Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo
23 de novembro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Até julho do próximo ano, as cidades brasileiras vão vivenciar uma onda de criação de taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo. Hoje, apenas 47% dos municípios têm algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade. O valor recolhido com essas taxas cobre pouco mais da metade dos custos, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mais recente do governo.
Sancionado em julho, o novo marco legal do saneamento estabeleceu o prazo de um ano paras os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos.
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Todas as dez cidades mais bem pontuadas no Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana de 2019, produzido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e PwC Brasil, cobrem mais da metade das despesas por meio de arrecadação específica. As quatro primeiras colocadas – Santos, Niterói, Blumenau e Rio de Janeiro – pagam quase ou integralmente 100% desses custos a partir de uma taxa ou tarifa.
Além do aspecto financeiro, o marco legal tenta dar solução para um grave revés ambiental enfrentado no País: os lixões a céu aberto. Ao menos quase dois mil municípios ainda usam lixões ou aterros irregulares, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A estimativa do Selurb é de que o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode ser até 34 vezes mais alto que a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam e, dentro dos municípios, o preço muda segundo o perfil do consumidor. Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo.
Há também casos de isenção. Em Curitiba (PR), a taxa residencial é de R$ 275 por ano. Milhares de famílias contam com um desconto de 50% e algumas não pagam nada. Um dos critérios para a isenção é que a renda familiar por pessoa seja de até 25% do salário mínimo (hoje, R$ 261,25).
As prefeituras podem escolher embutir esse valor em outra conta já paga pelo cidadão, como o IPTU, por exemplo. Hoje, o setor também debate alocar essa contribuição na conta de energia, opção considerada mais eficiente para enfrentar a inadimplência. A forma de cobrança também depende se a arrecadação é por taxa ou tarifa. Na primeira, o recurso vai direto para o caixa do município, que escolhe como vai prestar o serviço. Na tarifa, o valor é cobrado diretamente pela concessionária contratada para cuidar da atividade. Nos dois casos, a Câmara Municipal da cidade precisa aprovar uma legislação para instituir o tributo.
Produção
Para o diretor de Relações Institucionais do Selurb, Carlos Rossin, a lei é essencial para o País enquadrar definitivamente o manejo do lixo no setor de “utilities” – como já acontece com água e energia, por exemplo. Nesses casos, o cidadão já está acostumado com a ideia de pagar uma valor específico pelos serviços.
Essa percepção, para ele, tem relação direta sobre como as pessoas se relacionam com a produção de resíduos. Rossin cita que o modelo mais avançado de cobrança mundo afora é pelo qual o morador paga pela quantidade de resíduos produzida. Por exemplo, ele compra sacos de lixo e, pelo tamanho escolhido, já paga o valor da coleta. Com isso, as pessoas são estimuladas a produzir menos resíduos.
Em uma década, o País viu a produção de resíduos sólidos urbanos crescer 11%, passando de 71,2 milhões de toneladas por ano em 2010 para 79 milhões de toneladas agora, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Diante do prazo curto, o governo federal está desenvolvendo um roteiro para orientar as gestões municipais na criação da taxa. Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, a divulgação do material está programada para janeiro de 2021. O documento contará com um passo a passo para auxiliar os municípios na estruturação de seus sistemas de cobrança.
O roteiro também vai ter uma série de “exemplos de legislações, decretos e demais normas secundárias” necessárias para legalizar essa remuneração pela cobrança do lixo. “O material está sendo estruturado com a colaboração de técnicos e juristas e possui linguagem acessível aos gestores municipais”, disse o ministério, em nota.
Escalada para emitir regras de referência para o setor de saneamento, a Agência Nacional de Águas (ANA) também vai ajudar nesse dever de casa dos municípios. A ideia é que no primeiro semestre de 2021 o órgão já tenha publicado resolução para orientar as prefeituras na instituição de taxa ou tarifa de lixo. A resolução é uma das primeiras em que a ANA vai se debruçar nesse setor, tendo em vista o prazo estipulado no novo marco legal.
