Por Matheus de Souza (Broadcast) / o estadão de sp

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve oscilações positivas no que diz respeito à avaliação do seu trabalho, de acordo com nova rodada da pesquisa Datafolha divulgada há pouco. A avaliação positiva, que em março era de 35%, e ficou em 36% neste novo levantamento. Já a reprovação foi de 33% para 31%. A avaliação regular passou de 30% para 31%.

Se comparado com o mesmo período da gestão Bolsonaro, Lula está melhor avaliado, conforme o Datafolha. Ao seis meses de gestão, o ex-presidente tinha 32% de aprovação e 44% de uma avaliação negativa com relação ao seu trabalho.

Na seara da economia, a expectativa é de melhora. Os que avaliam que o cenário será positivo estão em 40%. Já 28% preveem uma piora e 27% acham que tudo ficará igual. Em março, os números eram, respectivamente, 39%, 27% e 32%.

O instituto ouviu 2.008 eleitores em 113 municípios brasileiros de 4 a 13 de junho. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos.

Por Alvaro Gribel / o estadão de sp

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou a crise com o Banco Central ao fazer fortes críticas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, em entrevista à rádio CBN. É fato que Campos Neto errou ao aceitar participar de um jantar em sua homenagem promovido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, há duas semanas em São Paulo. Mas Lula, no cargo de presidente da República, erra também ao escalar a crise às vésperas de uma das reuniões mais importantes do Copom este ano.

Lula disse que Campos Neto tem lado político e não demonstra capacidade de autonomia. Também o comparou a Sérgio Moro, o atual senador que foi seu algoz como juiz na Operação Lava Jato. Alegou ainda que Campos Neto trabalha para prejudicar o País e que seria triste caso a Selic fosse mantida em 10,5% ano nesta quarta-feira, 19.

As críticas seriam apenas um pequeno ruído, não fosse o fato de que quatro diretores já indicados por Lula votarão na decisão do Copom desta semana. As apostas do mercado são de que a Selic vai parar de cair e todos desejam que a decisão seja unânime para desfazer o racha da reunião de maio, quando esses mesmos diretores abriram divergência por um corte maior, de meio ponto. Isso deu um viés político à política monetária e contribuiu para o forte aumento do dólar em relação ao real.

Lula também fará a indicação para o próximo presidente do BC no final do ano, quando termina o mandato de Campos Neto. A interpretação do mercado é que, ao dizer que esse nome será o de uma pessoa “madura”, Lula diminui as chances de escolha do atual diretor de política monetária, Gabriel Galípolo, que tem 42 anos. A fala foi vista como uma forma de pressionar Galípolo a votar pelo corte da Selic – do contrário, ele poderia perder essa indicação.

Lula pode criticar os juros altos, como fizeram todos os presidentes anteriores. Mas erra ao dizer que a análise da política monetária deve olhar apenas para a inflação corrente. Desde o estabelecimento do tripé macroeconômico em 1999 – e que funcionou muito bem em seus dois primeiros mandados – as metas de inflação e a expectativas são fundamentais para que os preços se mantenham em níveis comportados. E as expectativas estão subindo, em grande parte pela descrença de que o governo conseguirá voltar a ter superávits primários para conter o crescimento da dívida.

A desconfiança já fez o dólar subir 10% este ano, e a moeda continuará subindo caso o ajuste fiscal não ganhe tração. Haverá aumento de preços dos alimentos, de remédios importados, e até das “blusinhas” defendidas pelo presidente. Os mais pobres pagarão parte dessa conta.

A verdade é que Lula está cada vez mais próximo de Dilma no discurso econômico. Disse que está disposto a discutir todo o Orçamento, mas também alega que tem divergências conceituais sobre o que é gasto e o que é investimento – como se coubesse ao presidente da República definir esses conceitos.

O presidente também criticou o excesso de gastos tributários do País, que de fato estão elevados, e têm sido alvos de medidas do Ministério da Fazenda. Mas a revisão dessas despesas irá aumentar a arrecadação do governo, quando o grande problema do arcabouço fiscal está no risco de rompimento do teto de gastos de 2,5% acima da inflação, estabelecido pela regra.

Por isso, o governo tem um encontro marcado com essa agenda. E as três maiores despesas que crescem acima desse percentual são as indexações do salário mínimo atreladas à Previdência, e as regras para correção dos pisos da saúde da educação, vinculados à receita do governo.

