130 municípios do CE são contemplados para terem unidades do Minha Casa, Minha Vida; veja locais
DIARIONORDESTE
O Ceará deve receber mais 5,15 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), conforme lista divulgada pelo Ministério das Cidades na última sexta-feira (15). Ao todo, 130 municípios do estado devem ser contemplados após a entrega da documentação à Caixa Econômica Federal.
A nova rodada do programa abrange cidades dentro do parâmetro estabelecido pelo Governo Federal: até 50 mil habitantes. Em todo o país, 2,7 mil municípios foram selecionados.
R$ 140 milinvestimento da União por residência, conforme o Diário Oficial
Confira a lista completa de municípios contemplados:
“Essa seleção vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em todas as partes do Brasil. Em todo esse processo foram observados os requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social, entre outros itens, sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”
Para a concretização do negócio, as gestões municipais devem entregar documentação à Caixa. O prazo é até março de 2026.
Como funciona o MCMV
O programa que busca facilitar o acesso à moradia própria atende famílias com renda de até R$ 12 mil, dividido em quatro faixas.
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas
- Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
Como participar do Minha Casa, Minha Vida
As famílias com renda mensal de até R$ 12.000,00 podem contratar de forma individual ou por meio de construtora, ou ainda por uma entidade organizadora se unidade vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo a instituição, é só fazer a simulação para saber quanto o participante poderá investir e entregar a documentação em um Correspondente Caixa Aqui ou na agência Caixa.
No atendimento, a Caixa recebe e analisa a documentação e a documentação do imóvel e mostra para o cliente as melhores condições para o financiamento.
Após a validação e aprovação do cadastro e documentação, o beneficiário assina o contrato de financiamento.
Segundo a Caixa, os juros são pagos mensalmente, na data estabelecida contratualmente, nas fases de carência e de amortização, com a aplicação de taxa nominal entre 4,50% a.a e 10% a.a, que varia conforme a renda familiar mensal bruta e o ano orçamentário da contratação.
Governo Lula 3 somará ao menos R$ 387 bi em gastos fora da meta fiscal com pacote antitarifaço
Por Daniel Weterman e Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no País. O número foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.
O plano de socorro, batizado de Brasil Soberano, terá R$ 4,5 bilhões em gastos com aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do Reintegra, programa que beneficia exportadores, ambos fora da meta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar para autorizar o governo a fazer essa manobra, que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.
A medida foi criticada por especialistas, que apontam uma prática recorrente da equipe econômica de burlar a regra em momentos de emergência e diminuir a credibilidade da âncora fiscal. De 2023 a 2026, os gastos fora da meta de resultado primário somarão ao menos R$ 387,8 bilhões, segundo números do Tesouro Nacional analisados por especialistas consultados pelo Estadão.
Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que 87% do montante “decorre da necessidade de reverter o calote em credores de precatórios aplicado pelo governo Bolsonaro e de aprovar uma PEC de Transição para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no Orçamento deixado pelo governo anterior” (leia mais abaixo).
Fábio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, calcula que R$ 334 bilhões estão fora da meta nos três primeiros anos de governo, e estima que pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) serão excluídos no ano que vem. Com isso, serão R$ 389,7 bilhões em quatro anos, no total.
O cálculo é similar ao de Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, que chegou a R$ 387,76 bilhões. Em ambos os casos, o risco é que a conta fique maior, com novas concessões feitas pelo Congresso durante a tramitação da proposta de socorro, e com a proximidade das eleições presidenciais de 2026.
Os valores incluem o reajuste do Bolsa Família feito em 2023 pela PEC da Transição, o pagamento do calote dos precatórios dado no governo Jair Bolsonaro (PL), as medidas de socorro à calamidade climática no Rio Grande do Sul e o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas da fraude no INSS, entre outras despesas.
“O programa Brasil Soberano nos pareceu bem calibrado para lidar com os impactos das tarifas, apesar de o número ter ficado um pouco acima do esperado. No entanto, a exclusão da meta aumenta o risco de que seja ampliado no Congresso, já que a operação contábil remove uma restrição orçamentária que limitava a medida”, diz Serrano.
“Essa iniciativa se soma a diversas outras retiradas da meta ao longo dos últimos anos. O arcabouço funciona num sistema de banda (intervalo de tolerância) justamente para acomodar choques; mas, como o governo federal tem consistentemente mirado a banda inferior e não o centro da meta, todos os choques sofridos nesse período têm sido acomodados fora da contabilização do resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida)”, completa o economista.
