Falta de livro didático expõe Orçamento insustentável
Alunos do ensino básico correm o risco de ficar sem todos os livros didáticos necessários no próximo ano. O Ministério da Educação anunciou que não pôde comprar todas as obras necessárias por falta de verbas —e isso num governo que expandiu de forma inaudita os gastos públicos.
Era necessário adquirir 240 milhões de exemplares, mas ficou faltando uma parcela estimada em 52 milhões, conforme noticiou a Folha. A lacuna compreende livros de história, geografia, ciências e artes para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º), além de apostilas dessas disciplinas para os anos iniciais. Em nota, o MEC relatou que foi preciso definir prioridades.
Estas parecem corretas: a garantia da oferta integral do material relativo a língua portuguesa e matemática, ou seja, os conteúdos mais essenciais nessa fase do ensino. A pasta, entretanto, havia afirmado apenas dois meses antes que estavam assegurados os recursos para atender as demandas em todas as disciplinas —o que dá ideia do tumulto instalado no Orçamento federal.
O meritório Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que atende a rede pública em todos os níveis de governo, precisaria de R$ 3,5 bilhões neste ano, uma fatia minúscula dos gastos totais previstos do Tesouro Nacional, de R$ 2,42 trilhões (sem incluir juros da dívida). Apenas R$ 2 bilhões estão autorizados, porém.
Quem examina as contas da União percebe que não está em curso nada parecido com um arrocho fiscal. As despesas deverão superar as receitas em R$ 70 bilhões neste ano; foi concedido reajuste salarial aos servidores públicos ao custo de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
O problema está no modelo de ajuste orçamentário definido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram estabelecidas restrições —frouxas, diga-se— para a expansão do gasto total, mas grande parte dos desembolsos não está sujeita a elas. É o caso, especialmente, de aposentadorias e benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo.
O resultado é que, mesmo sem o reequilíbrio orçamentário e a contenção da dívida pública, programas de execução não obrigatória vão sendo estrangulados para o cumprimento do teto legal e das metas fiscais.
O PNLD, por exemplo, vem sendo comprimido desde o ano retrasado.
A própria área técnica do Executivo calcula que, nessa toada, a máquina federal ficará sem recursos mínimos para seu custeio no início do próximo governo. Os sintomas já se fazem presentes.
O preço da soberba
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O excesso de confiança do governo Lula da Silva nas últimas semanas cobrou um preço alto no Congresso. A mobilização da oposição impôs derrotas caras ao Executivo, que, num mesmo dia, perdeu os cargos mais importantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e assistiu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovar o retorno do voto impresso nas eleições.
Em ambos os casos, a articulação política do governo cometeu erros primários, como não perceber que senadores e deputados alinhados ao Executivo, inclusive alguns pesos pesados de ambas as Casas, não estavam fisicamente em Brasília para participar das votações nos dois colegiados.
Dando como certo o cumprimento de um acordo para indicar o senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria da CPMI, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), deu-se ao luxo de chegar atrasado para uma reunião que era decisiva.
Com o cochilo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se aproveitou do fato de ser a mais velha entre os presentes para assumir a condução dos trabalhos e estabelecer o ritmo da votação. Assim, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) derrotou Aziz na disputa pela presidência da CPMI por 17 votos a 14.
Na sequência, Viana escolheu para a relatoria do colegiado o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas, que por sinal foi pego de surpresa por sua indicação. O parlamentar foi relator de representação do Partido Liberal que tentou suspender a ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
Já na apreciação do Código Eleitoral na CCJ do Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou destaque para votação em separado de uma emenda para retomar o voto impresso, com a impressão de uma cédula e depósito em urna lacrada após a conferência do eleitor. Aprovada por 14 votos a 12, a proposta ainda tem um longo caminho pela frente e é improvável que entre em vigor, haja vista que já foi declarada inconstitucional pelo STF.
Por maior que seja o empenho do comando da CPMI do INSS em desgastar o governo, a oposição será minoria no colegiado e o calendário parece bastante desfavorável. O fato de que as investigações só vão começar após o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que tiveram benefícios descontados de maneira irregular retira boa parte do apelo da comissão.
As convocações do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e de Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão de Lula, podem causar danos à imagem do presidente. Mas a longevidade do esquema, que pode ter começado por volta de 2016, joga contra todos os partidos indiscriminadamente.
Já o voto impresso não move corações e mentes nem no PP, partido do senador que apresentou a emenda, nem no PL de Jair Bolsonaro, cuja prioridade, neste momento, é defender uma anistia que possa livrar a cara do ex-presidente de uma provável condenação.
