Presidente gasta bilhões para tentar salvar a reeleição
Com a popularidade em queda nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro prepara um pacote de medidas populistas para tentar salvar sua reeleição. O preço será amargo e vai ser pago por todos os brasileiros: custará mais de R$ 90 bilhões aos cofres públicos – valor que seria suficiente para cobrir o rombo de R$ 42 bilhões previstos para as contas da União em 2022. A estratégia prevê novos benefícios aos mais pobres, como o Auxílio Brasil e o vale-gás, linhas de créditos e reajustes salariais para categorias aliadas do Planalto, com uso político dos bancos públicos.
O Planalto quer usar o Fundo de Garantia dos Trabalhadores (FGTS) para financiar um novo plano de microcrédito da Caixa Econômica Federal e ajudar pessoas com o nome sujo no SPC e no Serasa. Serão cerca de R$ 13 bilhões do fundo, patrimônio dos trabalhadores e principal financiador da habitação no País, remanejados para garantir empréstimos de até R$ 4 mil a cerca de 20 milhões de pequenos empreendedores com o nome negativado. O Centrão, no entanto, quer mais: tenta cavar R$ 30 bilhões no Orçamento para ampliar o número de beneficiados.
“O governo Bolsonaro é populista desde o seu início. As linhas de crédito dos bancos públicos têm ligação com a base do presidente no Congresso. Lá na ponta, o financiamento tem impacto direto no deputado federal. Isso será usado para fazer marketing do governo na campanha”, afirma Paulo Baia, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bolsonaro escalou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para recuperar a imagem do governo no Nordeste, onde o mandatário perde força dia após dia. A Caixa ampliou a atuação na região e aumentou a fatia de operação de crédito para os nordestinos. O banco também tenta viabilizar crédito e perdão de devedores que estão inadimplentes no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa que libera empréstimos a estudantes de escolas particulares.
Bolsonaro anunciou ainda que vai usar a Caixa para dar privilégios a policiais. Uma linha de crédito imobiliário especial concederá R$ 100 milhões para que profissionais da segurança pública possam financiar imóveis. O Banco do Brasil também destinará R$ 10,5 bilhões para o financiamento rural, com o objetivo de ajudar grandes produtores do agronegócio. “Bolsonaro demorou demais para fazer isso. Faltou competência e criatividade. Agora só pensa em 2022 porque está caindo nas pesquisas”, disse o deputado Fausto Pinato, deputado federal do (PP-SP), partido do Centrão.
“O governo federal é populista desde o início. As linhas de crédito têm ligação com a base no Congresso” Paulo Baia, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
As medidas populistas de Bolsonaro não param por aí. O Auxílio Brasil, coordenado pelo ministro da Cidadania, João Roma, só se tornou viável porque o governo deu um calote nas dívidas judiciais por meio da PEC dos Precatórios. Com isso, o presidente terá R$ 54,4 bilhões para pagar a bolsa de R$ 400 à população carente. Para tentar reverter a rejeição a Bolsonaro, que já bate na casa dos 55%, Valdemar Costa Neto, líder do PL, partido do presidente, quer aumentar o valor para R$ 600 – o que traria mais caos para as já desarrumadas contas públicas. O governo federal também reservou R$ 1,9 bilhão a fim de cobrir as despesas do vale-gás, por meio do qual o Planalto pagará a metade do valor da conta de gás das famílias de baixa renda. Isso tudo sem contar os bilhões em verbas destinadas a parlamentares por meio do orçamento secreto.
“Faltou competência e criatividade: Bolsonaro só pensa em 2022 porque está caindo nas pesquisas” Fausto Pinato, deputado federal (PP-SP)
O pacote eleitoral engloba ainda o reajuste salarial do funcionalismo público. Como anunciou reajuste aos policiais, Bolsonaro sofre pressão de outras categorias. A tendência é que pelo menos R$ 2,8 bilhões sejam gastos para atualizar a folha dos servidores no ano que vem. Em outra frente, o mandatário prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a taxistas e pessoas físicas na compra de carros novos – com a medida, o governo federal deixará de arrecadar R$ 1,8 bilhão. Outra promessa no radar do Planalto é o bolsa- caminhoneiro, benefício que deve custar R$ 4 bilhões aos cofres da União.
