Bolsonaro se alimenta do ódio e da mentira
Camilo Santana é um político da nova geração. A fala suave e calma revela um estilo de quem não precisa se impor. O governador do Ceará está sempre mais atento às oportunidades de conciliar do que de divergir. O petista, de 52 anos, está no segundo mandato e teve na última eleição, em 2018, 79,96% dos votos no primeiro turno. Santana foi lançado candidato ao governo do Estado pelo irmão de Ciro Gomes, o ex-governador Cid Gomes. Ele é um trunfo para uma possível reaproximação entre Lula e Ciro para 2022. Crítico de Bolsonaro, a quem acusa de estimular o contrário do que a ciência orienta para combater a Covid, o governador tem como maior orgulho da sua administração os bons índices na educação. Entre as dez melhores escolas públicas do País, nove são cearenses conforme Ideb de 2019. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, Santana é categórico ao afirmar que o partido já devia ter feito autocrítica em 2018.
O País é o epicentro da pandemia. Qual é o principal motivo para a consolidação desse desastre?
Primeiro, houve falta de uma coordenação nacional. O Brasil está há um ano sem uma diretriz nacional para o enfrentamento da pandemia. Isso exigiu que os governadores e prefeitos tomassem medidas, muitas vezes difíceis. A troca de quatro ministros da Saúde em um ano é a prova mais cabal do quanto a condução dessa pandemia foi negligenciada. Mais do que a falta de diretriz, há uma orientação contrária. Enquanto os governadores tomam medidas baseadas na ciência para reduzir a transmissão do vírus, a maior liderança desse País, o presidente Bolsonaro, toma ações no sentido contrário. Bolsonaro estimula o contrário do que a ciência orienta.
Como os governadores podem se opor ao presidente?
Nós, reunidos em torno do fórum dos governadores, temos sempre colocado que nosso interesse é colaborar e contribuir por um momento de união desse País. O nosso inimigo é o vírus. Esse é um momento de deixar questões políticas, partidárias e ideológicas de lado. Já passamos de 340 mil mortos no Brasil e somos o epicentro da Covid no planeta. Temos uma imagem destruída internacionalmente, fruto da falta de diretriz da maior autoridade desse País. Houve uma iniciativa recentemente de se criar um conselho, onde se excluiu os governadores e prefeitos. Eu acho que esse governo age por conveniência. Parece que é uma busca apenas pensando nas questões eleitorais.
O senhor está sendo ameaçado de morte?
Vivemos um momento de estímulo à intolerância e ao ódio no País. Algumas pessoas têm reagido às medidas contra a Covid que estamos tomando. Isso tem feito com que aqueles que negam a pandemia reajam. É um grupo pequeno, mas existe. A inteligência da polícia detectou recentemente uma pessoa, por meio de gravações, ameaçando o governador. A polícia prontamente investigou, uma pessoa foi levada à delegacia e descobriu-se que ela tem uma ficha de antecedentes criminais, inclusive com estupro entre os delitos. As providências estão sendo tomadas de forma legal e esta pessoa vai responder pelas ameaças na Justiça.
O que o senhor pensa sobre a liberação dos cultos religiosos concedida pelo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, durante a pandemia?
Acho uma decisão equivocada. Todas as decisões tem que ser tomadas a partir da ciência. No Ceará estamos há um ano com um comitê científico. Nos reunimos toda semana, inclusive com a participação dos poderes: Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, equipe da saúde e professores universitários. Avaliamos os números do Estado e todas as decisões são tomadas por orientações técnicas. É claro que é importante levar em consideração as questões econômicas e sociais, mas a prioridade é a vida das pessoas. Acho legítimo o desejo das pessoas frequentarem os cultos, mas foi uma decisão equivocada a liminar de Nunes Marques, ele ignorou a gravidade da pandemia.
Qual o propósito das trocas de ministros?
O governo está tão instável que isso acaba criando um vácuo. Não sei se isso é uma estratégia do governo federal para ampliar sua base de apoio. O Centrão está aproveitando e ocupando espaços pela instabilidade e fragilidade do governo. Bolsonaro tem perdido apoio popular no início do terceiro ano, principalmente pela crítica da população diante das medidas de enfrentamento da pandemia. O lado mais ideológico do governo está perdendo espaço.
O que o senhor acha do presidente utilizar a Lei de Segurança Nacional contra seus adversários?
