Em queda no governo Bolsonaro, prisões por corrupção em investigações da PF chegam ao patamar mais baixo em pelo menos 14 anos
Rayssa Motta e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
01 de fevereiro de 2022 | 03h00
Em queda desde 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o cargo, as prisões por corrupção realizadas pela Polícia Federal chegaram, em 2021, ao menor patamar dos últimos 14 anos. Foram 143 prisões entre janeiro e setembro, uma redução de 44% em comparação ao mesmo período de 2020. A PF não informou dados estatísticos dos últimos três meses de 2021.
Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência Fiquem Sabendo, especializada na obtenção de dados de órgãos públicos, junto à Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC) da Polícia Federal. O levantamento considera todas as prisões – preventivas, temporárias e flagrantes – feitas a partir de inquéritos conduzidos pela CRC desde 2008, quando os números passaram a ser consolidados internamente.
A unidade tem competência para investigar, além dos crimes de corrupção, delitos como peculato, organização criminosa, fraude à licitação, tráfico de influência e outros. Também tem sob seu guarda-chuva o Serviço de Inquéritos Especiais, um dos setores mais sensíveis da corporação, que cuida de investigações contra políticos e autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desde 2020, a PF baixou uma diretriz que deu autonomia para todos os braços tocarem investigações que envolvam indícios de corrupção, sem necessidade de remeter os inquéritos a delegacias especializadas. Na prática, a norma abriu caminho para descentralizar as apurações. É o caso, por exemplo, dos inquéritos sobre fraudes no auxílio emergencial, que explodiram nos dois últimos anos de pandemia. Eles ficaram a cargo da área Fazendária e não da Coordenação de Repressão à Corrupção.
As prisões por corrupção decretadas em apurações conduzidas fora da CRC não estão contabilizadas no levantamento agência Fiquem Sabendo. Isso porque a PF não organiza os dados estatísticos de detenções por tipo penal específico e sim por setor.
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Sede da PF em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Investigado sob suspeita de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro trocou o chefe da corporação em abril do ano passado. Ao assumir o cargo, Paulo Maiurino promoveu uma série de mudanças na cúpula da instituição. A reforma para montar sua equipe alcançou a Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção: o delegado Isalino Giacomet foi escalado para substituir Thiago Delabary, que participou de apurações importantes, incluindo a que pegou o ex-presidente Michel Temer (MDB) na esteira da Lava Jato. O inquérito contra o emedebista acabou arquivado.
As prisões por corrupção vêm caindo desde 2019. Considerando apenas os meses de janeiro a setembro de cada ano para efeito de comparação, já que a Polícia Federal não informou as estatísticas dos últimos três meses de 2021, foram 327 prisões no período em 2019. No ano inteiro, o número foi de 464 presos. Em 2020, o total entre janeiro e setembro baixou para 256 e, considerando os 12 meses, houve 381 prisões.
Na lanterna, o ano de 2021 coincide com o esvaziamento da Lava Jato, até sua extinção total. O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerrou o trabalho das forças-tarefas em um esforço de remodelação do Ministério Público Federal (MPF). Os grupos mobilizados no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná, berço da operação, nasceram de uma iniciativa conjunta do próprio MPF e da Polícia Federal, em um trabalho que se estendeu por mais de 80 fases.
No auge da operação, em 2016, quando a Polícia Federal deflagrou mais de 15 etapas ostensivas derivadas diretamente da Lava Jato, 59 pessoas foram presas por corrupção ou crimes relacionados só nessas ações. O ano conserva a segunda posição na série histórica com 367 prisões entre janeiro e setembro e 525 no total, atrás apenas de 2018, que contabiliza 422 presos no intervalo e 653 prisões no ano.
As prisões solicitadas pela Polícia Federal dependem de autorização judicial, de modo que não é possível atribuir a queda nas detenções, única e diretamente, a uma eventual diminuição no volume de pedidos formalizados pela corporação. Isso porque o Judiciário é um dos filtros para a expedição dos mandados. Cabe ao magistrado responsável por acompanhar o inquérito decidir se autoriza ou não a prisão dos investigados. Em março de 2020, quando estourava a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu uma recomendação que fixou a ‘máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva’ como medida para evitar a disseminação da covid-19.