Na última ocasião em que o tema foi apreciado na Câmara, em 2021, recebeu apenas 16 votos favoráveis da bancada do PP, composta então por 40 deputados, e 11 do PL, formada por 41 parlamentares, a despeito da evidente tentativa de intimidação do governo Bolsonaro por meio de um desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios realizado no mesmo dia.
Animado com o resultado de pesquisas que indicam a recuperação de sua popularidade e com o presente que o presidente dos EUA, Donald Trump, lhe deu ao associar o tarifaço à impunidade de Jair Bolsonaro, Lula talvez tenha se esquecido de que nunca teve maioria no Congresso e de que ainda precisa dele para governar.
Um dia antes das duas derrotas do governo no Congresso, o PP e o União Brasil formalizaram a federação que terá a maior bancada da Câmara e uma das maiores do Senado. Era mais que esperado que aproveitassem o ensejo para mandar um recado ao Executivo. E a mensagem é clara: o Centrão não vai facilitar a vida do governo.
Inadimplência do novo crédito consignado CLT está acima de 15%
Maeli Prado / FOLHA DE SP
Em meio a problemas técnicos e operacionais, a inadimplência do novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado já alcança mais de 15% das operações, cenário que vem contribuindo para as taxas de juros mais elevadas do que o esperado na modalidade.
Dados da Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) mostram que, de uma amostra de 2,1 milhões de contratos de consignado CLT fechados entre funcionários e bancos, apenas 84,19% das primeiras parcelas foram efetivamente pagas até agora.
O patamar elevado de calote está relacionado com uma série de contratempos em processos necessários para confirmar a contratação do empréstimo e garantir o desconto em folha.
O empréstimo é liberado aos trabalhadores quando o contrato é fechado, mas há problemas nas etapas posteriores, e nem sempre os bancos recebem o pagamento da parcela vencida.
Na noite de quarta (20), os bancos suspenderam a contratação do crédito para que a Dataprev realize melhorias no sistema e faça a transferência de 4 milhões de contratos antigos para a nova plataforma do governo federal
Problemas nessas duas etapas respondem pela maior parte do atual nível de inadimplência. Quando se considera os contratos que foram escriturados, ou seja, que chegaram até a etapa final do processo burocrático, a inadimplência cai para 3,7%.
"Todo contrato é colocado na Dataprev, que dispara rotinas do valor que deve ser retido para pagar o trabalhador. Mas em alguns momentos há intermitências no sistema, e isso faz com que os bancos não recebam aquela parcela. É um problema técnico", diz Rafael Baldi, diretor adjunto de produtos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Outra dificuldade é o lançamento dos contratos dentro do sistema das folhas de pagamento das empresas. "Algumas ainda têm dificuldade em lidar com esse processo, o que também acaba acarretando em não pagamento de parte dos contratos."
Leandro Vilain, CEO da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), afirma que os problemas operacionais foram uma surpresa negativa para o setor financeiro.
"Há um alto índice de escriturações que não foram realizadas. É como se o empréstimo tivesse sido liberado, mas as empresas não lançaram a operação no eSocial", aponta. "É um processo que deveria ser mais automatizado".
O segundo maior problema, na avaliação de Vilain, é na hora da conciliação de pagamentos entre bancos e o eSocial, sistema digital que unifica o envio de informações previdenciárias e trabalhistas e que é gerido pela Caixa Econômica.
"A Caixa transfere o valor para o banco responsável pelo crédito. Mas às vezes chegam lotes de pagamento em valores distintos do que eram esperados pelo banco, e isso precisa ser conciliado. Há uma dificuldade dos bancos em identificarem o pagamento dentro do eSocial", aponta.
A expectativa da Febraban é que essa situação se normalize nos próximos meses, com aprimoramentos técnicos no sistema que conecta a Dataprev às empresas e orientações a empregadores, que estão sendo realizadas pelo Ministério do Trabalho.
Vilain, da ABBC, pondera que essas melhorias levam tempo para serem implementadas. "Existe uma evolução que precisa ser feita que envolve tecnologia e a Dataprev, a Caixa Econômica. São processos que estão em desenvolvimento. É uma questão de ir adaptando o sistema a um novo produto", diz.
JUROS DA MODALIDADE SUBIRAM
Lançado em 21 de março pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o programa Crédito do Trabalhador ampliou a todos os trabalhadores o mercado do crédito consignado privado, que na prática era restrito a funcionários de companhias de maior porte, que possuem convênio com grandes bancos.
