Por Adriana Fernandes e Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - A menos de quatro semanas do início do recesso de fim de ano do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corre contra o tempo para conseguir a aprovação de pelo menos oito itens da pauta econômica até o dia 22 de dezembro - ou seja, uma proposta a cada três dias.

Na contabilidade do apertado calendário dos próximos 25 dias da Câmara e do Senado, a tendência das lideranças é concentrar a maior parte das decisões para os últimos dias antes do recesso parlamentar, nas chamadas votações do “fim do mundo”.

É como os técnicos da área econômica costumam chamar esse período de votações decisivas na reta final do ano, quando muitos “jabutis” acabam sendo aprovados. O custo para o governo conseguir os votos fica sempre mais caro quanto menos tempo se tem para aprovar as propostas.

A tarefa da equipe econômica não será só aprovar a agenda econômica, mas também barrar a inclusão de medidas de última hora que retirem receitas ou aumentem despesas, como tem acontecido nos últimos anos. Boa parte dos jabutis só é conhecida no início do ano seguinte.

Em nome da pauta econômica, Lula já entregou o comando da Caixa, e o Congresso quer quase R$ 10 bilhões a mais de emendas parlamentares, subindo o valor para um total de R$ 46 bilhões, além de blindá-las dos bloqueios com um cronograma para empenho.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer que o governo dê o comando da Funasa para os Republicanos e não para o PSD. Essa negociação pode entrar na barganha política.

Para acalmar os partidos sobre a Funasa, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prorrogando os contratos até dezembro de 2024. Era um pedido dos partidos para os contratos que vencem agora em dezembro, e os prefeitos estão pressionando para não perder.

Na lista dos oito itens da pauta econômica com impacto nas contas do governo (veja a lista abaixo), estão a votação dos vetos que o presidente fez dos projetos do novo arcabouço fiscal, das mudanças no Carf e da desoneração da folha de pagamentos.

A votação desses três vetos têm impacto decisivo nas contas do governo em 2024. No caso da desoneração da folha, o custo adicional pode chegar a R$ 20 bilhões.

Empresários dos setores beneficiados pela prorrogação da desoneração até 2027, aprovada pelos parlamentares, já tinham iniciado uma movimentação no Congresso, na semana passada, pelo adiamento da sessão de votação dos vetos diante do risco de o presidente Lula confirmar o novo veto, o que de fato aconteceu.

Os projetos de taxação dos fundos exclusivos (dos super-ricos) e offshore (no exterior) e das apostas esportivas estão com votação adiantada no Senado e têm o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele apresentou projeto e conseguiu apoio de Lula e Haddad para repactuação da dívida de R$ 160 bilhões do seu próprio Estado, Minas Gerais. No mesmo dia que Pacheco apresentou a sua proposta, que inclui a federalização da Cemig, a pauta começou a andar.

Fora do País por 11 dias, em viagem oficial, o ministro Haddad segue em contato permanente com sua equipe. Os dois pontos mais sensíveis no momento são as negociações da Medida Provisória (MP) da subvenção e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com uma emenda ao texto apresentada por Randolfe para reduzir o limite do contingenciamento (bloqueio preventivo de despesas) para um patamar em torno de R$ 23 bilhões.

A negociação da MP, que altera a sistemática de aproveitamento de créditos de impostos federais com base em incentivos concedidos pelos Estados a grandes empresas via ICMS, está avançando com Lira. No Ministério da Fazenda, há otimismo de que a MP será aprovada depois que o presidente da Câmara assumiu o papel de “relator informal”.

O relator escolhido é o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), do mesmo partido e Estado do presidente do Senado.

Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão, na condição de anonimato, que os “quase dez itens” serão aprovados até final do ano e que as negociações avançaram muito desde a semana passada.

O governo já dá como certo que o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), acatará a emenda do senador Randolfe, abrindo espaço para um bloqueio menor. Forte, no entanto, está irritado com notícias de que aceitou a emenda em troca de uma regulamentação favorável para as empresas de energia eólica no seu Estado, o Ceará.

