Em mais de mil municípios, 3 de cada 4 beneficiários ficam sem ajuda do governo
Mesmo com a expansão do Bolsa Família para dar origem a uma marca social para a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a transição para o Auxílio Brasil deixa uma lacuna em muitos municípios do país.
Com o fim do pagamento do auxílio emergencial, criado para amparar a população vulnerável durante a pandemia, cerca de 27 milhões de famílias ficaram sem ajuda do governo, fora do novo programa de transferência de renda.
Esse impacto é observado com força nas cidades que sentiram os efeitos do auxílio emergencial, embora tivessem uma cobertura menor do Bolsa Família. Em 1.036 municípios do país, 75% ou mais da população que teve acesso a algum desses benefícios ao longo de 2021 ficou sem atendimento.
Essas cidades figuram entre aquelas que mais ampliaram a cobertura de assistência social enquanto vigorou o auxílio emergencial.
Nesses municípios, 9,1 milhões de pessoas receberam até outubro as parcelas criadas pelo governo durante a pandemia ou o pagamento do Bolsa Família. Só 1,8 milhão delas, no entanto, tem acesso ao novo programa social criado pelo governo Bolsonaro, com um benefício médio de R$ 409 por mês.
A radiografia da cobertura assistencial de famílias vulneráveis leva em consideração dados do Ministério da Cidadania divulgados na terça-feira (11).
Em janeiro, o governo ampliou de 14,6 milhões para 17,6 milhões o número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, com benefício médio de R$ 409 por mês. A cobertura ainda fica distante do patamar de 44,6 milhões que receberam o auxílio emergencial ou o Bolsa Família durante a maior parte de 2021.
O Auxílio Brasil surgiu em um contexto de aumento da pobreza no país e de mais procura por assistência social. De janeiro a novembro de 2021, mais de 1,9 milhão de famílias entraram nas faixas de pobreza e extrema pobreza do Cadastro Único (que reúne o público que pode se enquadrar em programas sociais).
A expectativa de técnicos do governo é que esse número seja ainda maior, pois houve uma procura expressiva no fim do ano passado com o encerramento do auxílio emergencial.
Quase 90% dos municípios em que há maior perda de cobertura assistencial são de pequeno ou médio porte, com até 100 mil habitantes. Em Goianira (GO), cerca de 15 mil famílias tiveram acesso aos pagamentos do Bolsa Família e do auxílio emergencial até outubro, mas só 3.469 estão no Auxílio Brasil.
Também há perda expressiva de cobertura em capitais e outras grandes cidades. É o caso de Florianópolis, Cuiabá, Goiânia, Curitiba, Belo Horizonte e Brasília.
Nesses 1.036 municípios, circularam mais de R$ 1,8 bilhão por mês com os pagamentos do auxílio emergencial e do Bolsa Família até outubro de 2021.
Com o Auxílio Brasil, o volume fica em R$ 722 milhões —uma queda significativa na assistência aos mais vulneráveis durante o período em que se busca uma recuperação da economia.
Em Nova Serrana (MG), município de 105 mil habitantes, 23,6 mil famílias tiveram acesso a algum benefício até outubro, mas só 1.576 estão incluídas no novo programa do governo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Gustavo Amaral, afirma que, por causa da pandemia e da crise econômica, houve aumento na procura por programas de assistência na cidade. A demanda por inscrições no cadastro do Auxílio Brasil foi um sinal do aumento da pobreza.
"Quem quer entrar no Cadastro Único hoje precisa agendar entrevista para março. Além disso, nem todas as pessoas cadastradas conseguem entrar no programa. Tem fila de espera para receber o benefício", diz Amaral.
Nova Serrana é uma cidade industrial, com forte atuação no ramo calçadista. Por causa da exigência por qualificação, parte dos moradores do município tem dificuldade de encontrar emprego na região, o que agrava o quadro.
Para Luciana Leão, professora-assistente e pesquisadora da Universidade de Michigan, a transferência de renda, que visa dar o suficiente para as famílias se alimentarem, é o primeiro passo do combate à pobreza.
