Governo prorroga auxílio emergencial de R$ 300 até o fim do ano
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.
O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.
Ajuda
Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Governo anuncia que auxílio emergencial passará a ser de R$ 300 até dezembro
O governo federal anunciou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será reduzido para R$ 300 e que o novo valor será concedido por quatro meses. A quantia representa metade da concedida nos primeiros cinco meses do programa.
O valor e o período de extensão do benefício foi definido na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente.
Nesta terça, o presidente se reuniu, no Palácio da Alvorada, com líderes partidários para defender que o valor não seja alterado pela Câmara. Para estabelecer o novo valor, o presidente enviará uma medida provisória ao Congresso.
Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas desde que fosse mantido o valor original de R$ 600.
A medida provisória tem força de lei imediata, embora o Congresso possa mudar o valor durante a tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já sinalizou a Bolsonaro que o Congresso aceitaria o novo valor a ser proposto pelo governo.
“Nós [os congressistas] temos responsabilidade”, afirmou Maia neste mês. Segundo ele, a análise deve considerar o impacto da medida nas contas públicas.
A prorrogação do auxílio emergencial ocorre em meio às dificuldades da equipe econômica de criar um novo programa social que represente uma expansão em relação ao Bolsa Família.
O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período.
Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.
O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos considerando as cinco primeiras parcelas.
O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.
As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial foram ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje. “Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal recentemente.
Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica busca evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.
Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai ficar perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim do ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.
PIB do Brasil cai 9,7% no 2º trimestre com efeitos econômicos da pandemia, segundo IBGE
A economia brasileira registrou retração inédita de 9,7% no segundo trimestre de 2020 na comparação com os três meses anteriores, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º) pelo IBGE.
Esse foi o período mais intenso dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, como mostraram também dados de outros países. A expectativa é que a economia tenha voltado a crescer no terceiro trimestre, mas há dúvidas sobre o ritmo de recuperação, principalmente por causa das sequelas no mercado de trabalho e da situação fiscal do país.
Em relação ao mesmo período de 2019, o PIB (Produto Interno Bruto) caiu 11,4%. Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996, segundo o IBGE.
O IBGE também revisou o resultado do primeiro trimestre de uma queda de 1,5% para retração de 2,5%.
Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam retração de 9,2% na comparação com o trimestre anterior e de 10,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
Com essas duas quedas, o PIB está no mesmo patamar do final de 2009, segundo o IBGE, auge dos impactos da crise global provocada pela onda de quebras na economia americana.
Segundo dados compilados pela OCDE, entre quase 30 economias que já divulgaram o resultado do segundo trimestre, a retração do PIB ficou em 9,5% na média. Entre os países membros da entidade, foi de 9,8%.
No acumulado em 12 meses, houve retração de 2,2%. As projeções de mercado para o resultado do ano são de queda de 5,28% em 2020, seguida por crescimento de 3,50% em 2021.
No acumulado do primeiro semestre, o PIB caiu 5,9% em relação ao mesmo período de 2019, primeira taxa semestral negativa desde 2017, quando o Brasil estava sainda da recessão de 2015 e 2016.
SETORES
O efeito sobre os setores foi desigual. Com o fechamento de lojas, shoppings, bares e restaurantes, o setor de serviços, responsável por quase 70% do valor agregado ao PIB brasileiro, recuou 9,7% no trimestre. Um dos segmentos contabilizados como serviços, o comércio varejista, ajudou a evitar um resultado pior.
A indústria encolheu 12,3%, puxada pela queda na produção de produtos duráveis ou semiduráveis, como automóveis e vestuário. O setor de não-duráveis, como alimentos e itens de higiene, por outro lado, contribui para amenizar essa retração.
A agropecuária registrou crescimento de 0,4%.
Pelo lado da demanda, a economia também perdeu seu principal eixo de sustentação, o consumo das famílias (-12,5%), que teve sua queda amenizada pela concessão de benefícios do governo como o auxílio emergencial a trabalhadores informais. A redução desses pagamentos nos próximos meses é um dos fatores que deve afetar o ritmo de recuperação. O consumo do governo caiu 8,8%.
O investimento também recuou (-15,4%), enquanto a demanda externa deu uma contribuição positiva, devido à queda nas importações de 13,2%. As vendas ao exterior cresceram 1,8%.
RECESSÃO
O PIB é uma medida da produção de bens e serviços do país em um determinado período. A sua queda é utilizada como sinônimo de retração da economia.
