Pagamento do 13º salário de servidores estaduais está garantido, afirma secretária da Fazenda
Diante da brusca queda de 45,3% na arrecadação estadual em maio e os expressivos aumentos de despesas com a saúde pública, o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais do Ceará ficou comprometida. Apesar disso, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, garantiu que o Executivo cearense irá honrar o compromisso, embora ainda não haja data para o repasse.
> Prefeitura de Fortaleza vai adiar pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores
A secretária revelou, durante painel do Seminário de Gestores Publicos Prefeitos Ceará 2020 na tarde desta terça-feira (23), que o governador Camilo Santana está cuidando do assunto. "O Estado vai honrar o 13º, o momento e quanto está sendo avaliado pelo Governo. Nós projetamos vários cenários diferentes, que foram passados para o governador. Ele deve determinar como será pago em julho", afirmou.
Tradicionalmente, a primeira parcela do 13º salário é paga aos servidores em junho.
Pacobahyba ainda ressaltou que o socorro aos estados e municípios gerou certo alívio para o Ceará garantir o pagamento de compromissos, embora considere o valor recebido seja insuficiente para cobrir o rombo deixado pela pandemia.
"A conta do Estado é semelhante à conta das famílias: se ganhamos X e gastamos 2X, alguém vai ficar sem receber. Mas hoje nós temos um cenário mais favorável que em abril, por exemplo", ressaltou.
Prioridades
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, revelou que o Governo Federal tem gastado em ordem de prioridade: na saúde, na assistência aos mais vulneráveis e em programas que amenizem o desemprego e que ajudem empresas.
"É um evento imprevisível (a pandemia) e não tem mágica. Os estados e municípios não conseguem emitir títulos próprios, então o governo tem que ajudá-los também. Mas isso está elevando o nosso défict primário a R$ 800 bilhões este ano", disse.
Ainda sobre o socorro federal, o especialista em finanças e escritor Paulo Henrique Feijó acrescentou que, mesmo com o impacto expressivo nas contas estaduais por conta dos investimentos severos que estão tendo de ser feitos na saúde pública para atender o contingente de infectados pela Covid-19, o Ceará ainda vai receber menos recursos da União que outros estados afetados com menos seriedade.
"Vão ser apenas R$ 100 per capita. A pandemia tem várias vertentes e impacta de mandeiras diferente. Fazneod um paralelo com as famílias, do mesmo jeito que o coronavírus encontra pessoas pessoas mais vulneráveis também, que não tenham anticopros fiscais. E é preciso remédios diferenciados", apontou.
Gestão
Para uma maior agilidade nas medidas de combate ao novo coronavírus, uma série de regras fiscais, como a autorização de compras sem licitação, foram dispensadas. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, alerta, no entanto, que as mudanças valem apenas para as medidas relacionadas à pandemia.
"Não podemos confundir coisas que são feitas sem planejamento com falta de método. Não se pode usar a pandemia como desculpa para certas decisões. Ainda é preciso obserevar a legislação e as contrapartidas das flexibilizações, não significa que está tudo liberado", destacou.
Sobre as denúncias e investigações de corrupção em compras municipais durante a pandemia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Erinaldo Dantas, reforçou que esses casos devem receber apuração rigorosa e punição severa se confirmado. "É ediondo qualquer ato de corrupção. Num momento desse, em que cada centavo pode fazer diferença para salvar vidas, é preciso que as situações sejam apuradas e punição", pontuou. DIARIONORDESTE
Governo Bolsonaro estuda mudanças na Esplanada dos Ministérios
Após a aproximação com os partidos do chamado Centrão, um bloco informal no Congresso que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita, o Governo Bolsonaro começou a mudar a configuração da Esplanada dos Ministérios, tendo em vista a sobrevivência política e a superação da fase de impopularidade, deflagrada desde o início da pandemia do novo coronavírus e da ofensiva contra o Legislativo e o Judiciário. A saída de Abraham Weintraub do comando do Ministério da Educação (MEC) pode ser seguida por uma nova minirreforma ministerial.