O bloqueio menor de despesas - a projeção anterior era de R$ 53 bilhões - foi uma garantia dada por Haddad a Lula para a manutenção da meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.

Em nota, o relator nega que tenha firmado esse acordo. “Aquele que inferir que minha luta pela Energia Limpa e pelo Nordeste possa me levar a comprometer o regramento fiscal e orçamentário do País na LDO está redondamente enganado”, disse ele. Interlocutores do relator afirmam que ele ainda não tomou a decisão.

Com o atraso na LDO, as discussões do projeto de Orçamento de 2024, a chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), vão sendo postergadas. O prazo para apresentação de emendas foi estendido até 1º de dezembro e os prefeitos fazem fila nos gabinetes para terem seus pedidos abraçados pelos deputados e senadores.

A aprovação final da reforma tributária, mesmo com a possível supressão de trechos em que não houve acordo entre Câmara e Senado, também está na pauta.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, lista as três grandes prioridades na Casa. Primeiro, votar a MP 1185, depois a reforma tributária e o combo LDO-LOA. “Essencial para o País é a votação da 1185. Se nós votarmos ela, eu me dou por satisfeito, com sentimento de dever cumprido”, afirma.

Ele está confiante de que a LDO será votada nesta semana com a “emenda Randolfe”. Segundo ele, o que falta é a definição dos valores das emendas de bancada e de comissão. “Vamos acordar o conteúdo e o valor das emendas, de qual modalidade, se é dos ministérios ou se é de comissão e vamos aprovar a emenda do Randolfe, porque é essencial”, destaca

Economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto avalia que Haddad terá sucesso com os projetos de aumento de arrecadação, porque o ministro está conseguindo negociar aqueles mais difíceis para criar algumas flexibilizações.

“Na MP da Subvenção, ele está conseguindo resolver o passado com o parcelamento. É bom, porque pode viabilizar uma correção que é importante”, diz Salto. Ele ressalta que, hoje, o Estado escolhe dar o benefício e a União paga a conta sem ter escolhido. Na sua avaliação, é natural que haja esse acúmulo de projetos no fim do ano e os temas fiscais acabem ficando para última hora, aos “45 minutos do segundo tempo”.

“O problema é que tem a LDO e o Orçamento também”, diz o economista, que vê com preocupação as tentativas de renegociação de dívidas dos Estados com a União. “Esse é um tema que me preocupa. Alguns Estados não cumprem o prometido, que é fazer o ajuste fiscal“, diz. No caso de Minas, ele questiona quanto vale a Cemig em relação ao tamanho da dívida de Minas Gerais, que “é de três dígitos”.

Para o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que chegou a ser cotado para ser o relator da MP 1185, a cobrança da retroatividade dos passivos será difícil de passar. “Retroatividade não está passível de aceitar”, admite. Mas o pedetista não vê problemas de prazos para aprovar a pauta. “Eu aprendi no parlamento que, quando se faz acordo na reunião de líderes ao meio-dia, às 18h a matéria está aprovada”, ressalta.

Veja a lista da pauta mais urgente da agenda econômica:

Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP

A escolha do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abalou a cúpula do PT, que não esconde a contrariedade com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigentes petistas queriam emplacar na Corte o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é próximo do partido, especialmente do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Dino é visto como um adversário político não apenas por bolsonaristas como também pela ala majoritária do PT desde os tempos em que era governador do Maranhão. Nos bastidores, integrantes do comando petista observam que, mesmo no Supremo, nada impede que Dino deixe a Corte para disputar a Presidência da República na eleição de 2030. O ministro é filiado ao PSB, sigla que também abriga o vice, Geraldo Alckmin. A portas fechadas, Dino sempre disse que uma hipótese dessas seria uma “loucura”.