O novo programa passou a permitir a tomada de crédito pelos trabalhadores diretamente com as instituições financeiras através da plataforma da Carteira de Trabalho digital, elevando a concorrência e estimulando a entrada de bancos de menor porte nesse mercado.
A expectativa era de queda nos juros do consignado privado, mas isso não aconteceu.
Além da disparada da inadimplência, a avaliação das instituições financeiras é que o perfil de risco dos novos candidatos a esse crédito piorou, com maior rotatividade de emprego e salários menores.
Esse cenário fez com que as taxas do novo consignado aumentassem em relação à antiga modalidade. Os dados mais recentes da Dataprev mostram que os juros estavam em 3,58% ao ano em 13 de agosto, acima dos 2,9% registrados pelo Banco Central para o consignado privado em fevereiro, antes da implementação do programa.
As grandes instituições financeiras, mais seletivas na concessão de crédito, praticam taxas de juros menores, mas que subiram nas últimas semanas: de 2,66% ao mês no início de julho a 2,75% em 13 de agosto, último dado disponível.
As demais instituições, muitas delas focadas em crédito consignado, concedem empréstimos a tomadores de perfil mais arriscado e praticam juros de 4,15% ao mês.
São os bancos menores os que possuem maior participação no novo consignado privado, com 52% do total. Dados da Febraban mostram que cinco das maiores instituições financeiras do país (Itaú, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Santander) respondem, somadas, por 48% do Crédito do Trabalhador.
O percentual está estacionado nesse patamar desde 4 de julho, contrariando as projeções da entidade, que previa expansão do peso dos grandes bancos nessa modalidade.
Além do calote acima de 15%, há alguns outros fatores que ajudam a refrear o apetite dos bancos pelo consignado privado. Um deles é o fato de que o Crédito do Trabalhador prevê o uso de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e verbas rescisórias como garantia, mas ainda não está regulamentado —esse ponto está em discussão nesta semana pelo comitê gestor do consignado privado.
Além disso, ainda não entrou em vigor a migração do crédito para um novo posto de trabalho caso o trabalhador troque ou saia do emprego, e nem a portabilidade do consignado —neste último caso, isso deve acontecer a partir de 25 de agosto.
Até agora, foram fechados 5,6 milhões de contratos, segundo a Febraban, totalizando R$ 27,8 bilhões concedidos. O prazo médio das operações é de 19 meses, e o valor médio dos empréstimos é de R$ 4.937.
Apesar do cenário complexo do Crédito do Trabalhador, os bancos defendem a importância da nova modalidade de crédito, que veem como uma alternativa interessante em relação a categorias como o rotativo de cartão de crédito, com uma taxa de 15,1% ao mês, segundo os últimos dados do Banco Central.
"É um produto positivo", afirma Baldi, da Febraban. "É uma alternativa saudável para quem precisa de crédito de emergência. É um produto ainda em ajuste, mas é promissor".
Apenas 11 estados melhoraram desempenho de negros e pobres no ensino básico pós-pandemia
Bruno Lucca / FOLHA DE SP
De 2019 para 2023, antes e depois da pandemia, somente 11 estados brasileiros conseguiram melhorar o desempenho de estudantes negros e pobres no ensino básico. O levantamento, feito pelo instituto Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), analisou os resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) por raça e grupo socioeconômico.
Por outro lado, São Paulo, a maior rede de educação do país, registrou piora no aprendizado de alunos considerados vulneráveis. No período observado, o percentual de estudantes de baixo nível socioeconômico com conhecimento satisfatório em matemática diminuiu quase três pontos, passando de 15,7% para 13,3%.
Dentre os alunos de alto nível socioeconômico, o percentual também caiu: de 29,2% para 26,3%.
Já em língua portuguesa, a aprendizagem dos mais ricos, brancos e amarelos ficou estável no estado. Dentre os mais pobres, houve queda de um ponto. Entre pretos, pardos e indígenas (PPI), menos dois pontos.
Sobre os resultados ruins, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz reconhecer os desafios na redução das desigualdades educacionais e atuar para enfrentá-los com ações estruturantes. Entre as iniciativas adotadas estão a priorização curricular em matemática, com aumento da carga horária da disciplina.
Tarcísio assumiu o governo em 2023; no período analisado pela pesquisa, o estado também foi comandado por João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).
"Esse levantamento evidencia o desafio da equidade, mostrando que muitas redes de ensino têm dificuldade em garantir o avanço da aprendizagem entre os estudantes mais vulneráveis", diz Ernesto Martins Faria, diretor-fundador do Iede.
