Polícia Federal faz operação contra fraudes nos Correios
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (4) 12 mandados de busca e apreensão na segunda fase da operação Postal Off, que visa desarticular uma organização criminosa que subfaturava valores para a postagem de cartas comerciais. O esquema conta com a participação de sete funcionários dos Correios e de um empresário titular de agências franqueadas da estatal.
No esquema, cargas eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido, provocando prejuízos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que ajudou nas investigações da PF.
De acordo com a PF, o esquema criminoso causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Praia Grande e São Vicente, no estado de São Paulo, além do Rio de Janeiro, em residências de investigados e endereços dos Correios.
Também foram expedidos mandados de afastamento de funcionários dos Correios de suas funções e medidas cautelares que determinam aos investigados restrições ao direito de ir e vir, bem como o compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito policial e de eventual processo criminal.
Outro lado
Em nota enviada à Agência Brasil, os Correios afirmam que, com relação aos mandados cumpridos pela Polícia Federal, "estão colaborando ativamente com as autoridades policiais nas investigações da 'Operação Postal Off 2'. Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência".
MEC autoriza aulas a distância em escolas técnicas federais de ensino
Publicado em 04/08/2020 - 11:57 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Ministério da Educação autorizou as instituições federais de ensino médio técnico e profissional a suspenderem as aulas presenciais ou substituí-las por atividades à distância até 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia de covid-19. A portaria de autorização foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e entra em vigor amanhã (5).
As instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total do curso, e poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recessos e de férias.
Já aquelas que optarem por atividades não presenciais deverão disponibilizar aos estudantes o acesso às ferramentas e materiais de apoio e às orientações para a continuidade dos estudos “com maior autonomia intelectual”. As atividades poderão ser mediadas ou não por tecnologias digitais.
De acordo com a portaria, os estágios e práticas de laboratórios também poderão ocorrer à distância desde que garantam a replicação do ambiente de atividade prática ou de trabalho, propiciem o desenvolvimento das habilidades e competências esperadas no perfil profissional do técnico, estejam de acordo com a Lei do Estágio sejam passíveis de avaliação de desempenho e aprovadas pela instituição de ensino.
Os estudantes de cada curso deverão ser comunicados sobre o plano de atividades com antecedência mínima de quarenta e oito horas da execução das atividades.
Em julho, o Ministério da Educação já havia estendido a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. A medida também flexibilizava os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.
Edição: Maria Claudia /AGÊNCIA BRASIL
Programa Vigia inaugura base fluvial para combate ao tráfico
Criado com o objetivo de ajudar no combate ao crime organizado na região fronteiriça, o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia) foi reforçado hoje (4) com as entregas de uma base fluvial e da primeira de sete torres de comunicação com rádios móveis e portáteis.
Com capacidade para comportar cerca de 60 agentes, a Base Arpão é a primeira base fluvial da Amazônia Legal no âmbito da Operação Hórus -- um dos eixos do programa Vigia, que entrou em operação em 2019. A embarcação ficará atracada no Rio Solimões, entre os municípios amazonenses de Coari e Tefé.
O local foi escolhido por se tratar de uma das principais rotas de escoamento de drogas produzidas em países vizinhos. As ações terão o reforço de outras cinco embarcações blindadas e duas lanchas financiadas pelo governo do estado do Amazonas.
Já a primeira torre de comunicação foi instalada na cidade de Iranduba (AM). As demais serão instaladas nas cidades de Tabatinga, Benjamin Constant, Tefé, Coari, Santo Antônio de Içá e Parintins.
“Estamos disponibilizando um sistema de comunicação, comando e controle que proporcionará uma comunicação com segurança efetiva e a interoperabilidade entre vários órgãos que atuam em segurança pública e defesa no estado do Amazonas. Serão sete torres de comunicação que emitem um sinal de rádio que é captado pelos terminais que estarão dispersos pela região com as equipes que o operam”, explicou o coordenador-geral de Fronteiras da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo Bettini.
