BRASÍLIA - Na reta final para anúncio oficial do Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou em reuniões com a equipe técnica e parlamentares, nesse fim de semana, com a concessão de um benefício médio de R$ 247 para o programa que vai substituir o Bolsa Família. O valor, no entanto, ainda pode ser maior. 

O novo programa social do governo prevê três “atos” ao longo da sua implantação que dependerão da recepção da proposta no Congresso: 1) transferência de renda com o fim do auxílio emergencial de R$ 600 e aumento dos beneficiários do Bolsa Família; 2) um novo programa de emprego, batizado de Carteira Verde Amarela, com a implantação do chamado “imposto negativo”; e 3) a desoneração da folha de salários (redução nos encargos que as empresas pagam sobre salários). 

Para garantir a elevação do benefício médio dos atuais R$ 190 para R$ 247 serão necessários R$ 52 bilhões por ano. A fonte de recursos, além do orçamento do próprio Bolsa Família, se dará pela extinção de programas considerados ineficientes:

a) abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos, mas que acaba sendo recebido também por jovens de classe média em início de carreira);

b) salário-família ( pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social, de acordo com a quantidade de filhos);

c) seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas com alto índice de irregularidades);

d) Farmácia Popular (promove a distribuição de medicamentos de uso comum, para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo; também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda).

A área econômica também vai sugerir ao Congresso cortes de outras despesas, como auxílios aos servidores (conhecidos como penduricalhos) e fim verbas indenizatórias dos altos salários, sobretudo do Judiciário.  

Guedes e a sua equipe passaram o fim de semana em vários reuniões para apresentar as propostas ao presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 24. Como ainda há ainda muitos pontos em aberto, não está descartada a possibilidade de o anúncio do pacote “big bang” - como é conhecido internamente pela equipe de Guedes, em referência à teoria científica da criação do Universo - previsto para terça-feira, 25, acabar sendo adiado mais alguns dias. 

A ala política do governo tem pressa porque que fazer a “aterrissagem” do auxílio emergencial de R$ 600 no Renda Brasil. A preocupação é que a oposição na Câmara se antecipe e acabe apresentando uma proposta de programa que garanta uma renda básica com seu próprio carimbo.

Os três módulos do Renda Brasil

No primeiro dos três módulos do programa, o de transferência de renda, será ampliado o número de famílias beneficiadas com uma sobreposição com parte da população que na pandemia passou a receber o auxílio de R$ 600 e que não recebia o Bolsa Família. A equipe econômica foi alertada que para incluir as novas famílias em um cadastro único atualizado terá que fortalecer também as redes de assistência dos municípios, que estão na ponta, e para onde a população de baixa renda recorre.

No módulo Carteira Verde Amarela, Guedes quer introduzir no Brasil a ideia do chamado "imposto negativo", que é uma espécie de complementação de renda. O trabalhador contratado na nova modalidade receberá o imposto de renda negativo, ou seja, uma complementação na renda para conseguir o piso (hoje, R$ 1.045). 

O governo vai complementar um valor entre a renda do trabalhador contratado por hora mais o benefício do Renda Brasil até o salário mínimo.  

O imposto negativo será financiado com recursos de um fundo que será formado com ativos da União e depósitos de uma parte dos dividendos das empresas estatais da União, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa. É o que o Guedes vem chamado de "dividendo social". Todo ano, as estatais vão destinar uma parte do lucro para esse fundo, que bancará a complementação de renda via imposto negativo. 

No terceiro módulo, a área econômica que fazer a desoneração da folha de salários (ou seja, reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários), que seria financiada com a criação de um imposto sobre transações digitais e financeiras com uma base mais ampla do que da extinta CPMF. A expectativa é de um ganho de R$ 120 bilhões com uma alíquota de 0,2% para saques e depósitos em dinheiro e também operações de débito e crédito. Como não há ainda apoio do presidente Bolsonaro, não está certo se a proposta será anunciada.

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.

BRASÍLIA - Num gesto político após as turbulências provocadas pelas incertezas com o futuro das contas públicas, o governo prepara para a próxima semana um pacote de medidas em diversas frentes para tentar sustentar a recuperação econômica e fazer a ponte de transição com o fim dos auxílios emergenciais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19. 

O pacote “big bang”, como é chamado internamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência à teoria de criação do Universo, vai antecipar o programa Renda Brasil para este ano e combinar medidas de corte de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos privados e privatizações. O pacote é visto como uma espécie de “lego” que vai se encaixando ao “ritmo político” do Congresso nos próximos meses. 

O programa Pró-Brasil, depois da polêmica por causa do gigantismo do montante de recursos para investimentos públicos (inicialmente estavam previstos R$ 150 bilhões), foi amplamente reformulado. A ideia agora é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso – gás natural, lei da falência e navegação na costa brasileira – para ampliar a participação da iniciativa privada e liberar R$ 4 bilhões do Orçamento neste ano para obras.

Para garantir a manutenção do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o pacote vai propor uma série de medidas que podem abrir espaço entre R$ 20 bilhões e R$ 70 bilhões. Será enviada uma lista de programas considerados ineficientes que poderão ser cortados e sugestões para que os congressistas retirem “carimbos” do Orçamento e removam a necessidade atual de conceder reajustes automaticamente. 

