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Governo do Rio decreta situação de emergência para Saúde por 180 dias

Ministério da Sáude anunciou a criação de um gabinete de crise com a participação da rede hospitalar federal, estadual e municipal para conter doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti - Alvino Duarte/Fotoarena

RIO - O governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu levantar R$ 297 milhões para aliviar a crise do sistema de saúde fluminense, para o qual foi decretada hoje situação de emergência por 180 dias. O Ministério da Saúde já depositou R$ 45 milhões na conta do Estado, que obteve ainda R$ 100 milhões em empréstimo da prefeitura do Rio e outros R$ 152 milhões com a entrada de pagamentos de ICMS, informou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no início da noite desta quarta-feira. A expectativa é que esse montante normalize a situação dos hospitais na virada do ano, mas Pezão admitiu que serão suficientes apenas até o dia 10 ou, no máximo, 15 de janeiro.

Além desse montante, o governo federal repassará insumos como esparadrapos, gaze e remédios aos hospitais estaduais em crise, em valor aproximado de R$ 20 milhões, garantindo cerca de 200 itens por pelo menos 30 dias. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, outros R$ 90 milhões serão repassados ao Rio até o dia 10 de janeiro. Segundo ele, cerca de 1.500 leitos dos hospitais federais estarão à disposição para a transferência de pacientes. "O decreto de emergência nos dá mais flexibilidade para auxiliar o Estado no enfrentamento da crise", disse.

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Organização do Semiárido denuncia corte no orçamento para construir cisternas rurais

 

 

O ano era 2003. O Brasil tinha um governo popular recém assumido, que se propunha a olhar mais atentamente e conter as privações dos miseráveis, entre elas a fome e a eterna falta de água que há tempos vinha castigando algumas regiões do Brasil, como o Semiárido. Nasceu então uma parceria entre a organização da sociedade civil chamada ASA (Articulação para o Semi-Árido), o governo federal e algumas empresas. Incluído pelo presidente Lula no bem sucedido Programa Fome Zero, o projeto se propôs a entregar um milhão de cisternas rurais para o povo daquele bioma.

O objetivo era resolver, assim, pelo menos parte do problema da seca no Semiárido. A água não viria das torneiras, mas estaria perto de casa. As mulheres não precisariam andar quilômetros com latas na cabeça para conseguir garantir o mínimo de água em casa. Até o relacionamento familiar, dessa forma, seria beneficiado, já que mães teriam mais tempo para cuidar dos seus filhos. Tudo isso serviu, à época, como propaganda para o programa, que passou a se chamar Um Milhão de Cisternas.  

A ideia não era nova, mas ampliava uma proposta que nascera nos anos 50 e que vinha, desde então, aqui e ali, sendo posta em prática por quem conseguia parceria ou dinheiro. Em agosto de 2004, no caderno “Razão Social”*, eu contava a história do pedreiro Manoel Apolônio de Carvalho, o Nel, baiano de Jeremoaba, inventor das cisternas, o homem que tinha dado o primeiro passo para a solução do problema de sua gente.

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novo ministro do Planejamento defende pente-fino em programas sociais

BRASÍLIA - O novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou ao GLOBO que quer aproveitar sua experiência adquirida no comando da Controladoria-Geral da União (CGU) para passar um pente-fino em todos os programas sociais do governo federal. Em sua primeira entrevista exclusiva no cargo, ele levantou suspeita de irregularidades no seguro defeso (pago a pescadores em períodos de pesca proibida de algumas espécies) e seguro-desemprego. Simão quer instalar um sistema de monitoramento e controle “em tempo” real de todos os benefícios pagos pelo governo para evitar fraudes. O ministro é favorável a uma ampla reforma da Previdência, para os novos trabalhadores, com regras de transição para os atuais. Ele defendeu ainda uma discussão sobre o fim da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário-mínimo, sob alegação de que a lei prevê apenas a reposição da inflação. Simão admitiu ainda que a meta de superavit fiscal primário de 0,5% do PIB em 2016 é “ousada”, mas que o governo fará de tudo para honrar esse compromisso.

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Com encerramento do exercício, CNM alerta Municípios sobre adequado registro dos Restos a Pagar

Ag. CNMOs Restos a Pagar (RAP) correspondem às despesas que foram empenhadas ou liquidadas em determinado ano, mas que não chegam a ser pagar até o final dele. De acordo com alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores municipais devem analisar os pagamentos que deixaram de ser efetuados e verificar os que serão inscritos em restos a pagar, no encerramento de cada exercício financeiro. Além disso, precisam classifica-los em: restos a pagar processados, restos a pagar não processados em liquidação e restos a pagar não processados a liquidar.

No caso do restos a pagar processados, a despesa já deve ter sido empenhada e liquidada – bens ou serviços entregues. A inscrição deve ser efetuada de forma automática pela contabilidade no encerramento de cada exercício de emissão da respectiva nota de empenho. Ainda, segundo esclarecimentos da área técnica de Contabilidade de Confederação, também podem ser inscritas em restos a pagar processados as despesas relativas à transferências que atendam as seguintes condições:
          * o convênio ou instrumento congênere que esteja dentro do prazo de vigência;           * exista garantia da liberação de recursos financeiros por parte do concedente;           * a execução da despesa tenha sido iniciada – artigo 68 do Decreto 93.872/1986;           * a despesa tenha sido liquidada com base na conclusão da análise técnica do objeto pactuado, em conformidade com a documentação que suportou o instrumento e, consequentemente, a comunicação de sua aprovação ao convenente;           * o cronograma de desembolso preveja parcelas financeiras não liberadas até o encerramento do exercício.

