Quase 50% dos brasileiros não têm acesso a redes de esgoto, diz MDR
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou, nesta sexta-feira (17), os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) relativos a 2020. Atualizado anualmente, o diagnóstico reúne informações fornecidas pelos municípios sobre a prestação de serviços de água e esgotos; gestão de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo da água das chuvas.
Com base nos indicadores fornecidos por 4.744 das 5.570 prefeituras existentes no país, técnicos do ministério estimam que quase metade da população abrangida pelo sistema não tem acesso a redes de esgoto. Isso significa que, de um total de 208,7 milhões de brasileiros, 94,1 milhões não dispõem do serviço.
Considerando as informações municipais, o percentual de pessoas que contam com rede de esgotos é um pouco maior na população urbana: 63% contra os 55% da população geral (urbana e rural). Em termos gerais, a Região Sudeste tem a melhor cobertura, com 80,5% da população atendida por rede de esgoto. Em seguida, vêm as regiões Centro-Oeste (59,5%); Sul (47,4%); Nordeste (30,3%) e Norte (13,1%).
“Este é nosso grande desafio, nosso calcanhar de Aquiles, pois temos praticamente metade da população sem acesso à rede de coleta de esgoto”, disse o diretor substituto do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento, Paulo Rogério dos Santos e Silva, ao lembrar que o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado, estabelece a meta nacional de garantir acesso à coleta e tratamento de esgoto a 90% da população brasileira até 2033.
O diagnóstico apresentado hoje aponta mais um desafio: apenas a metade do esgoto coletado (50,8%) é tratada. “Uma coisa é coletar o esgoto, outra, tratá-lo”, afirmou Silva. “Quando não tratamos o esgoto adequadamente, acabamos gerando mais poluição, degradação ambiental, e deixamos de cumprir nosso objetivo.”
Água
O número de prefeituras que forneceram informações sobre o abastecimento de água à população – 5.350 – é superior ao das que se manifestaram sobre a rede de esgoto, atingindo 96% de todos os 5.570 municípios brasileiros. Desta forma, nesse campo, o levantamento captou a situação de 98,6% das 208,7 milhões de pessoas abrangidas pelo Snis. Destas, 93,4% das que viviam em centros urbanos eram atendidas por redes públicas de abastecimento de água em 2020.
Em 5.337 municípios, o que representa 99,8% das prefeituras que forneceram informações, o serviço era fornecido pelo sistema público. Em 13 cidades, eram adotadas soluções alternativas, como poços, cisternas e caminhões-pipa.
“Embora tenhamos um índice de atendimento urbano já bastante significativo, quando olhamos para a cobertura total [incluindo as áreas rurais], percebemos que ainda estamos longe da universalização do serviço, que é outro grande desafio”, afirmou Silva. Ele lembrou que, nesse caso, a meta nacional é garantir que o acesso de pelo menos 99% da população – incluindo a que vive distante dos centros urbanos -- à agua potável até 2033.
Para o diretor substituto do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento, perdas na distribuição também são problema. “Se, por um lado, ainda temos cerca de 40 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, por outro, temos indicadores muito preocupantes. Em vez de diminuírem, as perdas aumentaram, totalizando, em 2020, 40,1%.” Enquanto, na Região Centro-Oeste o índice de perdas a água potável distribuída é de 34,2%, no Norte, chega a 51%; no Nordeste, a 46,3% ; no Sudeste, a 38,1% e, no Sul, a 36,7%.
Segundo a íntegra da publicação disponibilizada na internet, o volume de água que se perde ao longo do sistema de abastecimento cresce continuamente desde 2015, quando ficou abaixo de 37%. “Em termos quantitativos, o índice [de 40,1%] significa que, de cada 100 litros disponibilizados pelos prestadores de serviços, apenas 59,9 são contabilizados como utilizados pelos consumidores.”
De acordo com Silva, parte do aumento explica-se pela ampliação da amostra pesquisada, ou seja, do número de municípios que repassam informações ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, e também de eventuais mudanças metodológicas. “Ainda assim, é um grande desafio.”
