Governo de Roraima dá calote de R$ 739 milhões em conta de luz e Estado pode sofrer racionamento
24 de setembro de 2020 | 09h00
BRASÍLIA - A empresa Roraima Energia cobra uma dívida de R$ 739 milhões de contas de luz que não foram pagas pelo próprio governo do Estado, calote que já tem comprometido a capacidade da empresa de comprar combustível para abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz, prejudicando a população de 605 mil habitantes de Roraima.
O Estadão teve acesso a uma carta que a Roraima Energia enviou ao governador do Estado, Antônio Danarium, na semana passada. No documento, que também chegou ao Ministério de Minas e Energia, a empresa cobra o governo estadual pela inadimplência, diz que a dívida a obrigou a reduzir sua capacidade de compra de combustível para abastecer as usinas térmicas do Estado e que já foi até alvo de uma ação extrajudicial por causa dos riscos de racionamento que essa situação pode resultar.
24 de setembro de 2020 | 09h00
BRASÍLIA - A empresa Roraima Energia cobra uma dívida de R$ 739 milhões de contas de luz que não foram pagas pelo próprio governo do Estado, calote que já tem comprometido a capacidade da empresa de comprar combustível para abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz, prejudicando a população de 605 mil habitantes de Roraima.
O Estadão teve acesso a uma carta que a Roraima Energia enviou ao governador do Estado, Antônio Danarium, na semana passada. No documento, que também chegou ao Ministério de Minas e Energia, a empresa cobra o governo estadual pela inadimplência, diz que a dívida a obrigou a reduzir sua capacidade de compra de combustível para abastecer as usinas térmicas do Estado e que já foi até alvo de uma ação extrajudicial por causa dos riscos de racionamento que essa situação pode resultar.
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“A inadimplência da administração pública direta e indireta do Estado de Roraima é contínua, acumulando um valor histórico total até agosto de 2020, da ordem de R$ 739 milhões”, afirma a empresa, ressaltando que o calote continua a ser dado na atual gestão de Danarium.
O governador eleito pelo PSL em 2019 tem alinhamento estreito com o presidente Jair Bolsonaro e deixou o partido quando Bolsonaro anunciou que teria uma nova legenda. “A gestão pública estadual atual acumulou, de janeiro de 2019 a agosto de 2020, um montante da ordem de R$ 81,5 milhões em débitos vencidos e pendentes de pagamento”, afirma a Roraima Energia.
A companhia diz ainda que “a inadimplência resulta em dano não somente aos responsáveis pelos órgãos do Executivo que respondem nos termos da lei de responsabilidade fiscal por tamanha falta, mas também afetam todos os demais consumidores”, porque tem comprometido sua capacidade de comprar óleo diesel.
Diariamente, cerca de 980 mil litros de combustível são comprados pela empresa para garantir a geração de energia para todo o Estado, que é o único que não está interligado à rede nacional de transmissão de energia e, por isso, depende profundamente da geração feita por usinas térmicas locais.
A empresa afirma que, embora o governo de Antônio Danarium receba cerca de R$ 25 milhões por mês em arrecadação de ICMS gerada pelo abastecimento de energia, deixa de pagar uma conta mensal de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
O calote do governo estadual, segundo a Roraima Energia, tem comprometido o pagamento de fornecedores de combustível, que seguem vendendo o produto para a concessionária, “mesmo sem receber a totalidade da contraprestação financeira”. Essa paciência, no entanto, está se esgotando.
A Roraima Energia informou que, por não ter recursos para pagar pelo óleo diesel, recebeu uma notificação extrajudicial de seus fornecedores, na qual informaram que terão de realizar uma “redução do fornecimento de combustível diário”. Segundo a companhia, essa situação “impacta a autonomia de estoque de combustível de Roraima, o que certamente provocará a limitação de carga no atendimento de energia ao Estado”.
A empresa conclui o documento com o pedido para que o governador pague ao menos a conta de luz de sua gestão, de R$ 81,5 milhões, para que então negociem as dívidas anteriores acumuladas.
Toma lá, dá cá
O Estadão conversou com o governador Antônio Danarium sobre o calote na conta de luz. Em entrevista, ele disse que o volume total de dívida traz contas acumuladas há mais de dez anos, que nunca foram pagas, e que isso precisa ser negociado, sem cobrança de juros e encargos.
Sobre a inadimplência de sua gestão, ele admitiu que, de fato, não vai pagar nenhuma conta, enquanto a Roraima Energia não pagar o que deve ao governo estadual. Em fevereiro do ano passado, a concessionária comprou a Centrais Elétricas de Roraima (CERR), geradora que pertencia ao governo estadual, por R$ 297 milhões, mas, segundo o governador, a concessionária não pagou até hoje.
“Eles arremataram essa empresa por R$ 300 milhões, só que não pagaram um centavo até agora. Eles também devem para nós. Por isso, também não estamos pagando a conta de energia do mês, porque está sendo feito um acordo”, justificou o governador.