Sbardelotto diz que esse tipo de prática acaba enfraquecendo a meta de resultado primário como um indicador confiável sobre as contas públicas.
“O grande problema é que a multiplicação de deduções, algumas de forma casuística, acaba fragilizando a meta de resultado primário como indicador de esforço fiscal do governo”, afirma. “Em outros termos, o governo pode até cumprir a meta, mas o déficit real, o que impacta efetivamente a dinâmica da dívida pública, continua sendo muito maior”, diz.
Em 2023, o governo aumentou o espaço do antigo teto de gastos em R$ 145 bilhões, que ficaram fora do cálculo da meta, após a aprovação da PEC da Transição no ano anterior. Também em 2023, o STF liberou o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios que o governo Bolsonaro havia prorrogado e os valores não foram contabilizados na regra fiscal.
Parte do pagamento de precatórios continuou fora do cálculo da meta nos anos seguintes. Recentemente, o governo patrocinou uma proposta na Câmara para adiar em dez anos o retorno total desses valores à baliza fiscal. Agora, com o pacote do tarifaço, o Poder Executivo foi além e propôs não só a retirada de mais despesas da meta, mas também a exclusão de renúncias de receitas da contabilidade.
Com o Reintegra, que gera créditos tributários para exportadores, serão R$ 5 bilhões a menos na arrecadação que aumentarão o déficit, mas que serão contabilizados como se a receita tivesse entrado. Se o governo ressarcir as empresas em vez de abater o pagamento de outros impostos, como prevê o programa, os gastos também não entrarão no cálculo da meta.
As exclusões foram autorizadas por leis aprovadas no Congresso, como no caso da PEC da Transição, ou por decisões do STF, como nos precatórios. Para o analista João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, as despesas fora da meta com dívidas judiciais e de socorro à crise climática no Rio Grande do Sul se justificam. Os demais gastos fora da contabilidade tradicional, por sua vez, não são defensáveis, avalia.
No caso dos precatórios, o Judiciário entendeu que havia um princípio maior, de pagar o que se deve, em nome da segurança jurídica. E, para o Rio Grande do Sul, a medida foi um socorro a uma calamidade humanitária com flexibilização autorizada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O atual estado das contas públicas passa a divergir muito daquilo que conta para a meta. A regra fiscal fica como se estivesse balizada em uma ficção. É um mundo onde algumas coisas não importam ou importam menos”, diz Leme.
O piso e o centro da meta
Os especialistas avaliam que o governo deveria incluir os gastos do pacote do tarifaço na meta. A primeira observação é que há um crescimento na arrecadação que poderia acomodar essas despesas, com receitas com leilões de petróleo e recebimento de resultados financeiros de bancos públicos. Nesse caso, outros gastos deveriam ser congelados.
Além disso, o governo deveria buscar o centro da meta fiscal e usar o espaço de tolerância (leia mais abaixo) para bancar gastos imprevisíveis. O Executivo, porém, tem usado essa margem para despesas corriqueiras e recorrido a medidas fora da meta para situações extraordinárias, como apontou relatório recente da Consultoria de Orçamentos do Senado.
Colocar os gastos na meta faria com que o governo tivesse de cortar outras despesas para cumprir a regra. Integrantes do Executivo dizem que isso inviabilizaria os serviços públicos, as agências reguladoras e os investimentos. O caixa da União está comprometido com despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, o que diminui cada vez mais a folga para o custeio da máquina e obras públicas.
“O Orçamento é rígido, mas, ao invés de isso ser um ponto argumentativo para abrirmos exceções à regra e fingir que as regras não importam, é preciso desenhar melhor a lista de prioridades”, opina João Pedro Leme.
Entenda o que é a meta de resultado primário
A meta de resultado primário é uma regra de equilíbrio entre receitas e despesas públicas (sem contar o endividamento) instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. O governo é obrigado a perseguir o objetivo, delimitado a cada ano. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permitiu ao Executivo trabalhar com uma meta com um piso de tolerância que, na prática, admite resultados piores.
O objetivo em 2025 é zerar o déficit público, com um piso de tolerância de déficit de R$ 31 bilhões. O governo já está usando esse limite e admitindo fechar as contas no vermelho.
Em 2026, a meta é gerar um superávit de R$ 34,3 bilhões, com piso de tolerância de déficit zero. Quando uma despesa fica fora da meta, o gasto continua existindo e é real, mas não é considerado na hora de calcular se o governo cumpriu ou não o objetivo.
