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Mesmo em meio às dificuldades para a gestão orçamentária e ao crescimento continuado da dívida pública, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder mais reajustes salariais para o funcionalismo até 2026.

Em medida provisória recém-publicada, foram promovidos aumentos para a totalidade dos servidores civis do Executivo, em índice que chegará a 27% até 2026 —incluindo os 9% efetivados em 2023. Também foram reestruturadas carreiras, com transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novas posições.

Os reajustes devem elevar a despesa de pessoal no Executivo federal de 2,48% do Produto Interno Bruto, no ano passado, para 2,6% em 2025, com impacto de R$ 16,8 bilhões no resultado primário (o saldo entre receitas e despesas antes dos juros).

Por fim, foram ampliadas as faixas de progressão salarial, alongando o prazo para o atingimento da remuneração máxima, o que é correto e deveria ser feito de forma até mais ambiciosa. As carreiras com pelo menos 20 níveis de progressão passaram de 20% para 86% do total.

É lamentável, porém, que o governo opte por medidas pontuais, em vez de uma ampla reforma administrativa que possa dar maior fluidez à gestão de recursos humanos e garantir mais eficiência da máquina estatal.

Reduzir o número de carreiras garantiria melhor trânsito de funcionários para as atividades que se tornam necessárias ao longo do tempo. Além disso, é perigoso, em momento de escassez, privilegiar o uso de recursos públicos para reajustes dessa amplitude, quando deveria haver maior seletividade e prudência.

Tampouco faz sentido estender reajustes a inativos. Eis mais um direto mal adquirido, que infelizmente ainda permanece vigente nas regras para funcionários mais antigos. Quem se aposentou o fez em níveis salariais da época de sua vida ativa.

É necessário também rever o alcance exorbitante da estabilidade no emprego, que faz do Brasil uma anomalia global —e constitui óbvio desincentivo à produtividade dos servidores. Tal garantia deveria ser exclusiva das funções típicas de Estado. No mínimo, deveria ser regulamentada a demissão por mau desempenho, já prevista na Constituição.

Infelizmente, a gestão petista sempre está alinhada ao sindicalismo estatal, com pouca ou nenhuma ênfase na prestação de serviços à população. Ajustes são importantes muitas vezes, mas é preciso maior seletividade e coragem política para reformar uma máquina que funciona mal.