Ao Estadão, o delegado federal Luiz Flávio Zampronha, que comanda a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), setor ao qual a Coordenação de Repressão à Corrupção está subordinada, afirma que a queda no número de prisões não é indicativo de encolhimento nos esforços de combate à corrupção.
“A prisão não é um elemento indicativo de eficácia ou eficiência na produção de provas. Ela tem mais relação com a própria aplicação da pena e punição, o que está a cargo do Poder Judiciário, porque o nosso papel não é punir. Pena é uma punição ou uma prevenção para evitar a continuidade de um crime. Nós temos alguns tipos penais em que é mais fácil justificar o pedido de prisão, por conta da gravidade. É o caso da pornografia infantil, de um abusador que precisa ser tirado de circulação, por exemplo. Para a corrupção, é mais [importante] a produção de prova”, defende.
Em 2021, a Polícia Federal abriu 539 operações contra a corrupção, o maior volume dos últimos quatro anos. Em 2020, foram 654 ações; em 2019, 535 operações; e, em 2018, 392 ações.
“Não houve, nos últimos anos, uma diminuição no número de operações, uma diminuição na atuação da Polícia Federal no combate à corrupção. E, muito menos, houve uma orientação para os delegados não pedirem prisões. Isso não tem como. Cada delegado tem autonomia para, se tiver elementos, pedir a prisão”, segue o delegado. “Não existe nenhum tipo de desmobilização da área de combate à corrupção. Pelo contrário, a gente trouxe mais efetivo e está estruturando as delegacias especializadas.”
Entre outros fatores, Zampronha atribui a retração nas prisões ao que avalia como uma mudança recente na metodologia das operações. Segundo o delegado, responsável por liderar as investigações do mensalão e da Operação Spoofing, a cronologia dos inquéritos tem sido alterada pela tecnologia. Ele explica que as etapas ostensivas vêm sendo abertas mais cedo, em um estágio em que dificilmente há elementos para pedir a prisão dos investigados. O objetivo é garantir acesso a conversas criptografadas nos aplicativos de mensagem, que só podem ser obtidas com a apreensão dos celulares.
“Até um tempo atrás, as deflagrações ficavam mais pro final da investigação. Você apurava, levantava provas e, no final, pedia busca e apreensão e a prisão. Hoje em dia, com os aplicativos de mensagem, a gente antecipa as buscas para ter acesso ao celular e às mensagens, mas nesta etapa ainda não há elementos de prova para pedir a prisão. Em alguns casos, a gente antecipa a operação para buscar acesso aos aparelhos e depois relata o inquérito com base no que foi produzido, sem pedir a prisão. Os requisitos para abertura da operação são diferentes dos requisitos para pedir a prisão de um investigado”, explica.
Brasil tem 25,4 milhões de casos e 627,1 mil mortes por covid-19
O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, causador da covid-19, chegou a 25.426.744 no Brasil. Em 24 horas, foram confirmados mais 77.947 diagnósticos positivos da doença. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 25.348.797 casos acumulados.
Estão em acompanhamento 2.603.164 casos. O termo é usado para casos notificados nos últimos 14 dias em que os pacientes não tiveram alta, nem evoluíram para morte.
O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 627.138. Em 24 horas, foram notificadas 284 mortes em decorrência da doença. Ontem o sistema de informações registrava 626.854 óbitos.
Ainda há 3.163 mortes em investigação. São casos em a morte do paciente demanda exames e procedimentos posteriores para definir se foi causada pela covid-19.
Até hoje, 22.196.442 pessoas se recuperaram da covid-19, o que corresponde a 87,3% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (31). No balanço, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os estados de São Paulo e do Paraná não atualizaram dados hoje.
Estados
São Paulo é o estado com mais mortes por covid-19 (157.854), seguido por Rio de Janeiro (69.884), Minas Gerais (57.314), Paraná (41.191) e Rio Grande do Sul (36.873).
O Acre (1.871) é o estado que registra menos mortes pela doença, desde o início da pandemia. Em seguida, aparecem o Amapá (2.051), Roraima (2.096), o Tocantins (4.001) e Sergipe (6.098).