Fazenda atribui maior parte do gasto ao governo Bolsonaro
Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que, dos R$ 389 bilhões fora da meta levantados, R$ 337 bilhões (87%) “decorrem da necessidade de reverter o calote de precatórios aplicado pelo governo Bolsonaro e de aprovar uma PEC de transição para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no orçamento deixado pelo governo anterior, como Bolsa Família, Farmácia Popular, entre outros”.
Do restante, a pasta diz que a Lei Paulo Gustavo (R$ 4 bilhões) foi aprovada em 2022 sem previsão orçamentária e que os R$ 9,5 bilhões do pacote antitarifaço, batizado de Brasil Soberano, são voltadas a “apoiar empresas e trabalhadores impactados por tarifas unilaterais impostas ao Brasil”.
A pasta também diz que R$ 30 bilhões foram destinados ao enfrentamento do “maior desastre climático da história recente do País, ocorrido no Rio Grande do Sul em 2023″. A Fazenda argumenta ainda que os R$ 8 bilhões restantes representam apenas 2% do total e que “parte decorre de decisões judiciais e determinações de órgãos de controle, sem relação com iniciativas discricionárias do Poder Executivo”.
Nova ordem global obriga Brasil a rever gastos em defesa
Por Editorial / O GLOBO
Num mundo convulsionado por guerras, em que a geopolítica passa por um realinhamento de consequências imprevisíveis, o Brasil precisa cuidar melhor de sua defesa. É preciso destinar às Forças Armadas recursos à altura das nossas dimensões territoriais e de nosso papel global. Os números são infelizmente ainda tímidos na comparação internacional.
No ano passado, o Brasil destinou 1% do PIB a Exército, Marinha e Aeronáutica. É menos que Colômbia, Uruguai, Equador, Chile ou Bolívia. Para efeito de comparação, a média global foi 2,4% do PIB. Não é preciso se comprometer com um patamar exorbitante, como os 5% aventados pela Otan. Mas é essencial haver planejamento, para o país não ser pego desguarnecido em conflitos insuflados por autocratas voluntaristas. Basta lembrar a investida do ditador venezuelano Nicolás Maduro sobre a Guiana.
O mais preocupante: a maior parte dos gastos militares é destinada a soldos e aposentadorias. São despesas obrigatórias que não têm parado de crescer. Ao mesmo tempo, quando há necessidade de cortes, eles são feitos em investimentos e na necessária modernização dos equipamentos. Um exemplo é o que ocorre na defesa oceânica. Apesar de o litoral brasileiro, com 9 mil quilômetros, formar a maior costa atlântica do mundo, a Marinha prevê desmobilizar 70% da frota até 2028, devido à obsolescência. Aumentará a insegurança em regiões que produzem 95% do petróleo consumido no país, 90% do gás e por onde passam 99% das comunicações digitais submarinas.
O Prosub, programa para construir submarinos em associação com a França, enfrenta percalços. Dos quatro convencionais, três foram entregues. O nuclear, previsto inicialmente para o final da atual década, deverá ser lançado ao mar apenas em 2034 ou, a depender de cortes orçamentários, poderá ficar para 2040, mais de três décadas depois de lançado o programa.
No Exército, responsável pela defesa da quinta maior extensão territorial do planeta (8,5 milhões de km²) e de 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres, a situação não é diferente. Por falta de recursos, a previsão é que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) esteja definitivamente implantado apenas em 2039.
A Aeronáutica enfrenta obstáculos da mesma natureza. Volta e meia, aviões da FAB interceptam pequenas aeronaves transportando drogas ou armas. Os maiores produtores de cocaína do mundo, Colômbia, Peru e Bolívia, fazem fronteira com o Brasil. Geralmente operam nas interceptações caças Tucano, da Embraer. Para garantir supremacia aérea, o Brasil precisa contar com aeronaves mais avançadas.
O governo contratou a compra de 36 caças F-39 Gripen, suecos, para substituir os ultrapassados F-5 americanos e AMX da Embraer. Dos 36, 15 deverão ser construídos no Brasil, com transferência de tecnologia. O contrato, assinado em 2014, enfrenta dificuldades orçamentárias. A entrega final está prevista para 2030, e apenas oito caças estão em operação plena.
O conceito primordial em defesa é ter poder para dissuadir potenciais inimigos. “A defesa nacional é um projeto de Estado, não de governo”, escreveu no GLOBO o CEO do grupo industrial thyssenkrupp América do Sul, Paulo Alvarenga. O atual redesenho da ordem mundial é um motivo suficiente para o Brasil rever a prioridade que tem concedido à defesa nacional.
