cidades pequenas, que receberam menos do que era esperado —, parlamentares pressionam para que haja uma segunda portaria com mais dinheiro para resolver o impasse. Segundo um deputado do centrão, os parlamentares estão perdidos com o modelo de repasse e atribuem a confusão à falta de experiência no trato com políticos dos militares no Ministério da Saúde — o titular é Eduardo Pazuello, general da ativa.

No Instagram, o deputado Zé Mário (DEM-GO) também anunciou a liberação do dinheiro: “Em tempos de pandemia, precisamos, mais do que nunca, dar reforço à saúde pública para garantir o atendimento ao nosso povo. Por isso, indiquei R$ 10,5 milhões a 106 municípios goianos. Tenho certeza de que o recurso vem em boa hora”, escreveu. Do mesmo estado, Francisco Jr. (PSD) anunciou que destinou R$ 14,7 milhões às prefeituras.

O deputado Diego Garcia (PODE-PR) foi outro a dar publicidade à verba: “Isso mesmo, pessoal! Esses recursos da Medida Provisória 969 foram indicados por mim para ajudar a combater o Covid-19 em mais de 50 municípios do Paraná. A portaria já saiu, e muito em breve teremos o pagamento anunciado!”. Os deputados Roberto Lucena (Pode-SP) e Carla Zambelli (PSL-SP) também informaram aos seguidores o envio dos recursos. Próxima a Bolsonaro, a deputada disse que foi responsável por indicar R$ 800 mil para São José do Rio Preto (SP).

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O apadrinhamento desses recursos é informal e repete um mecanismo usado no ano passado, quando foi aprovada a reforma da Previdência. Parlamentares dizem nos municípios que liberaram a verba, mas o governo não carimba a liberação, como acontece em uma emenda parlamentar. O dinheiro é distribuído pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente às cidades.

Critérios técnicos

Na portaria publicada na quinta-feira, o governo afirma que a verba aos municípios foi distribuída seguindo critérios técnicos, como faixa populacional, informações do sistema de saúde e valores transferidos aos municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB) no exercício de 2019.

Procurado, o Ministério da Saúde negou que a verba seja distribuída segundo critérios políticos e afirmou que “em conjunto com os representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde, Conass e Conasems, definiu critérios técnicos para a distribuição de recursos previstos na portaria”.

“Para definir o valor a ser destinado para cada município, dos R$ 13,8 bilhões liberados, a pasta considerou o tamanho da população, priorizando os municípios com menos habitantes – em virtude da análise da curva epidemiológica da Covid-19, visualizou-se as tendências de interiorização dos casos. Também foi utilizado como critério a média de recursos transferidos para atenção hospitalar e atenção básica no ano passado”, disse o ministério, em nota. O GLOBO

Desde a sua posse na Presidência da República, Jair Bolsonaro adota a estratégia de radicalizar e recuar, de forma sistemática, a fim de testar os seus limites e os das instituições. Essa aposta na 

tensão permanente resultou em ameaças do presidente e de seus aliados ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à imprensa. 

De quebra, dispersou energia que o governo deveria gastar no enfrentamento de emergências nacionais, da pandemia de Covid-19 à recessão econômica. As provocações são conhecidas.

“Não teremos outro dia como ontem. Chega”, bradou o presidente, na saída do Palácio da Alvorada, após o STF autorizar uma ação policial contra empresários e blogueiros bolsonaristas.

Em entrevista a VEJA, o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, reforçou o coro. “O próprio presidente nunca pregou o golpe.

Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda.” Esses rompantes não surtiram o efeito esperado, e os problemas de Bolsonaro só aumentaram. Diante de tanta instabilidade

desnecessária e poucos resultados práticos, o presidente finalmente decidiu mudar de estratégia.

Nas últimas semanas, Bolsonaro escalou ministros para tentar desanuviar a relação com representantes do Judiciário, cortejou líderes do Congresso, afastou-se de seu núcleo de apoio mais radical e até conteve sua pregação autoritária, inclusive nas redes sociais.

Ou seja: Bolsonaro agora aposta as suas fichas naquilo que está sendo chamado de “pacificação”. 

A mudança de postura é compreensível, já que o tom beligerante levou o capitão às cordas, acossado por dezenas de pedidos de impeachment, investigações que ameaçam desestabilizar o seu mandato e 

rejeição galopante a seu desempenho à frente do país.

Diz um dos ministros mais influentes do governo: “Se Bolsonaro continuasse dobrando a aposta, iam cassá-lo, mas, se ele recua e mantém a convivência, nada acontecerá”. 

Para que nada aconteça, bombeiros foram a campo em diversas frentes.  O próprio presidente conversou pessoalmente com um ministro do Supremo. 

Ao relatar o teor da prosa, sob a condição de não ter o seu nome revelado, esse magistrado contou que alertou Bolsonaro de que manifestações consideradas antidemocráticas poderiam provocar protestos  contra o governo e desencadear outras a favor da democracia, o que de fato aconteceu em algumas cidades.

Bolsonaro, acrescentou o ministro do STF, correria o risco de ser vítima de uma espécie de reedição das manifestações de rua de junho de 2013, que estiveram na origem da perda de poder da então presidente Dilma Rousseff. 

Tal advertência parece ter surtido efeito, já que as provocações saíram de cena.  Responsáveis pela relação com o Judiciário, os ministros Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, José Levi do Amaral, da Advocacia-Geral da União, e André Mendonça, da Justiça, também se  reuniram com o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.

O encontro ocorreu na casa de Moraes, em São Paulo, dias depois de apoiadores do presidente terem desferido um ataque simbólico, com rojões e fogos de artifício, à sede do Supremo, em Brasília. Esse ataque, de acordo com um dos ministros mais próximos de Bolsonaro, deixou o país à beira de uma ruptura institucional.  O presidente foi alertado de que, se não se afastasse dos extremistas, colocaria o próprio mandato em risco. O recado era claro: cultivar a animosidade do Supremo só lhe traria problemas.  Ao receber o trio de ministros, Moraes reforçou essa percepção.

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