Contas públicas têm rombo de R$ 61 bi em maio, segundo pior para o mês na história
Idiana Tomazelli / folha de sp
O pagamento do 13º aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as despesas extras para enfrentar a calamidade no Rio Grande do Sul levaram as contas do governo central a acumularem déficit de R$ 61 bilhões em maio, informou nesta quarta-feira (26) o Tesouro Nacional.
Trata-se do segundo pior resultado para o mês na série histórica, iniciada em 1997. Um resultado mais negativo só foi observado em 2020, quando a União precisou abrir os cofres públicos para enfrentar a pandemia de Covid-19 e registrou um rombo de R$ 165,1 bilhões, em cifras atualizadas.
As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
Com o resultado de maio, as finanças públicas revertem o quadro positivo observado nos primeiros quatro meses, e agora acumulam um déficit de R$ 30 bilhões no ano.
Nessa comparação, o dado também é o pior para o período desde 2020, mas há influência negativa do calendário do 13º do INSS e da antecipação no pagamento de sentenças judiciais (precatórios).
Em 12 meses, o governo central acumula déficit de R$ 268,4 bilhões, em valor corrigido pela inflação, equivalente a 2,36% do PIB (Produto Interno Bruto).
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) traçou o objetivo de alcançar um déficit zero em 2024, mas a margem de tolerância criada pelo novo arcabouço fiscal autoriza um resultado negativo em até R$ 28,8 bilhões sem configurar estouro da meta.
Na segunda avaliação do Orçamento, divulgada em julho, o governo estimou um déficit de R$ 27,5 bilhões, incluindo R$ 13 bilhões em despesas extraordinárias decorrentes da calamidade no Rio Grande do Sul. Como esses gastos podem ser descontados da meta fiscal, o dado que vale para o cumprimento da regra é estimado em déficit de R$ 14,5 bilhões.
O alcance desse resultado, porém, depende de R$ 168,3 bilhões em receitas extras a partir de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional —algumas das quais têm tido performance abaixo do esperado.
Como mostrou a Folha, a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) —principal medida de arrecadação para 2024, calculada em R$ 55,6 bilhões— teve adesão zero até agora.
Nesta quarta-feira, (26) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em dúvidas a necessidade de efetuar um corte de gastos para melhorar o equilíbrio fiscal do governo. O mandatário afirmou que será preciso analisar se a questão pode ser resolvida com aumento da arrecadação.
"O problema não é que tem que cortar. Problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão", afirmou o presidente, em entrevista ao portal UOL.
A pressão para o governo cortar gastos cresceu nas últimas semanas com o aumento da desconfiança dos investidores com o compromisso do governo Lula de garantir o equilíbrio das contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já repetiu que os esforços do governo com relação às contas públicas era o de evitar cortes que impactem os trabalhadores e os mais pobres —um discurso de que Lula também se utiliza.
Lula critica STF por decisão sobre maconha: ‘A Suprema Corte não tem que se meter em tudo’
Por Victor Ohana (Broadcast) e Sofia Aguiar (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre descriminalização do porte da maconha. Segundo ele, o tema não deveria precisar de ser submetido à deliberação da Corte Suprema do Poder Judiciário.
Lula afirmou que, se um dia fosse solicitado por um ministro do STF para dar um conselho sobre o assunto, diria para recuar. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, a rivalidade entre quem manda, o Congresso ou a Suprema Corte”, disse.
Em entrevista ao portal UOL, nesta quarta-feira, 26, Lula afirmou ser necessária a regulamentação do porte de maconha. “Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, declarou.
O presidente disse ainda que a avaliação sobre o porte da maconha deveria ser “da ciência e não do advogado”. Ele disse ainda que sugeriu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que convocasse uma reunião com a comunidade médica para discutir o tema. O STF formou maioria para a descriminalização do porte da maconha para usuários, em sessão na terça-feira, 25.
Menções à corrupção no governo Lula disparam nas redes sociais
Por Sergio Denicoli / o estadão de sp
As menções à corrupção no governo Lula têm disparado nas redes sociais. Este ano, as publicações sobre o tema já tiveram um crescimento de 97,3%, em relação a todo o ano passado, segundo dados da AP Exata Inteligência Digital. Como ainda estamos em junho, se o governo seguir desatento a essa narrativa, corre o risco de tornar a corrupção novamente protagonista principal das conversações sobre a gestão federal.
Na última eleição presidencial, a ideia de corrupção foi sempre o maior obstáculo para o crescimento do PT, tendo pautado, durante toda a disputa, a militância da direita, que centrou nessa questão os ataques ao então candidato Lula.
Mas, apesar de sua relevância e onipresença nas discussões sobre o pleito, o tema acabou sendo eclipsado pelas preocupações mais imediatas com a economia, em particular a inflação, e pela bem sucedida campanha da esquerda, que colocou a defesa da democracia como um agregador de votos. Isso atraiu muitos eleitores de centro, que torciam o nariz para o PT, mas acabaram escolhendo o candidato do partido.
No entanto, os dados mostram que o assunto voltou com força, se tornando uma grande pedra no sapato do governo Lula. A narrativa ganhou tração especialmente com a crise do arroz, que emergiu como um catalisador, reacendendo as discussões sobre a integridade do governo, diante de uma licitação que virou um escândalo político e acabou sendo anulada.
Informações de que algumas empresas vencedoras da concorrência não tinham capacidade técnica e financeira para a entrega de centenas de milhares de toneladas de arroz suplantaram o discurso de que o governo agiu para impedir a alta de preços do alimento, após as fortes chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul, que é um dos estados-chave no cultivo de arroz no Brasil.
Alegações de superfaturamento e favorecimento de empresas ligadas a políticos desencadearam uma onda de indignação nas redes sociais. A isso somou-se outro escândalo – o indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela Polícia Federal, por suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e fraude em licitação. Lula defendeu o seu ministro, o que intensificou as críticas.