Na avaliação de senadores e deputados do PT ouvidos pelo Estadão, sob reserva, o sentimento no partido é o de que Lula ignorou o seu próprio partido ao tomar a decisão não apenas porque confia em Dino, mas também para contemplar os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os dois magistrados defenderam os nomes de Dino para o STF e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A indicação do secretário-executivo Ricardo Capelli como ministro interino da Justiça, até a escolha do sucessor, também é outro fator de insatisfação nas fileiras do PT. No diagnóstico da cúpula petista, Lula está dando três “trancos” no partido com suas decisões, um atrás do outro. O primeiro deles está na escolha de Dino para o STF. O segundo é deixar Capelli, considerado um desafeto da legenda, como interino no Ministério da Justiça.

O terceiro é que uma importante ala do PT já trabalhava para apaziguar o descontentamento provocado pela indicação de Paulo Gonet como procurador-geral da República, no lugar de Augusto Aras, na expectativa de que Lula “compensasse” o partido e indicasse Jorge Messias para a cadeira antes ocupada por Rosa Weber no STF. Não foi o que ocorreu.

Na semana passada, grupos de esquerda chegaram a enviar a Lula um manifesto contra a indicação de Gonet para a PGR, sob o argumento de que ele era “ultraconservador”, com passagens que colidiam com a defesa dos direitos humanos.

Apesar das críticas a Gonet, petistas com trânsito no Palácio do Planalto entraram em cena para defender o nome do subprocurador e dissipar o mal-estar. Esperavam que, com esse gesto, Lula atendesse aos apelos do partido para fazer de Messias o novo ministro do STF.

Mesmo contrariados, dirigentes do PT já haviam até mesmo se conformado com o fato de o presidente não escolher agora uma mulher negra para a vaga de Weber. Mas, quando achavam que Messias estava mais bem posicionado no jogo, foram surpreendidos com o anúncio de Dino.

Lula pretendia indicar somente Gonet agora, deixando a escolha do novo ministro do Supremo para a volta da viagem aos Emirados Árabes, para onde embarca nesta segunda-feira, 27, a fim de participar da 28.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Mudou de ideia, porém, depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também o senador Davi Alcolumbre, que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantirem a ele que Dino não ficaria “na chuva” e teria o nome aprovado na Casa.

Tanto Dino como Gonet precisam passar por sabatinas na CCJ e no plenário do Senado para serem nomeados. O ministro da Justiça sofre resistências de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter atuado fortemente para enquadrar bolsonaristas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. Liderada pelo PL de Bolsonaro, a oposição já avisou que tentará barrar a ida de Dino, senador licenciado, para o Supremo.

Nos últimos dias, no entanto, tanto Pacheco como Alcolumbre se aproximaram de Lula. Os dois asseguraram ao presidente que os nomes de Dino e Gonet serão aprovados em sabatinas no Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.

Nessas articulações, até mesmo dirigentes do PT desconfiam que o líder do partido no Senado, Jaques Wagner (BA), se aliou a Pacheco e Alcolumbre e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe poderes do Supremo para fazer um aceno na direção da dupla. Com o movimento, Wagner irritou o PT e o Supremo, mas pode ter sido um jogo combinado com Lula, que, depois, afagou os magistrados.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insiste em ações retrógradas na área trabalhista. A última tentativa foi o decreto que limita o trabalho aos domingos e feriados, publicado em 14 de novembro e suspenso poucos dias depois devido à reação do Congresso.

A norma reverte a permissão ampla concedida em 2021, ao exigir previsão em convenção coletiva e aprovação municipal do trabalho dominical e em feriados para vários setores da economia, como farmácias, lojas e supermercados.

As exigências valeriam a partir de janeiro, mas o decreto suscitou movimentação no Parlamento e em associações do setores afetados. No dia 21, foi aprovada na Câmara a urgência para votação de um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do governo.

Percebendo o alto risco de derrota, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, suspendeu temporariamente a mudança e agora diz que instaurará uma comissão tripartite, com representantes de governo, sindicatos e associações patronais.

