Estudo aponta que auxílio emergencial tirou 13,1 milhões da pobreza
O número de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo no país caiu 13,1 milhões até julho de 2020 durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo estudo da Fundação Getulio Vargas.
Coordenado pelo professor Marcelo Neri, o estudo Qual foi o Impacto Imediato da Pandemia do Covid sobre as Classes Econômicas Brasileiras?, aponta que esse contingente representa uma queda de 20,69% dessa faixa de renda, o que equivale a um ritmo muito superior ao observado no país nos períodos seguintes ao lançamento de planos de estabilização como o Cruzado, em 1986, e o Real, em 1994.
“O estudo mostra que, usando a primeira faixa de renda, que é até meio salário mínimo por pessoa, que é uma faixa importante não só para medir a pobreza, mas é o critério do cadastro único, que foi usado na concessão do auxílio emergencial, houve uma queda de 20,69% na proporção da população que está nesse segmento. Então, essas pessoas subiram. A gente observa que 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza”, disse o professor Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.
O estudo, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Covid 19 (PNAD Covid) do IBGE, em uma comparação do ano de 2019 até julho de 2020, também mostrou que em plena pandemia as parcelas que tinham rendas per capita acima de dois salários mínimos per capita ou renda familiar em torno de R$ 7,7 mil, perderam 5,8 milhões de pessoas.
Cartão do Bolsa Família - Rafael Zart/ASCOM/MDSA - Rafael Lampert Zart
“Esse número caiu, então, tem boas notícias em quem está embaixo e más notícias para quem está em cima. Essa boa notícia de quem está embaixo está ligada ao auxílio emergencial”, destacou.
De acordo com a análise, à faixa até meio salário mínimo somaram 52,1 milhões de brasileiros em julho de 2020, cerca de 24,62% da população total. Em 2019, eram 65,2 milhões de pobres, correspondentes a 31,04% da população, o que comprova a queda identificada na taxa de pobreza na pandemia. Já a proporção das pessoas com rendas maiores ou iguais a dois salários mínimos por pessoa, recuou 18,35%, passando de 15,67% em 2019 para 12,80% em 2020.
Para Marcelo Neri, os dois movimentos impulsionam o contingente populacional intermediário compreendido entre os dois intervalos. “O estudo mostrou que 5,8 milhões caíram da faixa de dois salários mínimos per capta ou mais. Então, o grupo do meio cresceu duplamente o miolo da distribuição de renda, porque gente subiu e gente caiu. Isso dá cerca de 21 milhões de pessoas, que é mais ou menos a população da Argentina”, disse.
Regiões
Segundo o professor, os maiores impactos foram no Nordeste, onde a queda atingiu 28,7% e no Norte, com recuo de 25,12%. Embora menores, houve reflexos também nas outras regiões do país. No Centro-Oeste caiu 17,01%, no Sudeste 9,67% e no Sul 9,32%.
Conforme o estudo, as diferenças são explicadas pela maior importância da renda do Bolsa Família expressos em valores per capita mensais nas regiões mais impactadas. No Nordeste é de R$ 16,6 e no Norte R$ 14,7. No Sul é de R$ 2,64 e no Sudeste, R$ 3,94.
“Teve esse grande ganho de redução de pobreza no norte e no nordeste. É um fato a ser enfatizado. A gente está falando de uma situação adversa com a chegada da pandemia”, disse.
O professor destacou que no Norte e no Nordeste é maior o número de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, a informalidade é maior nessas regiões. Esses dois fatores explicam, de acordo com ele, a diferença de impacto do auxílio em relação às outras partes do Brasil.
“[As pessoas na informalidade] passaram a receber o auxílio que é generoso em relação a renda média do Brasil. O beneficiário do Bolsa Família, mais de 80%, ganha R$ 1,2 mil, que é mais de seis vezes o benefício médio do Bolsa Família, que era R$ 191. Foi uma injeção de recursos importante”, ressaltou.
Isolamento
De acordo com Neri, o estudo analisou também o comportamento nas diferentes classes em relação a pandemia, e chamou a atenção os resultados sobre isolamento social, em que a pessoa fica em casa ou que sai apenas para fazer atividades essenciais, com uma participação surpreendentemente mais forte entre os mais pobres, “o que não se esperava”.
