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Agências do INSS em Fortaleza reabrem nesta segunda após suspeita de casos de Covid-19

As quatro agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Fortaleza que haviam sido fechadas devido à suspeita de que servidores do órgão foram contaminados pela Covid-19 vão reabrir nesta segunda-feira (21r

As agências haviam retomado as atividades presenciais na segunda-feira (14). Mas, segundo o INSS, um membro do sindicato dos servidores que visitou as unidades entre os dias 10 e 14 de setembro foi diagnosticado com Covid-19. A pessoa infectada faz parte do sindicato representativo da categoria, e não faz parte do quadro de servidores ativos do INSS.  

As unidades de atendimento de Fortaleza passaram por sanitização completa depois da visita do representante sindical. 

Conforme o órgão, foram seguidos todos os protocolos sanitários como higienização constante das agências e afastamento de servidores que tiveram contato por mais de 15 minutos e a menos de um metro de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção, cumprindo o isolamento recomendado pelas autoridades de saúde até que seja descartada possível infecção.

O INSS informou, ainda, que as unidades que voltarão ao atendimento presencial estão aptas e seguras para servidores e segurados. Para o órgão, "a saúde de servidores e segurados é prioridade para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e para o INSS, que manterão constante monitoramento das unidades."

Perícia médica

A perícia médica continua suspensa, devendo ser remarcada, e o cumprimento de exigências deve ter o agendamento alterado para exigência expressa, cujas urnas seguirão disponíveis nas unidades fechadas.

Dessa forma, o INSS mantém em atendimento uma das maiores demandas que é a apresentação de documentos para pedidos na situação “exigência”, a ser inserida nos processos e analisada pelos servidores em trabalho. DIARIONORDESTE. 

Prefeitura de SP dá R$ 200 mil a peça de famosos da Globo e caso vira disputa eleitoral

Eduardo Moura / folha de sp
SÃO PAULO

A prefeitura paulistana autorizou o pagamento de R$ 200 mil para sete exibições de uma peça online, segundo publicado no Diário Oficial do município, sem licitação.

"Festa, a Comédia", encenada no palco do Teatro J. Safra, foi exibida ao vivo na página de Facebook da produtora Manhas & Manias, entre os dias 1º e 9 de setembro.

O monólogo de humor é de autoria Walcyr Carrasco, Heloísa Périssé, além de outros nomes que têm a TV Globo no currículo, como os autores Alessandro Marson, Vincent Villari e Daniele Valente, segundo material de divulgação. Ela já esteve em cartaz antes da pandemia, em formato presencial.

De acordo com a produção, as exibições contaram com equipe numerosa. Os vídeos de cada encenação armazenados no Facebook da produtora têm, cada um, 5.000 visualizações, pelo menos —somada à audiência do YouTube e da página do Teatro J. Safra, onde também houve transmissão da peça, o alcance foi de 85 mil usuários.O espetáculo virou alvo de disputa em meio à corrida eleitoral para o Legislativo municipal.

A contratação aconteceu depois de uma emenda do vereador Zé Turin, do Republicanos, que tentará reeleição ao cargo. Em cartazes da peça divulgados no ano passado, a marca do vereador aparace no rodapé, como "apoio cultural".

Também candidato à Câmara de São Paulo, Gabriel Cassiano, do PDT, entrou na Justiça com pedido de suspensão do pagamento de R$ 200 mil para a exibição da peça online, destacando que o valor seria muito alto comparado com o que tem sido pago em editais da prefeitura em meio à crise do coronavírus.

O momento, de fato, é de crise no setor cultural, agravada pela pandemia. Nesse contexto, Executivo e Legislativo têm articulado mecanismos de socorro, como a Lei Aldir Blanc e o recente edital Palco Presente —este último ofereceu repasses de R$ 6.000 a R$ 12 mil. Há ainda outros mecanismos, como o Prêmio Funarte Festival de Teatro Virtual 2020, que oferece R$ 33,6 mil.

Peças virtuais tendem a custar, em média, R$ 20 mil. Já as presenciais têm orçamentos que ficam entre R$ 80 mil, caso de um monólogo, por exemplo, e R$ 300 mil, uma montagem simples com quatro ou cinco atores.

O pagamento não chegou a ser efetuado, segundo a prefeitura. O repasse dos recursos foi suspenso por liminar da juíza Cynthia Thome, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que afirmou que a contratação se deu por valor muito superior ao de mercado, sem a realização de licitação e sem justificativa plausível para a contratação excepcional.

