A produção industrial subiu 3,9% em 2021 em relação ao ano anterior, de acordo com os dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira, 2, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor vinha de dois anos consecutivos de queda: -1,1% em 2019 e -4,5% em  2020.

O IBGE revisou as produções industriais de novembro (de -2% para 0%) e de outubro (de -0,6% para -0,5%). Na comparação mensal, a produção industrial subiu 2,9% em dezembro em relação a novembro, interrompendo uma sequência de seis meses sem alta: foram cinco quedas até novembro, quando não houve variação, de acordo com os dados revisados divulgados nesta quarta.

Funcionários trabalham; IBGE divulgou o resultado da produção industrial em 2021 Foto: Taba Benedicto/Estadão

BRASÍLIA - A arrecadação dos Estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu recorde e atingiu R$ 637 bilhões em 2021, com crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) obtidos pelo Estadão/Broadcast. Os governos estaduais não haviam registrado um crescimento nesse nível desde 1999, início da série histórica.

O aumento nos preços da energia elétrica e dos combustíveis turbinou a arrecadação dos governos estaduais no ano passado, além da retomada de atividades econômicas após o período de maior restrição da pandemia de covid-19. O tributo entrou na discussão sobre o preço dos combustíveis em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro pressiona os governadores a reduzirem a alíquota, após terem congelado a cobrança. Eles, porém, não querem abrir mão da arrecadação e dizem não contar com a “ajuda” da inflação para repetir o resultado neste ano.

Bolsonaro negocia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar a cobrança de impostos do governo federal e dos Estados sobre o diesel. A medida deve ser debatida no início dos trabalhos do Congresso neste ano, que serão retomados hoje. 

Especialistas avaliam que o ano eleitoral pode até levar o poder público a desonerar os combustíveis, mas a medida pode não reduzir os preços para o consumidor e ainda causar um efeito fiscal negativo com a economia do País estagnada.

Caixa

Os Estados que mais tiveram crescimento na arrecadação do imposto foram Mato Grosso, com incremento de 45,5%, e Goiás, com aumento de quase 32% em relação às receitas de 2020. Quase todos os outros tiveram aumento de arrecadação superior a 20%. 

O ICMS representa 86% da arrecadação direta dos Estados. A maior parte da arrecadação é destinada ao pagamento de funcionários públicos. Além disso, um quarto das receitas é transferido para municípios. Por isso, mexer na arrecadação do tributo tem gerado polêmica. 

“O ICMS é um grão de areia no preço e tem um impacto grande nas contas apertadas em 2022 para Estados e municípios. Não vamos contar, espero, com elevação da inflação que ajudou nas receitas em 2021. Deve ter, e desejamos é queda da inflação”, afirmou o governador do Piauí e coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT).

O que os Estados argumentam é que a arrecadação recorde em 2021 não pode servir de parâmetro para uma redução do ICMS sobre os combustíveis neste ano. “Aqui em Minas, se formos absorver isso e voltar a pagar atrasado o salário dos servidores públicos e parcelar o décimo terceiro em dez meses, eu não aceitarei”, disse o governador de Minas, Romeu Zema (Novo).

Preço

O ICMS é apenas parte da composição do preço da gasolina e do diesel, mas o aumento dos preços acaba turbinando a arrecadação dos governos estaduais. No ano passado, os derivados de petróleo foram responsáveis por 17% da arrecadação do ICMS nos Estados. Além dos impostos, o preço do combustível é calculado com base no valor cobrado pela Petrobras nas refinarias, que vem sendo impactado pelo aumento do preço do petróleo no mercado internacional e do dólar, moeda influenciada por turbulências políticas.

Funcionalismo

Há ainda o componente eleitoral. Como mostrou o Estadão, ao menos 14 governadores, que devem concorrer a cargos neste ano, projetam recomposições inflacionárias ou aumentos reais para 2022 aos servidores. Parte deles já aprovou projetos que miram determinadas categorias, com destaque para professores e policiais.

Pelo lado das receitas, a PEC dos combustíveis pressiona os governadores a mexerem no ICMS, mas pode não surtir efeitos a um custo fiscal alto. “O impacto pode ser nenhum até. Os Estados terão a faculdade de reduzir ou não o ICMS do combustível, e os governos estaduais são altamente dependentes do ICMS”, disse o coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), André Félix Ricotta de Oliveira. “O governo federal está sinalizando assim: Eu estou reduzindo e o seu governador está fazendo o quê? Se o governador tiver interesses políticos, ele vai ficar em uma situação complicada.”

