Inaugurado por Dilma e Cabral, teleférico do Alemão está em ruínas desde 2016
Um mês após a Olimpíada de 2016, o Teleférico do Alemão fechou para uma manutenção de seis meses – e nunca mais voltou. Inaugurado em julho de 2011 com a presença da então presidente Dilma Rousseff, o projeto de 3,5 quilômetros de cabo no complexo de 17 comunidades na zona norte carioca está há quase cinco anos parado e sem volta prevista. A obra que custou na época R$ 210 milhões caminha para completar dez anos sem funcionar por metade desse tempo, em uma das áreas mais pobres do Rio.
Os equipamentos enferrujam e as seis estações viraram escombros. Ou, em alguns casos, alojamentos da Polícia Militar. A interrupção, inicialmente por um problema num cabo que precisaria de peça importada, afeta não só o transporte, mas a economia local e serviços sociais.
Concebido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o teleférico simbolizava a ocupação das favelas, base do projeto da gestão Sérgio Cabral (MDB) de pacificar comunidades antes dos grandes eventos
Em novembro de 2010, um episódio cinematográfico: a PM fez operação na vizinha Vila Cruzeiro e bandidos fugiram pela mata, com exibição na TV. Agora quem está preso é Cabral, condenado a mais de 300 anos por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Suspeita-se que, no Alemão, o superfaturamento passe de R$ 14 milhões (valor da época).
Quando o primeiro sistema de transporte de massa por cabo no Brasil foi inaugurado, faltavam três anos para a Copa no País e cinco para a Olimpíada. O teleférico ajudou a impulsionar o marketing de um Rio calcado na imagem de mudança e num prometido futuro de paz.
A inspiração foi em Medellín, cidade colombiana que sediou, por décadas, um poderoso cartel de narcotráfico. A arquitetura – incluindo um teleférico de 10 quilômetros – foi central na retomada urbana, além de ocupação militarizada de comunidades pobres e ações sociais. Mas o êxito colombiano não se repetiu no Rio.
O Estadão percorreu a comunidade e parte do teleférico. Nas estações, que abrigavam serviços sociais, médicos e esportivos, há sujeira. Na estação Morro da Baiana, cabos espalhados, telas de computador quebradas e todo tipo de objetos destruídos. No topo, gôndolas, abertas, se penduram no mesmo cabo de onde partiam na época de operação. Eram 152 cabines, com até dez pessoas. “Por que o governo não aproveita esses espaços? Poderiam ser pontos de cesta básica, testagem de covid”, sugere a jornalista Neila Marinho, do Voz das Comunidades.
A PM usa ao menos duas estações, próximas a bases de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), em prédios vizinhos. Na das Palmeiras, a corporação abriu mão do próprio edifício. Ocupou o do teleférico, onde havia biblioteca, tatame de judô e clínica. O prédio original, da UPP Fazendinha, está abandonado e com janelas quebradas – resultado de tiroteios na área.
A estação do Alemão tem situação similar, embora mais discreta. Policiais fizeram “puxadinho” no 1º andar: um alojamento, com camas e viaturas paradas. No entorno, crianças tentam driblar PMs para brincar de se esconder nas dependências do teleférico. “O bondinho vai voltar?”, pergunta uma delas.
Além de moradores levarem até uma hora para ter acesso ao transporte público, há risco de acidentes. “Esses fios e cabos de aço viram um perigo para a comunidade, sendo que antes eram um benefício grande. A qualquer momento pode arrebentar, não há manutenção”, diz Paulinho da Fazendinha, presidente da Associação de Moradores da Fazendinha.
Iniciadas em 2008, as UPPs tiveram auge em 2012, quando dez foram abertas. Após 2014, quando Cabral saiu do cargo, nenhuma nova foi instalada. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou em 2016 superfaturamento de R$ 139 milhões dentro do contrato do PAC do Alemão (R$ 710 milhões). O total inclui não só o teleférico, mas ainda projetos de revitalização e habitação. As obras ficaram a cargo de consórcio liderado pela Odebrecht.
