Novo marco ferroviário tem enxurrada de projetos e pode gerar R$ 342 bilhões em negócios
A produtora de celulose Eldorado Brasil apresentou esta semana ao governo o projeto de construção de uma ferrovia sob o novo marco regulatório do setor, implantado em agosto por medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com investimento previsto em R$ 890 milhões, o trecho de 89 quilômetros vai ligar sua unidade em Três Lagoas (MS) à Ferronorte, operada pela Rumo Logística, em Aparecida do Taboado (MS). Dali a carga seguirá para o porto de Santos (SP) utilizando apenas o modal ferroviário.
É o 24º trecho requerido após a permissão para que ferrovias sejam construídas sem a necessidade de licitação, proposta defendida pelo Ministério da Infraestrutura como um impulso para dobrar a participação de trens na matriz de transporte brasileira para 40% até 2035.
A elevada demanda por novos trechos após a mudança nas regras surpreendeu o governo e, segundo a consultoria GO Associados, tem potencial para gerar cerca de 2,5 milhões de empregos e um efeito de R$ 342 bilhões na cadeia produtiva do setor, com encomendas de bens, insumos e serviços.
A estimativa é de estudo feito para a ANTF (Associação Nacional do Transporte Ferroviário) e considera os primeiros 23 projetos apresentados, com investimento de R$ 100 bilhões. Com o 24º, a cifra sobe para quase R$ 101 bilhões.
O mercado espera alguma mortandade de projetos, mas o Ministério da Infraestrutura diz que identifica na lista empreendimentos robustos, geralmente associados a terminais portuários ou a donos de carga, como empresas mineradoras e de celulose.
O assessor especial para ferrovias do ministério, Marcos Félix, diz que o número de projetos apresentados logo no início do programa surpreendeu. "Nós esperávamos uns seis ou sete projetos. Mas na primeira semana recebemos 11", diz.
Os agora 8,5 mil quilômetros propostos são suficientes para ampliar em mais de 25% a malha brasileira atual, que tem 30 mil quilômetros.
Pode ser também um impulso à retomada econômica, diz o sócio da consultoria GO Associados, Gesner Oliveira, que estudou os potenciais impactos dos investimentos na cadeia produtiva do setor e no mercado de trabalho.
Seu estudo considerou a matriz insumo-produto do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para concluir que cada real investido em ferrovias geraria quase R$ 3,50 ao longo da cadeia. Os 2,5 milhões de empregos gerariam outros R$ 49 bilhões em efeito-renda.
Além disso, R$ 7,7 bilhões seriam pagos em impostos pelos investidores responsáveis pela construção dos trechos.
"Trata-se de um investimento de grande importância, seja pelo seu impacto na economia e, consequentemente, no fortalecimento da retomada econômica, seja pelo seu impacto na própria infraestrutura, em particular para o agronegócio, na articulação de modais e na integração do país", diz.
O diretor executivo da ANTF, Fernando Paes, diz que, além de fomentar fornecedores já instalados no país, como fabricantes de vagões e dormentes, os elevados investimentos podem incentivar a chegada de novos segmentos, como o de trilhos.
"O Brasil já produziu trilhos mas essa indústria encerrou atividades por falta de demanda", diz ele.
Os 23 requerimentos criam rotas que atendem 13 estados e o Distrito Federal. O Ministério da Infraestrutura avalia que há três tipos de empreendedor: donos de carga, como a Eldorado, empresas que já operam ferrovias e operadores de portos.
Estão no primeiro grupo, por exemplo, Rumo Logística e VLI Logística. No segundo, investidores nos portos de Presidente Kennedy e Linhares, no Espírito Santo. O terceiro tem mineradoras e empresas de celulose.
Um dos projetos do último grupo é desenvolvido pela Grão-Pará Multimodal, que prevê ligar a ferrovia a um terminal portuário em Alcântara (MA) para escoar minério e grãos. O grupo, de origem portuguesa, vê um esgotamento da capacidade de transporte na região.
"A Estrada de Ferro Carajás [da Vale, que liga o Pará ao Maranhão] está ficando muito congestionada", diz o diretor-executivo do grupo, Paulo Salvador. "Com a perspectiva de crescimento do agronegócio nos próximos anos, o potencial tanto da ferrovia quanto do porto é enorme."
O projeto prevê 520 quilômetros de ferrovias ligando a Norte-Sul a um porto de águas profundas, com investimento estimado em US$ 1,5 bilhão (R$ 6,3 bilhões pela cotação atual). Salvador diz que a empresa trabalha no projeto há cinco anos e a previsão atual é de iniciar operações em 2026.
