Por Editorial / O GLOBO

Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira a abertura de uma investigação sobre as reuniões ocorridas no Ministério da Justiça com a presença de Luciane Barbosa, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”. Como revelou o Estadão, a esposa do Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho, esteve em audiências com dois secretários e dois diretores do ministério comando por Flávio Dino num período de três meses.

No pedido, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado solicita ao TCU a adoção das necessárias para investigar “possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa” e “em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça” para a recepção de Luciane.

“Qualquer que fosse o interesse público alegado para justificar o encontro, certamente não se tratava da única via disponível, cabendo ao órgão público selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais”, diz Furtado.

Em março, Luciane e sua equipe foram recebidos pelo secretário nacional de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, o Elias Vaz. Foto: Reprodução: Instagram/ @a

Por Tácio Lorran e André Shalders / O ESTADÃO DE SP

A advogada responsável por agendar com o Ministério da Justiça a realização de audiências de que participou a mulher do líder do Comando Vermelho recebeu pagamentos da facção criminosa, conforme recibos bancários obtidos pelo Estadão. Janira Rocha é ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio de Janeiro e foi quem levou Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense” ao MJ, segundo a própria pasta.

O nome de Luciane não aparece na agenda do ministério – apenas o de Janira. Ontem, o ministério comandado por Flávio Dino disse que não tinha como saber da relação com o CV porque quem pediu a audiência foi Janira. Portanto, não havia prévio conhecimento da presença de Luciane na reunião. Os documentos mostram, porém, que Janira também é ligada à facção.

Recibos apreendidos pela Polícia Civil amazonense (PC-AM) no celular de uma integrante da facção mostram três transferências do “contador”do grupo para a conta de Janira em um único dia, totalizando R$ 23.654,00. Os pagamentos aconteceram dias antes da primeira reunião de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, em março deste ano. O encontro foi solicitado por Janira, segundo o próprio secretário de Flávio Dino. O Ministério da Justiça. e em nota assinada por Vaz (veja detalhes abaixo), alegou que não tinha como saber de antemão dos pagamentos do Comando Vermelho à ex-deputada.

Os recibos constam em relatório sigiloso da Polícia Civil do Amazonas obtido pela reportagem. Os pagamentos foram feitos por Alexsandro B. Fonseca, conhecido como “Brutinho” ou “Brutus”. Segundo a PC-AM, ele era uma “espécie de contador da facção criminosa, responsável pela contabilidade da ‘caixinha’ (contribuição dos faccionados)”. Seria também o tesoureiro do CV nos municípios de Parintins, Nhamundá e Carauari. Os pagamentos foram feitos nos valores de R$ 3 mil, R$ 5.645,00 e R$ 15 mil. O nome completo e o CPF de Janira aparecem nos comprovantes.

Há ainda recibos dos pagamentos para a ONG Liberdade do Amazonas, criada para, supostamente, defender os direitos humanos dos presos. A presidente da entidade é justamente Luciane, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Estado, hoje preso em Tefé (AM).

No caso da ONG de Luciane, a contabilidade do CV do Amazonas registra despesas de R$ 22,5 mil para o mês de fevereiro, indicando que a entidade é, na verdade, sustentada pelo CV. “Aluguel da Casa R$ 1.500,00″; “salário advogadas R$ 7.200,00″ e “salário funcionários R$ 9.000,00″ são as principais despesas. Há ainda registros de transferências de R$ 12.562,00 e R$ 10.000,00 para a entidade, novamente feitas por Alexsandro Fonseca. Neste caso, os pagamentos estão datados do dia 21 de fevereiro.

“Pelas imagens extraídas do celular, é possível afirmar que a facção CV financia todas as despesas da Associação, tais como: pagamentos de aluguel de casa, conta de água, conta de luz, internet, plano de chips, créditos de chip, contador, salários de assistente social, salários de advogadas, salários de funcionários, seguro conta, material de limpeza e papelaria, gasolina e passagem dos funcionários, conforme demonstrado nas imagens abaixo”, diz um trecho do relatório.

Como mostrou o Estadão, Luciane e sua equipe da Liberdade do Amazonas estiveram em ao menos duas ocasiões no Ministério da Justiça. No dia 19 de março, foi recebida por Elias Vaz; e no dia 02 de maio, esteve com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJ, Rafael Velasco. Todas as ações do governo para a área prisional passam pela secretaria de Velasco, que já trabalhava com este tema nos governos do ministro da Justiça, Flávio Dino, no Maranhão. Na visita de maio, Luciane também se reuniu com Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Políticas Penais (Onasp) e Sandro Abel Sousa Barradas, que é Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

“Informo que, no dia 14 de março, recebi solicitação de audiência por parte da Sra. Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ”, escreveu Vaz no X (antigo Twitter). “Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, disse.

