Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou hoje (21) o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.
A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi oficializada hoje. A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.
“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.
Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua em 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Histórico
Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.
O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. As renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Mortes por covid-19 no Brasil chegam a 622,2 mil
O número de mortes por covid-19 no Brasil chegou a 622.205. Em 24 horas, o país registrou mais 350 óbitos. Ontem (19), o painel de informações da pandemia marcava 621.855 óbitos. Ainda há 3.089 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que a causa da morte do paciente ainda demanda exames para ser definida.
A quantidade de pessoas que pegaram covid-19 ao longo da pandemia foi para 23.585.243. De ontem para hoje, foram confirmados 168.495 novos diagnósticos da doença. Ontem, o total de casos em um dia foi recorde: 204.854. Até então, o sistema de informações do Ministério da Saúde sobre a pandemia contabilizava 23.416.748 casos acumulados.
Ainda há 1.111.116 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Na quarta-feira, o número estava em 946.592.
O total de infectados com a variante Ômicron chegou a 1.407 – ontem eram 811. Do total registrado nesta quinta-feira (20), foram identificados 569 casos no Amazonas, 156 no Rio de Janeiro e 145 em Pernambuco. Foram registrados dois óbitos até agora. Ainda há 1.080 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (561), no Rio Grande do Sul (243) e em Minas Gerais (182).
Até esta quinta-feira, 21.851.922 pessoas tinham se recuperado da doença.
Os dados estão no balanço divulgado nesta noite pelo Ministério da Saúde. A atualização reúne informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de saúde.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estados com maior número de mortes por covid-19 é São Paulo (156.165), seguido por Rio de Janeiro (69.637), Minas Gerais (56.895), Paraná (40.955) e Rio Grande do Sul (36.578).
Já os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.854), Amapá (2.033), Roraima (2.084), Tocantins (3.980) e Sergipe (6.069).
Vacinação
Até esta quinta-feira, foram aplicados 343,3 milhões de doses de vacina contra a covid-19, das quais 162,5 milhões foram da primeira dose, 148,8 milhões da segunda ou dose ou dose única. A dose de reforço já foi dada a 29,3 milhões de pessoas.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Ministro da AGU diz que diretor da Anvisa mente e defende pedido feito ao STF
André de Souza / O GLOBO
BRASÍLIA — O advogado-geral da União, Bruno Bianco, rebateu as críticas feitas nesta quinta-feira pelo diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Alex Campos, que acusou a Advocacia-Geral da União (AGU) de fomentar o "obscurantismo institucional" e um "golpe" contra o direito das crianças. Para Bianco, Campos mente e usa a Anvisa para se promover politicamente.
Na quarta-feira, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de qualquer campanha de vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e as recomendações da Anvisa. Segundo a AGU, mais de 38 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses de fabricantes não recomendadas para sua faixa etária. Gestores locais, porém, apontam possíveis erros humanos no preenchimento de dados. A AGU pediu ainda que os estados prestassem informações sobre esses dados, o que foi atendido pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF. Ele deu um prazo de 48 horas para isso.
Nesta quinta-feira, na sessão em que a Anvisa aprovou por unanimidade a autorização emergencial da vacina CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 anos a 17 anos, Alex Campos criticou a AGU. O diretor da Anvisa qualificou a iniciativa da AGU de uma espécie de golpe ao início da vacinação das crianças, que já podem ser imunizadas com doses da Pfizer.
Em resposta, Bianco publicou um vídeo no Twitter para "repor a verdade" e "acabar de uma vez por todas com a mentira" de um diretor da Anvisa. O advogado-geral da União disse que, após a AGU receber dados oficiais sobre aplicação indevida, apontando prováveis equívocos na vacinação de crianças e adolescentes, foi feita uma petição para ser apresentada ao STF. Caso não tivesse feito nada, ele afirmou que estaria prevaricando.