As medidas serão inseridas numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo no Senado conjuntamente com o Orçamento da União, os dois textos tendo como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC). 

Com a projeção de inflação deste ano em torno de 1,67%, a equipe econômica avalia que essa é uma oportunidade histórica e urgente para enfrentar os três “Ds” (desindexação, desvinculação e desobrigação) que existem hoje no Orçamento diante da encruzilhada fiscal. 

Na prática, por exemplo, essa desindexação poderá valer para as despesas vinculadas ao salário mínimo (atrelado à variação da inflação do ano anterior). Hoje, cerca de 70% do Orçamento tem algum tipo de indexação. O argumento que está sendo usado é de que não se trata de deixar de ter a obrigação de corrigir, mas ter a flexibilidade de desobrigar essa correção após a decisão política. No primeiro ano, a desindexação poderia abrir um espaço de R$ 16 bilhões no rol de despesas do Orçamento.

Veja mais sobre o "big bang"

• Orçamento:

Proposta retira os “carimbos” e remove a necessidade de conceder automaticamente reajustes, entre outros pontos. Economia vai de R$ 20 bilhões a R$ 70 bilhões

• Renda:

Substituto do Bolsa Família, o Renda Brasil deve ser criado com a extinção de programas considerados ineficientes (abono salarial e seguro-defeso, por exemplo). Benefício deve ficar entre R$ 250 e R$ 300 

• Obras:

Mais enxuto, o Pró-Brasil deve focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso (novo mercado de gás, nova lei de falências e o projeto de navegação na costa brasileira). Do Orçamento público, devem ser direcionados R$ 4 bilhões este ano

• Emprego:

Frente mais indefinida (e que deve seguir depois), a ideia do governo é reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários, além de redução do IPI sobre eletrodomésticos e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (para R$ 3 mil). Para bancar as medidas, a ideia é criar um novo imposto sobre todas transações 

BRASÍLIA - O novo programa assistencial do governo Jair Bolsonaro, batizado de Renda Brasil, deve atender 8 milhões de pessoas além dos que já são contemplados pelo Bolsa Família. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo programa atrelado a gestões petistas.

Desde o início do governo, a equipe econômica e a área social trabalham na criação de um novo programa de transferência de renda para criar uma marca própria do governo Bolsonaro. A ideia ganhou força após o auxílio emergencial, benefício social concedido a 66 milhões de brasileiros.

Hoje, 14,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, mas 95% delas estão recebendo, desde abril, o auxílio criado para ajudar no enfrentamento da crise causada pela covid-19. A ideia é que, com o fim do auxílio, os beneficiários do Bolsa sejam contemplados no novo programa, juntamente 8 milhões de pessoas a mais (cerca de 2,5 milhões de famílias).

O Bolsa Família usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação de cada família, classificada em extrema pobreza (rendimento de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (até R$ 178 por pessoa). O Renda Brasil deve elevar essa linha de corte para R$ 100 e R$ 250, respectivamente. 

No novo programa, está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.

Beneficiários que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O Bolsa Família já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia do Renda Brasil é estender esse benefício para crianças com até 3 anos. A ideia é que os pais usem esse voucher para matricular os filhos em creches particulares. 

Recursos

Os valores e o alcance do novo programa ainda não foram definidos porque o governo vai propor ao Congresso uma revisão de programas considerados ineficientes.

Na mira estão gastos como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos, mas que acaba sendo recebido também por jovens de classe média em início de carreira) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas com alto índice de irregularidades), além do salário-família (pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social, de acordo com a quantidade de filhos).

Para acabar com o abono salarial, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 de 81 senadores). Vários governos já tentaram sem sucesso, inclusive estava prevista uma restrição na reforma da Previdência, mas a medida foi retirada.

O seguro-defeso e o salário-família dependem da aprovação de um projeto de lei para serem extintos, o que exige apoio da maioria. Mesmo assim, também não é uma tarefa fácil porque tentativas em outros governos não prosperaram.

Ao Estadão, o economista Ricardo Paes de Barros, um dos formuladores do Bolsa Família, já tinha defendido a unificação dos programas como caminho para o combate à pobreza pós-pandemia. Nas contas dele, com a fusão, seria possível transferir de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões à população mais vulnerável, com uma renda que vá de R$ 200 a R$ 300 por pessoa. “O Brasil tem condições de zerar a pobreza”, afirmou ele, que é professor do Insper e economista-chefe do Instituto Ayrton Senna.

Para Paes de Barros, além de um programa que garanta uma renda mínima às camadas mais vulneráveis, é necessário fazer a inclusão produtiva para que o trabalhador incremente sua renda e alcance autonomia.

A ideia do governo é que o novo programa assistencial tenha uma porta de saída: os contemplados vão estar automaticamente habilitados ao novo programa de emprego, uma versão ampliada da Carteira Verde Amarela. O beneficiário vai poder sair da informalidade e ingressar no mercado formal em uma vaga com salário mais baixo e encargos reduzidos.