Conforme o estudo, 27,8% da faixa abaixo de meio salário mínimo ficaram rigorosamente isolado e 48,3% ficaram em casa - Arquivo - Agência Brasil
Para ele, isso também pode ser um efeito do auxílio emergencial. “O auxilio fez não só com que a pobreza caísse imediatamente e enquanto durar, mas por outro lado, comportamentos de mitigação dos efeitos da pandemia como o isolamento social foram até mais fortes entre os pobres. Isso é mais um sinal dos efeitos do auxílio”
Conforme o estudo, 27,8% da faixa abaixo de meio salário mínimo ficaram rigorosamente isolado e 48,3% ficaram em casa e só saiu por necessidade básica, nível superior em 4 a 5 pontos de porcentagem em relação ao total da população.
Proteção
O estudo avaliou ainda o uso de equipamentos e produtos de proteção contra o novo coronavírus (covid-19), como máscaras, álcool em gel e desinfetantes. “Nesse caso a gente vê que o pessoal mais pobre usou menos, como era de se esperar, mas todos esses itens, com exceção das luvas descartáveis, que é uma coisa mais seletiva e mais rara, mais de 92% [da população], mesmo os mais pobres, tiveram acesso. Embora eles usem menos do que as camadas mais altas”.
Desafio
O professor disse que esses resultados se referem a uma situação temporária relacionada ao período de pagamento do auxílio. Agora, segundo ele, tem que ver como o governo vai conduzir a questão e como será a substituição do benefício.
Neri lembrou que o assunto está em discussão na equipe econômica, e um dos problemas é o custo da medida. Nos níveis atuais de concessão de R$ 600 ou até R$ 1,2 mil para mães solteiras e beneficiários do Bolsa Família, o gasto do governo é em torno de R$ 50 bilhões por mês.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
“A gente não sabe como vai ser esse processo [da retirada do auxílio]. Tem a discussão do Renda Brasil, o primeiro estágio é a transição do auxílio ainda em 2020 e depois o que acontece em 2021. Essa redução da pobreza ajuda a pandemia e à própria pobreza, mas não é sustentável”, disse.
Na visão do coordenador do estudo, embora esteja cumprindo o seu papel durante a crise, inclusive o de manter as rodas da economia girando, a situação fiscal brasileira não permite a manutenção de benefícios dessa magnitude. “Em um certo sentido, o auxílio emergencial também ajudou a manter a atividade econômica em um nível menos insatisfatório”, disse, acrescentando que o governo tem um desafio pela frente para definir o que será feito pós-auxílio emergencial.
Edição: Fernando Fraga
Fundeb: educação deve ter mais R$ 26 bilhões após veto do STF a manobras de estados e municípios
Raphael Kapa / O GLOBO
RIO — Uma "pedalada" contábil de bilhões de reais, feita há anos por estados e municípios para pagar professores e funcionários aposentados da educação com verba pública destinada especificamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação, foi considerada irregular pela Justiça e forçará um ajuste de contas já celebrado por especialistas.
Estudo do pesquisador Fábio Araujo de Souza, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que ao menos 15 estados e o Distrito Federal destinaram, se somados e em média, pelo menos R$ 26 bilhões por ano de recursos do mesmo fundo onde consta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), para pagar aposentados do setor de educação.
A eventual aplicação do montante em investimentos diretos, como melhorias em escolas, aumento de matrículas de alunos e de professores ativos, pode ser um marco quase tão significativo quanto a confirmação do novo, e permanente, Fundeb, aprovado nesta terça pelo Senado.
No último dia 17, o uso desses recursos previstos nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, que são complementados, inclusive, com o antigo Fundeb, para o pagamento de aposentadorias de professores das redes públicas de ensino, foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia emitido decisão semelhante.
O mecanismo foi interpretado como desvio de recursos pelos tribunais. Os docentes que deixaram de atuar nas salas de aula devem receber seus rendimentos, determinou o STF, da mesma forma que os inativos de outros setores do serviço público, com recursos vindos da Previdência.
Para Heloise Dantas, especialista em gestão pública pela FGV, o retorno de R$ 26 bilhões/ano para a educação pode ser mais um divisor de águas na área, para além da aprovação do Fundeb permanente."
— Discutimos o Fundeb, que é muito importante, mas há também essa gestão equivocada dos recursos onde o próprio fundo está inserido. O orçamento do estado do Rio, por exemplo, é três vezes menor do que esse valor. Isso poderia ser direcionado para estruturar escolas que não possuem banheiro ou refeitório — exalta.