— Tivemos conhecimento desses dados e levamos ao ministro para que os estados tenham a oportunidade de demonstrar à AGU, ao STF, ao governo federal e em última análise à sociedade, o que ocorreu. O que buscamos aqui: guarnecer, proteger, observar ao máximo a proteção integral à criança, para que nossas crianças sejam protegidas e para que não haja equívoco na aplicação das vacinas, justamente para que se cumpram as determinações da Anvisa, órgão em relação ao qual essa pessoa se aproveita para promoção política, e também as recomendações do Ministério da Saúde. É o que nós queremos em última análise. E assim foi feito — afirmou Bianco.
Ele disse que é preciso apurar o que ocorreu para não haja mais equívocos, não sendo possível ignorar os erros. Afirmou também que a atuação da AGU no caso foi legal e constitucional.
— Nossa petição foi tão correta que quase que imediatamente o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os governadores esclareçam o que ocorreu. Ninguém perde com isso. Todos ganham. Ganham as crianças, ganham os pais, ganha o SUS, e ganha a sociedade — afirmou Bianco.
De acordo com informações da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde, enviadas ao STF pela AGU, quase 36 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses da Astrazeneca, Coronavac e Janssen, quando, nessa faixa etária, apenas a Pfizer era autorizada no Brasil. Ainda a segundo a Secovid, há o registro de aplicação de 2.410 doses da Pfizer em crianças de até quatro anos. Nesse caso, não há nenhum imunizante autorizado no Brasil.
Nesta quinta, Alex Campos, diretor da Anvisa, criticou a forma como a AGU lidou com essas informações:
— Aquelas informações na petição serviriam para grande pacto de debate e aperfeiçoamento e não para criar contenda com estados e municípios no início da vacinação das crianças. A petição da AGU é uma espécie de obscurantismo institucional, é um tipo de golpe ao início da vacinação das crianças naquilo que é o mais caro, direito delas, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os gestores locais, há algumas reclamações sobre o que seria uma estratégia do Ministério da Saúde de explorar dados preenchidos de forma equivocada, mesmo sabendo que podem ocorrer erros humanos na hora de informá-los. Eles também apontam uma fragilidade no sistema do ministério, por não alertar quando há um dado inserido possivelmente errado.
Investimento estrangeiro mais que dobra em 2021 e Brasil sobe uma colocação entre principais destino
19 de janeiro de 2022 | 19h09
Os fluxos globais de investimento estrangeiro direto (IED) mostraram uma forte recuperação em 2021, depois de um tombo em 2020, e o Brasil subiu para o sétimo lugar entre os países que mais atraíam esses aportes, de acordo com o Monitor de Tendências de Investimento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês), divulgado nesta quarta-feira, 19.
O volume de recursos para o Brasil mais que dobrou em 2021 na comparação com o ano anterior, quando ficou em um patamar bem baixo por causa da pandemia da covid-19. O aumento foi de US$ 24,8 bilhões para US$ 58 bilhões.
Com o resultado de 2021, o Brasil passa a ser o sétimo destino dos investimentos estrangeiros, atrás de Estados Unidos, China, Hong Kong, Cingapura, Reino Unido e Canadá. No ano anterior, tinha ficado em oitavo lugar. Segundo o relatório, apesar de os fluxos de IED terem se recuperado no ano passado, ainda estão em nível inferior ao período pré-pandemia. Esse tipo de investimento é mais duradouro no País e inclui, por exemplo, uma nova fábrica ou ampliação da capacidade de uma instalação já existente
As economias desenvolvidas tiveram o maior aumento de fluxos no ano passado, para US$ 777 bilhões, três vezes o nível de 2020. Os Estados Unidos receberam US$ 323 bilhões e a China, entrada recorde de US$ 179 bilhões.