Esse auxílio da ANA será importante para orientação das prefeituras, na avaliação da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís (MA) e do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos, Carolina Estrela. Estudiosa do tema, ela alerta que a criação de uma arrecadação específica está longe de ser simples. Em vários municípios a gestão do lixo é feita de forma fracionada, com uma secretaria cuidando da varrição, por exemplo, e outra da coleta.
“Há uma dificuldade em estabelecer qual o tipo de gestão. Mais complicado ainda do ponto de vista da sustentabilidade financeira. Qual o tipo de cobrança, valor, como vai ser mensurado?”, questionou Carolina. Além disso, no meio do prazo para a criação da taxa está a disputa eleitoral de prefeituras, espaço que costuma rejeitar debates sobre a instauração de novos tributos.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, é importante discutir desde já formatos de regionalização para os serviços terem uma economia de escala. Se municípios pequenos não formarem consórcios, o valor da tarifa pode acabar muito alto para moradores de cidades menores.
Governo aposta na sorte, sem roteiro e sem piloto
08 de novembro de 2020 | 03h00
A maior dívida do governo, neste momento, é um plano de sustentação econômica para 2021. Cuidar da outra dívida, aquela já superior a R$ 6,5 trilhões e a 90% do PIB, ficará mais simples se a atividade crescer, as empresas ganharem fôlego e houver melhores condições de emprego. Não pode haver maior prioridade que essa, o crescimento, para um país com cerca de 30 milhões de trabalhadores subaproveitados – em busca de emprego, desalentados, em compasso de espera ou insuficientemente ocupados. Sem retomada segura, nem o barateamento da mão de obra, uma fixação do ministro da Economia, resultará em contratações. Nenhum empresário normal contrata funcionários sem necessidade.
O desafio é especialmente complicado: prolongar a recuperação iniciada em maio, depois do grande tombo, e ao mesmo tempo reiniciar o conserto das contas públicas, interrompido para enfrentamento da pandemia. Nada parecido com um plano foi até hoje apresentado. A equipe econômica parece apostar na sorte, enquanto o presidente cuida de sua reeleição e das encrencas de seus filhos.
O Ministério da Economia projeta expansão econômica de 3,2% em 2021. É um número pouco menor que o do mercado, 3,3% na última pesquisa Focus. O Brasil atravessará um ano, em qualquer desses casos, sem atingir o patamar, já muito baixo, de 2019. Pior que isso: ainda estará longe do nível de atividade anterior à recessão de 2015-2016.
Mas até os míseros 3,2% estimados para 2021 dependerão de vento a favor. Para esse crescimento a equipe econômica só conta com a convergência de alguns fatores positivos. Isso fica bem claro em documento recente da Secretaria de Política Econômica.
Será possível prolongar a retomada, segundo esse documento, mesmo sem manter em 2021 o auxílio emergencial concedido aos mais vulneráveis. O consumo será em parte sustentado, de acordo com o texto, pela poupança acumulada na quarentena por famílias de renda média e renda média alta. Também se aposta numa recuperação do emprego informal, a partir da melhora do setor de serviços, e na manutenção de boas condições de crédito.
Em outras palavras, ninguém deve esperar, pelo menos do Executivo, ações voltadas diretamente para a sustentação da retomada. Estímulos dependerão do Banco Central (BC). Mas quem pode garantir a manutenção de juros estimulantes?
Juros baixos serão mantidos, prometem os condutores da política monetária, enquanto houver compromisso de responsabilidade fiscal. Mas esse compromisso pode ser ameaçado por ministros defensores de maiores gastos e por aliados fisiológicos. O conjunto se completa com um presidente em busca da reeleição e claramente inclinado a ações populistas.