É lamentável. Eu tenho até dito que o governo Bolsonaro se alimenta do ódio e da mentira, procura inclusive estimular o confronto, tentando colocar os prefeitos e governadores contra a própria população com informações inverídicas, isso é lastimável. Nós precisamos reagir fortemente e combater as atitudes do presidente que confrontem a democracia.
Há um custo no País chamado Bolsonaro?
Sem dúvida. O Brasil está com a imagem destruída.A confiança dos investidores internacionais diante da instabilidade política é muito ruim. Isso tem um custo econômico e social. Além da pandemia, há problemas com questões ambientais e relações diplomáticas. A China é o país que mais poderia estar ajudando o Brasil, mas o governo criou situações difíceis por posições errôneas tomadas pelos próprios filhos do presidente. Bolsonaro errou e apostou muito na relação com Trump.
A decisão do STF sobre a anulação da condenação do ex-presidente Lula movimentou muito o cenário político. Como o senhor analisa as perspectivas para 2022?
Eu já havia afirmado lá atrás que a questão do Lula foi um processo político. Isso ficou claro com a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Isso muda muito o cenário para 2022. Eu tenho defendido que é preciso mais diálogo e maturidade para arregimentar as forças de centro-esquerda para um caminho mais democrático. Fiz um esforço muito grande para reunir, depois de tanto tempo, o ex-presidente Lula e o ex-governador Ciro Gomes num encontro em setembro do ano passado. Eu testemunhei esse encontro. Eles têm mais convergências do que divergências. São dois líderes importantes. Lula foi um dos melhores presidentes da história desse País e tem muito a contribuir, assim como Ciro. Mas não dá para cada um agir sozinho. O projeto do País deverá estar acima de nomes, sem mágoas, sem vaidades e olhando para um horizonte de futuro. A briga das esquerdas e do centro só fortalecerá esse projeto extremista de poder em andamento.
Existe um assunto adormecido que é a autocrítica do PT. Ela vai acontecer em algum momento?
Eu já defendia que o PT fizesse uma autocrítica dos fatos que ocorreram. Acho que teria que acontecer. Me lembro bem de uma reunião no segundo turno da eleição do Haddad. Sugeri que ele deveria dizer que foram cometidos muitos acertos, mas também foram cometidos erros. Falei da importância de unir o Brasil naquele momento. Não é demérito assumir os erros. Eu mesmo já fiz autocrítica do meu governo. Se uma decisão não foi correta eu faço um recuo com a maior humildade. Fazer a autocrítica é um caminho de quem quer construir o melhor.
Além do ex-presidente Lula, há outras lideranças que o partido possa apoiar?
Acho que o projeto do País deverá estar acima de nomes. Para construção desse projeto é importante a participação de várias lideranças e não tenho dúvida que Lula sempre será um grande nome. Também tem o Ciro Gomes, o Guilherme Boulos e outras pessoas de partidos de centro-esquerda. Acho que é preciso ter mais clareza do projeto que se quer construir a curto, médio e longo prazo. Estou falando não de política de governo, mas de política de Estado. Pra mudar, principalmente, o perfil da população miserável.
Qual seria o limite de composição do PT para 2022?
Qualquer partido que queira contribuir com um projeto novo será sempre bem-vindo. Para mudar esse desastre é preciso somar forças. São forças republicanas em favor do País.
As últimas eleições mostraram a derrota dos extremos. Isso perdurará até a próxima eleição?
A população enxerga a importância da experiência dos políticos. Recentemente, muitos países mostraram o sucesso a partir do conhecimento dos seus governantes. No Brasil, isso ficou muito claro, até por conta da decepção que estamos assistindo com Bolsonaro. A população vai avaliar experiência, passado, história e credibilidade. Bolsonaro falava em ser o novo, mas, na prática, nada do que ele disse se concretizou. Ele fez a mais velha e lastimável política da história do Brasil.
A pandemia acelerou os problemas que já aconteciam. O que fazer para acelerar o desenvolvimento do Brasil?
Precisamos fortalecer segmentos importantes. Temos uma indústria na área da saúde que tem um potencial importante, inclusive, para o mercado consumidor. A pandemia mostrou a dependência dessa área por falta de investimento em ciência e tecnologia. Outra área é a da energia renovável. Podemos ser um centro da produção de hidrogênio no planeta. Temos o setor do agronegócio, que pode alimentar parte do mundo. Precisamos reunir as grandes mentes que tenham estudado e planejado nosso desenvolvimento. O Brasil perdeu a cultura de planejar. O projeto de Estado precisa ser independente de quem seja o futuro presidente. Aqui, nós fizemos o projeto Ceará 2050, conduzido pela Universidade Federal e que prosseguirá com quem quer que seja o próximo o governador.