A proposta do governo, disse, é que o valor da compra seja abatido da dívida de R$ 739 milhões, mas que o saldo restante seja renegociado. “Nós estamos fazendo um acerto com a Roraima Energia, para zerar a conta e o Estado passar a pagar a conta de energia em dia. Nós solicitamos que fossem retirados juros e multa, para apurar o saldo devedor, e assim o Estado receber pela venda da CERR, e que fosse feito o acerto final”, comentou Danarium. “Tem que tirar todos os juros, encargos, multas, para que haja a possibilidade de fazer esse acerto. Fazendo isso, o governo não vai atrasar um dia no pagamento de sua conta de energia.”
Segundo Danarium, “o governo do Estado está falido e quebrado”, e não tem condição de bancar o preço atual. “Não nos negamos a pagar conta, mas temos que fazer o acerto. Temos que resolver o problema deles e o do governo, também. Estamos próximos do acerto, as negociações estão evoluindo.”
Em sua carta, a diretoria da Roraima Energia afirma que o pagamento das dívidas vai permitir que a empresa passe a comprar o volume que precisa de combustível, “afastando assim a possibilidade de racionamento”. Questionado sobre esse risco de corte no abastecimento, o governador disse que “isso é só pressão do credor” e que “não tem possibilidade disso acontecer”.
Por meio de nota, a Roraima Energia informou que "esta semana foi realizada reunião com representante do governo estadual, havendo previsão de possível acordo até a próxima semana, evitando assim problemas com fornecimento". A empresa declarou ainda "está em dia com suas obrigações junto ao governo do Estado".
O Ministério de Minas e Energia não se manifestou até a publicação deste texto.
‘Vamos fazer programa de substituição tributária’, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo estuda um “programa de substituição tributária”. Sem citar o retorno de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro disse que para gerar emprego é necessário desonerar a folha e, por isso, seria preciso considerar “tributos alternativos”.
“As prioridades são emprego e renda. A retomada do crescimento dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal”, disse. “Queremos desonerar, queremos ajudar a criar emprego, facilitar a criação de empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária”, disse em entrevista no Palácio do Planalto.
“Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada no mercado de trabalho. Então, temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos, para desonerar a folha e ajudar a criar emprego”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ainda que não haverá aumento de carga tributária na proposta de reforma que o governo construirá. “Estamos buscando dentro do orçamento recursos para poder avançar nos programas. E, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação, mas não haverá aumento de carga tributária”, disse.
Nesta quarta-feira, Guedes e Barros anunciaram em coletiva não programada que os líderes no Congresso receberam o aval do presidente Jair Bolsonaro para construir uma proposta de reforma tributária. O texto deverá ser discutido com o relator da comissão mista da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto do pacto federativo, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), também é construído com participação do governo e deve trazer a inclusão de um programa de renda mínima. “Estes textos (pacto federativo e reforma tributária) serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado”, disse. A ideia, segundo o deputado, é fazer isso na próxima semana.
O líder do governo na Câmara Ricardo Barros assegurou que o governo mantém o compromisso com o teto de gastos. “Reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão (romper o teto)”, declarou.
Segundo o deputado, o governo estuda alternativas dentro do orçamento para bancar propostas do governo. “Se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação, mas não haverá aumento de carga tributária”, disse.
O líder destacou ainda que uma proposta de programa de renda mínima será incluída no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O texto é relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Na fala realizada no Palácio do Planalto, Barros e Paulo Guedes não mencionaram a possibilidade de criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF. A coletiva foi encerrada quando repórteres questionaram sobre o assunto. Barros se limitou a dizer que: “não há nesse momento nenhuma afirmativa que nós podemos fazer de que isto ou aquilo estará dentro do texto que será apresentado”.
Peritos anunciam retorno ao trabalho na maioria das agências do INSS
A ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) anunciou na noite desta segunda (21) o retorno dos profissionais ao atendimento presencial em 87 agências do INSS a partir desta terça (22). Confira aqui as agências liberadas pelos médicos.
Em São Paulo, os médicos aprovaram as condições sanitárias de 25 agências. Na capital, foram consideradas liberadas as agências Ataliba Leonel, Lapa, Pinheiros (com restrição), Jabaquara e Vila Mariana.
A decisão foi tomada após a realização de vistorias em 108 agências do INSS, consideradas aprovadas pelo órgão previdenciário.
"Nessas 87 agências, a partir de amanhã, terça-feira, 22/09/20, os servidores Peritos Médicos Federais lotados nas respectivas agências e que estejam na lista de retorno para o atendimento presencial, deverão se apresentar nas APS para o trabalho, com a chancela da ANMP", informa a nota da associação.