Resíduos
O retrato do tratamento dispensado aos resíduos sólidos urbanos no país consta de outra publicação, também disponível na internet. Considerando apenas os 4.589 municípios (82,4% dos 5.570 existentes no país) que forneceram informações ao Snis, a taxa média de cobertura do atendimento da população geral (urbana e rural) chegou a 90,5% -- atingindo 98,7% dos moradores de áreas urbanas. A amostra do sistema abrangeu 195,5 milhões de brasileiros.
Os índices de atendimento total (áreas urbana e rural) dos serviços de coleta de resíduos domiciliares variaram bastante conforme a região: 96% no Sudeste; 91,3% no Sul e no Centro-Oeste; 83% no Nordeste e 80,7% no Norte.
Apenas 1.664 dos municípios que responderam à pesquisa contavam com serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares em áreas urbanas, com o recolhimento de cerca de 1,9 milhão de toneladas de material, o que é pouco, na comparação com as 9,6 milhões de toneladas de resíduos que, em 2020, foram destinadas a lixões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que havia, em 2020, dentre os municípios que alimentaram a base do Snis com dados sobre resíduos sólidos, 1.545 lixões em funcionamento, contra 652 aterros sanitários e 617 aterros controlados. “Esse número ainda é incerto, mas demonstra o tamanho do esforço que precisa ser feito pelos governos para erradicar os lixões. Muito se fala na existência de 3 mil lixões [em todo o país], há quem fale em 2,6 mil, enfim, baseado na participação do Snis, conseguimos identificar 1.545 municípios”, concluiu Silva.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 22,2 milhões de casos e 617,3 mil mortes
O número de pessoas que contraíram covid-19 durante a pandemia subiu para 22.204.941. Em 24 horas, secretarias de Saúde confirmaram 3.720 diagnósticos positivos da doença. Ainda há 122.443 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
O total de casos da variante Ômicron é de 19, sendo oito em investigação. Do total de casos confirmados, 13 foram em São Paulo, dois no Distrito Federal, dois no Rio Grande do Sul e dois em Goiás.
O total de vidas perdidas para a pandemia é de 617.395. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde registraram 124 mortes. Há 2.839 óbitos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até esta quinta-feira, 21.465.103 pessoas se recuperaram da doença.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quinta-feira (16). A atualização consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde. Seis estados (SP, BA, GO, PB, MS e TO) não atualizaram os dados. Em São Paulo e Paraíba, as informações são referentes ao dia 9 de dezembro, nos demais, são de 15 de dezembro.
Boletim epidemiológico covid-19 - 16/12/2021/Divulgação Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (154.848), Rio de Janeiro (69.308), Minas Gerais (56.516), Paraná (40.852) e Rio Grande do Sul (36.337).
Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.850), Amapá (2.008), Roraima (2.068), Tocantins (3.927), que está com dados referentes a ontem, e Sergipe (6.054).
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Teto do INSS pode chegar a R$ 7.077 em 2022; veja valor das aposentadorias
Com a alta da inflação no país, o reajuste das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também deve subir. A nova previsão do governo para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é de aumento de 10% em 2021.
Com isso, o teto do INSS, que é o valor máximo pago aos segurados, hoje em R$ 6.433,57, chegaria a R$ 7.076,93. Já o salário mínimo, que é o piso dos benefícios do instituto, está em R$ 1.100 e iria para R$ 1.210, conforme consta na revisão do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, enviada ao Congresso na última quinta-feira (9).
A estimativa de inflação é usada pelo Planalto para planejar as despesas de 2022 e tem como base o movimento de alta dos preços no país durante o ano. De janeiro a novembro de 2021, o INPC, usado para reajustar salários e aposentadorias, está em 9,36%. O aumento final dos benefícios, porém, só será conhecido no dia 11 de janeiro, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará a inflação oficial do ano.
Além de incidir sobre os benefícios da Previdência, a inflação anual também é base para o pagamento de outras despesas, como o abono salarial do PIS/Pasep, o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos e deficientes em situação de vulnerabilidade.