"Os empregos no Brasil ainda são muito frágeis. Nas cidades do interior, mesmo com o crescimento do consumo por causa do auxílio emergencial, a família extremamente pobre dificilmente conseguiu se beneficiar de um impulso na atividade econômica", afirma Leão, que é especialista no combate à pobreza.
A região Sul concentra mais da metade das cidades com perda significativa de cobertura assistencial. São 564 municípios em que 75% ou mais dos antigos beneficiários estão sem pagamentos.
Os três estados da região enfrentam esse desequilíbrio porque tiveram um aumento considerável de beneficiários durante a vigência do auxílio emergencial. No entanto, boa parte da população não se enquadra nos requisitos do Auxílio Brasil.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou à Folha que não é possível comparar o número de beneficiários por causa das características de cada programa. Ele apontou que Bolsa Família e Auxílio Brasil são programas de superação da pobreza, enquanto o auxílio emergencial foi uma resposta a uma calamidade.
"O foco do governo [com o Auxílio Brasil] são as pessoas mais necessitadas. Não se pode estruturar um programa desses em um período posterior ao pagamento do auxílio emergencial sem critérios definidos", disse o ministro.
Roma destacou que o auxílio emergencial fez pagamentos de R$ 350 bilhões, enquanto o orçamento do Auxílio Brasil para 2022 é de cerca de R$ 90 bilhões.
O ministro disse ainda que o governo trabalha para oferecer uma linha de microcrédito para os brasileiros que não recebem os pagamentos do novo programa e afirmou que espera ampliar o público do Auxílio Brasil para 18 milhões de famílias até março. "É um programa diferente, com elementos transformadores."
Ao elevar o valor médio da transferência de renda, Bolsonaro busca amenizar os efeitos da inflação e pode colher dividendos políticos —uma vez que o patamar anterior do Bolsa Família não superava R$ 200 e não era reajustado desde 2018.
A transição, porém, ocorre num cenário em que o país enfrenta baixo crescimento e uma taxa de desemprego que não recuou aos índices registrados no período anterior à pandemia.
Para receber o auxílio emergencial, a renda por membro da família não poderia ultrapassar meio salário mínimo (R$ 550). No caso do Auxílio Brasil, esse limite passou para R$ 210, patamar aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro.
Em Fagundes Varela (RS), município de 2.741 habitantes, 201 famílias receberam o auxílio emergencial ou o Bolsa Família até outubro, mas apenas 8 estão cobertas pelo Auxílio Brasil.
O prefeito da cidade, Nelton Carlos Conte (MDB), diz que a maior parte dos beneficiários do auxílio emergencial era formada por trabalhadores autônomos, que não têm renda estável.
"A população com maior fragilidade econômica e social foi atendida, e eles puderam ter renda [nesses meses de auxílio]. Isso acabou influenciando o encadeamento de demais setores e movimentou a atividade econômica na cidade", diz Conte.
Os demais municípios impactados na troca do auxílio emergencial pelo Auxílio Brasil estão concentrados na região Sudeste (356 cidades) e no Centro-Oeste, onde 92 cidades terão uma redução de 75% ou mais no número de beneficiários.
O impacto é menor no Norte (23 municípios) e no Nordeste (1 cidade). As duas regiões tinham uma cobertura mais abrangente do Bolsa Família, o que permite que boa parte dos beneficiários seja absorvida pelo Auxílio Brasil.