O teleférico está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Transportes. Antes, foi operado pela concessionária SuperVia, a mesma dos trens urbanos do Rio. Nos meses finais de funcionamento, foi gerido pelo consórcio Rio Teleféricos, que acusou o Estado de não fazer pagamentos devidos. A secretaria diz que, para retomar o serviço, seria preciso fazer licitação e contratar obras de recuperação e “não há disponibilidade orçamentária”.
Já a PM afirma que a entrada nos edifícios se deu por ordem do então governo Luiz Fernando Pezão (MDB) após a empresa de segurança privada que cuidava do patrimônio interromper o serviço. Por causa da vulnerabilidade da área e da degradação da estrutura, a UPP Fazendinha “segue fazendo uso total da edificação do teleférico”.
No caso das UPPs Alemão e Nova Brasília, a polícia diz que usa parte do espaço para dar apoio ao efetivo. Sustenta que, além de manterem segurança dos locais, são feitas melhorias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ISTOÉ
O Brasil gasta R$ 8,3 bilhões por ano com servidores em carreiras extintas, diz secretário de Guedes
Fernanda Trisotto O GLOBO
BRASÍLIA – O governo federal gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em funções consideradas extintas pela União. A informação foi repassada pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, durante a primeira audiência pública da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.
— É um dado de hoje: somente no Executivo federal, nós gastamos R$ 8,3 bilhões, com 69 mil servidores que trabalham em funções que nós consideramos extintas – afirmou.
E acrescentou:
— Esse é o tipo de distorção que nosso sistema criou. Se isso já não faz nenhum sentido nos dias de hoje, imaginem daqui a dez anos com tantas tarefas se tornando automáticas e digitais.
O secretário destacou que essa é uma situação complexa e citou como exemplo um servidor que foi contratado como operador de telex.
— O operador de telex está até hoje na nossa folha de pagamento, mas não tem mais telex e, ao mesmo tempo, não conseguimos preparar esse cidadão para outro trabalho porque caímos no desvio de função – explicou.
Ele também avaliou que o processo de digitalização e desburocratização do estado deve se aprofundar, o que vai modificar a atuação dos servidores públicos.
Em sua apresentação, Paes de Andrade também acenou para os atuais servidores, que não são afetados pela proposta do governo.
— É importante que os servidores públicos atuais que não têm seus direitos afetados pela nossa PEC entendam isso. Estamos ajustando o futuro para criar uma administração pública mais moderna e eficiente e com isso honrar todos os compromissos contratados no presente – declarou.
Paes de Andrade ainda ponderou que a situação do funcionalismo na esfera federal é complicada, mas que nos governos estaduais e municipais é ainda mais delicada. Por isso, a proposta de reforma administrativa do governo comporta um arcabouço legal para melhorar a gestão do funcionalismo.
— Para o futuro, propomos reduzir o número de carreiras, implementar avaliações efetivas de desempenho, proibir progressões automáticas dos cargos e restringir a estabilidade no emprego às carreiras típicas de estado. Nossa proposta ataca privilégios e melhora os mecanismos de administração pública de uma forma geral – defendeu.
Ele ainda falou sobre a necessidade de modificar o regime jurídico único, porque um servidor público acaba mantendo um vínculo de até 59 anos com o governo: são 28 anos na ativa, 20 anos de aposentadoria e 11 anos de pensão.
— São 59 anos. Eu não sei como nós podemos achar que isso é sustentável de alguma maneira – frisou.
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Fernanda Trisotto O GLOBO
BRASÍLIA – O governo federal gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em funções consideradas extintas pela União. A informação foi repassada pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, durante a primeira audiência pública da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.
— É um dado de hoje: somente no Executivo federal, nós gastamos R$ 8,3 bilhões, com 69 mil servidores que trabalham em funções que nós consideramos extintas – afirmou.
E acrescentou:
— Esse é o tipo de distorção que nosso sistema criou. Se isso já não faz nenhum sentido nos dias de hoje, imaginem daqui a dez anos com tantas tarefas se tornando automáticas e digitais.
O secretário destacou que essa é uma situação complexa e citou como exemplo um servidor que foi contratado como operador de telex.
— O operador de telex está até hoje na nossa folha de pagamento, mas não tem mais telex e, ao mesmo tempo, não conseguimos preparar esse cidadão para outro trabalho porque caímos no desvio de função – explicou.
Ele também avaliou que o processo de digitalização e desburocratização do estado deve se aprofundar, o que vai modificar a atuação dos servidores públicos.