Como mostrou o Estadão, a Fazenda já elabora uma proposta que mantém o crescimento real dessas despesas, mas com um teto de 2,5%, para que todas as rubricam cresçam no mesmo ritmo. Assim, essas políticas que protegem os mais pobres, no caso do mínimo, e garantem recursos para áreas cruciais para o país – saúde e educação – podem ser sustentáveis, e não um voo de galinha.

Por Daniel Weterman e Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP

O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono salarial vai exigir um aumento de R$ 82,5 bilhões em despesas no Orçamento da União até 2028, em comparação com as estimativas de 2024, de acordo com projeções do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.

A equipe econômica defende internamente uma revisão de gastos com esses benefícios, mas ainda não há um plano de cortes no Orçamento – que cada vez mais é pressionado pelo avanço das despesas obrigatórias e pela necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.

O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira, 17, com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para discutir um plano de revisão de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe apresentou um cenário de evolução das receitas e despesas e “todos os cadastros” foram debatidos.

Os benefícios são vinculados ao salário mínimo, com crescimento real (acima da inflação), e há resistência no governo em fazer a desvinculação – assim como a revisão dos pisos mínimos de saúde e educação. No sábado, 15, Lula admitiu uma discussão sobre os gastos, mas afirmou que o governo não fará ajustes que afetam a população mais pobre.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citou a possibilidade de o governo rever benefícios como o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial, sem mexer em aposentadorias e pensões.

Só com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo projeta aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões nas despesas em 2028, com crescimento de 1,3 milhão no número de beneficiários, de acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social. A diminuição da Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício em extinção, pode diminuir o impacto, mas não de forma significativa, pois representa menos de R$ 1 bilhão por ano.

“O envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário mínimo superior ao aumento da renda média, sugerem que as despesas com o BPC deverão aumentar substancialmente no futuro próximo”, afirmou o governo ao comentar as projeções no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

No caso do seguro-desemprego, o número de beneficiários aumentaria de 7,8 milhões em 2024 para 8,38 milhões daqui a quatro anos, com as despesas crescendo de R$ 51,6 bilhões para R$ 69,4 bilhões no período, exigindo um aumento de R$ 17,8 bilhões no Orçamento, segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em relação ao abono salarial, concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, o aporte adicional seria de R$ 9,9 bilhões entre a projeção de gastos em 2024 e a estimativa de despesas em 2028, com aumento de 2 milhões na quantidade de concessões.

“Ao longo dos anos, as receitas e despesas do Fundo (de Amparo ao Trabalhador - FAT) têm apresentado crescimento, especialmente as despesas com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, em face do incremento do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho; da taxa de rotatividade de mão de obra; e dos sucessivos aumentos reais do salário mínimo”, diz nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego encaminhada junto com o PLDO.

O Ministério do Trabalho afirmou que está elaborando um estudo com os fatores de expansão do salário desemprego e do abono salarial, mas não se posicionou sobre a revisão de gastos. O Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda não comentaram as projeções.

As falas da ministra Tebet na CMO apontam que dar um valor menor que o salário mínimo para benefícios temporário não seria um desgaste tão grande quanto mexer na remuneração permanente de aposentados e pensionistas. Limitar o reajuste dos pagamentos temporários à metade do crescimento do salário mínimo, por exemplo, poderia economizar até R$ 110 bilhões em dez anos.

“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra. Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como está o BPC, o abono salarial, o seguro-desemprego”, afirmou a ministra.

O impacto dos benefícios no Orçamento pode ser ainda maior. De acordo com Tiago Sbardelotto, economista da XP e auditor licenciado do Tesouro Nacional, BPC, abono salarial e seguro-desemprego vão exigir R$ 103 bilhões a mais nos próximos quatro anos.

“Vejo pouco espaço (para economia em abono e seguro-desemprego). No BPC tem mais espaço, mas se eu quiser de fato atacar essa despesa para promover a sustentabilidade do arcabouço fiscal, eu preciso fazer a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo. E aí, eu estou entrando em uma seara que é politicamente sensível”, diz Sbardelotto.