"Os colegas que estão lotados nas 21 APS consideradas inaptas deverão se manter em trabalho remoto por risco sanitário à vida do servidor e do segurado", ressalta a ANMP.
A associação afirma que manterá mais vistorias nesta terça e enviará ao Secretário de Previdência a lista das 21 agências inaptas, com as "pendências presentes em todas as vistorias para a devida solução caso a caso".
"Solicitamos que a Secretaria de Previdência não ameace os servidores lotados nas agências consideradas inaptas sob pena de responsabilização pessoal e funcional de quem der causa as ameaças por violação as leis 13.869/19 e 13.979/20", finalizou a ANMP.
Nesta segunda, em mais um dia do impasse entre Previdência e peritos médicos federais, a maioria dos segurados com horário agendado voltou para casa sem atendimento do INSS.
De acordo com a Secretaria de Previdência e Trabalho, das 100 agências com perícia médica que estavam com a agenda aberta desde a última quinta (17), 57 realizaram o atendimento.
Foram 1.376 perícias presenciais feitas por 149 médicos. Número bem abaixo do esperado pela Previdência, que convocou 486 profissionais. O órgão não informou a quantidade de perícias que estavam agendadas.
Estão dispensados do retorno presencial peritos em grupo de risco ou com filhos em idade escolar.
A ANMP (associação dos peritos) afirma que iniciou as vistorias para confirmar se as agências liberadas pelo INSS têm condições de segurança e higiene para atender aos segurados, mas não detalhou os resultados.
A associação afirma que irá liberar os peritos na medida em que confirmar que as agências estão aptas.
Para evitar perder a viagem, o segurado com atendimento marcado pode tentar confirmar se a agência tem um médico atendendo pelo telefone 135. Se não for atendido, o segurado tem de ligar para a central do INSS e remarcar o atendimento.
"Todas as agências abertas, mesmo que sem perícia, continuam funcionando normalmente para os serviços já amplamente divulgados. O atendimento agendado segue normalmente para estes serviços."
Pandemia | Atendimentos já liberados nas agências
- Cumprimento de exigência
- Justificação administrativa
- Reabilitação profissional
- Avaliação social
Perícias médicas
- O INSS tem 3.500 médicos peritos e 486 foram convocados a retomar o atendimento presencial nas agências
- O INSS liberou nesta segunda (21) mais 50 agências para os segurados agendarem perícia
- A associação que representa os médicos-peritos afirma que vai liberar o atendimento médico pericial a medida que confirmar que as agências estão aptas
- O segurado com perícia agendada que não conseguir ser atendido terá que remarcar o atendimento pelo telefone 135
IBGE lança painel com dados de Covid-19 por município
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou hoje (21) o Painel Covid-19 Síntese por Município. Com a plataforma, que está disponível na internet, é possível acessar mapas interativos, selecionar uma localidade de interesse e visualizar, em um único ambiente, 24 indicadores para o planejamento de ações de apoio contra a pandemia para todos os 5.570 municípios do país.
O painel integra informações de pesquisas do IBGE, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde e do projeto Brasil.io da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasil.IO). Os dados, que podem ser baixados no formato kml, shp e csv, estão separados em três categorias: população vulnerável (2010 e 2019), capacidade de resposta do sistema de saúde (2019) e acompanhamento da pandemia (2020).
O coordenador de Geografia e Meio Ambiente, Claudio Stenner, disse que a intenção é permitir que a sociedade tenha acesso a um conjunto de informações mais integradas de seu município. “O painel integra diversos indicadores coerentes em relação à pandemia, em um ambiente que permite visualizar, facilmente, as informações no mapa e, a partir dele, comparar com outros municípios e com a unidade da federação de forma interativa”, destacou.
De acordo com o diretor de Geociências do IBGE, João Bosco Azevedo, o estudo mostra como as cidades se relacionam e se articulam, desenvolvendo uma hierarquia entre os municípios, e como criam uma área de influência entre eles. “Um desses níveis é a questão de saúde. Como a população busca serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade em outras cidades perto da cidade de origem”, apontou, lembrando que estão disponíveis também os dados sobre os serviços de comércio entre os municípios.
“É muito importante que os gestores das localidades e a sociedade consigam entender a característica de onde moram. Então, ter uma plataforma, um ambiente que facilita encontrar, olhar e analisar não só o seu município, mas os seus vizinhos usando geotecnologia, mapas e gráficos é o objetivo da publicação da síntese por municípios”, completou o diretor.
Categorias
Nas informações da categoria população vulnerável, relativa aos anos de 2010 e de 2019, estão o número de pessoas declaradas indígenas (2010), a população com 60 anos ou mais (2010), a população por faixa etária (2010), os domicílios com três ou mais moradores por dormitório (2010), a população geral (2010). Já as referentes a 2019 são as localidades indígenas e as quilombolas, os domicílios em aglomerados subnormais e população geral.