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Militares da Marinha participam de exercício antes da cúpula do Brics — Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP/ 03/07/2025
Há muito Brasil renuncia às vantagens do comércio global
Hoje vítima de uma agressão comercial por motivos políticos, o Brasil historicamente sabota seu próprio desenvolvimento com barreiras à compra de mercadorias estrangeiras que sufocam a produtividade e empobrecem sua população. Respondendo por apenas 1% do comércio global e fora das cadeias produtivas internacionais, o país colhe estagnação e atraso.
Nunca é tarde para mudar, e as condições internacionais oferecem novas chances de integração produtiva, a despeito das tarifas impostas à maioria dos países pelos Estados Unidos.
A situação atual é grave, como evidencia reportagem da Folha. Desde os anos 1980, estamos presos em uma armadilha de baixo crescimento econômico, em que o Produto Interno Bruto avança em média apenas 2,5% ao ano.
A raiz do problema é a produtividade estagnada: entre 1981 e 2023, o indicador mostrou alta de apenas 0,5% ao ano, em média. A indústria amarga quedas (de 0,3% ao ano), enquanto os serviços, que representam 70% das horas trabalhadas, patinam.
Apenas a agropecuária mostra vigor no período, com 6% de crescimento anual, e competitividade a ponto de conquistar posição de destaque no fornecimento de alimentos para o mundo.
Na comparação com os EUA, o quadro é vergonhoso: a produtividade brasileira, que já foi equivalente a 46% da americana nos anos 1980, hoje marca só 25,6%. Esse abismo reflete a incapacidade de adotar tecnologias modernas, bloqueadas por um protecionismo comercial arcaico.
O Brasil impõe tarifas de importação proibitivas, como as de até 11,5% sobre máquinas e equipamentos, entre as mais altas do mundo. A média de 12% para produtos industriais é o dobro da mexicana e quase o triplo da praticada na União Europeia.
Barreiras não tarifárias, ademais, como normas técnicas muitas vezes redundantes e burocracia alfandegária, afetam 86% das importações, encarecendo produtos em até 2,4 vezes.
É um fato curioso que as maiores multinacionais estejam presentes no país, mas servindo quase exclusivamente ao mercado interno. O país se vê isolado mesmo dispondo de base considerável de recursos humanos e técnicos.
O que há, nesse contexto, são apenas remendos, como isenções setoriais. Até mesmo a Zona Franca de Manaus, supostamente voltada a exportações, não passa de entreposto para fluxos internos, uma grave distorção infelizmente intocável politicamente.
Práticas macroeconômicas desastrosas, como a gastança do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), absorvem recursos, limitam o crescimento da poupança doméstica e elevam o custo de capital, dificultando investimentos.
Num mundo que busca um reequilíbrio diante do protecionismo americano, abrem-se novas oportunidades. Para aproveitá-las é preciso reduzir tarifas, reformar a política econômica para geração de poupança e diversificar o acesso a mercados.
Para 35%, culpa do tarifaço é de Lula; 22% acham que é de Bolsonaro, e 17%, de Eduardo, aponta Datafolha
Ricardo Della Coletta / FOLHA DE SP
Apesar dos esforços do governo para associar o tarifaço de Donald Trump à atuação da família Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é visto como o principal culpado pela sobretaxa aplicada ao Brasil por 35% dos entrevistados na última pesquisa Datafolha.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (22%) e seu filho Eduardo Bolsonaro (17%), que está nos EUA e faz lobby no governo Trump pelo endurecimento das medidas punitivas contra o Brasil, são o segundo e terceiro mais citados como principais responsáveis, respectivamente. Juntos, somam 39%.
Na pesquisa Datafolha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é visto como principal culpado pelo tarifaço por 15% dos entrevistados.
Não sabem responder 7%, enquanto para 3% nenhuma das figuras listadas é responsável. Já 1% diz que todos —Lula, Bolsonaro, Eduardo e Moraes— são culpados.
O Datafolha realizou 2.002 entrevistas em 113 municípios entre os dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, num nível de confiança de 95%.
O Brasil entrou na mira de Trump com a imposição de uma sobretaxa de 50% sobre uma gama de produtos e por meio de sanções diretas a autoridades, entre elas o ministro do Supremo e, mais recentemente, técnicos que trabalharam na formulação do programa Mais Médicos.