Já os aportes para países em desenvolvimento aumentaram 30%, para cerca de US$ 870 bilhões, com uma aceleração do crescimento no leste e sudeste da Ásia, uma recuperação para níveis próximos da pré-pandemia na América Latina e no Caribe e um aumento na Ásia Ocidental. Os aportes para a África também subiram, mas o número foi inflado por uma única operação na África do Sul no segundo semestre.
“A recuperação dos fluxos de investimento para os países em desenvolvimento é encorajadora, mas a estagnação de novos investimentos nos países menos desenvolvidos em indústrias importantes e setores-chave, como eletricidade, alimentos ou saúde, é motivo de preocupação”, disse a secretária-geral da Unctad, Rebeca Grynspan.
O relatório diz que a confiança dos investidores é forte nos setores de infraestrutura, apoiada por condições favoráveis de financiamento de longo prazo, pacotes de estímulo à recuperação e programas de investimento no exterior. O financiamento de projetos em infraestrutura superou os níveis pré-pandemia na maioria dos setores. Os números de projetos são mais altos em energia renovável e imóveis industriais.
Perspectivas para 2022
Segundo o relatório, as perspectivas para o fluxo de investimentos estrangeiros neste ano são positivas, mas é improvável que a taxa de crescimento do ano passado se repita. Além disso, segundo o diretor de investimentos e empreendimentos da Unctad, James Zhan, pesam contra a duração prolongada da crise da saúde, com novas ondas da covid-19, e a escalada de tensões geopolíticas.
“Além disso, leva tempo para que novos investimentos aconteçam. Normalmente, há um intervalo de tempo entre a recuperação econômica e a recuperação de novos investimentos em manufatura e cadeias de suprimentos”, acrescentou Zhan.
O ritmo das vacinações, especialmente nos países em desenvolvimento, bem como a velocidade de implementação do estímulo ao investimento em infraestrutura, continuam sendo importantes fatores de incerteza. Gargalos trabalhistas e na cadeia de suprimentos, preços de energia e pressões inflacionárias também devem afetar os resultados.
Auxílio Brasil deve injetar, no mínimo, R$ 84 bilhões na economia
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado hoje (19), analisa que o programa Auxílio Brasil deverá injetar na economia, ao longo deste ano, pelo menos R$ 84 bilhões, dos quais 70,43%, ou o equivalente a R$ 59,16 bilhões, deverão se transformar em consumo imediato, enquanto 25,74% (R$ 21,62 bilhões) se destinarão para quitação ou abatimento de dívidas e 3,83%, ou R$ 3,21 bilhões, serão poupados para consumo futuro.
O programa Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, extinto no ano passado, e teve suas primeiras parcelas mensais pagas aos beneficiários em 2022 a partir de ontem (18).
Em entrevista à Agência Brasil, o economista da CNC, Fabio Bentes, explicou que o valor de R$ 84 bilhões foi apurado tomando por base o benefício mínimo de R$ 400. “Como a gente não sabe quanto cada brasileiro vai receber, porque depende de outras variáveis, a gente fez a conta por baixo. Como o benefício mínimo é de R$ 400 pago a 17,5 milhões de famílias, durante 12 meses, isso perfaz R$ 84 bilhões”. Esse será o valor que o programa vai disponibilizar, no mínimo, em 2022. Entretanto, como o benefício é variável, a estimativa pode ser ainda mais otimista: R$ 89,9 bilhões.
A estimativa da CNC é que 70% desse montante se destinará ao consumo imediato, mas não ao consumismo, até porque os elegíveis do antigo Bolsa Família estão na pobreza extrema ou na pobreza, afirmou Bentes. “Há necessidades de curtíssimo prazo, por conta da pandemia e da letargia da economia, e as famílias vão ter que fazer frente a esses gastos com alimentação, com medicamentos, serviços do dia a dia, transportes”, indicou.