“Essa linha populista bate de frente com a política econômica do Banco Central e de Paulo Guedes. O presidente do BC vem aumentando os juros para conter a inflação, mas aí o crédito fica mais difícil”, afirmou. “Se a política econômica torna o crédito mais difícil, fica nítida a estratégia populista dos bancos públicos, que rompem essa barreira de financiamento com créditos especiais. E faz uma linha de crédito política para fortalecer sua base de deputados estaduais, federais e senadores. Já estamos em campanha eleitoral.”
Ricardo Chapola / ISTOÉ
Sob a espada do endividamento
27 de dezembro de 2021 | 03h00
Eleições são propícias para discutir temas estratégicos para o país. O Brasil iniciará 2022 sob uma conjunção crítica de fatores. Por um lado, terá mais dívida pública do que em 2019, por causa da pandemia, e um ciclo de aperto monetário afetando a sua dinâmica. Por outro lado, é urgente retomar o crescimento sustentado, para reduzir o desemprego e a pobreza.
Como mostram Bittencourt e Funchal (2021), em estudo disponível no site do Instituto Millenium, desde a crise financeira de 2008, estudos acadêmicos concluem que carregar uma dívida pública elevada tende a prejudicar o crescimento econômico de médio e de longo prazos e que há um limiar a partir do qual o crescimento é cada vez mais comprometido a cada elevação da dívida.
O efeito se transmite, principalmente, via juros de longo prazo mais altos, elevada e distorciva carga tributária, despoupança do setor privado, restrições para adoção de políticas anticíclicas e, sob baixa credibilidade fiscal, mais inflação. Assim, o PIB potencial (capacidade estrutural do País de crescer) é afetado pela menor acumulação de capital físico e humano, em razão de menor poupança e investimentos, públicos e privados, em tecnologia, educação e infraestrutura, o que também prejudica a produtividade.
Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que nos últimos dez anos a dívida bruta do Brasil ficou, em média, 60% acima da de países emergentes e 27,5% abaixo da de países avançados. Agregando o custo da dívida à análise, vê-se que entre os países mais relevantes nenhum apresenta, simultaneamente, maior carga de juros e dívida que o Brasil. Ou seja, aqui, o custo potencializa o efeito do tamanho da dívida no PIB potencial.
Os canais de transmissão desta relação não chegam a surpreender quem acompanha a economia brasileira. Inflação e baixo investimento público, por exemplo, são muito explorados por aqui. Vale mencionar, então, outros três importantes canais: o sistema tributário, a competição pelo financiamento entre Estado e privado e a incapacidade de adotar políticas anticíclicas.
A elevada carga tributária, bem como sua complexidade e sua regressividade, gera perda de eficiência e cria incentivos ruins, tirando a capacidade do País de crescer de maneira mais acelerada. Considerando o grau de endividamento dos entes federados, a margem de negociação para o aprimoramento do sistema é muito pequena, já que ninguém quer arriscar perder arrecadação. Com essa restrição, as discussões no Legislativo de projetos que tentam dar mais racionalidade ao sistema tributário, a exemplo da PEC 101/2019 e da PEC 45/2019, pouco têm evoluído, reduzindo assim as perspectivas de corrigir as distorções e ter os ganhos de crescimento potencial dali decorrentes.
Outro fator que condiciona o desempenho do PIB no Brasil é a competição do setor público com o privado pela parca poupança interna. Com uma dívida bruta 86,5% em moeda local, que se encurtou na pandemia e vem se alongando com mais títulos indexados à Selic, a necessidade de captação do governo federal quase triplicou em relação a 2018 e 2019. É neste contexto adverso que projetos de investimento do setor produtivo terão de competir com o Estado, justamente quando a recuperação da economia é mais necessária. Com isso, esses projetos privados precisarão pagar mais juros e muitos deles acabarão inviabilizados, comprometendo crescimento econômico, emprego e renda.
A política fiscal anticíclica foi muito debatida no Brasil pós-crise financeira internacional de 2008. Uma atuação anticíclica da política fiscal estabiliza o crescimento, reduz volatilidades e oferece um horizonte mais previsível, incentivando o investimento. Sem essa atuação, obviamente, perdem-se todas essas vantagens. Contudo, infelizmente, este instrumento não está disponível para qualquer país. O tamanho da dívida, seu perfil de refinanciamento e custo podem inviabilizar esta prática, dado que evitar um problema de solvência é mais urgente do que obter maior crescimento econômico no longo prazo. No Brasil, iniciativas de disposição anticíclicas culminaram numa grande crise de credibilidade fiscal, só dirimida com a Emenda Constitucional 95/2016, que, não acidentalmente, introduziu um arcabouço fiscal de características mais independentes do ciclo econômico, o teto de gastos.