Vacinação
Até esta segunda-feira (31), tinham sido aplicados 356,1 milhões de doses de vacinas contra covid-19 no país. Receberam a primeira dose 164,9 milhões de pessoas. A segunda, ou a dose única, foi aplicada a 151,7 milhões de pessoas e a de reforço a 38,8 milhões.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Contas do setor público fecham 2021 no azul em R$ 64,7 bilhões, 1º resultado positivo após sete anos
31 de janeiro de 2022 | 09h58
Atualizado 31 de janeiro de 2022 | 12h19
BRASÍLIA - Impulsionado pela inflação, pela recuperação econômica e pelo maior consumo de bens e serviços, o setor público consolidado (União, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou superávit em 2021 após sete anos no vermelho.
O resultado positivo foi de R$ 64,727 bilhões, revertendo parcialmente o recorde negativo em 2020 (-R$ 702,950 bilhões), em meio aos gastos extraordinários relacionados à pandemia de covid-19.
O dado de 2021 é o melhor resultado anual para o primário desde 2013 (R$ 91,306 bilhões). Além disso, representa 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O superávit primário consolidado de 2021 ficou abaixo da maioria das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que era de R$ 75,2 bilhões.
O resultado fiscal de 2021 foi composto por um déficit de R$ 35,872 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), ou 0,41% do PIB.
Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 97,694 bilhões (1,13% do PIB), o maior da série histórica. O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que houve aumento de 15,8% na arrecadação do ICMS no ano passado em relação a 2020, já descontada a inflação. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 78,198 bilhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 19,496 bilhões. As empresas estatais registraram superávit primário de R$ 2,906 bilhões.
A XP Investimentos estima que, diante do cenário de mais gastos e menor receita, as contas do setor público devem voltar ao negativo este ano (nas projeções da corretora, o resultado negativo deste ano deve ser equivalente a 0,6% do PIB). "Primeiro, haverá maiores gastos tanto no governo central quanto nos regionais, com a mudança no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) e o ciclo eleitoral", afirma o economista da XP Tiago Sbardelotto, em nota. "Adicionalmente, as receitas terão um menor aumento na margem devido à desinflação dos preços das commodities (produtos básicos, como minério e alimentos) e à desaceleração da atividade econômica."
O banco americano Goldman Sachs também prevê piora no quadro fiscal. "Esperamos que a cena fiscal se deteriore novamente em 2022, o saldo fiscal primário e geral e a dívida pública como proporção do PIB nos níveis federal e subnacional, devido ao crescimento abaixo da tendência, taxas de juros reais elevadas e novas deteriorações do resultado primário", escreve o economista do Goldman Sachs Alberto Ramos, em relatório.
“A partir de 2022, a inflação passa a jogar contra o fiscal”, disse economista-chefe do C6 Bank, Felipe Salles. " Como a inflação acelerou muito em 2021, a arrecadação subiu e os gastos ficaram mais controlados, o que ajuda no primário. Quando a inflação desacelera, o efeito é o contrário, por isso, em 2022, os gastos tendem a crescer com a inflação de 2021 e arrecadação com a de 2022, que será cortada pela metade”, explicou.
Na conta com juros, resultado negativo
Quando se leva em conta os gastos com os juros da dívida, o setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 383,664 bilhões em 2021, após rombo de R$ 1,015 trilhão em 2020. O resultado equivale a 4,42% do PIB. O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública.
Os governos regionais tiveram saldo positivo de R$ 61,755 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 2,264 bilhões.
Só em dezembro, o déficit nominal somou R$ 54,249 bilhões, após rombo de R$ 26,608 bilhões em novembro e de R$ 75,808 bilhões no último mês de 2020.
A conta de juros foi de R$ 448,391 bilhões em 2021, após esta rubrica ter encerrado 2020 com um gasto de R$ 312,427 bilhões. Em relação ao PIB, a despesa representa 5,17%. Conforme o BC, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve em 2021 despesas na conta de juros de R$ 407,282 bilhões. Os governos regionais registraram gastos de R$ 35,939 bilhões e as empresas estatais, despesas de R$ 5,170 bilhões. / COLABORARAM CÍCERO COTRIM E MARIANNA GUALTER
Em relatório final sobre compra da Covaxin, PF diz que Bolsonaro não prevaricou
Rayssa Motta / O ESTADO DE SP
31 de janeiro de 2022 | 13h07
A Polícia Federal finalizou um dos inquéritos sobre as negociações do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin sem sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os investigadores enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 31, o relatório final da investigação. A conclusão é que o presidente não cometeu crime de prevaricação.