A autorização para a construção de ferrovias depende apenas de análise dos projetos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do apetite do investidor. O mercado, porém, vê maior viabilidade naqueles projetos que terão cargas dedicadas.
O governo celebra o elevado número de requerimentos como uma revolução na infraestrutura ferroviária do país, que já vem recebendo elevados investimentos nos últimos anos, com as obras da Norte-Sul e a renovação de concessões antigas, que têm como contrapartida projetos de expansão da malha.
Alguns dos projetos do Pró-Trilhos são extensões desse processo. A VLI e a Rumo, por exemplo, disputam um trecho que ligará o interior do Mato Grosso à Norte-Sul por meio da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), cujas obras a Vale assumiu em troca de renovação de concessões.
Esse trecho vai a Lucas do Rio Verde (MT), importante polo do agronegócio ainda não atendido pelo modal ferroviário. Caso o sistema seja concluído, a produção da região poderá ir de trem até portos no Norte ou no Sudeste do país.
O programa, porém, ainda enfrenta questionamentos em relação aos critérios para escolha do operador em trechos onde há mais de um interessado. O Ministério da Infraestrutura propôs inicialmente que não sejam negadas autorizações, mesmo quando há trechos concorrentes.
O Congresso debate um projeto de lei sobre o tema, que prevê competição entre os interessados em caso de projetos coincidentes. Mesma visão tem a representação do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), que chegou a pedir suspensão do processo mas não obteve sucesso.
O ministério defende que o ideal seria conceder autorizações para mais de uma ferrovia no mesmo trecho, promovendo a competição entre os operadores, e não limitar o número de ferrovias por rota. E cita como exemplo o mercado norte-americano, em que há diversos ramais competindo por clientes.
"É assim que funciona em competição intramodal", diz Felix. "A malha brasileira não crescia porque a barreira jurídica para o mercado oferecer os projetos era muito grande".
O ministério diz que os novos projetos beneficiarão as concessões atuais, já que há trechos alimentadores da malha existente e outros que conectam esses trilhos a novos portos, ampliando a demanda pela infraestrutura atual.
Considerada a espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro, a Ferrovia Norte-Sul, por exemplo, está no caminho de nove dos 23 projetos apresentados ao governo.
Felix avalia ainda que o modelo de autorizações pode vir a fomentar novos empreendimentos de transporte de passageiros, coordenados com projetos imobiliários mais distantes dos grandes centros, em operações em que a venda dos imóveis financiaria os trilhos, modelo comum no Japão.
Bolsonaro acerta ao renovar desoneração da folha... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/11/11/bolsonaro-acerta-ao-renovar-desoneracao-da-folha.
Josias de Souza
Ao anunciar que o governo prorrogará por mais dois anos a desoneração da folha de pagamentos de empresas dos 17 setores que mais empregam no país, Bolsonaro se antecipou a uma providência que o Congresso já havia decidido aprovar. O presidente contraria posição de sua equipe econômica. Age com acerto. A medida não é apenas necessária. Num cenário de inflação em alta e desemprego a pino, renovar a desoneração, que vence no final do ano, tornou-se uma medida inevitável.
A desoneração não se confunde com isenção. Muda a forma de calcular a mordida. Em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam uma alíquota sobre a receita bruta —de 1% a 4,5%, dependendo do setor. Em troca do refresco, evitam demissões.
O Congresso se equipava para prorrogar a desoneração por mais quatro anos. Bolsonaro reduziu o prazo pela metade. E os parlamentares providenciam o ajuste da proposta que tramita na Câmara.
O anúncio de Bolsonaro surge num instante em que a inflação se consolida acima do patamar de dois dígitos. Fechadas as contas de outubro, o índice acumulado em 12 meses foi de 10,67%, a mesma taxa registrada no final de 2015, na fase em que o Brasil ralou a ruína econômica produzida sob Dilma Rousseff. A inflação crescente se mistura ao desemprego de quase 14 milhões de pessoas, à fome de mais de 19 milhões de brasileiros, aos juros ascendentes e a uma atividade econômica declinante. Parte da encrenca vem de fora, como reflexo da crise mundial pós-pandemia. Mas a crise brasileira é agravada por erros do presidente. Na crise sanitária, por exemplo, Bolsonaro tornou-se sócio do vírus.