Fim do congelamento de reajuste no setor público preocupa prefeitos
Bianca Gomes / o globo
SÃO PAULO — As despesas municipais devem sofrer forte pressão de aumento em 2022, especialmente com o fim das restrições impostas pela lei que congelou reajustes dos servidores por quase dois anos, avalia um diagnóstico feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em dez anos: PF e PRF tiveram aumento real. Renda dos outros servidores encolheu
Neste ano, as categorias devem reivindicar a reposição. Mas será difícil, afirmam os prefeitos, em função da situação fiscal, agravada pela alta da inflação, desemprego e terceira onda da Covid-19 sobreposta à epidemia de influenza
— Tivemos uma compensação de R$ 43 bi do governo em 2020 por conta da pandemia, mas depois não houve transferência — diz Paulo Serra (PSDB), prefeito de Santo André (SP) e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP. — Há uma mobilização dos prefeitos para pressionar o governo a fazer o mesmo que em 2020. Isso nos daria uma capacidade maior de negociar com os servidores — afirma.
mercado:
— Não é uma discussão sobre merecimento, mas sobre o que é possível dentro da situação que vivemos. Vai ser feito um esforço, mas mesmo que o esforço seja grande, não será possível atender ao que seria matematicamente normal.
Presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) afirma que os investimentos em assistência social, saúde e educação cresceram de 2020 para 2021 e a tendência é continuar aumentando este ano. Só na área social, a alta foi de 37,16% de um período para o outro. E, na saúde, 30,32%.
— Essa pressão continua. Aumentou a pobreza, o desemprego e a conta recai sobre as cidades. Ao mesmo tempo, a arrecadação só vem caindo, pois a inflação corroeu o salário da população — diz o presidente. — Nas condições atuais, se tiver um reajuste aos servidores muito alto, você deixa de ter recurso para saúde e educação.
Segundo Nogueira, além das demandas nas três áreas citadas, há um gargalo a ser resolvido no transporte público, cujos custos estão cada vez mais altos, mas com menos passageiros circulando.
Ele cita o documento enviado ao governo federal em que a frente defende a desoneração dos impostos federais e estaduais do preço do diesel e pede para que a União financie a gratuidade dos idosos.
— Se o governo não nos ajudar, será a nossa próxima crise. As prefeituras não aguentam bancar a passagem e a população não tem condições de pagar — diz ele.
Nogueira acrescenta:
— O estado precisa investir para ajudar a economia. Se não colocar dinheiro no transporte coletivo, vai colapsar. E se não liberar dinheiro para a saúde, educação e assistência social, não teremos margem para dar o reajuste aos servidores, que representam cerca de 45% da arrecadação municipal.
Falta planejamento
Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, afirma que o reajuste é um direito previsto na constituição e além do atraso da pandemia, há servidores com salário defasado há mais de seis anos.
— Isso mostra a falta de gestão e de planejamento. É preciso verificar onde se pode reduzir despesas. O reajuste é necessário para recuperar o poder de compra perdido para a inflação — afirma Tuccilio.
Teto de gastos e reforma trabalhista tiveram sua contribuição para a economia do País
15 de janeiro de 2022 | 04h00
O ex-presidente Lula informou aos eleitores que, caso eleito, vai revogar o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista. Segundo o ex-presidente, o teto de gastos reprime os investimentos públicos e prejudica os grupos mais pobres da população e a reforma trabalhista é inócua na geração de empregos e incentiva a precarização das relações de trabalho.
O objetivo do teto de gastos foi dar credibilidade à política fiscal, após os descalabros fiscais do governo Dilma Rousseff. O teto é importante por duas razões. Primeiro porque, se os gastos atingirem o teto, qualquer aumento de receita somente poderá ser utilizado para reduzir despesas ou a carga tributária, o que torna a dívida automaticamente sustentável.
É por esta razão que, uma vez aprovado o teto, as taxas de juros demandadas pelos investidores para financiar a dívida pública do Brasil caiu de 20% ao ano, em média, para níveis próximos a 7% ao ano. A mudança do teto implementada em 2021 gerou forte aumento destas taxas.
O segundo objetivo é forçar o governo a definir prioridades no Orçamento. Quando o teto é atingido, qualquer aumento de gasto terá de ser compensado por uma redução em outro gasto. O resultado é mais racionalidade e menos desperdício de dinheiro público.