Em 2023, o volume de menções sobre corrupção relacionadas ao governo Lula já era significativo, com cerca de 598 mil publicações ao longo do ano, de acordo uma amostra feita a partir de dados observados no X, de forma geolocalizada em 145 cidades do País, em todas as regiões. Em 2024, esse volume já é de cerca de 1,18 milhão de menções.
As redes sociais, portanto, têm desempenhado um papel fundamental na amplificação dessas discussões, se mostrando como um termômetro das preocupações e insatisfações da população, que mostra uma demanda crescente por maior transparência e correição.
Se o governo não conseguir demonstrar um firme compromisso com a retidão e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, a imagem dele poderá ficar seriamente comprometida. Sem agir nessa direção, a administração corre o risco de se tornar sinônimo de escândalos e má gestão, o que pode ter consequências devastadoras e repetir um filme que o Brasil já assistiu e que, certamente, não quer repetir.
Autor do livro TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias, Sergio Denicoli é pós-doutor pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense. Foi repórter da Rádio CBN Vitória, da TV Gazeta (Globo-ES), e colunista do jornal A Gazeta. Atualmente, é CEO da AP Exata e cientista de dados.
Alemanha retém blindado comprado pelo Exército brasileiro e cria novo desafio para o governo Lula
Por Marcelo Godoy / o estadão de sp
A Alemanha decidiu reter no porto de Hamburgo o primeiro blindado Centauro II-BR que seria embarcado para o Brasil, onde passaria por testes no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), no Rio. A aduana alemã justificou a medida alegando a falta de uma guia de transporte do Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Ação Climática, o BMWK (sigla alemã para Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz).
Esta não é a primeira vez que o governo do primeiro-ministro Olaf Scholz cria embaraços ao Brasil na área da Defesa. Em 2023, após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o envio de munições à Ucrânia, Berlim, por meio de seu Escritório Governamental de Controle de Exportação (BAFA, na sigla alemã), órgão subordinado ao BMWK, embargou a venda de blindados Guarani, fabricados no Brasil pela IDV (Iveco Defense Vehicles), para as Filipinas. À coluna, a sede da IDV, em Bolzano (Itália), afirmou que, desta vez, “não há embargo”, mas, em razão da confidencialidade contratual, não poderia se manifestar sobre o caso.
Fabricado pelos italianos do Consórcio Iveco-OTO Melara (CIO), o Centauro II-BR é o que o Exército chama de Veículo Blindado de Combate de Cavalaria (VBC Cav). Sua compra faz parte do projeto de modernização das forças blindadas do País. O Brasil assinou em 22 de dezembro de 2022 um contrato de € 900 milhões, que previa a entrega de duas unidades para a realização de testes antes da conclusão da compra de outros 96 VBC CAV, conjunto que será o mais moderno e potente de seu tipo em operação na América do Sul.
Uma cláusula contratual afirma que os testes do produto devem ser concluídos em dois anos. Se a fabricante não for capaz de aprovar seu produto no prazo, ele é desclassificado em favor do segundo colocado, um blindado canadense. Além dos testes do primeiro blindado no centro de provas do CAEx, o Exército deve receber em setembro a segunda unidade do Centauro II-BR, que seria enviado ao Centro de Instrução de Blindados, no Rio Grande do Sul, onde devem ser concluídos as provas até 22 de dezembro.
À coluna, o Exército informou que “a avaliação das amostras da VBC CAV segue um planejamento previsto em contrato celebrado entre as partes, que possui flexibilidade para possíveis intercorrências e fatos novos ao longo do processo, que transcorre em um período relativamente grande de tempo”. Ou seja, por enquanto, está tudo dentro do prazo. E não haveria risco para o contrato do Centauro II-BR. A nota oficial do Exército conclui tratando dos riscos de atraso do contrato e suas consequências jurídicas. Ela afirma: “Possíveis ajustes serão tratados e formalizados, à luz da legislação em vigor.”
O embarque do primeiro Centauro II-BR para o Brasil estava previsto para o dia 20 de junho. A primeira informação sobre “dificuldades em Hamburgo” foi publicada pela revista Tecnologia & Defesa. A coluna teve acesso na sexta-feira, dia 21, à carta enviada ao Exército brasileiro pela empresa italiana no dia 20. Ela afirma que o embarque foi impedido por “problemas ocorridos durante as operações alfandegárias no porto de Hamburgo”. O blindado havia saído da sede da IDV, em Bolzano, norte da Itália, em 24 de maio.
Em Bolzano haviam sido feitos os primeiros testes da blindado – uma equipe do CAEx fora enviada à Itália para acompanhar o trabalho. Após ser aprovado, o veículo recebeu as cores que deve ter ao ser incorporado ao Exército Brasileiro. De acordo com a carta da Iveco ao Exército, o itinerário da viagem incluía um trecho terrestre, a cargo da transportadora TWL, até Hamburgo, onde o Centauro seria embarcado em um navio pela transportadora Grimaldi, com destino ao Rio.
No dia 28 de maio, o blindado chegou ao porto alemão. Foi aí que as autoridades alemãs entraram em campo. Segundo a carta, as autoridades alfandegárias verificaram que o despachante não havia solicitado a autorização de transporte do veículo pelo país. O pedido foi feito ao BMWK, em 31 de maio. Os italianos informaram ao Exército até o número de protocolo do pedido: E-KWG-BRA2024000366-GEN.
Ainda de acordo com a carta da Iveco, o departamento de investigação aduaneira da Alemanha concordou em liberar o embarque “assim que o BMWK emitir a autorização para o transporte do blindado”. A estimativa da empresa é que a autorização necessária para o envio do Centauro seja concedida até o fim do mês ou, no mais tardar, no começo de julho. Tudo, portanto, não passaria de simples problema burocrático. Em setembro, o segundo Centauro será despachado para o Brasil. Mas por Antuérpia, na Bélgica.