Tributar a folha numa hora dessas, arriscando-se a enviar mais trabalhadores o olho da rua não seria apenas um erro econômico. Também não seria apenas um gesto de crueldade. Para um candidato à reeleição, seria uma estupidez política.
Alguma tranquilidade em tempos difíceis
13 de novembro de 2021 | 03h00
A decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de prorrogar a desoneração da folha de pagamentos que terminaria no fim deste ano dá um pouco mais de tranquilidade para empresas de 17 setores que estão entre os que mais empregam no País e deve ajudá-las a preservar seu quadro de pessoal.
É medida oportuna e tomada no devido tempo, o que raramente ocorre no atual governo. A desoneração da folha assegura melhores condições de operação para empresas que mantêm grande número de empregados e traz um alívio importante no momento em que se acumulam indicadores que mostram a piora dos resultados de diversos setores da economia, acompanhada da alta da inflação e da persistência de elevadas taxas de desocupação e de trabalho precário. A pandemia está passando, mas as dificuldades na economia continuam.
A desoneração da folha de pagamentos está em vigor desde 2011. No início, beneficiava 56 setores da economia. No governo de Michel Temer, o número foi reduzido para os atuais 17 que continuam contemplados. Entre eles estão os que usam mão de obra intensivamente, como construção civil, indústrias têxtil e de calçados, comunicações, transporte coletivo, transporte rodoviário e o setor de proteína animal.
A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por outra, calculada com alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Para as empresas com custo de pessoal alto em relação ao faturamento, a troca é benéfica, pois reduz seu recolhimento para os cofres públicos. Com essa vantagem, elas são estimuladas a manter seu quadro de pessoal. Estima-se que os setores atualmente beneficiados empreguem mais de 6 milhões de trabalhadores.
O fim da desoneração trazia o risco de demissão para parte deles, lembraram dirigentes empresariais dos setores contemplados. Além disso, sem esse benefício, os números da crise econômica e social que afetou duramente o País no ano passado talvez tivessem sido ainda piores. As empresas incluídas nos setores contemplados, pela extensão de suas folhas de pagamentos, têm papel de grande relevância na renda das famílias e, assim, no consumo doméstico.
É ilusório imaginar, porém, que a desoneração da folha seja grande estimuladora da contratação de pessoal, como o governo costuma argumentar. As empresas só aumentam de forma consistente seu quadro de pessoal quando identificam a possibilidade de expansão de seus negócios. E isso ocorre quando a economia cresce, o que não está ocorrendo de maneira consistente neste ano.
O crescimento estimado para o Produto Interno Bruto (PIB), de cerca de 5% em 2021, parece expressivo, mas se dará sobre uma base muito deprimida (o PIB de 2020) pela pandemia. Mal se conseguirá repor o que se perdeu no ano passado. Para o ano que vem, as projeções, já modestas, vêm sendo cada vez mais reduzidas nas pesquisas semanais que o Banco Central realiza com analistas do mercado financeiro.
A decisão do presidente resultou de alguma troca. Haverá custo fiscal, pois se estima que a desoneração implica redução de R$ 8,3 bilhões anuais na arrecadação federal. Por isso, segundo dirigentes empresariais, o governo condicionou a prorrogação da desoneração ao apoio à PEC dos Precatórios, já aprovada na Câmara e agora em exame pelo Senado.
Embora tenha confirmado a prorrogação da desoneração da folha, o presidente da República não deu indicação de como isso será feito. Certamente envolverá alguma negociação com o Congresso, que analisa projeto com o mesmo objetivo, mas por prazo maior. O projeto prevê a prorrogação da desoneração até 2026 e já tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator da matéria na Comissão, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse ao Estado que vai ajustar para dois anos, como anunciou Bolsonaro.
Seja qual for o desfecho, contudo, é preciso deixar claro que a desoneração, apenas, não tem o condão de impulsionar a economia e, consequentemente, a criação de vagas. Isso depende em larga medida da capacidade do governo de estimular investimentos – algo que não se improvisa.
Indicado por Bolsonaro é eleito para Corte Interamericana de Direitos Humanos
O advogado Rodrigo Mudrovitsch foi eleito nesta sexta (12) para ocupar uma vaga entre os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2020, Mudrovitsch recebeu 19 dos 24 votos possíveis entre sete candidatos que disputavam quatro vagas.
Mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em direito do Estado pela USP, Mudrovitsch deve cumprir um mandato de seis anos na corte, sediada em San José, na Costa Rica.