Instituições fortes, políticas públicas de qualidade e credibilidade da política fiscal são capazes de mitigar o efeito negativo da elevada dívida sobre o crescimento econômico. Tal conjunto de iniciativas pode gerar efeitos positivos antes mesmo de a dívida pública cair a patamares que não comprometam o crescimento, como aconteceu com o teto de gastos e a relação despesa/PIB. O Brasil tem a “vantagem” de ter um elevado volume de ativos financeiros e não financeiros que, desinvestidos, reduziriam a dívida e trariam o setor privado para o espaço ocupado pelo Estado. O conjunto de temas trazidos aqui tem que estar na pauta do debate eleitoral. Não podemos continuar especializados em perder oportunidades.
*EX-SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL
A Covid-19: Brasil registra 3,8 mil novos casos e 32 óbitos em 24 horas
O Brasil registrou 32 novos óbitos por covid-19 nas 24 horas entre sexta-feira (24) e ontem (25). De acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde, até a noite deste sábado (25), o total de mortes na pandemia chegou a 618.424.
A quantidade de pessoas que contraíram a doença desde o início da crise sanitária subiu para 22.234.626, com o registro de 3.889 novos casos. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 é de 21.537.535.
Ainda há 78.667 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
No boletim referente ao sábado (25), 14 estados e o Distrito Federal não apresentaram dados atualizados: Bahia (número de casos), Santa Catarina, Ceará, Goiás, Rondônia, Sergipe, Alagoas, Amapá, Acre (número de mortes), Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Roraima (número de casos e mortes).
Acumulado por estado
São Paulo é o estado que registra mais mortes pela covid-19 (155.096), seguido pelo Rio de Janeiro (69.404), por Minas Gerais (56.613), pelo Paraná (40.877) e Rio Grande do Sul (36.409). Já os estados onde houve menos óbitos pela doença são: Acre (1.850), Amapá (2.015), Roraima (2.074), Tocantins (3.927) e Sergipe (6.056).
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 3,8 mil novos casos e 32 óbitos em 24 horas
O Brasil registrou 32 novos óbitos por covid-19 nas 24 horas entre sexta-feira (24) e ontem (25). De acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde, até a noite deste sábado (25), o total de mortes na pandemia chegou a 618.424.
A quantidade de pessoas que contraíram a doença desde o início da crise sanitária subiu para 22.234.626, com o registro de 3.889 novos casos. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 é de 21.537.535.
Ainda há 78.667 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
No boletim referente ao sábado (25), 14 estados e o Distrito Federal não apresentaram dados atualizados: Bahia (número de casos), Santa Catarina, Ceará, Goiás, Rondônia, Sergipe, Alagoas, Amapá, Acre (número de mortes), Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Roraima (número de casos e mortes).
Acumulado por estado
São Paulo é o estado que registra mais mortes pela covid-19 (155.096), seguido pelo Rio de Janeiro (69.404), por Minas Gerais (56.613), pelo Paraná (40.877) e Rio Grande do Sul (36.409). Já os estados onde houve menos óbitos pela doença são: Acre (1.850), Amapá (2.015), Roraima (2.074), Tocantins (3.927) e Sergipe (6.056).
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Brasil registra 28 mortes por Covid nas últimas 24 horas
O Brasil registrou 28 novas mortes pela Covid-19 neste sábado de Natal. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 96, abaixo de 100 pela primeira vez na pandemia, mas ainda influenciada pelo ataque hacker ao Ministério da Saúde e o apagão de dados nas plataformas online da pasta.
O número de novas infecções notificadas foi de 3.792, enquanto a média móvel de testes positivos na última semana é de 3.156. No total, o Brasil tem 618.457 mortos e 22.231.908 casos da doença. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, g1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 21,5 milhões de brasileiros se recuperaram do coronavírus até a última quarta-feira, 22.