Nos bastidores de Brasília, as apostas apontam para a saída do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) do Ministério da Cidadania. Ele foi um dos homens fortes do primeiro ano de mandato de Bolsonaro na Casa Civil, mas foi perdendo espaço e hoje estaria mais preocupado com seu reduto político no Rio Grande do Sul.
Para o lugar de Onyx no comando do Ministério da Cidadania, o Planalto estudaria a indicação de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem a seu favor a avaliação positiva do núcleo militar do Governo e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de pesquisas que a colocam na lista dos ministros mais populares da Esplanada.
Comunicações
A necessidade de reforçar sua base de apoio, atraindo novos aliados, a fim de neutralizar os esforços da oposição para emplacar um processo de impeachment, já fez o presidente aumentar a lista de ministérios de 22 para 23, recriando a Pasta das Comunicações, que acomodou o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), empossado na quarta-feira passada. Seu partido, o PSD, é um dos integrantes do Centrão.
Há ainda dois importantes ministérios (Saúde e Educação) que podem ganhar novos gestores depois das negociações com dirigentes partidários. Weintraub ainda aguarda o anúncio de seu substituto definitivo e, ontem, não escondeu sua ansiedade em deixar o Brasil e assumir um cargo no Banco Mundial, nos EUA.
"Estou saindo do Brasil o mais rápido possível (poucos dias). Não quero brigar! Quero ficar quieto, me deixem em paz, porém, não me provoquem!", escreveu o ex-ministro em uma rede social.
Sediado em Washington, o Banco Mundial recebeu ontem a indicação do Governo para que ele passe a integrar os quadros da instituição como diretor executivo.
Passaporte
A oposição vai dar trabalho para Weintraub e já encaminhou pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de insultos do ex-ministro, para determinar a apreensão do passaporte dele, a fim de evitar que saia do País enquanto durar o inquérito das fake news em que está implicado.
Reveses
As relações entre o Supremo e o Palácio do Planalto se deterioraram após o tribunal impor uma série de reveses ao Governo, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem - amigo da família Bolsonaro - para chefiar a Polícia Federal e o entendimento do Plenário do STF que garantiu a prefeitos e governadores autonomia para tomar medidas de isolamento social no enfrentamento da pandemia.
Já a semana foi marcada pela prisão de apoiadores do presidente, quebra do sigilo bancário de deputados e um senador bolsonaristas e culminou com a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, filho mais velho de Bolsonaro.
Busca de trégua
Bolsonaro enviou emissários a São Paulo para tentar uma trégua com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A dispensa de Weintraub, que chamou magistrados da Corte de "vagabundos", foi um gesto político do presidente em busca de uma pacificação com magistrados da Corte.
Na tentativa de uma aproximação, os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia-Geral da União) se reuniram com Moraes, ontem, em São Paulo.
O encontro faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para construir um canal de diálogo do presidente com o Supremo.
Moraes é o relator de dois inquéritos que investigam aliados de Bolsonaro. Um deles é o das fake news, que mira o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro, e o outro foca a organização de atos antidemocráticos, que pregaram o fechamento do Congresso e do STF. DIARIONORDESTE
Damares ganha força para assumir lugar de Onyx na Cidadania
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pode mudar de gabinete na Esplanada num futuro não muito distante.
Damares é cotada para o lugar de Onyx Lorenzoni na Cidadania. A ala militar, que atua na causa, avalia que a ministra gosta de pegar no pesado, viaja o país defendendo as agendas sociais do governo e possui capacidade de articulação para potencializar agendas positivas na área mais sensível da Esplanada.
Essa quantidade de elogios serve não só para elevar a ministra, mas para afundar o titular da Cidadania. Trabalho e articulação são coisas que os interlocutores palacianos não veem na gestão de Onyx. “Damares tem hoje poucos recursos no ministério, mas produz uma agenda mais visível do que Onyx, que está sentado num grande cargo, mas não sai de Brasília ou do Rio Grande do Sul”, diz um interlocutor do Planalto.