Tanto o ministro como dirigentes sindicais justificaram a portaria anacrônica como uma tentativa de fortalecer os sindicatos.

Trata-se, na prática, de dificultar a vida de trabalhadores e empresas, impondo o intermédio de dirigentes nas soluções. Eis a receita de sempre para manter a tutela das negociações trabalhistas em estruturas sindicais ossificadas.

Não procede o argumento de que os direitos trabalhistas são desrespeitados e precisam ser novamente revistos em convenções.

Nenhuma norma pode suplantar dispositivos da CLT que disciplinam a carga máxima de trabalho e o descanso semanal. Já há, ademais, acordos coletivos para a jornada aos domingos e feriados.

É quase unânime o entendimento de que o caminho mais sensato e que gera melhores resultados para a economia é ampliar a liberalização, sob as regras da CLT, mas governo e parceiros sindicais permanecem corporativistas.

O ministro deveria estar mais preocupado em implementar uma modernização que fortaleça a representação de classe a longo prazo. É do interesse dos trabalhadores a existência de sindicatos atuantes, que atraiam associados e contribuições voluntárias.

Em vez de reforçar estruturas monopolistas arcaicas, o melhor seria liberalizar o sistema e ampliar a concorrência entre as entidades, o que exigiria a revisão da unicidade constitucional. Não serão, por certo, os dirigentes atuais a iniciar tal debate essencial.

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Por Caio Spechoto e Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta segunda-feira, 27, o ministro da Justiça, Flávio Dino, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois nomes serão analisados pelo Senado. Quando Dino foi incluído na lista dos prováveis indicados por Lula, senadores da oposição vieram a público protestar, avisando que fariam de tudo para tentar barrar a nomeação.

Dino e Gonet se reuniram com o presidente no Palácio do Alvorada antes de o petista embarcar para Riade, capital da Arábia Saudita, em uma viagem para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes. Depois, Lula seguirá para a Alemanha, retornando ao Brasil em 5 de dezembro.

As indicações foram encaminhadas para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de acordo com publicação da equipe de Lula no X (antigo Twitter).

Os dois nomes serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após essa etapa, as indicações serão submetidas ao plenário da Casa.

Minutos após a confirmação da indicação para o Supremo, Flávio Dino agradeceu a Lula e afirmou que dialogará para ter o apoio dos senadores.

“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, disse Dino em seu perfil no X.

Lula promoveu um jantar no Alvorada, na quinta-feira, 23, com os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Foi uma tentativa de distensionar o ambiente depois que o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir poderes da Corte. A PEC contou com o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o que foi considerado pelos magistrados como uma “traição”.

Dino e o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), também estavam presentes ao jantar. Messias e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disputavam a vaga do STF com o titular da Justiça. Sob reserva, ministros disseram que, após a saída de Dino e de Messias da reunião no Alvorada, Lula confirmou a eles suas escolhas.

O Estadão apurou que Alcolumbre garantiu a Lula a marcação das sabatinas no menor tempo possível, antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. Alcolumbre criou problemas para o presidente nos últimos tempos, mas, recentemente, se reaproximou do Palácio do Planalto.

Em entrevista nesta segunda, Rodrigo Pacheco afirmou que a análise dos nomes será entre os dias 12 e 15 de dezembro. “Vamos ter que fazer um esforço concentrado para fazer a apreciação de todas essas autoridades até o final do ano”, disse.

Por Malu Gaspar / O GLOBO

Você também tem a sensação de que a política nacional parece uma grande sessão da tarde em que os vilões do passado reaparecem, tentando se repaginar como mocinhos? E não só os personagens, mas também os enredos se repetem? Não é só sensação.

Quem já viu esse filme sabe o final. Jean Paul Prates pode até resistir por um tempo, mas terá de ceder quando Lula acionar o trator do Palácio do Planalto. Não é difícil prever o final da história, assim como não é difícil saber como termina o enredo batido da ressurreição da indústria naval.

