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Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%

Bernardo Caram / FOLHA DE SP
 
GOVERNO LANÇA MAIS UM REFIS
BRASÍLIA

O governo anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos.

A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo em que o governo recupera parte dos créditos que tem a receber em um momento de forte queda da arrecadação.

A chamada transação excepcional terá benefícios maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil.

Nesses casos, haverá desconto até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O cálculo da redução também levará em conta o impacto sofrido com a pandemia do novo coronavírus.

 

Para empresas de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor total da dívida.

Técnicos do Ministério da Economia rejeitam classificar o programa como um novo Refis. O argumento é de que enquanto o Refis cria parcelamentos com desconto para qualquer contribuinte, a transação anunciada agora vai beneficiar apenas empresas e pessoas em situação financeira frágil.

Para aderir à renegociação, será necessário comprovar capacidade insuficiente de pagamento dos débitos. Para isso, serão analisados indicadores financeiros do candidato ao parcelamento.

Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) apontam que mais de 80% dos contribuintes que se beneficiaram dos programas de Refis feitos até agora não estavam em situação de dificuldade e teriam condições de arcar com os tributos sem a concessão de descontos.

"Transação tributária não é Refis. O Refis concede benefício linear. A transação tributária tem viés mais refinado, no sentido de avaliar a situação de cada contribuinte", disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.

A criação do programa pelo governo é uma forma de tentar evitar a aprovação de planos mais amplos pelo Congresso, que poderiam gerar perdas maiores aos cofres públicos. Na Câmara, ao menos dois projetos para refinanciamento de dívidas tributárias foram apresentados após o agravamento da pandemia.

A dívida ativa da União reúne hoje débitos de aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

A PGFN estima que essa rodada de renegociações tem potencial para gerar R$ 56 bilhões aos cofres da União. Desse total, cerca de R$ 8,2 bilhões seriam arrecadados nos dois primeiros anos do programa, até 2022.

Pelo novo programa, no primeiro ano após a assinatura da renegociação, chamado de período de estabilização, haverá cobrança de 4% do valor do débito. Em seguida, o parcelamento para quitar a dívida terá 133 meses para as categorias com benefício maior. No caso das empresas médias e grandes, o prazo será de 72 meses.

Se as dívidas forem referentes a cobranças previdenciárias, o prazo máximo adicional será de 48 meses.

O programa foi instituído por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira.

Não será autorizado renegociar dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servilo), o Simples Nacional e multas criminais inscritas na dívida ativa.​

‘Suportamos abusos sem desrespeitar regra democrática’, diz Bolsonaro

Depois de um dia inteiro em silêncio, Jair Bolsonaro divulgou há pouco, nas redes, uma nota para criticar a ação policial deflagrada pelo STF a partir de mandados solicitados pela Procuradoria-Geral da República contra vários dos seus principais aliados.

No texto, Bolsonaro afirma estar “ao lado da democracia e da Constituição” e diz que não houve nenhuma manifestação de apreço, da parte dele pelo autoritarismo. “O histórico do meu governo prova que sempre estivemos ao lado da democracia e da Constituição brasileira. Não houve, até agora, nenhuma medida que demonstre qualquer tipo de apreço nosso ao autoritarismo, muito pelo contrário”, diz Bolsonaro. 

Sem citar o STF, o ministro Alexandre de Moraes, o presidente condenou “abusos” cometidos contra seus aliados. “Suportamos a todos esses abusos sem desrespeitar nenhuma regra democrática, até mesmo quando um militante de esquerda, ex-membro de um partido da oposição, tentou me assassinar para impedir nossa vitória nas eleições, num atentado que foi assistido pelo mundo inteiro”, diz Bolsonaro.

“Do mesmo modo, os abusos presenciados por todos nas últimas semanas foram recebidos pelo governo com a mesma cautela de sempre, cobrando, com o simples poder da palavra, o respeito e a harmonia entre os poderes. Essa tem sido nossa postura, mesmo diante de ataques concretos”, segue o presidente.