Thatiany Nascimento e Nícolas Paulino / DIARIONORDESTE

Com 275 obras de equipamentos da educação paradas ou inacabadas, o Ceará é o 4º estado do Brasil em número de manifestações de interesse por parte dos municípios para a retomada dessas construções que foram pactuadas entre 2007 e 2021. O mapeamento é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em maio de 2023, propuseram aos municípios e estados o aporte de verba para a finalização das intervenções por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras.

Mas, até agora, apenas 27 obras tiveram a retomada autorizada pelo Governo Federal nas cidades cearenses, o equivalente a 9,8% do total, conforme consta no Painel On line do próprio FNDE. Elas ainda terão os trabalhos efetivamente recomeçados. 

Os estados e as cidades tiveram até dezembro de 2023 para manifestarem interesse na conclusão de obras como creches, quadras esportivas e escolas. No Ceará, 110 cidades manifestaram interesse no Pacto, das 184.

Na próxima quinta-feira (20), quando o presidente Lula deve visitar o Estado, o FNDE deve assinar os termos de compromisso de algumas obras cearenses já aprovadas. Assim, essas prefeituras poderão dar início à retomada das intervenções. 

Até sexta-feira (14), conforme consta no Painel do FNDE sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, o Ceará tinha 12 obras com termos aprovados nas cidades de Campo Sales, Senador Pompeu, Acopiara, Ibiapina, Capistrano, Icó, Paramoti, Nova Russas e Boa Viagem.  A partir da retomada, a expectativa do Governo Federal é que as obras sejam concluídas pelas prefeituras em 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo prazo.

TRÂMITE DOS PROCESSOS

No país inteiro, conforme o painel do PNDE, há 3.783 iniciativas cadastradas pelos estados e prefeituras para serem retomadas no Pacto Nacional. Somente o Maranhão, o Pará e a Bahia apresentaram maior número de obras paradas a serem retomadas com 737, 516 e 313, respectivamente. 

Na contagem dos estados que mais tiveram retomadas autorizadas, em termos proporcionais, o Ceará é o terceiro. O Maranhão está na dianteira e das 737 potenciais obras para retomada, teve 229 autorizadas. 

No Ceará, as 275 obras cadastradas para serem reativadas são dos seguintes equipamentos: 

• 133 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
• 72 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
• 59 escolas de ensino fundamental;
• 8 escolas de ensino profissionalizante; e
• 3 obras de ampliação e reforma;

Essas obras incluem intervenções que foram pactuadas em gestões anteriores entre os anos de 2007 e 2021 e não tiveram continuidade. Algumas obras, inclusive, não chegaram nem a 20% de execução, enquanto outras aguardam, de fato, a fase de finalização. Se concluídas, conforme cálculo do próprio FNDE, as obras podem beneficiar no Ceará 50.292 estudantes, só com a estruturação de novos equipamentos como creches e escolas.  

No atual momento do processo, que ficou aberto à adesão até dezembro, o FNDE realiza inspeção nas cidades e revisão de documentos para viabilizar burocraticamente a liberação dos contratos. 

No Ceará, a retomada está com o seguinte status: 

• 275 que tiveram o interesse de retomada manifestado
• 27 obras aprovadas (15 deferidas e 12 com o termo gerado);
• 174 estão em diligência;
• 73 retornaram para Análise do FNDE;
• 1 cancelada

Questionada se há uma certa lentidão nessa retomada, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, em entrevista ao Diário do Nordeste disse que: “Eu não diria lentidão das prefeituras, o que é que acontece são obras antigas. Então, assim, você imagina que os laudos são bem complexos para termos certeza absoluta que aquela obra não tem qualquer risco de segurança. Então, normalmente as prefeituras precisam se socorrer de vários técnicos para realmente alguém atestar que aquilo dali é viável”. 

Com 275 obras de equipamentos da educação paradas ou inacabadas, o Ceará é o 4º estado do Brasil em número de manifestações de interesse por parte dos municípios para a retomada dessas construções que foram pactuadas entre 2007 e 2021. O mapeamento é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em maio de 2023, propuseram aos municípios e estados o aporte de verba para a finalização das intervenções por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras.

Mas, até agora, apenas 27 obras tiveram a retomada autorizada pelo Governo Federal nas cidades cearenses, o equivalente a 9,8% do total, conforme consta no Painel On line do próprio FNDE. Elas ainda terão os trabalhos efetivamente recomeçados. 