Cada vereador da capital paulista tem direito de adicionar até R$ 4 milhões ao orçamento municipal por ano através de emendas.

Nesta legislatura, a Secretaria de Cultura foi a que mais recebeu verba por meio das emendas de parlamentares, totalizando R$ 94 milhões, seguida pela Secretaria de Esportes e Lazer, com R$ 61 milhões.

A pessoa jurídica contratada pela prefeitura é a associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos, que tem como atividade econômica principal educação infantil e creche, segundo seu CNPJ.

A lei de licitações e contratos, citada na contratação publicada no Diário Oficial, tira a obrigatoriedade de licitação "para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

A prefeitura diz que que as apresentações de "Festa, a Comédia" estão entre os 56 eventos em formato de live aprovados por meio de emendas de vereadores realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, a SMC, até o momento. "Ressaltamos que a SMC não é responsável pela curadoria dos artistas e do evento, mas, sim, por analisar a documentação dos artistas e empresa, bem como verificar a justificativa do cachê proposto", afirma, em nota.

Entre os eventos em formato de live listados pela prefeitura, estão um show do grupo Revelação que custou R$ 45 mil e um show de Rappin'Hood, que custou R$ 8.000.

As contratações são feitas pela prefeitura, com uma comissão específica que avaliou os cachês propostos, "utilizando comprovação de três notas fiscais de eventos anteriores do artista".

O vereador Zé Turin diz, em nota, que a emenda destinada para a associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos seguiu todos os critérios legais e estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Ele também diz respeitar a decisão judicial e deixa seu mandato à disposição para possíveis esclarecimentos à Justiça.

A MDLD - Amigos Unidos Venceremos afirma que o ator Maurício Machado, que protagoniza a peça, não é agenciado pela associação e que esta foi a primeira vez que contratou os serviços do artista.

A associação diz que "todo espetáculo realizado com dinheiro público deve ser fiscalizado de forma exemplar". "Certos de termos seguido todas as orientações e normas da Secretaria Municipal de Cultura, temos certeza da liberação do recurso citado nos próximos dias", acrescenta a MDLD, em nota.

A produtora Manhas & Manias diz que o projeto "foi aprovado e atende todos os protocolos e
tramites legais previstos conforme normas e orientações da Secretaria Municipal de Cultura de uma emenda parlamentar". A produtora diz que irá recorrer da decisão. "Não compreendemos a decisão de suspender o pagamento, uma vez que todo o processo foi aprovado pela Secretaria Municipal da Cultura e todo o serviço já foi realizado", diz, em nota. "Assim que recebermos oficialmente a citação do processo nosso departamento jurídico tomará as providencias para apresentar nossa defesa."

Ainda segundo a produtora do espetáculo, a associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos tem comprovadamente histórico de projetos culturais.

Para explicar sua parceria com a associação de educação infantil, a produtora ​Manhas & Manias diz que a colaboração teria surgido a partir de um intuito da MDLD de "realizar um projeto cultural de qualidade que pudesse atingir o maior número de pessoas possível".

Bolsonaro: ‘Países que nos criticam não têm problema porque já queimaram tudo’

bolsonaro no mato grosso

 

 

 

Em evento com entidades do agronegócio no Mato Grosso, o presidente Jair Bolsonaro minimizou nesta sexta-feira, 18, os incêndios que ocorrem no Estado e citou as críticas que o Brasil vem recebendo pela forma como combate às queimadas e preserva o meio ambiente. Para o presidente, as críticas ocorrem porque há interesses internacionais em competir com o agronegócio brasileiro.

 

“Estamos vendo alguns focos de incêndio acontecendo pelo Brasil, isso acontecesse há anos e temos sofrido crítica muito grande. Obviamente, quanto mais nos atacarem melhor interessa para nossos concorrentes para o que temos de melhor, o nosso agronegócio”, disse. O presidente rebateu em seguida críticas internacionais sobre a forma como lida com a situação das queimadas. “Países outros que nos criticam não tem problema de queimada porque já queimaram tudo no seu país”, declarou.

Nesta semana, o governo federal reconheceu a situação de emergência no Estado do Mato Grosso do Sul por conta dos incêndios florestais. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicaram que só nos primeiros dez dias de setembro foram contabilizados 2.550 focos de queimadas, 88% do volume registrado durante todo o mês de 2019.