Na avaliação do especialista, o aumento nos preços dos derivados de petróleo no mercado internacional e a pressão inflacionária ainda insistente apontam para um preço ainda alto dos combustíveis neste ano, o que deve manter os cofres estaduais abastecidos em 2022. “Se os preços não aumentam, o ICMS também não arrecada mais. No final das contas, o preço deve continuar aumentando para o contribuinte porque não há nenhuma política efetiva nem da União nem dos Estados”, disse Oliveira. 

O sonho do diploma universitário para parte das famílias brasileiras virou pesadelo. Dívidas de quase R$ 100 mil, cartão bloqueado, parentes com nome sujo e problemas psicológicos fazem parte da rotina dos jovens que se formaram na faculdade com ajuda do Fies, do governo federal, mas hoje sofrem para pagar débitos e juros. Pelos cálculos do governo, há cerca de 1,2 milhão de brasileiros que entraram no programa até o 2.º semestre de 2017 e estão com dívida atrasada há mais de 90 dias – grande parte prejudicada pelo desemprego e pela pandemia.

O programa de financiamento estudantil teve ápice em 2014. Foi apresentado como opção para ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior, mas, enquanto o orçamento do Fies inchava, o ritmo de aumento de matrículas perdeu força. Com as restrições orçamentárias do governo, o Fies diminui de tamanho desde 2015. Por outro lado, cresce a inadimplência, fatura pendente da época da explosão de contratos. 

O governo federal, no fim de dezembro, editou medida provisória (MP) com a promessa de renegociação de dívida, mas a nova regra ainda não é aplicada na prática. Na terça-feira, 1.º, em discurso em rede nacional, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, incluiu o perdão a dívidas do Fies como uma realização do governo federal e uma das “grandes homenagens que o governo do presidente Bolsonaro” presta a estudantes e à educação. A renegociação é prometida para quem firmou contrato até o 2.º semestre de 2017 e tem inadimplência superior a 90 dias. O total de 1,2 milhão corresponde a cerca de metade dos contratos na fase de quitação.

Renata Costa, de 26 anos, sente um misto de gratidão e arrependimento. Ela trocou Pinheiro, no interior do Maranhão, por São Luís para realizar o desejo de estudar Psicologia em 2014. Até conseguiu emprego logo após se formar, quatro anos depois, mas nunca com carteira assinada.

Renata divide a casa com uma amiga e recebe ajuda da mãe. Em 2020, estava sem trabalho e precisou recorrer ao auxílio emergencial. Em março, o contrato entrou na fase de amortização (quitação da dívida). Pelas regras do programa, o estudante recebe financiamento do governo para pagar parte ou toda a mensalidade do curso e depois, devolve esse dinheiro ao governo, com juros abaixo do mercado. “Não paguei nenhuma parcela”, confessa. O saldo devedor, segundo ela, supera R$ 91 mil. “Me sinto inútil, tendo estudado tanto, concluído graduação, especialização, já vou entrar no mestrado e trabalhar sem receber nem salário mínimo. Tenho tido crises de ansiedade.”

Nayara Batista, de 24 anos, fez Cinema e Audiovisual em Belo Horizonte. Quando começou o curso, em 2015, o pai era fiador. Após a morte dele, dois anos depois, o irmão e a cunhada assumiram essa função. Quando a dívida começou a ser cobrada, ela deu conta. “Às vezes abdicando de muita coisa, atrasando aluguel, para não sujar o nome dos meus fiadores”, diz. Mas no meio de 2021 Nayara perdeu o emprego – em que gerenciava mídias sociais – e se juntou a outros 4,1 milhões no Brasil – um em cada quatro na faixa entre 18 e 24 anos não tem trabalho. Pouco depois, já não conseguiu mais pagar parcelas: irmão e cunhada ficaram com o nome sujo.

Para não ficar negativado, o irmão de Nayara saldou as parcelas atrasadas, mas para pagar a próxima fatura a mineira ainda não sabe como fazer e cogita pedir empréstimo a outra irmã. “Isso na esperança de conseguir emprego”, continua. “É um setor (audiovisual) que está parado”, lamenta.

Conforme a medida provisória, contratos com parcelas atrasadas entre 90 e 360 dias, podem ter 12% de desconto sobre a dívida ao pagarem à vista. É possível ainda parcelar em até 150 meses, com isenção de juros e multas. Para aqueles com mais de 360 dias de atraso que estão no Cadastro Único (CadÚnico) ou receberam auxílio emergencial, a anistia vai até 92%.Para os demais com atraso superior a 360 dias, a taxa é de 86,5%.