Nos 42 anos de funcionamento do tribunal, o Brasil teve apenas dois magistrados e, desde 2018, quando o juiz Roberto Caldas renunciou após ser acusado de violência doméstica, não conta com representante —Caldas foi posteriormente absolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Nos últimos anos, a corte (cujas decisões têm de ser seguidas pelos governos que aceitam sua jurisdição, caso do Brasil) ampliou sua atuação para considerar questões sociais como parte do escopo de direitos humanos. Assim, a candidatura de Mudrovitsch era encarada com algum nível de ceticismo por juristas, analistas e diplomatas, que viam o interesse do Brasil no posto como uma possível forma de proteger Bolsonaro caso sua atuação no combate à pandemia fosse levada ao órgão.
Além disso, outros aspirantes à vaga na corte eram mais velhos —Mudrovitsch tem 36 anos— e com currículos mais extensos. Para os defensores de sua candidatura, no entanto, a juventude foi apontada como uma vantagem, por ser prova de que seria um prodígio e da possibilidade de renovar a corte.
Para o Itamaraty, a eleição do indicado de Bolsonaro demonstra "o reconhecimento da atuação da política externa brasileira no sistema interamericano de direitos humanos". Em comunicado, a pasta afirma que o governo brasileiro, com a vitória, reafirma a importância do tribunal na proteção dos direitos humanos.
Bem relacionado, o advogado recebeu o apoio de diversas entidades da área jurídica, da OAB e do Senado. Entre suas credenciais está ser secretário-executivo de uma comissão de juristas criada para elaborar anteprojeto de lei que sistematiza as normas de processo constitucional.
Mudrovitsch recebeu apoio também de lideranças do PT (Partido dos Trabalhadores) —ele integra há cerca de três anos o Grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados ao partido, como o ex-presidente da sigla Rui Falcão.
À Folha,o coordenador do colegiado, Marco Aurélio de Carvalho, também filiado ao partido, diz que o Prerrogativas apoia com entusiasmo o nome do advogado. "Se há alguma contradição [na indicação], é de Bolsonaro."
O grupo diz ter orientação progressista e faz oposição ao chefe do Executivo e ao agora presidenciável e ex-juiz Sergio Moro.
Perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Mudrovitsch defendeu acusados da Lava Jato e temas da área de direitos humanos. É também próximo do ministro Gilmar Mendes, que costuma ser bastante influente na escolha de postos-chave em instâncias do mundo jurídico. Foi orientado por ele em seu mestrado e dá aulas no IDP (Instituto de Direito Público), fundado por Gilmar.
No mês passado, um grupo de especialistas independentes analisou os perfis dos sete candidatos à corte, com o objetivo de identificar qualidades como autoridade moral, reconhecida atuação em direitos humanos, independência e imparcialidade, além de indicar eventuais conflitos de interesses e incompatibilidades com a vaga no tribunal.
No relatório, os especialistas concluem que Mudrovitsch "reúne alguns dos requisitos" para ser juiz na corte. O indicado por Bolsonaro foi considerado, por exemplo, um candidato com excelente formação acadêmica e elevada autoridade moral. Além disso, os analistas afirmam que "não há nada em seu registro que indique qualquer tipo de sanção, má conduta ética ou impropriedade profissional".
O advogado, no entanto, não conseguiu demonstrar aos entrevistadores que possui propriedade para lidar com questões de direitos humanos. Os analistas apontaram que tanto a carreira profissional quanto a acadêmica de Mudrovitsch têm "escassas referências" aos direitos humanos.
De acordo com o relatório, apesar de ter "profundo conhecimento em várias áreas do direito", Mudrovitsch "se aproximou [da temática] dos direitos humanos recentemente, evidenciando uma falta de conhecimento [...] em ramos fundamentais do direito em consideração à alta magistratura para a qual está se candidatando".
Também nesta sexta, o Itamaraty saudou em nota as eleições de George Rodrigo Bandeira Galindo como membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e do embaixador Santiago Mourão para a presidência da Conferência-Geral da Unesco.
RAIO-X
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Criação: 1948
Início efetivo: 1979
Países-membros: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela
Número de juízes: 7
Duração do mandato: 6 anos, com uma recondução permitida
Colaborou Patricia Pamplona, de São Paulo
Governo se prepara para vacinar crianças e negocia 40 milhões de doses da Pfizer
12 de novembro de 2021 | 17h50
BRASÍLIA - Criticado pela demora para comprar vacinas contra covid-19 no ano passado, o Ministério da Saúde decidiu se antecipar e negocia com a Pfizer adquirir 40 milhões de doses para imunizar crianças de 5 a 11 anos. As conversas com a farmacêutica, em estágio avançado, acontecem antes mesmo de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do produto nesta faixa etária. A entrega dos imunizantes, porém, está condicionada ao aval do órgão.
