Sanção de Bolsonaro a projeto do PSOL é vista como aceno a entregadores, público alvo de Lula
A sanção ao projeto de lei que prevê algumas medidas de proteção para entregadores de aplicativos durante a pandemia por Jair Bolsonaro (PL) foi interpretada por parlamentares como tentativa de iniciar aproximação a uma fatia do eleitorado na qual Lula (PT), seu principal concorrente hoje, tem apostado há anos.
O presidente referendou o projeto de um deputado do PSOL, Ivan Valente (SP), relatado por um de seus principais críticos na CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Valente diz que boa parte da repercussão a respeito do projeto nos últimos dias concentrou-se em Bolsonaro, que então aparentemente teve ganho de popularidade junto à categoria dos entregadores e teve desgaste apenas pontual com apoiadores por ter aprovado o texto de um opositor.
"Bolsonaro não quis bater de frente. Não quis barrar em nome de um veto ideológico, bater de frente com milhões de trabalhadores hiper-precarizados e que não têm exatamente uma definição ideológica ou programática. O veto até era possível, pensávamos, mas só daria mais projeção ao texto", afirma Valente.
O texto foi apresentado pelo deputado em abril de 2020.
A proposta sancionada prevê pagamento de ajuda financeira por 15 dias aos entregadores afastados com Covid-19 e a disponibilização obrigatória de máscaras e álcool em gel por parte das empresas.
Bolsonaro vetou, no entanto, possibilidade de as empresas fornecerem alimentação por meio do PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador).
Lula tem insistido em tratar do tema das condições precárias de trabalho dos entregadores. Segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil conta com 1,4 milhão de trabalhadores de aplicativos.
"O companheiro que está numa moto entregando pizza à 1h da manhã não é microempreendedor. Ele é quase um microescravo", disse, em 2020.
Os entregadores chegaram a fazer protesto no ano passado pedindo taxas mais justas para as empresas de aplicativos e ajuda com itens básicos de proteção durante a pandemia de coronavírus.
Painel
Editado por Camila Mattoso (em férias), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto (interino), Fabio Serapião e Matheus Teixeira.
Casos diários de covid-19 aumentam mais de 6 vezes em uma semana
Na última semana, o número de casos diários de covid-19 aumentou mais de seis vezes no Brasil. Nesta sexta-feira (7), foram confirmados mais 63.292 novos diagnósticos positivos da doença. Há sete dias, em 31 de dezembro, o número registrado foi 10.282 casos.
O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 22.450.222. Ontem (6), o painel de informações sobre a pandemia do Ministério da Saúde contabilizava 22.386.930.
Ainda há 180.249 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Ontem, o número de pessoas infectadas com casos ativos estava em 140.453. Há uma semana, eram 84.063.
Boletim Ômicron - 07/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
O total de infectados com a variante Ômicron chegou a 359. Nesta quinta-feira, foi confirmada em Aparecida de Goiânia (GO) a primeira morte por esta variante no Brasil.
Dos casos registrados hoje, foram identificados 121 em São Paulo, 58 no Rio de Janeiro, 40 no Ceará, 38 em Goiás e Santa Catarina. Ainda há 708 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (312), Rio Grande do Sul (234) e em Minas Gerais (114).
Já o número de mortes teve crescimento menor. Nesta sexta-feira, foram notificadas 181 óbitos. Em 31 de dezembro, foram 72 mortes, diferença de menos de três vezes, mas que ainda assim indica o crescimento da curva no país.
Com esses números, o total de pessoas que perderam a vida para a pandemia alcançou hoje 619.822 ante os 619.641 óbitos de ontem.
Ainda há 2.830 mortes em investigação, em casos que demandam exames e procedimentos posteriores para saber se a causa foi covid-19.
Até esta sexta-feira, 21.650.151 pessoas já haviam se recuperado da doença.
Os dados estão no balanço divulgado nesta noite pelo do Ministério da Saúde. A atualização reúne informações sobre mortes e casos confirmados da doença enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Em geral, os números são mais baixos aos domingos, segundas-feiras e dias seguintes aos feriados por causa da redução das equipes que fornecem os dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Boletim epidemiológico covid-19 07/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo da lista de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.341), Rio de Janeiro (69.524), Minas Gerais (56.717), Paraná (40.910) e Rio Grande do Sul (36.476).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.852), Amapá (2.024), Roraima (2.078), Tocantins (3.949) e Sergipe (6.060). Entre ontem e hoje não houve novas mortes no Acre, Amapá, Roraima e Sergipe.
