Por Lauriberto Pompeu — Brasília / O GLOBO

André Borges / FOLHA DE SP

Uma auditoria conduzida pela unidade do TCU (Tribunal de Contas da União) especializada em defesa nacional e segurança pública concluiu que alguns dos principais portos brasileiros possuem fragilidades que comprometem o enfrentamento do crime organizado no tráfico de cocaína.

A Folha teve acesso ao relatório preliminar desta auditoria, que expõe um descompasso entre a sofisticação dos criminosos e a insuficiência do aparato estatal. Enquanto os traficantes operam com técnicas logísticas avançadas, com uso de drones e até de semissubmersíveis, o Estado ainda encara regras e portarias de atuação desconectadas, além de tecnologia limitada e falta de integração de órgãos como Receita Federal e Polícia Federal.

A Folha fez reiterados pedidos de posicionamento sobre o tema à Polícia Federal e à Receita Federal, que são mencionadas no relatório. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Os ministérios da Justiça e o de Portos e Aeroportos também não se manifestaram.

A auditoria operacional, que teve início em 14 de abril e deve ser concluída na primeira quinzena de setembro, envolveu visitas aos portos de Paranaguá (PR), Santos (SP) e Vitória (ES), além de uma missão até o porto de Lisboa, em Portugal, para avaliar a capacidade do Brasil de prevenir e reprimir o tráfico internacional de drogas em seus principais portos.

As fragilidades institucionais apontadas destacam a relação entre Receita e PF, a qual, segundo o TCU, se dá sem protocolos claros, o que prejudicaria as investigações. "Essas falhas prejudicam a preservação do local do crime, ocasionam a quebra da cadeia de custódia [de eventuais provas] e, como consequência, perpetuam atuação centrada exclusivamente na apreensão de drogas, o que não traz resultados eficazes e permite que as organizações criminosas continuem em plena atividade", afirma o documento.

Na prática, segundo os auditores, significa que, muitas vezes, a droga é apreendida, mas os responsáveis pelo esquema, especialmente os financiadores, não são identificados nem punidos.

Outro ponto crítico apontado pelos auditores do TCU é a deficiência tecnológica. Apenas o porto de Vitória conta com o sistema VTMIS (Vessel Traffic Management Information System), capaz de monitorar embarcações suspeitas. Em portos como Santos e Paranaguá, que movimentam juntos mais de 50 mil contêineres por mês, não existe essa capacidade.

O VTMIS é um sistema integrado de gestão e monitoramento do tráfego de embarcações, usado em grandes portos e áreas costeiras estratégicas. O recurso funciona como uma espécie de "controle de tráfego aéreo", mas para o mar, permitindo acompanhar em tempo real tudo o que circula na área monitorada.

O aparato combina diferentes tecnologias, como radar marítimo, câmeras de vigilância e sensores meteorológicos e de maré, entre outras ferramentas. Os dados são processados em um centro de controle, que pode detectar embarcações clandestinas, desvios de rota, riscos de colisão ou atividades suspeitas.

O relatório afirma que o Brasil é, hoje, um dos principais corredores do tráfico internacional de cocaína, mesmo não sendo produtor relevante da droga. Entre 2020 e 2023, o país apreendeu 355 toneladas, o equivalente a 4,45% de todas as apreensões mundiais. Do total apreendido, cerca de 40% se deram em áreas portuárias. Em termos financeiros, a cocaína apreendida em 2023, se fosse tratada como uma commodity, ocuparia a oitava maior exportação na pauta agrícola do país, perdendo apenas para produtos como soja e milho.

O relatório cita algumas situações de apreensão de cocaína que saíram de portos brasileiros, como uma ocorrida em maio de 2024, em que 535 quilos da droga, escondidos em latas de bebida, foram interceptados no porto de Sines, em Portugal. O contêiner, segundo o TCU, havia saído do porto de Santos meses antes, com a droga inserida por meio da técnica de "contaminação de mercadoria", quando a cocaína é misturada ao produto lícito.