Em sua apresentação, Paes de Andrade também acenou para os atuais servidores, que não são afetados pela proposta do governo.
— É importante que os servidores públicos atuais que não têm seus direitos afetados pela nossa PEC entendam isso. Estamos ajustando o futuro para criar uma administração pública mais moderna e eficiente e com isso honrar todos os compromissos contratados no presente – declarou.
Paes de Andrade ainda ponderou que a situação do funcionalismo na esfera federal é complicada, mas que nos governos estaduais e municipais é ainda mais delicada. Por isso, a proposta de reforma administrativa do governo comporta um arcabouço legal para melhorar a gestão do funcionalismo.
— Para o futuro, propomos reduzir o número de carreiras, implementar avaliações efetivas de desempenho, proibir progressões automáticas dos cargos e restringir a estabilidade no emprego às carreiras típicas de estado. Nossa proposta ataca privilégios e melhora os mecanismos de administração pública de uma forma geral – defendeu.
Ele ainda falou sobre a necessidade de modificar o regime jurídico único, porque um servidor público acaba mantendo um vínculo de até 59 anos com o governo: são 28 anos na ativa, 20 anos de aposentadoria e 11 anos de pensão.
— São 59 anos. Eu não sei como nós podemos achar que isso é sustentável de alguma maneira – frisou.
Bolsonaro diz não se preocupar com CPI e Lula e cobra governadores para não esticarem a corda
João Pedro Pitombo / FOLHA DE SP
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (26) que não se preocupa com a CPI da Covid, disse não ligar para uma possível candidatura do ex-presidente Lula (PT) em 2022 e voltou a fustigar governadores que adotam medidas restritivas para frear a pandemia do coronavírus.
Em rápida entrevista à imprensa após a inauguração da duplicação de um trecho de rodovia no interior da Bahia, o presidente foi sucinto ao comentar a CPI da Covid, que será instalada no Senado nesta terça-feira (27) em um cenário no qual os integrantes governistas serão minoria.
“Não estou preocupado porque não devemos nada”, afirmou o presidente sobre a CPI, que irá investigar ações e omissões do governo federal, além de repasses para os estados, durante a pandemia.
Em Conceição do Jacuípe (102 km de Salvador), Bolsonaro voltou a criticar governadores e, mais uma vez, ameaçou usar os militares para impedir a adoção de medidas restritivas. Disse que o papel das Forças Armadas é garantir o cumprimento da Constituição.
“[Os governadores] estão seguindo o artigo quinto da Constituição? Está sendo respeitado o direito de ir e vir, o direito de a pessoa ter um emprego, ocupar o tempo para exercitar a sua fé? É só ver se isso está sendo respeitado ou não”, disse o presidente.
Bolsonaro também voltou a criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) por ter autorizado estados e municípios decretarem suas próprias medidas de restrição na pandemia sem precisar do aval do governo federal.
“É inconcebível os direitos que alguns prefeitos e governadores tiveram por parte do STF. É inconcebível. Nem estado de sítio tem isso.”
Questionado se usaria as Forças Armadas para impedir governadores de adotar medidas restritivas, afirmou em tom de ameaça: “Não estiquem a corda mais do que está esticada”.
Em discurso durante a inauguração, também mirou os governadores e disse que está chegando a hora de a população dar o seu novo grito de independência. “Não podemos admitir alguns pseudogovernadores quererem impor uma ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los”, disse.
Ao falar sobre as eleições presidenciais, Bolsonaro disse que não está preocupado com 2022 nem com uma possível candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto.
“Eu não estou preocupado com Lula. Minha preocupação é com o Brasil. Se a pessoa votar em pessoa com o passado de Lula, essa é uma pessoa que não entende nada de política e nem da liberdade dele. Veja os outros países da América Latina onde a turma do Foro de São Paulo voltou”, disse.
O presidente ainda agrediu verbalmente uma repórter da TV Aratu, afiliada do SBT, que o questionou sobre o fato de ele ter posado para uma foto em Manaus com uma placa escrito “CPF cancelado”, que faz referência a pessoas que foram mortas.