Em junho, o Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), órgão ligado ao Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), definiu que o Brasil entrou em recessão no primeiro trimestre de 2020, encerrando um ciclo de fraco crescimento de três anos (2017-2019).
A expectativa é que a recessão atual seja curta, mas com intensidade recorde, considerando dados dos últimos 40 anos.
Os EUA também possuem um comitê semelhante, que decretou no mesmo mês que o país entrou em sua primeira recessão desde 2009, após 128 meses seguidos de crescimento ininterrupto da economia, um recorde desde o início da medição iniciada em 1854. Lá, a recessão começou em fevereiro.
Não há uma definição oficial sobre o que caracteriza uma recessão. Embora alguns economistas utilizem a métrica de que esse é o período marcado por dois trimestres seguidos de queda na atividade, o Codace considera uma análise mais ampla de dados. Para o comitê, o declínio na atividade econômica de forma disseminada entre diferentes setores econômicos é denominado recessão.
Conselho recomenda ampliação da margem de consignado para segurados do INSS
31 de agosto de 2020 | 10h56
Atualizado 31 de agosto de 2020 | 13h09
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhe proposta ao Congresso para ampliar em cinco pontos porcentuais a margem do crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS.
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Com isso, passaria de 35% para 40% a fatia do benefício que pode ser comprometida com a parcela de financiamentos, sendo 5% reservado para o cartão consignado (como já é hoje). A alteração pode ser enviada por medida provisória, que passa a vigorar assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares.
A recomendação é para o período em que durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
A manifestação do CNPS foi feita por meio de resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, e foi aprovada em reunião do conselho realizada em 27 de agosto.
O Ministério da Economia, em nota, afirmou que "esse é mais um ato excepcional de proteção social para minimizar os efeitos da pandemia da covid-19". “A preocupação agora está focada no endividamento dos beneficiários do INSS. Precisamos ajudá-los para que eles tenham acesso a créditos com taxas menos onerosas”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
Dentre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência (calote). Atualmente, 11,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuem contrato de empréstimos consignados.
Em julho, o mesmo conselho recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabeleça que o limite a ser concedido para operações com cartão de crédito seja de no máximo 1,60 vez o valor mensal do benefício previdenciário. Por exemplo, se a pessoa recebe R$ 1.000 de benefício, poderá ter um limite no cartão de até R$ 1,600. Antes, esse teto era de 1,4 vez o valor do benefício.
O conselho propôs ainda que, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, o INSS fixe um prazo de carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela de contratos de empréstimo consignado firmados por segurados do órgão.
Orçamento turbina os recursos do Bolsa Família para governo lançar Renda Brasil
31 de agosto de 2020 | 16h29
Atualizado 01 de setembro de 2020 | 05h46
BRASÍLIA - O governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem e decidiu ampliar a verba para o Bolsa Família na proposta de Orçamento para 2021. O programa social receberá R$ 34,9 bilhões para contemplar 15,2 milhões de famílias, um milhão a mais que o número atual de beneficiários e dois milhões acima da quantidade de famílias que recebiam o Bolsa antes da pandemia.
No início deste ano, o Orçamento previa R$ 29,5 bilhões para 13,2 milhões de famílias. Após o decreto de calamidade pública devido à covid-19, a equipe econômica abriu um crédito de R$ 3 bilhões para incluir famílias que estavam na fila de espera pelo benefício, o que elevou o número de beneficiários a 14,2 milhões. Depois, a maior parte começou a receber o auxílio emergencial.
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Apesar do aumento no Bolsa, promessas do governo Jair Bolsonaro para a fase pós-pandemia, o programa social Renda Brasil e o chamado Plano Pró-Brasil de investimentos ficaram sem verbas específicas na proposta do governo para o Orçamento de 2021, enviada nesta segunda-feira, 31, ao Congresso Nacional. A previsão de despesas, por sua vez, já está travada no limite máximo dado pelo teto de gastos, que impede avanço das despesas acima da inflação.
A equipe econômica justificou que não pode destinar recursos a programas que formalmente ainda não existem. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu a focalização dos gastos do governo e disse que a proposta final do Renda Brasil será apresentada oportunamente. “Há zero de espaço no teto de gastos em 2021”, disse.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem, daí a ampliação da verba. “Esse aumento se dá basicamente por uma questão socioeconômica, se prevê que você tenha um aumento das famílias que entram nos critérios de admissibilidade do programa. A previsão do ano passado eram 13,2 milhões de famílias para 2020, para 2021 está previsto 15,2 milhões de famílias”, disse Soares.