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Para juristas, MP do acordo de leniência 'acoberta' empresa corrupta

Filipe Matoso e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

O objetivo desta MP é escandaloso. É permitir que empresas envolvidas em corrupção continuem a contratar com o governo federal"
Modesto Carvalhosa, jurista e professor.

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Crise do estado já atingiu 12 hospitais estaduais e 15 UPAs

RIO - A crise financeira que atinge o estado tem revelado sua face mais cruel na área da saúde. Pelo menos 12 hospitais da rede já foram afetados, principalmente por falta de insumos e de atrasos no pagamento de pessoal. O resultado são cirurgias suspensas — algumas de alta complexidade como de coração e transplantes de órgãos — e emergências em estado precário em que médicos se veem sem ter como prestar socorro. Até garis foram para dentro dos hospitais fazer a limpeza. Instaladas a partir de 2007, as UPAs, que também funcionam com pessoal terceirizado, enfrentam situação igualmente dramática.

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Dívida pública sobe para R$ 2,7 trilhões em novembro

Rachel Gamarski - O Estado de S.Paulo

Com a alta do juro no Brasil, estrangeiros aumentaram as compras e participação foi a 19,37% do total da dívida

A parcela de títulos prefixados na dívida subiu para 39,23% em novembro

A parcela de títulos prefixados na dívida subiu para 39,23% em novembro

BRASÍLIA - O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 2,66% em novembro, quando atingiu R$ 2,716 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. Em outubro, o estoque estava em R$ 2,646 trilhões.

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 27,99 bilhões no mês passado. A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,84% e fechou o mês em R$ 2,575 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,05% menor, somando R$ 141 bilhões no mês passado. 

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No Mercosul, Dilma vendeu um Brasil de fábula

Dilma Rousseff participou nesta segunda-feira, no Paraguai, de uma reunião da cúpula do Mercosul. Ao discursar, disse o seguinte: “Estou certa de que a reorganização do quadro fiscal no Brasil logo trará resultados positivos, junto com o fim da crise política que tem afetado o meu segundo mandato desde o seu início.” Ai, ai, ai…

Reorganização do quadro fiscal? Ora, isso é obra por fazer. Fim da crise política? Falta combinar com os russos e com a turma da Lava Jato.

Dilma disse também: “Nós estamos determinados a reduzir a inflação, consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentar a confiança na economia e garantir a retomada sólida e duradoura do crescimento com distribuição de renda. Ai, ai, ai. Esses não eram os objetivos de 2015?

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Dilma almoça com Renan no Alvorada no dia crucial do rito do impeachment

Em meio às incertezas de como o Supremo Tribunal Federal (STF) iria definir o rito de impeachment, a presidente Dilma Rousseff convidou nesta quinta-feira (17) o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), para um almoço no Palácio da Alvorada. Uma cortesia para o peemedebista que saiu em defesa do Palácio do Planalto no momento em que até o vice Michel Temer abandonou a chefe do Executivo à própria sorte. Nos últimos dias, Renan passou a fazer uma defesa firme do governo em dois pontos importantes: a definição das regras do processo de impeachment, ressaltando o poder do Senado para barrar uma decisão da Câmara dos Deputados – e o enfrentamento com Temer – que fez opção clara pela oposição ao Planalto. A decisão do Supremo de considerar inconstitucional a chapa alternativa da comissão especial do impeachment e de dar a palavra final do eventual afastamento da presidente da República ao Senado, a Casa comandada por Renan Calheiros ganhou protagonismo ainda maior. 

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Levy usa tom de despedida em reunião do Conselho Monetário Nacional

Levy deu sinal de que está deixando o governo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, encerrou nesta quinta-feira, 17, à tarde sua participação na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) deixando claro que está saindo do governo. Segundo fonte ouvida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Levy falou aos participantes da reunião que não estará no próximo encontro do colegiado, previsto para 21 de janeiro. O CMN se reúne habitualmente na última quinta-feira de cada mês. "Foi uma declaração singela", relatou a fonte.

Depois da mudança da meta fiscal para 2016, que o governo havia fixado em 0,7% do PIB, aumentaram os rumores de que estaria próxima a saída de Levy do governo. A interlocutores da Comissão Mista de Orçamento, o ministro havia condicionado sua permanência na equipe de Dilma Rousseff à manutenção da meta. "Se zerarem a meta, estou fora", disse o ministro.

O governo não zerou a meta. À última hora, enviou ao Congresso uma mensagem reduzindo para 0,5% do PIB, mas sem os abatimentos aos programas sociais, como queria Levy. Parte da equipe técnica da Fazenda está sendo desarticulada, o que eleva a tensão no Ministério. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, já disse que só permanece no cargo até janeiro. O ESTADO DE SP

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