"Ao passo que é verdade que a pandemia trouxe desafios para o período 2019 a 2023, não podemos nos esquecer que a educação tem um papel fundamental na redução das desigualdades."
Dos estados que registraram melhora no período, seis deles estão no Nordeste (Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Sergipe), três no Norte (Amazonas, Pará e Amapá), um no Sul (Paraná) e outro no Centro-Oeste (Goiás).
Piauí foi o destaque desse grupo, conseguindo aumentar em nove pontos o percentual de estudantes pretos, pardos e com desempenho adequado em língua portuguesa nos anos finais do ensino fundamental, 5º ao 9º. Eram 30,3% em 2019. Em 2023, eram 39,8%.
A taxa de brancos e amarelos com boa aprendizagem também cresceu. Foi de 35,4% para 49%, um incremento de 14 pontos.
O estado governado por Rafael Fonteles (PT) desde 2023 —antecedido pelos também petistas por Wellington Dias e Regina Sousa— também melhorou os indicadores em matemática, ainda que mais timidamente. Nos anos finais do fundamental, a rede conseguiu crescer quase cinco pontos o percentual de alunos pretos, pardos e indígenas com desempenho adequado na disciplina, indo de 13,8% para 18,7%.
No mesmo recorte, brancos e amarelos foram de 16% para 21,8%.
Mesmo positivos, os resultados do estado nordestino continuam longe do considerado ideal, conforme meta do movimento Todos Pela Educação, de 70% de alunos com aprendizado adequado.
O Iede mapeou os estados contemplados com um dispositivo do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica) que aumenta os repasses a redes com melhora no aprendizado de estudantes mais vulneráveis.
Esse mecanismo é chamado de VAAR (Valor Aluno/Ano Resultado). Para liberação do benefício, são analisados os resultados do Saeb, avaliação federal que compõe o principal indicador da educação básica brasileira. No caso das redes estaduais, consideram-se os desempenhos dos alunos matriculados nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e dos concluintes do ensino médio.
Quando há evolução nos indicadores observados, o governo federal entende que as desigualdades estão sendo mitigadas, mesmo se também há melhora no rendimento de ricos, brancos e amarelos.
Apesar de 11 estados terem sido habilitados no VAAR, 6 deles tiveram problemas nos dados.
Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Paraná e Goiás, que assim como os demais melhoraram o desempenho de estudantes mais pobres, registraram queda no desempenho do grupo PPI, mas na margem de erro, ou nem apresentarem números sobre a parcela. Apesar disso, foram beneficiados.
O Inep, instituto responsável pelos indicadores do MEC (Ministério da Educação), explica que a evolução da taxa de aprendizagem adequada é considerada dentro de uma margem de erro, visando avaliação mais adequada de diferentes realidades.
"Em cenários onde a população é muito pequena, variações estatísticas podem ser amplificadas, dificultando a distinção entre flutuações aleatórias e tendências reais. Isso pode levar a conclusões equivocadas ou a uma interpretação inadequada dos resultados", explica o órgão.
Só 4 capitais reduziram desigualdade no ensino
Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.654 (66%) foram habilitados para receber a complementação VAAR em 2023, entre eles quatro capitais: Macapá, Aracaju, Vitória e Goiânia. Elas conseguiram diminuir tanto a desigualdade racial quanto a socioeconômica.
Desta vez, o destaque foi a capital de Goiás. Nos anos iniciais do ensino fundamental, ela conseguiu aumento de aproximadamente 14 pontos percentuais no aprendizado adequado em matemática entre estudantes pretos, pardos e indígenas (alcançando 56,5%) e de 13 pontos entre estudantes de baixo nível socioeconômico (49%).
Para o grupo de brancos e amarelos, 60,2% dos estudantes têm aprendizado adequado, e, olhando o grupo de alto nível socioeconômico, o índice chega a 66,1%.
MEC diz apoiar estados e municípios
Os dados apresentados refletem o cenário de efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na educação, analisa a pasta de Camilo Santana.
Mesmo assim, "o baixo número de redes estaduais e de redes municipais habilitados na complementação VAAR demonstra que a formulação e implementação de políticas de enfrentamento às desigualdades raciais e socioeconômicas na educação básica deve ser uma prioridade das redes de ensino", diz o ministério.
OMEC diz que tem implementado diversas para apoiar redes estaduais e municipais no enfrentamento às desigualdades, particularmente, de aprendizagem. As ações vão desde formação de professores, enfatizando viés inconsciente, expectativa docente sobre estudantes e, principalmente, os negros.