CONFIRA PARA QUANTO PODEM IR OS BENEFÍCIOS DO INSS EM 2022:
| Valor atual da aposentadoria (em R$) | Novo valor em 2022 (em R$) |
| 1.100,00 | 1.210,00 |
| 1.300,00 | 1.430,00 |
| 1.500,00 | 1.650,00 |
| 1.700,00 | 1.870,00 |
| 1.900,00 | 2.090,00 |
| 2.100,00 | 2.310,00 |
| 2.300,00 | 2.530,00 |
| 2.500,00 | 2.750,00 |
| 2.700,00 | 2.970,00 |
| 2.900,00 | 3.190,00 |
| 3.100,00 | 3.410,00 |
| 3.300,00 | 3.630,00 |
| 3.500,00 | 3.850,00 |
| 3.700,00 | 4.070,00 |
| 3.900,00 | 4.290,00 |
| 4.100,00 | 4.510,00 |
| 4.300,00 | 4.730,00 |
| 4.500,00 | 4.950,00 |
| 4.700,00 | 5.170,00 |
| 4.900,00 | 5.390,00 |
| 5.100,00 | 5.610,00 |
| 5.300,00 | 5.830,00 |
| 5.500,00 | 6.050,00 |
| 5.700,00 | 6.270,00 |
| 5.900,00 | 6.490,00 |
| 6.100,00 | 6.710,00 |
| 6.300,00 | 6.930,00 |
| 6.433,57 | 7.076,93 |
Segundo o economista André Braz, coordenador do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas), a inflação medida pelo INPC pode oscilar um pouco para cima, além do que o governo está prevendo, mas nada muito maior.
"O INPC pode vir ligeiramente acima do IPCA. A gente estima que o IPCA venha em 10,2% e o INPC pode esticar um pouco, até 10,4%, 10,5%. Isso porque algumas fontes de pressão têm destaque no orçamento dos menos favorecidos, que é bem o público do INPC. Por exemplo, a carne que subiu muito e os efeitos da energia, que também subiu muito, batem pesado nesses orçamentos", afirma.
O benefício com reajuste começa a ser pago no dia 25 de janeiro, conforme calendário divulgado pelo INSS. Quem ganha um salário mínimo recebe primeiro, entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já quem tem valor maior de benefício terá o pagamento com reajuste entre 1º e 7 de fevereiro, conforme o número final do cartão, sem o dígito verificador.
Na revisão orçamentária enviada ao Congresso, o governo diz que é preciso mais verba para custear despesas, uma vez que a inflação, que estava em 6,2% em agosto, saltou para 10% já em setembro deste ano, o que "impacta diretamente a correção legal e constitucional das despesas com benefícios previdenciários do Regime Geral (RGPS), seguro-desemprego, abono salarial, Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e Renda Mensal Vitalícia".
O aumento das aposentadorias do INSS que são maiores do que o salário mínimo tem, habitualmente, correção pela inflação. No caso do salário mínimo e do piso previdenciário, houve a política de valorização, com ajuste real, iniciada no governo Lula e que vigorou nos governos Dilma e Temer.
A correção considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Quando o PIB estava zerado, o reajuste era apenas o da inflação. A regra foi modificada no governo Bolsonaro e tanto o salário mínimo quanto os demais benefícios agora recebem apenas a correção pelo INPC.
Na gestão de Bolsonaro, não só houve a desvinculação ao PIB, como também já ocorreu de o governo dar reajuste menor do que a inflação para o mínimo, a exemplo do que foi aplicado neste ano, quando o INPC fechou 2020 em 5,45%, e o mínimo subiu 5,26%.
Covid-19: Brasil registra 92 mortes em 24 horas
O Brasil registrou mais 3.826 casos de covid-19 e 92 mortes em 24 horas, segundo aponta a atualização epidemiológica divulgada pelo Ministério da Saúde na noite de hoje (14). No balanço geral, o país teve 22.195.775 casos de covid-19 e 616.970 óbitos.
A taxa de recuperação é de 96,6%. Mais de 21,44 milhões de brasileiros são considerados livres da infecção pelo novo coronavírus.
O boletim mostra, ainda, 133.956 casos ativos de covid-19, que estão sob cuidados médicos e foram informados ao Sistema Nacional de Saúde (SUS).
Há 2.839 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (154.691), Rio de Janeiro (69.290), Minas Gerais (56.479), Paraná (40.835) e Rio Grande do Sul (36.297).
Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.849), o Amapá (2.008) e Roraima (2.064).