No estudo de Souza, se as 16 unidades federativas utilizassem o montante para zerar o número de jovens de 6 a 17 anos fora da escola em seus estados, por exemplo, 13 estados ainda contariam com dinheiro sobrando para investir em educação.
— Temos 141 mil escolas públicas no país, das quais 30% não têm esgoto e 70% não contam com biblioteca — lembra o pesquisador.
Discussão acirrada na Justiça
O pagamento dos aposentados com verba pública que inclui o dinheiro do Fundeb, considerado uma "pedalada" por especialistas, foi objeto de acirrada discussão na Justiça.
No orçamento dos governos, essa despesa aparece sob a rubrica de "Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE)". A disputa, até as decisões recentes do TCU e do STF, ocorria por conta de uma interpretação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), usada como argumentação dos gestores estaduais e municipais para fazerem a manobra.
É preciso mais:Reitores de federais afirmam que programa do MEC para fornecer ensino remoto a estudantes é insuficiente
— Eles se apegaram a um parágrafo onde não era claro que o dinheiro deveria ser usado exclusivamente para a manutenção da escola e fizeram a pedalada. Mas o próprio texto da LDB, em outras partes, diz que o pagamento é para ativos. Agora, o STF mostrou que isso não poderia ter sido feito — afirma Elida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, que investigou sistematicamente os desvios nos estados.
Em seu artigo "Inativos da Educação: despesas da Educação?", o pesquisador Fábio Souza mostra casos como o do Rio Grande do Sul, que já chegou a gastar, em 2018, 15% dos 29% de sua receita líquida destinada ao MDE com aposentados.
A legislação prevê que cada estado invista 25% de toda a sua receita oriunda de impostos e transferências da receita líquida para o desenvolvimento com a educação. Retirando os 15% para inativos, o Rio Grande do Sul, portanto, só teria gasto 14%.
O Fundeb auxilia estados e municípios a fechar essa conta de 25% do MDE. No MDE, os recursos têm "prioridade" para a educação básica, já no Fundeb eles têm que ser "exclusivos".
Fábio de Souza afirma que os dados do seu levantamento e a falta de transparência apontam para a necessidade de se checar se o dinheiro destinado está realmente sendo investido na melhoria das escolas.
— Nenhum estado detalha sua folha de pagamento de maneira clara. Não temos como saber da onde veio o recurso que pagou a construção de uma biblioteca ou o salário de um aposentado. Aposentados precisam ser pagos, mas com o recurso da Previdência, como é previsto — afirma Fábio.
O pesquisador afirma que teve dificuldade de encontrar os dados. O valor de R$ 26 bilhões corresponde a 15 estados e o Distrito Federal. Ele não conseguiu os dados das outras 11 unidades da federação, embora, por lei, tenham que informar como aplicam o dinheiro do Fundeb.
— Tudo que é omitido, que é eclipsado, fica mais difícil de ser controlado— afirma Souza
Muitas vezes a descrição da rubrica onde aparecem os pagamentos de professores inativos é caracterizada como de "custos administrativos”.
— E um custo na casa dos bilhões chama a atenção— diz Souza.
Bilhões em São Paulo
Foi justamente um caso envolvendo bilhões de reais que levou a procuradora Elida Graziane Pinto a investigar desvios que ocorriam na gestão estadual da Educação de São Paulo desde 2012.
— Foi um trabalho extenuante. É uma decodificação mesmo para quem é da área. Os gastos com inativos eram escondidos em rubricas para despistar. E as metodologias dos cálculos mudam de estado para estado, em São Paulo é uma, no Rio, por exemplo, já é outra — conta a procuradora.
A denúncia de Elida foi fundamental para a decisão do STF, e obrigou o estado de São Paulo a instaurar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ajustar suas contas gradativamente até conseguir entrar na regra.
— Não queremos punir o passado ou prender ninguém que errou lá atrás. Mas precisamos ajustar o futuro. Isso significa mais vagas para alunos e em escolas com melhor qualidade.
A reportagem entrou em contato com as entidades representativas dos secretários municipais e estaduais, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.
