O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.

"O nosso conhecido BEm está em vias entrar em campo pela segunda vez, fazendo com que aproximadamente 11 milhões de pessoas não percam o seu emprego", afirmou o presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos.

Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias ao custo de R$ 43 bilhões. "Iniciaremos agora, no início do mês de abril, um prolongamento desse programa, com quatro parcelas que, em média, equivalem a R$ 250. Sabemos que não é muito, mas representa algo para quem realmente necessita."

Santas Casas

Na solenidade no Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a destinação de R$ 3,4 bilhões para uma linha de crédito voltada às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ele também confirmou a possibilidade de uma pausa de 180 dias nos contratos de crédito em andamento desses hospitais com o banco, a ampliação do prazo de pagamento de 84 para 120 meses (de 7 para 10 anos), além da disponibilização da nova modalidade de crédito com taxa pós-fixada de 0,29% ao mês + Certificado de Depósito Bancário (CDI), totalizando 6,3% ao ano.

"As taxas de juros para as Santas Casas chegavam a mais de 25% ao ano e, como vocês vão ver, nós reduzimos para algo em torno de 6%, com um volume muito grande de pausas, e querendo chegar a todas as 1.650 Santas Casas de todo o Brasil", afirmou Guimarães.

Atualmente, cerca de 290 entidades são atendidas pela linha Caixa Hospitais, destinada a instituições privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem adiantar recursos a receber do Ministério da Saúde. Ao todo, essas instituições abrigam 36 mil leitos hospitalares e 7 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os empréstimos de R$ 3,4 bilhões representam aproximadamente 35% das dívidas dessas instituições no mercado financeiro.

No ano passado, o banco havia reduzido a taxa média do Caixa Hospitais em 45% na comparação com os juros cobrados até 2018. Segundo a Caixa, a nova linha de crédito permitirá às entidades acessarem condições ainda melhores, de acordo com o perfil.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. A informação é da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo. medida estabelece que compete ao Comitê a discussão das medidas a serem tomadas e o auxílio na articulação entre poderes e entre os estados.

A criação do comitê foi foi decidida, um ano após o início da pandemia, durante uma reunião ocorrida ontem (24), no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro recebeu os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, governadores, ministros de Estado e representantes de instituições independentes. 

De acordo com a Secom, o decreto prevê que o Comitê é composto pelo presidente da República, que o coordenará; pelos presidentes do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; e, na condição de observador, por autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. A secretaria-executiva do colegiado será exercida pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o decreto, o Comitê de Coordenação se reunirá, em caráter ordinário, conforme cronograma definido na primeira reunião e, em caráter extraordinário, sempre que solicitado por qualquer de seus membros. O coordenador poderá convidar para participar das reuniões outras autoridades e especialistas de notório conhecimento nas questões a serem debatidas.

O Comitê de Coordenação também poderá criar grupos de trabalho com o objetivo de estudar e articular soluções para assuntos específicos relacionados à pandemia. Os integrantes do Comitê e dos grupos de trabalho se reunirão, a critério de cada membro, presencialmente ou por videoconferência. O Comitê terá duração de 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado.

Já o Comitê de Crise, instituído em março do ano passado, no âmbito do governo federal, permanecerá em funcionamento sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, em articulação com outros ministérios, informou a Secom. Foi este comitê que coordenou ações como a repatriação de cerca de 27,5 mil brasileiros retidos no exterior e o apoio na distribuição de cilindros de oxigênio e outros insumos hospitalares. 

Até o fim de junho, os produtores de leite poderão contratar financiamentos para beneficiar e industrializar o produto com juros limitados a 6% ao ano, decidiu hoje (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos virão do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).

Em fevereiro, o CMN tinha autorizado a contratação de operações de crédito do FGPP para garantir o abastecimento de leite e evitar prejuízos para produtores afetados pela alta de insumos usados na ração de vacas leiteiras, como milho e farelo de soja. No entanto, a redação da resolução anterior estabelecia a taxa de 6% ao ano como limite mínimo para a taxa de juros.

Dessa forma, o CMN corrigiu o texto e passou a considerar a taxa de 6% como teto para os financiamentos. O FGPP financia a aquisição de produtos agropecuários diretamente de produtores, associações e cooperativas rurais por valor não inferior ao preço mínimo, para os itens amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), ou por valor não inferior ao preço de referência para produtos não incluídos na PGPM.

Na reunião de hoje, o CMN também consolidou as normas de encargos financeiros e de limites de crédito para o crédito rural e as regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Conselho Monetário agrupou, em um só documento para cada operação, normas que estavam distribuídas em diversas resoluções.

O Ministério da Saúde começa a distribuir hoje (25) um novo lote de vacinas contra a covid-19. No total serão 4,2 milhões de unidades, que abarcam a primeira remessa do consórcio internacional Covax Facility, de 1 milhão de doses, e um novo lote da Coronavac produzido no Brasil pelo Instituto Butantan, de 3,2 milhões de doses.

As entregas devem ir até o próximo sábado (27). Os estados receberão conforme a divisão estabelecida anteriormente. De acordo com a pasta, com este novo lote será possível atender o restante dos trabalhadores de saúde e os idosos de 70 a 74 anos.

Em comunicado sobre o envio das novas doses, o ministério declarou que espera com esse novo montante ampliar a campanha de imunização para uma nova faixa etária dos públicos prioritários, de 65 a 69 anos.

A orientação é que todas as vacinas sejam aplicadas como 1ª dose. Desta forma, a expectativa é atender mais de 4 milhões de brasileiros com os imunizantes.

Conforme o Ministério da Saúde, até o momento foram enviadas 33,9 milhões de doses de vacinas. Mas até o momento foram aplicadas 12,4 milhões da 1ª dose e 3,8 milhões da 2ª dose.

De acordo com a base do projeto “Nosso Mundo em Dados”, ligado à Universidade de Oxford, o Brasil é o 5º país em quantidade de doses aplicadas. Mas quando considerada a população do país a posição cai para a 59ª posição. O índice de vacinas por 100 pessoas é de 7,5.