Jair M. Bolsonaro
@jairbolsonaro

- O histórico do meu governo prova que sempre estivemos ao lado da democracia e da Constituição brasileira. Não houve, até agora, nenhuma medida que demonstre qualquer tipo de apreço nosso ao autoritarismo, muito pelo contrário.

VEJA

Covid-19: 'Se tudo continuar como está, Fortaleza deve progredir na flexibilização', diz Dr. Cabeto

Ceará registrou, nos últimos 14 dias, uma "redução sistemática" nas taxas de óbitos e casos confirmados de Covid-19, bem como na ocupação de leitos de UTI e de enfermaria. Isso permitirá a Fortaleza, caso as quedas destas taxas se mantenham, "progredir na flexibilização" do isolamento social. A perspectiva é do secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins, o Dr. Cabeto, em entrevista à TV Verdes Mares na manhã desta terça-feira (16). A Capital está na Fase 1 do plano de retomada, após uma semana de fase de transição.

"A gente consegue falar que há uma redução sistemática nos últimos 14 dias de todas as taxas. Não só taxas de óbito, como de novos casos, de ocupação de leitos de UTI e enfermaria, os quatro critérios fundamentais pra que a gente faça a flexibilização", afirmou Dr. Cabeto, ressaltanto que os todos os dados epidemiológicos são avaliados dia a dia. 

"Nós estamos passando um pouco de 14 dias do início da flexibilização. Era pra gente começar a ver se houvesse um aumento da demanda assistencial, mas nós não estamos assistindo [a isso]. Se tudo continuar como está, Fortaleza deve progredir na flexibilização".

Ainda de acordo com o secretário da Saúde, há outras regiões em condições similares à Fortaleza, no que diz respeito à queda nas taxas referentes à Covid-19, como Sertão Central e o Litoral Leste. 

Dados da plataforma IntegraSUS, gerida pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), atualizados às 9h44 desta terça, apontam que a taxa de ocupação dos leitos de UTI no Ceará está em 77,57%, enquanto que a taxa de ocupação nas enfermarias chega a 55,92%.

Cautela

Apesar da perspectiva positiva para a Capital, Dr.Cabeto ressalta que as regiões Norte e Sul do Estado ainda demandam cautela no processo de flexibilização e, consequentemente, de retomada da economia. "Nós acreditamos que tivemos uma grande melhora em todos os indicadores da pandemia, mas que é preciso mais prudência na região Norte e na região Sul para que não alcancem índices que nós não desejamos".

A cidade de Sobral, que fica na Região Norte, é uma das cidades onde os números avançam. Nesta segunda-feira (15), o município ultrapassou os 4 mil casos e, até o último boletim divulgado ontem pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), já somava 4.027 diagnósticos positivos de Covid-19 e 172 mortes em decorrência da doença. 

5 mil mortes

Ceará atingiu a marca de 5.041 mortes pelo novo coronavírus exatamente após os três primeiros casos registrados da doença no dia 15 de março. O estado registrou também 79.853 casos da Covid-19, de acordo com boletim divulgado às 18h22 desta segunda-feira (15). Esta é a mais recente atualização da plataforma IntegraSUS, gerenciada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). 

Na Capital, o número de casos confirmados chega a 30.948, com 2.940 pessoas que já perderam a vida em decorrência da enfermidade. Fortaleza detém a maior incidência dos casos no Ceará.

Avanço no Interior

De acordo com o Governo do Estado, uma das preocupações atuais é o Interior do Ceará, que tem apresentado um aumento significativo de casos de Coronavírus. Atualmente, as cidades de Sobral, Camocim, Acaraú e Itarema estão no decreto de lockdown. 

Promovida pelo Sistema Verdes Mares, o Conexão SVM em casa discutiu os desafios do enfrentamento à doença no Interior, com a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e Secretária de Saúde de Cedro, Sayonara Cidade. COM DIARIONORDESTE

Caixa inicia programa de crédito para micro e pequenas empresas

BRASÍLIA

Caixa Econômica Federal começou a operar nesta terça-feira (16) o programa de crédito para micro e pequenas empresas que conta com garantia da União e taxas de juros mais baixas do que as de mercado.