A categoria de capacidade de resposta do sistema de saúde (2019) inclui os números de enfermeiros, enfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecimentos de saúde com suporte de observação e internação, estabelecimentos de saúde de atenção primária, leitos de UTI, leitos de UTI no SUS, leitos hospitalares, leitos hospitalares no SUS, médicos, médicos no SUS, respiradores e respiradores no SUS.
Já na de acompanhamento da pandemia (2020), é possível ver quantos são os casos acumulados, os da última semana e os novos no dia.
Mapas
A gerente de Integração da Produção de Geoinformações, Aline Lopes Coelho, informou que cada categoria tem vários indicadores, que podem ser vistos nos mapas com a informação de todas as fontes dos dados. Quando seleciona um indicador, o usuário, além de visualizar a situação do município escolhido, poderá ver qual é a situação das cidades vizinhas. Aline Lopes destacou que, para cada indicador, a plataforma oferece, também, valores de referência que possibilitam contextualizar o dado municipal e compará-lo à respectiva unidade da federação.
Regiões de saúde
O Painel Covid-19 Síntese por Município tem mapas interativos que trazem as regiões de saúde identificadas pela pesquisa Região de Influência das Cidades. Neles, entre outros dados, os municípios aparecem conforme a procura da população para a obtenção de serviços de saúde de baixa e média complexidades.
O analista de Integração da Produção de Geoinformação, Maurício Gonçalves e Silva, informou que é possível ver alguns municípios cercados por uma borda que indica uma região nas quais as pessoas procuram acessar os mesmos municípios para atendimento de saúde. “Por exemplo, não basta Niterói (RJ) estar bem, se São Gonçalo (RJ) ou o Rio de Janeiro (RJ) não estiverem. Para a decisão sobre se afrouxa o isolamento ou não, é importante que os municípios da mesma região consigam se enxergar”, destacou.
Durante a apresentação virtual da plataforma à imprensa, Aline acessou os dados de Maceió, capital de Alagoas, que conta com 88 leitos para tratamento da doença e os municípios ao redor não têm vagas o que significa que os pacientes precisam ser atendidos na capital. “[Entretanto] na forma branda eles vão conseguir ser atendidos localmente em vários desses municípios, porque eles têm leitos hospitalares para atender a sua população. O mapa está mostrando a quantidade de leitos por 100 mil habitantes. O município de Murici está com mais leitos domiciliares por habitantes do que a capital Maceió”, indicou, afirmando que é possível também acompanhar a evolução epidemiológica regional da doença nas últimas semanas.
A gerente disse que a grande vantagem do painel é a agilidade da informação. É possível conseguir buscar dados interessantes de enfrentamento da covid-19 e visualizá-los nos mapas em ambiente único. Dessa forma, a pessoa interessada consegue olhar não só para o município de interesse, mas perceber o contexto e a situação ao redor daquela localidade.
“Isso traz um ganho e eu consigo fazer uma análise olhando não só localmente, mas também regionalmente. A grande vantagem do painel é agilidade e facilidade na consulta do dado local ou regionalmente”, concluiu.
Agências do INSS em Fortaleza reabrem nesta segunda após suspeita de casos de Covid-19
As quatro agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Fortaleza que haviam sido fechadas devido à suspeita de que servidores do órgão foram contaminados pela Covid-19 vão reabrir nesta segunda-feira (21r
As agências haviam retomado as atividades presenciais na segunda-feira (14). Mas, segundo o INSS, um membro do sindicato dos servidores que visitou as unidades entre os dias 10 e 14 de setembro foi diagnosticado com Covid-19. A pessoa infectada faz parte do sindicato representativo da categoria, e não faz parte do quadro de servidores ativos do INSS.
As unidades de atendimento de Fortaleza passaram por sanitização completa depois da visita do representante sindical.
Conforme o órgão, foram seguidos todos os protocolos sanitários como higienização constante das agências e afastamento de servidores que tiveram contato por mais de 15 minutos e a menos de um metro de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção, cumprindo o isolamento recomendado pelas autoridades de saúde até que seja descartada possível infecção.
O INSS informou, ainda, que as unidades que voltarão ao atendimento presencial estão aptas e seguras para servidores e segurados. Para o órgão, "a saúde de servidores e segurados é prioridade para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e para o INSS, que manterão constante monitoramento das unidades."
Perícia médica
A perícia médica continua suspensa, devendo ser remarcada, e o cumprimento de exigências deve ter o agendamento alterado para exigência expressa, cujas urnas seguirão disponíveis nas unidades fechadas.
Dessa forma, o INSS mantém em atendimento uma das maiores demandas que é a apresentação de documentos para pedidos na situação “exigência”, a ser inserida nos processos e analisada pelos servidores em trabalho. DIARIONORDESTE.