“Não tem o que perguntar, não? Deixa de ser idiota”, disse o presidente à jornalista. Após o encerramento do ato, que aconteceu nas margens da BR-101, o presidente visitou o Batalhão do Exército em Feira de Santana, cidade vizinha.
As críticas de Bolsonaro aos governadores acontecem no momento em que o governo federal se vê acossado pela CPI da Covid, que será instalada nesta terça com a escolha de presidente, vice-presidente e relator da comissão.
Conforme revelado pela Folha, senadores que compõem a comissão afirmam que os recentes atos de Bolsonaro, saindo em defesa do ex-ministro Eduardo Pazuello e de métodos que serão investigados, representam uma tentativa de mobilizar a base bolsonarista para compensar a vulnerabilidade do presidente no colegiado.
Para alguns parlamentares, o governo monta duas frentes de atuação: enquanto o presidente acirra sua retórica, o Palácio do Planalto tenta se municiar de informações para contra-atacar em focos de apuração da comissão.
O governo conta com apenas 4 dos 11 membros titulares. A situação de desvantagem se reflete na perda dos principais cargos: a presidência da comissão deve ser ocupada pelo independente Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria deve ser destinada a Renan Calheiros (MDB-AL).
O presidente chegou foi recepcionado em Conceição do Jacuípe por dezenas de apoiadores que se aglomeravam no gradil montado na nova rodovia. Posou para fotos usando um colete de couro, peça típica da vestimenta dos vaqueiros. Usou máscara durante a cerimônia, mas a colocou no queixo quando foi cumprimentar os apoiadores.
O presidente estava acompanhado de oito deputados federais da bancada baiana, além do ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), que foi saudado com gritos de “governador” por apoiadores do presidente. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), não compareceu ao evento.
Bolsonaro inaugurou um trecho de 22 quilômetros da duplicação da BR-101 no estado, obra tocada pelo ministério da Infraestrutura. A duplicação da rodovia, que avançou na maioria dos estados do Nordeste, ainda patina em território baiano. Com a nova etapa inaugurada nesta segunda-feira, a Bahia passa a ter duplicados 58 km dos cerca de 1.200 km no estado.
Não estiquem a corda mais do que está esticada. Não podemos admitir alguns pseudogovernadores quererem impor uma ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los
Bolsonaro diz que Forças Armadas podem ir às ruas para 'acabar com covardia de toque de recolher'
24 de abril de 2021 | 09h00
Atualizado 24 de abril de 2021 | 11h38
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista nesta sexta-feira, 23, que as Forças Armadas podem ir às ruas para, segundo ele, "acabar com essa covardia de toque de recolher". O presidente também voltou a criticar as medidas de restrição adotadas pelos governadores para conter o coronavírus e a defender o uso da cloroquina, remédio ineficaz contra a covid-19.
A entrevista de Bolsonaro foi concedida ao programa Alerta Especial, da TV A Crítica, do Amazonas, apresentado por Sikêra Jr.
"Se tivermos problemas, nós temos um plano de como entrar em campo. E eu tenho falado: eu sou chefe supremo das Forças Armadas", afirmou Bolsonaro. "Se precisar, iremos para ruas, não para manter o povo dentro de casa, mas para restabelecer todo o artigo 5.º da Constituição e se eu decretar isso, vai ser cumprido esse decreto", disse.
Bolsonaro criticou as medidas de isolamento social decretadas pelos governos locais, que, segundo o presidente, estariam descumprindo a Constituição. "As Forças Armadas podem ir para rua um dia sim, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer cumprir o artigo 5.º, direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa, de culto, para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores, alguns poucos prefeitos, mas que atrapalha toda nossa sociedade", afirmou o presidente na entrevista.
Ele classificou o poder de governadores locais e regionais como "excessivo", mas que não poderia "extrapolar". "Eu tô junto dos meus 23 ministros -- da Damares (Alves, do ministério dos Direitos Humanos) ao (Walter) Braga Netto (ministro da Defesa), todos, praticamente conversado sobre isso aí: o que se fazer se um caos generalizado se implantar no Brasil. Pela fome, pela maneira covarde como alguns querem impor essas medidas para o povo ficar dentro de casa", concluiu.
Em março, o presidente afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais de governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher, como forma de frear o avanço da pandemia. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou a ação.