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi aprovado pelo Congresso para facilitar o acesso ao crédito de pequenos negócios que sofrem com a pandemia do novo coronavírus.

A gestão do presidente Jair Bolsonaro foi criticada pela demora na implementação e regulamentação de um sistema de crédito emergencial para esse segmento. O início das operações se dá aproximadamente três meses após as primeiras medidas de restrição e isolamento social nos estados, com fechamento de empresas nas cidades.

O governo disponibilizou R$ 15,9 bilhões, que serão usados como garantia dos empréstimos. Todos os bancos podem aderir ao programa. A Caixa informou ter disponibilizado R$ 3 bilhões para essas operações.

 

Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano podem participar. Desse total, 80% dos financiamentos serão direcionados a companhias com faturamento de até R$ 360 mil ao ano.

O valor máximo liberado por CNPJ será de 30% da receita bruta anual observada em 2019. Os recursos poderão ser usados em capital de giro ou uma combinação de investimento associado a capital de giro.

Empreendimentos que aderirem terão oito meses de carência para pagar a primeira parcela. O montante deverá ser quitado nos 28 meses seguintes.

A taxa de juros corresponde à Selic (hoje em 3% ao ano) acrescida de 1,25% ao ano.

Inicialmente, o governo propôs uma garantia do Tesouro correspondente a 85% do valor das operações. Os 15% restantes das eventuais perdas deveriam ser honradas pelos bancos.

Diante da resistência de instituições financeiras e de parlamentares, Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que ampliou esse percentual para 100% de cada operação, limitado a 85% da carteira total oferecida pelo banco.

“Com esse volume de garantias, nós conseguimos ofertar o crédito a uma base muito maior de empresas. Dada essa garantia, o risco de crédito é menor. Como consequência, poderemos emprestar para um número maior de empresas”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

De acordo com o executivo, a disposição do governo em assumir perdas faz com que os bancos criem disposição para emprestar a empresas com classificação de risco pior.

“O rating de crédito da empresa poderá ser inferior ao que normalmente a Caixa realizaria em termos de operação”, afirmou.

Para captar o empréstimo, a empresa assumirá contratualmente a obrigação de não reduzir o número de empregados até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

As operações devem ser solicitadas pelo site da Caixa (caixa.gov.br/pronampe).

Uma ordem para as liberações deverá ser respeitada. A partir desta terça-feira, estão autorizadas empresas optantes do Simples. A partir do dia 23, micro e pequenas empresas não participantes do Simples. Em seguida, a partir de 30 de junho, MEIs (microempreendedores individuais).

Em uma live com representantes da Fieg (Federação das Indústrias do Estado de Goiás​), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu que a liberação de crédito para micro e pequenas empresas falhou por falta de garantia para que os bancos concedessem os recursos.

De acordo com Mourão, a ideia é utilizar o FGI (Fundo Geral de Investimentos).

"O Paulo [Guedes, ministro da Economia] e a equipe dele entenderam que este crédito não chegou a quem necessitava e estão, junto aos bancos, para ter uma garantia do Tesouro de modo que o banco se sinta em condições de liberar este recurso", disse Mourão aos empresários.

O vice-presidente disse estar falando de recursos da ordem de R$ 20 bilhões para micro e pequenas empresas.

"O governo precisa fazer o crédito chegar a quem necessita, porque há dinheiro para chegar às empresas, principalmente, aí no setor de serviço, às pequenas e micro empresas, que necessitam destes recursos."

Na conversa com os empresários, Mourão disse que a taxa Selic deve cair ainda mais, mas que o Brasil não chegaria a um juro negativo por causa da deflação registrada nos últimos meses.

Ele afirmou ainda que o governo não descarta uma política de incentivo para retomar a economia após a pandemia do novo coronavírus.

"Vejo que os governos, sim, terão que atuar, dentro dos seus limites, por incentivos fiscais, por outros tipos de renúncia que puderem ser feitas, mas lembrando sempre que temos um limite em relação ao endividamento", afirmou o vice-presidente.