Quanto à reforma trabalhista, os dados refutam as afirmações do ex-presidente. Entre 2012 e 2014, a taxa de desemprego caiu de 7,5% para 6,5% da força de trabalho. Com a forte recessão que se seguiu, esta taxa subiu para 13,5% no final de 2016. A partir de 2017, quando a reforma foi aprovada, caiu sistematicamente, atingindo 11,5% no início de 2020.
Com a pandemia, o desemprego foi a 14,9% no início de 2021, quando entrou em queda acentuada, chegando a 12,1% no trimestre encerrado em outubro. É a maior queda da taxa de desemprego da série histórica. Em 2021, foram gerados cerca de 10 milhões de postos de trabalho, 35% com carteira assinada, 35% trabalhadores por conta própria, 60% com CNPJ.
Não seria honesto afirmar que este bom desempenho é resultado da reforma. Porém, também não é honesto afirmar que a reforma não teve efeito sobre a geração de empregos no País. O mais provável é que a diminuição das demandas na Justiça do Trabalho (o que reduz o custo da formalização) e a liberalização da terceirização das atividades-fim, ambas consequência da reforma, tenham ajudado neste resultado. É a realidade.
*PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO (APOSENTADO) E ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS
Ministro da Saúde defende aplicação de dose de reforço contra covid
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de um ato de vacinação e testagem para covid-19 na manhã de hoje (15), em João Pessoa. Queiroga, que é médico de formação, posou para fotógrafos vacinando uma moradora da região e exaltou a terceira dose da vacina no reforço à imunização.
“É necessário aplicar a dose de reforço para que o organismo esteja preparado para se defender no caso de variante. O governo tem feito essas ações de maneira reiterada”, ressaltou o ministro. Ele também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) como responsável pela redução nos números de mortes em relação ao ano passado. “Nós tivemos uma quebra expressiva no número de óbitos, e isso se deve à força do Sistema Único de Saúde”.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 162 milhões de pessoas vacinadas com uma dose e 135 milhões de pessoas já vacinadas com as duas doses do imunizante, ou com a dose única, no caso da vacina Janssen. Já as doses adicionais e de reforço aplicadas até agora no país somam 16,7 milhões.
AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 22,9 milhões de casos e 620,9 mil mortes
Balanço divulgado neste sábado (15) pelo Ministério da Saúde registra 48.520 novos casos de covid-19 em 24 horas. O dado eleva para 22.975.723 o número de pessoas infectadas pela doença no país desde o início da pandemia. Ontem (14), o painel de estatísticas marcava 22.927.203 casos acumulados.
As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia aproximam-se de 621 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 175 novos óbitos, totalizando 620.971. Ontem, o painel de informações marcava 620.796 mortes acumuladas.
O balanço apontou também 656.934 pacientes em acompanhamento e 21.697.818 recuperados da doença.
Estados
Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (155.707), Rio de Janeiro (69.579), Minas Gerais (56.810), Paraná (40.931) e Rio Grande do Sul (36.521).
Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.854), Amapá (2.030), Roraima (2.078), Tocantins (3.967) e Sergipe (6.065).
Edição: Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL
Sete estatais de saneamento devem perder contratos com municípios por descumprir marco legal
Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Sete empresas estaduais de saneamento correm alto risco de perder seus contratos com municípios onde operam, o que irá obrigar prefeituras a procurarem outras alternativas para o atendimento de serviços de água e esgoto. O cenário abre caminho para a atuação de empresas privadas nessas localidades, um dos objetivos do marco legal do saneamento. O alerta foi ligado nos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins, já que suas estatais ou autarquias não comprovaram ter capacidade de investir para universalizar os serviços nas regiões atendidas, conforme cobra a nova lei, em vigor desde julho de 2020.
