Bonança estadual
Os governadores, ou pelo menos a maioria deles, iniciam este ano eleitoral com boa sobra de dinheiro em caixa, o que parece destoar da situação geral de penúria do setor público nacional nos últimos anos. As circunstâncias que permitiram essa relativa fartura, contudo, levam a incentivos perigosos.
Há entre os estados bons exemplos de disciplina fiscal e avanços em reformas previdenciárias e administrativas. No entanto a maior parte da melhora rápida nas contas decorre de fatores momentâneos, nem todos desejáveis.
O primeiro deles foi o socorro financeiro emergencial obtido na União em 2020, com o objetivo de aplacar os impactos da pandemia. A medida votada pelo Congresso, que tinha objetivos corretos, mostrou-se mal desenhada.
Pelos cálculos do Tesouro Nacional, os benefícios aos estados somaram mais de R$ 70 bilhões naquele ano, entre transferências diretas de recursos e suspensão temporária do pagamento de dívidas. A dinheirama, soube-se logo, superou com folga a perda de arrecadação e as despesas extraordinárias impostas pela Covid-19.
Em 2021, ademais, a receita de impostos experimentou vigoroso crescimento —em parte devido à recuperação da economia, em parte devido à contribuição espúria da escalada inflacionária.
Os números mostram com eloquência o fortalecimento repentino dos caixas estaduais e do Distrito Federal. O superávit primário conjunto dessas unidades da Federação saltou de R$ 16,3 bilhões em 2019 para R$ 38,3 bilhões em 2020 e R$ 78,2 bilhões no ano passado.
A folga orçamentária permitiu também expressivo aumento dos investimentos —em sua maioria, obras que normalmente são ativos importantes em eleições. Segundo noticiou o jornal Valor Econômico, essa modalidade de despesa atingiu 75,9 bilhões em 2021, o que representa alta de 83,6%.
Os recursos começam agora a ser empregados em reajustes salariais para o funcionalismo, que até dezembro estavam vedados pelas normas do socorro federal. Como mostrou a Folha, ao menos 13 governadores —como o de São Paulo, João Doria (PSDB)— já anunciaram aumentos para servidores.
Ainda faltam dados para uma avaliação de todos esses gastos, mas a experiência aponta riscos óbvios. No caso dos investimentos, uma elevação brusca e talvez apressada pode contemplar projetos mal elaborados e, nas piores hipóteses, favorecer a corrupção.
Já os encargos com pessoal são despesas permanentes que respondem pela maior fatia dos Orçamentos dos estados. Imprudências nessa rubrica, como se viu nos anos recentes, podem resultar em suspensão futura de pagamentos e ameaçar os serviços essenciais de educação, saúde e segurança.