Hamilton Mourão disse que o governo terá que "dar um empurrão", com medidas como a prorrogação do auxílio emergencial que ficou conhecido como coronavoucher, liberação de recursos do BNDES e a própria liberação de crédito para as micro e pequenas empresas utilizando garantias do FGI.

Mourão também defendeu reformas estruturantes, como tributária, parada no Congresso desde o início da pandemia. Ele disse ainda que o governo precisa estimular a criação de emprego e citou como instrumento para isso a retomada da Carteira Verde-Amarela.

Bolsonaro veta artigo de PL que impedia despejo do inquilino na quarentena

Jair Bolsonaro vetou artigo que impedia despejo durante a pandemia da Covid-19

 

O presidente Jair Bolsonaro divulgou na tarde desta quinta-feira (11/6) que vetou alguns artigos do PL 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia de Covid-19 no Brasil.

 

"Ontem vetei artigos do PL 1.179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos. Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomadas seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas (sic)", escreveu o presidente em suas redes sociais.

 

Apesar de focar sua declaração nos artigos que concediam autoridade para que síndicos de condomínios proibissem festas e o uso de áreas comuns, o presidente também vetou o artigo 9, que impedia ações de despejo durante a pandemia, e o artigo 17, que reduzia as taxas cobradas por empresas dos motoristas de táxi e aplicativos. Bolsonaro vetou ainda artigos 6º e 7º, que mexiam nas regras de execução de contratos. Ao todo foram vetados os artigos: 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19.

 

O anteprojeto é fruto do trabalho de um grupo de juízes, ministros de tribunais e advogados especialistas em Direito Privado, sob a liderança do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Novos passos
Após a publicação do veto no Diário Oficial da União, a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso e tem o prazo de 48 horas para apresentar seus argumentos ao artigo vetado.

 

A partir daí, senadores e deputados têm o prazo de 30 dias corridos para deliberar sobre os vetos em sessão conjunta. A convocação de sessão conjunta é prerrogativa do presidente do Senado. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Caso se registre uma quantidade menor de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

 

Clique aqui para ler a íntegra do PL 1.179/20

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2020, 18h05

Bolsonaro parece, enfim, adotar o pragmatismo. E isso pode até dar certo II

CONTINUAÇÃO.....

O mesmo pragmatismo foi exercido por Bolsonaro ao esquecer outra promessa de campanha – a de enxugar o número de ministérios – , para criar mais um e dá-lo ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), um político do Centrão, mas, mais do que isso, um negociador, articulador, pessoa disposta muito mais ao diálogo do que ao enfrentamento, o que pode facilitar a vida do governo na relação com a classe política. O movimento já era ensaiado desde abril e foi revelado por Radar, embora Faria tenha feito questão de negar o que havia sido publicado (leia aqui).

Também parece haver pragmatismo na mudança de tom em relação ao Judiciário, com tentativas de aproximação com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam casos que interessam diretamente a ele e ao futuro do seu governo. Também nesse ponto, está tendo que enfrentar críticas de seguidores radicais nas redes sociais, que gostariam que ele adotasse uma postura mais incendiária, do tudo ou nada, do confronto institucional.

Quanto tempo isso vai durar e se isso implica uma mudança consistente de rumo do governo, é difícil saber, porque Bolsonaro tem um temperamento difícil de controlar e uma personalidade talhada no confronto e na produção de crises. Mas parece haver uma mudança em curso. A ver. VEJA

Bolsonaro parece, enfim, adotar o pragmatismo. E isso pode até dar certo

O presidente Jair Bolsonaro, que parecia ter feito a opção por levar o seu governo na base das caneladas quase diárias com os outros Poderes – especialmente o Congresso -, parece estar ensaiando uma mudança de rota, adotando um pragmatismo raro na sua trajetória.

A aproximação com o Centrão é o exemplo mais visível. A negociação com o grupo, que ficou conhecido pelo desembaraço com que troca votos por poder – de preferência em forma de cargos -, pode representar uma nova etapa no relacionamento de Bolsonaro com o Parlamento.