Vacinação
Até esta sexta-feira, foram aplicadas 331,7 milhões de doses de vacina, sendo 161,5 milhões com a primeira dose e 144 milhões, com a segunda ou dose única. Mais 15,5 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
União cobriu R$ 8,96 bilhões de dívidas de estados em 2021
O Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 13,265 bilhões.
Desse total, a maior parte, R$ 4,18 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,13 bilhões cobertos pela União.
A União cobriu débitos em atraso de mais três estados: Goiás (R$ 1,3 bilhão), Amapá (R$ 194,32 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 156,98 milhões). O governo federal também quitou R$ 1,56 milhão de dívidas em atraso do município de Belford Roxo (RJ).
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Pandemia
O principal motivo para a queda do valor das garantias honradas pela União em 2021 foi o fim da fase mais aguda da pandemia de covid-19. Em 2020, a União tinha coberto dívidas de 14 estados e de oito municípios afetados pela perda de arrecadação provocada pela restrição de atividades econômicas no início da pandemia de covid-19.
Naquele ano, o Congresso aprovou um pacote de socorro a governos locais, mas a lei foi sancionada apenas no fim de maio de 2020. Isso fez o Tesouro Nacional honrar as garantias dos entes locais na maior parte do primeiro semestre do ano retrasado, aumentando o número de estados e de municípios com dívidas cobertas pela União. Como a situação não se repetiu em 2021, o número de estados e de municípios com garantias honradas caiu.
Decisões judiciais
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.
Em maio do ano passado, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Há cerca de duas semanas, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
No início da pandemia de covid-19, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.
Edição: Valéria Aguiar /AGÊNCIA BRASIL
Prefeitos de mais de 2 mil cidades pedem ajuda ao governo diante do avanço dos casos de Covid-19
Bianca Gomes / O GTLOBO
SÃO PAULO — Para enfrentar o aumento dos casos de coronavírus e influenza no país, um grupo de mais de 2 mil prefeitos enviou um ofício ao Ministério da Saúde na quarta-feira solicitando apoio da pasta na estruturação do atendimento ambulatorial, compra de testes rápidos de Covid-19 e de remédios antigripais, atualmente em falta em várias cidades do país.
O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi encaminhado pelo Conectar, consórcio criado na pandemia para a compra de vacinas e que hoje atua em outras frentes da saúde pública. As mais de 2 mil cidades que fazem parte do grupo respondem por uma população de cerca de 150 milhões de pessoas, equivalentes a 65% do territorio nacional.
— A situação é alarmante. Precisamos de mais testes, mais estrutura e medicação — afirmou o presidente do Conectar e prefeito de Florianópolis (SC), Gean Loureiro, ao GLOBO. — Estamos assistindo a um crescimento vertiginoso do número de casos de Covid e influenza. Pedimos ao Ministério medidas emergenciais e apoio aos municípios. O governo federal não pode se omitir se os municípios não têm estrutura para atender a uma demanda inesperada.
Peso nos cofres municipais
No texto encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, o grupo ressalta que o aumento de novos casos de Covid-19 em conjunto com os de Influenza tem onerado sobremaneira os serviços de atendimento ambulatorial. “As unidades de atendimento à população, por mais que tenham tido a expansão necessária, estão sendo demandadas para além de sua capacidade de atendimento", afirma o documento.
Na cidade de Canoas (RS), cerca de 40% dos testes de Covid-19 realizados este ano deram positivo, segundo o prefeito Jairo Jorge (PSD). Apenas nos últimos dois dias, a cidade testou mil pessoas, muito além da média de 170 diagnósticos por dia registrada em semanas anteriores. Diferente da última onda da doença, em que casos graves demandaram profissionais na UTI e mais leitos de enfermaria, o atual cenário requer reforço na atenção primária, ou seja, nas unidades básicas de saúde, diz Jorge.