Prefeitura de SP dá R$ 200 mil a peça de famosos da Globo e caso vira disputa eleitoral
A prefeitura paulistana autorizou o pagamento de R$ 200 mil para sete exibições de uma peça online, segundo publicado no Diário Oficial do município, sem licitação.
"Festa, a Comédia", encenada no palco do Teatro J. Safra, foi exibida ao vivo na página de Facebook da produtora Manhas & Manias, entre os dias 1º e 9 de setembro.
O monólogo de humor é de autoria Walcyr Carrasco, Heloísa Périssé, além de outros nomes que têm a TV Globo no currículo, como os autores Alessandro Marson, Vincent Villari e Daniele Valente, segundo material de divulgação. Ela já esteve em cartaz antes da pandemia, em formato presencial.
De acordo com a produção, as exibições contaram com equipe numerosa. Os vídeos de cada encenação armazenados no Facebook da produtora têm, cada um, 5.000 visualizações, pelo menos —somada à audiência do YouTube e da página do Teatro J. Safra, onde também houve transmissão da peça, o alcance foi de 85 mil usuários.O espetáculo virou alvo de disputa em meio à corrida eleitoral para o Legislativo municipal.
A contratação aconteceu depois de uma emenda do vereador Zé Turin, do Republicanos, que tentará reeleição ao cargo. Em cartazes da peça divulgados no ano passado, a marca do vereador aparace no rodapé, como "apoio cultural".
Também candidato à Câmara de São Paulo, Gabriel Cassiano, do PDT, entrou na Justiça com pedido de suspensão do pagamento de R$ 200 mil para a exibição da peça online, destacando que o valor seria muito alto comparado com o que tem sido pago em editais da prefeitura em meio à crise do coronavírus.
O momento, de fato, é de crise no setor cultural, agravada pela pandemia. Nesse contexto, Executivo e Legislativo têm articulado mecanismos de socorro, como a Lei Aldir Blanc e o recente edital Palco Presente —este último ofereceu repasses de R$ 6.000 a R$ 12 mil. Há ainda outros mecanismos, como o Prêmio Funarte Festival de Teatro Virtual 2020, que oferece R$ 33,6 mil.
Peças virtuais tendem a custar, em média, R$ 20 mil. Já as presenciais têm orçamentos que ficam entre R$ 80 mil, caso de um monólogo, por exemplo, e R$ 300 mil, uma montagem simples com quatro ou cinco atores.
O pagamento não chegou a ser efetuado, segundo a prefeitura. O repasse dos recursos foi suspenso por liminar da juíza Cynthia Thome, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que afirmou que a contratação se deu por valor muito superior ao de mercado, sem a realização de licitação e sem justificativa plausível para a contratação excepcional.
Cada vereador da capital paulista tem direito de adicionar até R$ 4 milhões ao orçamento municipal por ano através de emendas.
Nesta legislatura, a Secretaria de Cultura foi a que mais recebeu verba por meio das emendas de parlamentares, totalizando R$ 94 milhões, seguida pela Secretaria de Esportes e Lazer, com R$ 61 milhões.
A pessoa jurídica contratada pela prefeitura é a associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos, que tem como atividade econômica principal educação infantil e creche, segundo seu CNPJ.
A lei de licitações e contratos, citada na contratação publicada no Diário Oficial, tira a obrigatoriedade de licitação "para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".
A prefeitura diz que que as apresentações de "Festa, a Comédia" estão entre os 56 eventos em formato de live aprovados por meio de emendas de vereadores realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, a SMC, até o momento. "Ressaltamos que a SMC não é responsável pela curadoria dos artistas e do evento, mas, sim, por analisar a documentação dos artistas e empresa, bem como verificar a justificativa do cachê proposto", afirma, em nota.
Entre os eventos em formato de live listados pela prefeitura, estão um show do grupo Revelação que custou R$ 45 mil e um show de Rappin'Hood, que custou R$ 8.000.
As contratações são feitas pela prefeitura, com uma comissão específica que avaliou os cachês propostos, "utilizando comprovação de três notas fiscais de eventos anteriores do artista".
O vereador Zé Turin diz, em nota, que a emenda destinada para a associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos seguiu todos os critérios legais e estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Ele também diz respeitar a decisão judicial e deixa seu mandato à disposição para possíveis esclarecimentos à Justiça.
A MDLD - Amigos Unidos Venceremos afirma que o ator Maurício Machado, que protagoniza a peça, não é agenciado pela associação e que esta foi a primeira vez que contratou os serviços do artista.
A associação diz que "todo espetáculo realizado com dinheiro público deve ser fiscalizado de forma exemplar". "Certos de termos seguido todas as orientações e normas da Secretaria Municipal de Cultura, temos certeza da liberação do recurso citado nos próximos dias", acrescenta a MDLD, em nota.