O presidente mencionou ainda o impasse pela autorização de celebração de cerimônias religiosas durante a pandemia. No começo de abril, o STF também decidiu que prefeitos e governadores podem proibir a abertura de templos e igrejas nas fases mais restritivas da pandemia.
O artigo 5.º da Constituição mencionado por Bolsonaro diz respeito ao direito de igualdade e liberdade no País. "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
Em abril do ano passado, a Corte já havia decidido que os governantes estaduais e municipais tinham autonomia para definir medidas de isolamento.
As declarações de Bolsonaro ocorrem em meio a questionamentos sobre a condução da pandemia pelo governo federal no Brasil. A maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País. Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.
Auxílio emergencial e cloroquina
Na entrevista, Bolsonaro afirmou ainda que o auxílio emergencial foi o que segurou um possível "caos" no Brasil e argumentou que não poderia manter o valor em R$ 600, que foi pago até o ano passado, por causa do endividamento público. "O caldo não entornou no ano passado em função do auxílio emergencial. Se não fosse isso, 38 milhões de pessoas iriam com fome para a rua", disse o presidente.
Ainda durante a entrevista, Bolsonaro voltou a defender o uso da cloroquina, medicamento sem eficácia contra a covid-19, e criticou a imprensa.
Ao final, o presidente voltou a criticar as medidas de isolamento. "Isso tem prejudicado a família brasileira que tem perdido emprego; o número de suicídios tem aumentado, o desespero... Vamos temer o vírus, mas o desemprego não pode ser abandonado. (A economia) não pode parar e, se parar, mata mais que o vírus", disse o presidente, sem apresentar dados.
Covid-19: Brasil registra 2.027 mortes e 45.178 novos diagnósticos
O total de mortes causadas pelo novo coronavírus subiu para 383.502. Entre ontem e hoje, foram confirmados 2.027 novos óbitos. 
AGÊNCIA BRASIL
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (22.04.2021). - Ministério da Saúde
Ainda há 3.643 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa sai após o óbito do paciente.
Já a soma de casos acumulados desde o início da pandemia subiu para 14.167.973. Entre ontem e hoje, foram confirmados 45.178 novos diagnósticos positivos.
As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quinta-feira (22). O balanço é elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.
O número de pessoas recuperadas está em 12.673.785. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.110.686.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Essa redução também ocorre no dia seguinte aos feriados, como é o caso hoje após o 21 de abril.
Já às terças-feiras eles tendem a ser maiores já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim-de-semana.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (90.810), Rio de Janeiro (42.362), Minas Gerais (31.386), Rio Grande do Sul (23.752) e Paraná (20.959). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.458), Roraima (1.466), Amapá (1.497), Tocantins (2.328) e Alagoas (4.054).
STF mantém envio de ações de Lula para Justiça Federal do DF
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA e Paulo Roberto Netto/ SÃO PAULO
Por 6 a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 22, confirmar o envio à Justiça Federal do Distrito Federal de quatro ações penais que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas que miram o Instituto Lula. Agora, os casos ganharão uma “segunda vida” e serão analisados por um juiz federal de Brasília, que decidirá se absolve ou condena o petista das acusações.
Na semana passada, por 8 a 3, os ministros entenderam que as investigações do ex-presidente não devem ficar com a Justiça Federal de Curitiba, por não terem uma ligação direta com o bilionário esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, o petista já está elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais. Nesta quinta-feira, o STF definiu o destino das apurações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) insistia em transferir os casos para a Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como havia sido determinado pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin. Investigadores ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam que a Justiça Federal de SP possui varas especializadas e totalmente dedicadas para a análise da questão de lavagem de dinheiro, uma estrutura de trabalho que não existe em Brasília. Tanto a ação do triplex quanto a do sítio envolvem acusações de cometimento desse crime.
“As condutas que foram imputadas (a Lula) são imputadas como tendo sido praticadas na chefia do Poder Executivo. Não se trata de estabelecer nenhum foro de atração. Não de localizar onde se situam bens, coisas, e sim onde se situa o juízo do local onde os atos teriam sido cometidos. E como são imputados atos decorrentes da chefia do Executivo, isso que me motivou a indicar a competência da Justiça Federal do Distrito Federal”, disse Fachin.