Documento
“Não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime”, diz um trecho do relatório.
O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.
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O presidente Jair Bolsonaro foi acusado de não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Foto: Gabriela Biló / Estadão
O delegado federal William Tito Schuman Marinho, responsável pela investigação, afirma que Bolsonaro não tinha o ‘dever funcional’ de comunicar aos órgãos de investigação eventuais irregularidades, ‘das quais não faça parte como coautor ou partícipe’, no processo de aquisição do imunizante.
“Há obrigação para alguns agentes e órgãos públicos de comunicar, a quem for competente conhecer, a prática de ilícitos. Mas, como foi dito e exemplificado, essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, prevista em lei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público”, segue o delegado.
O inquérito teve origem em uma notícia-crime oferecida em julho pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.
No relatório enviado ao STF, o delegado diz que analisou procedimentos de fiscalização do contrato abertos pela Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF). Também afirma que colheu depoimentos dos irmãos Miranda; do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e da diretora da empresa Emanuela Medrades; do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e do ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco; e do ajudante de ordens da Presidência da República Jonathas Diniz Vieira Coelho.
O delegado reconhece que Bolsonaro foi alertado pelos irmãos Miranda sobre possível corrupção no Ministério da Saúde e que o presidente não acionou a Polícia Federal antes das suspeitas virem a público. Ele afirma, no entanto, que declarações prestadas e documentos produzidos por agentes públicos ‘indicam que houve um acompanhamento contemporâneo (pelo TCU) e, com a publicização dos fatos, posterior (pela CGU)’ da execução do contrato, o que em sua avaliação poderia indicar que o governo federal agiu ‘exercendo o dever-poder de controle dos seus próprios atos administrativos’.
“Não é aceitável, face à impossibilidade de produção de prova concreta sobre tal circunstância, optar por uma das versões”, conclui Marinho.
Saúde acionou PGR, Justiça e Controladoria por preço da Coronavac
O Ministério da Saúde pediu apuração da PGR (Procuradoria-Geral da República), do Ministério da Justiça e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o preço da vacina Coronavac ofertado pelo Instituto Butantan.
O ministério apontou que o órgão ligado ao governo paulista vendeu cada dose por US$ 10,30 (cerca de R$ 55,50; todas as conversões se referem à cotação mais recente do dólar), enquanto o Covax Facility, consórcio ligado à OMS (Organização Mundial da Saúde), ofereceu ao Brasil a mesma vacina por cerca da metade do preço.
Os ofícios aos órgãos de controle foram enviados de julho a novembro de 2021. Interlocutores da pasta dizem, em um contexto de auge da CPI da Covid, que a determinação era para passar adiante qualquer sinal de divergência nos contratos.
Em resposta à Saúde, no ano passado, o Butantan disse que não há como comparar os valores, pois entregou 100 milhões de doses ao governo federal. Já a proposta mais barata era de 500 mil unidades, segundo o laboratório.
O instituto disse ainda que era preciso observar o contexto econômico dos contratos, com seis meses de diferença.
Procurada, a PGR confirmou que o procedimento está em análise, mas sob sigilo. Na mesma linha, a CGU disse que analisa processos de aquisições de vacina, mas que, por ainda estarem em andamento, não pode dar mais informações. Já a PF arquivou o caso.
O Butantan disse à Folha que "não recebeu nenhum comunicado oficializando a investigação por parte do Governo Federal".
As negociações sobre a Coronavac foram tema de disputa entre Bolsonaro (PL) e o governador paulista João Doria (PSDB) durante a pandemia.
O presidente, que sempre se portou de maneira negacionista em relação à Covid-19, chegou a mandar cancelar a compra de 60 milhões de doses e chamou o imunizante de "vacina chinesa do Doria". Bolsonaro, inclusive, comemorou a interrupção de estudos clínicos e segue distorcendo dados para questionar a segurança da vacina.
Já Doria agiu alinhado às recomendações dos especialistas, com base em evidências científicas. Ele busca, porém, associar a sua imagem à aposta que fez na Coronavac para impulsionar a sua candidatura a presidente. O governador inflou dados sobre a eficácia da vacina antes de a Anvisa liberar o uso das doses.
A Saúde afirma, em ofícios obtidos pela Folha, que recebeu em 9 de julho oferta do Covax com o preço mais baixo da Coronavac do que foi pago ao Butantan meses antes.