A lista de queixas do republicano vai de uma suposta "caça às bruxas" contra Bolsonaro no julgamento por tentativa de golpe de Estado, passa pelos esforços de regulamentação das plataformas digitais e alcança um alegado tratamento injusto dado pelo Brasil a exportadores americanos.
Desde que Trump começou sua ofensiva contra o Brasil, Lula e outras autoridades no governo atribuem o tarifaço à ação, junto às autoridades americanas, de Eduardo e à defesa que Bolsonaro faz do republicano.
Ministros e o presidente também trabalham para associar a família Bolsonaro e a oposição aos danos econômicos decorrentes do bloqueio do mercado americano.
Em julho, Lula realizou um discurso no qual tratou Bolsonaro e Eduardo como "traidores da pátria".
"Ele [Bolsonaro] agora tem que ser tratado por nós como os traidores do século 20 e do século 21 da história desse país", disse na ocasião.
"Ele que tenha vergonha, se esconda da sua covardia e deixe esse país viver em paz. Porque eles não tiveram nenhuma preocupação com os prejuízos que essa taxação vai trazer ao povo brasileiro, que vai trazer à indústria, a agricultura, aos serviços, ao salário do povo, nenhuma preocupação".
Quando Trump incluiu Moraes na Lei Magnitsky, Lula declarou que as sanções contra o magistrado eram motivadas pela "ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses" —em outra referência a Bolsonaro e Eduardo.
Por outro lado, a oposição tem colocado o tarifaço na conta do que consideram falhas diplomáticas de Lula —que na campanha americana apoiou a adversária de Trump, Kamala Harris— e nas decisões de Moraes contra bolsonaristas.
O Datafolha também mostrou que, na hora de apontar o culpado, a resposta sofre forte variação de acordo com o voto dado pelo entrevistado na eleição de 2022.
Entre os que votaram em Lula, o índice dos que veem o petista como principal responsável cai para 11%. Dentro desse público, 38% indicam Bolsonaro como culpado e 35%, Eduardo.
A pesquisa revela ainda que 40% dos consultados opinam que, após a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, Trump irá tomar novas medidas que prejudicarão mais ainda a economia brasileira.
Já 28% apostam que o republicano não se importará com a prisão de Bolsonaro e aceitará negociar medidas que prejudiquem menos a economia. Um quinto dos entrevistados avalia que as medidas serão mantidas, sem modificações que ampliem ou reduzam os impactos econômicos. Por fim, 12% não sabem responder.
Os EUA deram prosseguimento a críticas e a medidas punitivas contra o Brasil após a decretação da prisão. A suspensão dos vistos dos funcionários que atuaram no Mais Médicos, por exemplo, ocorreu na quarta-feira (13).
Dias depois da ordem de detenção domiciliar, o vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, disse que Moraes era responsável por destruir a relação dos EUA com o Brasil.
E, no exemplo mais recente, o próprio Trump afirmou que o Brasil promove uma execução política de Bolsonaro.
Operação paulista contra corrupção deve servir de exemplo a outros estados
Por Editorial / O GLOBO
Causam consternação os fatos revelados pela operação comandada pelo Ministério Público (MP) de São Paulo contra a corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. O supervisor da diretoria de fiscalização, Artur Gomes da Silva Neto, é acusado de liderar esquema de cobrança de propina para apressar a análise de processos de ressarcimento de impostos. De acordo com o MP, essa “assessoria tributária criminosa” recebeu mais de R$ 1 bilhão de várias empresas. Entre os alvos, foram presos o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da varejista Fast Shop. Outras companhias estão sob investigação. Dada a gravidade da operação paulista, ela deveria servir de inspiração para outros estados.
Pelo relatório do MP, a mãe de Gomes da Silva Neto, uma professora aposentada de 73 anos, declarou patrimônio de R$ 411 mil no Imposto de Renda de 2021. Dois anos depois, esse valor saltou para R$ 2 bilhões. A investigação descobriu que ela estava à frente da Smart Tax, uma empresa de fachada, para a qual o filho atraía a clientela do esquema. Na casa de um dos investigados por lavagem de dinheiro, foram encontrados dois sacos com pedras preciosas e R$ 1,2 milhão em espécie.
O trabalho dos investigadores ainda desvendará se a ilegalidade na Secretaria da Fazenda paulista se resumiu a acelerar processos administrativos com demandas justas. Mas mesmo esse não seria crime menor. Ao antecipar o ressarcimento de impostos, as empresas melhoram seu fluxo de caixa, reduzem custos financeiros e ficam mais fortes ante a concorrência. No mercado onde essas empresas atuam, furar a fila causa enormes distorções. Ganha quem corrompe, não necessariamente o negócio bem gerido.