Segundo ele, esse sistema proporcionará “comunicação e interoperabilidade de excelência" entre diversos agentes de segurança pública que atuam na região. Foram investidos R$ 13 milhões no equipamento. Outros R$ 4,5 milhões serão aplicados na manutenção do sistema, em custeio e na aquisição de binóculos termais, óculos de visão noturna, equipamentos de comunicação, comando e controle, bem como sistema de rádio georreferenciado.
“Entre a área de cobertura de uma torre e outra é possível fazer a comunicação também via links de internet e criando-se um raio de aproximadamente 50 km onde é possível a comunicação com qualidade digital, segura, interoperável, que proporciona a atuação de várias equipes simultâneas no terreno”, acrescentou Bettini.
O programa Vigia está sendo desenvolvido também no Paraná, Acre, Rio Grande do Sul, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, além do Amazonas e das divisas de Tocantins e Goiás.
Segundo o governo, desde que chegou no Amazonas, o programa já causou um prejuízo de R$ 143 milhões ao crime organizado, sendo R$ 4 milhões relacionados a crimes ambientais. O programa já resultou na apreensão de 8 toneladas de drogas, 474 armas, 49 embarcações e 123 veículos.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
BNDES recebe R$ 350 mi de programa para financiar projetos de saneamento
O programa Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente, destinará R$ 350 milhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que sejam feitos investimentos em projetos de saneamento e recuperação de resíduos sólidos.
Criado em 2009, o fundo é voltado ao combate das mudanças climáticas e desde então já destinou R$ 790 milhões a planos relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às alterações do meio ambiente.
Segundo informações divulgadas pelo banco de fomento nesta segunda-feira (3), o objetivo do investimento deste ano é a "melhoria da qualidade de vida da população urbana, com foco na urbanização, no meio ambiente e nas condições sanitárias.
Os projetos que quiserem receber o aporte do banco de fomento precisam estar relacionados à implementação de empreendimentos, à aquisição de máquinas e equipamentos ou à inovação tecnológica.
Cada proposta pode receber, no máximo, R$ 30 milhões a cada 12 meses, por meio de financiamentos concedidos pelo BNDES nos modelos Finame ou Finem.
Entre os projetos que já contaram com recursos do Fundo Clima estão a implantação do VLT do Rio de Janeiro, a geração de energia no Aterro de Caeiros, em São Paulo, e o financiamento para implantação de painéis solares para mais de 800 pessoas físicas e micro empresas.
O banco de fomento vem estruturando oito projetos de saneamento básico, de concessões estaduais e municipais, que vão atender 25 milhões de brasileiros e trazer mais de R$ 55 bilhões em investimentos. A expectativa, é que, com a aprovação do novo marco regulatório, novos estados contratem o banco.
Atualmente, há 100 milhões de pessoas sem coleta de esgoto em suas casas e 35 milhões não possuem água tratada. COM DIARIONORDESTE
Auxílio emergencial: governo já cogita estender benefício até dezembro com parcelas reduzidas
BRASÍLIA - Integrantes do governo já cogitam a necessidade de ampliar o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano, diante das incertezas em relação à duração dos efeitos da pandemia sobre a economia.
No entanto, segundo auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor das parcelas adicionais teria de ser inferior aos atuais R$ 600, diante da falta de recursos no Orçamento.
No domingo, o presidente Jair Bolsonaro se queixou de propostas para tornar o benefício permanente por causa do alto custo, que estimou em R$ 50 bilhões mensais para a União.
'Nova CPMF':Conheça a estratégia de Guedes para convencer o Congresso a aprovar o imposto
O auxílio é pago a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs) que perderam renda com a pandemia, além de beneficiários do Bolsa Família.
Uma das ideias em avaliação no governo seria pagar mais três parcelas extras a essas pessoas no valor de R$ 200, em outubro, novembro e dezembro. Este é o valor médio do Bolsa Família.
Contudo, para reduzir o valor do auxílio será preciso aprovar a mudança no Congresso Nacional. O Executivo pode prorrogar por conta própria apenas se o valor de R$ 600 mensais for mantido.