Contratos irregulares de água e esgoto violam Marco Legal do Saneamento
Por Editorial / O GLOBO
É frustrante que, cinco anos depois da entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento, 6,5% dos municípios brasileiros, ou 363, ainda mantenham contratos irregulares para prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, desrespeitando a legislação. A constatação do Instituto Trata Brasil se baseia em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.
Segundo o Trata Brasil, 6,7 milhões vivem nesses municípios. Os contratos são considerados irregulares quando as companhias estaduais não conseguem comprovar capacidade econômico-financeira ou não buscam formas de investir para universalizar os serviços — um dos problemas que levaram à mudança na legislação. Estatais ineficientes sem capacidade de investir, movidas mais por critérios políticos que técnicos, contribuíam para os péssimos indicadores de saneamento.
A maior parte desses municípios fica nas regiões Norte e Nordeste, as mais carentes. Os estados com mais contratos irregulares são Paraíba (152), Tocantins (45) e Bahia (23). Chega a ser perverso que os mais necessitados sejam privados de serviços básicos comuns noutras regiões. O abismo é evidente nos números. Nas cidades com contratos irregulares, apenas 64% têm acesso a água encanada (ante 83% nos demais), e meros 27,3% são servidos por coleta de esgoto (ante 58% onde há contratos regulares).
Pode-se argumentar que os municípios menores têm dificuldades intrínsecas para ampliar a cobertura de água e esgoto. Mas o próprio Marco do Saneamento prevê a formação de blocos de cidades para que o serviço seja prestado de forma regional. A criação de consórcios pode atrair investimentos por meio de parcerias público-privadas. Mais que problema de gestão, parece haver entrave político. “São diferentes prefeitos, diferentes governadores. É difícil chegar a um consenso”, disse ao GLOBO Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil. “Quem mais sofre é a população.”
O Marco do Saneamento, que ampliou a participação da iniciativa privada no setor, foi um alento. Mas ainda há muito a avançar. Da população brasileira, 17% ainda não tem acesso a água potável. Quase 45% não é servida por coleta de esgoto. A nova legislação prevê que, até 2033, 99% tenham água e 90% esgotamento sanitário. O último objetivo está muito distante e, pelo ritmo dos investimentos, fica a cada dia mais difícil que seja cumprido. Mas isso não é desculpa para que governos federal, estaduais e municipais deixem de se esforçar. Pelo contrário.
Existe uma ideia perniciosa, infelizmente ainda bastante disseminada, segundo a qual obras de saneamento não interessam a políticos, porque não aparecem e não dão votos. Mas não é questão de visibilidade. Levar água potável aos brasileiros e implantar sistemas de coleta e tratamento de esgoto reduz o risco de doenças — em especial em crianças —, acaba com o cenário repugnante dos valões a céu aberto e melhora a qualidade de vida. Políticos deveriam saber que tratar o cidadão com dignidade também dá voto.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2025/B/w/uun57GSMW1PzVL393HdQ/110978645-belford-roxo-rj-08-05-2025-indice-apontado-pela-firjan-demonstra-que-quase-metade-do.jpg)
O município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, sofre com falta de saneamento — Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
Exigir qualidade nos cursos de medicina
Não é de hoje que meios acadêmicos e órgãos de classe discutem estabelecer parâmetros ante a propagação indiscriminada de faculdades de medicina pelo país, sob o risco de formação inadequada desses novos profissionais. É alvissareiro, portanto, o anúncio do Ministério da Educação de que irá suspender o vestibular e vetar a ampliação de cursos mal avaliados.
Por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será aplicado no dia 19 de outubro aos estudantes do último ano, as universidades que registrarem conceito 1 ou 2 na prova, em uma escala até 5, passarão por uma "supervisão estratégica" em 2026, relatou o ministro Camilo Santana.
Ainda segundo o MEC, cursos com conceito 2 terão redução de vagas para o ingresso; já a instituição com nota 1 não poderá receber novos alunos. Estão previstas, ainda, suspensão de contratos de financiamento estudantil, como o Fies, e participação no Prouni, que concede bolsas integrais e parciais na graduação.
Caso mantenha nota baixa em testes posteriores, o curso poderá até mesmo ser extinto. O plano do ministério inclui visitas técnicas para vistoriar as faculdades —que poderão apresentar defesa, mas sem prazo determinado para afastar as punições.