Vacinação
O painel nacional de vacinação do Ministério da Saúde registrou a última atualização de dados em 9 de dezembro, quando o total de doses distribuídas era de 381.214.862. No dia, o SUS registrava 315.180.274 vacinas aplicadas - entre a primeira dose, a segunda dose e as doses de reforço. O vacinômetro também aponta que o governo federal já destinou cerca de R$ 216,2 bilhões em vacinas durante a pandemia.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Empresas de telecomunicações iniciam implantação do 5G no Brasil
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou hoje (14) em entrevista ao programa A Voz do Brasil sobre o cronograma de implantação da quinta geração de conectividade móvel, o 5G. Segundo Faria, Natal, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte devem receber a infraestrutura necessária para a tecnologia em breve. A operadora de telecomunicações TIM, que foi uma das arrematantes do leilão do 5G, informou que já está em processo de execução do chamado 5G Full - o que usa as bandas específicas dedicadas ao funcionamento pleno da tecnologia - nessas cidades.
Isso acontece porque os termos de implantação da tecnologia preveem que as operadoras poderão iniciar o uso das frequências de imediato, contanto que respeitem o prazo de cobertura para todas as capitais até julho de 2022. O ministro citou Franca (AM), Uberaba (MG) e Uberlândia (MG) como exemplos de outras localidades que já iniciaram os protocolos necessários para o 5G. Natal (RN) também terá uma antecipação na oferta da nova tecnologia. “Ao invés de um número limitado de antenas, eles vão antecipar totalmente o número de antenas do leilão. Teremos isso em vários locais”, informou.
“O 4G foi um avanço muito grande. Nós tivemos várias aplicações, como FaceTime, WhatsApp, Uber. Depois do 5G, outras novas virão. Vamos ter, por exemplo, todo o agronegócio conectado. Teremos cirurgias à distância; na educação, as crianças terão 5G - poderão estudar usando realidade aumentada e terão um conhecimento muito avançado”, explicou o ministro.
O ministro destacou também a liderança brasileira na implementação do padrão 5G na América Latina, e afirmou que espera que o país se torne um hub (centro) de inovação, criando assim uma presença privilegiada entre os continentes europeu e africano.
Democratização
Fábio Faria explicou que uma das principais características do leilão é a inclusão de pessoas que, até então, não tinham acesso a nenhum tipo de internet. “Temos hoje, no Brasil, 39 milhões de pessoas sem internet. Sem celular. Elas não sabem o que é um sinal de internet, o que trabalhar em home office, o que é estudar à distância ou visitar um parente via FaceTime. Temos hoje um desafio que é primeiro conectar essas pessoas”.
Sobre o acesso à internet em estradas e rodovias federais, Fábio Faria relembrou que a cobertura integral do 4G no modal rodoviário é uma das exigências contidas nos termos do leilão do 5G. “Vamos levar internet para todas as rodovias federais. A gente pensou em tudo, em todo o ecossistema que estará interligado. As estradas precisam da internet para o escoamento da produção, para que o caminhoneiro ou motorista possa estudar, baixar conteúdos, receber informações sobre assaltos, sequestros, enfim. Vamos ter um Brasil totalmente conectado”, complementou.
AGÊNCIA BRASIL
Reajuste a policiais, que tem apoio de Bolsonaro, vai custar quase R$ 3 bi em 2022
14 de dezembro de 2021 | 15h21
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Anderson Torres, propôs ao governo federal um reajuste a policiais com custo de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos apenas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende buscar a reeleição. Até 2024, o custo total será de R$ 11 bilhões.
Em ofício apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Torres pede adequação na Lei Orçamentária do próximo ano como forma de garantir tais recursos para um plano de reestruturação das carreiras da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Penal e do Departamento Penitenciário Nacional. Mais cedo, a jornalistas, Torres já havia antecipado que seria preciso uma modificação na lei para posteriormente garantir o reajuste via medida provisória (MP).
Os detalhes do aumento de salário aos policiais serão definidos na tarde desta terça-feira, 14, em reunião no Palácio do Planalto entre policiais e a equipe econômica, como anunciou Bolsonaro em cerimônia oficial.
O chefe do Executivo convidou publicamente três autoridades policiais a participar do compromisso, que não constava de sua agenda oficial: o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; e a presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Tania Prado.
A ideia é realizar uma grande reestruturação das carreiras policiais para atender a uma demanda das categorias, importante base de apoio para Bolsonaro na corrida eleitoral.