Suspeita-se em Brasília que o imbróglio não seja só o resultado do descuido de um despachante aduaneiro contratado pela Iveco. É que a Alemanha já criou outros obstáculos quando se trata de negócios de produtos da base industrial de defesa que contam com itens de origem alemã. Assim foi no caso do contrato da mesma Iveco para a venda de 28 blindados Guarani, produzidos pela empresa em sua fábrica em Minas, para as Filipinas. Durante oito meses, Berlim, alegando restrições relacionadas ao respeito aos direitos humanos no país asiático, embargou a venda do blindado, que conta com cinco itens alemães.
A decisão alemã aconteceu ao mesmo tempo em que o Brasil assumia uma posição contrária ao apoio ao esforço de guerra da Ucrânia, contra a ação imperialista levada à cabo pelo governo russo de Vladimir Putin. Os alemães queriam que o Brasil repassasse aos ucranianos munições do carro de combate Leopard 1A5 BR e dos blindados com canhões antiaéreos Gepard (antiaérea), mas o governo Lula barrou a venda à Kiev. Também vetou, em 2023, a compra de 400 Guaranis, do modelo ambulância, pela Ucrânia.
No caso do Centauro, o governo de Berlim teve de autorizar a venda do Consórcio CIO ao Brasil em razão da presença nos veículos de componentes de origem alemã, como a transmissão do motor. É justamente a sombra de possíveis questões geopolíticas que agora voltam à tona quando a aduana em Hamburgo impede o embarque do primeiro Centauro II-BR para o Brasil, levantando questões, inclusive, que afetam o futuro das forças blindados do Exército.
É que neste ano deve ser iniciado o processo de substituição dos carros de combate sobre lagartas Leopard 1A5 BR, assim a Força Terrestre deve adotar viaturas blindadas de combate fuzileiros (VBC Fuz), em substituição às Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTC) M-113-BR. Ao todo, o Exército planeja adquirir 78 viaturas de combate fuzileiros e 65 carros de combate de até 50 toneladas, ou seja, tanques médios. Provavelmente, a escolha do futuro modelo deve recair sobre modelos que utilizem a mesma torre do Centauro II-BR, equipada com o canhão OTO Melara de 120 mm.
O Ministério da Defesa brasileiro espera que episódio em Hamburgo tudo não passe de um mal-entendido, causado pelo descuido de um despachante. Mas é bom ficar de olho aberto. Quais interesses podem estar por trás de uma manobra para afetar o contrato bilionário do Centauro IIBR? O mercado internacional de armas está aquecido. Os gastos militares mundiais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram US$ 2,4 trilhões. Há escassez de materiais e filas de espera para a aquisição de armamentos.
Na semana passada, a Alemanha assinou um contrato de € 8,5 bilhões com a Rheinmetall, fabricante de munições, o maior da história da empresa para a fabricação de munição de artilharia, principalmente de calibre 155 mm. O contexto geopolítico em que o contrato com o consórcio Iveco-OTTO Melara foi assinado está mudando. Líderes políticos sempre devem contar com a ausência de guerra até o momento em que a paz seja possível. E estar preparados para esse dia, um horizonte que, cada vez, parece mais próximo.
Repórter especial do Estadão e escritor. É autor do livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015). É jornalista formado pela Casper Líbero.
No Pantanal, recorde de incêndios expõe falhas na prevenção do governo Lula
Por Paula Ferreira / o estadão de sp
O Pantanal registrou recorde de incêndios em junho após novas falhas de prevenção de queimadas pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia sido alvo de críticas em 2023 por causa do avanço de queimadas nesse bioma e na Amazônia. O planejamento do Ministério do Meio Ambiente não funcionou e a pasta admite que precisou antecipar em dois meses sua estratégia de resposta ao problema.
Para especialistas, é preciso estar preparado para eventos climáticos extremos, cada mais intensos e frequentes com o aquecimento global. Os pesquisadores também atribuem aos governos estaduais falhas nas medidas prevenção para proteger o Pantanal. O governo agora precisa correr para recompor a verba da pasta diante do orçamento insuficiente e tirar do papel às pressas um pacto assinado com Estados no início do mês na tentativa de não repetir a crise do ano passado.
O número de focos de fogo chegou a 2.363 até 24 de junho. O total é quase seis vezes maior do que os 406 focos registrados em todo o mês de junho de 2020, pior ano em incêndios para a região, que ficou devastada. “Esse cenário já era previsto e as ações de prevenção não foram feitas de maneira correta”, afirma Gustavo Figueirôa, diretor do S.O.S Pantanal.
O Ibama dispõe de 2.108 brigadistas e o ICMBio (órgão federal responsável pelas unidades de conservação) tem 913 em todo o País. As equipes, em geral, são contratadas de forma temporária para emergências. O plano do governo é aumentar para 4 mil brigadistas ainda este ano, mas não há cronograma para a chegada desses profissionais.
No Pantanal, atuam hoje 300 brigadistas do Ibama e ao menos 48 do ICMBio. A simplificação do contrato desses profissionais foi anunciada pelo governo no início do mês, mas até agora o tema não foi detalhado.
Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, em 2023, o Ibama executou R$ 82,9 milhões em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, quase o valor total dos R$ 83 milhões previstos no orçamento. Para 2024, a verba prevista é de R$ 84,4 milhões para a área.
O Estadão apurou que o Planalto já aprovou internamente uma recomposição da ordem de R$ 100 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, que devem voltar para o orçamento da pasta em breve. No ano passado, o Congresso havia cortado parte do orçamento originalmente proposto pelo Executivo.
Os parlamentares aprovaram, por exemplo, corte de R$ 25 milhões no ICMBio em comparação com o montante enviado pelo governo no projeto de lei (R$ 875,6 milhões). Para o Ibama, o governo propôs R$ 1,885 milhão, e o Congresso aprovou R$ 12 milhões a menos.