A multiplicação vertiginosa foi aferida pelo Censo da Educação Superior. Dados relativos a 2023 apontam que havia 46.152 vagas de medicina em cursos privados, além de 14.403 em escolas públicas. Já em 2012, eram somente 10.217 disponíveis no primeiro modelo e 7.424 no segundo.
À primeira vista, pode ser questionável criar mecanismos para conter a formação de profissionais num país que tem grave déficit de acesso à assistência médica, sobretudo em áreas remotas.
Ocorre que essa leva de novos médicos tem se mostrado ineficaz para equilibrar a distribuição regional. O Brasil tem 2,6 profissionais por mil habitantes, índice semelhante ao dos EUA, mas a cobertura no Distrito Federal, por exemplo, é cinco vezes a do Pará.
Ou seja: o país ampliou a formação de médicos, mas boa parte tem se estabelecido em serviços privados em capitais e grandes centros, com nível de proficiência no mínimo questionável.
Muitas dessas instituições mais recentes não dispõem de professores qualificados e enfrentam limitação de ambulatórios e hospitais para treinamento —e não cabe ao SUS exercer esse papel.
A batalha pela universalização da saúde é contínua, mas a medicina, diante da missão de zelar pela vida, não é atividade para ser regulada apenas pelo mercado.
Governismo de oposição
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O PP e o União Brasil oficializaram ontem a federação que os transforma num gigante eleitoral e financeiro para as duas próximas eleições. Os números são eloquentes: quase R$ 200 milhões da soma dos dois fundos partidários, se considerado o patamar que ambos receberam nas eleições passadas; 109 deputados, 15 senadores e 7 governadores, constituindo assim a maior bancada da Câmara dos Deputados, cerrando fileiras com o PL e o PSD entre as maiores bancadas no Senado e abrigando ainda o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); além de 1,3 mil prefeitos eleitos em 2024, um presidenciável, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e quatro ministros.
Mais do que a robustez da federação, que lhe garante poder de fogo e negociação na montagem de alianças, chama a atenção outro feito: PP e União Brasil instituíram a singular condição de serem, simultaneamente, governo e oposição. Quem acompanha a história errática do nosso sistema partidário sabe que a fluidez ideológica, vamos chamar assim, costuma adornar a vida das legendas. É comum ainda que os partidos abriguem forças distintas, que convivem internamente e disputam espaços e decisões. Também não chega a ser novidade agremiações centristas trafegarem entre a adesão ao governo de ocasião, invariavelmente retribuída com cargos e verbas, e, conforme as circunstâncias, a migração para a oposição. Seria ingenuidade não enxergar a federação recém-nascida com tais lentes, mas os caciques dos dois partidos conseguiram uma proeza maior.
Eles conjugam a permanência na base de apoio ao governo – onde ocupam os Ministérios do Turismo (Celso Sabino), Comunicações (Frederico de Siqueira Filho), Integração e Desenvolvimento Regional (Waldez Góes) e Esporte (André Fufuca), além do comando da Caixa e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – com a ferocidade oposicionista a Lula da Silva e ao PT, exibida especialmente pelos presidentes das duas legendas, Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União Brasil). Há meses, ambos não só fazem críticas duras ao governo como estão alinhados à candidatura presidencial da direita. Por outro lado, nomes dos dois partidos abrigados no governo têm resistido a um eventual desembarque, mesmo ante as frequentes ameaças de rompimento que Nogueira e Rueda têm feito.
É uma espécie única, que só mesmo o Brasil é capaz de produzir: o governismo de oposição, um paradoxo que resulta em algo impensável até mesmo para os padrões elásticos de coerência ideológica e partidária do País. E assim, enquanto ocupam oficialmente a base de apoio ao governo e usufruem dos cargos e verbas de ministérios e estatais, difundem críticas públicas ferozes ao governo que supostamente representam e trabalham por candidaturas oposicionistas. Pode-se argumentar que o PT costuma relegar a segundo plano parceiros fora da patota. Mas basta acompanhar o ideário de ambos para constatar que nada têm a ver com o lulopetismo: a agenda que pregam, como a defesa de ajuste fiscal, menos impostos e redução do Estado, significa tudo menos o que Lula e seus sabujos defendem.
Donde se conclui que é hora de os dois partidos decidirem, de uma vez por todas, se são governo ou oposição.
É vergonhosa a persistência de policiais trabalhando para bandidos
Por Editorial / O GLOBO
Os papéis de bandido e policial infelizmente têm se confundido com frequência maior no dia a dia. No Rio, pelo menos 72 policiais militares da ativa, pagos pelo Estado para proteger os cidadãos, fazem segurança particular para contraventores, como mostrou levantamento do GLOBO nos processos criminais envolvendo três bicheiros. O número não leva em conta bombeiros, policiais civis, penais e agentes da reserva, que também costumam ser arregimentados pelo jogo do bicho.