A advogada Luiza Galvão relata alta na procura de clientes, interessados sobre os novos critérios – mas também ouviu críticas. “Pessoas que fizeram a adesão após o 2.º semestre de 2017 e também as que estão com pagamento em dia que se sentiram lesadas”, diz ela, do escritório L. Galvão Advogados. Para grande parte dos devedores, porém, falta também dinheiro para bancar honorários e acionar a Justiça.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação responsável pelo programa, disse que a resolução do conselho gestor do Fies “está em fase final de análise pelas áreas técnicas e, em breve, deverá ser publicada”. O prazo de validade de uma medida provisória é de 120 dias, a contar da publicação. Assim que for regulamentada, acrescenta o FNDE, “haverá ampla divulgação dos prazos para a adesão” e “comparecimento dos estudantes inadimplentes ao agente financeiro”.

O jornalista Lucas Polinário, de 25 anos, é um dos ansiosos para saber as regras. Quando perdeu o emprego, em setembro, ele parou de pagar as parcelas do Fies para dar conta dos gastos básicos, como comida e energia elétrica. Ainda ficou pior: ele contraiu covid-19 e gastou com o tratamento.

Imerso em dívidas, ele já teve o cartão de crédito suspenso e o primeiro salário, quando conseguiu novo emprego, foi bloqueado para pagar dívidas. “Entrei em desespero. E agora, o que vou comer”, relembrou o jovem de Goiânia, sobre sua reação ao ver o saldo no banco. “A alternativa do pobre é fazer o Fies, porque a universidade pública não é acessível. A ideia do Fies é linda, mas o estudante já começa a vida profissional endividado”, comenta.

Segundo Wilson Mesquita, professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), problemas de inadimplência ligados ao financiamento universitário no Brasil são históricos, desde o crédito educativo, dos anos 1970. Muitos alunos, diz, também desconhecem as condições de pagamento e depois são surpreendidos por cobranças e juros.

Sobre o plano de renegociação, o governo afirma que não há impacto fiscal, uma vez que os débitos são considerados irrecuperáveis. O saldo devedor de quem tem mais de 12 meses de atraso é de cerca de R$ 31, 6 bilhões. Como as faculdades receberam do governo o pagamento enquanto os alunos estavam no curso, o risco do prejuízo ficou com o poder público, e não para as escolas.

Mesquita sugere opções aos estudantes. “Serviço comunitário para devolver o valor que consumiu.” A Lei 10.260/01, que regulamentou o Fies, abre a possibilidade de abater dívida para profissionais em serviços ligados ao governo, como professores, médicos da Saúde da Família ou das Forças Armadas, com atuação em áreas pobres. Outra lei, de 2020, estendeu o direito a médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que atuem no SUS na pandemia.

Para Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), o Fies precisa atender mais às necessidades dos estudantes. “O aluno está inadimplente não porque quer, é uma situação conjuntural”, diz. “Desde 2015, deixou de ser um programa social e passou a ser programa puramente financeiro, para atender às necessidades fiscais do governo. Por isso as vagas não são todas preenchidas.”

Desde 2015, o MEC tem apertado critérios para o acesso ao Fies, como a criação de teto de renda dos candidatos e a restrição dos cursos elegíveis, o que motivou críticas de entidades do ensino superior privado. O total de contratos foi de 732,6 mil em 2014 para 45,8 mil no ano passado. Apesar da explosão de contratos na 1ª metade da década passada, isso não foi capaz de acelerar o ritmo de aumento de matrículas no ensino superior – muitos faculdades incentivaram a inclusão no Fies de alunos já matriculados. COLABOROU GABRIELA MACÊDO, ESPECIAL PARA O ESTADÃO

Entenda o avanço da crise ano a ano

2010

É o ano da “popularização” do Fies. A operacionalização dessa opção se tornou responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – antes somente efetuada pela Caixa Econômica Federal. Houve redução dos juros de 9% para 3,4% ao ano, a criação e o alargamento do período de carência de 6 meses para 18 meses, bem como do período de amortização para três vezes o período financiado acrescido de 12 meses. O Fies passou também a operar em fluxo contínuo, permitindo novos pedidos de financiamento em qualquer período do ano.

2014

Foi o ápice do programa, quando mais de 732 mil contratos foram firmados.

2015 a 2017 

Com a crise econômica, critérios foram “endurecidos”. O governo passou a limitar o número de contratos ao ano. A nota do Enem passou a ser uma exigência para contratar o financiamento. A renda per capita máxima exigida passou de 20 para 2,5 salários mínimos por mês. O processo seletivo passou a ter prazos definidos. Fixou-se a taxa de juros em 6,5% ao ano. 

2018

Ano marcado pelo início do chamado “Novo Fies”. Extinguiu o prazo de carência. Assim, o estudante deve iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento é de 14 anos. A renda mínima subiu para 5 salários, mas com juros distintos que variam de zero até 6,5%.

2019

Já com expectativa de ter em 2020 o recorde de inadimplência no Fies, o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano. O rombo à época já atingia R$ 12 bilhões.