Em seu discurso nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou que o Brasil é “um exemplo para o mundo” ressaltando que a matriz de energia é limpa e que “proporcionalmente ocupamos a menor área para agricultura ou pecuária do que qualquer outro país no mundo”. Ele citou o grande potencial do Estado do Mato Grosso como produtor dizendo que o local é o “coração do Brasil”. “Aqui é o local onde conseguiremos verdadeira independência, não só econômica, bem como também perante o mundo, que vai passar a nos respeitar.”

O presidente recebeu nesta sexta-feira uma homenagem de representantes do agronegócio no município de Sinop, no Mato Grosso, e o título de cidadão sinopense, aprovado pela Câmara de Vereadores e entregue pelo governador Mauro Mendes (DEM). O presidente visitou ainda a usina de etanol de milho Inpasa.

O chefe do Executivo estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura), além do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia.

Cortes

A homenagem ao presidente vem na esteira de movimentações do governo para possíveis cortes no setor. O Executivo estuda, como mostrou o Estadão/Broadcast, fazer um corte bilionário em despesas da Educação, de programas sociais, e de ministérios, como a Agricultura, para turbinar o Plano Pró-Brasil de investimentos públicos em obras.

Os cortes permitiriam ao governo engordar o orçamento da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. Outras ações de iniciativa do Congresso Nacional, inclusive para financiar investimentos das duas pastas, mas seguindo a orientação dos parlamentares, também entrariam na lista para receber os recursos remanejados.

A reportagem mostrou que o Ministério da Agricultura foi obrigado a encontrar uma forma de cortar R$ 250 milhões e que a Embrapa pode ter baixar de R$ 120 milhões no orçamento. Em entrevista ontem, Tereza Cristina disse não estar feliz com cortes e que já está trabalhando para evitar esse cenário.

O agronegócio também foi afetado, na semana passada, pela decisão da Câmara de Comércio Exterior, que aprovou a prorrogação por mais 90 dias da cota que permite os Estados Unidos exportar etanol sem tarifa para o Brasil. A cota venceu no final do mês passado e não havia sido renovada pelo governo brasileiro a pedido de produtores do setor.

A renovação beneficia em especial os Estados Unidos e reflete ainda na campanha de reeleição do presidente Donald Trump, enquanto no Brasil o Ministério da Agricultura era contra a prorrogação. O governo justificou, contudo, que a medida permite ganhar tempo para negociação de uma posição melhor para a exportação de açúcar aos Estados Unidos.

Além da homenagem em Sinop e a visita à Inpasa, o presidente também vai participar da entrega de títulos de propriedades rurais em Sorriso (MT), além do lançamento simbólico do plantio da soja. Pela agenda oficial, não consta compromisso em relação ao combate às queimadas que afetam o Estado.

Avião

O presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o avião onde estava, antes do pouso em Sorriso, Mato Grosso, precisou arremeter por conta da baixa visibilidade causada pelas queimadas na região. Bolsonaro cumpre agenda no Estado em eventos relacionados ao agronegócio. “Aqui quando nosso avião foi pousar hoje ele arremeteu. É a segunda vez que acontece na minha vida. Uma vez foi no Rio de Janeiro. Obviamente, é sempre algo anormal de estar acontecendo. No caso, é que a visibilidade não estava muito boa. Para nossa felicidade, na segunda vez, conseguimos pousar”, disse o presidente durante pronunciamento.

Na quinta-feira, dia 18, Bolsonaro disse que o Brasil está de “parabéns” na maneira como preserva o meio ambiente. Já nesta sexta, após o incidente com a aeronave, o presidente amenizou os elogios e reconheceu que “alguns focos de incêndio estão acontecendo pelo Brasil, isso acontece ao longo de anos e temos sofrido crítica muito grande”. ISTOÉ

Assembleia de SC aprova dar andamento a processo de impeachment de governador e vice

SÃO PAULO | UOL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quinta-feira (17) dar andamento ao processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Dos 40 deputados, 33 votaram favoravelmente, 6 foram contrários e houve 1 abstenção.

Mais cedo, os parlamentares aprovaram a continuidade do processo de impeachment da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), por 32 votos a 7 —houve 1 abstenção.

Os dois, porém, ainda não estão afastados do cargo.

Agora, os pedidos de impeachment aprovados pela Assembleia serão analisados por uma comissão mista, formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.​ São eles que decidem se Moisés e Reinehr serão afastados temporariamente por 180 dias, e em uma nova votação, se o afastamento é tornado definitivo.

Moisés e Reinehr são acusados de suposto crime de responsabilidade fiscal por conta de um aumento salarial dado aos procuradores do estado no ano passado.

Em uma publicação em redes sociais mais cedo nesta quinta, Moisés afirmou que "não há justa causa no processo de impeachment".