Como fica a educação, já que o Ceará conta com um bom crescimento nos índices de avaliação?
Há treze anos, o Ceará tinha um dos piores resultados do País na questão educacional. Nós construímos uma política meritocrática com indicadores de rendimento, distribuição de ICMS de acordo com os perfis e hoje temos os melhores frutos do Brasil nas últimas séries do ensino fundamental. Transformamos projetos em leis e quem quer que seja o próximo o governador terá que seguir a política de Estado. Entre as dez primeiras escolas, nove são do Ceará em todo o Brasil, conforme o último Ideb de 2019.
A lorota do comitê - FOLHA DE SP
Durante um dos surtos de indignação do país contra o desgoverno do combate à epidemia, Jair Bolsonaro anunciou a criação de um comitê de integrantes dos três Poderes a fim de atenuar o problema.
Ao que tudo indica, tratava-se apenas de permitir que o presidente escapulisse das críticas, escamoteasse sua responsabilidade pelo desastre e iludisse a opinião pública com nova promessa de coordenação sanitária nacional, com diálogo federativo e observância do aconselhamento científico.
Bolsonaro teve algum sucesso. Conseguiu a cumplicidade do comando do Congresso, fez propaganda para seus seguidores e abafou por uns dias parte das críticas.
O Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, anunciado em 24 de março e criado por decreto no dia seguinte, por ora não passa de mais uma farsa para desviar a atenção da incompetência e das sabotagens presidenciais.
No anúncio dos resultados da primeira reunião do comitê, de 31 de março, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preferiram dar ênfase à propaganda de projetos para facilitar a compra de vacinas pela iniciativa privada e ao financiamento privado de leitos de UTI com incentivo tributário.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que teria autonomia técnica, que enfrentaria os problemas de escassez de insumos e vacinas e que estava criando uma “secretaria extraordinária” para a epidemia, com o que reuniria os maiores especialistas no assunto.
O comitê reuniu-se uma vez. Segundo Bolsonaro, as reuniões seriam semanais. Ainda no mesmo dia do anúncio da criação do grupo, o mandatário retomou o ataque ao distanciamento social.
Não houve anúncio de oferta de mais vacinas —a vacinação depende em larga medida das doses do Butantan. Os estoques de medicamentos e equipamentos de tratamento intensivo escasseiam.
O ministro não propôs política de coordenação nacional ou mudança de rumos, nem demonstrou sua “autonomia técnica”. Parte da indignação nacional tomou a forma de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a ser instalada por determinação do Judiciário.
Como se disse aqui, as CPIs dos últimos tempos conseguiram mais barulho do que resultados palpáveis. O Congresso não precisa desse instrumento extraordinário para fiscalizar e até investigar as ações do Executivo. Basta que seu comando não se omita nem se deixe cooptar pelo Palácio do Planalto.
Covid-19: Brasil registra 72 mil casos e 2,6 mil mortes em 24 horas
Nas últimas 24 horas, foram registrados 71.832 novos casos de covid-19 e 2.616 mortes pela doença. Desde o início da pandemia, o país registrou 13.445.006 casos confirmados e 351.334 óbitos, segundo boletim divulgado neste sábado (10) pelo Ministério da Saúde.
Segundo o boletim, o número de recuperados é de 11.838.564. Há também 1.255.108 casos em acompanhamento.
São Paulo é o estado com o maior número de casos e de mortes, com 2.636.378 e 82.407, respectivamente. No número de casos, o segundo estado no ranking é Minas Gerais, com 1.220.638, seguido pelo Rio Grande do Sul, que teve 890.558, e o Paraná, com 881.493. Entre os óbitos, o segundo lugar está com o Rio de Janeiro (39.298), seguido de Minas Gerais (27.618) e Rio Grande do Sul (21.864).
Vacinação
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas foram aplicadas 145.856 doses de vacina contra a covid-19. No total, foram aplicadas na país 26.483.297 doses de imunizantes, sendo 20.465.028 vacinados com a primeira dose e 6.018.269 com a segunda dose.
No total, o ministério distribuiu 47.497.906 de doses para as unidades da Federação.