No dia 19 do mesmo mês, o ministério abriu os questionamentos sobre o preço da vacina, em documento enviado ao Butantan.
"Faz-se necessário justificar a diferença de preços, haja vista que tem sido rigorosamente exigida, pelos órgãos de controle, justificativa fundamentada acerca da vantajosidade econômica quanto aos valores praticados nas contratações", disse a Saúde.
Em 23 de julho, antes de receber a resposta do Butantan, a pasta comandada por Marcelo Queiroga entregou as informações sobre os preços da Coronavac à CGU e ao Ministério da Justiça, para "conhecimento e adoção de providências que julgar pertinentes".
Um dia antes, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que pediu para Queiroga acionar estes órgãos "para que seja investigado o porquê da metade do preço agora, o que aconteceu com o Butantan".
O Ministério da Justiça acionou a Polícia Federal, que disse, em nota, não ter encontrado "informação que pudesse configurar notícia de crime e que viabilizasse o início de investigação por inquérito policial".
"Como o expediente foi encaminhado à CGU, órgão de controle competente para realizar auditoria no contrato, o expediente foi encerrado na PF e será reaberto para nova análise caso haja detecção de irregularidade contratual ou administrativa em relação aos preços unitários informados", disse a corporação.
O presidente da Fundação Butantan, Rui Curi, respondeu os questionamentos da Saúde em 28 de julho, em ofício de sete páginas.
"Referido consórcio trabalha para a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19 para países de baixa renda e em altíssima vulnerabilidade, ou seja, ele possui fins exclusivamente sociais e ainda assim, frise-se, o preço da dose praticado pela Fundação Butantan para entrega de suas vacinas foi inferior ao da Covax adquirida pelo Ministério da Saúde", disse Curi.
De acordo com o documento do Butantan, a vacina vendida ao governo Bolsonaro custou US$ 10,30, enquanto o valor de cada dose em contrato assinado pelo ministério com o Covax, no fim de 2020, foi de US$ 10,80 (cerca de R$ 58,20).
Curi diz ainda que não é possível comparar preços sem analisar contexto histórico e condições de ofertas dos itens.
"Tenha-se certeza que não se pode comparar o preço de um equipamento, qualquer que seja, que é praticado por uma empresa hoje [julho] com o preço praticado pela mesma empresa em 2020, quando do início da pandemia, pois as circunstâncias são distintas e ensejam diferentes planos de ação", completou.
Mesmo diante da resposta, a Saúde encaminhou o caso para o gabinete de Augusto Aras, em novembro de 2021.
O Brasil aderiu ao consórcio Covax Facility por meio de contrato de R$ 2,5 bilhões. A previsão de compra de 42,5 milhões de vacinas por cerca de US$ 10,9 cada dose, segundo estimativa da Saúde de outubro daquele ano.
A entrada no consórcio teve impacto tímido na campanha de imunização do SUS. A iniciativa da OMS centralizou esforços nas entregas de vacinas aos países mais pobres e colocou em segundo plano a distribuição ao Brasil, que fechou contratos maiores diretamente com as farmacêuticas.
Das 407,4 milhões de vacinas entregues ao governo até agora, cerca de 13,9 milhões eram do Covax.
O governo pagou cerca de R$ 1,2 bilhão do contrato e fez acordo para o consórcio redirecionar as doses restantes que eram esperadas a outros países.
O Ministério da Saúde recebeu 3,9 milhões de doses da Coronavac via Covax Facility. Segundo a pasta, a proposta para entrega destas doses foi oficializada em agosto.
Procurada, a pasta não explicou se pagou cerca de US$ 5 (R$ 26,95) ou cerca de US$ 10 (R$ 53,90) por essas doses.
A pasta também não apontou as diferenças entre a proposta de julho, citada em ofício, que o Butantan diz ser de 500 mil doses, e de agosto, que levou a compra de 3,9 milhões de vacinas Coronavac.
A Folha apurou, contudo, que o ministério desembolsou cerca de US$ 5, mais aproximadamente US$ 2 (R$ 10,78) pelo frete. Interlocutores da pasta, reservadamente, negam que tenha havido proposta de 500 mil doses.