O dia a dia do mercado reflete, nas oscilações da bolsa de valores, nas alterações da curva de juros e na instabilidade cambial, as atitudes do presidente. Nenhum outro agente foi tão favorável, em 2020, a quem especulou com o dólar. Mas o câmbio afetou dezenas de milhões de pessoas distantes do jogo financeiro. A alta do dólar é uma das causas da alta dos preços no atacado, 4,86% em outubro e 26,64% em dez meses, segundo números da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Parte desse aumento chegou ao varejo, prejudicando principalmente os mais pobres. A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bateu em 0,86% em outubro, a taxa mais alta para o mês desde 2002, quando chegou a 1,31%. O dado é do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O indicador da FGV mostrou 0,65% em outubro, depois de uma alta de 0,82% em setembro.
As pressões inflacionárias, ainda fortes, tendem a arrefecer, segundo o BC. Também essa expectativa é importante para a manutenção dos juros. Mas qualquer previsão é especialmente arriscada quando câmbio e preços podem ser afetados por um presidente concentrado em temas eleitorais e familiares.
Quanto ao ajuste fiscal, dependerá de fatores ainda muito incertos O documento oficial sobre 2021 menciona, entre outros itens, propostas de emendas constitucionais já enviadas ao Congresso, a revisão de marcos setoriais (potencialmente favoráveis a investimentos em infraestrutura), a reforma administrativa e a pauta de privatizações. Mas a reforma administrativa – pouco mais, de fato, que uma reforma de RH – produzirá efeitos pouco sensíveis em 2021. Quanto à receita de privatizações, dependerá de ações muito mais eficientes que as observadas até agora.
Mas falta saber como ficará o Orçamento de 2021. Em novembro, o assunto continua obscuro. Há quem ainda fale na criação da Renda Cidadã, mais custosa que a Bolsa Família. Mas de onde virá o dinheiro para custear uma despesa permanente? Além disso, ainda se discute o prolongamento do auxílio emergencial. Um governo planejador teria concentrado atenção nesse tema, cuidando de sustentar a retomada. Este é, neste momento, um objetivo mais acessível e muito mais importante que a Renda Cidadã. Mas quem dá atenção a detalhes como esse, na confusão de um governo sem rumo e sem unidade, chefiado por um presidente autocentrado?
JORNALISTA
Aviões da Força Aérea Brasileira levam geradores de energia para o Amapá
A Força Aérea Brasileira (FAB) mandou para o Amapá aeronaves com toneladas de equipamentos necessários para restabelecer a energia elétrica no estado. As aeronaves vão transportar máquinas de purificação de óleo e geradores para a capital Macapá.
A missão, que começou nesta sexta-feira (6), deve terminar no sábado (7). Um incêndio em um transformador, na noite de terça-feira (3), provocou o apagão em 14 cidades do estado. Apenas dois municípios não foram afetados.
O transformador avariado pertence à empresa concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), controlada pela espanhola Isolux, e foi totalmente destruído. Como outros dois equipamentos também foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação. DIARIONORDESTE
Aceleração da inflação pode perder fôlego
Com a aceleração em relação a setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve em outubro sua maior variação (0,86%) para o mês desde 2002 (alta de 1,31%). Em setembro, a inflação tinha sido de 0,64%. Também a alta acumulada de 12 meses subiu entre um mês e outro, de 3,14% para 3,92%.
Está, assim, apenas 0,08 ponto porcentual abaixo da meta de inflação do ano, de 4%. Não há até agora, porém, sinais de que se esteja num processo de aceleração contínua dos preços. É bastante provável que a alta, embora pareça acentuada, seja temporária.
Mais uma vez, como mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do IPCA, a maior variação foi do grupo alimentação e bebidas. Foi o que mais pesou (0,39 ponto porcentual) no IPCA de outubro.
Mas a alta dos alimentos, que prejudica mais as famílias de renda mais baixa e ainda é expressiva, pode estar perdendo fôlego. Em setembro, o aumento dos preços desse grupo foi de 2,28%; em outubro, de 1,93%.