O bloco, que reúne de 200 a 220 deputados e partidos importantes no jogo político da Câmara, como PSD, PL, Progressistas e Republicanos, pode ajudar o presidente muito além de protegê-lo de eventuais tentativas de cassação do mandato – há mais de 30 pedidos de impeachment protocolados na Casa.

O presidente pode, enfim, ter algum apoio sólido na tentativa de fazer avançar os seus projetos na Casa. Desde o começo do mandato, a articulação política de Bolsonaro ficou conhecida pela fragilidade, principalmente em razão da pouca experiência dos líderes que nomeou, como Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), políticos de primeiro mandato, um problema para quem precisa conhecer os atalhos da Casa e os meandros das negociações de bastidores. A coisa era tão mambembe que Bolsonaro brigou com o próprio partido, o PSL, arrumou opositores de graça e jogou no lixo quase metade dos 52 votos que tinha na legenda – agora, parece também ensaiar uma aproximação com a antiga sigla.

Com o Centrão, além de mais de duas centenas de votos, Bolsonaro ganha gente mais experiente para conduzir os seus projetos, mesmo que seja gente enrolada com a Justiça, como o líder informal de seu governo, Arthur Lira, na Câmara, e Ciro Nogueira, no Senado, ambos do Progressistas. Mas se tem uma coisa que não falta ao bloco é conhecimento das regras de como o jogo é jogado no Congresso.

Também ajuda o trabalho feito por articuladores como os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil), generais mais afeitos à conversa e ao entendimento do que políticos como Onyx Lorenzoni, que tentou, claramente sem sucesso, desempenhar o mesmo papel no início do mandato.

É possível que, assim, Bolsonaro consiga ficar menos nas mãos de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi decisivo na aprovação de reformas como a da Previdência, mas que nunca teve uma relação muito tranquila com presidente. O fato é que os principais projetos aprovados no Congresso só o foram porque eram do amplo interesse da sociedade e contavam com uma boa vontade que ia além da identificação com o governo. Para outros projetos e outros debates, o Planalto precisará de muito mais.

Choque com o eleitor

E o mais importante é que Bolsonaro resolveu ser pragmático mesmo sabendo que isso lhe custaria desagradar boa parte de seu eleitorado ao abrir mão de bandeiras que empunhou com veemência na campanha eleitoral, como a de que não cederia à estratégia de trocar cargos por votos, a de que não se aliaria à “velha política” e a de que seria um governante que iria “quebrar o sistema”. A mudança de discurso implica agora convencer quem acreditou em tudo isso de que ele vai ter de adotar outra postura para levar adiante o seu governo e as suas propostas.VEJA

Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e entrega pasta a genro de Silvio Santos

BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na noite desta quarta-feira (10) o desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a recriação da pasta das Comunicações.

Para o posto de novo ministro, Bolsonaro nomeará o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Casado com a apresentadora Patrícia Abravanel, ele é genro de Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT.

A Ciência e Tecnologia é comandada pelo astronauta Marcos Pontes e vinha sendo alvo da cobiça de legendas do centrão, que passaram a apoiar o governo Bolsonaro. O PSD é presidido pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

 

"Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações", escreveu Bolsonaro no Facebook. "Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN."

Faria assumirá um ministério turbinado. Além de atribuições que estavam na pasta comandada por Pontes, como os Correios e a Telebras, o ministério agora comandado pelo parlamentar vai absorver a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).

Até então vinculada à Secretaria de Governo da Presidência, ministério liderado pelo general Luiz Eduardo Ramos, a Secom é a responsável pela divulgação de ações do governo, contato institucional com veículos de comunicação e distribuição da verba de publicidade oficial.

O atual responsável pela Secom, Fabio Wajngarten foi nomeado secretário-executivo do Ministério das Comunicações.

No final da noite desta quarta, Bolsonaro comentou a indicação de Faria ao chegar ao Palácio da Alvorada. Ao negar que a nova configuração da Esplanada seja uma sinalização ao centrão, ele disse que "não teve acordo com ninguém" e que "nem lembra qual o partido" de Faria.

"Vamos ter que alguém que, embora não seja profissional do setor, tem conhecimento até pela vida que ele tem junto à família do Silvio Santos. Minha intenção é essa: otimizar e botar o ministério para funcionar nessa área que estamos devendo há muito tempo, uma melhor informação", disse, em declaração transmitida em suas redes sociais.