“As tratativas foram feitas em Brasília já que o paciente era chefe do Executivo, com sede em Brasília. Não é para o destino eventual do ato de ofício que tenha sido praticado, se tiver sido praticado, mas onde houve essa tratativa e portanto sou convencido que tenha sido em Brasília. Ao declinar da competência, devemos indicar qual foro é competente para que não haja essa discussão lá embaixo”, concordou Luís Roberto Barroso.
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento da maioria. Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, por outro lado, defenderam o encaminhamento das ações para São Paulo. “São casos específicos e os casos específicos não têm relação com o Distrito Federal e nem com Curitiba, mas tem a ver com a Justiça Federal de São Paulo”, disse Moraes, ao destacar que o Instituto Lula, o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá ficam localizados no Estado de São Paulo.
Já os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux, mantiveram a posição adotada na semana passada, a favor da permanência dos casos em Curitiba.
Com o envio dos casos a Brasília, a segunda instância para as ações penais de Lula passa a ser o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), considerado lento, mais suscetível a questões políticas e de perfil garantista — portanto, mais inclinado a absolver réus. Aliados do procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliam reservadamente que o TRF-1 é o mais “político” dos TRFs.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que milhares de processos ficam parados nos gabinetes de desembargadores do TRF-1, sem previsão de julgamento. No ano passado, o tribunal também tomou decisões que beneficiaram Lula.
Brasília
No mês passado, chegaram à Justiça Federal de Brasília os autos da ação penal sobre as doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O processo foi distribuído ao juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Foi o primeiro processo da Lava Jato contra Lula que deixou oficialmente as mãos da 13ª Vara Federal de Curitiba e passam a tramitar na capital federal.
A ação mira repasses de R$ 4 milhões da Odebrecht entre novembro de 2013 a março de 2014 ao Instituto Lula. A Lava Jato afirma que as doações se tratavam, na verdade, de propinas que teriam sido quitadas da subconta ‘amigo’, associada a Lula na planilha ‘Italiano’ do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Lula se tornou réu nesta ação em outubro do ano passado junto do ex-presidente do Instituto, Paulo Okamotto.
Dossiê Bolsonaro - JORNAL CIDADE ONLINE
De Mandetta a Queiroga, a Verdade reuniu as ações do presidente do Brasil durante a pandemia, e cada centavo enviado para combater a peste chinesa e suas variantes.
Quando o assunto é CPI, os números que mais atraem o interesse, tanto de quem participa do colegiado, quanto de quem acompanha (o cidadão comum, interessado na política e preocupado em esclarecer os fatos relativos à gestão do país) são os relativos aos valores. O dinheiro movimentado, sua origem, sua destinação efetiva, seu retorno (custo-benefício) e por aí vai. Mas será que, neste caso, governadores, prefeitos, secretários de saúde e de finanças e, quem sabe, até alguns membros do legislativo (local e nacional) estariam mesmo interessados em abrir as contas, os cofres e os livros contábeis para uma verificação (uma investigação pra valer, uma auditoria profunda)?
A questão é pertinente, pois seguimos assistindo a um verdadeiro espetáculo de horrores, com mortes se multiplicando e leitos e insumos em falta, mesmo após um ano de gastos fabulosos.
No início de março deste ano, o governo federal fez questão de trazer a público, por meio de dados do Tesouro Nacional, a lista detalhada de repasses a governadores e prefeitos, que tiveram autonomia não só para gerir as ações contra a pandemia (o STF garantiu que assim fosse, de forma impositiva), como também do dinheiro para tanto.
Segundo o Tesouro, os estados receberam em 2020, R$ 76,9 bilhões em repasses emergenciais, sendo R$ 37 bilhões diretamente para o caixa dos governadores, mais R$ 7,4 bilhões para a recomposição do Fundo de Participação dos Estados e ainda R$ 32,5 bilhões em suspensão temporária de dívidas com o governo federal.