Para piorar a situação de Onyx no governo, a ala militar do Planalto ganhou nesta semana uma poderosa aliada. Michelle Bolsonaro está descontente com a gestão dos projetos ligados a ela na Cidadania. Sem qualquer aviso, Onyx demitiu nesta semana Ely Harasawa, que comandava o programa Criança Feliz. VEJA
Com desenho animado e programas chapa-branca, para que serve a TV Brasil?
Até que ponto é realmente importante usar o dinheiro do contribuinte para manter uma TV pública que não cumpre essencialmente sua missão? Fundada há doze anos, durante o governo Lula, a TV Brasil, subsidiária da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que já chegou a exibir os Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, e a Copa do Mundo, em 2015, melancolicamente ainda faz jus ao jocoso apelido de “TV Traço” que ganhou por não passar de mísero 1 ponto de audiência. Você não leu errado: em maio de 2020, último dado mensal disponível, sua média de audiência não passou de 1 ponto no Ibope.
Assistimos na última semana toda à programação da TV Brasil e a conclusão é de que a emissora se transformou em um grande canal infantil. Após mudar recentemente a programação, o canal passou a exibir diariamente, das 7h45 às 19h, uma sequência de atrações para crianças, como as séries Gaby Estrella e Detetives do Prédio Azul e as animações Peixonauta, Show da Luna, Mighty Mike, entre outras. Essas atrações, que podem ser vistas em outros canais ou, até mesmo de graça no YouTube, consomem parte do orçamento milionário da EBC, que já gastou 5 bilhões de reais desde que foi criada.
Lançada originalmente com a ideia delirante petista de ser uma BBC nacional, a TV Brasil nunca chegou nem perto da qualidade ou reconhecimento que o canal britânico possui. Desde 2016, quando Michel Temer extinguiu o conselho curador, sua programação passou a ser subordinada totalmente aos humores do governo. Quer dizer, a TV que já não tinha fama de produzir conteúdos jornalísticos críticos ao governo, abandonou de vez essa missão. A partir daí, o que já estava ruim desandou.
Na grade atual de programação, os desenhos animados só são interrompidos duas vezes durante o dia: pelo noticiário Brasil em Dia e pelo programa de entrevistas Sem Censura. Somente a partir das 19h, a TV se volta para os adultos, com programas jornalísticos, esportivos, documentários e algumas séries como a premiada Sherlock, com Benedict Cumberbatch e Martin Freeman – exibida, vejam bem, no ingrato horário das terças-feiras às 2h30 da madrugada (isso é o que se chama de utilidade pública!). Ainda neste horário, também são reprisadas as séries como O Vigilante Rodoviário, de 1962, criada pela TV TUPI, e filmes do Mazzaropi.
Seria injusto afirmar que a TV Brasil não produz nada próprio. Há programas jornalísticos como Repórter Brasil e esportivos como TV Brasil Esporte que, embora sejam lambe-botas do governo, trazem alguma informação. Mas, desde Lula, a programação do canal sempre foi inconstante. Na época de Dilma Rousseff, por exemplo, grupos de direita criticavam a programação por propagar as preferências ideológicas do petismo. Um exemplo foi a exibição da novela angolana Windeck, produzida pelo filho do ditador do país africano, José Eduardo dos Santos. A atração passou completamente despercebida pelos brasileiros, mas seus produtores receberam os royalties pela exibição no país.