São Paulo teve apenas uma vítima da covid nas últimas 24 horas. Já Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe não registraram óbitos pela pandemia neste sábado. Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins não divulgaram os dados do período.
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde 8 de junho do ano passado, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.
O Ministério da Saúde não atualiza os dados completos da pandemia desde a última quarta-feira. Segundo a pasta, o Brasil tinha 22.222.298 pessoas infectadas e 618.091 óbitos até a data. ISTOÉ
Auxílio Gás começa a ser pago a 5,4 milhões em janeiro;
O governo federal começará a pagar o Auxílio Gás a partir do dia 18 de janeiro a 5,4 milhões de famílias em todo o país que fazem parte do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Nesta segunda-feira (27), 108 mil atingidos pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais já terão acesso ao benefício.
O pagamento do vale-gás, no valor de R$ 52, é feito pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, o Ministério da Cidadania havia informado que o auxílio seria pago a partir dezembro para todas as famílias, o que não ocorreu. As famílias que terão o benefício nesta segunda fazem parte de uma lista de cem municípios que tiveram o estado de calamidade pública decretado.
Para receber o auxílio, o beneficiário irá usar os mesmos cartões e senhas utilizados para o saque dos valores do Auxílio Brasil. A regra vale tanto para quem vai sacar o benefício nesta segunda quanto para quem vai ter acesso ao vale-gás em janeiro.
Segundo a Caixa, as famílias que já recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, na poupança digital, poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo. É possível fazer o saque também nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
No mês que vem, o dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 18, seguindo o calendário do Auxílio Brasil. Os valores são liberados conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). O dinheiro cai na conta de dois em dois meses.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EM JANEIRO DE 2022:
| Final do NIS | Data do pagamento |
| 1 | 18/jan |
| 2 | 19/jan |
| 3 | 20/jan |
| 4 | 21/jan |
| 5 | 24/jan |
| 6 | 25/jan |
| 7 | 26/jan |
| 8 | 27/jan |
| 9 | 28/jan |
| 0 | 31/jan |
A consulta para saber se vai receber pode ser feita em três canais diferentes de atendimento: pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem ou por telefone, no Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do telefone 111.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes no BPC. O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar.
Segundo o Ministério da Cidadania, haverá revisão mensal da lista de quem pode ou não receber os valores. Famílias que atendem aos critérios e tenham mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência têm prioridade.
Ao todo, serão gastos, inicialmente, R$ 300 milhões para o pagamento do Auxílio Gás. O valor foi liberado na última quarta-feira (22) pelo governo Bolsonaro. Segundo a Cidadania, o programa tem como objetivo diminuir o efeito do preço do GLP (gás liquefeito de petróleo) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Pela lei que criou o vale-gás, o valor a ser pago de auxílio tem como base o preço do botijão de gás de 13 quilos conforme levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses. A publicação dos valores do botijão deve ocorrer até o décimo dia útil do mês de pagamento.
Pesquisa feita pela ANP mostra que, entre os dias 12 e 18 de dezembro, o preço médio do botijão de gás no país estava em R$ 102. O valor mínimo é R$ 78, mas há locais onde o botijão pode chegar a R$ 140. No estado de São Paulo, o preço médio é de R$ 100,20.
CADASTRO PARA O PAGAMENTO
Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utiliza as informações do CadÚnico para definir os beneficiários. Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
A Petrobras também anunciou, no início de dezembro, o pagamento de um vale-gás de R$ 100 para 300 mil famílias em todo o país que fazem parte de programas sociais de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social nas comunidades próximas à atuação da Petrobras e que participem de projetos ligados à estatal.
No estado de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) começou a pagar um vale-gás de R$ 100 a famílias em situação de vulnerabilidade no mês de julho.Ao todo, mais de 104 mil foram beneficiadas com o dinheiro, pago de dois em dois meses.
Também não houve inscrições para o benefício e os valores foram liberados a quem já fazia parte dos cadastros de assistência dos governos federal, estadual e municipais.
Finanças dos municípios – alívio pode virar pesadelo
25 de dezembro de 2021 | 03h00
Desde o ano passado, dois fatores básicos asseguraram às finanças dos municípios brasileiros uma situação fiscal melhor do que a esperada. O primeiro foi o socorro financeiro da União para aliviar o impacto da pandemia, que se revelou superior ao necessário. O segundo foi o ritmo de recuperação desses entes, resultante tanto do recuo do isolamento social quanto dos efeitos do Auxílio Emergencial, o que permitiu satisfatório ganho de arrecadação. De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a receita corrente do conjunto dos municípios cresceu 5,3% acima da inflação em 2020. Sem as transferências federais, teria havido queda real de 0,9%.