Calendário: Veja cronograma das parcelas de eum teve benefício negado
Criado em abril, o benefício de R$ 600 seria pago por três meses, gerando impacto nas contas públicas de R$ 151,5 bilhões, segundo estimativas iniciais. Mas, diante da persistência da crise e pressões do Congresso, o governo acabou ampliando o benefício por mais dois meses (agosto e setembro).
Segundo dados do Tesouro Nacional, até agora foram destinados ao programa R$ 254,4 bilhões para pagar cinco parcelas do benefício.
Frutos eleitorais
Segundo integrantes do governo, o presidente Jair Bolsonaro tem se preocupado em buscar uma solução para o fim do auxílio emergencial, que representa “dinheiro vivo” no bolso das famílias mais pobres.
O benefício tem sido visto por políticos ligados ao governo como importante para a popularidade do presidente.
Além de amparar os mais necessitados, o programa vai evitar um tombo ainda maior na atividade econômica e render frutos eleitorais ao presidente, sobretudo nos estados do Norte e Nordeste.
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O objetivo do governo é substituir o auxílio pela chamada Renda Brasil em 2021, mas não há recursos suficientes por causa do teto de gastos e do fim do período de calamidade, que contou com o chamado orçamento de guerra e vem permitindo elevar os gastos para enfrentar a pandemia, sem as amarras fiscais.
O período de calamidade vai até 31 de dezembro. Caso o governo não consiga aprovar o projeto do ministro Paulo Guedes de criar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF, há riscos de o Renda Brasil não sair do papel, admitiu um técnico da equipe econômica.
A arrecadação do novo imposto, que incidiria sobre transações digitais, seria usada para bancar o Renda Brasil e desonerar a folha de pagamento das empresas. Com menos encargos trabalhistas, o governo espera estimular a geração de empregos.
Caixa está preparada
Indagado se a Caixa teria como manter os pagamentos do auxílio até o fim do ano, o presidente do banco, Pedro Guimarães, disse que a definição é do governo, mas que a instituição teria como efetuar o pagamento:
-- A definição é do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. A Caixa operacionaliza o pagamento. Qualquer que seja a decisão, nós, na Caixa, conseguiremos fazer.
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Ele continuou:
-- Como estamos fazendo o pagamento desde abril, hoje temos um nível de eficiência. Estamos pagando mensalmente, contando com os depósitos de FGTS, mais de 90 milhões de pessoas. Temos total possibilidade de realizar este pagamento.
Procurado, o Ministério da Economia não retornou até a publicação desta reportagem.O GLOBO
Bolsonaro se defende de críticas sobre suposto relaxamento no combate à corrupção
02 de agosto de 2020 | 12h06
O presidente Jair Bolsonaro recorreu à sua conta no Facebook na manhã deste domingo, 2, para defender seu governo de críticas que recebeu durante a semana por, supostamente, ter relaxado no combate à corrupção. “O maior programa de combate à corrupção foi executado por mim ao não lotear cargos estratégicos, como, por exemplo, as presidências das estatais”, escreveu o presidente.
Confederação de Carreiras Típicas vai ao STF contra norma da CGU que prevê punição a servidor que criticar governo nas redes
Rayssa Motta / O ESTDÃO
01 de agosto de 2020 | 10h42
A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar norma técnica recém-editada pela Controladoria Geral da União (CGU) que prevê abertura de procedimento disciplinar contra servidores que fizerem críticas e manifestações públicas nas redes sociais contra decisões e políticas do governo federal.
O pedido, enviado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, na sexta, 31, pede que o dispositivo do governo seja declarado inconstitucional uma vez que, segundo a Conacate, tem o objetivo de ‘reprimir e limitar os direitos dos servidores públicos’ legalmente garantidos.