Os estados e as cidades tiveram até dezembro de 2023 para manifestarem interesse na conclusão de obras como creches, quadras esportivas e escolas. No Ceará, 110 cidades manifestaram interesse no Pacto, das 184.

Na próxima quinta-feira (20), quando o presidente Lula deve visitar o Estado, o FNDE deve assinar os termos de compromisso de algumas obras cearenses já aprovadas. Assim, essas prefeituras poderão dar início à retomada das intervenções. 

Até sexta-feira (14), conforme consta no Painel do FNDE sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, o Ceará tinha 12 obras com termos aprovados nas cidades de Campo Sales, Senador Pompeu, Acopiara, Ibiapina, Capistrano, Icó, Paramoti, Nova Russas e Boa Viagem.  A partir da retomada, a expectativa do Governo Federal é que as obras sejam concluídas pelas prefeituras em 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo prazo.

TRÂMITE DOS PROCESSOS

No país inteiro, conforme o painel do PNDE, há 3.783 iniciativas cadastradas pelos estados e prefeituras para serem retomadas no Pacto Nacional. Somente o Maranhão, o Pará e a Bahia apresentaram maior número de obras paradas a serem retomadas com 737, 516 e 313, respectivamente. 

Na contagem dos estados que mais tiveram retomadas autorizadas, em termos proporcionais, o Ceará é o terceiro. O Maranhão está na dianteira e das 737 potenciais obras para retomada, teve 229 autorizadas. 

No Ceará, as 275 obras cadastradas para serem reativadas são dos seguintes equipamentos: 

• 133 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
• 72 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
• 59 escolas de ensino fundamental;
• 8 escolas de ensino profissionalizante; e
• 3 obras de ampliação e reforma;

Essas obras incluem intervenções que foram pactuadas em gestões anteriores entre os anos de 2007 e 2021 e não tiveram continuidade. Algumas obras, inclusive, não chegaram nem a 20% de execução, enquanto outras aguardam, de fato, a fase de finalização. Se concluídas, conforme cálculo do próprio FNDE, as obras podem beneficiar no Ceará 50.292 estudantes, só com a estruturação de novos equipamentos como creches e escolas.  

No atual momento do processo, que ficou aberto à adesão até dezembro, o FNDE realiza inspeção nas cidades e revisão de documentos para viabilizar burocraticamente a liberação dos contratos. 

No Ceará, a retomada está com o seguinte status: 

• 275 que tiveram o interesse de retomada manifestado
• 27 obras aprovadas (15 deferidas e 12 com o termo gerado);
• 174 estão em diligência;
• 73 retornaram para Análise do FNDE;
• 1 cancelada

Questionada se há uma certa lentidão nessa retomada, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, em entrevista ao Diário do Nordeste disse que: “Eu não diria lentidão das prefeituras, o que é que acontece são obras antigas. Então, assim, você imagina que os laudos são bem complexos para termos certeza absoluta que aquela obra não tem qualquer risco de segurança. Então, normalmente as prefeituras precisam se socorrer de vários técnicos para realmente alguém atestar que aquilo dali é viável”. 

Ela reforçou que o FNDE é muito exigente nas cobranças sobre as estruturas e os projetos. “Sabemos das dificuldades dos municípios, isso aí é generalizado no Brasil, mesmo municípios grandes, eles, às vezes, têm dificuldade dessa comprovação, mas nós também não retomaremos se não tiver toda a documentação perfeita”. 

REAJUSTE DOS VALORES

No lançamento do Pacto da Retomada, em maio de 2023, o Governo também prometeu atualizar todos os valores das obras pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), para garantir que possam ser concluídas. 

“Foi permitida a repactuação dos valores, porque o FNDE e o Ministério da Educação já retomaram essas obras no passado, mas diziam o seguinte: não, você pode retomar, mas com o preço de 2015. Como é que você termina hoje, em 2024, uma obra com o preço de 2015? Você não termina”.

Ela também detalha que o FNDE faz o termo autorizando a retomada e o município é responsável pela licitação. “Tem um trâmite, a gente dá o ok e a partir de agora os prefeitos fazem as licitações e veem qual é a melhor proposta para poder repactuar e retomar essa obra”, finalizou. 

Marianna HolandaNathalia Garcia / FOLHA DE SP