"Esta gestão enxugou a máquina pública, reduziu contratos e cargos. Já economizamos mais de R$ 366 milhões. Isso mexeu com interesses e assustou a velha política, que quer retomar o poder sem respeitar a vontade do povo catarinense", disse o governador.

O presidente da Assembleia catarinense, Julio Garcia (PSD), disse em julho que decidiu abrir esse processo com base em um parecer da procuradoria jurídica da Casa, que entendeu haver indícios de irregularidades na concessão do aumento salarial.

A representação foi apresentada pelo ex-defensor público Ralf Zimmer Junior em janeiro. Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade ao conceder, em 2019, reajuste salarial aos procuradores do estado por meio de decisão administrativa. O aumento equiparou os salários dos procuradores do Executivo com os do Legislativo.

Zimmer alega que tal equiparação é ilegal e só poderia ser concedida com autorização dos deputados, o que não ocorreu. Inicialmente, a representação foi arquivada por falta de documentação. Em maio, porém, ele reapresentou o pedido com os anexos faltantes. FOLHA DE SP

 

Pivô de reação de Bolsonaro, Waldery Rodrigues pode ir para o exterior

Idiana Tomazelli, Jussara Soares e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2020 | 05h00 

BRASÍLIA - Pivô da fúria do presidente contra a equipe econômica por ter antecipado medidas ainda não decididas para financiar o Renda Brasil, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, pode ser despachado para ocupar uma vaga do Brasil num organismo internacional. A mudança vem sendo avaliada no Ministério da Economia depois que o presidente Jair Bolsonaro disse que daria o cartão vermelho para quem propusesse medidas como congelar aposentadorias por dois anos.

Waldery Rodrigues
Governo estuda destino de Waldery Rodrigues após desentendimento com Bolsonaro. Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Após quatro horas de reunião com Guedes, secretários saem sem falar com a imprensa

Após quatro horas de reunião com Guedes, secretários saem sem falar com a imprensa

Enquanto a vaga no exterior não aparece, o governo fez uma tentativa de esvaziar o assunto. O discurso é de que o alerta contundente de Bolsonaro deixou o jogador pendurado, mas não significou que foi determinada a expulsão. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também não pretende demitir o auxiliar, mas fez uma alerta aos seus secretários de que “quem fala demais, dá bom dia a cavalo”. O recado do ministro para equipe foi direto: ele não vai segurar ninguém que driblar a “lei do silêncio” no cargo. A partir de agora a regra é clara: quem divulga as medidas que o governo vai tomar é a comunicação 

A saída “à lá Weintraub” (o ex-ministro da Educação que ganhou um cargo no Banco Mundial, em Washington, porque falou demais) pensada para Waldery, porém, não será imediata. Na aliança do governo Bolsonaro com o presidente dos Estados UnidosDonald Trump, para a eleição da presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil deverá ter mais dois postos no organismo multilateral. O secretário Especial de Produtividade, Carlos da Costa, é cotado e poderá ser indicado para a primeira delas.

Os currículos estão sendo analisados. O Brasil também espera apoio para uma indicação ao IFC, um os braços do organismo internacional, com dezenas de candidatos de outros países. Auxiliares do ministro Paulo Guedes afirmam que não houve nem pedido de demissão feito pelo secretário especial, nem tentativa do ministro de dispensar seu auxiliar. 

Embora Waldery esteja longe de ser uma figura unânime na Esplanada dos Ministérios, ele tem a confiança de Guedes. O secretário segue no posto até segunda ordem e despachou normalmente ontem. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o pedido do Planalto é para evitar vazamentos e “balões de ensaio”, uma espécie de teste público do potencial de aceitação de ideias que ainda estão sendo gestadas dentro da Economia.

A avaliação é que a divulgação de medidas que são ainda apenas estudo técnico dentro da área econômica atrapalha a estratégia política do presidente, que tem buscado sustentar seu recente aumento de popularidade na esteira do auxílio emergencial criado na pandemia da covid-19

Impasse entre peritos médicos e INSS deixa 1 milhão sem atendimento

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, num impasse que está prejudicando cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício.

Associação Nacional dos Peritos (ANMP) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Acusada de compactuar com o movimento para barrar o retorno dos médicos ao atendimento presencial, a cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica será exonerada nos próximos dias. O ponto dos peritos que não voltarem às agências será cortado.