A produtora Manhas & Manias diz que o projeto "foi aprovado e atende todos os protocolos e
tramites legais previstos conforme normas e orientações da Secretaria Municipal de Cultura de uma emenda parlamentar". A produtora diz que irá recorrer da decisão. "Não compreendemos a decisão de suspender o pagamento, uma vez que todo o processo foi aprovado pela Secretaria Municipal da Cultura e todo o serviço já foi realizado", diz, em nota. "Assim que recebermos oficialmente a citação do processo nosso departamento jurídico tomará as providencias para apresentar nossa defesa."
Ainda segundo a produtora do espetáculo, a associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos tem comprovadamente histórico de projetos culturais.
Para explicar sua parceria com a associação de educação infantil, a produtora Manhas & Manias diz que a colaboração teria surgido a partir de um intuito da MDLD de "realizar um projeto cultural de qualidade que pudesse atingir o maior número de pessoas possível".
Bolsonaro: ‘Países que nos criticam não têm problema porque já queimaram tudo’
Em evento com entidades do agronegócio no Mato Grosso, o presidente Jair Bolsonaro minimizou nesta sexta-feira, 18, os incêndios que ocorrem no Estado e citou as críticas que o Brasil vem recebendo pela forma como combate às queimadas e preserva o meio ambiente. Para o presidente, as críticas ocorrem porque há interesses internacionais em competir com o agronegócio brasileiro.
“Estamos vendo alguns focos de incêndio acontecendo pelo Brasil, isso acontecesse há anos e temos sofrido crítica muito grande. Obviamente, quanto mais nos atacarem melhor interessa para nossos concorrentes para o que temos de melhor, o nosso agronegócio”, disse. O presidente rebateu em seguida críticas internacionais sobre a forma como lida com a situação das queimadas. “Países outros que nos criticam não tem problema de queimada porque já queimaram tudo no seu país”, declarou.
Nesta semana, o governo federal reconheceu a situação de emergência no Estado do Mato Grosso do Sul por conta dos incêndios florestais. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicaram que só nos primeiros dez dias de setembro foram contabilizados 2.550 focos de queimadas, 88% do volume registrado durante todo o mês de 2019.
Em seu discurso nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou que o Brasil é “um exemplo para o mundo” ressaltando que a matriz de energia é limpa e que “proporcionalmente ocupamos a menor área para agricultura ou pecuária do que qualquer outro país no mundo”. Ele citou o grande potencial do Estado do Mato Grosso como produtor dizendo que o local é o “coração do Brasil”. “Aqui é o local onde conseguiremos verdadeira independência, não só econômica, bem como também perante o mundo, que vai passar a nos respeitar.”
O presidente recebeu nesta sexta-feira uma homenagem de representantes do agronegócio no município de Sinop, no Mato Grosso, e o título de cidadão sinopense, aprovado pela Câmara de Vereadores e entregue pelo governador Mauro Mendes (DEM). O presidente visitou ainda a usina de etanol de milho Inpasa.
O chefe do Executivo estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura), além do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia.
Cortes
A homenagem ao presidente vem na esteira de movimentações do governo para possíveis cortes no setor. O Executivo estuda, como mostrou o Estadão/Broadcast, fazer um corte bilionário em despesas da Educação, de programas sociais, e de ministérios, como a Agricultura, para turbinar o Plano Pró-Brasil de investimentos públicos em obras.
Os cortes permitiriam ao governo engordar o orçamento da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. Outras ações de iniciativa do Congresso Nacional, inclusive para financiar investimentos das duas pastas, mas seguindo a orientação dos parlamentares, também entrariam na lista para receber os recursos remanejados.
A reportagem mostrou que o Ministério da Agricultura foi obrigado a encontrar uma forma de cortar R$ 250 milhões e que a Embrapa pode ter baixar de R$ 120 milhões no orçamento. Em entrevista ontem, Tereza Cristina disse não estar feliz com cortes e que já está trabalhando para evitar esse cenário.
O agronegócio também foi afetado, na semana passada, pela decisão da Câmara de Comércio Exterior, que aprovou a prorrogação por mais 90 dias da cota que permite os Estados Unidos exportar etanol sem tarifa para o Brasil. A cota venceu no final do mês passado e não havia sido renovada pelo governo brasileiro a pedido de produtores do setor.
A renovação beneficia em especial os Estados Unidos e reflete ainda na campanha de reeleição do presidente Donald Trump, enquanto no Brasil o Ministério da Agricultura era contra a prorrogação. O governo justificou, contudo, que a medida permite ganhar tempo para negociação de uma posição melhor para a exportação de açúcar aos Estados Unidos.
Além da homenagem em Sinop e a visita à Inpasa, o presidente também vai participar da entrega de títulos de propriedades rurais em Sorriso (MT), além do lançamento simbólico do plantio da soja. Pela agenda oficial, não consta compromisso em relação ao combate às queimadas que afetam o Estado.