O governo tem debatido ainda a possibilidade de crédito extraordinário para o Pantanal, alternativa que já havia sido mencionada pela ministra do Ambiente, Marina Silva, no início do mês.
O Estadão questionou o Ministério do Planejamento sobre o crédito extraordinário, mas a pasta afirmou que as demandas são submetidas à Junta de Execução Orçamentária (que reúne também Casa Civil, Fazenda e Gestão) e que não se pronuncia sobre os pedidos feitos ao colegiado.
Cabe à pasta do Planejamento submeter as demandas à junta. A Casa Civil respondeu à reportagem que nem sequer recebeu o pedido e que é preciso “aguardar a formalização e posterior deliberação”.
Rio Paraguai seca e Amazônia também deve ter crise
O pacto assinado por Lula neste mês envolve dez Estados que abrigam esses biomas (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia) na tentativa de frear o problema. Entre as medidas previstas, estão criar bases para coordenar ações e a contratação de brigadistas.
Para superar o agravamento das queimadas, a pasta prevê criar, até a 1ª semana de julho, duas bases no Pantanal. Uma será em Corumbá, município com mais focos de incêndio. Neste fim de semana, enquanto a cidade realizava a tradicional festa de São João, uma larga trilha de fogo se alastrava na margem oposta do Rio Paraguai, a poucos quilômetros de distância.
Já a outra base deve ser em Poconé, mas o local ainda está sob análise. As unidades reunirão representantes de Ibama, ICMBio, Forças Armadas e Bombeiros.
Como parte do pacto, governo federal e Estados se comprometem a definir áreas prioritárias para prevenção, manejo e combate ao fogo. Desde a assinatura do compromisso em 5 de junho, houve duas reuniões para dar andamento ao processo, mas essas áreas ainda não foram definidas.
Um ponto que saiu do papel é a suspensão de autorizações de queima durante a seca, o que já foi feito pelo Mato Grosso do Sul, para evitar queimadas descontroladas. O governo sul-mato-grossense também decretou nesta segunda-feira, 24, situação de emergência no Estado.
A União e os Estados que aderiram ao pacto concluirão, até a primeira semana de julho, um plano integrado.
“Ninguém está parado fazendo plano enquanto o fogo está ‘comendo’. Temos equipes nas pontas, estamos aumentando a contratação de brigadistas, comprando equipamentos, fazendo contratação de aeronaves. O que queremos é botar isso em documento único, plano integrado operativo de combate aos incêndios no Pantanal”, afirmou ao Estadão o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento do ministério, André Lima.
Pela primeira vez a Agência Nacional de Águas declarou situação de escassez hídrica na bacia do Rio Paraguai até 31 de outubro. A estiagem prejudica também o deslocamento pela região, muitas vezes feito pelos cursos d’água.
“Depois (do Pantanal) ainda tem Amazônia onde a situação começa a se agravar a partir de agosto. A ideia é ir contratando, capacitando e colocando na frente de batalha cada vez mais (gente), chegando em outubro e novembro com grau máximo”, disse Lima.
‘Incêndios se espalham de forma avassaladora’
O Pantanal também tem uma queimada subterrânea em curso, o chamado incêndio em “turfa”. Ela é um material orgânico decorrente da decomposição da vegetação e sua queima é de difícil controle por ocorrer sob a terra.
Essa destruição sido agravada pelo aquecimento global e por fenômenos já esperados, como o El Niño - que terminou no meio do ano - e o La Niña - que passa a influenciar o clima a partir de agora. O quadro acende o alerta em pesquisadores. A crise tende a se agravar ainda mais porque várias regiões do bioma ainda guardam cicatrizes da queimada de 2020.
“Estão principalmente queimando as áreas que antigamente eram brejos, áreas alagadas. Essas áreas estão muito vulneráveis e são mais remotas, onde não há estrada e facilidade logística para fazer o combate”, diz o biólogo Fernando Tortato, coordenador de projetos da ONG Panthera.
Segundo ele, houve melhora nas ações preventivas, “mas não são suficientes diante do grande desafio que é o incêndio no Pantanal.” As áreas que eram alagadas e hoje estão secas acumulam grande quantidade de biomassa, potencializando focos de chamas.
Para Figueirôa, diretor do S.O.S Pantanal e especialista em manejo e conservação da fauna, a prevenção deveria ter sido mais intensa. Ele afirma que mais do que responder com rapidez às queimadas, é preciso criar um ambiente prévio de redução de danos.
“Essa necessidade a gente está vendo na prática, com os incêndios se espalhando de forma avassaladora pelo Pantanal”, afirma o biólogo.
Para ele, as autoridades deveriam ter aperfeiçoado o manejo integrado do fogo, abrindo aceiros - faixas de limpeza da vegetação, uma espécie de trincheira rasa, que delimita o alcance do fogo - para dar acesso a brigadistas e evitar a disseminação das chamas.
Outra frente que deveria ter sido priorizada, defende, é a abertura prévia de pontos de captação de água nas áreas mais críticas de combate a incêndio.
A queima controlada no bioma também poderia ter “limpado” a área durante o período úmido para evitar propagação rápida do fogo na seca. “Isso já está sendo falado desde 2020 e parece que não adiantou muito. Não tem funcionado”, acrescenta.
Secretário de controle do desmate do ministério, André Lima afirma que a União fez queimas controladas em regiões estratégicas. Ele cita o exemplo da terra indígena Kadiweu, em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, houve aumento de mais de 2000% na área de queima controlada no território.
“De 800 hectares de queima prescrita em 2023, saltamos para 17 mil hectares esse ano. O problema maior está nas áreas privadas, como fazendas, inclusive algumas abandonadas, que não têm apoio para fazer as queimas prescritas. Cerca de 95% dos focos de incêndios estão ocorrendo em áreas de fazendas privadas onde Ibama ou ICMBio não podem fazer queima controlada”, afirma.