Do total de R$ 59 bilhões que deverão ir para o consumo imediato, a CNC estimou que pela estrutura de gastos do brasileiro, cerca de 47% são consumo no comércio e no setor de serviços. “A gente estima que R$ 28 bilhões devem chegar ao comércio”. Isso significa um impulso de 1% a 1,5% no faturamento anual do varejo nacional.
Bentes advertiu, entretanto, que isso não vai salvar as vendas do comércio em 2022. “Mas pode ajudar o comércio a ter um ano menos amargo no momento em que a expectativa para a economia, este ano, tem sido corrigida para baixo. A expectativa é que a economia cresça 0,3% este ano. Então, ajuda no sentido de disponibilizar um pouco mais de recursos para consumo, o que acaba aliviando um pouco mais o ano difícil que o comércio vai ter pela frente”.
Endividamento
Diante do grau de endividamento da população, o percentual de recursos destinado ao pagamento de dívidas tende a ser relativamente alto dessa vez. Segundo dados do Banco Central (BC), 30,3% da renda média dos brasileiros estavam comprometidos com dívidas no terceiro trimestre do ano passado, maior patamar da série histórica iniciada em 2005. “Mas a gente sabe que, por conta da inflação, dos juros mais altos, o comprometimento da renda seguramente deve aumentar um pouco, pelo menos nessa primeira metade de 2022”.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 23,2 milhões de casos e 621,5 mil mortes
A quantidade de pessoas que pegaram covid-19 ao longo da pandemia chegou a 23.211.894. Nas últimas 24 horas, foram registrados 137.103 casos da doença. Ontem, o sistema de informações da pandemia do Ministério da Saúde contabilizava 23.074.791 casos acumulados. Há uma semana, o número de novos diagnósticos positivos registrados foi de 70.765.
Ainda há 817.292 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Ontem, o número estava em 749.575. Há uma semana, eram 342.075.
O total de infectados com a variante Ômicron chegou a 846. Do total registrado hoje, foram identificados 156 no Rio de Janeiro, 145 em Pernambuco e 121 em São Paulo. Foram registrados dois óbito até agora. Ainda há 1.080 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (561), Rio Grande do Sul (243) e Minas Gerais (182).
Boletim Ômicron - 18/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Já as vidas perdidas para a pandemia do novo coronavírus alcançaram 621.517. Entre ontem e hoje, foram registradas 351 mortes. Ontem, o painel de informações da pandemia marcava 621.166 óbitos. Há uma semana, os novos falecimentos somaram 147.
Boletim Epidemiológico - 18/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Ainda há 3.209 mortes em investigação, dados que não vêm sendo atualizados nos últimos dias. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até esta terça-feira, 21.773.085 pessoas já se recuperaram da doença.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira (18). A atualização reúne informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de saúde.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.858), Rio de Janeiro (69.616), Minas Gerais (56.833), Paraná (40.951) e Rio Grande do Sul (36.552).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.854), Amapá (2.032), Roraima (2.082), Tocantins (3.976) e Sergipe (6.067).
Vacinação
Até esta terça-feira (18), foram aplicados 341 milhões de doses, sendo 162,4 milhões com a 1ª dose e 147,7 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 25,7 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Claudia Felczak
Auxílio Brasil começa a ser pago nesta terça-feira
A partir desta terça-feira (18), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.
A terceira parcela incluirá 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas.
Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. Nesta quarta-feira (19), serão os beneficiários com o NIS final 2. De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.
AGÊNCIA BRASIL
CNM aguarda edição de MP como solução para o Piso do Magistério em 2022
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem divulgado sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, atuou, no decorrer de 2020, junto ao Congresso Nacional e ao governo federal no sentido de garantir a aprovação de proposição que garantisse uma solução para a indefinição acerca do piso.
A Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fazendo referência à Lei 11.494/2007, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.
O entendimento da CNM sobre a validade jurídica do critério de reajuste do piso foi confirmado por manifestação do Ministério da Educação (MEC), por meio de Nota de Esclarecimento publicada no dia 14 de janeiro, na qual registra manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que “o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC 108/2020, que cria o novo Fundeb” e que, portanto, é “necessária a regulamentação da matéria por meio de lei específica”.