Durante a gestão Bolsonaro, a TV também não ficou isenta de polêmicas. Em abril deste ano, a Associação Brasileira de Imprensa criticou a emissora por ter dedicado duas horas da programação no Domingo de Páscoa para fazer proselitismo das visões do presidente em relação ao coronavírus, com participações de pastores de igrejas evangélicas. A extinção não só da TV Brasil, como também de toda a EBC, foi mais uma das promessas de campanha de Bolsonaro que ainda não foram para a frente. Tocada pelo general Luiz Carlos Pereira Gomes, a empresa foi incluída em um decreto que estuda sua privatização – mas, até agora, nada de se fazer isso concretamente. Já está comprovado que as diferentes maneiras como a TV Brasil foi administrada desde sua criação, sempre com ingerência governamental, não funcionaram. Se for para continuar assim, é melhor fechá-la. VEJA
INSS prorroga por mais 60 dias prazo para prova de vida e outras exigências
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão, como a prova de vida.
A portaria nº 680, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (18), determina a prorrogação, por mais dois meses, das "interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo Instituto (...) em decorrência do estado de emergência pública, resultante da pandemia do coronavírus (Covid-19), podendo ocorrer nova prorrogação enquanto perdurar a situação".
A publicação é uma espécie de atualização da portaria nº 373, de 16 de março. Com ela, também não serão negados benefícios para segurados que não estão conseguindo autenticar documentos e nem apresentá-los presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso, em março deste ano.
Ficam suspensos, por mais 60 dias:
1- O bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;[ x ]
2- A exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;
3- A suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;
4- A suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;
5- A suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;
6- A suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.
No caso de segurados que tiveram o benefício bloqueado durante a pandemia, a situação é delicada, diz o advogado Rômulo Saraiva.
Segundo o advogado, alguns locais pregam o telefone de plantão na frente da agência. "O aplicativo Meu INSS pode ser usado para juntar algum documento. Por fim, o caminho pode acabar sendo o judiciário", explica.
O INSS diz que, caso o benefício tenha sido bloqueado por alguma exigência, o segurado deve proceder com o envio da documentação pelo Meu INSS. "Contudo, destacamos, a Portaria prorroga o prazo para que, justamente, não haja bloqueio de pagamento relacionado aos itens elencados no normativo", afirma o órgão.
Documentos pelo Meu INSS
A portaria nº 680, publicada nesta quinta (18), também determina que os beneficiários convocados poderão apresentar, por 90 dias, os documentos de identificação por meio do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Durante o período, diz o órgão, fica dispensada a apresentação de documentos originais para autenticação das suas cópias.
Nas situações em que houver dúvida quanto à documentação apresentada, caberá solicitação de exigência, que terá este prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial.
Agências fechadas
Os postos de atendimento aos segurados do INSS permanecerão fechados ao público pelo menos até esta sexta-feira (19), segundo portaria publicada em 22 de maio no "Diário Oficial da União".
A medida, segundo a publicação, visa a proteção da população durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o INSS, a expectativa é de que o Ministério da Cidadania publique, nos próximos dias, uma instrução normativa sobre o atendimento nas agências.
Por enquanto, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem a perícia presencial.
Em vez disso, será necessário que o segurado anexe o atestado médico pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Antes da conclusão da análise, o instituto vai antecipar parte do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045).
Os postos do órgão federal responsável por conceder e pagar aposentadorias e pensões fecharam suas portas oficialmente em 23 de março. Em São Paulo, as unidades estão fechadas desde 19 de março.
Bolsonaro compara reação às decisões do STF a ‘emboscada’
17 de junho de 2020 | 20h32
Atualizado 17 de junho de 2020 | 22h46
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro adotou nesta quarta-feira, 17, um discurso dúbio sobre a reação do governo às decisões do Supremo Tribunal Federal que têm atingido seus aliados. Na posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, Bolsonaro citou o “povo” como escudo, na tentativa de blindar o governo, mas à noite subiu o tom e comparou o que vem pela frente a uma “emboscada”. Menos de 24 horas após ter dito que não poderia assistir calado a “abusos”, o presidente oscilou entre a fúria e sinais de paz na direção do STF.
“É igual a uma emboscada. Tem que esperar o cara se aproximar, vem mais. Vem jogando ovo, pedra. Chega mais, chega mais (...) Não quero medir forças com ninguém, (mas) continua vindo”, afirmou Bolsonaro ao falar com apoiadores, no Alvorada, pouco antes de participar ali mesmo do ato de arriamento da bandeira ao lado do comandante do Exército, Edson Pujol.