Outro aspecto importante para prevenção são campanhas publicitárias sobre os riscos de incêndios. além de ações de educação em escolas, associações comunitárias e visita de agentes que falem sobre o tema com a população.
“Educação ambiental é muito importante para que as pessoas parem de botar fogo. Qualquer um com má intenção, hoje, pode começar um grande fogo no Pantanal”, alerta Figueirôa.
Governos estaduais também falham
As críticas à prevenção falha, segundo o especialista, incluem os governos estaduais, que deveriam ter investido em medidas para minimizar o potencial de disseminação das queimadas. “A falta de prevenção e demora na aprovação dos planos de manejo integrado do fogo são fatores relevantes”, pontua Figueirôa.
O Estado do Mato Grosso do Sul afirma que tem tocado ações para defesa do bioma, como proibir a atividade agrícola comercial e suspendeu todas as autorizações de supressão do bioma. Mato Grosso do Sul diz ainda que instalou 13 bases avançadas do Corpo de Bombeiros para prevenir e combater os incêndios e afirma ter empregado R$ 50 milhões em equipamentos e em medidas antifogo.
De acordo com o Estado, as ações serão reforçadas pelo governo federal com três aeronaves do Ibama, 40 militares e 10 camionetes com equipamentos de combate à incêndio da Força Nacional.
O governo de Mato Grosso criticou a análise de especialistas e diz que “falta conhecimento” das ações realizadas pela gestão estadual. O Estado listou 13 ações implementadas pela administração estadual. Em nota, o Executivo afirma ter mapeado pistas de pouso e pontos de captação de água; capacitado bombeiros para fazer queima prescrita a fim de evitar a disseminação dos incêndios e treinado 883 brigadistas.
O Estado também afirma que construiu aceiros e açudes que servem como bebedouro para animais, mas não deu detalhes sobre quais áreas receberam as medidas e em quantos pontos essas estratégias foram colocadas em prática. “O governo tem atuado de forma integrada, desde o início do ano, para prevenção aos incêndios florestais, considerando as previsões de estiagem severa para a região”, diz o Estado, que afirma ter antecipado o período proibitivo do uso de fogo no bioma.
Responsabilidades do Congresso
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de 18 meses para que o Congresso elabore uma lei para regulamentar a exploração de recursos no Pantanal. A Corte considerou que o Legislativo tem sido omisso na proteção do bioma.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, a deputada Camila Jara (PT-MS) protocolou semana passada um projeto para instituir uma lei para o bioma. A expectativa é de que a Câmara vote a urgência do PL ainda neste semestre, a depender do início do recesso parlamentar. A proposta prevê delimitar a área do Pantanal, abrangendo toda a bacia do Alto Paraguai, a chamada superfície aluvial.
O texto sugere ainda expandir a área protegida para 30% por meio de novas unidades de conservação ou ampliação da reserva legal. Também fala em recuperar até 30% das áreas degradadas até 2030.
“Quando delimita quais as superfícies aluviais, desenvolve políticas públicas direcionadas aos rios que compõem a bacia hidrográfica, evitando desvios, que as águas sejam exploradas de modo indevido, criando políticas públicas específicas para autorizar a exploração na região”, diz ela.
No caso das queimadas, o PL obriga os municípios pantaneiros a terem planos de manejo do fogo, e que os Estados tenham sistemas de monitoramento de incêndios, procedimento de alerta à população, entre outros pontos.
A parlamentar faz um “mea culpa” das responsabilidades do Congresso, que, segundo ela, demonstra “falta de compreensão da realidade” ao remanejar recursos do meio ambiente para outras áreas.
“Com eventos climáticos extremos, como o que acontece no Pantanal e como o que ocorreu no Rio Grande do Sul, não precisa de um ministério que execute apenas o básico”, diz.
Empréstimo a municípios via banco público e de fomento bate recorde na gestão Lula puxado pela Caixa
Por Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – No primeiro ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os financiamentos de bancos públicos e agências de fomento aos municípios bateram recorde e somaram R$ 16,1 bilhões. A cifra representa uma alta de 42,4% em relação a 2022, quando os desembolsos totalizaram R$ 11,3 bilhões.
Os contratos com as prefeituras foram puxados pela Caixa Econômica Federal, que respondeu por R$ 10,6 bilhões ou 66% do total. Os dados, obtidos com exclusividade pelo Estadão, são da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne as instituições financeiras de desenvolvimento.
O grupo inclui bancos públicos federais, regionais e estaduais, agências de fomento e bancos cooperativos, além da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
“O que explica esse crescimento é a volta mais forte do fomento por meio dos bancos públicos. Há uma estratégia do governo Lula de voltar a atuar mais claramente estimulando a economia”, afirma Celso Pansera, que acumula as presidências da ABDE e da Finep. Ele é ex-deputado federal pelo PT e comandou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff.
Os financiamentos são destinados a projetos variados dentro das prefeituras, que vão desde infraestrutura tradicional, como obras de pavimentação e saneamento, até investimentos em energia elétrica, transporte, logística e pesquisa.
Segundo Pansera, propostas ligadas à mitigação de riscos climáticos, redução de desigualdade social e melhoria da infraestrutura habitacional também vêm ganhando espaço na carteira.
O ticket médio das operações foi igualmente recorde e alcançou R$ 13 milhões, avanço de 28,5% em relação a 2022. De acordo com a ABDE, o aumento deve-se ao financiamento de projetos mais complexos e de maior porte, sobretudo em grandes cidades.
Atualmente, as prefeituras têm três formas de bancar seus investimentos: recursos próprios e transferências constitucionais; transferências de capital dos demais níveis de governo; e por meio de operações de crédito. Em 2023, o sistema nacional de fomento foi responsável por quase a totalidade (96,2%) dessa terceira opção – o que mostra a alta dependência dos gestores locais desse tipo de verba.