Bahia pode deixar de receber R$ 1,3 mi do Fundo Nacional de Segurança Pública por não ter delegacia especializada no combate à corrupção
Pepita Ortega e Fausto Macedo / O ESTAÃO
26 de agosto de 2020 | 08h25
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/08/unidade-especializada-combate-corrupcao_260820202216-300x163.png 300w, https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/08/unidade-especializada-combate-corrupcao_260820202216-620x337.png 620w" sizes="(max-width: 709px) 85vw, (max-width: 909px) 67vw, (max-width: 984px) 61vw, (max-width: 1362px) 45vw, 600px" style="font-size: inherit; margin: 0px; padding: 0px; color: inherit; display: inline-block; max-width: 100%; height: auto;">
Foto: Reprodução
A Bahia pode deixar de receber R$ 1.350.406,50 do Fundo Nacional de Segurança Pública em 2020 em razão de ainda não ter implantado uma Delegacia de Polícia Civil especializada em combate à corrupção. Os Estados tinham até o último dia 14 para se adequar a critério que vinculou parte do repasse do FNSP à adesão ao programa que busca criar unidades da Polícia Civil para prevenir e repreender casos de corrupção de maior gravidade e complexidade. Dessa maneira, o (não) repasse à Bahia, único Estado que ainda não criou a unidade dedicada, depende de deliberação do conselho gestor do FNSP que vai avaliar nesta quarta, 26, possível prorrogação de prazo para aferição das variáveis do critério.
Desde o início do projeto estratégico ‘Fomento à Criação e Estruturação de Unidades de Combate à Corrupção nas Polícias Civis’, em janeiro de 2019, foram criadas 44 delegacias especializadas no tema, em 26 Estados. As unidades federativas que criaram mais unidades dedicadas foram Santa Catarina (6), Paraná (5), Pernambuco (4), São Paulo (3) e Pará (3).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto tem como objetivo uma integração entre as 27 Polícias Civis do Brasil no combate à corrupção, com estrutura administrativa exclusiva, efetivo policial adequado, capacitação e integração aos demais órgãos, e atuação na repressão ao desvio de recursos estaduais e municipais, assim como a Polícia Federal.
Para acelerar o processo de criação de unidades de combate à corrupção nas Polícias Civis, o ex-ministro Sérgio Moro baixou portaria em julho de 2019, estabelecendo a existência das delegacias especializadas como critério de rateio de recursos do FNSP.
Dessa maneira, o Estado que não criasse a unidade deixaria de receber da União 5% dos recursos da transferência obrigatória do Fundo Nacional de Segurança Pública a que tem direito – sendo que em tais casos o montante seria repartido entre as unidades da Federação que observaram o critério.
Até o último dia 18, a Bahia era o único Estado do País a não ter cumprido o critério. Por outro lado, está entre as três unidades federativas – juntamente com Goiás e Rio Grande do Norte – que receberam recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para estruturar as unidades especializadas.
Segundo painel do MJSP, o projeto apresentado pela Bahia ao governo para repasse da verba chegou a R$ 2,08 milhões. Não há informação de que o valor já tenha sido empenhado ou repassado ao Estado.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a pasta. O espaço está aberto para manifestações.
Com juro menor, governo lança novo programa habitacional, o Casa Verde e Amarela
25 de agosto de 2020 | 11h34
Atualizado 25 de agosto de 2020 | 16h29
BRASÍLIA - O governo federal lançou nesta terça-feira, 25, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado no governo Lula, em 2009.
Priorizando as Regiões Norte e Nordeste, o novo desenho conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano (redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado). O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
LEIA TAMBÉM
Para Renda Brasil chegar a R$ 300, é preciso cortar deduções do IR, diz Guedes a Bolsonaro
De acordo com a pasta, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano.
O programa também beneficia o Norte e Nordeste por possibilitar que uma parcela mais abrangente de famílias sejam beneficiadas, com rendimento de R$ 2,6 mil ao mês. Nas outras regiões, o valor é de R$ 2 mil. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.
Marinho afirmou que a priorização do Norte e Nordeste no programa habitacional Casa Verde e Amarela ocorreu por uma "questão de justiça". "Foi muito mais uma questão de justiça, de equidade, de enfrentar os desiguais de forma desigual, já que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a faixa de renda e a renda média dessas regiões são bem diferentes", justificou o ministro.