No dia do julgamento da validade do inquérito das fake news e depois de o ministro do Supremo Alexandre de Moraes autorizar a quebra de sigilo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas, o presidente mandou recados à Corte.
“Não são as instituições que dizem o que o povo deve fazer. É o povo que diz o que as instituições devem fazer”, afirmou Bolsonaro, sob aplausos, em cerimônia no Planalto. Sentado a poucos metros dele, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, não aplaudiu de início, mas acabou se rendendo.
“Temos de fazer valer os valores da democracia para que consigamos atingir o nosso objetivo. Nosso povo espera liberdade. Temos uma Constituição. Em que pese alguns de nós não concordarem com alguns artigos, temos o compromisso de honrá-la e respeitá-la para o bem comum”, disse Bolsonaro.
Na mesma linha, o novo ministro das Comunicações disse que é preciso focar no combate ao coronavírus. “É hora de pacificar o País”, disse Faria, que foi eleito deputado pelo PSD do Rio Grande do Norte e é genro do apresentador Sílvio Santos.
Obras no Ceará garantem bom fluxo das águas do Velho Chico
Após 13 anos de uma longa espera - e pelos menos sete prorrogações para o prazo de conclusão - as águas do Projeto de Integração do rio São Francisco (Pisf) finalmente chegarão ao Ceará. A expectativa é de que a operação ocorra até o último fim de semana de junho. Mas, porque essa obra, considerada a maior intervenção hídrica do País, é tão importante? O especialista em recursos hídricos, Hipérydes Macedo, destaca que o projeto vai gerar segurança no abastecimento do principal reservatório do Estado, o Castanhão.
Para obra de tamanha magnitude, portanto, foi preciso realizar outras ações estruturantes no Ceará. Hipérydes acredita que o Estado está pronto para receber as águas transpostas, mas aponta algumas ressalvas, como a perda da água durante o trajeto de quase 300 Km entre a barragem de Jati, no Sul do Estado, e o açude Castanhão.
"A perda de água no trajeto é uma incógnita, pois vai enfrentar solos sedimentares, perda por infiltração, evaporação e terá de encher as barragens vertedouras em Aurora e Lavras da Mangabeira", reforça o titular da Secretaria de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, ao corroborar a análise de Hipérydes.
Percurso
A partir do reservatório Jati, na cidade de mesmo nome, no Cariri cearense, a água vai seguir no Cinturão das Águas do Ceará (CAC) por uma extensão de 53 Km por meio de canais, túneis e sifões até o riacho Seco, em Missão Velha. Esse é o chamado trecho emergencial do CAC. A obra estruturante foi importante para viabilizar a transposição da água até o Castanhão.
Depois, segue até o rio Salgado, no município de Icó, onde vai desaguar no Rio Jaguaribe indo até o Castanhão. Todo o percurso será de 300 Km, sendo 250 Km em leito natural. Para otimizar a chegada da água, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) vai realizar serviços de desobstrução e fiscalizar o trecho. "Estimamos dois meses para a água chegar ao Castanhão, após atingir a cota de liberação para o CAC", pontua Teixeira.
O CAC foi dividido em cinco lotes. O trecho emergencial que inclui os lotes 1,2 e 5 está pronto para receber as águas da transposição. "Faltam apenas obras complementares, serviços de drenagem", frisou o diretor de Águas Superficiais da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Antônio Madeiro de Lucena.
Os lotes terceiro e quarto não se relacionam com essa primeira etapa emergencial, uma vez que seguem em direção aos municípios de Crato e de Nova Olinda, onde levarão água até o rio Cariús.
Beneficiamento
Com a chegada da água no açude Castanhão, o Estado poderá sanar uma lacuna histórica no abastecimento de diversos municípios. Em tempos de estiagem, como vivenciado entre os anos de 2012 a 2018, o reservatório apresenta limitação para abastecer cidades importantes, como as da Região Metropolitana de Fortaleza. "Vamos usar a água do São Francisco para atender 60 municípios", observa Teixeira.