A partir de 2021, a escalada inflacionária transformou-se em motor adicional de crescimento da receita, contribuindo para que a receita corrente líquida dos municípios experimentasse alta real de 6,1% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Se for comparado aos mesmos meses de 2019, período anterior à pandemia, o crescimento é ainda maior: alta real de 8,6%.
Pelo lado da despesa, a contrapartida exigida pela Lei Complementar n.º 173/2020 (que vedou contratações e reajustes salariais em todas as esferas e Poderes até 31 de dezembro de 2021) limitou o crescimento dos gastos com o funcionalismo.
Isso explica a retração real de 2,6% da despesa com pessoal dos municípios no primeiro semestre de 2021, quando comparada ao primeiro semestre de 2020. Houve quase estabilidade na comparação com o primeiro semestre de 2019 – pequeno aumento real de 0,7%.
Dificilmente esse desempenho excepcional das receitas se repetirá em 2022. Além disso, as demandas sociais e sanitárias, se atendidas, devem piorar a dinâmica dos respectivos gastos e consumir os superávits financeiros acumulados recentemente.
É provável, ademais, que o cenário se deteriore, considerando as competências municipais no suprimento de serviços públicos.
Na área da saúde, por exemplo, será preciso enfrentar as sequelas deixadas em pacientes que contraíram a covid-19, assim como os atendimentos derivados do represamento de procedimentos eletivos. Tudo isso exigirá recursos extraordinários dos orçamentos municipais.
Mais adiante, as despesas municipais tendem a ser pressionadas por necessidades relacionadas à assistência social, dada a enorme população desempregada e em situação de vulnerabilidade. De acordo com a FNP, a alocação de recursos municipais nessa área já cresceu 3,8% reais no primeiro semestre de 2021, comparada ao mesmo período de 2020. Em relação a 2019, essa alta foi de 9,7% em termos reais.
A educação municipal, por sua vez, atravessa um período ainda mais atípico. A redução drástica de despesas nessa área – motivada pela mudança de rotina nas redes de ensino, por menores despesas de custeio das escolas e pelos contratos temporários de professores no sistema remoto – impôs a alguns municípios dificuldades para cumprir a vinculação de 25% das receitas de impostos a gastos com educação. Daí a retração recorde nos desembolsos desta área em 2020, ou seja, uma queda real de 5,3% em relação a 2019, a maior já registrada na série histórica iniciada em 2002. No primeiro semestre 2021, o cenário não foi muito diferente. Os respectivos gastos continuaram em declínio, registrando redução real de 8,9%, ante o mesmo período do ano anterior.
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, pelo menos R$ 15 bilhões deixaram de ser investidos na educação básica desde o início da pandemia. No ano passado, 35% das prefeituras não aplicaram o mínimo constitucional. Em 2021, a poucos dias de encerrar o exercício, cerca de 81% dos municípios estão fora da regra – situação agravada por receita acima do previsto e por ausência de planejamento para o uso desses recursos extraordinários.
No curto prazo, esses fatores acarretaram um alívio fiscal para os municípios. Aparentemente, trata-se de boa notícia, mas é preciso olhar a situação com redobrada cautela.
De fato, a experiência brasileira indica que prefeitos tendem a aproveitar momentos de melhora conjuntural das finanças municipais para aumentar despesas permanentes, particularmente as de pessoal. Após praticamente dois anos sem aumento da folha de salários e com a inflação a dois dígitos, a pressão por reajustes não tardará a surgir. O correto seria que, quando necessário, os municípios realizassem um ajuste estrutural, mas dificilmente isso acontecerá na dimensão requerida.
Não será pequeno, portanto, o risco de contratação de uma nova crise, se a tudo isso se acrescentar o cenário desafiador de 2022, caracterizado por inflação ainda elevada, juros altos, ruídos políticos e expectativas de baixo crescimento ou mesmo de uma recessão, o que afetaria negativamente as receitas municipais. Não será fácil, além disso, o desafio dos municípios, qual seja o de evitar a pressão fiscal adicional nos próximos anos, capaz de tornar o atual alívio fiscal em pesadelo.