As empresas ficam nas regiões Norte e Nordeste, onde estão concentrados os piores índices de saneamento do País. Atualmente, apenas 55% da população brasileira é coberta com rede de esgoto, e 84,1% com abastecimento de água por rede. A maioria das prestadoras de serviços são estatais controladas pelos governos estaduais. Pelo marco legal, empresas do setor precisam atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
A exigência da comprovação de capacidade foi colocada no marco legal justamente para expulsar prestadoras que não têm condições de investir o necessário no setor. Sem a regra, populações mal atendidas poderiam permanecer por anos com um atendimento ineficaz, sem nada ser feito, situação que vigorava até a aprovação da lei. Dentro do governo federal, o potencial cancelamento desses contratos é visto como uma oportunidade para blocos de municípios buscarem conceder seus serviços a empresas privadas. Desde que o marco foi aprovado, leilões de saneamento já conseguiram contratar mais de R$ 40 bilhões em investimentos.
A preocupação de que esses municípios não fiquem desatendidos, por sua vez, também está no radar. Segundo técnicos consultados pela reportagem, essas estatais deverão continuar o atendimento até que uma nova operadora de saneamento seja contratada.
Sócio da GO Associados e ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Gesner Oliveira avalia que a definição trazida pela regra da capacidade econômico-financeira é importante para a população, já que impede que uma empresa sem condições de investir continue atuando na região. “É o que aconteceu durante décadas”, afirmou Oliveira, lembrando que a universalização dos serviços é algo “urgente”. “Se a empresa não tem condições, vai abrir espaço para uma solução, que pode ser uma privatização ou a abertura de licitação para a concessão dos serviços”, disse.
As empresas tinham até o último dia 31 para apresentar o requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira e, segundo o governo federal, os contratos de programa - fechados sem licitação - dos prestadores que não cumpriram o prazo "já são considerados irregulares". De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, nestes casos, cabe aos municípios, organizados na forma de blocos regionais, avaliar alternativas e providências adequadas. “Tais como a estruturação de parcerias com o setor privado, para garantir os investimentos necessários e a continuidade dos serviços”, afirmou a pasta ao Estadão/Broadcast.
Desconfiança
Cinco dos sete Estados que não entregaram a documentação exigida na lei já estavam sob desconfiança desde o ano passado. Um estudo da GO Associados apontou que as estatais do Maranhão, Amazonas, Pará, Piauí e Roraima estavam entre as companhias públicas que não conseguiriam atender todos os critérios da primeira etapa de comprovação de capacidade econômico-financeira. Nela, são observados pontos como o grau de endividamento, a suficiência de caixa e o retorno sobre patrimônio líquido da empresa. O levantamento não abordou a situação no Acre e no Tocantins, onde o atendimento ocorre por autarquia estadual.
Lista publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) nesta semana mostrou que 15 companhias estaduais de saneamento apresentaram no prazo a documentação para comprovar capacidade. Segundo o MDR, 22 Estados estavam habilitados para entregar o requerimento. Não eram considerados na relação o Distrito Federal, que tem prestação direta de serviços; o Mato Grosso, que já conta com o serviço privado; além dos Estados do Amapá, Alagoas e Rio de Janeiro, onde ocorreram leilões de concessão recentemente.
A entrega da documentação não significa que as 15 estatais poderão manter seus serviços onde atendem, já que a comprovação precisa ser aprovada pela agência reguladora responsável, o que deve acontecer até março.
A reportagem procurou os sete Estados que não mandaram o requerimento. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) reconheceram a irregularidade e afirmaram que buscam se adequar ao marco legal. A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) disse que está providenciando a documentação. O Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) não conseguiu cumprir a norma por não ter regionalizado os serviços no Estado.
Já a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) alegou que não estava sujeita a essa regra, em razão de uma transferência de controle acionário da empresa. A tese, no entanto, é rechaçada pelo governo federal.
Presidente prevê R$ 1 bi para reforma de rodovias atingidas por chuvas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13), durante sua live semanal nas redes sociais, que uma nova medida provisória (MP) deve ser publicada na próxima semana com a liberação de créditos extraordinários no valor de R$ 1 bilhão para a reforma de rodovias destruídas pelas chuvas nas últimas semanas. A estimativa do custo total das obras foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou da transmissão. 