Na semana passada, a equipe econômica teve seu plano inicial para o novo programa, que substituirá o Bolsa Família e deve ser a marca social do governo Bolsonaro, rejeitada pelo próprio presidente, que criticou a extinção de benefícios como o abono salarial para abrir espaço ao novo gasto.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, já há dentro da ala política e econômica do governo avaliações de que o futuro Renda Brasil acabará tendo alcance e valor semelhantes ao atual Bolsa Família, programa social criado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque a equipe econômica defende a criação do programa dentro dos limites do teto de gastos com a revisão de outras ações consideradas ineficientes.
Superâncora
O temor de técnicos, porém, é que a pressão por algo mais abrangente acabe fortalecendo o movimento por mudanças no teto de gastos, considerado uma superâncora para manter a credibilidade dos investidores na sustentabilidade fiscal do País. A equipe econômica tem adotado como mantra a manutenção do teto.
No caso do Pró-Brasil, Soares explicou que o plano de investimentos não foi incluído no escopo do Orçamento. O governo prevê R$ 28,665 bilhões em investimentos no ano que vem em ações dos próprios ministérios.
Defesa ganha
Do total do Orçamento, apenas R$ 92 bilhões (6,1% do total) são despesas discricionárias, aquelas que o governo pode decidir onde colocar e que incluem custeio e investimentos. Na divisão, o Ministério da Defesa teve aumento de R$ 1,6 bilhão, de R$ 10,1 bilhões na proposta orçamentária de 2020 para R$ 11,738 bilhões na de 2021. Enquanto isso, as áreas de Educação e Saúde tiveram quedas de R$ 1,882 bilhão e R$ 2,258 bilhões, respectivamente no Orçamento.
A proposta orçamentária da Educação passou de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bilhões, enquanto a da Saúde foi de R$ 18,606 bilhões, em 2020, para R$ 16,348 bilhões.
Nova nota de R$ 200 entra em circulação na quarta-feira
O Banco Central lançará oficialmente, na próxima quarta-feira (2), a nova nota de R$ 200. A cédula entrará em circulação no mesmo dia.
Ainda não foram divulgadas imagens da nota, que trará como personagem o lobo-guará. Serão produzidas 450 milhões de unidades até o fim do ano, o equivalente a R$ 90 bilhões.
Segundo o BC, o lançamento da nova tem o objetivo de atender maior demanda por papel-moeda com o pagamento do auxílio emergencial. Além disso, com a pandemia do novo coronavírus, aumentou o entesouramento (o dinheiro fica parado na mão das pessoas).
O Banco Central gastará R$ 113,8 milhões a mais do que o previsto no orçamento anual para a produção das novas notas e para a impressão de mais 170 milhões de cédulas de R$ 100.
No último dia 20, os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota, anunciada pelo BC.
A ação dos partidos é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês passado por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, prestasse esclarecimentos sobre a criação da nova cédula de R$ 200.
Em manifestação, enviada na última quinta-feira (27), a autoridade monetária disse que acarretaria um "sério prejuízo" a suspensão da circulação da nova nota.
O BC afirmou que a mais grave consequência da suspensão da nova cédula seria a de colocar "em risco o atendimento das necessidades de numerário para garantir o funcionamento adequado da economia e do sistema financeiro nacional, ante a falta de alternativas viáveis".
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, R$ 22 a mais do que piso atual
31 de agosto de 2020 | 15h33
BRASÍLIA - O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento do ano que vem apresentada nesta segunda-feira, 31, pela equipe econômica. O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045.
O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
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O novo valor também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.
Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, o governo previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.
Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.
Governo recua e mantém gastos com Educação superiores aos de Defesa em 2021
31 de agosto de 2020 | 16h39
BRASÍLIA - O governo federal manteve, no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira, 31, previsão de gastos maiores com a Educação que com o setor de Defesa em 2021.
Segundo a versão final da proposta, em 2021, serão destinados R$ 144,538 bilhões à Educação, e R$ 116,127 bilhões à Defesa – ambos, valores maiores que os de 2020.
Como revelou o Estadão, durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para Defesa que para Educação, o que gerou críticas de especialistas.
A proposta divulgada pelo Ministério da Economia nesta segunda indica aumento de R$ 1,178 bilhão para o setor de defesa e de R$ 1,702 bilhão para a educação pública.
Se forem levadas em consideração apenas as despesas discricionárias, ou não obrigatórias, o Orçamento do Ministério da Defesa terá alta de R$ 928 milhões em 2021, e o do Ministério da Educação, de R$ 276 milhões.