Antes disso, em 2022, outras cargas oriundas do Brasil já haviam sido interceptadas na Europa, uma delas com 1,1 tonelada no porto de Leixões e outra com 552 kg no porto de Sines, ambos em águas portuguesas.

O relatório alerta que, em escala nacional, circulam 140 mil contêineres mensais, todos suscetíveis a introdução de drogas em suas cargas. A governança da segurança portuária também foi considerada frágil. O TCU diz que a regulamentação atual se dá por meio de decreto autônomo, sem base em lei, o que compromete a eficácia das medidas e cria lacunas normativas. No caso da segurança portuária, isso significa que as atribuições e regras de funcionamento foram definidas por decreto presidencial, e não por uma lei aprovada pelo Legislativo.

De acordo com a auditoria, o valor da cocaína vendida na Europa pode ser dez vezes maior do que o preço pago na fronteira brasileira. Uma simples lata de bebida de 350 ml recheada com a droga pode valer mais de R$ 100 mil no atacado europeu. No varejo, o grama de cocaína chega a custar mais do que o equivalente ao peso de ouro em alguns mercados.

Em sua conclusão, o TCU propõe acordos de nível de serviço entre Receita e Polícia Federal, capacitação de servidores em preservação da cadeia de custódia, expansão de sistemas integrados nos portos e encaminhamentos ao Congresso, para apoiar mudanças legislativas.

Crime organizado nos portos

• 355 toneladas de cocaína foram apreendidas no Brasil entre 2020 e 2023
• 4,45% da cocaína apreendida no mundo ocorre no Brasil no mesmo período
• 40% das apreensões brasileiras de cocaína ocorreram em áreas portuárias
• 91% da cocaína apreendida em portos europeus é encontrada em contêineres
• 51% do tráfico nos portos ocorre com a droga escondida em carga lícita

Fonte: Auditoria do TCU

Cézar Feitoza / FOLHA DE SP

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, deixou de usar aviões militares desde julho diante da restrição orçamentária e da alta demanda de autoridades por voos da FAB (Força Aérea Brasileira).

Damasceno tem recorrido a voos comerciais para suas viagens a serviço, segundo seis oficiais-generais ouvidos pela Folha.

O chefe da Força Aérea passou a utilizar as companhias aéreas porque o baixo orçamento para manutenção causou a paralisação de 40 aeronaves e o afastamento de 137 pilotos desde julho.

Uma das áreas priorizadas pela FAB é o transporte de autoridades. O grupo que realiza o serviço, porém, sofreu baixas neste ano. Por isso, a Aeronáutica não tem conseguido atender a todos os pedidos.

Um decreto presidencial de 2020 define quais autoridades têm direito a usar os aviões da FAB e estabelece uma prioridade de atendimento. O presidente Lula (PT) não entra na fila porque tem aviões presidenciais à disposição.

O primeiro da lista de prioridade é o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Na segunda prateleira estão os presidentes do Senado, da Câmara e do STF (Supremo Tribunal Federal). Depois deles são atendidos os ministros de Estado, com precedência para os ministérios mais antigos da Esplanada.

Só se houver aeronave disponível após a demanda das autoridades prioritárias é que os chefes das Forças Armadas poderão utilizar os voos da FAB para suas viagens a serviço ou por questões de saúde ou segurança.

É com esse cenário que o major-brigadeiro Damasceno tem encontrado dificuldade para realizar suas viagens com os aviões da Força Aérea que comanda.

O primeiro revés ocorreu em 10 de julho, quando precisou ir a Recife para visitar a base aérea da capital pernambucana. As passagens aéreas foram compradas com uma semana de antecedência ao custo de R$ 5.197.

Damasceno também viajou para Salvador e Belo Horizonte em voos comerciais nos meses de julho e agosto. Fez ainda duas visitas ao exterior, com passagens por Ezeiza (Argentina) e Bogotá (Colômbia), para participar de cerimônias e reuniões bilaterais.

Apesar de o motivo principal ser a falta de aviões para atender às demandas, a nova rotina de Damasceno pelos aeroportos brasileiros tem transmitido aos militares uma mensagem de que o bom exemplo do chefe militar para a economia de recursos deve ser seguido pelos seus comandados.