Edição: Fábio Massalli
CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito que começam a valer nesta segunda
As mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro passado começam a valer nesta segunda-feira (12).
Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
Longa discussão
Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras.
O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.
Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.
Alguns itens do texto aprovado no Congresso foram vetados por Bolsonaro na época da sanção. Parte desses vetos foi derrubada pelos parlamentares no mês passado. Elas têm relação com exames médicos e psicológicos dos condutores habilitados (veja ao fim da reportagem).
Veja as principais mudanças e como era a proposta do governo:
Suspensão da CNH por pontos
Como ficou: haveráuma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa:
- 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
- 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período;
- 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.
No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.
Quem é a mineradora que venceu o leilão da ferrovia parada há 10 anos
Por
Entre o futuro porto da cidade de Ilhéus, no litoral da Bahia, e as minas de ferro de Caetité estão 537 quilômetros de uma ferrovia inacabada, em obras desde 2011 pelo governo federal
Para a a Bahia Mineração (Bamin), controlar esse caminho era só o que faltava para que a empresa fechasse um círculo e conseguisse escoar o minério de ferro produzido na mina Pedra de Ferro por conta própria, algo estratégico para a empresa.
Agora não falta mais. A empresa, que é dona da minas de ferro e parceira do governo da Bahia nas obras do Porto Sul, venceu nesta quinta-feira o leilão da Agência Nacional de Transportas Terrestres (ANTT) para terminar e operar o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).
Hoje, como a empresa não consegue escoar seu minério via a ferrovia e o porto de Ilhéus, que não estão prontos, a descarga da produção acontece na ferrovia FCA, que leva o minério em direção à região metropolitana de Salvador.
A Bamin, que tem escritórios em Salvador, Ilhéus, Caitité e Belo Horizonte faz parte do grupo Eurasian Resources Group (ERG), que é um dos maiores grupos internacionais de mineração e exploração de recursos mundiais.
Única interessada no leilão, a Bamin agora tem o direito de operar a estrada de ferro por 35 anos. Para isso, ofereceu 32,7 milhões de reais e deve investir R$ 2,2 bilhões.
Desse total, R$ 1,6 bilhão será utilizado para a conclusão das obras, que estão com 80% de execução. Segundo a ANTT, a subconcessão da Fiol vai permitir a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo da concessão.
A expectativa é de que esse trecho concedido da Fiol comece a operar em 2025, transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité pela Bamin.
Segundo a ANTT, o volume deve dobrar em 10 anos, superando 50 milhões de toneladas, em 2035.
Bolsonaro acusa Barroso de 'militância política' por CPI da Covid e cobra impeachment de ministros
09 de abril de 2021 | 09h52
Atualizado 09 de abril de 2021 | 10h33
BRASÍLIA - Em uma reação ao novo revés sofrido no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta sexta-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso de "militância política" e "politicalha" por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.
Em postagem nas suas redes sociais, o presidente afirmou que falta "coragem moral" ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
"A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia", postou Bolsonaro em suas redes sociais. "Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política."
Barroso ordenou ontem que o Senado instale a chamada "CPI da Covid", que tem o apoio de mais de um terço dos senadores, mas sofria resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do Palácio do Planalto. A exemplo da CPI, a análise sobre pedidos de impeachment de ministros do STF cabe ao Senado e depende de aval de Pacheco.
Ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro, e acusou o magistrado de promover uma "jogadinha casada" com a oposição ao seu governo. "Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também", afirmou o presidente.
"Barroso, nós conhecemos seu passado, sua vida, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti (italiano extraditado em 2019 após ser condenado por homicídios em seu país). Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Supremo", completou o presidente, cobrando a abertura de impeachment contra ministros da Corte.
A criação da CPI da Covid preocupa Bolsonaro por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público. Veja perguntas e respostas sobre a CPI da Covid.
Conforme dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa, divulgados na noite de ontem, o Brasil registrou 4.190 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas. O número é equivalente a 174 mortes por hora. Foi a segunda vez que o País superou a marca de 4 mil vítimas em um único dia. O total de mortes na pandemia chegou a 345.287.
A reação agressiva de Bolsonaro contra Barroso remete aos embates ocorridos no ano passado, quando o STF impôs diversas derrotas ao Palácio do Planalto, revogando atos e até a tentativa de nomear o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial, como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi anulada na época pelo ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo já abriu uma investigação relacionada à atuação do governo na pandemia. Um inquérito apura se houve omissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise que levou o sistema de saúde de Manaus (AM) ao colapso no início do ano, quando pacientes morreram asfixiados por falta de estoque de oxigênio nos hospitais. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.