Os recursos para garantir o reajuste poderão ser obtidos por meio do espaço fiscal aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Ao postergar o pagamento de dívidas da União e mexer no cálculo do teto de gastos, a medida - chamada de calote pela oposição - dá ao governo dinheiro para não só viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em ano eleitoral, mas para viabilizar o reajuste a policiais, considerado uma prioridade para Bolsonaro.
Covid-19: Brasil registra 22 milhões de casos e 616,8 mil óbitos
O Ministério da Saúde divulgou hoje (13) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem acumulado 22,1 milhões de casos confirmados da doença e 616,8 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 21,4 milhões (96,6% dos casos). 
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 2.082 novos casos e 48 mortes.
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,4 milhões de casos e 154,6 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (2,2 milhões de casos e 56,4 mil óbitos); Paraná (1,5 milhão casos e 40,8 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 36,2 mil óbitos).
Boletim epidemiológico covid-19 - 13/12/2021/Divulgação Ministério da Saúde
Ômicron
O Ministério da Saúde também divulgou nesta segunda-feira o número de casos confirmados e em investigação da variante Ômicron do novo coronavírus.
Segundo a pasta, há 11 casos confirmados da nova variante, sendo cinco em São Paulo, dois no Distrito Federal, dois em Goiás e dois no Rio Grande do Sul. Os casos em investigação totalizam seis, sendo dois em Goiás e quatro em Minas Gerais.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Brasil registra 1.688 novos casos e 86 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou 1.688 novos casos e 86 mortes por covid-19 em 24 horas. O levantamento foi divulgado pelo Ministério da Saúde na noite deste domingo (12).
De acordo com levantamento feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado, 22,189 milhões de casos confirmados da doença, que já matou 616.830 pessoas.
O número de pacientes recuperados chega a 22,4 milhões, o que representa 96,5% dos casos.
Estados
Com 4,4 milhões de registros, o estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, e 154,69 mil óbitos.
Em seguida, aparecem os estados de Minas Gerais (2,2 milhões de casos e 56,4 mil óbitos); do Paraná (1,5 milhão casos e 40,8 mil óbitos) e do Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 36,2 mil óbitos).
O Acre é o estado com menos ocorrências: 88,28 mil casos e 1.849 óbitos.
Boletim Epidemiológico 12.12.21- Ministerio da Saude
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Após temporais deixarem cidades submersas, moradores afirmam que helicópteros do governo da BA estão parados por falta de combustível
Pâmela Dias / O GLOBO
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Após as fortes chuvas no Sul da Bahia terem atingido cerca de 30 cidades do estado e deixado dois municípios quase totalmente submersos, voluntários e moradores que se mobilizaram para ajudar vítimas da enchente reclamam da ineficiência do governo estadual no envio de equipamentos até os locais. Segundo eles, as aeronaves disponibilizadas estão paradas por falta de combustível. Até o momento, duas crianças e um adulto da mesma família morreram soterrados.
Na noite desta sexta-feira, o governador Rui Costa publicou nas redes sociais que órgãos do estado entregaram medicamentos e alimentos em helicópteros, em Nova Alegria, distrito de Itamaraju, e em Jucuruçu, dois dos municípios mais atingidos pelos temporais. Nos comentários, moradores afirmam que toneladas de alimentos e outras doações aguardam ser enviados aos alojamentos por falta de transporte. Um morador filmou uma aeronave particular fazendo o serviço, enquanto outras duas do governo estavam paradas.
— Deveria ter vergonha de mandar helicóptero para ficar parado na cidade, os helicópteros vieram mas ficaram a tarde toda parados por falta de combustível. O helicóptero que ajudou e fez algo hoje foi o do deputado Dal Barreto, nada a ver com o sr. Rui Costa — escreveu uma moradora em resposta ao governador.
Outro internauta complementou:
— Todos nós vimos 2 helicópteros parados, sem combustível, temos toneladas de alimentos, água potável, medicamentos e nada foi levado. Vamos deixar de politicagem, a população está ilhada, sem água e sem alimento, precisando de ajuda!!!
Procurada para esclarecer as alegações, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), que está na linha de frente do desastre, ainda não se pronunciou.