Procurada, a FAB não se manifestou.

A Folha conversou com duas pessoas que encontraram Damasceno no Aeroporto de Brasília nas últimas semanas. O comandante da Força Aérea fez as viagens sem o fardamento militar.

A situação contrasta com o uso de aviões da FAB por autoridades, uma das principais críticas feitas dentro do Ministério da Defesa. A avaliação é que o transporte compromete o orçamento da Aeronáutica e põe em segundo plano a missão principal da Força.

Só neste ano, a Força Aérea realizou 700 transportes de autoridades. O número cresceu ao longo do ano, alcançando os patamares mais elevados em março (116) e abril (136).

A redução dos voos da FAB passou a ser sentida em julho, quando os aviões militares realizaram 67 transportes de autoridades —já resultado das novas restrições impostas pela Força.

O recordista em 2025 é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com 73 voos da FAB. A média supera dez viagens por mês. Ele é seguido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (70), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso (69), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (54), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (40).

Arrocho

A restrição ao uso dos aviões da FAB coincide com o momento em que o comando da Aeronáutica decidiu ampliar o arrocho financeiro para conseguir finalizar o ano sem faltar dinheiro para necessidades básicas, como energia e água.

Um pacote de medidas foi anunciado internamente no início de julho. Uma das medidas previstas foi o corte do expediente: as organizações militares funcionam presencialmente das 8h às 12h, e o período da tarde é cumprido de forma remota.

As missões militares fora da sede foram substituídas por videoconferências.

A parte considerada mais sensível está relacionada às questões operacionais. Por ordem do comando da Aeronáutica, 40 aeronaves devem ficar paradas até o fim do ano por falta de verba para manutenção e combustível.

A Força Aérea também afastou 137 pilotos, inclusive do Grupo de Instrução Tática e Especializada, responsável pela área de ensino. Na avaliação de oficiais-generais ouvidos pela Folha, as restrições orçamentárias devem ter impacto a médio e longo prazo na qualidade e quantidade dos pilotos militares.

Nessa terça-feira (26), foram empossados 178 profissionais concursados que atuarão na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município de Fortaleza a partir do mês de setembro. Entre eles, estão médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e enfermeiros.  

A solenidade de posse ocorreu no Teatro São José, no Centro. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os novos concursados vão atuar em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades de acolhimento.

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, lembrou que, desde o período pós-pandemia de Covid-19, a população passou a buscar mais os serviços psicológicos e psiquiátricos da Prefeitura. Porém, aponta que essa estrutura estava “sucateada”.

“Estamos agora passando por esse momento de mudança, de transformação, de requalificação e eu espero que cada vez mais a gente possa avançar, oferecer uma saúde de qualidade para a população fortalezense”, afirma.

Para isso, diz o gestor, há um tripé que deve ser priorizado:

• Infraestrutura: “já iniciamos uma grande recuperação, requalificação, reforma nas estruturas físicas de toda rede de saúde”;
• Profissionais: o prefeito afirma que, além do chamamento dos concursados da Raps, seguirá convocando outros da Fagifor e IJF, totalizando mais de 1.000 pessoas;
• Medicamentos: segundo Evandro, a distribuição já foi normalizada.

Evandro ressaltou que essa expansão ocorre apesar de “limitações” - sobretudo orçamentárias, visto que ele prorrogou o decreto de contenção de gastos na Prefeitura. 

Riane Azevedo, titular da SMS, detalhou que os profissionais serão distribuídos de acordo com as necessidades de cada unidade. “A gente vai completando essas equipes. Depois, quando formos redimensionando, a gente vai ajustando para que todas tenham o quantitativo suficiente para que faça o atendimento adequado à população”.

A previsão é que eles estejam atuando nos Caps a partir do próximo dia 1º de setembro.

Aumento da rede

O chamamento dos concursados - oriundos de um certame realizado em 2018 e prorrogado até agora - faz parte do programa municipal Saúde que Cuida, que tem a melhoria do atendimento em saúde mental para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos focos. 