No mês passado, a promiscuidade dos agentes da lei foi exposta pelo atentado ao contraventor Vinicius Pereira Drumond no Rio. Alvejado com mais de 30 tiros, ele escapou ileso, graças à blindagem do Porsche que dirigia e à pronta ação da escolta. Ela reunia dois PMs do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tropa de elite da corporação. Os guarda-costas improváveis foram identificados pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e pelo Ministério Público durante investigações de assassinatos e outros crimes da contravenção.
A promiscuidade não é fato novo. Surpreende é persistir por décadas. Em 1994, o estouro da fortaleza do bicheiro Castor de Andrade só deu certo porque contou com um pequeno grupo de promotores e PMs do serviço reservado de absoluta confiança, impedindo que ele fosse avisado, como costumava acontecer. Os agentes selecionados para a ação não estavam na folha de pagamento de Castor. Daí a frase que ficou famosa: “Que polícia é esta?”. Não era a que ele tinha no bolso. A operação expôs uma longa lista de propinas pagas a autoridades para fazer vista grossa ao jogo do bicho.
Não é só no Rio que a linha entre policiais e bandidos tem sido ultrapassada. Em São Paulo, as investigações sobre a execução do empresário Vinícius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), no aeroporto de Guarulhos, também expuseram ligações entre agentes e o crime. Em junho, a Justiça Militar de São Paulo aceitou denúncia contra 18 PMs acusados de envolvimento no caso. Gritzbach delatou relações espúrias entre policiais e o PCC. Sua escolta também era formada por PMs.
Não se pode generalizar. A vasta maioria das dezenas de milhares de policiais respeita as fronteiras da lei. Mas preocupa que haja desvios apesar das medidas de controle. A questão central não é se policiais deveriam fazer bicos — essa é outra discussão. O que não faz sentido é trabalharem como seguranças para cidadãos com extensas folhas corridas, beneficiados com frequência por informações privilegiadas sobre investigações e operações. Não há dúvida de que casos assim costumam ser punidos, por vezes com expulsão. É preciso, contudo, evitar que aconteçam, aperfeiçoando os critérios de recrutamento e permanência nas tropas.
A conta da prestidigitação fiscal
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O mais recente artifício a que o governo recorreu para preservar a meta fiscal foi a exclusão dos gastos relacionados ao plano de socorro para exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, estimado em R$ 9,5 bilhões. Há que reconhecer que o estrago ficou até relativamente contido, tendo em vista o histórico desse tipo de pacote e as relações de proximidade que os setores atingidos mantêm com o Executivo federal, mas a manobra é apenas mais uma a engrossar uma longa lista de despesas contabilizadas fora da meta fiscal ao longo do governo Lula da Silva.
Reportagem publicada pelo Estadão mostra que essa conta está cada vez mais próxima dos R$ 400 bilhões. Cálculos da XP Investimentos apontam que as despesas fora da meta devem alcançar ao menos R$ 387,8 bilhões até o fim de 2026, enquanto o BTG Pactual estima que elas chegarão a R$ 389,7 bilhões. São números impressionantes, sobretudo quando se considera que a meta para este ano é de déficit zero e que a margem de tolerância é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivaleria a R$ 31 bilhões.
A equipe econômica tem resposta pronta para o rombo – e a culpa, como sempre, é de Jair Bolsonaro. Para o Ministério da Fazenda, políticas adotadas pelo ex-presidente seriam responsáveis por 87% desse número. De fato, não se deve esquecer que o calote nos precatórios institucionalizado pelo governo anterior contribui com boa parte dessa cifra – R$ 92,38 bilhões em 2023, R$ 45,30 bilhões neste ano e R$ 55,10 bilhões no próximo. Mas os valores não chegam ao porcentual supracitado, tampouco são a única razão a explicar a conta.
Parte relevante desse rombo se deve aos gastos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada e promulgada pelo Congresso no fim de 2022 com o apoio explícito de Lula da Silva. Bem se sabe que era preciso recompor o Orçamento e retomar políticas públicas destruídas pelos anos de bolsonarismo, mas parlamentares e integrantes do governo recém-eleito aproveitaram o ensejo para se refestelar, o que fez com que os gastos fora da meta atingissem R$ 145 bilhões.