Hipérydes Macedo explica que em um primeiro momento a concessão de outorga por parte da Agência Nacional de Água (ANA) irá priorizar o abastecimento urbano, mas com a chegada da água do São Francisco poderá haver sobra do recurso hídrico captado no Ceará em tempos chuvosos. "Este fato, por si só, libera as reservas locais para os outros usos, como a agropecuária".
Diante da estruturação das obras executadas no Estado, Hipérydes Macedo se mostra otimista com o cenário vindouro. "Transposição funcionou em todas as regiões do mundo, e aqui não seria diferente", finaliza. DIARIONORDESTE
Investir em iluminação promove os espaços públicos, maior segurança e eficiência energética
Ao acompanhar os projetos apresentados em edital de Iluminação Pública (IP) a Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou os seguintes benefícios: maior segurança, eficiência energética e transformação de espaços públicos. Do total, 17 projetos beneficiaram mais de cinco milhões de habitantes, por meio de investimentos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Economica (FEP-Caixa-PPI).
Panorama da área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM, a partir dos resultados do chamamento público de Iluminação Pública ocorrido em 2019, mostra que Feira de Santana (BA), Aracaju (SE), Campinas (SP), Belém (PA), Franco da Rocha (SP), Sapucaia do Sul (RS) e Nova Lima (MG) já concluíram a consulta pública dos projetos. Cachoeiro de Itapemirim (ES) e Camaçari (BA) lançará as consultas, em breve. Corumbá (MS), Patos de Minas (MG) e Toledo (PR) estão em fase de estruturação dos projetos. Por fim, Alagoinhas (BA), Barreiras (BA), Crato (CE), Santo Antônio de Jesus (BA), e Valparaíso de Goiás (GO) já iniciarão a estruturação e os trabalhos.
Além dos resultados dessas 17 prefeituras, a CNM destaca ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também apoia os Municípios na estruturação de PPP`s. Atualmente, há oito projetos nesta carteira para iluminação pública, dos quais, Macapá (AP), Teresina (PI), Petrolina (PE), Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS) estão em andamento; e Santos (SP) São Gonçalo (RJ) e Jaboatão dos Guararapes (PE) em prospecção.
E atualmente mais 46 Municípios e nove consórcios habilitados, firmarão projetos de parceria público-privadas no FEP que beneficiarão mais de 7 milhões de pessoas de 132 Municípios, maioria, pequenos e médios. Isso porque, o edital priorizou à estruturação e modelagem inovadoras de pequenos e médios Municípios e consórcios.
O levantamento realizado pela área técnica da Confederação mostra como modernização dos parques de Iluminação Pública, por meio de PPP`s vinculado ao FEP-Caixa e BNDES, é relevante para os Municípios e para população. A demanda requer forte interesse de investimentos privado, já que as leis e normas trazem poucos questionamentos jurídicos dos envolvidos e o setor tem grande potencial de investimentos anualmente.
Consumo
A iluminação pública nos Municípios é responsável por ⅔ do consumo de energia do país. Com a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os governos locais assumiram os ativos de iluminação pública e, até 2014, a Aneel repassou todos ativos – geridos pelas concessionárias de energia elétrica – às prefeituras. A decisão impactou 42% dos Municípios e trouxe maior relevância ao tema IP e PPP`s, considerando que 335 Municípios ainda estavam no processo de transferência, em 2018.
De acordo com a técnica da CNM Karla França, os parques municipais de IP são compostos por mais de 18 milhões de pontos de luz, e só eles representam 4% do consumo total de energia do Brasil. Da mesma forma que a medida da Aneel trouxe grande desafio aos gestores locais, ela também representou uma oportunidade de se melhorar esses parques, com redução significativa do custo operacional e gerenciamento por telegestão, conforme apontamentos da Confederação.