O programa também prevê a reforma dos 16 Caps da capital cearense. No entanto, Evandro pondera a necessidade de reforçar ainda mais esse tipo de equipamento. “Nós temos 16 Caps em Fortaleza e nós temos que aumentar, praticamente dobrando esse número até o final da nossa gestão”, disse.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O governo Lula da Silva parece ter despertado da letargia no campo da segurança pública, ainda que por interesse eleitoral. Nos próximos dias, o Ministério da Justiça apresentará ao Congresso um projeto de lei que institui uma legislação antimáfia no Brasil. A iniciativa é bem-vinda e atende a uma necessidade premente: dotar o País de instrumentos legais eficazes para enfrentar organizações criminosas que, há muito, ultrapassaram a condição de meras facções locais para operar como verdadeiras máfias, dentro e fora do território nacional.

O grande mérito do projeto, ao qual o Estadão teve acesso, é reconhecer a gravidade do problema. O Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras facções cresceram em poderio bélico e econômico e desenvolveram uma enorme capacidade de infiltração no Estado, chegando a dominar territórios e influenciar políticas públicas em várias regiões do País. Não há democracia que resista a esse ataque sem um aparato jurídico e uma coordenação nacional eficientes. Nesse sentido, o governo dá um passo na direção correta ao propor alterações relevantes no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei n.º 12.850/2013, a Lei das Organizações Criminosas, entre outras.

Contudo, o governo vacilou e desistiu de incluir no projeto de lei justamente aquilo que era sua espinha dorsal: a criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. Inspirada na Direção Investigativa Antimáfia da Itália – um modelo testado e aprovado –, a agência teria a missão de coordenar os esforços nacionais contra o crime organizado, hoje dispersos em disputas corporativas e conflitos de atribuições entre polícias, Ministério Público e órgãos técnicos.

A exclusão da agência nacional, como revelou este jornal, é resultante do lobby da Polícia Federal (PF), receosa de perder poder, ora vejam, para o Ministério Público. O interesse corporativo mesquinho se sobrepôs à razão de Estado e ao interesse público. Consta que dentro do próprio Ministério da Justiça houve resistências à iniciativa. Uma lástima. Se policiais federais e burocratas de gabinete podem comemorar a reserva de seus nacos de poder, criminosos também têm razões para brindar: seguirão enfrentando forças públicas fragmentadas e, portanto, menos eficazes.

O argumento da pasta para abandonar a criação da agência nacional seria risível, não fosse tão insultuoso à inteligência alheia: contenção de gastos e espera por uma reforma administrativa. Ora, jamais faltaram recursos públicos para outras ações governamentais infinitamente menos relevantes para a sociedade. Faltam, isso sim, prioridade política e brio republicano do presidente Lula da Silva para, ao fim e ao cabo, fazer valer o melhor interesse da Nação. Essa opção pelo corporativismo custará mais caro: manterá o Estado refém de sua maior vulnerabilidade no combate às máfias brasileiras, a ausência de coordenação centralizada.

Não obstante, o projeto de lei que chega ao Congresso não é desprezível. Além de redefinir critérios para a caracterização das organizações criminosas e endurecer penas, o texto propõe novos instrumentos jurídicos, como uma modalidade de ação civil que facilitará a perda de bens em poder de criminosos. Se bem conduzido, pode tornar a vida das lideranças do PCC, do CV e de outros bandos bem mais difícil do que é hoje. Mas isso é insuficiente.

Cabe agora ao Congresso suprir as lacunas do Executivo. O Legislativo deve resistir à tentação de transformar a proposta em palco de disputas partidárias e atuar com espírito público, enriquecendo o texto e recolocando em debate pontos essenciais, a começar pela criação de uma instância nacional de coordenação contra o crime organizado. A experiência internacional mostra que o enfrentamento às máfias exige ação centralizada e instituições blindadas à corrupção e cooptação, comprometidas com o interesse público. Sem isso, quem continuará ganhando essa guerra são os criminosos.