Procurada, a Aliança Gavi não informou preços e acordos de imunizantes. Em nota enviada à reportagem, disse que o Covax está em negociação com vários produtores de vacinas, e que divulgar informações sobre esses acordos pode prejudicar negociações futuras. Contudo, a Unicef publicará todos os detalhes futuramente, disse, sem fornecer data.
Na resposta aos questionamentos da Saúde, o presidente da Fundação Butantan disse que a pergunta sobre a composição do preço da Coronavac "mostra total desapego à realidade". Ele argumentou que estes valores já haviam sido apresentados em reuniões com o ministério.
"A Fundação Butantan não busca lucros em suas operações, o que permite ajustar seus preços à realidade do mercado público nacional, como vem fazendo há décadas com o fornecimento de soros e vacinas para o PNI", disse ele.
"O próprio Ministério da Saúde ainda não recebeu a totalidade das 42 milhões de doses adquiridas ao Covax, dentre as quais nenhuma delas fabricadas pelo Instituto Butantan ou pela Sinovac, e já estão sendo ofertadas outras pelo referido consórcio?", afirmou Curi à época.
O presidente da entidade também disse que "a demora" do governo na compra de vacinas "certamente provocou danos à saúde do povo brasileiro".
Na mesma resposta, o laboratório paulista enviou à Saúde planilha de custos da Coronavac. A compra do "produto importado" para fabricação da vacina responde por 66,41% do valor do imunizante, segundo a tabela.
Na sequência, o maior gasto é com pesquisa e desenvolvimento (28,74%). Este porcentual foi um dos pontos que chamou atenção de técnicos do Ministério da Saúde. Para eles, a precificação da Coronavac ainda não estava clara.
O Ministério da Saúde e o Butantan discutem agora contrato por 7 milhões de doses da Coronavac. A ideia é usar estas vacinas no público de 6 a 17 anos.
A oferta atual do Butantan é de US$ 7,30 (R$ 39,35) por dose, apurou a Folha com autoridades que acompanham a negociação. O volume e a composição do imunizante são iguais às de adultos, ofertadas no ano passado.
Brasil tem 40 milhões de vacinados com dose de reforço contra covid-19
O Brasil ultrapassou neste domingo (30) a marca de 40 milhões de brasileiros vacinados com a dose de reforço contra a covid-19. Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, mais de 53 milhões de brasileiros estão aptos a receberem o reforço na imunização, mas ainda não retornaram aos postos. Esse público já pode receber a nova dose entre janeiro e fevereiro.
Segundo a pasta, ao todo, mais de 1,8 mil casos da variante Ômicron foram confirmados no Brasil, com dois óbitos. Estudos comprovam a eficácia da dose de reforço contra a variante Ômicron. Até o momento, o governo distribuiu mais de 407 milhões de doses de vacina covid-19 e aplicou mais de 355 milhões.
Com o avanço na campanha de vacinação, o Brasil já conta com mais de 91% da população acima de 12 anos vacinada com a primeira dose e 85% imunizada com a segunda dose ou dose única do imunizante.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 640 mortes e 179,8 mil novos casos
O número de mortes por covid-19 no Brasil subiu para 626.854. Em 24 horas, foram registradas 330 mortes. Segundo os números publicados pelo Ministério da Saúde na noite de hoje (30), 134.175 novos casos de covid-19 foram diagnosticados em 24 horas. O país soma 25.348.797 ocorrências da doença desde o início da pandemia.
Há ainda 3.133 mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Os óbitos pela síndrome somam 766 nos últimos três dias.
O boletim também mostra que a taxa de casos ativos aumentou e a taxa de recuperação caiu. No momento, 87,4% do total de infectados são considerados livres de sintomas. A taxa chegou a 96,2% em dezembro, antes da chegada da Ômicron ao Brasil.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (157.854), Rio de Janeiro (69.878), Minas Gerais (57.306), Paraná (41.191) e Rio Grande do Sul (36.863). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.868), Amapá (2.039), Roraima (2.096) , Tocantins (3.997) e Sergipe (6.093).
Vacinação
O painel de vacinação do Ministério da Saúde registra que 355.702.862 doses de vacinas diversas já foram aplicadas. Destas, 164,7 milhões são referentes à primeira dose, enquanto 151,7 milhões são relativas à segunda dose. As doses de reforço chegaram à 38,6 milhões.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
FPM: 3º decêndio de janeiro será creditado na sexta, 28
Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 28 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 3.788.816.577,55, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.736.020.721,94.