Avião
O presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o avião onde estava, antes do pouso em Sorriso, Mato Grosso, precisou arremeter por conta da baixa visibilidade causada pelas queimadas na região. Bolsonaro cumpre agenda no Estado em eventos relacionados ao agronegócio. “Aqui quando nosso avião foi pousar hoje ele arremeteu. É a segunda vez que acontece na minha vida. Uma vez foi no Rio de Janeiro. Obviamente, é sempre algo anormal de estar acontecendo. No caso, é que a visibilidade não estava muito boa. Para nossa felicidade, na segunda vez, conseguimos pousar”, disse o presidente durante pronunciamento.
Na quinta-feira, dia 18, Bolsonaro disse que o Brasil está de “parabéns” na maneira como preserva o meio ambiente. Já nesta sexta, após o incidente com a aeronave, o presidente amenizou os elogios e reconheceu que “alguns focos de incêndio estão acontecendo pelo Brasil, isso acontece ao longo de anos e temos sofrido crítica muito grande”. ISTOÉ
Assembleia de SC aprova dar andamento a processo de impeachment de governador e vice
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quinta-feira (17) dar andamento ao processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Dos 40 deputados, 33 votaram favoravelmente, 6 foram contrários e houve 1 abstenção.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram a continuidade do processo de impeachment da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), por 32 votos a 7 —houve 1 abstenção.
Os dois, porém, ainda não estão afastados do cargo.
Agora, os pedidos de impeachment aprovados pela Assembleia serão analisados por uma comissão mista, formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. São eles que decidem se Moisés e Reinehr serão afastados temporariamente por 180 dias, e em uma nova votação, se o afastamento é tornado definitivo.
Moisés e Reinehr são acusados de suposto crime de responsabilidade fiscal por conta de um aumento salarial dado aos procuradores do estado no ano passado.
Em uma publicação em redes sociais mais cedo nesta quinta, Moisés afirmou que "não há justa causa no processo de impeachment".
"Esta gestão enxugou a máquina pública, reduziu contratos e cargos. Já economizamos mais de R$ 366 milhões. Isso mexeu com interesses e assustou a velha política, que quer retomar o poder sem respeitar a vontade do povo catarinense", disse o governador.
O presidente da Assembleia catarinense, Julio Garcia (PSD), disse em julho que decidiu abrir esse processo com base em um parecer da procuradoria jurídica da Casa, que entendeu haver indícios de irregularidades na concessão do aumento salarial.
A representação foi apresentada pelo ex-defensor público Ralf Zimmer Junior em janeiro. Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade ao conceder, em 2019, reajuste salarial aos procuradores do estado por meio de decisão administrativa. O aumento equiparou os salários dos procuradores do Executivo com os do Legislativo.
Zimmer alega que tal equiparação é ilegal e só poderia ser concedida com autorização dos deputados, o que não ocorreu. Inicialmente, a representação foi arquivada por falta de documentação. Em maio, porém, ele reapresentou o pedido com os anexos faltantes. FOLHA DE SP
Pivô de reação de Bolsonaro, Waldery Rodrigues pode ir para o exterior
18 de setembro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Pivô da fúria do presidente contra a equipe econômica por ter antecipado medidas ainda não decididas para financiar o Renda Brasil, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, pode ser despachado para ocupar uma vaga do Brasil num organismo internacional. A mudança vem sendo avaliada no Ministério da Economia depois que o presidente Jair Bolsonaro disse que daria o cartão vermelho para quem propusesse medidas como congelar aposentadorias por dois anos.
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Enquanto a vaga no exterior não aparece, o governo fez uma tentativa de esvaziar o assunto. O discurso é de que o alerta contundente de Bolsonaro deixou o jogador pendurado, mas não significou que foi determinada a expulsão. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também não pretende demitir o auxiliar, mas fez uma alerta aos seus secretários de que “quem fala demais, dá bom dia a cavalo”. O recado do ministro para equipe foi direto: ele não vai segurar ninguém que driblar a “lei do silêncio” no cargo. A partir de agora a regra é clara: quem divulga as medidas que o governo vai tomar é a comunicação
A saída “à lá Weintraub” (o ex-ministro da Educação que ganhou um cargo no Banco Mundial, em Washington, porque falou demais) pensada para Waldery, porém, não será imediata. Na aliança do governo Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a eleição da presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil deverá ter mais dois postos no organismo multilateral. O secretário Especial de Produtividade, Carlos da Costa, é cotado e poderá ser indicado para a primeira delas.
Os currículos estão sendo analisados. O Brasil também espera apoio para uma indicação ao IFC, um os braços do organismo internacional, com dezenas de candidatos de outros países. Auxiliares do ministro Paulo Guedes afirmam que não houve nem pedido de demissão feito pelo secretário especial, nem tentativa do ministro de dispensar seu auxiliar.