O Brasil tem longo histórico de escândalos envolvendo o Fisco. Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes para desvendar esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que julga autuações da Receita Federal no âmbito administrativo. A suspeita era que conselheiros e auditores passavam informações privilegiadas e facilitavam a reversão de multas. Passados dez anos da Zelotes, nem todas as ações foram julgadas.
A investigação de suspeitas de crimes contra o Fisco não é apenas um imperativo jurídico. Ao fim, a conta do prejuízo é paga por todos. É conhecida a relação entre mais corrupção e menor desenvolvimento. Por anos, se discutiu na academia se a primeira era uma das causas do segundo. Mais recentemente, tem ficado claro que o combate à corrupção tende a levar a maior crescimento econômico. Um ambiente de negócios em que as empresas que mais avançam são as mais eficientes — não as que pagam propina — é benéfico para toda a sociedade.
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Pacote de esmeraldas e dinheiro apreendidos durante a operação do MP de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo/12/08/2025
Big techs: Gleisi diz que governo fechou propostas de regulamentação
Por Ivan Martínez-Vargas — Brasília / O GLOBO
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou nesta quarta-feira que o governo fechou propostas de regulamentação das redes sociais para “aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover maior concorrência econômica” entre as plataformas.
Em uma publicação nas redes sociais, Gleisi destacou que o tema será levado ao Congresso Nacional, com o objetivo de “responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”.
A ministra citou o tema da segurança de crianças e adolescentes, em voga na agenda do parlamento na esteira de um vídeo sobre adultização de crianças e jovens postado pelo influenciador Felca, que viralizou nas redes.
“Entendemos que no Congresso já há projetos em condições de serem votados, como o PL 2628, do senador Alessandro Vieira, relatado pelo deputado Jadyel Alencar. O projeto tem amplo apoio na Casa, conta com apoio do governo e demanda apreciação imediata pela Câmara dos Deputados”, disse Gleisi em seu texto. O projeto era discutido pelos parlamentares antes do vídeo de Felca e teve a tramitação travada com a ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por parlamentares bolsonaristas, na semana passada.
No tuíte, Gleisi frisou que há a questão é “muito urgente”. Um requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei já estava na pauta do plenário da Câmara na terça-feira passada (5), quando a sessão foi "cancelada" em meio ao motim de bolsonaristas.
O projeto estabelece deveres de cuidado para as plataformas digitais e as obriga a fornecer mecanismos de controle parental, a mitigar riscos gerados pela operação do negócio e a remover conteúdos que violem direitos de menores assim que tomarem ciência deles.
Além disso, o texto prevê a proibição de caixas de recompensas em jogos eletrônicos e o “perfilamento comportamental” dos menores (uso de técnicas para coletar e analisar dados sobre o comportamento e emoções de crianças e adolescentes, com o objetivo de personalizar serviços e publicidade).
Lula diz que tarifaço não ficará impune e que povo americano e Trump sofrerão as consequências
Por Geovani Bucci (Broadcast) e Gabriel de Sousa (Broadcast) / O GLOBO
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 12, que o tarifaço imposto peloos Estados Unidos aos produtos brasileiros “não ficará impune” e que o povo americano e o presidente dos EUA, Donald Trump, vão “sofrer as consequências” da medida.
“Eu queria que entrassem no site americano e procurassem uma picanha. Um quilo de filé estava sendo vendido por US$ 150. Uma coisa que o presidente Trump não pensou, embora ele diga que está juntando muito dinheiro; os produtos taxados em todos os países do mundo vão aumentar de preço nos EUA”, disse o petista em entrevista à BandNews.
“O povo (americano) tem que sentir na pele para saber qual será a reação às taxas do presidente Trump”, afirmou.
Lula disse ainda não ter subestimado o presidente norte-americano, mas avaliou que Trump “tem agido com certa anormalidade” na condução das relações comerciais com o Brasil.
Segundo o presidente, há um complexo de superioridade, como quem acha que “pode tudo”; mas, na verdade, ele foi eleito presidente com prazo de validade, pois há o “dia da entrada” e da “saída”.
“Nunca trato relação com presidente de forma ideológica”, continuou o petista. “Não há conveniência pessoal, há interesses políticos, econômicos e pessoais. Faço isso com todo mundo.”