Questionado sobre os riscos de inadimplência em meio à forte alta dos desembolsos, Pansera diz que “risco sempre existe”, mas que o nível de endividamento não preocupa. “Os municípios, na média, não estão mais endividados do que estavam antes. Estão com capacidade.”
“No cenário global, as prefeituras estão em situação melhor do que estavam há alguns anos. Agora, há gestores e gestores”, pondera o ex-ministro.
Reportagem do Estadão apontou, porém, que as novas gestões municipais, que serão eleitas em outubro, vão receber as contas públicas numa situação pior do que a encontrada em 2021, quando os atuais mandatos tiveram início. O panorama fiscal das cidades brasileiras é bastante diverso e heterogêneo, mas o número consolidado das prefeituras acendeu um sinal de alerta.
Em menos de dois anos, os prefeitos queimaram todo o saldo positivo que havia sido criado na pandemia e agora amargam rombo de quase R$ 15 bilhões, com despesas crescendo em ritmo superior às receitas – o que aumenta a preocupação em relação aos próximos anos.
Indagada, a ABDE não soube precisar o porcentual dos empréstimos que contam com o aval da União, que é a garantia concedida pelo Tesouro Nacional em caso de calote. Ela é oferecida apenas aos municípios que têm capacidade de pagamento A ou B – as duas melhores notas.
Segundo a associação, muitos gestores costumam oferecer outros tipos de garantia, como a transferência obrigatória de ICMS feita pelo respectivo Estado, a chamada contraparte, ou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é abastecido pela União.
Esse tipo de garantia, atrelada ao FPM, já chegou a ser alvo de representação por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que apontou inconstitucionalidade. O questionamento, porém, não prosperou dentro da Corte.
Procurada, a Caixa não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Cautela
A ABDE pondera que essa é uma das carteiras mais seguras para os bancos e agências de fomento e que as garantias dificilmente são executadas. Ainda assim, a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, sugere atenção e cautela nos desembolsos com base em experiências recentes.
“Em 2011, 2012, quando o governo começou a dar aval de garantia para operações de crédito de Estados e municípios, houve um aumento brutal nas operações. E uma das justificativas era de que não havia inadimplência por parte dos entes”, lembra Vilma. “Só que, poucos anos depois, os calotes começaram a ocorrer por conta da fragilidade nas contas dos entes subnacionais, agravada pela crise de 2015 e 2016.″
O importante, segundo ela, é que as operações sejam realizadas com base em análise de sustentabilidade e capacidade de pagamento.
Além disso, diz Vilma, é necessário avaliar se parte do investimento não irá se transformar em despesa de custeio no curto ou médio prazo. Escolas e hospitais, por exemplo, não bastam ser construídos, precisam ser mantidos. Ou seja, é preciso ter um planejamento para acomodar esses gastos futuros, que se somarão ao pagamento das parcelas da dívida.
Na visão da ABDE, o avanço do financiamento às prefeituras é positivo, mas ainda insuficiente frente às lacunas de investimento no Brasil, que agora se somam aos riscos climáticos crescentes. A associação projeta que seria necessário mais do que triplicar os valores dos desembolsos para suprir as demandas de adaptação e mitigação das cidades.
Para isso, os bancos e agências de fomento negociam junto ao Banco Central alterações em marcos regulatórios para concessão de crédito. Em um dos pleitos, a ABDE defende que o limite de exposição das instituições financeiras ao setor público seja elevado de 45% do Patrimônio de Referência para 100%.
O argumento é de que a exigência reduz a capacidade de alavancagem e impõe restrições excessivas, sem proporcionar vantagens significativas ou mitigação de riscos.
Essa ampliação do limite, afirma a associação, permitiria que instituições de desenvolvimento menores operassem “mais eficazmente, especialmente em projetos de infraestrutura sustentável nos estados e municípios, sem a necessidade de destacamento de capital, que prejudica suas outras operações”.
Secretária do governo Lula enviou R$ 1,3 mi a ONG presidida por assessora da própria filha
Por Tácio Lorran / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Atual secretária Nacional de Aquicultura, a ex-deputada federal Tereza Nelma (PSD) enviou R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para uma entidade que é presidida por sua antiga assessora na Câmara dos Deputados. O Instituto Guerreiras Pela Vida recebeu o valor em parcelas entre maio de 2023 e junho deste ano. A ONG é presidida por Emanuelle Gomes, que foi assessora de Nelma na Câmara até 2020. Atualmente, além de presidir a ONG, a assessora trabalha no gabinete da vereadora de Maceió Teca Nelma (PT), filha mais nova da secretária do governo Lula.
Além de Emanuelle, outras cinco pessoas que participam do conselho de dirigentes do Instituto Guerreiras Pela Vida trabalharam no gabinete de Tereza Nelma na Câmara dos Deputados. Procurada, a ex-deputada negou irregularidades e disse que apoiou, ao longo de seu mandato, dezenas de ONGs que atuam por inclusão e no combate a desigualdades. Ela também disse que empregava “militantes sociais” em seu gabinete. Um procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialistas afirmam, no entanto, que a situação é imoral, fere o princípio da impessoalidade e pode ser enquadrada até mesmo na Lei de Improbidade Administrativa.
A associação foi criada em julho de 2006, segundo dados da Receita Federal, mas até 2023 nunca havia recebido dinheiro do governo federal. A ONG foi fundada como Instituto Baobá, mas mudou o nome para Guerreiras Pela Vida após Tereza Nelma não se eleger nas eleições de 2022. A nova nomenclatura era usada politicamente pela parlamentar. O gabinete dela em Maceió levava o nome de “Guerreiras Pela Vida”.
Os repasses ao instituto foram feitos para a elaboração de projetos de artesanato, música e empreendedorismo voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, jovens e à população LGBTQIA+. A ONG já recebeu R$ 1,4 milhão dos Ministérios da Cultura, da Mulher e dos Direitos Humanos, no âmbito de cinco convênios. Desse total, R$ 1,3 milhão são frutos de emendas de Tereza Nelma.