Quando a versão preliminar foi divulgada, com mais dinheiro para a defesa que para a educação, o Ministério da Economia afirmou que as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos ainda seriam analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária.
Portanto, conforme a pasta, naquele momento não era possível informar os valores limites finais das despesas dos órgãos que constariam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.
Bolsonaro lança pedra fundamental de duplicação da BR-469
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (27) do lançamento da pedra fundamental para a duplicação da BR-469, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A obra, importante para o turismo da região, terá um investimento de R$ 139,4 milhões, sendo R$ 136,3 milhões bancados pela Itaipu Binacional. O governo do Paraná será o responsável pela licitação e gestão da obra.
Durante a cerimônia, Bolsonaro elogiou o trabalho do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna. “A Itaipu Binacional é um orgulho para todos nós, não só por ser a hidrelétrica que mais produz energia limpa, mas pela forma que ele [Silva e Luna] vem administrando a mesma. De modo que sobram recursos para que obras sejam executadas aqui nesse cantinho maravilhoso do estado do Paraná, onde contamos com uma das maravilhas do mundo, as nossas Cataratas [do Iguaçu]”, disse.
A BR-469, conhecida também como Rodovia das Cataratas, tem 8,7 quilômetros (km) de extensão e liga a cidade de Foz do Iguaçu e o trevo da via para a Argentina ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e ao Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as cataratas.
Bolsonaro também visitou as obras do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e a usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. A ampliação e as melhorias do aeroporto vão permitir que receba voos internacionais e se torne um hub (centro de distribuição de voos) no Mercosul.
A duplicação da Rodovia das Cataratas, bem como as obras do aeroporto e a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, compõem um conjunto de obras estruturantes em andamento na região, com recursos da Itaipu Binacional. No total, são aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos.
Também faz parte do pacote a construção de uma perimetral que vai direcionar o tráfego da BR-277, importante rodovia que corta o estado, para a nova ponte. A empresa ainda está investindo na construção do Mercado Municipal e na modernização e ampliação do Hospital Ministro Costa Cavalcanti – criado e mantido pela empresa e que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ouça na Radioagência Nacional
Estudo aponta que auxílio emergencial tirou 13,1 milhões da pobreza
O número de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo no país caiu 13,1 milhões até julho de 2020 durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo estudo da Fundação Getulio Vargas.
Coordenado pelo professor Marcelo Neri, o estudo Qual foi o Impacto Imediato da Pandemia do Covid sobre as Classes Econômicas Brasileiras?, aponta que esse contingente representa uma queda de 20,69% dessa faixa de renda, o que equivale a um ritmo muito superior ao observado no país nos períodos seguintes ao lançamento de planos de estabilização como o Cruzado, em 1986, e o Real, em 1994.
“O estudo mostra que, usando a primeira faixa de renda, que é até meio salário mínimo por pessoa, que é uma faixa importante não só para medir a pobreza, mas é o critério do cadastro único, que foi usado na concessão do auxílio emergencial, houve uma queda de 20,69% na proporção da população que está nesse segmento. Então, essas pessoas subiram. A gente observa que 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza”, disse o professor Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.
O estudo, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Covid 19 (PNAD Covid) do IBGE, em uma comparação do ano de 2019 até julho de 2020, também mostrou que em plena pandemia as parcelas que tinham rendas per capita acima de dois salários mínimos per capita ou renda familiar em torno de R$ 7,7 mil, perderam 5,8 milhões de pessoas.
Cartão do Bolsa Família - Rafael Zart/ASCOM/MDSA - Rafael Lampert Zart
“Esse número caiu, então, tem boas notícias em quem está embaixo e más notícias para quem está em cima. Essa boa notícia de quem está embaixo está ligada ao auxílio emergencial”, destacou.
De acordo com a análise, à faixa até meio salário mínimo somaram 52,1 milhões de brasileiros em julho de 2020, cerca de 24,62% da população total. Em 2019, eram 65,2 milhões de pobres, correspondentes a 31,04% da população, o que comprova a queda identificada na taxa de pobreza na pandemia. Já a proporção das pessoas com rendas maiores ou iguais a dois salários mínimos por pessoa, recuou 18,35%, passando de 15,67% em 2019 para 12,80% em 2020.