Explicação similar foi usada pelo Ministério da Justiça. Segundo a Pasta, o pedido de audiência foi feito por “uma entidade de advogados”, a Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), da qual Janira Rocha faz parte. “A agenda na Senappen e da Anacrim aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da Anacrim”, diz a nota. Ainda segundo o Ministério, era “impossível” ao Setor de Inteligência da Senappen saber a “situação da acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã (Luciane) mencionada”.

Recibos estavam em celular de “contadora” do CV

A investigação da Polícia Civil do Amazonas começou em 17 de dezembro de 2022, com a apreensão de um celular roubado durante uma abordagem da PM amazonense no município de Maués (AM). O celular, segundo o relatório da Polícia, era do filho da “torre” do Comando Vermelho em Maués, Gleicimara Teixeira da Silva. “Torre” é como a organização criminosa chama os responsáveis por fazer a coleta das contribuições dos membros da facção. “O conteúdo contido no aparelho telefônico analisado é impressionante, praticamente um “raio x” de como funciona o crime organizado no município de Maués, assim como sua dinâmica no Estado do Amazonas”.

Os dados do aparelho mostram a existência de uma contabilidade detalhada por parte da facção, com o registro de ingressos e despesas, inclusive para a compra de armas e de pagamentos para a “matriz” do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. As tabelas são intituladas “Transparência C.V-AM”. Em outubro de 2022, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 434,3 mil.

Janira Rocha foi eleita deputada estadual em 2010 pelo PSOL do Rio de Janeiro. Ela também concorreu ao mesmo cargo nos pleitos de 2006 e 2014, mas não teve votos suficientes. Em 2021, foi condenada em primeira instância na Justiça por contratar funcionários fantasmas e obrigado servidores de seu gabinete a devolverem parte dos salários durante seu mandato, de 2011 a 2014. O patrimônio declarado à Justiça Eleitoral por Janira passou de R$ 9 mil em 2010, quando foi eleita deputada, para R$ 402 mil em 2014, uma alta de 4.366%.

Janira também foi diretora de Relações Institucionais do Instituto Anjos da Liberdade, uma outra ONG que também é acusada de servir de fachada do Comando Vermelho. A fundadora da Anjos da Liberdade é a advogada Flávia Fróes, conhecida por defender líderes de facções como Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar. Fróes é investigada pela Polícia Federal (PF) por ter pedido dinheiro para chefes de facções criminosas para financiar sua campanha a deputada federal nas últimas eleições. A corporação também apura se a advogada comprou uma BMW por R$ 280 mil no período eleitoral.

O nome de Janira voltou aos holofotes recentemente, ao assumir a defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, condenada no ano passado pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Procurado, o Ministério da Justiça enviou uma resposta assinada pelo secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Ele alega que não tinha como saber de antemão dos pagamentos do Comando Vermelho a Janira Rocha. “Considero ser um absurdo imaginar que alguma autoridade vai solicitar quebra de sigilo bancário ou informações bancárias de uma ex-deputada que solicitou uma audiência, antes de realizá-la. Isso nunca aconteceu antes no Brasil. Além de absurdo, isso seria inconstitucional”, disse Vaz.

“(...) É óbvio que eu jamais poderia ter ciência disso no dia 14 de março. Reitero que tenho carreira política reconhecida e honesta, e não será um suposto erro administrativo que vai me macular”, diz o secretário, em nota.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais do MJ informou que as agendas de suas autoridades, incluindo o secretário, Rafael Velasco, “são públicas e acessíveis a qualquer cidadão”. “Além disso, qualquer pessoa pode receber atendimento desta secretaria mediante agendamento ou por meio dos canais da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais. Importante ressaltar que o atendimento é franqueado a todos, sem qualquer distinção, de acordo com os princípios constitucionais”.

“Reiteramos que o atendimento é realizado de forma transparente e impessoal, sem favorecimentos ou privilégios a qualquer indivíduo. As reuniões realizadas pelas autoridades do MJSP têm o propósito de promover diálogos construtivos em prol da segurança pública e do cumprimento de suas responsabilidades institucionais”.

A secretaria disse ainda que sua Diretoria de Inteligência “desempenha um papel relevante na segurança penitenciária e levantamento de informações”, mas não tem por atribuição “impedir o acesso de pessoas a prédios públicos”

“Repudiamos veementemente qualquer tentativa de associar agentes públicos desta Senappen a organizações criminosas. Estamos comprometidos com a transparência e integridade, e as agendas estão abertas à consulta pública para esclarecimentos. Ressaltamos que a Senappen vem desempenhando um trabalho sério e comprometido com a segurança pública por meio de suas Diretorias. Destacamos que não há pessoalidade no atendimento às agendas públicas por parte das autoridades deste órgão”, diz ainda a nota da Senappen.

Luciane Barbosa, por sua vez, disse em nota que não é “faccionada de nenhuma organização criminosa”. “E venho sim, como inúmeras outras esposas e familiares, sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Respondo a um processo em que fui absolvida em primeira instância, houve recurso do MP e condenação em segunda, sendo que agora continuo recorrendo. Que eu saiba, no Brasil, definido pela instância máxima da Justiça, uma pessoa só pode ser considerada criminosa após o trânsito em julgado”, diz o texto. “No dia 13 de dezembro de 2023, familiares de diversos Estados do país estarão em Brasília, exercendo sua cidadania e apresentando sua pauta”.

Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP

Uma reportagem publicada hoje no Estadão, de autoria dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, traz informações de primeira qualidade sobre um problema cujo debate é quase proibido no Brasil de hoje – as relações entre integrantes do governo Lula e o crime organizado.

Não vai ser possível dizer desta vez que se trata de acusação sem provas, ou “desinformação”, ou alguma outra desculpa. Na verdade, não há nenhuma acusação. A reportagem simplesmente leva ao conhecimento do público fatos objetivos e acima de discussão: quatro secretários e diretores que trabalham nas proximidades do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam no próprio Ministério uma integrante do Comando Vermelho no Amazonas. Não foi um acaso.

A mulher de um chefe da organização, conhecido como “Tio Patinhas”, foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça este ano, ao longo de um período de três meses. Também não foi uma conversa com algum funcionário subalterno. As reuniões foram com assessores do próprio ministro. O criminoso em questão, enfim, está na cadeia, condenado a 31 anos por crimes diversos – e sua própria mulher, que foi recebida no Ministério da Justiça, está recorrendo em liberdade da pena de 10 anos de prisão a que foi condenada.

A reação inicial do Ministério da Justiça, naturalmente, foi dizer que não houve nada de anormal na história toda. As realidades práticas, porém, mostram que não há nada normal. Duas visitas seguidas, uma após a outra? O nome da mulher de “Tio Patinhas” não consta das relações de visitante ao Ministério. A polícia, incluindo a Polícia Federal – “que eu comando”, como diz o ministro Dino – sempre soube quem é a visitante.

Ela ocupa posição de destaque na administração financeira do Comando Vermelho no Amazonas, tem uma “ONG” que recebe dinheiro do tráfico e anda em Brasília com políticos ligados a partidos de extrema esquerda, como Psol e PSTU. Como poderia, então, andar sem problema nenhum dentro do Ministério da Justiça? Se isso tudo fosse um fato único e isolado, seria possível para o governo tratar o caso com um desses acidentes da vida que podem acontecer a qualquer um. Mas não se trata de um fato único e isolado. Ao contrário, as visitas vêm se somar às repetidas acusações de que o atual governo está envolvido com as organizações criminosas mais conhecidas.

Não ajuda em nada, obviamente, a constatação de que os curtos-circuitos nessa questão acontecem, em geral, no pior lugar em que poderiam acontecer: o Ministério da Justiça. Em condições normais, criminosos que segundo as próprias autoridades são um perigo para a segurança dos cidadãos, ficariam o mais longe possível do Ministério encarregado de cuidar da justiça e da segurança pública.

O que acontece, como revela a reportagem do Estadão, é justamente o contrário – é justo ali que eles se sentem mais à vontade. Pouco depois de assumir seu cargo, a propósito, o ministro Dino fez uma espantosa visita ao Complexo da Maré, um dos piores centros de operação do crime organizado e violento no Rio de Janeiro. Tornou-se inevitável, aí, a impressão de apoio explícito aos grupos de criminosos que intoxicam cada vez mais a sociedade brasileira. Se não foi isso, o que teria sido?

O ministro diz que criticar seus contatos com esse meio é “preconceito contra os pobres”. Os pobres não têm nada a ver com isso, e nem com as visitas de uma das chefes do tráfico ao Ministério da Justiça. A verdade é que o ministro Flavio Dino não apenas se destaca, cada vez mais, como maior desastre do governo na área de sua responsabilidade. Também vai criando, dia após dia, a imagem do Brasil como um pária na comunidade internacional – que sempre acompanha, com os dois olhos bem abertos, a promiscuidade, ou a cumplicidade, entre governos e crime.

Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP

Contrariando a versão apresentada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) negou à Coluna ter enviado uma representante para reuniões na pasta com a presença de Luciane Barbosa, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”. As audiências com a mulher do “Tio Patinhas”, líder do Comando Vermelho, foram reveladas pelo Estadão.

Após a publicação da reportagem, Vaz divulgou nominata da reunião com Luciane, ocorrida no dia 16 de março. No documento oficial, a secretaria afirma que Marli Pereira Carvalho participou da agenda como representante da OAB. Em posicionamento enviado à Coluna, no entanto, a assessoria de imprensa da OAB afirmou que Marli não representou a Ordem na reunião “e não faz parte de qualquer Comissão da OAB Nacional”.

Como revelou o Estadão, Luciane Barbosa Farias esteve em audiências com dois secretários e dois diretores do ministério de Flávio Dino num período de três meses. A pasta afirma que a “dama do tráfico amazonense” integrou uma comitiva e era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.

Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, considerado o “criminoso número um” na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser preso em dezembro passado. Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Luciane foi sentenciada a dez anos e recorre em liberdade.