Nesta sexta-feira, 12, a Pfizer protocolou junto à Anvisa o pedido para o uso da vacina em crianças, que já foi autorizado nos Estados Unidos. A agência tem prazo de um mês para analisar o pedido. Nas próximas semanas, o governo deve fechar com o laboratório um contrato para entrega de 100 milhões de novos imunizantes, que começaria em janeiro.
A ideia é incluir nesse contrato uma previsão de que, caso a agência brasileira dê o aval para o uso da vacina em crianças, os primeiros 40 milhões de imunizantes sejam específicos para essa faixa etária. A entrega poderia, inclusive, ser adiantada para dezembro, caso a Anvisa avalie o assunto até lá.
Essa distinção na contratação é necessária porque a dosagem da vacina aplicada em crianças de 5 a 11 anos é diferente da destinada a pessoas acima dessa idade. As 40 milhões de unidades são suficientes para vacinar com duas doses todas as crianças brasileiras nesta faixa etária, segundo o Ministério da Saúde.
Integrantes da pasta justificam a negociação antecipada como uma forma de se preparar para, assim que a agência autorizar, o Brasil tenha as vacinas para crianças. Uma das principais acusações da CPI da Covid no Senado ao governo de Jair Bolsonaro foi justamente a negligência nas negociações de imunizantes.
Ainda na gestão do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, o governo brasileiro ignorou dezenas de tentativas de contato da Pfizer, o que contribuiu para o atraso na vacinação no País e o agravamento da pandemia.
Anvisa vai analisar vacinação de crianças
A palavra final para o uso em crianças da vacina depende da Anvisa. Na terça-feira passada, 9, a Pfizer fez uma reunião de pré-submissão do pedido de indicação da vacina do laboratório para crianças. Segundo a agência, esse tipo de encontro é feito com laboratórios para apresentar os dados técnicos logo antes do envio formal do pedido de autorização.
"De acordo com o laboratório, a dose da vacina para as crianças de 5 a 11 anos será ajustada e será menor que a dose para maiores de 12 anos, devido a uma nova formulação desenvolvida pela empresa", informou a Anvisa.
Segundo a agência, a Pfizer indicou que apresentará o pedido "em breve". Nos EUA, a Agência de Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) deu o aval para o uso da vacina da Pfizer em crianças, que já começou a ser aplicada. Serão aplicadas duas doses com três semanas de intervalo. A dose foi ajustada para um terço por injeção em comparação com a aplicada em adultos e adolescentes.
Ameaças. Em outubro, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar ameaças de morte enviadas aos diretores da Anvisa em razão de eventual aprovação das vacinas contra a covid-19 para crianças. Um homem do Paraná enviou e-mails para integrantes da agência e instituições escolares no Estado com ameaças e e-mails anônimos também foram recebidos.
A Anvisa já sinalizou que a avaliação do uso de vacinas na população pediátrica será rigorosa. Em agosto, a agência negou autorização para a aplicação do imunizante Coronavac contra a covid-19 em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. O pedido havia sido feito pelo Instituto Butantan, produtor da vacina no Brasil.
A decisão alega que os dados apresentados pelo instituto não eram suficientes para comprovar a segurança da vacina no grupo pediátrico. "Há que se lembrar que o sistema imunológico ainda está em fase de maturação nas crianças. Decorre daí todo um cuidado adicional, que nunca será pouco em relação a essa população", afirmou, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, eu sem voto à época.
'Não é calote', diz Guedes sobre proposta que limita pagamento de dívida do governo
Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e afirmou que o projeto não se trata de um calote. Ele disse que está “esperançoso” com a votação da PEC no Senado, após a proposta ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PEC cria um limite para o pagamento dos precatórios, que são despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. Na prática, a PEC adia o pagamento de uma série deles porque não há espaço para todos em 2022.
Limite: Guedes diz que pode zerar imposto de importação de produtos com reajustes ‘abusivos’ de preços
Especialistas alertam que isso irá criar uma “bola de neve” com vários precatórios sem qualquer previsão de quando serão pagos.