— Precisamos de recursos. Vamos ter que ampliar unidades básicas, contratar médicos, enfermeiros, pagar horas extras. Em 2020, tivemos recursos importantes do Ministério da Saúde, mas no ano passado as cidades se viraram com recursos próprios. Precisamos de apoio, senão teremos um desequilíbrio — afirmou o prefeito, que ainda tem o estoque de 100 mil testes. — Em determinado momento não teremos mais capacidade de comprar testes ou pagar por essas demandas.
A situação não se restringe a Canoas. Segundo Loureiro, apesar de os atendimentos ambulatoriais não resultarem em internações e ocupações de leitos, a espera para realização de exames e prescrição de receita de medicamentos antigripais tem sido para além do esperado. Por isso, seria importante contar com o apoio do Ministério para uma ampliação temporária nos atendimentos, seja na forma de profissionais ou de estruturas físicas para aumentar a capacidade e a capilaridade da prestação do serviço.
Infográfico: Veja a linha do tempo da vacinação de crianças
O Consórcio, que foi formalizado no ano passado como uma autarquia pública, também pede pela ampliação da testagem para identificar aqueles que precisam de isolamento e assim conseguir frear a transmissão da doença, em especial sob a nova cepa Ômicron.
“Pedimos o reforço do envio de teste de antígeno, bem como o apoio a estruturas fixas e móveis de testagem, seja na forma de equipamentos ou financiamento para garantir a contratação das estruturas e das equipes temporárias para apoio da testagem”, afirmam os prefeitos no documento encaminhado ao governo federal.
O Consórcio também ressalta que a intensa demanda no atendimento ambulatorial gerou um esgotamento dos estoques do Oseltamivir, medicamento usado para tratar casos graves de influenza. Em alguns locais, já há um apagão destes remédios.
“Este medicamento está em falta em diversos pontos da cidade, seja na assistência farmacêutica pública ou até mesmo nas redes privadas. Desta forma, seria de grande valia o envio de estoques adicionais do referido medicamento ou de recursos especiais para que as cidades possam fazer a aquisição.”
Loureiro afirmou que espera uma resposta rápida da pasta, no máximo até a próxima semana:
— Estamos dando o diagnóstico. Agora é só agir nessa distribuição e apoio — afirmou.
Bolsonaro avalia vetar integralmente Refis para empresas do Simples e MEIs
/ O GLOBO
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro avalia vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado que permite a renegociação de dívidas para empresas que se enquadram no Simples e no MEIs, de acordo com integrantes do governo. O programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas tem potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas.
Queda: Poupança registra retirada de R$ 35,5 bilhões em 2021, primeiro resultado negativo depois de 5 anos
A equipe econômica alertou ao Palácio do Planalto que o projeto não apresenta uma compensação financeira, o que seria necessário já que o “Refis” é uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos.
O projeto aprovado pelo Congresso permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada. O valor da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívida. Já os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto.
Dentro do Ministério da Economia, está sendo costurada uma alternativa para o Refis por meio da edição de uma portaria do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a transação tributária para as empresas impactadas pela crise econômica da Covid-19. Isso incluiria as empresas inscritas no Simples.
A transação tributária é um mecanismo de negociação dos débitos entre o governo e o contribuinte devedor. Atualmente, essa renegociação pode ser feita a partir de uma proposta do contribuinte, pela cobrança de créditos que já foram inscritos na dívida ativa da União, ou por adesão, nos casos de disputa tributária de grande valor.
A intenção é criar uma transação tributária voltada para as empresas que foram impactadas pela Covid-19 e não conseguiram pagar seus débitos junto ao governo.
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e relator do projeto na Câmara, afirma que o veto integral ao projeto representaria retrocesso para a recuperação econômica.
— Em um momento de alta no desemprego, uma inflação que diminui a quantidade de comida na mesa dos brasileiros, manter as empresas no sufoco só agravaria esse quadro. Os microempresários não têm as mesmas condições das grandes empresas, e precisam de ajuda para reverter quase dois anos de prejuízos em suas atividades — afirma.
Termina no dia 31 deste mês o prazo para as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões (micro e pequenas empresas) se inscreverem no Simples Nacional. Para isso, porém, não podem ter dívidas com o governo.
Procurado, o Ministério da Economia disse que não vai comentar o assunto.
Polícia de SP cumpre mandados contra supostos desvios na área da saúde
A Polícia Civil realiza hoje (5) mais uma etapa da Operação Raio X que investiga desvios de recursos na área da saúde. A ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo e a Corregedoria Geral da Administração estadual cumpre 34 mandados de busca e apreensão em vários municípios do estado.