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A disputa de bastidores envolve troca de acusações, ameaças e uma batalha jurídica em torno de protocolos a serem seguidos devido à pandemia da covid-19. Até a exigência de uma régua acrílica transparente virou motivo de discussão técnica para decidir sobre as condições de retorno ao trabalho.

INSS
Impasse: INSS reabriu suas agências, mas peritos médicos federais se recusam a ir trabalhar. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

As agências do INSS estão sem atendimento presencial desde o início da pandemia. Embora o governo tenha permitido a concessão antecipada de benefícios como o auxílio-doença e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) apenas com a apresentação de atestados ou outros documentos, há muitos brasileiros que não tiveram sucesso nesse acesso facilitado.

Cerca de 600 mil não conseguiram a antecipação do auxílio-doença porque são contribuintes há pouco tempo (e precisariam de perícia para quebrar a carência) ou por problemas no atestado. Outros 500 mil requerimentos do BPC por deficiência dependem de atendimento presencial - apenas um terço desse contingente conseguiu acessar os recursos antecipadamente. Alguns pedidos, principalmente do auxílio-doença, podem já ter perdido a motivação (porque a pessoa ficou curada, por exemplo), mas quase todos devem precisar de perícia.

O governo afirma que cumpriu todos os protocolos para o retorno dos médicos, depois de três meses de trabalho e até consultas a organismos previdenciários de outros países. Foram comprados equipamentos de proteção individual e coletiva para o atendimento. Entre 500 e 600 agências estão fora do plano de reabertura porque a maior parte dos funcionários faz parte do grupo de risco para a doença e serão mantidos em casa. Mas a associação avalia que as exigências não foram atendidas.

Inspeção

A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria diz reconhecer apenas 18. A ANMP tem cobrado a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e quer fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos.

A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. Dentro do governo, a percepção é que ela agiu sob pressão da corporação, que é contrária à vistoria conduzida pelo INSS.

diretor-presidente da ANMP, Luiz Argolo, nega que tenha havido pressão sobre a subsecretária e dá outra versão: a de que Vanessa assinou o primeiro ofício coagida pelo governo. Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que a construção do ofício teve participação da Subsecretaria da Perícia Média e avaliou inclusive “contribuições e reivindicações da associação que representa os médicos peritos federais”. “A acusação é absolutamente inverídica e improcedente”, diz a nota.

No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício original das inspeções, que vêm sendo conduzidas desde então, sem a presença dos peritos. “Não fomos convidados. Eu desminto que tenhamos sido convidados”, dispara o presidente da ANMP. O Estadão/Broadcast, porém, teve acesso a comunicações internas que mostram coordenadorias regionais solicitando a presença dos peritos médicos nessas inspeções. Em uma delas, um perito da Paraíba responde “ciente e já repassada a informação”.

Segundo Argôlo, os peritos só farão novas vistorias técnicas se for restaurado o ofício anterior ao do dia 15 de setembro. Ele explica que a versão antiga fixava exigências como uma pia dentro de cada consultório para lavar as mãos. Essa cobrança foi flexibilizada para uma pia em área comum a cada dois consultórios, o que a ANMP considera insuficiente. “Não estamos nos recusando a voltar para o trabalho presencial. Não é movimento corporativista, é um movimento pela vida”, afirma.

Em meio à guerra, um áudio passou a ser distribuído por meio de aplicativos de mensagem. Um homem, que se identifica apenas como Francisco, conclama a categoria a continuar trabalhando de casa. “A resposta da categoria é não atender a nenhuma determinação que não seja da perícia médica”, diz o homem no áudio.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, não está descartada a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os servidores que não retornarem ao trabalho depois do despacho do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, que determinou a retomada. 

O entendimento é de que uma conduta de “reticência” no cumprimento da ordem aos servidores é passível a abertura do PAD, que é um instrumento usado para apurar infrações na administração pública.

Em entrevistas, o secretário Bianco tem feito comparações entre os médicos da Previdência com os do Sistema Único de Saúde (SUS) no trabalho vocacional de atendimento.

'Não fique em casa esperando falta de ar,' diz Pazuello ao tomar posse

Paula Ferreira, Renata Mariz e Victor Farias / FOLHA DE SP

 

BRASÍLIA— O general Eduardo Pazuello que ocupava o Ministério da Saúde interinamente há quatro meses tomou posse nesta quarta-feira como titular do cargo. Durante seu discurso, Pazuello defendeu o tratamento precoce. O general disse ainda que não é para ficar em casa "esperando falta de ar".

 

Segundo ele, "não era o melhor remédio o 'fique em casa' ", em alusão ao mote da gestão de Luiz Henrique Mandetta.