Ainda assim, arroz e óleo de soja continuam a pesar muito no orçamento familiar. E o Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas mostra forte pressão dos preços dos alimentos no atacado, o que indica a persistência da alta para o consumidor por algum tempo.
O fato de a variação acumulada em 12 meses ainda estar abaixo da meta e de a expectativa de que a pressão dos alimentos se reduza dentro de algum tempo tem levado os analistas do setor privado a avaliar como confortável a gestão da política monetária.
Embora admitisse que a alta de outubro foi maior do que a esperada, o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Fabio Kanczuk, observou que a aceleração da inflação no curto prazo já era esperada e foi levada em conta na reunião de setembro do Comitê de Política Monetária.
O que pode afetar a condução da política monetária no momento, ressaltou o diretor do BC, é a trajetória da dívida pública, que está condicionada à política fiscal. Também a atividade econômica pode ser afetada se a situação das contas públicas piorar.
Nesse campo, há pelo menos uma boa notícia: sabe-se agora, com a revisão anunciada pelo IBGE, que em 2018 o PIB brasileiro se comportou melhor do que se anunciara: cresceu 1,8%, 0,5 ponto mais do que o aumento de 1,3% da primeira estimativa. O ESTADÃO
Receita Federal estima que metade dos fundos imobiliários sonegam impostos
A Receita Federal brasileira está investigando um suposto esquema de sonegação fiscal em FII (Fundos de Investimento Imobiliários). Segundo os auditores que participam das investigações, cerca de R$ 550 milhões deixaram de ser arrecadados em imposto de renda dos fundos em 2019. Apenas R$ 130 milhões foram efetivamente recolhidos no ano passado, diz a Receita.
As investigações ocorrem há alguns meses e a Receita estima que cerca da metade de todos os 590 FII que existem no Brasil atualmente tem algum indício de irregularidade.
“São vários tipos de irregularidades detectadas. A regra, de forma geral, diz que o rendimento do fundo quando distribuído deveria recolher 20% de Imposto de Renda, retido na fonte”, afirma o auditor-fiscal Fábio K. Ejchel, delegado da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, um dos responsáveis pelo caso.
Ejchel diz que três irregularidades foram verificadas durante as investigações. Em um dos casos, os proprietários se aproveitam de uma regulação, feita em 2005, que isenta o imposto de alguns fundos.
Para isso, é preciso enquadrar em algumas regras. Por exemplo: ter mais de 50 cotistas, ser aberto para outros investidores e não ter um cotista com mais de 10% do fundo.
“Essa lei é de 2005 e foi criada pelo Congresso para incentivar, via fundos, o investimento no mercado de construção civil, que gera empregos e aquece a economia. Mas muitos fundos estão usando essa brecha legal e estão utilizando indevidamente essa isenção”, afirma Ejchel.
Ele cita como exemplo o caso de uma família em que a matriarca distribuiu as cotas para os cinco filhos, os netos e até os bisnetos, uma das crianças dona de parte do fundo tem apenas 4 anos.
“Nesses casos, as pessoas dizem que têm direito a isenção, mas não é uma dispersão de verdade. É um combinado entre pessoas da mesma família para sonegar impostos. Não é para isso que essa lei foi criada”, diz o auditor-fiscal.
Outro tipo de fraude, segundo a receita, é decorrente de simulações de distribuição para pessoas jurídicas no exterior, quando, na realidade, os proprietários das cotas residem no Brasil. Nesses casos, as tarifas pagas variam de 15% a isenção.
Ejchel cita ainda um último caso. Quando os fundos simplesmente deixam de recolher e informar os ganhos e, obviamente, os impostos decorrentes deles. “Essas pessoas ficam no risco. Quando for fiscalizado, será autuado.”
O auditor-fiscal ressalta que as pessoas investigadas são, em sua maioria, detentores de grandes patrimônios, com condições plenas para pagar impostos.