Plano de contingência
Lula anunciou que assinará nesta quarta-feira, 13, a medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço.
O presidente ressaltou que o montante “é só o começo” do plano de contingência para mitigar os efeitos da taxação, que deverá ser ampliado conforme a necessidade.
Brasil decepciona na tarefa crítica de oferecer creches a quem precisa
Por Editorial / O GLOBO
O acesso a creches no Brasil tem crescido em ritmo abaixo do aceitável. Com apenas 41% das crianças de até 3 anos atendidas, a meta de 50% ainda está distante. De cada dez, duas ficam fora da educação infantil por não encontrar creche (ao todo, 2,2 milhões). Desgraçadamente, as mais afetadas são as que mais precisam de atenção. Entre as mais pobres, 29% não acham creche.
Como mostra análise da ONG Todos pela Educação, elaborada a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) e do Censo Escolar, as regiões Norte e Nordeste exibem os indicadores mais críticos. No Amapá, o pior colocado, apenas 10% das crianças são atendidas. No Amazonas e no Acre, a parcela não chega a 20%. Em Pernambuco, 32,5%. São Paulo e Santa Catarina são os estados com maiores taxas de atendimento, mas nenhum passa de 60%.
As capitais do Nordeste com as maiores taxas de atendimento a crianças de zero a 3 anos são Fortaleza e Recife. Porém nenhuma das duas está acima da média. Entre 2019 e 2024, Macapá ampliou as matrículas em 63%, mas continua ocupando a última colocação em cobertura entre as capitais. Para sair dessa situação vexatória, precisará acelerar ainda mais a construção de creches. O mesmo vale para todas as capitais com atendimento abaixo de 30%: Goiânia, Boa Vista, Belém, Rio Branco, Porto Velho e Manaus. Embora ocupe o primeiro lugar em taxa de atendimento, São Paulo, em termos absolutos, tem déficit de 211 mil vagas, o terceiro maior do país, atrás apenas de Minas Gerais (247 mil) e Bahia (220,5 mil).
Passou da hora de governadores e prefeitos ampliarem a oferta desse serviço. As creches são uma política contra a desigualdade. Nos primeiros anos de vida, o cuidado e os estímulos adequados são fundamentais para desenvolver a memória e a execução de tarefas. Famílias de todas as faixas de renda que preferem deixar os filhos pequenos em casa, mas lhes dão atenção, não são o problema. O drama está em todas as que não conseguem, buscam creches e não encontram. Em favelas de grandes metrópoles, as cuidadoras informais são onipresentes. Recebem inúmeras crianças em suas casas e as deixam boa parte do tempo brincando, diante da TV ou eletrônicos. Longe da educação infantil, essas crianças começam a vida em desvantagem.
Creches também favorecem o equilíbrio entre os gêneros. Em 2023, a americana Claudia Goldin ganhou o Nobel de Economia por seu trabalho a respeito do desempenho profissional feminino. Nas suas investigações, ressaltou a diferença de rendimentos entre homens e mulheres depois do nascimento dos filhos. Por questões culturais, as mães sobrecarregadas com o cuidado dos bebês demoram a voltar a trabalhar. As creches aumentam a participação feminina no mercado de trabalho e elevam a renda das famílias. Não faltam, portanto, motivos para governos municipais e estaduais as encararem como prioridade.
Relação dívida/PIB ultrapassará 80% em 2026 e compromete cada vez mais o crescimento
Maeli Prado / FOLHA DE SP
Termômetro da saúde fiscal de um país, a relação entre a dívida pública e o PIB do Brasil, hoje em 76,6%, deve ultrapassar 80% em 2026 e permanecer pelo menos uma década acima desse patamar, em meio a juros altos e rombos persistentes nas contas públicas.
O cenário é do Tesouro Nacional, e sinaliza obstáculos cada vez maiores ao crescimento econômico, que deve ser limitado nos próximos anos pela bagagem de um endividamento crescente.
Um estudo do Banco Mundial ajuda a explicar o problema. A partir de dados de 101 países, pesquisadores concluíram que, quando a relação dívida/PIB ultrapassa os 64% em países emergentes, estes passam a ter um potencial menor de crescimento.
A partir desse patamar, a cada 1 ponto percentual a mais de dívida, a atividade econômica é reduzida em 0,02 ponto percentual, em média.
"A dívida pública, mantida em um patamar elevado por muito tempo, sufoca e retira potencial de crescimento", aponta Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. "De forma simples, é só pensar na situação de uma família que tem um endividamento constante e que compromete boa parte da renda."