Veja as diferenças entre o Casa Verde e Amarela e o Minha Casa Minha Vida
25 de agosto de 2020 | 16h21
BRASÍLIA - O grupo de maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional do governo, Casa Verde e Amarela, poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões Norte e Nordeste e o restante do País. O alvo, chamado de 'grupo 3', são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
LEIA TAMBÉM
Pandemia levou ao fechamento de 135 mil lojas no País, 10% das existentes antes da crise
Já para o grupo 2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o governo elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso servirá das taxas é direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
No grupo 1, que atenderá as famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.
Diferente do Minha Casa Minha Vida, o novo programa não será mais composto de faixas. Segundo o diretor do Departamento de Produção Habitacional, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo, as famílias do grupo 1 poderão ser atendidas com o financiamento habitacional, de juros reduzidos, com uma unidade subsidiada, como nos moldes do Minha Casa Minha Vida (o governo não divulgou o valor do subsídio), ou ainda com a regularização fundiária e pequenas reformas em suas casas.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sinalizou que o novo programa não deve, no momento, contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios.
"As pessoas perguntam, 'vai reiniciar o faixa um?'. Temos quase 200 mil unidades em carteira. Seria irresponsabilidade da nossa parte iniciar novas unidades habitacionais sem terminar as que estão sendo construídas. Nossa prioridade é terminar o que foi começado", afirmou.
Lançado em 2009, o Minha Casa Minha Vida foi criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no País.
Com os seguidos rombos nas contas públicas e orçamento mais restrito a cada ano, o programa passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.
Entenda as diferenças entre os programas habitacionais
Minha Casa Minha Vida
Faixa 1 - renda de até R$ 1,8 mil
Benefício: prestações que variam entre R$ 80 e R$ 270, conforme a renda (subsídio chega a 95% do valor do imóvel)
Faixa 1,5 - renda de até R$ 2,6 mil
Benefício: financiamento com taxa de juros de 5% ao ano (subsídio de até R$ 47,5 mil no valor do imóvel)
Faixa 2 - renda de até R$ 4 mil
Benefício: financiamento com taxa de juros de 6% a 7% ao ano (subsídio de até R$ 29 mil no valor do imóvel)
Faixa 3 - renda de até R$ 7 mil
Benefício: financiamento com taxa de juros de 8% ao ano
Casa Verde e Amarela
Grupo 1 - renda de até R$ 2 mil
Benefício: imóvel subsidiado (governo não detalhou o valor do subsídio), acessar financiamento com juros reduzidos (a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste e a partir de 4,5% ao ano para demais regiões), fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.
Grupo 2 - renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil
Benefício: financiamento com taxas um pouco maiores que do grupo 1 (a partir de 4,75% ao ano para Norte e Nordeste e de 5% para outras regiões). Grupo também pode acessar braço de regularização.
Grupo 3 - renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil
Benefício: financiamento com taxa mais alta do que a cobrada dos grupos 1 e 2 (a partir de 7,66% em todas as regiões). Grupo também pode acessar braço de regularização.
24 pessoas são multadas por resistirem a colocar máscara no Ceará
Fiscalizações entre os dias 20 e 23 de agosto abordaram mais de 2 mil pessoas sem a proteção. Um restaurante que não cumpriu as determinações sanitárias contra o novo coronavírus também foi multado
Agentes de fiscalização multaram 24 pessoas por resistirem a colocar máscara de proteção entre os dias 20 e 23 deste mês, no Ceará. Além disso, segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (24), 2.061 pessoas que estavam sem o equipamento de segurança ou fazendo o uso de maneira incorreta foram abordadas. Um restaurante que não cumpriu as determinações sanitárias contra o novo coronavírus também foi penalizado.
Segundo Jane Cris Cunha, da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a "abordagem já acontecia anteriormente, mas agora está sendo enfatizado que o não uso ou uso inadequado poderá incorrer em penalidade".
A multa será aplicada enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. A técnica da Vigilância Sanitária do Ceará ressalta que o interesse não é multar, e sim orientar e promover a saúde da população.
"A partir do momento em que a pessoa coloca a máscara a multa não é lavrada, porque essa é uma ação educativa", conta Jane Cris Cunha. "O que nós temos observado durante as fiscalizações é que as pessoas quando nós pedimos sempre colocam a máscara. Dificilmente encontramos alguém que não queira usar ou que tenha alguma resistência", destaca.
A lei que torna obrigatório o uso de máscara no Ceará foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (10) e prevê multa para quem não usar este tipo de proteção em espaços público e privados no Ceará, durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. A Lei Nº 17.234 entrou em vigor na data da publicação.