Ele diz também que o objetivo das investigações é apenas regularizar os FII que estão atuando de maneira ilegal.
“O objetivo não é prejudicar os fundos que funcionam, abertos e estão disponíveis para qualquer pessoa e têm a isenção por direito. Esses fundos estão sendo prejudicados por uma concorrência desleal, de outros que não têm direito a esse benefício.”
Atualmente, os fundos brasileiros movimentam um patrimônio de R$ 146 bilhões. “Boa parte deles, realmente têm direito a isenção”, afirma.
Procurada pela reportagem, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), diz que “acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, mantendo, inclusive, contato direto com os participantes do segmento, e tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”. A autarquia afirma que a fiscalização de temas tributários cabe à Receita Federal.
Colaborou Júlia Moura
Banco Mundial aprova empréstimo de R$ 1 bi para ampliar Bolsa Família em 2021
30 de outubro de 2020 | 19h15
BRASÍLIA - O Banco Mundial aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão para o Brasil, que será usado para ampliação do programa Bolsa Família e, de acordo com a entidade, beneficiará cerca 3 milhões de pessoas em 2021. Segundo o governo brasileiro, esta será a primeira vez que o País recorrerá a empréstimos de organismos internacionais em 10 anos.
Nesta sexta-feira, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o Tesouro Nacional analisa este e outros empréstimos junto a organismos internacionais por questão de “custo/benefício”. Esses aportes representam uma fonte mais barata de financiamento, já que a crise econômica aprofundada pela pandemia do coronavírus tem elevado as taxas pedidas pelos investidores na venda de papéis de títulos públicos e os vencimentos nos próximos 12 meses estão elevados.
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Como mostrou o Estadão/Broadcast em maio, a União deve pedir empréstimos que somam mais de R$ 20 bilhões (US$ 4,1 bilhões) para financiar as medidas adotadas para combater os efeitos sociais da pandemia da covid-19, que incluem ainda parcelas do seguro-desemprego e a compensação a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário.
“A pandemia do novo coronavírus deu início a uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes e com forte impacto para as populações vulneráveis. A recuperação deve acontecer de maneira gradual e desigual, com milhares de famílias a mais precisando de ajuda em 2021 do que havia no período pré-covid-19”, informou, em nota, o Banco Mundial.
O organismo ressalta que o novo coronavírus infectou mais de 5 milhões de pessoas no Brasil e que a perspectiva para a pobreza em 2021 é incerta, já que o auxílio emergencial pago pelo governo brasileiro expira este ano. “Em consequência disso, o governo brasileiro e o Banco Mundial decidiram dar uma robusta resposta conjunta para proteger os mais vulneráveis”, completa.
Os recursos do empréstimo serão utilizados para apoiar 1,2 milhão de famílias pobres após o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela vai ser paga em dezembro deste ano, sendo 90% mulheres. De acordo com o organismo, essa ampliação beneficiará pelo menos 3 milhões de pessoas, entre elas 990 mil crianças e jovens e 7 mil indígenas. O empréstimo será pago em quase 8 anos.
Além do Banco Mundial, o governo também recorreu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (US$ 1 bilhão); Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (US$ 1 bilhão); Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (US$ 1 bilhão); KfW Entwicklungsbank (US$ 420 milhões); Corporação Andina de Fomento (US$ 350 milhões); e a Agência Francesa de Desenvolvimento (US$ 240 milhões).
Sem máscara, Bolsonaro provoca aglomeração em São Luís, no Maranhão
Victor Farias / O GLOBO
BRASÍLIA — Sem máscara, o presidente Jair Bolsonaro provocou aglomeração de pessoas em São Luís (MA) nesta quinta-feira. Ele viajou ao Maranhão nesta manhã para participar de inauguração de trecho da BR-135 e de cerimônia de entregas do governo federal para o estado. Segundo dados do Ministério da Saúde da noite de ontem, o Maranhão tem 185 mil casos de Covid-19, além de 4.024 óbitos pela doença.