— A coisa está com muita paixão, dizendo que isso é calote. Evidentemente não é calote. Se está dizendo que paga à vista imediatamente dentro do teto e o que estiver fora dar condições de quitações instantâneas, em face da quantidade de ativos que o governo brasileiro tem, não vai haver fila nenhuma. Vamos na verdade acelerar a transformação do Estado brasileiro — disse o ministro, em evento de um banco em São Paulo.
O que foi aprovado: Entenda os principais pontos da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara
A PEC permite fazer um encontro de contas entre o governo e pessoas e empresas que têm dívidas a receber do Executivo. Será possível trocar precatórios pela dívida com a União, ações de estatais e imóveis. Já aprovada na Câmara, a medida sofre mais resistências no Senado.
A proposta abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022 para o governo pagar um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400. Além de adiar o pagamento de precatórios, o texto muda o teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior). Guedes disse que a mudança no teto não foi ideia dele e que defendia um waiver (licença) para gastar fora da regra a um valor limitado. — Essa pressão política foi ensurdecedora. Eu estou lutando pelo teto. Não foi minha a ideia de mudar o teto. Eu tinha falado de fazer um waiver — disse o ministro.O ministro repetiu que a ala política do governo queria um auxílio de R$ 600, enquanto a economia preferia um benefício de R$ 300. O presidente Jair Bolsonaro decidiu, então, por uma mensalidade de R$ 400.
— A pressão política foi imensa em cima da Economia. O presidente cortou e falou R$ 400. Eu alertei que não caberia dentro do teto — disse o ministro. O próprio ministro reconheceu que a mudança no teto foi lida como “oportunista”, mas ele defendeu a medida. Na prática, a mudança na regra sincroniza a atualização do anual do teto com o reajuste das despesas obrigatórias. Agora, tudo será feito com base na inflação anual, de janeiro a dezembro.
— Não houve abuso. Cabe a mim fazer uma avaliação. Isso altera os fundamentos fiscais? não, eles estão fortes — afirmou. — Nós da economia tivemos que ter um pouco de flexibilidade e bom senso para interagir com a área política. Por outro lado, o ministro disse que o teto de gastos é um símbolo, mas não dogmático. — O teto é apenas um símbolo. É uma bandeira de austeridade. Não podemos ser dogmáticos em relação a ele. Se fossemos respeitar o teto (durante a pandemia de Covid-10), teria sido uma tragédia econômica e uma tragédia sanitária. E tivemos uma tragédia sanitária. O teto, tenho dito sempre, é um símbolo de um sistema político que não conseguiu assumir plena responsabilidade dos orçamentos públicos — afirmou.
O ministro disse que a prioridade agora, depois dos precatórios, é aprovar a reforma administrativa. — Prioridade agora, eu diria, seria muito interessante aprovar a reforma administrativa. O Senado aprovar os precatórios para nos dar o espaço fiscal para implementar o auxílio, que é uma necessidade política. Eu sou um economista ortodoxo e não há dogmas. Fazemos a contrapartida o tempo inteiro. Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar o precatório no senado — disse.
Brasil registra 188 mortes por covid-19 nesta quinta-feira
O total de pessoas infectadas pela covid-19 desde o início da pandemia chegou a 21.924.598. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 15.300 novos diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde totalizava 21.909.298 casos acumulados. Ainda há 183.992 casos em acompanhamento de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
O número de pessoas que perderam a vida para a pandemia é 610.224. Entre ontem e hoje Secretarias de Saúde confirmaram 188 novas mortes. Ontem, o total de óbitos apurados pelas autoridades estava em 610.036.
Ainda há 2.903 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos. Até esta quinta-feira, 21.130.382 pessoas já se recuperaram da covid-19.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (11). O balanço é elaborado a partir das informações enviadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras por causa da redução de equipes que alimentam os dados sobre a doença. Após os fins de semana e feriados, em geral, há mais registros diários devido ao acúmulo de dados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, até o momento, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas é São Paulo (152.539), em seguida vem Rio de Janeiro (68.635), Minas Gerais (55.849), Paraná (40.688) e Rio Grande do Sul (35.756).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.994), Roraima (2.037), Tocantins (3.896) e Sergipe (6.034). Não houve novas mortes entre ontem e hoje no Acre.
Vacinação
No total, até o início da noite desta quinta-feira (11) o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 281,6 milhões de doses no Brasil, sendo 156,4 milhões da primeira dose e 125,1 milhões referente a segunda dose e dose única.