— O aprendizado ao longo da pandemia demonstrou que quanto mais cedo atendermos os pacientes, melhores são suas chances de recuperação. O tratamento precoce salva vidas. Por isso temos falado dia após dia: não fique em casa esperando falta de ar. Não espere. Procure o médico— afirmou, sendo interrompido com palmas ao falar do tratamento precoce.

O ministro disse que teria um discurso de "continuidade" e afirmou que quando chegou ao ministério teve que "trocar o pneu com o carro andando". Em sua fala, Pazuello comentou ainda sobre a vacina, dizendo que o ministério avalia várias possibilidades e não apenas a produzida pela Universidade Oxford e pela AstraZeneca.

—  Estamos cientes que não podemos colocar todos os nossos ovos em uma cesta só — disse.

Pazuello, que é general do Exército, foi nomeado interino no último dia 3 de junho, há quase três meses e meio, mas assumiu o posto em 15 de maio, no lugar de Nelson Teich. O militar era secretário-executivo do ministério.

A atuação do ministro no comando da pasta vinha sendo reiteradamente elogiada por Bolsonaro, que dizia reconhecer no subordinado a capacidade de gestão. Ele chegou ao ministério após a demissão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, em abril, sendo escolhido por Teich para ser seu número 2.

Em maio, Pazuello publicou uma portaria permitindo o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves.

 

 

 

Bolsonaro descarta Renda Brasil e diz que governo “jamais congelará salários de aposentados”

BOLSONARO PRESIDENTE

 

 

 

O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa Renda Brasil – iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

 

Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.

De acordo com o Bolsonaro, “pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto”, mas que seu governo “jamais” vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC “para qualquer coisa que seja”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, destacou.

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.

Na semana passada, Bolsonaro descartou o fim do seguro-defeso como forma de garantir o programa de renda permanente. Em agosto, ele também já havia anunciado que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. ISTOÉ

 

Sem função há 20 anos, Codomar é liquidada

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA- Esvaziada de sua principal função há 20 anos, a primeira empresa pública liquidada no governo Jair Bolsonaro teve seu fim oficialmente decretado na semana passada. Criada em 1974, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) era responsável por administrar o Porto do Itaqui, em São Luís, ocupação que não exercia mais desde 2000.

 

porto de manaus
Criada em 1974 para administrar o Porto do Itaqui (MA), Codomar administrou também o Porto de Manaus Foto: Werther Santana/ Estadão

Resumida a um “contêiner cheio de papel”, nas palavras do ministro da InfraestruturaTarcísio de Freitas, a empresa estava em processo de liquidação há quase três anos, iniciado ainda no governo Temer, e custou cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos durante o período. Apenas de despesas com os empregados, foram R$ 10 milhões. Pelo prazo inicial, a empresa deveria ter sido fechada ainda em meados de 2018.

O caso da Codomar é encarado como um exemplo da saga de gastos e burocracia imposta pela máquina pública e aponta para o caminho conturbado que o governo terá para finalizar outros processos de liquidação. Na fila, até agora, estão a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e a Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)mais conhecida por fabricar chip de boi. Antes da Codomar, apenas a subsidiária CorreiosPar, braço de investimentos dos Correios, já tinha tido o mesmo destino na gestão Bolsonaro.

Nessa relação de empresas, a Codomar tem a história considerada mais inusitada por quem conhece os processos no governo. Depois de perder a administração do Porto do Itaqui para o governo do Maranhão, em 2000, a empresa só assumiu outro complexo em 2014, com o Porto de Manaus. Até lá, foi vivendo de “bicos”, com administração de algumas hidrovias brasileiras. Ou seja, era uma companhia docas – que são criadas para administrar portos – sem um para chamar de seu.

Diante desse cenário, os problemas financeiros foram se aprofundando.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, que comandou o processo de liquidação, o fechamento da Codomar vai representar uma economia anual de cerca de R$ 8,4 milhões aos cofres da União. A situação já era alardeada há tempos. Em 2017, relatório do Tesouro sobre as estatais afirmava que a Codomar já não apresentava há anos viabilidade econômica, registrando “resultados negativos e redução do patrimônio líquido”. O balanço da empresa em 2015 apontava para um prejuízo acumulado de R$ 60,5 milhões.