“As previsões do ato veiculado pela CGU geram efeitos nefastos e podem atingir até mesmo um caráter persecutório no âmbito do serviço público”, escreve a Confederação no pedido. “A interpretação atingida pela Controladoria causa intimidação aos servidores públicos e limitação de seus direitos até mesmo por receio de sofrer um procedimento administrativo disciplinar”, emenda.
A medida editada pela Controladoria foi assinada no dia 03 de julho e visa unificar o entendimento do órgão sobre a legislação que prevê condutas puníveis a agentes públicos. De acordo com a nota técnica, se as mensagens divulgadas por servidores produzirem ‘repercussão negativa à imagem e credibilidade’ da instituição que integra, o funcionário do governo pode ser enquadrado por descumprimento do dever de lealdade. A medida esclarece ainda que a ‘solução de conflitos de entendimento e interesses’ sobre medidas internas do governo devem ser resolvidas dentro do próprio órgão.
“Uma simples opinião de um servidor nestes canais (redes sociais), especialmente quando identificada a sua função e lotação, pode, a depender do seu conteúdo, desqualificar um órgão, gerar graves conflitos ou, em situações extremas, dar azo a uma crise institucional”, apontou a nota técnica da CGU.
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Segundo o órgão, as exigências decorrem devido ao fato de servidores estarem submetidos a um regime jurídico ‘mais rígido e austero’ que outras categorias e por isso ‘suas vidas privadas são afetadas por maior número de restrições.
Para a Conacate, que representa servidores públicos civis dos três Poderes, a CGU na verdade ‘viola e visa inibir a produção intelectual, assim como a liberdade de expressão dos servidores públicos’.
Em nota divulgada após a edição da norma, a Controladoria-Geral da União afirmou que as determinações são resultados de trabalho ‘estritamente técnico’ com base em manuais, recomendação da Defensoria Pública da União, provimento do Conselho Nacional de Justiça e um decreto sobre o código de ética do funcionalismo público.
Ministério Público investiga venda bilionária da Petrobras Argentina
A bilionária operação de venda da participação da Petrobras na Pesa (Petrobras Argentina), concluída em 2016, entrou na mira do Ministério Público Federal. O órgão decidiu abriu um inquérito neste mês para apurar a venda para a Pampa Energia, uma operação de quase US$ 900 milhões, parte do programa de desinvestimentos da estatal brasileira iniciado em 2015.
Na ocasião, a Pampa Energia adquiriu a totalidade da participação de 67,2% da Petrobras na subsidiária no país vizinho.
A investigação é baseada em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Procurada pela coluna, a Petrobras afirma que não tem conhecimento do inquérito.
Com máscara, Bolsonaro cumprimenta apoiadores em aglomeração em Bagé
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Presidente Jair Bolsonaro em visita a Bagé. — Foto: Marceli Dutra/RBS TV
O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou em Bagé, na Região da Fronteira do Rio Grande do Sul,nesta sexta-feira (31), para participar do lançamento de um condomínio popular construído com recursos federais. O presidente desembarcou em Porto Alegre, em um avião presidencial, e pegou outra aeronave para se deslocar até a cidade.
Jair Bolsonaro desceu do avião usando máscara, mostrou uma caixa do remédio cloroquina para as pessoas que o aguardavam, e as cumprimentou apertando a mão. O medicamento, associado pelo presidente à Covid-19, não tem eficácia comprovada contra a doença, segundo diversos estudos científicos.
Por volta das 12h45, Bolsonaro visitou a escola cívico militar Militar São Pedro, a primeira do Brasil a aderir ao programa. Participaram da solenidade, além do prefeito da cidade, o vice-governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior.
Depois, o presidente deve visitar o 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado, às 13h, sem previsão de transmissão.
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Bolsonaro participa de solenidade em escola cívico militar em Bagé — Foto: Reprodução/TV Brasil
Bolsonaro com outros políticos dentro do avião. Grupo está próximo, e muitos não estão de máscara — Foto: Reprodução/@deputadosanderson/Instagram>
Este é o segundo dia que Bolsonaro participa de eventos públicos depois de se recuperar da Covid-19. Nesta quinta-feira (30), o presidente esteve no Piauí e na Bahia. Bolsonaro divulgou que testou positivo para o novo coronavírus no dia 7 de julho. No último sábado (25), ele anunciou que não estava mais com a doença, após se submeter a um novo teste.