Os alvos estão localizados na capital paulista, na Baixada Santista e no interior, nas regiões de Araçatuba, Bauru, Campinas, Araçatuba e Presidente Prudente.
Histórico
A Operação Raio X foi deflagrada em setembro de 2020, quando foram cumpridos 237 mandados de busca e apreensão e 64 de prisão em municípios de São Paulo e em 57 cidades de outros estados, como Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
À época, foi divulgado que ação seria o resultado de dois anos de investigação que apontou a existência de um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos para desvio de dinheiro em contratos de gestão de saúde com organizações sociais. Segundo a apuração, as licitações com as organizações que fazem a administração de hospitais e outros equipamentos de saúde eram fraudadas ou superfaturadas.
Condenações
Em dezembro de 2021, o Ministério Público de São Paulo informou que 12 pessoas acusadas em envolvimento nas fraudes apuradas pela Operação Raio X foram condenadas a penas que chegam a 21 anos de prisão. Eles teriam celebrado contratos superfaturados na administração de equipamentos de saúde em cidades do interior paulista, como Birigui e Penápolis.
Segundo os promotores, interceptações telefônicas e análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicaram que o grupo desviava dinheiro público com preços acima da média e com pagamentos por serviços não prestados, justificados com notas fiscais falsas.
Ex-governador
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo informou que as investigações que levaram à operação de hoje estão sob segredo de Justiça e que não serão divulgados detalhes para “ garantir a autonomia do trabalho policial”.
O ex-governador de São Paulo, Márcio França, disse pelo Twitter que teria sido um dos alvos das ordens de busca efetuadas nesta manhã. “Não há outro nome para uma trapalhada, por falsas alegações, que determinadas “autoridades”, com “medo de perder as eleições”, tenham produzido os fatos ocorridos nesta manhã em minha casa”, disse na rede social.
França negou ter relação com qualquer irregularidade que esteja sob apuração. “Eu não sou alvo de nenhuma operação, pois sou advogado particular, não tenho relações nem vínculo com serviços públicos. Não tenho relação com a área médica ou de saúde. Tenho 40 anos de vida pública, não respondo a nenhum processo criminal”, enfatizou pelo Twitter.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRSIL
Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022
Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.
Já desde 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, e os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, por exemplo. Há também restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.
A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas deverá ocorrer a partir de 16 de agosto. Já as peças publicitárias em horário gratuito de rádio e televisão ficam liberadas entre 26 de agosto e 29 de setembro.
Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato.
Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer.
O 2 de abril é também a data a partir da qual os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciarem aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam.
As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto.
No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha.
O calendário completo, com todas as etapas até a diplomação dos eleitos, mês a mês, pode ser conferido no portal do TSE.
1º DE JANEIRO – SÁBADO
- 1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou às possíveis candidatas ou candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da divulgação, para cada pesquisa, as informações previstas em lei e na Res-TSE nº 23.600/2019, que dispõe sobre pesquisas eleitorais (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º, e Res.-TSE nº 23.600, art. 2º).
- 2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10, Res.-TSE nº 23.610, art. 83, § 9º).
- 3. Data a partir da qual fica vedada a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidata ou candidato ou por este(a) mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11 e Res.-TSE nº 23.610, art. 83, § 10).
- 4. Data a partir da qual é vedado realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VII).
Camilo antecipa reunião sobre novo decreto e ampliará leitos e testes para Covid e gripe no Ceará
O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (4) que será criado um plano de ampliação de leitos públicos para atender pessoas com síndromes respiratórias, além de aumento da testagem de Covid-19 e gripes. O gestor ainda disse que a reunião do comitê que define decretos relativos à pandemia no Ceará será antecipada para esta quarta-feira (5).
As mudanças se devem ao crescimento dos casos positivos de Covid e Influenza. Na reunião, serão definidas possíveis mudanças imediatas, "principalmente quanto a realização de eventos festivos".
"Na atual situação, grandes aglomerações são muito perigosas, porque o risco de contágio é alto. Também destaco a importância do uso de máscara e da vacinação com todas as doses. Pessoas vacinadas estão muito mais protegidas", pontou o chefe do Executivo Estadual.