“A companhia já se encontrava ociosa há dez anos, sem capacidade para investir em melhorias no setor portuário deixando o segmento à deriva. A partir de agora, podemos estruturar um planejamento para atrair investimentos privados que serão necessários para revitalizamos essa indústria no Estado”, disse o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Tanto a Codomar como a Casemg entraram em processo de liquidação no governo Temer, quando a agenda de desestatização começou a engrenar. Apesar de, em 2015, já haver uma recomendação para incluí-la no Plano Nacional de Desestatização (PND), a movimentação política para dar um fim a companhia começou de fato em 2016, logo após o impeachment de Dilma Rousseff. Então, em janeiro de 2018, Temer assinou o decreto que dava aval para os trâmites de fechamento. À época, o quadro da empresa contava com 49 funcionários. No fim de 2019, mantinha 15 pessoas. 

A “gota d’água” para que o decreto fosse assinado foi no fim de 2017. Segundo o relatório de liquidação da empresa, em setembro daquele ano, a Codomar passou a exercer suas atividades com um fluxo de caixa reduzido, ou seja, sem recursos suficientes para sanar suas despesas de folha de pagamento, encargos e fornecedores. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o momento marcou o pedido de socorro da empresa ao governo, que condicionou a ajuda ao fechamento das suas portas.

Esqueletos

No governo, apesar de técnicos reconhecerem que o prazo de quase três anos para fechar a empresa é longo, eles apontam que a lista de problemas encontrados é igualmente extensa. Só para fazer frente às despesas com a quitação de ações judiciais, o governo precisou abrir, em 2018, um crédito extraordinário de R$ 33 milhões. Esse foi um dos “esqueletos” com o qual os liquidantes tiveram de lidar.

Cada estatal carrega sua complexidade. Produtora de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais, a Ceitec, por exemplo, foi criada há apenas 12 anos mas já começa a enfrentar obstáculos no processo de liquidação.

Como revelou o Estadão/Broadcast nesta semana, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a decisão do governo pela extinção da empresa pode estar cercada de irregularidades que comprometem a legitimidade e a legalidade do processo.

Já a liquidação da Casemg caminha para ser tão demorada quanto a da Codomar. Criada em 1957, a empresa já enfrenta esse processo desde o final de 2018, e a previsão é de seu fechamento exija o desembolso de cerca de R$ 35 milhões. 

Programa beneficia 200 mil cearenses com fornecimento de água

Mais da metade dos municípios cearenses não possui sistema de esgotamento sanitário ligado à rede geral de tratamento, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, 520 mil domicílios (17%) despejam os resíduos em valas, fossas rudimentares ou rios e lagos, o que causa danos potenciais ao meio ambiente e, também, à saúde humana. Além disso, cerca de 200 mil não contam com água encanada.

O cenário é ainda mais delicado em municípios do interior, onde há maior limitação de recursos para garantia dos serviços. Para mitigar estes impactos, a Secretaria das Cidades (SCidades) do Ceará está desenvolvendo o programa "Águas do Sertão", que prevê a implantação de sistemas de abastecimento e esgotamento em 57 comunidades de 40 cidades cearenses, beneficiando, na primeira fase, cerca de 200 mil moradores.

Os municípios tiveram até outubro de 2019 para participar da chamada pública. Mais de 100 mostraram interesse e 40 foram selecionadas, a partir de critérios do Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece). O programa vai contemplar as oito bacias hidrográficas do Estado. O investimento será na ordem de ? 50 milhões, cerca de R$ 312 mi, na cotação atual. O financiamento é do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW).

Proposta

O objetivo do "Águas do Sertão" é ampliar a oferta de abastecimento de água para as localidades rurais e isoladas, além de promover a instalação de estações de tratamento de esgoto. A proposta é captar água de açudes, poços e reservatórios elevados, tratar o recurso e, então, distribuir para as comunidades. O projeto prevê um modelo de gestão que ainda está em definição a partir de experiências com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que atende mais de 35% de localidades no interior do Estado.

"O gerenciamento será das comunidades. Vamos definir um padrão, que seja viável de forma técnica e econômica, e de operacionalização simples", pontua o secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa.

Etapas

As localidades de Capim Grosso, em Russas, e São José, em Palhano, no Baixo Jaguaribe, serão as duas primeiras a receberem obras do programa. Somente nesses dois projetos, serão investidos cerca de R$ 5,5 milhões, beneficiando 3.100 moradores.

Paulo Henrique Lustosa pontuou que a pandemia do novo coronavírus atrasou as licitações e as obras, mas ressalta "que os técnicos da Pasta conseguiram concluir o detalhamento e as autorizações necessárias para iniciar o processo licitatório das duas primeiras obras".