*ECONOMISTAS DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA
Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros
A partir de 24 de janeiro, as empresas de transporte rodoviário de carga poderão antecipar os fretes na Caixa Econômica Federal. O banco lançará uma linha de operação de capital de giro para o setor, com os recursos caindo diretamente na conta dos transportadores autônomos.
A linha terá juros a partir de 1,99% ao mês. Segundo o banco, a taxa máxima de juros dependerá do perfil de cada empresa, baseado no histórico de crédito do tomador.
As empresas que contratam serviços de frete a prazo poderão pedir à Caixa que antecipe o pagamento diretamente para o transportador autônomo, que receberá o valor à vista na conta-corrente, caso seja correntista da Caixa, ou na conta poupança digital, caso use o aplicativo Caixa Tem.
Só poderão ser antecipados os fretes com registro no sistema da Secretaria de Fazenda local, com base no Manifesto Eletrônico Fiscal, documento com informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte. O empréstimo será amortizado em parcela única, com vencimento na data do pagamento do frete estipulada no MDF-e.
Assim que a linha começar a operar, as empresas de transporte de cargas deverão pedir a habilitação do limite de crédito em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, as empresas poderão contratar os empréstimos diretamente pelo Gerenciador Financeiro do banco.
Edição: Juliana Andrade / AGÊNCIA BRASIL
Auxílio Emergencial: governo já recuperou R$ 6,9 bilhões em pagamentos irregulares
Fernanda Trisotto / O GLOBO
BRASÍLIA – O governo já recuperou R$ 6,9 bilhões que haviam sido distribuídos em pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial, programa criado durante a pandemia da Covid-19 e que garantiu renda a famílias vulneráveis e trabalhadores informais.
De acordo com balanço do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, esse montante contempla os pagamentos feitos ao longo de 2020 e de 2021 e inclui as devoluções voluntárias, restituição via Imposto de Renda, recursos que não foram movimentados dentro dos prazos legais e revisões e fiscalizações sobre os critérios de elegibilidade.
Nesta semana, a pasta voltou a enviar mensagens de celular para orientar os cidadãos acerca da devolução. O envio de SMS ocorre desde dezembro de 2020 e o último disparo alcançou um milhão de pessoas.
Segundo a Cidadania, cerca de 2,5 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial receberam aproximadamente quatro milhões de mensagens solicitando a devolução dos recursos.
Os valores recuperados são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União.
Caged:Brasil cria 324 mil vagas com carteira em novembro
Em nota, o Ministério da Cidadania ressaltou que "celebrou acordos de cooperação técnica com vários órgãos dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e de controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados, o que proporcionou a estruturação de uma rede robusta de trilhas de auditorias".
No início deste ano, enquanto o pagamento do benefício estava suspenso e o Congresso discutia a renovação do programa, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia identificado que o benefício foi recebido indevidamente por pelo menos 7,3 milhões de pessoas. O prejuízo com a fraude foi estimado em R$ 54 bilhões.
Em novo trabalho, que avaliou os pagamentos irregulares no Auxílio Emergencial de 2021, auditoria do TCU concluiu que há 350.086 beneficiários com algum indício de descumprimento de critério de elegibilidade, essas pessoas teriam recebido cerca de R$ 100 milhões.
OMS: doação do Brasil ao Covax Facility vai acelerar fim da pandemia
O diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, comemorou nesta quinta-feira (23) a doação brasileira de 10 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para o consórcio Covax Facility. Pelo Twitter, Adhanom afirmou que a medida “irá acelerar o fim da pandemia”.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, respondeu ao post de Adhanom e afirmou que somente haverá segurança contra a covid-19 quando todos estiverem seguros.
“O Brasil está muito satisfeito em contribuir com a Covax Facility, unindo esforços aos esforços globais de vacinação contra covid-19. Só estaremos seguros quando estivermos todos seguros”, disse.
A medida foi anunciada na segunda-feira (20) por Queiroga. Na ocasião, o ministro afirmou que além das 10 milhões de doses iniciais, mais 20 milhões de doses podem ser doadas posteriormente, totalizando ao menos 30 milhões de unidades da vacina. A efetivação da doação dependerá da manifestação de interesse e anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASI8L