A base de cálculo vai dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 14,99% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 22,76%.
De acordo com a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), houve "fatores não recorrentes", como recolhimentos extraordinários que ajudaram a melhorar a arrecadação, por exemplo com o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social no ano passado. Isso explica o crescimento do FPM em 2021 e nestes primeiros decêndios. Segundo a área, é importante frisar que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, fechou em 2021 em 10,06%. Em 2020, a inflação foi de 4,52%. Esse é o maior nível para um ano desde 2015, quando foi de 10,67%.
Com isso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, orienta que é extremamente importante que os prefeitos estejam sempre em alerta, uma vez que os repasses podem sofrer variações ao longo do ano. A Confederação pede que os gestores tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.
Confira o levantamento completo aqui.
Da Agência CNM de Notícias
Covid-19: vacina 100% brasileira está em fase final de desenvolvimento
A vacina da AstraZeneca, fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com todos os insumos produzidos no Brasil, está em fase final de desenvolvimento. A previsão da Fiocruz é que os primeiros lotes sejam entregues em fevereiro ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
O imunizante é resultado de contrato de transferência tecnológica entre a Fiocruz e o consórcio formado pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Os primeiros lotes produzidos no Brasil pela fundação usaram ingrediente farmacêutico ativo (IFA) enviado pela China.
A necessidade de adquirir o IFA na China fez com que a entrega de imunizantes da AstraZeneca pela Fiocruz sofresse atrasos no ano passado. Tal situação evidenciou a importância de se concretizar a capacidade de produção do IFA no Brasil.
O contrato previa que as equipes da Fiocruz adquirissem o conhecimento necessário para produzir no Brasil o IFA, principal insumo da vacina. A fundação montou as estruturas de produção e realizou testes até iniciar a produção do IFA. Após atrasos no cronograma, a Fiocruz está concluindo o processo de desenvolvimento da vacina totalmente nacional.
O IFA é formado por vírus e células. O método de fabricação da vacina envolve o adenovírus, tecnicamente classificado como “vetor viral não replicante”. Após a produção dos elementos necessários para a fabricação da vacina, as células são induzidas em um processo de multiplicação e, em seguida, de purificação.
Com isso, a produção do IFA é concluída. Ele é congelado e, depois, descongelado para finalizar a fabricação da vacina com a inclusão de componentes que vão auxiliar a estabilização do imunizante.
O processo seguinte é o envase do produto nos frascos, que são esterilizados para receber o líquido da vacina, que é transferido do local onde fica armazenado (tanques de aço inox).
O último procedimento é a transformação do líquido em uma espécie de pastilha, processo chamado de liofilização. Os frascos são fechados efetivamente com tampa e lacre. São retiradas amostras para análise de qualidade.
Feito o controle de qualidade e atestada a garantia da segurança e eficácia, conforme o previsto e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os frascos recebem rótulos, são embalados e enviados ao Ministério da Saúde, que faz a distribuição em acordo com as secretarias estaduais e municipais de Saúde.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil bate 25 milhões de casos de infectados
No terceiro recorde consecutivo de novos casos de covid-19 em 24 horas registrados nesta semana, o Brasil bateu nesta sexta-feira (28) a marca dos 25 milhões de pessoas infectadas desde o início da pandemia. De ontem (27) para hoje (28), foram confirmados 269.968 novos diagnósticos positivos da doença. Com isso, a soma de casos acumulados chega a 25.034.806.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.246.008. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 625.884. De ontem para hoje, as autoridades de saúde notificaram 799 mortes em decorrência da doença. Foi o maior número de novos óbitos em um dia desde setembro do ano passado. Ontem, o sistema de informações contabilizava 625.085 óbitos causados pela covid-19.
Ainda há 3.133 mortes em investigação, que ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 22.162.914 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 88,5% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta sexta-feira. Nela, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (157.494), Rio de Janeiro (69.804), Minas Gerais (57.137), Paraná (41.167) e Rio Grande do Sul (36.822).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.861), Amapá (2.047), Roraima (2.096), Tocantins (3.993) e Sergipe (6.084).
Vacinação
Até esta sexta-feira, foram aplicadas 352 milhões de doses, sendo 164 milhões com a primeira dose e 151,2 milhões com a segunda dose ou dose única. E 37 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