Já houve diversas tentativas de financiar a construção de navios em grande escala no Brasil com financiamento público. Mas, sem mão de obra qualificada, tecnologia de ponta e metas de produtividade, os estaleiros nacionais não conseguem competir num mercado global. Cedo ou tarde, acabam sucumbindo e quebrando.

Lava-jato: relembre alguns dos mais relevantes alvos da operação

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Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

Claro que sempre haverá quem atribua a responsabilidade pelo fracasso a fatores externos. Para amantes do conteúdo nacional como Lula, a última onda de quebradeira foi culpa da Lava-Jato, que investigou e prendeu dirigentes de estaleiros por corrupção — e não da corrupção em si, vejam que curioso.

Mas quem conhece o setor sabe que teriam sucumbido de qualquer maneira, porque a equação financeira não fechava nem com muito subsídio.

O presidente da Petrobras acompanhou a história, por isso tenta empurrar a discussão com a barriga, argumentando que a empresa precisa investir em transição energética para garantir um futuro longevo aos negócios.

Em tese ele está do lado certo, mas não dá para entender como a busca da sustentabilidade casa com a insistência de Prates em driblar as regras de governança para trazer de volta à cúpula da Petrobras figuras que já foram investigadas e até afastadas sob suspeita de corrupção e desvio de recursos.

Não é só na petroleira que figuras defenestradas no passado vêm emergindo em busca de protagonismo. Ontem mesmo, em São Paulo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto fez uma reentrada pública na cena política, abrindo um seminário da Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre fundos de pensão numa sessão que tinha como tema “A Previc e o novo governo”.

A Previc é a autarquia que regula e fiscaliza a aplicação de mais de R$ 1 trilhão depositados em fundos de aposentadoria privada de milhões de trabalhadores. Sentados à mesa com Vaccari estava o diretor de normas da Previc.

Na sessão seguinte, diretores dos maiores fundos de pensão do país — do Banco do Brasil, a Previ, e da Caixa Econômica Federal, a Funcef — discutiram “problemas e soluções” para o setor.

Para quem não se lembra, Vaccari foi o todo-poderoso tesoureiro do PT entre 2010 e 2015, período que compreendeu as duas campanhas de Dilma Rousseff. Foi condenado em sete processos na Lava-Jato, um dos quais lhe rendeu uma sentença de 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ficou na cadeia por quatro anos, até sair em 2019 por um indulto natalino da Justiça do Paraná. Em 2017, se tornou réu na Justiça Federal por fraudes que provocaram prejuízos de R$ 402 milhões justamente na Funcef, representada no seminário da CUT.

O processo até hoje não terminou. Mas os aposentados desses fundos sofrem desconto de parte do benefício todo mês para cobrir o rombo. Pois Vaccari não apenas abriu o evento da CUT em posição privilegiada, como também aproveitou o microfone para se defender das acusações da Justiça sem que ninguém parecesse se espantar.

O bonde da volta dos que não foram é grande. Seriam necessários mais parágrafos para listar as figurinhas carimbadas da política e da economia ressurgindo, brandindo candidamente a pergunta em tom por vezes até indignado: mas então quem já foi condenado pelos tribunais da Justiça ou da mídia não tem o direito de refazer a vida e seguir em frente?

Claro que sim, desde que estejam dispostos a mudar de conduta. Pelo que se viu até agora, todos se comportam como se estivessem de volta à cena do crime, buscando concluir o que faziam quando foram interrompidos.

Só que não estamos falando de ficção, mas de realidade crua. Fazer tudo sempre igual não costuma levar a resultados diferentes. Está aí uma reprise que não vale a pena ver de novo.

Atualização as 10h31: Ao contrário do que dizia a versão original, os presidentes dos fundos nao conpareceram ao seminário, e sim seus diretores. O texto foi corrigido