Brasília, 20/12/2021 - Segundo o novo Levantamento de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com dados até julho de 2021, a população prisional permaneceu estável, com um leve aumento de 1,1%, passando de 811.707 pessoas com alguma privação de liberdade em dezembro 2020, para 820.689 em junho de 2021. Desses, 673.614 estão celas físicas e 141.002 presos em prisão domiciliar. Já a disponibilidade de vagas para custodiados no sistema aumentou 7,4%, diminuindo o deficit de vagas, o que reflete o esforço do Ministério da Justiça e Segurança Pública em enfrentar o deficit de vagas, com investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). 

Em 2021, o Departamento investiu, para execução entre os anos de 2021 e 2022, cerca de R$150 milhões do Funpen na construção e reforma de unidades prisionais em todo o Brasil.

Estes investimentos podem ser acompanhados por meio do Painel de Monitoramento de Obras do Depen, que acompanha as construções, as reformas e os aprimoramentos de estabelecimentos prisionais que utilizam recursos do fundo a fundo, contratos de repasses e recursos estaduais.

Além disso, o levantamento apresentou o aumento de 54,15 % na quantidade total de presos em atividades educacionais nas Unidades Prisionais no Sistema Prisional Brasileiro e o aumento de 21,5% na quantidade total de presos em atividades de trabalho.

Em 2021, o Depen apoiou os órgãos de administração prisional e secretarias estaduais de educação na construção dos Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, doou equipamentos e mais de 260 mil livros às unidades prisionais do país – em um investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Essas ações permitiram o aumento na quantidade de pessoas presas em atividades educacionais.

Entre as formas de incentivo ao trabalho prisional, de outro lado, estão os 45 convênios ativos do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) acompanhados pelo Depen.
O Programa é voltado a implementação de oficinas permanentes de trabalho e oferecimento de cursos de capacitação em estabelecimentos penais. Estados de todas as regiões do Brasil estão atendidos pelo Procap, somando mais de 58 milhões em investimentos.

Outro dado em destaque apresentado pelo Levantamento é a quantidade de equipamentos para monitoramento eletrônico disponíveis, como por exemplo as tornozeleiras eletrônicas. Houve um aumento de 89.497 em 2020 para 97.878 até junho de 2021.

O Depen apoia financeiramente a compra de equipamentos e implantação centrais de monitoração eletrônica, com o repasse de mais de R$ 75 milhões para as Unidades Federativas. No segundo semestre de 2020, o Departamento repassou recursos para 12 Unidades Federativas para investimentos nesse setor.

Sobre o Levantamento: Por meio do Sistema de Informações do Depen, que é a plataforma de estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, o Departamento sintetiza as informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária.

Os dados são periodicamente atualizados a partir de dados enviados pelos gestores das unidades prisionais desde 2004.

Substituiu o Infopen Estatísticas reformulando a metodologia utilizada, com vistas a modernizar o instrumento de coleta e ampliar o leque de informações coletadas. Pela primeira vez, o levantamento recebeu o formato de um relatório detalhado e painéis dinâmicos.

O tratamento dos dados permitiu amplo diagnóstico da realidade estudada, mas que não esgotam, de forma alguma, todas as possibilidades de análise. Assim, convidamos todos os interessados a criticar e debater os resultados, com vistas à melhoria da gestão da informação e da política penal brasileira.

A Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, afirmou que “para a transformação do sistema prisional é necessário que trabalhemos com dados cada vez mais realísticos, que possam sustentar investimentos onde realmente há problemas”, disse ela.