Camilo ainda alertou que a "grande maioria das internações" de síndromes respiratórias no Estado é de pessoas que não tomaram nenhuma dose de vacinas. COM DIARIONORDESTE
Covid-19: Brasil registra 18,7 mil casos e 175 mortes em 24 horas
Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 18.759 novos casos de covid-19 e 175 mortes em consequência de complicações associadas à covid-19. As informações estão no novo balanço do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira (4).
Com os novos casos, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus chegou a 22.323.837. O número de casos ativos voltou a ultrapassar os 100 mil após semanas abaixo dessa marca. Segundo a atualização de hoje, há 100.499 com covid-19.
A quantidade de pessoas infectadas com a variante Ômicron chegou a 170. Deste total, foram identificados 40 casos no Ceará, 38 em Goiás e em Santa Catarina e 27 em São Paulo. Há também casos confirmados da nova variante em Minas Gerais (16), Rio Grande do Sul (4), Rio de Janeiro (3), Rio Grande do Norte (2), Espírito Santo (1) e no Distrito Federal (1). Ainda há 518 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (309) e Minas Gerais (114).
Boletim Ômicron - 04/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Com as novas mortes adicionadas às estatísticas, a quantidade de vidas perdidas para a pandemia alcançou 619.384. Ainda há 2.830 falecimentos em investigação, dados relativos a ontem. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 demanda exames e procedimentos posteriores.
Até esta terça-feira, 21.603.954 pessoas se recuperaram da doença.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Boletim epidemiológico covid-19 - 04/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.242), Rio de Janeiro (69.513), Minas Gerais (56.683), Paraná (40.900) e Rio Grande do Sul (36.460).
Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.852), Amapá (2.023), Roraima (2.078), Tocantins (3.944) e Sergipe (6.059). Entre ontem e hoje não houve novas mortes no Amapá e em Roraima.
Vacinação
Até esta terça-feira (4), foram aplicados 329,4 milhões de doses, sendo 161,3 milhões com a primeira dose e 143,8 milhões com a segunda dose ou dose única. Mais 15,5 milhões receberam a dose de reforço.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro sanciona volta da propaganda partidária na TV e veta compensação a emissoras
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na segunda-feira (3) a lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na televisão.
O texto aprovado pelo Congresso em dezembro, porém, teve vetado pelo presidente um trecho prevendo que emissoras teriam direito a compensação fiscal pela cessão do horário.
Como consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), Bolsonaro acatou a sugestão do Ministério da Economia para esse veto.
"A proposição legislativa ofende a constitucionalidade e o interesse público uma vez que instituiria benefício fiscal, com consequente renúncia de receita", diz a pasta.
Segundo o Palácio do Planalto, o trecho fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
Essa proposta não constava do texto inicialmente, mas foi inserida na Câmara dos Deputados, que resgatou o modelo existente até 2017, pelo qual as inserções seriam compensadas às emissoras de rádio e televisão por meio de renúncia fiscal. Em seguida, os senadores aprovaram a alteração.
A propaganda partidária existia até 2017, quando o Congresso extinguiu esse tipo de inserção, que é distinta do horário eleitoral.
De acordo com a lei, a propaganda partidária efetuada será realizada entre 19h30 e 22h30, em rádio e TV, tanto em âmbito nacional quanto estadual.
As transmissões serão feitas em bloco, por meio de inserções de 30 segundos e ocorrerão no intervalo da programação normal das emissoras.
A formação das cadeias será autorizada respectivamente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que ficarão responsáveis pela necessária requisição dos horários às emissoras.
Do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 30% deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres.
Para ter acesso ao tempo nas emissoras, os partidos deverão cumprir a cláusula de desempenho prevista na Constituição Federal. Assim, o espaço de cada agremiação irá variar de acordo com bancada na Câmara.
A sigla que tiver conseguido eleger até nove deputados nas eleições anteriores poderá usar cinco minutos por semestre. Aqueles com dez a 20 deputados poderão usar dez minutos. E e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.
A medida aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro traz novas proibições de conteúdo que não estavam previstas na lei revogada em 2017.
Não serão permitidas a veiculação de imagens que incitem violência, prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e utilização de matérias que possam ser comprovadas como fake news.
Também não será permitida a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa, nem haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.