A atual presidente do instituto, Emanuelle Melo, é assessora de Tereza Nelma há mais de uma década. Ela trabalhou com a parlamentar na Câmara de Vereadores e, entre fevereiro de 2019 e setembro de 2020, na Câmara dos Deputados. Hoje ele ganha R$ 10 mil no gabinete de Teca.
Procurada, Emanuelle explicou, inicialmente, que trabalha na ONG diariamente. “Todos os dias a gente tem o escritório, a gente acompanha as oficinas que estão sendo feitas, tem as pessoas que a gente contrata e a gente faz reuniões periódicas”, afirmou. Questionada em seguida sobre o horário de trabalho no gabinete de Teca, ela titubeou. “O meu horário de expediente no gabinete... da filha da deputada?”, questionou e, após uma pausa, respondeu: “Eu tenho os horários corridos. A gente tem... Os expedientes que a gente faz... Não tem nada a ver com questão de... São horários diferentes. Eu não preciso bater ponto na instituição”, afirmou, ao acrescentar que também vai diariamente para o gabinete.
Emanuelle disse, ainda, que Tereza Nelma, sua ex-chefe, é apenas uma “apoiadora” do trabalho do instituto. “A Guerreiras Pela Vida não é dela. É uma instituição não governamental.” Ela explicou que os convênios firmados com os ministérios já resultaram em oficinas de artesanato e de música. Agora, o instituto trabalha em projetos de reciclagem, de pintura e de empreendedorismo para mulheres.
Na Receita Federal, a ONG Guerreiras Pela Vida indica dois telefones de contatos. Os números pertencem a Adriana Vilela e Elisvania Nascimento. Ambas já foram presidentes do instituto. Adriana trabalhou no gabinete de Tereza Nelma na Câmara entre abril de 2020 e janeiro de 2023, com salário de R$ 15,7 mil. Já Elisvania foi secretária da vereadora Teca Nelma entre maio e outubro de 2022, recebendo R$ 3,5 mil por mês.
No total, sete dos 12 dirigentes atuais da ONG Guerreiras Pela Vida já trabalharam no gabinete de Tereza Nelma ou de sua filha. Outras três pessoas foram funcionárias da Associação Pestolazzi de Maceió, entidade que foi presidida por Tereza Nelma por 10 anos. Essa outra associação ganhou R$ 7,8 milhões em emendas parlamentares da deputada alagoana.
Especialistas afirmam que os repasses ferem o princípio da impessoalidade da administração pública e podem configurar improbidade administrativa. A Constituição Federal proíbe atos motivados por sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos, como favorecimentos e vínculos de amizade. O princípio da impessoalidade também é exigido pela lei 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Se o beneficiado é o parlamentar, seja ONG ou assessora, é imoral. Tentar disfarçar pode ser crime de estelionato”, complementou o procurador Lucas Furtado, do TCU.
A lei 13.019/2014 também estabelece que as ONGs devem divulgar na internet todas as parcerias celebradas com a administração pública. O Instituto Guerreiras Pela Vida, porém, não tem um site oficial. Emanuelle foi questionada sobre esse assunto, mas não se manifestou.
Secretária nega irregularidades e diz que preza pela transparência
Procurada, Tereza Nelma explicou que todas as suas emendas foram destinadas a dezenas de ONGs que atuam a inclusão e o combate a desigualdades. “A ONG Guerreiras Pela Vida chegou, com seus projetos, através de mulheres que atuam nas lutas de inclusão, empoderamento feminino e apoio a grupos socialmente excluídos”, afirmou a secretária.
Questionada sobre ter empregado seis dirigentes da Guerreiras Pela Vida em seu gabinete, Tereza alegou que “a presença de militantes sociais como assessores sempre foi uma constante” durante seus mandatos. “As pautas trabalhadas com a sociedade sempre procurou trazer pessoas com vivência da base de forma a alcançar melhor os anseios desses públicos.”
Por fim, a secretária acrescentou que, ao longo de todos os seus mandatos, nunca foi registrado qualquer irregularidade e sempre prezou por “total transparência”.
Ministro do Turismo defende 'debate isento de ideologia' e elogia PEC das Praias: 'Tem muitos pontos positivos'
O GLOBO
O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada PEC das Praias, que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha. Um dos principais defensores da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que elaborou parecer favorável ao projeto como relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo federal, porém, demonstrou-se contrário à iniciativa, que gerou intensos debates entre o fim de maio e o início de junho, o que levou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a analisar mudanças no texto.
Ao participar nesta quarta-feira do programa "Bom dia, ministro", transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Sabino afirmou que o assunto tornou-se "bastante polêmico", lembrando inclusive o bate-boca público entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. O ministro também reclamou de alguns termos usados para se referir à PEC, o que, segundo ele, ajudou a dar a falsa impressão de que as praias poderiam ser privatizadas.
— Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos — frisou o titular do Turismo. — Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer "olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B". Acho que quem pensou isso aí está realmente muito equivocado.
Na entrevista, Sabino defendeu um "debate mais técnico e aprofundado" a respeito do assunto, "isento de ideologia partidária e política". O ministro argumentou ainda que a venda de terrenos que hoje pertencem à União poderia gerar uma receita imediata importante:
— O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos.
O titular do Turismo também citou o impacto de eventuais mudanças na legislação para o setor comandado por ele, como o favorecimento à instalação de complexos hoteleiros à beira-mar:
— No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar.
A posição de Sabino, contudo, não encontra eco no Planalto. No início do mês, dias após audiência pública na PEC do Senado sobre o tema, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou categoricamente que o texto não contava com o apoio do governo petista:
— O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela.