Ainda segundo ele, no decorrer deste mês, "haverá as licitações para essas obras e até o fim do ano será assinada as ordens de serviço". Lustosa antecipa "que até o fim de 2021 esses dois projetos estarão concluídos".

Abastecimento NO SERTÃO CEARENSE

A terceira cidade a receber as intervenções será Jaguaribara, na comunidade de Curupati-Peixe, às margens do Açude Castanhão. A licitação deve ocorrer até novembro deste ano. "Aguardamos apenas a licença ambiental da Semace", pontuou Lustosa. Nesta localidade, serão assistidos cerca de 630 moradores.

Entre eles, está o pescador Mauro Silveira. A realidade de hoje, conforme explica Mauro é inacessível para a maioria dos moradores da comunidade. Ele conta que as famílias têm que comprar água para o consumo próprio, mesmo estando no entorno do maior reservatório do Ceará. "A água do açude é imprestável para beber. Precisamos de água tratada, com qualidade", critica.

Quem vive próximo ao segundo maior açude do Ceará, o Orós, também relata dificuldade no acesso a água de qualidade. A cidade de Orós será uma das 40 beneficiadas com o programa. Ela, no entanto, deve ter as obras licitadas apenas no próximo ano, conforme cronograma da SCidades.

O agricultor de base familiar, Alfredo Lima, morador da localidade Pedregulho, lembra que no período recente de estiagem, com chuvas abaixo da média, a comunidade "enfrentou dificuldades". "O que a gente espera é que esse projeto solucione o nosso problema, trazendo água boa para as casas".

Segundo a Paulo Lustosa, cada obra deve durar, em média, entre seis a doze meses. "Não são intervenções de grande complexidade", pontuou. A obra contempla implantação de Estações de Tratamento de Água (ETAs), Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), rede de distribuição, rede de coleta de esgoto, perfuração de poços, entre outros.

Planejamento

O Águas do Sertão tem por missão reduzir a vulnerabilidade de localidades isoladas "e proteger a população da escassez do recurso hídrico", ofertando água de qualidade. O secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Aderilo Alcântara, detalha que os sistemas serão operados por um morador que será capacitado. Ele ressalta que as soluções de oferta de água e de coleta de esgoto irá depender da geografia de cada localidade e do distanciamento entre as casas. "Poderá ter atendimento individual, mas tudo será integrado", explica.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Aquicultura e Pesca de Jaguaribara, Lívia Barreto, reforça que o programa, quando estiver em plena execução, "será um grande benefício porque água tratada traz saúde e o esgotamento sanitário vai reduzir poluição no Açude Castanhão", pontua.

Impactos

O doutor em Saúde Ambiental e professor da UFC, Suetônio Mota, ressalta que o que mais preocupa, dentre os déficits no Ceará, é o índice de esgotamento, ainda "muito baixo". Ele pondera que iniciativas como esta são fundamentais para mitigar os impactos causados com a falta deste serviço.

"Quando não há a rede coletora, o destino final dos resíduos não é o adequado. Geralmente, são usadas fossas, que nem sempre são capazes de atender à demanda, ou são lançados nos mananciais, na zona litorânea. Isso traz problemas porque muitas doenças são veiculadas a partir das fezes humanas", pontua o especialista.

Mota explica que, por isso, este investimento traz um retorno, também, financeiro aos municípios. Segundo projeção da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar (R$ 5,29) investido em saneamento, o Estado deixa de gastar quatro (R$ 21,16) em atendimento com a saúde.

"Vão ocorrer menos doenças e as pessoas vão procurar menos os postos de saúde. Além disso, quando a pessoa está doente, ela deixa de trabalhar, são dias perdidos de produção", acrescenta.

O especialista destaca que, neste cenário, "quem sofre mais são as crianças e de municípios carentes, nas zonas rurais, onde são adotadas soluções individuais, como o poço e a fossa". Mota analisa que "a solução só virá com a universalização do serviço", reconhecendo que iniciativas como a desenvolvida pela SCidades são fundamentais para atingir este ideal. "Para a nossa situação atual é bom que tenhamos. Todo investimento é bem-vindo".

Expansão

O "Águas do Sertão" vai atender, inicialmente 40 cidades. A expectativa é de que no início do próximo ano, todas as obras já estejam licitadas, uma vez que o recurso proveniente do Banco KFW já está garantido. Na segunda fase do projeto, prevista para iniciar em 2020, caso os prazos da primeira etapa sejam cumpridos, a estimativa é atender outros 40 municípios, contemplando mais 200 mil pessoas. COM DIARIONORDESTE

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