O valor da multa a ser pago por pessoa física é de R$ 100, subindo para R$ 300 em caso de reincidência. A multa de R$ 1.001 é aplicada para pessoas jurídicas de grande porte. As pequenas empresas podem ser punidas em R$ 179. Nesses casos, o valor será cobrado do CNPJ responsável pelo empreendimento onde funcionários ou frequentadores não estiverem cumprindo as medidas de proteção.
Exceções
Não poderá ser multado o cidadão que retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares. O mesmo vale para motoristas de veículos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.
Fiscalização em Fortaleza
Entre os dias 20 e 23 de agosto, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 67 operações de fiscalização. Entre elas estão a conscientização da população, com distribuição de máscaras de tecido, panfletos educativos e álcool em gel 70%; ordenamento de filas de lojas, cartórios e agências bancárias, com a orientação sobre o distanciamento social; monitoramentos contínuos na Av. Beira-Mar para evitar aglomerações, orientando os permissionários a cumprirem as recomendações de não ocuparem a faixa de areia com mesas, cadeiras e guarda-sóis.
A Agefis também realizou fiscalização de Vigilância Sanitária em restaurantes, supermercados e academias; vistoria de espaços públicos e estabelecimentos comerciais, em atendimento a denúncias de poluição sonora, aglomerações e ocupação de vias e calçadas com mesas e cadeiras; monitoramento do Centro da cidade, com reforços em dias de abertura dos galpões no entorno da Catedral de Fortaleza e em vias próximas; e abordagens a estabelecimentos para verificar o cumprimento das medidas de enfrentamento à Covid-19, contidas nos decretos municipal e estadual, dentre outras ações.COM DIARIONORDESTE.
Governo prorroga programa de redução de jornada e suspensão de contratos
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24/8) o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias.
Criado em razão da epidemia da Covid-19 no país, o programa prevê que o governo reponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro que é calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego em relação à queda de renda. O valor é depositado diretamente na conta dos trabalhadores.
A prorrogação do programa já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Por meio das redes sociais, Bolsonaro disse que o aumento do prazo do programa deve preservar 10 milhões de empregos.
"O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o decreto."
Ainda conforme o decreto, o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 poderá receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600 por dois meses.
Segundo dados do governo, até o momento ,o programa registra 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho.
Clique aqui para ler o decreto na íntegra
Promotoria prende secretário de Saúde de Ibaneis e procura mais seis em operação sobre fraudes na compra de testes para a Covid-19 no DF
Francisco Araújo. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desencadeou na manhã desta terça, 25, a segunda etapa da Operação Falso Negativo – que investiga irregularidades na compra de testes para a Covid-19 pelo governo do DF – e prendeu o secretário de Saúde Francisco Araújo. Os agentes cumprem ainda outros seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão.
Aberta inicialmente no início de julho, a Falso Negativo apura suposto superfaturamento na compra de testes para a doença ocasionada pelo novo coronavírus. Segundo os investigadores, há fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidências de que os testes comprados ‘seriam imprestáveis para a detecção eficiente ou de baixa qualidade na detecção’ do novo coronavírus.
A investigação mira contratos que somados ultrapassam R$ 73 milhões e foram fechados por meio de dispensa de licitação, diz o MPDFT. São apurados crimes de organização criminosa, fraude em licitação, cartel, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.
Na primeira etapa da operação foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Na ocasião, estavam os alvos da ofensiva o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck e o diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior.
Nota divulgada na primeira fase da ofensiva – pelo Ministério Público do Rio, que deu apoio às atividades – indicou que ‘considerando o menor valor apresentado para oferta dos testes na SES/DF, a investigação apurava superfaturamento que pode ser superior a R$ 18 milhões, mas tomando como base o preço dos testes na licitação do Ministério da Saúde, esse valor supera R$ 33,5 milhões’.
(em atualização) O ESTADÃO
Governo muda estratégia para avançar com privatização da Eletrobras
Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA — O governo mudou de estratégia para tentar aprovar a privatização da Eletrobras no Congresso Nacional. A equipe econômica negocia agora iniciar a tramitação pelo Senado, e não mais pela Câmara dos Deputados. Os senadores eram considerados o principal foco de resistência à medida no Congresso.
O projeto foi anunciado em 2017, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer incluir a proposta no megapacote que vem chamado no governo de Pró-Brasil.