"A gente está estimando, presidente, alguma coisa em torno de R$ 1 bilhão para fazer todos os trabalhos de recuperação necessários. Nós tivemos muitas quedas de barreira, deslizamento de corpos de aterro, interrupções das mais diversas em vias, rompimentos de taludes, encabeçamentos de pontes. Então, é um trabalho muito grande. São vários pontos de interdição total ou parcial e a gente vai ter que restabelecer a mobilidade das pessoas, garantir a segurança de trafegabilidade. Esse dinheiro vai ser muito importante", explicou o ministro.
Segundo Bolsonaro, a liberação dos recursos já está acertada com o Ministério da Economia. "Eu acho que, até segunda-feira, a gente consegue assinar essa MP", afirmou. No fim de dezembro, o governo federal já havia liberado R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas.
Além do recurso para rodovias, Bolsonaro disse que está previsto outro crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O recurso também será usado para obras de reconstrução de equipamentos públicos destruídos pelas chuvas nos estados. Há ainda um crédito "entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões", de acordo com o presidente, que será destinado ao Ministério da Agricultura. Neste caso, os recursos serão usados para apoiar produtores rurais que tiveram lavouras fortemente afetadas pelas chuvas e para apoiar agricultores que estão sofrendo com a seca severa na Região Sul.
Cabo fluvial
Nesta sexta-feira (14), Bolsonaro viaja para Macapá, onde participa do lançamento do cabo subfluvial de fibra ótica do programa Norte Conectado. O cabo, da Infovia 00, terá 770 quilômetros de extensão pelo leito do Rio Amazonas. De acordo com o Ministério das Comunicações, ele vai ligar as cidades de Macapá, Almeirim (PA), Monte Alegre (PA), Alenquer (PA) e Santarém (PA), oferecendo internet ultrarrápida, com capacidade de 100 gigabites por segundo, conexão quase mil vezes superior à banda larga doméstica que, em média, tem capacidade de 100 megabits por segundo.
O programa Norte Conectado prevê a expansão da infraestrutura de comunicações na região, ampliando o acesso e reduzindo os custos da internet banda larga. O presidente e comitiva embarcam da Base Aérea de Brasília por volta das 7h30 da manhã. O evento, na capital do Amapá, está marcado para às 11h. Em seguida, Bolsonaro retorna ao Distrito Federal.
Edição: Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL
Caixa deposita hoje retroativo do auxílio emergencial a pais solteiros
Um total de 823,4 mil pais solteiros recebem hoje (13) o pagamento retroativo de cotas adicionais das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial, pagas entre abril e agosto de 2020, informou a Caixa Econômica Federal. O pagamento totalizará R$ 4,1 bilhões e havia sido autorizado por medida provisória (MP) editada no dia 24 de dezembro.
O crédito será feito por meio do aplicativo Caixa Tem na mesma conta poupança digital usada para receber o auxílio emergencial. O aplicativo permite o pagamento de contas domésticas, compras em estabelecimentos conveniados e a transferência para outras contas-correntes. A situação do benefício pode ser consultada na página do Ministério da Cidadania na internet.
Cada pai solteiro receberá entre R$ 600 e R$ 3 mil, dependendo de quando começou a receber o auxílio emergencial. Não será possível pedir a inclusão do benefício porque o pagamento ocorrerá apenas para quem recebeu as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020. O pagamento extra não vale para o auxílio emergencial extensão de R$ 300, que vigorou entre setembro e dezembro de 2020, nem para as sete parcelas da rodada do auxílio emergencial de 2021.
Histórico
Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).
Em 1º de julho do ano passado, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Somente no fim de 2021, o governo manifestou-se sobre a questão e editou uma MP com a ampliação do benefício.
“Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto ao editar a medida provisória.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Terceira parcela do Auxílio Brasil incluirá 3 milhões de famílias
Prevista para começar a ser paga na próxima terça-feira (18), a terceira parcela do Auxílio Brasil incluirá 3 milhões de famílias, anunciou hoje (13) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Com a medida, o total de famílias atendidas aumentará para 17,5 milhões.