Embora Waldery esteja longe de ser uma figura unânime na Esplanada dos Ministérios, ele tem a confiança de Guedes. O secretário segue no posto até segunda ordem e despachou normalmente ontem. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o pedido do Planalto é para evitar vazamentos e “balões de ensaio”, uma espécie de teste público do potencial de aceitação de ideias que ainda estão sendo gestadas dentro da Economia.
A avaliação é que a divulgação de medidas que são ainda apenas estudo técnico dentro da área econômica atrapalha a estratégia política do presidente, que tem buscado sustentar seu recente aumento de popularidade na esteira do auxílio emergencial criado na pandemia da covid-19.
Impasse entre peritos médicos e INSS deixa 1 milhão sem atendimento
18 de setembro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, num impasse que está prejudicando cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício.
A Associação Nacional dos Peritos (ANMP) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Acusada de compactuar com o movimento para barrar o retorno dos médicos ao atendimento presencial, a cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica será exonerada nos próximos dias. O ponto dos peritos que não voltarem às agências será cortado.
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A disputa de bastidores envolve troca de acusações, ameaças e uma batalha jurídica em torno de protocolos a serem seguidos devido à pandemia da covid-19. Até a exigência de uma régua acrílica transparente virou motivo de discussão técnica para decidir sobre as condições de retorno ao trabalho.
As agências do INSS estão sem atendimento presencial desde o início da pandemia. Embora o governo tenha permitido a concessão antecipada de benefícios como o auxílio-doença e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) apenas com a apresentação de atestados ou outros documentos, há muitos brasileiros que não tiveram sucesso nesse acesso facilitado.
Cerca de 600 mil não conseguiram a antecipação do auxílio-doença porque são contribuintes há pouco tempo (e precisariam de perícia para quebrar a carência) ou por problemas no atestado. Outros 500 mil requerimentos do BPC por deficiência dependem de atendimento presencial - apenas um terço desse contingente conseguiu acessar os recursos antecipadamente. Alguns pedidos, principalmente do auxílio-doença, podem já ter perdido a motivação (porque a pessoa ficou curada, por exemplo), mas quase todos devem precisar de perícia.
O governo afirma que cumpriu todos os protocolos para o retorno dos médicos, depois de três meses de trabalho e até consultas a organismos previdenciários de outros países. Foram comprados equipamentos de proteção individual e coletiva para o atendimento. Entre 500 e 600 agências estão fora do plano de reabertura porque a maior parte dos funcionários faz parte do grupo de risco para a doença e serão mantidos em casa. Mas a associação avalia que as exigências não foram atendidas.
Inspeção
A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria diz reconhecer apenas 18. A ANMP tem cobrado a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e quer fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos.
A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. Dentro do governo, a percepção é que ela agiu sob pressão da corporação, que é contrária à vistoria conduzida pelo INSS.
O diretor-presidente da ANMP, Luiz Argolo, nega que tenha havido pressão sobre a subsecretária e dá outra versão: a de que Vanessa assinou o primeiro ofício coagida pelo governo. Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que a construção do ofício teve participação da Subsecretaria da Perícia Média e avaliou inclusive “contribuições e reivindicações da associação que representa os médicos peritos federais”. “A acusação é absolutamente inverídica e improcedente”, diz a nota.
No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício original das inspeções, que vêm sendo conduzidas desde então, sem a presença dos peritos. “Não fomos convidados. Eu desminto que tenhamos sido convidados”, dispara o presidente da ANMP. O Estadão/Broadcast, porém, teve acesso a comunicações internas que mostram coordenadorias regionais solicitando a presença dos peritos médicos nessas inspeções. Em uma delas, um perito da Paraíba responde “ciente e já repassada a informação”.
Segundo Argôlo, os peritos só farão novas vistorias técnicas se for restaurado o ofício anterior ao do dia 15 de setembro. Ele explica que a versão antiga fixava exigências como uma pia dentro de cada consultório para lavar as mãos. Essa cobrança foi flexibilizada para uma pia em área comum a cada dois consultórios, o que a ANMP considera insuficiente. “Não estamos nos recusando a voltar para o trabalho presencial. Não é movimento corporativista, é um movimento pela vida”, afirma.
Em meio à guerra, um áudio passou a ser distribuído por meio de aplicativos de mensagem. Um homem, que se identifica apenas como Francisco, conclama a categoria a continuar trabalhando de casa. “A resposta da categoria é não atender a nenhuma determinação que não seja da perícia médica”, diz o homem no áudio.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, não está descartada a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os servidores que não retornarem ao trabalho depois do despacho do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, que determinou a retomada.
O entendimento é de que uma conduta de “reticência” no cumprimento da ordem aos servidores é passível a abertura do PAD, que é um instrumento usado para apurar infrações na administração pública.
Em entrevistas, o secretário Bianco tem feito comparações entre os médicos da Previdência com os do Sistema Único de Saúde (SUS) no trabalho vocacional de atendimento.