Foram aplicados 10,4 milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 349,9 milhões de doses a estados e municípios, tendo sido entregues 338,2 milhões.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Nova lei dá 15 dias para motorista regularizar veículo e evitar guincho em blitz
Uma mudança no CBT (Código Brasileiro de Trânsito) vai livrar muita gente de voltar para casa à pé ao ser parado com documentação atrasada ou ser flagrado com determinados problemas no veículo em uma blitz. A partir de agora, quem for estiver com placas com os caracteres apagados (ou sem uma delas), lacre de segurança rompido, entre outras irregularidades que não ofereçam riscos de circulação, terá 15 dias para colocar tudo em ordem, sem que o guincho seja chamado.
Os que estão com licenciamento atrasado também serão beneficiados pela Lei nº 14.229, publicada em 21 de outubro, que altera algumas regras no código de trânsito. Neste caso, entretanto, o motorista terá de pagar as taxas para licenciar o veículo na hora, por meio de aplicativo de celular, por exemplo.
Segundo o Detran-SP (Departamento de Trânsito), o pagamento das taxas de licenciamento na frente do agente, entretanto, não livra o motorista de ser multado por não estar com a documentação em dia, apenas evita que o veículo seja guinchado e, consequentemente, não ter um bom gasto. Em São Paulo, só a taxa de remoção, ou seja, o guincho, custa R$ 319,99. A partir daí vêm outros custos, como R$ 31,99 de diária de estadia no pátio e R$ 15,76 para liberação.
Até outubro deste ano, 107.589 motoristas foram multados por agentes ligados ao Detran por estarem com o licenciamento vencido no estado de São Paulo. Em todo o ano passado foram 147.928 condutores. A multa pela irregularidade é considerada gravíssima e tem valor de R$ 300 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
No caso de problemas no veículo, de acordo com o órgão de trânsito paulista, o dono terá 15 dias para providenciar um laudo de vistoria em um posto do Detran. A taxa é de R$ 160.
"Se o proprietário não agilizar os reparos, o veículo será bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova blitz", diz o Detran, em nota. "A retirada da restrição administrativa ocorrerá mediante a comprovação da regularização. Já as multas referentes às infrações constatadas na abordagem serão aplicadas normalmente", afirma.
Atualmente, os pátios do Detran no estado de São Paulo têm cerca de 60 mil veículos apreendidos. Neste ano, até outubro, outros 75 mil foram leiloados porque acabaram não sendo retirados pelos proprietários.
SERVIÇO - O QUE PODE EVITAR GUINCHO
Problemas no veículo
- Lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado
- Dispositivo antirradar
- Sem qualquer uma das placas de identificação
- Placas apagadas ou sem visibilidade
Como regularizar
- O motorista deve procurar um posto do Detran da cidade de registro do veículo para conseguir um laudo de vistoria para provar que sanou os problemas em até 15 dias. A taxa é R$ 160.
- Se não fizer os reparos no prazo, o veículo será bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova blitz
Problemas na documentação
- Rodar em desacordo com a autorização especial para ter dimensões excedentes ou quando estiver vencida
- Licenciamento vencido
*O motorista precisa pagar o licenciamento na hora para ter o veículo liberado
No bolso
Mesmo com o veículo liberado, as multas pelas irregularidades serão cobradas
Notificações
Uma outra alteração estabelecida no CBT é que a partir de agora os órgãos de trânsito deverão encaminhar, no prazo máximo de 360 dias, as notificações de penalidade dos processos administrativos de trânsito, seja por multas, seja na aplicação da suspensão e cassação da CNH.
O prazo varia conforme a seguinte regra: caso o condutor infrator envie a defesa prévia a tempo, o órgão de trânsito terá 360 dias para envio da notificação de penalidade. Já se a defesa não for encaminhada no período correto ou por pessoa sem legitimidade, o órgão responsável por aplicar a multa terá até 180 dias para envio da notificação de penalidade, contado da data do cometimento da infração, diz o Detran.
A mudança na lei traz também o aumento de 10% para 12,5% na tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de punições.
E a nova legislação determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).
Fonte: Detran-SP
Bolsonaro anuncia prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais 2 anos
11 de novembro de 2021 | 12h35
Atualizado 11 de novembro de 2021 | 18h41
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 11, a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. O benefício acabaria este ano.
“Reunido com a (ministra da Agricultura) Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro (da Economia) Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse Bolsonaro na cerimônia de lançamento do programa Brasil Fraterno - Comida no Prato, no Palácio do Planalto.