A derrubada do antigo teto de gastos e sua substituição pelo arcabouço ressuscitaram os pisos constitucionais de saúde e educação e sua vinculação à arrecadação. Ademais, o governo, com o aval do Congresso, ainda estabeleceu uma nova política que garantiu aumento real para o salário mínimo, piso que é referência para aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A dificuldade do governo Lula em colocar as contas em ordem é consequência dessa decisão. Ao aumentar as despesas obrigatórias já de saída em um nível muito acima da inflação e garantir reajustes próprios para boa parte delas, o governo tornou impossível a tarefa de limitá-las a um porcentual das receitas, como determina o arcabouço fiscal.
O resultado era previsível. Assim como o teto, o arcabouço passou a comprimir cada vez mais o já reduzido espaço das despesas discricionárias, entre elas investimentos e emendas parlamentares. Assim, em vez de mirar o centro da meta, o governo passou a buscar seu limite inferior, não deixando gordura alguma para lidar com acontecimentos imprevisíveis.
E eles foram muitos: as calamidades causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pelas queimadas no Norte e Centro-Oeste, a fraude dos descontos indevidos nos benefícios do INSS e as sequelas da agressiva política comercial conduzida por Donald Trump, entre outros. Com a proximidade das eleições presidenciais, não é preciso ser um profeta para prever que a conta das despesas fora da meta fiscal aumentará até o fim de 2026.
A recorrência com que o Executivo apela a artimanhas para não ter de admitir a necessidade de mudar a meta só desmoraliza a âncora fiscal. Enquanto o governo apregoa que alcançará o déficit zero como se esse objetivo fosse um fim em si mesmo, a dívida pública avança na proporção do PIB, exige juros cada vez maiores para ser financiada e escancara a incapacidade do arcabouço de reequilibrar as contas públicas.
Ensino em tempo integral avança, mas ainda em ritmo insuficiente
Por Editorial / O GLOBO
Tem deixado a desejar a implantação do ensino em tempo integral nas escolas brasileiras. Desde a sanção da lei do Programa Escola em Tempo Integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, houve avanço, mas ainda em ritmo insuficiente para suprir a necessidade. As matrículas nessa modalidade de ensino na rede pública saltaram de 18% para 23%, ante meta de 25%, segundo dados do último Censo escolar. Na rede privada, ela é ainda mais incipiente: apenas 12% dos matriculados estudam em período integral, com carga superior a 35 horas semanais (ou 7 horas diárias). Das quase 135 mil escolas brasileiras, cerca de 40% ainda funcionam sem nenhuma matrícula em tempo integral, e só 15% estenderam essa modalidade a todos os alunos.
São comprovados os benefícios do ensino em período integral. Um estudo recente dos institutos Natura e Sonho Grande, com base nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), constatou que alunos em período integral obtiveram na prova 6 pontos a mais em matemática (o equivalente a um ano a mais de aprendizado) e 4 pontos a mais em língua portuguesa (ou meio ano de aprendizado). É citado com frequência o sucesso do modelo em Pernambuco, que saltou da 21ª para as primeiras posições no Ideb depois de implantá-lo. A experiência pernambucana mostra que não é preciso construir novas escolas, mas sim reorganizar as turmas. Dá para estender salas de aula sem grandes investimentos. O custo aumenta ao redor de 30% para o aluno ter o dobro de aulas, e a evasão desaba (cai a 1%).
A primeira referência ao ensino integral no Brasil foi feita no Programa Mais Educação, de 2007, no início do segundo mandato de Lula. De lá para cá, o progresso tem ficado muito aquém do desejável. É certo que, num país com grandes desníveis de renda e disparidades regionais, a ampliação do modelo não é tarefa fácil. Mas isso não serve de justificativa para atrasos na implantação da política. As matrículas têm se expandido sobretudo nos grandes centros urbanos, onde a rede pública é mais ampla. Tal tendência pode acentuar os desníveis de aprendizado entre essas cidades e as regiões interioranas.
O ensino integral não se resume a manter os estudantes mais tempo na escola. Além de fornecer alimentação saudável, a escola precisa de acompanhamento pedagógico mais próximo e deve oferecer atividades complementares no campo dos esportes e das artes. A maior permanência na escola é crítica para o sucesso do Novo Ensino Médio. O governo não tem medido esforços para financiar o programa Pé-de-Meia, que oferece dinheiro para manter os alunos na escola até o final do ensino médio. Mas isso não pode ocorrer em detrimento da expansão do ensino básico em tempo integral, projeto fundamental para a educação da população e o desenvolvimento do país.