Com a promulgação da emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça), o valor da parcela passou para R$ 400. As famílias incluídas no programa receberão o Auxílio Brasil por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a movimentação de depósitos em contas poupança digitais, até o recebimento do cartão.
As novas famílias não precisarão ir às agências para validarem o cadastro no Auxílio Brasil. Isso porque a inclusão no programa baseou-se em pedidos antigos processados pelo Ministério da Cidadania. “Esse cadastramento foi realizado, no mesmo modo que no auxílio emergencial lá atrás. Então, a validação já foi realizada”, explicou.
Veja a tabela de inclusão de famílias no Auxílio Brasil em todos os estados e no Distrito Federal:
Auxílio Gás
O presidente da Caixa também anunciou que o pagamento do Auxílio Gás, que fornecerá uma ajuda temporária para famílias mais pobres comparem gás de cozinha, ocorrerá nos mesmos dias que o do Auxílio Brasil. As famílias foram escolhidas conforme as regras definidas pelo Ministério da Cidadania.
O Auxílio Brasil seguirá o calendário do antigo Bolsa Família e pagará as parcelas nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento da parcela de janeiro começará no próximo dia 18, para beneficiários com NIS 1, e terminará no dia 31, para beneficiários com NIS de final 0.
Cerca de 108,3 mil famílias de municípios do norte de Minas Gerais e do sul da Bahia atingidas pelas enchentes em dezembro começaram a receber o Auxílio Gás no mês passado. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 56.
Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Pedro Guimarães também anunciou o depósito do retroativo da cota adicional do auxílio emergencial de 2020 para cerca de 823,4 mil pais solteiros. O crédito será feito por meio do aplicativo Caixa Tem na mesma conta poupança digital usada para receber o auxílio emergencial. AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 87,4 mil casos e 133 mortes em 24 horas
Em 24 horas, foram registrados 87.471 casos de covid-19 e 133 mortes associadas a complicações em consequência da infecção pelo novo coronavírus. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta quarta-feira (12).
Os dados mostram a evolução da curva de casos de covid-19 no país. Há uma semana (5), o número de diagnósticos positivos foi 27.267, três vezes menor do que o registrado hoje. Com os dados desta quarta-feira, a soma de pessoas contaminadas pelo vírus chegou a 22.716.931.
Ainda há 402.496 casos em acompanhamento de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até esta terça-feira, 21.694.064 pessoas se recuperaram da doença.
Com as mortes por covid-19 confirmadas hoje, o total de pessoas que não resistiram à doença desde o início da pandemia chegou a 620.371.
Ainda há 2.984 falecimentos em investigação, dado que não vem sendo atualizados nos últimos dias. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (12). A atualização reúne informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Boletim epidemiológico covid-19 - 12/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.464), Rio de Janeiro (69.553), Minas Gerais (56.755), Paraná (40.927) e Rio Grande do Sul (36.502).
Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.854), Amapá (2.028), Roraima (2.078), Tocantins (3.956) e Sergipe (6.062). Entre ontem e hoje não houve novas mortes no Acre, Amapá, Roraima e Sergipe.
Ômicron
O total de infectados com a variante Ômicron chegou a 426. Do total registrado hoje, foram identificados 121 casos em São Paulo, 70 em Goiás, 58 no Rio de Janeiro, 40 casos no Ceará, 38 em Santa Catarina e 38 em Goiás. No total, a variante foi identificada em 13 unidades da Federação. Foi registrado um óbito até agora, em Goiás.
Ainda há 839 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (441), Rio Grande do Sul (236) e Minas Gerais (114).
Vacinação
Até esta quarta-feira (12), foram aplicados 335 milhões de doses, sendo 161,8 milhões com a 1ª dose e 144,8 milhões com a 2ª dose ou dose única. Mais 15,5 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