Entenda
A PEC trata dos chamados terrenos de marinha, que ficam nas praias e nas margens dos rios e lagoas, além dos espaços que contornam as ilhas com águas ligadas aos mares. Atualmente, essas áreas pertencem à União, mas a proposta pretende abrir a possibilidade de repasse da propriedade para estados e municípios de forma gratuita, ou a ocupantes privados mediante pagamento.
A definição das áreas de marinha é hoje prevista pelo decreto-lei nº 9.760, de 1946, que criou a Linha do Preamar Média (LPM), tida como uma delimitação do fim da área marítima. Como parâmetro pra definir até onde a água pode chegar, a regra usa como referência as marés máximas do ano de 1831. A partir daí, é contabilizada uma área de 33 metros do mar em direção ao continente, chamada de terrenos de marinha. Os locais não têm relação com a Marinha do Brasil.
Quem vive nessas áreas é obrigado a pagar taxas anualmente à União. Isso porque a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular (cidadão ou empresa) na proporção de 83% do valor do terreno para o cidadão e 17% para a União. Por conta dessa divisão, ocupantes destes imóveis pagam, atualmente, duas taxas para a União: o foro e o laudêmio.
Lula anuncia investimentos em Educação e entrega de moradias populares em 3ª visita ao Ceará em 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Fortaleza, no Ceará, na próxima quinta-feira (20), para participar de dois eventos no Estado. Em um momento de crise na Educação, com greves em diversas universidades públicas do País — incluindo em campi cearenses —, o petista deve anunciar um pacote de investimentos para o setor. Na capital, o presidente ainda irá entregar moradias do módulo III do Residencial Cidade Jardim, do “Minha Casa, Minha Vida”.
Por volta das 11 horas, Lula estará no Palácio da Abolição para anúncios de novos Institutos Federais (IFs), hospitais universitários, cursos, laboratórios e restaurantes universitários. A cerimônia terá a presença do governador Elmano de Freitas (PT) e do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
À tarde, às 16 horas, ele irá inaugurar o Residencial Cidade Jardim, no bairro José Walter. O empreendimento conta com 416 apartamentos e vai beneficiar cerca de 1,6 mil pessoas.
EDUCAÇÃO
A visita de Lula ao Ceará ocorre em um momento de tensão entre o Governo Federal e os servidores públicos da Educação. Professores e técnicos completaram, no último sábado (15), dois meses de greve. O impasse tem sido um ponto de desgaste do Governo Lula. O presidente, inclusive, já criticou a demora dos professores em aceitarem as propostas da gestão.
Na última segunda-feira (17), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc) decidiu manter o movimento paredista no Ceará. Uma nova reunião está convocada para o próximo dia 20 de junho, às 15 horas, no auditório da Adufc.
VISITAS AO CEARÁ
Esta será a terceira vez que o chefe do Executivo nacional visita o Ceará neste ano. Em janeiro, o petista participou do lançamento da pedra fundamental do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na Base Aérea de Fortaleza.
Em abril, em nova visita, ele esteve em Iguatu, no Centro-Sul, para a assinatura da ordem de serviço do ramal do Salgado.
Consulta por crédito do BNDES perde ritmo, e Mercadante culpa 'ruído político'
Leonardo Vieceli / folha de sp
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (18) que o ritmo de crescimento das consultas por financiamentos da instituição recuou em maio. Segundo Mercadante, a perda de fôlego está associada ao que ele chamou de "ruído político".
"Sentimos agora no último mês uma redução do ritmo de crescimento das consultas. No meu ponto de vista, tem a ver muito com todo esse ruído", disse o presidente do BNDES em entrevista após evento no Rio de Janeiro.
Ao longo das últimas semanas, o mercado financeiro demonstrou preocupação com o rumo das contas públicas no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao ser questionado por jornalistas sobre o tema, Mercadante reconheceu que o quadro fiscal pode estar por trás da turbulência. Contudo, ele buscou valorizar o desempenho positivo de indicadores de emprego e atividade econômica no Brasil.
"Os dados positivos são muito mais consistentes e sólidos do que o problema fiscal que nós temos e que precisa ser equacionado", afirmou.
"O PIB [Produto Interno Bruto] cresceu no ano passado 2,9%. Aí o mercado diz que se surpreendeu, que se surpreendeu com ainflação, que caiu, que se surpreendeu com a taxa de emprego, com o mercado de trabalho. Acho que vai ficar surpreso de novo", acrescentou.
De acordo com o balanço divulgado pelo BNDES em maio, as consultas por financiamentos tiveram alta de 68% no primeiro trimestre. Mercadante disse que, considerando meses anteriores, o índice de crescimento vinha acima dos 80%.
A etapa das consultas é a primeira pela qual passam os pedidos de crédito no banco. As solicitações trazem uma sinalização sobre o apetite do empresariado por empréstimos.
"É ruído político mesmo. Quando chegamos ao governo, o ruído era gigantesco, [diziam] que o Brasil não iria crescer, que só iria crescer 0,8%, que a inflação não ia ter controle. Não foi nada disso que aconteceu", disse Mercadante.
Ele ainda afirmou que o foco do BNDES nas últimas semanas vem sendo a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que também pode ter influenciado as consultas no banco.
Mercadante foi questionado sobre a expectativa em relação à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), que se reúne para definir o patamar da taxa básica de juros (Selic) nesta terça e na quarta-feira (19). Analistas do mercado esperam que o ciclo de cortes da taxa seja interrompido.
O presidente do BNDES evitou fazer uma previsão para a reunião. Disse que "já passou o tempo em que fazia projeções e comentários" sobre o assunto. Ele, porém, não deixou de criticar o nível dos juros no Brasil.
"Com todas as melhoras macroeconômicas, nós temos a segunda taxa de juros real do planeta. Disse isso inclusive para o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] no último debate que tivemos. Temos de analisar a fundo esse modelo, porque precisa ser repensado", afirmou Mercadante.