Os alagamentos começaram na terça-feira (7) e foram potencializados no Sul da Bahia por um ciclone extratropical formado na costa Sul do país nesta semana. Em Jucuruçu, mais de 500 famílias estão desabrigadas e cerca de 2.500 pessoas tiveram suas casas invadidas pela água. Já em Nova Alegria, quase todos os moradores ficaram desalojados.
Em entrevista ao GLOBO, Bertony Bration, voluntário que acompanha o caso, relatou que o nível de água não reduziu, o que dificulta a busca por pessoas nas áreas afetadas. Segundo ele, a mobilização na internet tem ajudado a amparar as vítimas resgatadas.
— Tem moradores alojados em escolas e a maioria das pessoas de Nova Alegria está em postos de saúde e em uma fazenda que não sofreu com as chuvas. Além da nossa mobilização para doar alimento, roupas e medicamentos, também estamos fazendo apelo para que as pessoas busquem pontos de ajuda, porque o nível de água ainda está crítico, justamente porque não parou de chover — relata.
Segundo Rui Costa, a força-tarefa realizada pelo Governo do Estado da Bahia desde a última quarta-feira (8), aeronaves, barcos, botes e caminhonetes estão sendo utilizados para dar socorro aos moradores das comunidades alagadas. A distribuição de cestas básicas, cobertores, lonas e medicamentos é feita de acordo com o diagnóstico previamente feito pelo estado e municípios.
O governo federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União onde reconhece, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, a situação de emergência em 17 cidades da Bahia. Contudo, moradores e voluntários relatam que as cidades ainda não receberam ajuda federal.
— Estamos tentando manter a pressão, porque o governo federal não mandou ajuda ainda. O clima está ruim, estamos com medo de outras áreas serem devastadas e o que parece é que os governos se pronunciaram só porque o caso tomou proporção nacional — aponta Bertony.
A reportagem também procurou o governo federal para questionar quais ações estão sendo planejadas, mas não obteve resposta.
Influenciadores e famosos se mobilizam para ajudar
Os ex-BBBs Juliette e Gil do Vigor divulgaram nas redes sociais, nesta sexta-feira, formas para que as pessoas façam doações para ajudar as cidades baianas atingidas pela chuva. O influenciador Felipe Neto também convidou seus seguidores a ajudarem as vítimas da enchente, após doar R$ 100 mil.O youtuber Whindersson Nunes também disse que já está orçando helicópteros para mandar doações para a região.
Auxílio Brasil de R$ 400 cria distorções e beneficia mais famílias menores
A criação de um benefício extraordinário para turbinar temporariamente o Auxílio Brasil e garantir um mínimo de R$ 400 pode levar a distorções e favorecer de maneira desproporcional famílias com número menor de integrantes, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
O pagamento do valor extra foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em medida provisória publicada na terça-feira (7).
Pela lógica do benefício, famílias com apenas uma pessoa na composição vão receber o mesmo valor que aquelas com dois ou mais integrantes. Essa regra torna desigual a distribuição dos recursos.
Do total de 14,5 milhões de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil, 13 milhões vão receber o benefício extraordinário e, portanto, ficarão niveladas nos mesmos R$ 400, independentemente do tamanho.
Em setembro de 2021, dado mais recente disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, 2,24 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família tinham um único integrante, enquanto 4,7 milhões eram compostas por quatro ou mais pessoas.
"Uma pessoa na faixa de pobreza morando sozinha vai ganhar R$ 400, e uma mãe solo com três filhos pequenos também vai ganhar R$ 400. O valor por pessoa é muito díspar", diz a socióloga Leticia Bartholo, que foi secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania de 2012 a 2016.
O economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social e ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), também vê retrocesso na fixação de um piso de R$ 400.
Segundo ele, famílias mais pobres são numerosas e têm mais crianças. Dessa forma, precisariam de uma ajuda maior.
"[O valor de R$ 400] Pode parecer uma boa peça de marketing, mas não é um bom programa de combate à pobreza", afirma Neri. "Acaba não sendo um programa nem social nem econômico, mas sim eleitoral."
Procurado, o Ministério da Cidadania não comentou as críticas. A pasta disse que "é compromisso desta gestão assegurar uma renda mínima para a população em situação de pobreza e de extrema pobreza, com responsabilidade fiscal".
O Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família —programa social que foi marca das gestões petistas—, tem em sua estrutura básica três tipos de benefício, pagos conforme o número de integrantes elegíveis.
Famílias maiores tendem a receber valores mais elevados do que aquelas com apenas um integrante, assegurando um valor mínimo per capita e seguindo boas práticas de políticas de combate à pobreza.
A MP publicada na terça, porém, diz que o benefício extraordinário será pago no valor equivalente ao que falta para alcançar o piso de R$ 400.
Em novembro, o tíquete médio pago pelo Auxílio Brasil foi de R$ 224,41, mas há famílias com poucos integrantes ganhando menos de R$ 100.
Na prática, elas receberão um benefício extraordinário acima do que será pago aos lares que, por já terem mais integrantes, recebem um Auxílio Brasil mais polpudo.
Uma pessoa na faixa de pobreza morando sozinha vai ganhar R$ 400, e uma mãe solo com três filhos pequenos também vai ganhar R$ 400. O valor por pessoa é muito díspar
Além de desconsiderar o tamanho da família, o benefício extraordinário ignora o grau de carência do beneficiário. Sua renda pode colocá-lo em situação de extrema pobreza —até R$ 105 por pessoa— ou de pobreza —até R$ 210 por pessoa—, mas o valor mínimo da transferência será igual.
Bartholo afirma que o governo Bolsonaro não apontou até agora nenhuma fundamentação técnica para a escolha do valor de R$ 400. "Talvez fosse mais adequado atender a um número maior de famílias com um valor menor", diz.
Ao menos 2,5 milhões de famílias aguardam inclusão no programa social. Segundo a especialista, há pessoas em situação de extrema pobreza nessa fila.
Como o governo ainda não tem todo o espaço necessário no Orçamento para ampliar o Auxílio Brasil em 2022, esses cidadãos seguem à espera do benefício.
A inclusão só virá após a aprovação total da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
Embora a alteração no teto de gastos —regra que limita o avanço das despesas à inflação— já assegure uma folga de R$ 62,2 bilhões, outros R$ 43,8 bilhões a serem abertos dependem do subteto para pagamento de dívidas judiciais da União. A segunda medida aguarda votação de outra PEC no Congresso.,
Para Neri, é "inaceitável a essa altura do campeonato" que o governo repita o desenho do auxílio emergencial lançado em abril de 2020, ainda no início da pandemia da Covid-19, com um mesmo valor de R$ 600 para as famílias vulneráveis, independentemente do número de integrantes.
Em 2021, por exemplo, o formato já havia sido modificado para prever pagamentos menores a famílias unipessoais e maiores para mães que cuidam sozinhas dos filhos.
Outra falha, segundo o diretor da FGV Social, é basear a política social novamente em um repasse temporário. O benefício extraordinário será pago em dezembro de 2021 e pode ser estendido até o fim de 2022.
O mais grave, porém, é justamente a disparidade de valores per capita, sobretudo no caso de famílias com crianças. "Você está sendo mais generoso, mas não está enxergando as diferenças de necessidades entre as pessoas", diz Neri.
Ele chama a atenção para o fato de que a taxa de pobreza na população com idade de 5 a 9 anos é de 19,77%, quase o dobro da média de todas as faixas etárias (10,97%) e mais de sete vezes a taxa observada entre pessoas com 60 anos ou mais (2,57%).
Além disso, o efeito do programa social é mais significativo entre as crianças.
Simulações feitas pelo economista apontam que, sem o Bolsa Família, a taxa de pobreza seria 2,7 pontos porcentuais maior na faixa de 5 a 9 anos. Entre pessoas com 60 anos ou mais, a diferença seria de 0,16 ponto porcentual.
Há ainda o incentivo para que pessoas hoje integrantes da mesma família dividam seus cadastros, apenas para ganhar o novo benefício turbinado.
O Ministério da Cidadania, por sua vez, afirma que "a instituição do benefício extraordinário tem como finalidade apoiar os brasileiros mais vulneráveis na recuperação e no fortalecimento de sua autonomia econômica".
O ministério diz ainda que o Auxílio Brasil foi pensado como "resposta eficaz" às necessidades dos brasileiros afetados pelas consequências socioeconômicas da pandemia e que o programa "impulsiona a recuperação da economia por meio do repasse direto de recursos às famílias".