Em vídeo publicado na rede social do presidente, Bolsonaro aparece chegando na capital maranhense e é recebido por apoiadores aglomerados, muitos deles sem máscaras. No começo da gravação, após tirar uma foto com um grupo, o presidente tropeça e quase cai.
Participam da viagem os ministros das Comunicações, Fabio Faria, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, além do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Bolsonaro inaugura obra no Maranhão sem Flávio Dino e elogia parlamentares do estado
Victor Farias / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira de inauguração de trecho da BR-135, no Maranhão, sem a presença do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), mas com a alta participação de parlamentares federais do Maranhão. Durante a cerimônia, o presidente citou nominalmente os nove deputados e o senador presentes e os elogiou.
— Como disse aqui o Tarcísio [Freitas], a bancada do Maranhão é aquela que, proporcionalmente, mais tem dispensado recursos de suas emendas, quer seja de bancada, quer seja individual, para o bem do seu estado — disse Bolsonaro.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que também participa da viagem, a bancada do Maranhão, proporcionalmente, foi a que mais destinou verbas de emenda parlamentar para o Ministério da Infraestrutura.
— Vou cumprimentar todos os deputados e senadores na pessoa do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mas eu quero destacar todos os deputados que estão aqui e o senador, para que todos compreendam o seguinte: nenhuma bancada federal do Brasil ajudou tanto o Ministério da Infraestrutura quando o Maranhão — disse Tarcísio.
Ao discursar, Bolsonaro contou com a ajuda de um papel para ler o nome dos nove deputados presentes — o estado tem 18 cadeiras na Câmara dos Deputados. Ele também citou a participação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ex-aliado de Dino, que se aproximou do presidente.
O governador do estado não participou da inauguração. Ele e Bolsonaro são adversários políticos e costumam fazer críticas duras um ao outro. Dino, assim como o presidente, tem pretensões nacionais em 2022.
Na cerimônia, que foi finalizada com uma oração, Bolsonaro também fez elogios ao Exército, responsável pela obra visitada, e disse que é "uma honra" ser presidente da República tendo um "Exército brasileiro com esse grau de patriotismo e dedicação à pátria".
O presidente também elogiou o ministro do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que completou 73 anos hoje. Segundo Bolsonaro, "ele está com 73 anos de idade, mas está com o corpinho de capitão e o gás de terceiro sargento".
O SUS será privatizado? Entenda decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre parcerias em UBS
28 de outubro de 2020 | 12h44
BRASÍLIA - O governo publicou um decreto nesta terça-feira, 27, que permite ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".
Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.
A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Estadão que o decreto publicado nesta terça, que repercutiu entre parlamentares, secretários de saúde e nas redes sociais, apenas permite que o Executivo federal forneça apoio para que Estados e municípios possam utilizar esse modelo.
"As PPPs já existem na área de saúde no Brasil. E são super bem avaliadas pelos médicos e pela população. O decreto de ontem apenas permite que o governo federal apoie os Estados e municípios a multiplicar os bons exemplos que hoje ainda são poucos no Brasil", afirmou Martha Seillier.
Seillier cita como exemplo a PPP que existe na rede de Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte (MG), com a prestação de serviços de apoio e infraestrutura, que ainda conta com obras de reconstrução e construção de novas unidades. O contrato com a iniciativa privada existe desde 2016. "Não estamos inventando nada novo. Tudo já existe, mas em raros exemplos. Queremos multiplicar no Brasil todo", disse.
O termo #DefendaOSUS ocupou nesta manhã as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando parlamentares da oposição. Na rede social, o deputado José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT, afirmou: "Inaceitável! No meio de uma pandemia, Bolsonaro quer privatizar o SUS". O parlamentar defendeu que "o decreto do presidente abre espaço para entregar as Unidades Básicas de Saúde ao mercado financeiro".
Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, ao ser questionado sobre o assunto, o secretário estadual da Sáude de São Paulo, Jean Gorinchteyn, disse que a possibilidade de privatização deixa o governo paulista "muito preocupado". "Temos medo de que esse tipo de parceria possa desarticular, desfazer algumas tratativas", declarou. "Estamos olhando com muita ressalva, com olhar bastante atento para que não façamos, como sempre, que os mais desvalidos sejam os mais prejudicados."
A secretária do PPI esclareceu, por sua vez, que a iniciativa de estruturar PPPs na área vai depender da iniciativa dos gestores locais, e não do governo federal, que servirá apenas como ponto de apoio para a modelagem dos projetos. "Quem assina o contrato é o ente (ou seja, o Estado ou município). Pode ser a prefeitura ou um consórcio de municípios, uma região metropolitana", exemplificou.
Seillier também explicou que, basicamente, existem dois modelos usados nesse tipo de parceria com a iniciativa privada. A PPP pode ser "bata cinza", o que inclui somente a construção da infraestrutura, a manutenção, operação, limpeza e segurança, por exemplo. Ou pode ser "bata branca", o que adiciona também a contratação de profissionais de saúde. "Depende da opção da prefeitura", afirmou.
A secretária ainda lembrou que, no último dia 20, representantes do PPI, do BNDES, Ministério da Saúde e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) - empresa pública vinculada à pasta da Saúde - realizaram uma visita técnica ao Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA), inaugurado em 2010 como resultado da primeira concessão administrativa no setor de saúde do Brasil.
Segundo nota divulgada pelo PPI, a parceria na capital é internacionalmente reconhecida. "Em 2015, foi laureada na categoria 'Melhoria na prestação de serviços públicos' no Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas (UNPSA). Em 2013, ganhou o prêmio 'Parcerias Emergente'", da Internacional Finance Corporation - Banco Mundial, e do Infrastructure Journal, concedido aos 10 melhores projetos de parcerias público-privadas (PPP) da América Latina e do Caribe", afirmou a secretária. / Colaborou Priscila Mengue
Governo do Ceará dobra aposta no algodão da Chapada do Apodi
Na Chapada do Apodi, na geografia dos municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, o governo do Ceará, por meio da Secretaria Executiva do Agronegócio, que integra a estrutura da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, está dobrando sua aposta no projeto de revitalização da cultura do algodão, que também se implementa no sertão central e no Cariri.
Neste ano, o projeto – ao qual aderiu uma grande empresa industrial do setor têxtil, que bancou os custos da colheita mecanizada – ocupou uma área de 300 hectares.
Em 2021, com a adesão de uma gigante do setor, a Agrícola Famosa, a expectativa é de que, no mínimo, serão plantados 600 hectares da mesma semente de algodão desenvolvida pela Embrapa, cujos técnicos seguem prestando consultoria ao empreendimento.
Ontem, durante uma reunião por vídeo conferência, o coordenador do projeto, Euvaldo Bringel, explicou que a perspectiva de curto prazo “é muito otimista”.
Ele disse que o projeto na Chapada do Apodi será, de novo, desenvolvido em agricultura de sequeiro, aproveitando a pluviometria da próxima estação de chuvas, que deverá ser na média ou acima da média histórica.
As empresas apoiadoras do projeto novamente custearão as despesas da apanha da safra de 2021, que usará colheitadeiras mais modernas do que as utilizados neste ano.
A produtividade alcançada nos 300 hectares plantados no Apodi em 2020 foi semelhante à das regiões produtoras do Oeste da Bahia e do Nato Grosso, o que atraiu, agora, o interesse da Agrícola Famosa, que também está associado ao empresário Alexandre Sales em um projeto de cultivo de trigo, cujos primeiros resultados foram espetaculares, superando os dos estados produtores do Sul do País.
Parece que tudo está a indicar que a Chapada do Apodi será a Califórnia cearense. Egidio Serpa/dn