A intenção é anunciar a nova estratégia ainda nesta semana. Para isso, estão sendo preparados pareceres jurídicos apontando ser viável que o projeto seja apresentado por um parlamentar, já que o texto oficial do governo está na Câmara.
O governo pode arrecadar pelo menos R$ 16 bilhões com a operação, segundo cálculos da equipe econômica.
Risco: Sem combustível, usinas nucleares podem parar em 2021 e gerar custo de R$ 1,4 bi na conta de luz
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já foi ministro de Minas e Energia, seria o relator da proposta no Senado. Braga conversou com Guedes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta segunda-feira.
Colocada em discussão inicialmente na gestão de Temer, a desestatização da Eletrobras não avançou na época por desentendimentos políticos, mas foi retomada pelo governo Bolsonaro.
Um novo projeto de lei sobre a privatização foi enviado pelo governo ao Congresso em novembro passado, mas o texto ainda não teve debates iniciados e nem relator definido na Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a afirmar em algumas ocasiões que o projeto precisaria de mudanças para ser apreciado pelos senadores, que estariam resistentes à proposta.
Mais recentemente, no entanto, Bento Albuquerque, disse que estava negociando alterações na proposta para convencer os parlamentares.
O modelo de privatização deve mudar pouco. A desestatização da Eletrobras ocorreria por meio de uma oferta de novas ações da companhia, que diluiria a participação da União. O movimento poderia ser associado a uma oferta secundária de ações para levar a fatia estatal na empresa a menos de 50%.
O dinheiro arrecadado será usado para pagar por hidrelétricas que hoje operam a preços fixos, forma pela qual a União irá conseguir colocar os recursos no cofre. A usina de Itaipu e as usinas nucleares localizadas em Angra dos Reis não podem ser privatizadas. Por isso, elas vão compor uma nova empresa estatal, que será criada.
A Eletrobras é a maior elétrica da América Latina, sendo responsável por cerca de um terço da capacidade de geração do Brasil e metade da rede de transmissão de energia do país.
Balança: superávit na 3ª semana de agosto foi de US$ 1,309 bilhão
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,309 bilhão na terceira semana de agosto (17 a 23), segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira, 24. O saldo foi resultado de exportações de US$ 4,332 bilhões e importações de US$ 3,023 bilhões.
Com o desempenho na terceira semana, no mês, a balança acumula saldo positivo de US$ 4,926 bilhões, com exportações de US$ 13,116 bilhões e importações de US$ 8,190 bilhões.
No acumulado do ano, o superávit da balança comercial soma US$ 34,911 bilhões. As exportações até o dia 23 de agosto totalizam US$ 134,008 bilhões e as importações, US$ 99,096 bilhões.
De acordo com os dados divulgados, a média diária das exportações no mês até a terceira semana de agosto (US$ 874,39 milhões) representa uma queda de 2,2% ante o verificado em agosto de 2019 (US$ 894,07 milhões). Já as importações, pela média diária do mesmo período de comparação houve queda de 22,9%. A média diária importada até a terceira semana de agosto foi de US$ 545,99 milhões ante US$ 707,72 milhões de agosto de 2019.
Segundo o ministério, a queda das exportações na média diária do mês foi puxada, principalmente, pela diminuição nas vendas externas de minério de ferro e seus concentrados (-15,1%); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (-22,3%); minérios de cobre e seus concentrados (27,1%); pedra, areia e cascalho (-42,3%); motores e máquinas não elétricos, e suas partes (exceto motores de pistão e geradores), queda de 75,0%; aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes (-81,2%); Veículos automóveis de passageiros (-47,2%); Celulose (-22,7%) e Alumina (óxido de alumínio).
Com relação às importações, no acumulado até a terceira semana de agosto, a queda no volume importado foi puxada, principalmente, pela diminuição nas compras de carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (-64,9%); Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (-44,5%); Gás natural, liquefeito ou não (-34,4%); Minérios de cobre e seus concentrados (-100,0%) e Outros minérios e concentrados dos metais de base (-59,8%); Instalações e equipamentos de engenharia civil e construtores, e suas partes (-92,3%); Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos – exceto óleos brutos – (-45,8%); Partes e acessórios dos veículos automotivos (-55,6%); Veículos automóveis de passageiros (-62,7%) e Adubos ou fertilizantes químicos – exceto fertilizantes Brutos – (-18,6%).