Ele também informou que pretende privatizar assim que possível a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que segue para a pasta do deputado federal. A recriação do Ministério das Comunicações foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.

A hipótese de que Fabio Faria pudesse ser ministro era aventada havia pelo menos 20 dias por integrantes das siglas que compõem o centrão, como PP, Republicanos, PL e o próprio PSD —embora este último negue fazer parte do grupo.

Apesar ser apontada por parlamentares como uma nomeação que faz parte dessas negociações, integrantes do PSD dizem que a indicação de Faria foi uma decisão pessoal de Bolsonaro, que é próximo do deputado. Eles também ressaltam forte peso da proximidade de Faria com o dono do SBT na chancela de seu nome.

Segundo aliados do presidente, as conversas sobre a recriação e nomeação do parlamentar se intensificaram na quarta-feira passada (3). O presidente reclamou da forma como a área das comunicações estava sendo tocada dentro da Ciência e Tecnologia e disse a Faria que queria fortalecer o setor.

Oficializado ministro, Faria terá controle sobre estruturas tradicionalmente disputadas por partidos políticos, como os Correios.

Na distribuição de cargos para siglas do centrão, parte da negociação para formar uma base no Congresso, o presidente já fez outras sinalizações ao PSD.

Ele entregou ao partido a presidência da Funasa ao partido, chefiada pelo ex-comandante da PM Giovanne Gomes da Silva​. Ele também nomeou Carlos Roberto Fortner, ex-presidente dos Correios, para Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Legendas como o PP e PL também já foram contempladas, mas até o momento com postos no segundo escalão. Pela primeira vez desde a aproximação com o bloco um parlamentar de partido do centro chega a um ministério.

Ainda não foram detalhadas todas as estruturas transferidas para a pasta recém-criada. A expectiva é que ela reúna temas que já estavam sob sua responsabilidade no início do governo Michel Temer, quando o ministério foi extinto.

Entre essas atribuições, a definição de políticas públicas dos serviços de telecomunicações (telefonia fixa, móvel e internet) e de radiodifusão (concessão de rádios e TVs). As regulamentações dessas políticas são conduzidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Neste momento, dois processos importantes estão em andamento. Na área de telecomunicações, foram definidos os parâmetros para o leilão das frequências da telefonia de quinta geração (5G), previsto para o final deste ano. Na radiodifusão, terá início a renovação das concessões das principais emissoras: Globo, Record e SBT.

De acordo com integrantes do governo que acompanham o tema, a indicação de Faria e a transferência da Secom para as Comunicações fazem parte de um gesto de Bolsonaro de tentar melhorar sua interlocução com a Globo, a maior emissora do país.

Tanto o presidente quanto Wajngarten são críticos do grupo carioca. Faria, embora genro do dono do SBT, é visto pelos diretores da empresa como alguém político aberto para o diálogo.

A entrada em campo de Faria foi planejada para melhorar a relação com o Congresso não apenas pelo agrado ao PSD. Ele será o responsável por dois temas caros aos deputados e senadores e que vinham gerando queixas contra a gestão de Pontes: a área de cobertura de telefonia e de retransmissoras de radiodifusão —muitas controladas nos estados por parlamentares.

Bolsonaro ouvia constantes reclamações de integrantes da área e por isso decidiu reformular o setor dentro do seu governo.

Assembleia do Rio tem maioria para abrir impeachment contra Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já tem uma maioria de votos favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). Por enquanto, o placar é unânime.

Entre os votos “simbólicos” contra o governador, estão deputados integrantes do mesmo partido, como Bruno Duaire, líder do PSC, e antigos aliados de seu governo.

A votação foi promovida pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a quem compete decidir sobre a abertura ou não do processo. O pedido acolhido pela Alerj foi apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB, e diz respeito aos indícios de corrupção na saúde.

Com o prosseguimento ao pedido de impeachment, há um rito a ser seguido e o governador não é imediatamente afastado. Os partidos terão 48 horas para que indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Após ser notificado, Witzel terá 10 sessões para apresentar sua defesa, Só então a denúncia será lida em plenário. VEJA

 

Hoje lembrados por Bolsonaro, pracinhas sofreram boicote no pós-guerra

bolsonaro exercito

 

Neste momento de revisitação histórica do confronto entre o fascismo e o antifascismo do século XX, o presidente Jair Bolsonaro decidiu recorrer aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial para marcar posição de que é contrário a regimes totalitários, apesar da escala autoritária de seus discursos.

No último domingo, dia 7, Bolsonaro publicou no Twitter o slogan da Força Expedicionária Brasil (FEB) – “A cobra fumou”. Na época, a mensagem tinha tom irônico e remetia à descrença popular de que era mais fácil a cobra fumar do que o Brasil entrar na guerra. “Derrotamos o nazismo e o fascismo”, escreveu Bolsonaro, tentando fazer um contraponto aos movimentos antifascistas que estão se levantando contra ele nas últimas semanas. No início de maio, Bolsonaro foi à cerimônia no Rio de Janeiro que celebrou os 74 anos da vitória dos Aliados sobre as tropas nazifascistas, em 1945, e fez questão de repetir: “Eles [os pracinhas] combateram o nazismo e o fascismo. Exatamente aquilo pelo que a esquerda nos acusa”.

A tática não é nova. Os então presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer também fizeram as devidas homenagens aos veteranos da FEB que lutaram contra as tropas nazifascistas, de 1943 a 1945. Mas a relação dos pracinhas com os governantes e a cúpula das Forças Armadas, que hoje os venera, nem sempre foi de reconhecimento e homenagem. No período da Guerra Fria, os combatentes sofreram abandono e boicote sobretudo dos colegas de farda mais conservadores, que viam em boa parte deles ligação com o comunismo – visão que Bolsonaro e alguns de seus ministros ainda compartilham sobre integrantes do seu governo.

“Numa era de Guerra Fria, a prioridade do Exército era a guerra revolucionária, e os inimigos a vigiar eram os internos”, disse a VEJA o historiador Francisco César Ferraz, um dos maiores estudiosos da participação do Brasil na Segunda Guerra e autor do livro A Guerra que não Acabou – A Reintegração Social dos Veteranos da FEB (1945-2000). “Houve boicote e esquecimento. Quando acabou a guerra, os expedicionários que eram militares regulares sofreram boicote daqueles que ficaram no Brasil, que temiam ficar em desvantagem na carreira, já que os expedicionários podiam ultrapassá-los nas promoções e méritos”.

Mesmo durante a ditadura militar – tão reverenciada por Bolsonaro -, boa parte dos expedicionários só era lembrada nos eventos comemorativos. E alguns deles chegaram até a ser presos e torturados pelo regime, como foi o caso do brigadeiro Moreira Lima, que participou de 94 missões na Itália. Em 1964, ele foi deposto do cargo por ter se declarado abertamente contra o golpe de 64, conforme relatou à Comissão Nacional da Verdade em 2012.

Só após a volta do período democrático, eles conquistaram o direito a uma pensão especial, como reconhecimento pelos sacrifícios na linha de frente, na Constituição de 1988. Na época, no entanto, dos 25.000 expedicionários, só havia 10.000 vivos.

A FEB foi enviada à Itália por ordem do presidente Getúlio Vargas e contribuiu para o desmoronamento do seu próprio governo conhecido como Estado Novo. Afinal, não fazia sentido mandar tropas para combater o nazifascismo, mantendo um regime ditatorial por aqui. Compara o historiador Ferraz: “A única coisa que Bolsonaro e Vargas têm em comum é a contradição de defender a democracia da boca para fora. Assim como era estranho que o Brasil da ditadura de Vargas atravessasse o oceano para lutar contra um regime de opressão, tendo um bem parecido em casa, também soa estranho um presidente apoiar o fechamento do Congresso e Judiciário, elogiar a tortura e querer entrar na barca honrada dos expedicionários que arriscaram sua vida pela pátria e pelas liberdades”. VEJA

 

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