Mais tarde, em transmissão nas redes sociais, o presidente disse que a prorrogação do benefício representa renúncia de R$ 8 bilhões por ano. Guedes, por sua vez, ressaltou que a PEC dos precatórios abre espaço no Orçamento para a medida.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
O Congresso analisa a prorrogação do benefício na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ontem, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável a projeto de lei para estender a desoneração na folha de pagamento até 2026. Hoje, Freitas disse ao Estadão que vai ajustar o texto para diminuir o prazo para dois anos, como sugeriu Bolsonaro. “Provavelmente vamos ajustar o relatório para ficar na mesma linha de dois anos também”. Para o relator, a manifestação do presidente ajuda a iniciativa a avançar. “A ideia é de que de fato esse apoio do governo facilita na tramitação”, afirmou. Caso o texto seja aprovado na CCJ da Câmara, a proposta pode ir direto para o Senado.
Mais cedo, empresários de setores como o de produção de proteína animal, comunicação e de calçados se reuniram com Bolsonaro para pedir o apoio do governo ao projeto que permite a prorrogação da desoneração da folha. Além de Bolsonaro, participaram do encontro Paulo Guedes e Tereza Cristina.
"Foi uma surpresa muito positiva para nós esse reconhecimento da necessidade da desoneração. A prorrogação por dois anos é o que eles acham viável e factível para nós termos tempo para formatar essas medidas estruturantes", disse a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy.
De acordo com ela, em troca da desoneração permanente, o presidente e o ministro da Economia pediram apoio para propostas como a que adia o pagamento de precatórios e deve ser votada pelo Senado ainda neste ano e as reformas administrativa e tributária, que estão sem previsão de prazo para serem votadas.
Vivien ressaltou a importância da medida para a geração e manutenção de empregos e disse que com a implantação da tecnologia 5G para o Brasil, há necessidade de criação de novos postos de trabalho, o que não seria cumprido se a desoneração fosse suspensa.
"Temos que contratar aproximadamente 490 mil novos profissionais. Se nós tivermos a perda da desoneração, em vez de eu estar contratando para incentivar essa conectividade, estarei demitindo em torno de 500 mil", explicou.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, alertou que o fim da política de desoneração aumentaria o preço dos alimentos. “(A prorrogação) possibilita que não tenhamos que repassar a reoneração que teríamos a partir de janeiro para o preço final dos produtos”, disse. Santin também ressaltou que o modelo é importante para evitar demissões. “Nós vamos ter a certeza que poderemos não só não demitir, mas também criarmos novos empregos”, afirmou
Brasil registra mais de 610 mil mortes por covid-19
Com mais 280 óbitos em 24 horas, o Brasil superou a marca de 610 mil mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19. Desde o início da pandemia, 610.036 morreram por causa da doença. Ontem (9), o total de óbitos estava em 609.756.
Ainda há 2.902 mortes em investigação. Isso ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa da morte ainda pode demandar exames e procedimentos posteriores.
O total de pessoas infectadas pela covid-19 desde o início da pandemia chegou a 21.909.298. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de Saúde confirmaram 12.273 novos diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde totalizava 21.897.025 casos acumulados.
Ainda há 181.855 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até esta quarta-feira (10), 21.117.407 pessoas tinham se recuperado da covid-19.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (8). O balanço é elaborado a partir de informações enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras por causa da redução de equipes que alimentam os dados sobre a doença. Após os fins de semana e feriados, em geral, há mais registros diários devido ao acúmulo de dados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, até o momento, o estado que registra mais mortes por covid-19 é São Paulo (152.538), seguido por Rio de Janeiro (68.607), Minas Gerais (55.820), Paraná (40.674) e Rio Grande do Sul (35.726).
Os estados com menor número de óbitos pela doença são Acre (1.845), Amapá (1.993), Roraima (2.036), Tocantins (3.893) e Sergipe (6.033).
Não houve registro de mortes por covid-19 entre ontem e hoje nos estados do Acre, do Amapá e de Roraima.
Vacinação
Até o início da noite desta quarta-feira, o sistema do Ministério da Saúde registrava a aplicação de 280,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Destas, 156,3 milhões de aplicações eram da primeira dose e 124,6 milhões, da segunda ou dose única.
Já foram aplicadas 10,1 milhões de doses de reforço.
No total, foram distribuídas 349,9 milhões de doses de imunizantes a estados e municípios, tendo sido entregues 338,2 milhões.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