Pela metodologia do FMI (Fundo Monetário Internacional), que inclui a dívida na carteira do Banco Central e que é a levada em conta no levantamento do Banco Mundial, essa relação já está em 89,9%.
"As projeções do FMI já indicam, para 2025, um patamar 18 pontos percentuais superior à média dos emergentes e 20 pontos superior à média da América Latina", diz o especialista em contas públicas Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena.
Ele explica que a relação dívida/PIB costuma ser usada para comparar a situação financeira de diferentes países. Ela indica o quanto um país deve em relação ao tamanho de sua economia, e a probabilidade de cada governo pagar suas dívidas.
Quando o percentual é baixo, é um sinal que a economia está gerando ganhos suficientes para pagar por seus empréstimos. Os investidores ficam mais confiantes na capacidade de pagamento, e os juros cobrados tendem a ser menores.
Quando essa relação é elevada, como no caso brasileiro, a confiança nessa previsibilidade de pagamento se reduz, e os juros tendem a subir.
Mas a régua é diferente para países desenvolvidos, como os Estados Unidos e o Japão, que possuem dívidas acima de 100% e 200% do PIB, respectivamente. Isso porque são nações que arrecadam muito e possuem taxas de juros muito menores, o que faz com que suas dívidas sejam consideradas sustentáveis ao longo do tempo.
Não é caso do Brasil. Salto estima que a dívida deve se elevar mesmo que haja medidas para ajustar as contas públicas nos próximos anos, como cortar pela metade emendas parlamentares, mudança do cálculo do mínimo da saúde e educação e corte de um quarto dos benefícios tributários, entre outros.
O economista da Warren projeta que a dívida pública/PIB alcançará 93% (pela metodologia do BC) em 2030 mesmo se essa série de ajustes fiscais acontecer. Nesse cenário, o mais otimista, a dívida recuaria a 88% do PIB apenas em 2034. O Tesouro Nacional projeta um percentual menor, de 83,2%, no mesmo ano.
"O problema é a combinação venenosa de juros reais estratosféricos com baixo esforço fiscal", afirma Salto. "Esse quadro revela que será preciso providenciar um programa de ajuste fiscal mais estrutural o quanto antes, o que provavelmente acontecerá somente a partir de 2027", diz, se referindo ao período pós-eleições presidenciais.
A dívida chegou a atingir 89% do PIB em outubro de 2020, auge da pandemia de coronavírus, mas caiu ao longo de 2021 e 2022 influenciada pela forte alta na arrecadação (por causa da disparada da inflação) e pela redução de despesas.
Samuel Pessôa, pesquisador do BTG Pactual e do FGV/Ibre e doutor em economia, aponta que um dos aspectos mais nocivos de uma elevada relação dívida/PIB é o fato de refrear investimentos.
"Se os juros são altos, qualquer atividade intensiva em capital fica muito cara", afirma. "É moradia, toda infraestrutura, habitação, portos e aeroportos, tudo isso é intensivo em capital. Nesse cenário, é muito difícil o país melhorar. A Índia, por exemplo, já é melhor que o Brasil em saneamento básico."
Ele lembra que a arrecadação atual, que vem batendo recordes históricos, mascara o déficit público. "O déficit público está meio mascarado, ele é ainda maior do que o atual. Certamente estamos no auge do ciclo econômico, com a menor taxa de desemprego da história. Mas isso não é sustentável".
Para explicar porque a relação dívida/PIB é particularmente nociva no caso Brasil, Pessôa toma o caso do Japão, país com endividamento muito elevado mas juros baixos.
"O Japão é uma sociedade em que o setor privado poupa muito. Isso se expressa em uma pressão deflacionária permanente, juros muito baixos, com uma certa dificuldade de se manter a economia aquecida a plena capacidade", diz. "Por isso, para compensar, o setor público gasta muito."
O especialista aponta que o Brasil é um exemplo oposto. "Somos uma das sociedades que menos poupam, e portanto onde os juros são muito elevados e a dívida pública é alta. Mesmo assim, o setor público também gasta muito."
O patamar da dívida pública brasileira é tão elevado que as projeções do Tesouro apontam que o espaço para as despesas livres, que já é limitado, pode se esgotar totalmente nos próximos cinco anos, comprometendo o funcionamento da máquina pública.
"Quando temos um endividamento muito elevado, boa parte do Orçamento fica comprometido. Sobra muito pouco para investimento", aponta Agostini.