A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou novamente as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País proíbam a realização de missas e cultos presenciais na pandemia. Bolsonaro é crítico a medidas de restrições adotadas para conter a propagação da covid-19.
Além disso, o Supremo já havia imposto uma série de derrotas a Bolsonaro em ações relativas ao enfrentamento da pandemia. Foi assim, por exemplo, ao garantir a Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, decidir a favor da vacinação obrigatória contra a covid-19 e mandar o governo detalhar o plano nacional de imunização contra a doença.
Pedido da oposição. A decisão de Barroso atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. Eles reuniram a assinatura de 32 parlamentares em apoio à CPI, mais do que o mínimo de 27 assinaturas necessárias.
“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”, observou Barroso em sua decisão. “Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, disse. O ministro submeteu a liminar para análise dos demais integrantes da Corte. O julgamento está previsto para começar no dia 16 de abril no plenário virtual do STF, uma ferramenta digital que permite julgar sem que os ministros se reúnam presencialmente.
Um ministro do Supremo ouvido reservadamente pela reportagem concordou com a decisão de Barroso e avaliou que a posição pacífica do Supremo é de que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver objeto específico e um terço de assinaturas, como houve.
O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, considerou a medida “importantíssima”. “Porque precisamos realmente apurar a responsabilidade quanto ao procedimento, quanto ao atraso em tomada de providências.”
Pacheco criticou ontem a decisão judicial determinando a instalação da CPI, mas disse que pretende cumprir a ordem. Para cumprir a determinação de Barroso, o próximo passo do Senado é a leitura do requerimento de abertura da CPI, o que deve ocorrer na semana que vem. O colegiado será formado por 11 senadores titulares e sete suplentes, que serão indicados pelos partidos. O prazo de duração da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período
Covid-19: Brasil registra 3.829 mortes e 92.625 infectados em 24 horas
O Brasil superou 340 mil mortes em função da covid-19. Com 3.829 mortes registradas em 24 horas, o país chegou a 340.776 vidas perdidas para a pandemia do novo coronavírus. 
Ainda há 3.589 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.
Já o total de pessoas infectadas desde fevereiro de 2020 subiu para 13.193.205. Entre ontem e hoje, foram confirmados 92.625 novos diagnósticos positivos.
O número de pessoas recuperadas subiu para 11.664.158. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.288.271.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (79.443), Rio de Janeiro (38.282), Minas Gerais (25.303), Rio Grande do Sul (21.261) e Paraná (18.118). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.318), Amapá (1.356), Roraima (1.367), Tocantins (2.157) e Sergipe (3.668).
Vacinação
Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídas 43,3 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicadas 23,5 milhões de doses, sendo 18,3 milhões da 1ª dose e 5,2 milhões da 2ª dose.
Edição: Aline Leal / agência Brasil
Nova lei de licitações prevê punição para um número maior de fraudes, dizem especialistas
A nova lei de licitações, sancionada com vetos na última quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece uma gama maior de crimes do que os previstos nos antigos regulamentos e é dura ao penalizar o agente público.
O texto, que já está em vigor, substitui a Lei Geral das Licitações (8.666/93), a Lei de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (12.462/11) e a Lei do Pregão (10.520/02), que até última semana regulavam as compras do Estado.
Agora, o novo texto inaugurou um capítulo inteiro no Código Penal. Entre outras tipificações, o capítulo pune fraude à licitação com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A Lei Geral das Licitações, de 1993, punia ação correspondente com reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
São listadas cinco formas de fraude: entregar mercadorias ou prestar serviços diferentes dos previstos no edital; fornecer como verdadeira mercadoria falsa ou deteriorada; alterar qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido e qualquer fraude que "torne injustamente mais onerosa" a compra para a administração pública.
Outras ações contempladas pelo capítulo são, por exemplo, "afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem", cuja pena será de reclusão de três a cinco anos. Já admitir empresa ou profissional declarado inidôneo na licitação poderá ser punido com reclusão de um a três anos e multa.
O excesso de regras e detalhamento de procedimentos, segundo Luís Felipe Valerim, professor de direito na FGV e sócio de XVV Advogados, pode engessar o administrador público.