Para Marcelo Neri, os dois movimentos impulsionam o contingente populacional intermediário compreendido entre os dois intervalos. “O estudo mostrou que 5,8 milhões caíram da faixa de dois salários mínimos per capta ou mais. Então, o grupo do meio cresceu duplamente o miolo da distribuição de renda, porque gente subiu e gente caiu. Isso dá cerca de 21 milhões de pessoas, que é mais ou menos a população da Argentina”, disse.
Regiões
Segundo o professor, os maiores impactos foram no Nordeste, onde a queda atingiu 28,7% e no Norte, com recuo de 25,12%. Embora menores, houve reflexos também nas outras regiões do país. No Centro-Oeste caiu 17,01%, no Sudeste 9,67% e no Sul 9,32%.
Conforme o estudo, as diferenças são explicadas pela maior importância da renda do Bolsa Família expressos em valores per capita mensais nas regiões mais impactadas. No Nordeste é de R$ 16,6 e no Norte R$ 14,7. No Sul é de R$ 2,64 e no Sudeste, R$ 3,94.
“Teve esse grande ganho de redução de pobreza no norte e no nordeste. É um fato a ser enfatizado. A gente está falando de uma situação adversa com a chegada da pandemia”, disse.
O professor destacou que no Norte e no Nordeste é maior o número de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, a informalidade é maior nessas regiões. Esses dois fatores explicam, de acordo com ele, a diferença de impacto do auxílio em relação às outras partes do Brasil.
“[As pessoas na informalidade] passaram a receber o auxílio que é generoso em relação a renda média do Brasil. O beneficiário do Bolsa Família, mais de 80%, ganha R$ 1,2 mil, que é mais de seis vezes o benefício médio do Bolsa Família, que era R$ 191. Foi uma injeção de recursos importante”, ressaltou.
Isolamento
De acordo com Neri, o estudo analisou também o comportamento nas diferentes classes em relação a pandemia, e chamou a atenção os resultados sobre isolamento social, em que a pessoa fica em casa ou que sai apenas para fazer atividades essenciais, com uma participação surpreendentemente mais forte entre os mais pobres, “o que não se esperava”.
Conforme o estudo, 27,8% da faixa abaixo de meio salário mínimo ficaram rigorosamente isolado e 48,3% ficaram em casa - Arquivo - Agência Brasil
Para ele, isso também pode ser um efeito do auxílio emergencial. “O auxilio fez não só com que a pobreza caísse imediatamente e enquanto durar, mas por outro lado, comportamentos de mitigação dos efeitos da pandemia como o isolamento social foram até mais fortes entre os pobres. Isso é mais um sinal dos efeitos do auxílio”
Conforme o estudo, 27,8% da faixa abaixo de meio salário mínimo ficaram rigorosamente isolado e 48,3% ficaram em casa e só saiu por necessidade básica, nível superior em 4 a 5 pontos de porcentagem em relação ao total da população.
Proteção
O estudo avaliou ainda o uso de equipamentos e produtos de proteção contra o novo coronavírus (covid-19), como máscaras, álcool em gel e desinfetantes. “Nesse caso a gente vê que o pessoal mais pobre usou menos, como era de se esperar, mas todos esses itens, com exceção das luvas descartáveis, que é uma coisa mais seletiva e mais rara, mais de 92% [da população], mesmo os mais pobres, tiveram acesso. Embora eles usem menos do que as camadas mais altas”.
Desafio
O professor disse que esses resultados se referem a uma situação temporária relacionada ao período de pagamento do auxílio. Agora, segundo ele, tem que ver como o governo vai conduzir a questão e como será a substituição do benefício.
Neri lembrou que o assunto está em discussão na equipe econômica, e um dos problemas é o custo da medida. Nos níveis atuais de concessão de R$ 600 ou até R$ 1,2 mil para mães solteiras e beneficiários do Bolsa Família, o gasto do governo é em torno de R$ 50 bilhões por mês.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
“A gente não sabe como vai ser esse processo [da retirada do auxílio]. Tem a discussão do Renda Brasil, o primeiro estágio é a transição do auxílio ainda em 2020 e depois o que acontece em 2021. Essa redução da pobreza ajuda a pandemia e à própria pobreza, mas não é sustentável”, disse.
Na visão do coordenador do estudo, embora esteja cumprindo o seu papel durante a crise, inclusive o de manter as rodas da economia girando, a situação fiscal brasileira não permite a manutenção de benefícios dessa magnitude. “Em um certo sentido, o auxílio emergencial também ajudou a manter a atividade econômica em um nível menos insatisfatório”, disse, acrescentando que o governo tem um desafio pela frente para definir o que será feito pós-auxílio emergencial.
Edição: Fernando Fraga