Com queda de 15,30%, prefeituras recebem segundo repasse do FPM na próxima sexta-feira
As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a transferência apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a inflação do período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente nesse período de pandemia.
Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro. Ao incluir o Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência quando comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No comparativo do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos recursos chega a 28,56%.
No cenário em que leva em conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.
Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.
Esse contexto de como funcionam os coeficientes e valores pode ser interpretado neste repasse na situação em que uma cidade de 0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$ 61.761,99, enquanto uma prefeitura de Pernambuco terá creditada na sua conta o valor também bruto de R$ 129.411,95 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 184,1 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.
Acumulado do ano
Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.
Recomposição
Com as sucessivas reduções nos repasses, os gestores municipais ficam cada vez mais preocupados e a situação se agrava com a pandemia que indica perspectiva real de outras diminuições nas transferências do FPM, principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores e do fraco crescimento da economia, a angústia só aumenta. A CNM ressalta que os Municípios têm um grande desafio e o atual cenário deve impactar negativamente na economia por um longo período.
É importante destacar que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu o apoio financeiro em forma de recomposição do FPM e tem a garantia de que sejam transferidos os valores que foram repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. Depois de intensa atuação da CNM para minimizar a difícil situação vivenciada pelos gestores municipais por conta da pandemia, o governo federal acatou a demanda municipalista no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na MP. O texto também determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.
Clique aqui para conferir o valor do 2º Decêndio de junho que será creditado para o seu Município. A nota da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Também constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse o material com Perguntas e Respostas sobre a recomposição do FPM. Consulte a Nota Técnica 20/2020 que traz orientações da contabilização do auxílio.
Projetos de Municípios com recursos da União terão análise mais ágil
Projetos de obras e serviços de Municípios e Estados com recursos de transferências voluntárias da União passarão por um processo de análise paramétrica, que poderá tornar a aprovação mais ágil. A medida, que estabelece o novo parâmetro para projetos com valor abaixo de R$ 1,5 milhão, está na Portaria Interministerial 13.395/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17 de junho.
A análise paramétrica é uma técnica para comparação de produtos em desenvolvimento e produtos concorrentes e/ou já presentes no mercado. Ela será usada para aprovação dos orçamentos prévios de obras e serviços de engenharia - substituindo a avaliação baseada nos custos unitários dos insumos utilizados em cada obra.
Com as novas regras, os órgãos públicos aprovarão a viabilidade de um projeto a partir de parâmetros de banco de dados de obras ou serviços similares, respeitadas as especificidades locais. Por exemplo, em vez de avaliar se o custo do saco de cimento informado está adequado para determinada obra, passa-se a avaliar a consistência do custo do metro quadrado construído, com todos os seus insumos.
De acordo com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, esse tipo de análise vai simplificar e reduzir os custos da aprovação dos projetos. Com a iniciativa, o tempo de análise deve ser reduzido em 40%, de 12 para sete meses. Atualmente, segundo a pasta, há 9.540 projetos nessa etapa de análise nos órgãos da Administração Pública Federal, que equivalem a R$ 15,6 bilhões em investimentos.
Regulamentação
A portaria regulamenta a análise parametrizada prevista no Decreto 7.983/2013, feita antes do processo licitatório. O ministério afirma que ancorou a medida em tecnologia e dados da Plataforma +Brasil, onde os gestores poderão buscar o histórica de obras semelhantes já realizadas.
Reconhecendo que muitos dos problemas enfrentados pelas prefeituras resultam da burocracia do processo e da dificuldade em atender os requisitos técnicos exigidos, a Secretaria de Gestão avalia que a mudança permitirá que as obras sejam concluídas de forma mais rápida, reduzindo o percentual de paralisação ou atraso para início. Neste ano, que há período eleitoral, a agilidade é primordial, uma vez que transferências voluntárias só podem ser repassadas se o projeto já estiver aprovado, licitado e com obras autorizadas 90 dias antes das eleições.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