No aeroporto de São Raimundo Nonato, no Piauí, o presidente montou em um cavalo, em meio a uma aglomeração de apoiadores, e tirou a máscara que usava no rosto, após descer do avião presidencial, ainda na área externa do terminal.
Ele tocou nas mãos das pessoas presentes, e ainda pegou em um microfone para falar com a multidão. O uso de máscaras é obrigatório no estado do Piauí, por decreto estadual.
1.164 moradias populares
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Condomínio com 1.164 moradias populares foi construído pelo programa de habitação popular do governo federal. — Foto: Reprodução/RBS TV
No evento do Rio Grande do Sul, Bolsonaro deverá participar da entrega de 1.164 moradias, construídas pelo programa de habitação popular do governo federal, com investimento de R$ R$ 87,3 milhões.
São quatro empreendimentos, todos destinados à famílias de baixa renda. Além de Bolsonaro, deve participar do lançamento o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. PORTAL G1
Governo lança programa de teletrabalho para servidores federais pós-pandemia
30 de julho de 2020 | 15h14
BRASÍLIA - Após uma experiência forçada por causa da pandemia do coronavírus, o governo federal lançará um programa permanente de teletrabalho para servidores do Executivo. Nesta sexta-feira, 31, será publicada uma instrução normativa autorizando os órgãos a adotar a jornada em casa para seus funcionários e determinando as regras para a seleção e acompanhamento dos servidores.
A adoção do teletrabalho não será obrigatória, mas uma opção de cada órgão – caberá a cada ministro definir como será o programa em sua pasta. Não valerá para atividades que exijam presença física, como atendimento à população.
“Teletrabalho será para pessoas que atuam dentro dos órgãos, com trabalho de análise interna, que tem condições de gerar o mesmo resultado ou até ganho sendo feito em casa e não na mesa do órgão”, explica o secretário especial adjunto da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.
Segundo Rubin, a experiência durante a pandemia foi fundamental para a adoção do home office no pós-coronavírus. “Temos hoje dois terços dos servidores trabalhando em casa. Esses últimos quatro meses serviram de laboratório e tiramos conclusões bastante positivas, em particular a percepção dos gestores de que a produtividade aumentou. Nos grandes centros urbanos, servidores gastam grandes períodos em deslocamento, é absolutamente improdutivo”, completou.
De acordo com dados do Ministério da Economia, o período da pandemia resultou em uma economia com despesas em diárias e passagens de R$ 270 milhões entre abril e junho. Também foram reduzidas em R$ 93 milhões as despesas com adicional de insalubridade, adicional noturno e auxílio transporte. Gastos com deslocamento terrestre foram reduzidos em R$ 743,5 mil.
Programa
A instrução normativa que será publicada na sexta simplificará regras para ampliar a adoção do teletrabalho. Segundo Rubin, o foco será na entrega de resultados e na redução de despesas administrativas. “O teletrabalho não será mais uma exceção”, afirmou.
As novas regras entram em vigor no dia 1.º de setembro e valerão para servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários. Caberá a cada órgão definir quais atividades poderão ser desempenhadas a distância.
Depois da autorização do ministro ou responsável pelo órgão, será lançado um edital para seleção dos servidores, com plano de trabalho, metas e cronograma. O servidor terá que se comprometer a cumprir as metas, a permanecer disponível para contatos telefônicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao órgão sempre que convocado.
Caberá ao servidor que optar pelo teletrabalho bancar despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras e não serão computadas horas extras ou banco de horas.
De acordo com o Ministério da Economia, 357.767 servidores públicos federais estão trabalhando em casa, incluindo os funcionários de universidades públicas. Os trabalhadores à distância representam 63% do total da força de trabalho do Executivo federal.