"Os desvios acontecem e devem ser punidos, sem dúvida. Mas do universo de contratações, eu deveria dar mais liberdade para o gestor desenhar contratações melhores", afirma.
Valerim explica que a nova lei é mais rigorosa por ter "mais tipos penais". "É um pouco a lógica de que o gestor precisa ter rédea, senão ele faz bobagem. Eu acho essa premissa bastante equivocada", diz.
O novo capítulo no código penal substituiu os artigos 89 a 108 da Lei 8.666, que tipificavam os crimes em um processo de licitação. Eles foram revogados pelo artigo 193 da nova regulamentação.
"A lei tirou o capítulo de crimes da lei de licitações e incorporou ao código penal", afirma Rafael Valim, sócio do escritório Warde Advogados. "Ela não revogou os crimes de fraude."
De acordo com os entrevistados, a lei pode também ter consolidado medidas que indiretamente evitam casos de corrupção.
Os agentes públicos não saberão mais quais empresas estão interessadas em um edital, por exemplo. Isso porque a nova lei proíbe a exigência de identificação para acessar as informações da licitação no novo portal, a ser criado, que reunirá todos os processos de licitação: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Além disso, as autoridades que tiverem atuado de acordo com a orientação dos órgãos de assessoramento jurídico terão direito à defesa pela Advocacia Pública.
"Essa é uma medida muito importante até para efeito de corrupção. Porque os agentes públicos, muitas vezes, faziam um colchão para pagar advogado. Esse é um ponto muito relevante para segurança jurídica", afirma Valim.
Uma recorrente origem de corrupção que se manteve na lei foi a possibilidade de transferência da responsabilidade por licenciamento ambiental e desapropriações ao contratado. "É uma grande causa de obra parada", diz Valim.
Isso porque entre a licitação de uma obra até a sua execução, o número de famílias em um terreno, por exemplo, pode aumentar. O prazo e o preço, portanto, também vão mudar. "O processo fica caro, muitas vezes é uma fonte de corrupção e às vezes a empresa até desiste da obra. Essas são providências que têm que anteceder a licitação", afirma.
Brasil tem 1.240 mortes por covid-19 em 24 horas
Publicado em 04/04/2021 - 18:47 Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Brasil chegou a 331.433 mortes por covid-19, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada neste domingo (4). Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.240 novos óbitos pelas secretarias estaduais de Saúde. 
A soma de casos acumulados foi de 12.984.956. De ontem para hoje, foram notificadas 31.359 novos casos de infecção. Os dados indicam também que 1.296.002 pacientes estão, neste momento, em acompanhamento. Outros 11.357.521, o correspondente a 87,5% dos infectados, já se recuperaram.
Os registros de casos e mortes costumam ser menores em feriados, sábados e domingos, em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de Saúde. O represamento das informações durante os fins de semana costuma inflar os dados dos dias seguintes.
Estados
São Paulo chegou a 2.527.400 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (1.156.435) e o Rio Grande do Sul (860.136). Já o Acre tem o menor número de casos (71.157), seguido de Roraima (90.350) e do Amapá (98.898).
Em número de mortes, São Paulo também lidera, com 77.020 óbitos. O Rio de Janeiro (37.687) e Minas Gerais (25.654) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são o Acre (1.291), Amapá (1.323) e Roraima (1.352).
Edição: Graça Adjuto- AGÊNCIA BRASIL
‘Evitar lockdown é a ordem’, diz ministro Marcelo Queiroga
Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, afirmou neste sábado (3), após reunião com a OMS (Organização Mundial da Saúde) que a ordem do governo federal é evitar o lockdown.
“Evitar lockdown é a ordem, mas temos que fazer o dever de casa. Mas o dever de casa é de toda população. Por mais que nós falemos todos os dias sobre isso, não vemos a população tendo adesão às medidas”, afirmou em entrevista coletiva.
Nessa sexta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro havia criticado as medidas de isolamento social. A declaração acontece no pior momento da pandemia no Brasil. Em março, o País registrou o maior número de mortes, 66.868.
Ainda na entrevista coletiva, Queiroga foi questionado se Bolsonaro iria se vacinar neste sábado. O ministro se restringiu apenas a dizer que se trata de uma questão pessoal. “Ele não me falou se iria se vacinar”, complementou.
O presidente Jair Bolsonaro está com 66 anos e faz parte do grupo que poderá se vacinar a partir de hoje no Distrito Federal. ISTOÉ