São Paulo (R$ 20 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 8,4 bilhões), Minas Gerais (R$ 7,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 7,8 bilhões) receberam os maiores repasses. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro lembrou na época que o total destinado aos estados foi de R$ 1,1 trilhão, considerando todas as transferências previstas constitucionalmente e incluindo nessa conta também os municípios e a volumosa verba do auxílio emergencial. Como era esperado, houve gritaria por parte dos governadores, que publicaram uma carta aberta, na qual chegaram a afirmar que a parcela enviada para a saúde foi “absolutamente minoritária”. Mas ao analisarmos os números friamente, temos a clara noção de que o discurso dos governadores não bate com a realidade, bem como escancara um problema gravíssimo da gestão realizada por eles durante a pandemia. A própria confirmação dos estados de que, após anos de déficits, superávits mínimos ou só empatando a conta, em 2020 houve um recorde de caixa sobrando. O saldo total passou de 42,7 bilhões para 82,8 bilhões (um superávit recorde na história), mesmo com uma redução drástica de arrecadação em função dos fechamentos, falências e fechamento de vagas (que, por outro lado, acarretaram mais gastos com políticas públicas para socorrer trabalhadores e empresas).
O deputado federal Filipe Barros aponta justamente a questão do superávit:
“A principal ação do governo federal foi, com certeza, garantir bilhões de reais para que estados e municípios pudessem combater o vírus chinês e não entrarem em falência. Prova disso é que ao final de 2020, todas as cidades terminaram com superávit - enquanto o governo federal, não", ressaltou.
Como explicar que se arrecade menos, se gaste mais e, mesmo assim, sobre mais dinheiro? A explicação está na afirmação de Bolsonaro e também pode ser provada em números. O governo não só abriu os cofres para toda a ordem de ajuda (inclusive os bilhões em auxílio emergencial, necessário para bancar “o fique” em casa e salvar a economia de um colapso sem precedentes), como abriu mão de receber recursos (foram mais de R$ 37 bilhões em isenções e suspensão de pagamento de dívidas). Segundo o Tesouro, só em junho do ano passado, por exemplo, estas suspensões mais as transferências extras ajudaram os estados a ter ganho na arrecadação de R$ 10,9 bilhões. O próprio auxílio emergencial que saiu dos cofres da União beneficiou diretamente estados e municípios, pois é aí, na ponta, que ocorre o consumo, bem como a arrecadação de impostos sobre o comércio e serviços contratados com o dinheiro deste auxílio. Foram, portanto, só nesta questão, investidos recursos extras que chegaram a R$ 280 bilhões em 2020 (e Bolsonaro incluiu na conta). Já a União amargou um rombo recorde de R$ 702,9 bilhões em 2020, contra R$ 95 bilhões de saldo negativo em 2019. Uma diferença de mais de 600 bilhões, que dá clareza, senão justifica os números defendidos pelo presidente da República, afinal, como explicar tamanho rombo, senão em destinação de grandes volumes de dinheiro para os entes da federação?
Marco do Saneamento: Brasil desativa 600 lixões em um ano
Mais de 600 lixões pelo Brasil foram desativados em um período de um ano, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O encerramento de lixões vem sendo promovido pelo programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Marco do Saneamento, sancionado em julho de 2020, também estabeleceu um prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros, que varia conforme a existência de planos de resíduos sólidos e número de habitantes nas cidades*. De modo geral, a lei prevê o encerramento de todos os lixões do Brasil até 2024.
Entre as metas do programa, está a descontaminação dos espaços onde os lixões foram fechados. O mapeamento dessas áreas é realizado pelo Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
PF diz que Boulos ameaçou Bolsonaro, abre investigação e marca depoimento
A Polícia Federal intimou o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP) para prestar depoimento em um inquérito aberto para investigá-lo com base na Lei de Segurança Nacional.
Ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.
Boulos é acusado de "ameaçar" o presidente Jair Bolsonaro por ter publicado no Twitter um comentário sobre o presidente.
Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, Bolsonaro afirmou: "Eu sou a Constituição". A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: "O Estado sou eu".
Boulos então escreveu: "Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina...".
Bolsonaro ficou contrariado. E o deputado José Medeiros (Pode-MT), ligado ao presidente, representou contra Boulos no Ministério da Justiça.
Por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, a PF abriu um inquérito contra o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). E agora o intimou para depor.
"É uma perseguição política vergonhosa", diz Boulos. Ele deve comparecer à PF acompanhado por seu advogado, Alexandre Pacheco Martins.
Mônica Bergamo é jornalista e colunista. folha de sp