Para Ziulkoski, é urgente a apresentação, pelo Executivo Federal, de solução para o problema do piso nacional do magistério, e, por esta razão, a Confederação aguarda a edição de Medida Provisória com reajuste do piso pela inflação. “Essa nova formatação para a correção do piso tem de ser por Lei. Hoje fica tudo no ar. De imediato, defendemos uma medida provisória [MP], pois, enquanto em análise pelo Congresso para conversão em lei, tem vigência legal. Hoje, temos um vazio na legislação. Infelizmente, apesar de termos alertado isso, só agora essa definição está sendo buscada”, alerta o presidente da CNM.
Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que sempre lutou como uma de suas pautas prioritárias pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso.
“Essa sempre foi a nossa defesa, porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país. Nós estamos na expectativa e a negociação é para que saia a Medida Provisória, porque nós não queremos o prejuízo dos professores, mas temos de compatibilizar esse entendimento”, destaca.
Da Agência CNM de Notícias
Cofres municipais recebem segundo FPM de janeiro no valor de R$ 1,7 bi
Na próxima quinta-feira, 20 de janeiro, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nos cofres municipais. O total de R$ 1.712.014.957,48 será dividido entre as 5.568 prefeituras do país, e o valor é 36,1% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2021. No entanto, quando se aplica a inflação do período, o resultado positivo reduz para 23,89%
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 20% do FPM vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assim o decêndio fica em R$ 1.369.611.965,98. Além disso, as prefeituras também destinam 15% para ações e serviços de saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os dados da CNM mostram como o Fundo começou ano positivo, e a primeira parcela, de R$ 6,7 bilhões, garantiu 25,60% a mais de recursos aos Municípios. Mas, por conta da variação da inflação de dezembro para janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram crescimento menos expressivo, de 16,20%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, fechou 2021 em 10,06%, maior nível desde 2015, quando registrou 10,67%.
Sem o impacto inflacionário, o resultado positivo do FPM de 2022 está em 27,57%. Ainda segundo explicações dos Estudos Técnicos da CNM, tal crescimento pode ser explicado pela melhora na atividade econômica e da arrecadação em 2021, que até novembro foi R$ 347 bilhões maior, em termos nominais. “Houve fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários, por exemplo, e o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social”, explica o levantamento.
Gestão
Mesmo com a tendência de crescimento do Fundo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento e gestão aos gestores locais, pois a arrecadação e, consequentemente, os repasses podem sofrer variações ao longo do ano. Para ajudar os Entes municipais, a entidade disponibiliza plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais, que permite o monitoramento dos repasses e das 12 transferências aos cofres municipais.
Essa transferência de recursos da União aos Entes municipais representa 20% do valor total do mês e a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e do IR) entre os dias 1º e 10 de janeiro. Contudo, os 2.441 Municípios de coeficientes (43,84% deles) ficarão com R$ 335.489.669,04, apenas 19,60% do que será transferido.
Veja o levantamento AQUI
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Covid-19: Brasil registra 23 milhões de casos e 621 mil mortes
O número de mortes por covid-19 no Brasil subiu para 621.045. Em 24 horas, foram registradas 74 mortes.
Já o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 23.000.657. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 24.934 novos casos.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite deste domingo (16). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.
Há, ao todo, 710.670 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 21.668.942 pacientes já se recuperaram.
Estados
Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (155.729), Rio de Janeiro (69.585), Minas Gerais (56.810) e Paraná (40.933). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.854), Amapá (2.030), Roraima (2.078) e Tocantins (3.967).
Em número de casos, São Paulo também lidera (4.500.516), seguido por Minas Gerais (2.349.381), Paraná (1.699.378) e Rio Grande do Sul (1.581.887).
Edição: Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL
