Camilo Santana anuncia promoção de cerca de 6 mil policiais militares e bombeiros
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou nesta quarta-feira (6) por meio de rede social, que serão promovidos policiais militares e bombeiros, além das progressões e ascensões funcionais da Polícia Civil e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), no início deste ano.
- 22 mil novas famílias são incluídas no Programa Mais Infância do Governo do Ceará
- Estado prorroga decreto de fim de ano até o dia 10 de janeiro
Ao todo, serão cerca de 6 mil homens e mulheres que serão promovidos de suas funções. Segundo Camilo, o secretário da Segurança Pública do Ceará, Sandro Caron, apresentará o calendário nos próximos dias.
Nos últimos anos, já foram quase 19 mil policiais militares e bombeiros promovidos, além das ascensões dos peritos e policiais civis.
"Isso mostra nosso compromisso em relação à valorização dos profissionais de segurança pública. Vamos continuar investindo o que for necessário para garantir mais segurança aos cearenses", afirma Camilo Santana. diarionordeste
Governo prepara reestruturação do Bolsa Família para ampliar benefícios e famílias atendidas
06 de janeiro de 2021 | 15h02
BRASÍLIA - Sem um substituto para o auxílio emergencial, o governo prepara uma medida provisória (MP) para reestruturar o Bolsa Família dentro do Orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões).
A MP ainda está sendo trabalhada pelos ministérios e precisa ser validada pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso isso não ocorra e a proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700 mil famílias no formato atual do programa e com os mesmos recursos. A concessão mais significativa dos benefícios, porém, só ocorreria após a aprovação do Orçamento de 2021, ainda pendente porque o Congresso está focado na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para 1º de fevereiro.
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Em qualquer um dos cenários, fontes que participam das discussões admitem que não será possível contemplar todos os que estariam habilitados a ingressar no Bolsa Família. Isso seria viável apenas se o Congresso destinasse mais recursos para o programa durante a votação do Orçamento. A fila hoje é estimada em cerca de 1,3 milhão de famílias à espera do benefício, segundo apurou a reportagem. Especialistas veem risco de esse número aumentar, diante da crise econômica, do fim do auxílio emergencial e do aumento do desemprego no País.
Reestruturação prevê aumentar benefício médio para R$ 200
A proposta de reestruturação do Bolsa Família vem num momento em que o governo sofre pressão para fortalecer as políticas sociais após o fim do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro de 2020. Criado para ajudar famílias atingidas pela pandemia de covid-19, o benefício chegou a custar mais de R$ 50 bilhões ao mês e sua manutenção é considerada inviável pela equipe econômica.
O governo discutiu uma reformulação dos programas sociais, com injeção de recursos no chamado Renda Brasil, mas as resistências do próprio presidente à revisão ou extinção de políticas como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos) dificultaram essa alternativa.
Agora, boa parte dos eixos que faziam parte do desenho original Renda Brasil está sendo incluída na MP de reestruturação do Bolsa Família, ainda que com um alcance limitado pelo Orçamento disponível. A ideia é bater o martelo sobre a reestruturação ainda em janeiro. Os valores e o número de famílias contempladas podem ser calibrados caso o Congresso decida destinar mais verbas ao programa.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor médio do benefício, hoje em torno de R$ 190, passará a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração dentro do governo. A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.
As faixas que servem de critério para a concessão do Bolsa Família estão sendo calculadas para alcançar o máximo possível de famílias com o Orçamento disponível. Técnicos ressaltam que esse valor pode ser alterado por meio de decreto, independentemente de MP, caso o presidente decida nesse sentido e haja recursos disponíveis.
Programa deve ter bolsa por mérito escolar, esportivo e científico
O governo também quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas. Os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia participam dessas negociações.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil estudantes sejam contemplados com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo) e outros 10 mil na categoria iniciação científica. O aluno receberá R$ 100 mensais e a família recebe uma parcela única de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 mil no período de um ano. As bolsas devem custar juntas aproximadamente R$ 50 milhões.
A bolsa por mérito escolar só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. A partir deste ano, os testes do Saeb serão anuais e obrigatórios para todos os estudantes, o que vai permitir a utilização dos resultados como referência para o pagamento do benefício.
A reformulação do Bolsa Família ainda prevê o pagamento de um auxílio-creche, para incentivar mães a deixarem os filhos pequenos na escola e, assim, poderem trabalhar ou buscar emprego. Também há a previsão de unificação e simplificação dos seis tipos de benefício que hoje compõem o programa, para facilitar o entendimento das famílias.
Os novos benefícios
- Bolsa mérito escolar
Premia estudantes com bom desempenho escolar. Só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. O exame só será obrigatório a partir deste ano.
- Bolsa mérito esportivo
Premia estudantes que se destacam em competições esportivas escolares. Serão pagas uma parcela única de R$ 1 mil para a família e prestações de R$ 100 mensais para o aluno.
- Bolsa mérito científico
Premia estudantes com atividades de iniciação científica, à semelhança das bolsas do CNPq. Será implementada em parceria com Ministério da Ciência e Tecnologia. Serão pagas uma parcela única de R$ 1 mil para a família e prestações de R$ 100 mensais para o aluno.
- Auxílio-creche
Busca incentivar mães com filhos pequenos a deixá-los em creches para poderem trabalhar ou exercer alguma atividade.
MDR libera mais de R$ 65 milhões para Operação Carro-Pipa
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta terça-feira (5), a liberação de R$ 65,9 milhões para pagamento dos serviços de distribuição de água às famílias de áreas rurais isoladas por meio da Operação Carro-Pipa em todo o semiárido nordestino.
De acordo com o MDR, o recurso financeiro será descentralizado para o Exército Brasileiro, responsável pela execução do serviço. No Ceará, a Operação-Pipa é coordenada por meio do 40º Batalhão de Infantaria (BI), em Crateús, do 23º Batalhão de Caçadores (23BC) e o 10º Depósito de Suprimentos (D Sup), em Fortaleza.
Por meio de nota, o MDR informou que “não houve qualquer paralisação no fornecimento de água potável à população atendida pela operação”. Entretanto, o próprio comando do 40º BI informou, por meio de nota, que “a distribuição de água no 1º Ciclo de Operação de Abastecimento da Operação Carro-Pipa de 2021 iniciará somente após esta Organização Executora Militar (OME) receber os recursos financeiros necessários para o pagamento dos prestadores dos serviços”. A nota foi assinada pelo comandante do 40º BI, tenente-coronel André Costa Campelo.
Segundo o Sindicato dos Pipeiros do Ceará, 400 caminhões-pipa são contratados atualmente pelo MDR para distribuição de água em vários municípios, beneficiando cerca de 200 mil moradores de áreas rurais isoladas.
O 40º BI atende às regiões dos Sertões de Crateús, Inhamuns e Cariri Oeste com cerca de 170 carros-pipa e 50 mil famílias, segundo estimativa do Sindicato dos Pipeiros.
O MDR, em 24 de dezembro passado, informou que priorizou 46 localidades rurais e 29.540 municípios para integrar a Operação Carro-Pipa.
De acordo com o MDR, em julho de 2020, no Ceará, foram atendidos 55 municípios e 152.861 pessoas com 390 caminhões-pipa; em agosto foram 54, com 392 veículos e 161.646 moradores; e em setembro passado foram 54 municípios, 363 carros e 159.808 habitantes.
O presidente do Sindicato dos Pipeiros, Eduardo Aragão, disse que “foi um alívio a informação sobre a transferência de recursos para a Operação Caminhão-Pipa do Exército evitando impacto para as famílias que precisam de água para beber e cozinhar diariamente”. diarionordeste
Blogueiro esquerdista raiz 'joga a toalha': “Bolsonaro nada de braçada”
A esquerda está absolutamente desesperada com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.
Gradativamente, começam a entregar os pontos.
Gustavo Conde, conhecido blogueiro esquerdopata, colunista do site Brasil 247, em artigo publicado neste sábado (2) em seu blog pessoal, dirigido a militantes, praticamente ‘jogou a toalha’.
No texto denominado “Bolsonaro nada de braçada”, o blogueiro dá um verdadeiro grito de agonia e faz um alerta para os seus ‘comparsas’.
"A esquerda não entende, não quer entender e se recusa a cumprir um novo papel no campo da comunicação política. Faz o mesmo de sempre achando que 'uma hora vai dar' - anuncia estatísticas, apresenta dados, redige notas de repúdio e fica 'esperando Lula'.
Sinceramente, eu não sei o que é mais irresponsável: a nossa letargia ou a impetuosidade canalha dos atuais proprietários do poder. Bolsonaro está dando um banho de comunicação em todos nós.”
E prossegue em sua aflição:
“Miseravelmente, a imprensa tradicional se juntou à esquerda para vociferar contra Bolsonaro, num festival de enunciados tão bonitos quanto inócuos. Até quando vamos tutelar Bolsonaro? Até quando vamos ‘governar’ por ele - de maneira precária, uma vez que somos oposição - e deixá-lo imune a tudo? Assim, a ‘travessia’ não será apenas longa, será permanente.”
Abaixo, leia o artigo na íntegra.
É verdadeiramente um choro agonizante de um desesperado, sedento pelo poder e pelas benesses da qual foi partícipe durante 15 anos.
Eis o choro:
"Só vi agora as imagens de Bolsonaro pulando do barco - com os seguranças pulando junto e todos nadando em direção aos banhistas na Praia Grande. É impressionante ver todo mundo gritando “mito” e nadando atrás do presidente. A filmagem capta tudo, até os brados de “- Doria, vai tomar no…”.
Banhistas com o celular em punho dentro da água registram a cena.
Antes de dizer que “é um absurdo”, que “são todos assassinos” e de indagar “como o STF, a polícia e autoridades em geral permitem esse tipo de coisa”, apenas alerto: este cidadão miliciano pode acabar permanecendo no poder por muito tempo.
Ele literalmente “nada de braçada”.
A esquerda não entende, não quer entender e se recusa a cumprir um novo papel no campo da comunicação política. Faz o mesmo de sempre achando que “uma hora vai dar” - anuncia estatísticas, apresenta dados, redige notas de repúdio e fica “esperando Lula”.
Sinceramente, eu não sei o que é mais irresponsável: a nossa letargia ou a impetuosidade canalha dos atuais proprietários do poder.
Bolsonaro está dando um banho de comunicação em todos nós.
Miseravelmente, a imprensa tradicional se juntou à esquerda para vociferar contra Bolsonaro, num festival de enunciados tão bonitos quanto inócuos.
Até quando vamos tutelar Bolsonaro?
Até quando vamos “governar” por ele - de maneira precária, uma vez que somos oposição - e deixá-lo imune a tudo?
Assim, a “travessia” não será apenas longa, será permanente.
O que eu sugiro?
Ora, ora, ora! Sair dessa mesmice insuportável de ostentar o próprio assombro diante da confusão geral de país, todos os dias!
Bolsonaro brinca, pula e atiça a militância porque não o deixamos governar, porque sobre ele não recai a responsabilidade de conduzir o país durante a crise econômica e sanitária. Ele simplesmente não tem nada com isso e diz não ter nada com isso.
O que fazemos? Ficamos chocados com suas declarações e prosseguimos em estado de choque contínuo.
Proponho 4 pontos fundamentais para dar início à retomada do raciocínio histórico:
1. A esquerda precisa de uma comunicação nova, radicalmente nova, se possível liderada por um estrangeiro;
2. É preciso deixar Lula livre para dizer o que pensa, sem “papagaios de piroca” bajulando seu discurso nem a política do varejo limitando sua intuição (Lula é maior que tudo isso);
3. É imperioso trazer uma visão nova de país para que haja uma identificação nova dos brasileiros com o Brasil - para que os brasileiros voltem a pensar o Brasil como um país;
4. É importante reatarmos os laços com os dissidentes do passado, restabelecer o perdão e começar do zero as articulações para 2022.
Fora disso, seremos atropelados por esta década que se inicia.' JC ONLINE
Brasil tem 20 mil novos casos de covid-19 em 24 horas
O balanço divulgado hoje (4) pelo Ministério da Saúde (MS) mostrou o registro de 20.006 pessoas com covid-19 em 24 horas, desde o boletim deste domingo(3). Nesse mesmo período, foram registradas 543 novas mortes. A soma de pessoas infectadas desde o início da pandemia atingiu 7.753.752 enquanto 196.561 pessoas morreram por complicações da doença.
O balanço mostra ainda que 6.813.008 pessoas se recuperaram da covid-19. Os dados divulgados pelo ministério vêm de informações levantadas pelas secretarias estaduais de Saúde de todo o país.
Em geral, os registros de casos e mortes são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de Saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações de fim de semana que são enviadas ao ministério.
Covid-19 nos estados
São Paulo chegou a 1.473.670 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (552.104) e Santa Catarina (498.910). Já o Acre tem o menor número de casos (42.117), seguido de Amapá (68.775) e Roraima (68.947).
São Paulo também lidera o número de mortes, com 46.888. Rio de Janeiro (25.617) e Minas Gerais (12.063) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Roraima (787), Acre (806) e Amapá (936).
Edição: Aline Leal AGÊNCIA BRASIL
IPVA 2021: boleto para proprietários de veículos no Ceará já está disponível para impressão
Já está disponível para os proprietários de veículos emplacados no Ceará a emissão dos boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 pelo aplicativo Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A Secretaria da Fazenda informa que não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.
Durante a emissão, será gerado o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. O pagamento poderá ser feito nos bancos, Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Também há a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Conforme o Governo do Estado do Ceará, os proprietários de veículos que pagarem o IPVA em cota única até o dia 29 de janeiro de 2021 terão 5% de desconto. Caso não opte pela parcela única, o proprietário pode dividir o IPVA em até cinco vezes, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
Redução no imposto
O valor do imposto teve redução neste ano, em uma média de 4,95% na comparação com 2020. Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com arrecadação estimada em torno de R$ 1 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
No cálculo do IPVA 2021, a Sefaz tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e consultou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
Meu IPVA
No aplicativo Meu IPVA, o contribuinte pode fazer consultas sobre a situação do veículo, conferir as datas de vencimento do tributo, emitir o DAE, além de gerar a certidão de quitação. Para gerar o boleto de pagamento, basta selecionar a opção “Pagar IPVA”. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS).
"Tudo na palma da mão, de forma rápida, sem burocracia. O Meu IPVA é um aplicativo simples, que dialoga muito bem com os nossos contribuintes", diz a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Alíquotas
Além disso, as alíquotas do IPVA variam de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
As alíquotas também privilegiam os bons motoristas. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas pagam 1%, se não tiverem cometido infração de trânsito em 2020. Caso contrário, a alíquota sobe para 2%.
Isenção
Ainda conforme o Governo do Ceará, pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação. DIARIONORDESTE
Contran autoriza digitalização de documentos de registro
A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).
“O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, informa por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.
De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.
“O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização”, complementa a nota ao ressaltar que o registro deve ser feito nos casos de compra de veículo zero km; de compra ou venda de veículo usado; de mudança de município de domicílio ou residência do proprietário; e de mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.
Mudanças
Para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (DUT) em papel-moeda (para veículos registrados antes de 2021), as mudanças não trarão impactos práticos.
Nesse caso, quando o proprietário for vender o veículo, deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.
Segundo o Contran, os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, com o Detran passando a expedir somente o CRLV-e em formato digital.
“A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran”, detalha o Contran ao antecipar que, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital.
A expectativa do órgão é de que, até o fim do primeiro semestre, seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Para isso, será necessário que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Brasil exportou US$ 50,23 bi a mais do que importou em 2020
A queda das importações em ritmo maior que o recuo das exportações fez a balança comercial encerrar 2020 com superávit maior do que em 2019. No ano passado, o Brasil exportou US$ 50,235 bilhões a mais do que importou, alta de 4,6% em relação ao superávit observado em 2019. Pelo critério da média diária, que divide o saldo total pelo número de dias úteis, o crescimento somou 7,1%.
O superávit cresceu pela primeira vez depois de dois anos seguidos de queda. Em 2017, o indicador bateu recorde, atingindo US$ 66,989 bilhões. Depois disso, o superávit caiu para US$ 58,033 bilhões em 2018 e US$ 48,035 bilhões em 2019.
No ano passado, o Brasil exportou US$ 206,972 bilhões, com recuo de 5,9% em relação a 2019 pelo critério da média diária. As importações somaram US$ 156,737 bilhões, com retração de 9,5% também pela média diária. Como as compras do exterior caíram mais do que as vendas, o saldo comercial cresceu no acumulado do ano.
Por causa da pandemia da covid-19, o Brasil passou a exportar menos à medida que o consumo mundial caiu. Em contrapartida, o país também passou a comprar menos do exterior por causa da alta de quase 30% do dólar no ano passado.
Dezembro
O superávit da balança comercial poderia ter sido maior não fosse o desempenho de dezembro. No mês passado, o Brasil registrou saldo negativo, importando US$ 800,7 milhões a mais do que exportando.
O recuo das exportações em dezembro foi puxado pela agropecuária, cujas vendas para o exterior caíram 19,1% no mês passado em relação ao mesmo mês de 2019. Isso se deve à antecipação de embarques de diversos produtos, como soja (-91%) e arroz com casca ou bruto (-99,5%). Como as vendas se concentraram até novembro, os embarques caíram no mês seguinte.
As exportações da indústria extrativa encolheram 10,3% em dezembro, puxada por minérios de metais preciosos (-45,2%) e por óleos brutos de petróleo (-62,8%). Somente as exportações da indústria de transformação cresceram no mês passado, tendo subido 5,4% na comparação com dezembro de 2019. As principais altas foram registradas no açúcar processado, com aumento de 116,64%, no ouro processado (+61,5%) e nos combustíveis (+25,9%).
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Dnocs seleciona 10 açudes que passarão por obras
Nos últimos dois anos, os bons volumes pluviométricos registrados nas quadras chuvosas (fevereiro-maio) expuseram um cenário de alerta: a conservação estrutural dos reservatórios cearenses. A maioria foi edificada sem qualquer acompanhamento técnico e há vários anos, deixando a estrutura, em alguns casos, vulnerável, impactando diretamente na rotina de famílias ribeirinhas. Agora, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) mapeou as barragens federais de maior risco para garantir mais segurança estrutural aos açudes.
A medida busca evitar problemas em barragens, como ocorreu no município de Quiterianópolis, no Sertão dos Inhamuns. Em março deste ano, o rompimento de cinco açudes deixou 10 famílias desabrigadas e mais de 100 desalojadas em várias localidades do Município.
O engenheiro civil José Taylor Bezerra Oliveira, da Coordenadoria Estadual do Dnocs no Ceará, pontuou que uma visita in loco identificou os reservatórios "que mais carecem de atenção" e, após o resultado da licitação aberta no último dia 23, terão início as obras. "O prazo de execução é de seis meses. Não será finalizada até o período de início de chuva no Ceará", antecipou Taylor.
A recuperação acontecerá nas barragens Frios (Umarim); Caxitoré (Umirim); Serrota (Pentecoste); Santo Antônio de Russas (Russas); Quixeramobim (Quixeramobim); Poço do Barro (Morada Nova); Feiticeiro (Jaguaribe); Manuel Balbino (Caririaçu); Jenipapeiro (Dep. Irapuan Pinheiro) e Nova Floresta (Jaguaribe). Em todas elas, apesar das obras não ficarem prontas até o início da quadra chuvosa, o Dnocs não considera risco de rompimento.
Obras em atraso
Além das dez barragens previstas para intervenção no início de 2021, outras cinco estão com obra em andamento: Trici e Favelas (Tauá); Serafim Dias (Mombaça); Gomes (Mauriti) e Roberto Costa/Trussu (Iguatu). As obras começaram em julho de 2019 e deveriam ter sido concluídas em dezembro do ano passado. Agora, o novo prazo é para fevereiro de 2021. As recuperações fazem parte de um pacote contratado pelo Dnocs no valor de R$ 10 milhões.
No Açude Trussu, o avanço físico é de 95%. "As fissuras e erosões nos taludes (paredes), que eram preocupantes, foram recuperadas", pontuou o engenheiro civil, gerente de Contratos, Fernando Freire. Segundo ele, "todas as barragens estarão seguras para as próximas chuvas".
Insegurança
Essa sensação de "segurança", segundo o historiador e membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Evanilson Fernandes Maia, inexiste "em várias comunidades". Ele avalia que "muitos açudes não são monitorados" e isso causa risco à população. "A preocupação aumenta ainda mais com a chegada da quadra chuvosa", alerta Maia.
A Instituição está compilando dados de todas as famílias que foram atingidas por problemas em barragens nos últimos anos no Ceará para, em posse desses números, criar "comitês que terão o papel de fiscalizar, denunciar e auxiliar em caso de rompimentos".DIARIONORDESTE
Decreto de Bolsonaro deve destravar R$ 5 bilhões em recursos da União e de bancos para saneamento
25 de dezembro de 2020 | 14h34
BRASÍLIA - Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos (prestação regionalizada) conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para a área de saneamento até 31 de março de 2022. A regra de transição, antecipada pelo Estadão/Broadcast, está no decreto publicado na quinta-feira, 24, que regulamenta o apoio técnico e financeiro da União para os municípios se adaptarem ao novo marco legal do setor, em vigor desde julho. Além disso, financiamentos ou repasses firmados antes da publicação do decreto não serão descontinuados em razão das exigências da nova lei.
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Esses critérios devem destravar cerca de R$ 5 bilhões de recursos públicos que ficaram represados desde a sanção do marco. Isso porque o texto define que o governo ou bancos públicos federais só irão alocar dinheiro onde as cidades tenham aderido à prestação regionalizada - quando um grupo de municípios se organiza para contratar a mesma empresa que irá operar os serviços de água e esgoto, por exemplo. A medida foi pensada para incentivar a formação dos blocos e unir o chamado "filé com osso", o que possibilita que a iniciativa privada também preste serviços em cidades menos atrativas financeiramente.
No entanto, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo entendeu que uma regra de transição era necessária porque a reunião dessas cidades não é feita do dia para a noite. O decreto precisaria prever, portanto, critérios tanto para o Executivo não desassistir os municípios enquanto os blocos são formados, como para destravar os recursos que ficaram sobrestados em razão do novo marco legal.
O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, comentou nesta semana que esse impasse envolveria recursos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Os valores não são apenas do orçamento geral da União. Recursos financiados por bancos como Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também ficaram travados. Ou seja, o problema afetou não somente o repasse direto aos municípios, mas também o crédito de empresas privadas que já atuam em cidades brasileiras.
O decreto também prevê que a regionalização não será exigida para esse tipo de repasse ou financiamento quando o contrato de concessão ou parceria público-privada já estiver licitado ou submetido à consulta pública, ou ainda quando é objeto de estudos já contratados pelas instituições financeiras federais antes da publicação do decreto. Além disso, a regra da regionalização não valerá para os recursos alocados por emenda parlamentar na modalidade de transferência especial.
Consórcio
O ato regulamenta ainda o conceito de regionalização, para que consórcios públicos atuais de municípios e gestões associadas também possam ser enquadrados na lei, sob alguns critérios. Esses formatos só poderão ser reconhecidos como unidades regionais ou blocos de referência quando não abrangerem municípios integrantes de regiões metropolitanas e não prejudicarem a viabilidade econômico-financeira da universalização e da regionalização da parcela residual de cidades no Estado.
A ideia é vedar que apenas municípios de perfil economicamente viáveis (os 'filés') se unam e deixem de fora as cidades menos rentáveis financeiramente. Segundo o decreto, a exigência de prestação regionalizada estará cumprida em caso de região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião; de unidade regional de saneamento básico; e de bloco de referência.
Entre as atividades que a União poderá dar assistência, condicionada à disponibilidade orçamentária, estão a definição das unidades regionais; elaboração ou atualização dos planos municipais ou regionais de saneamento; modelagem da prestação dos serviços; elaboração ou atualização das normas de regulação e fiscalização; elaboração de edital e leilão para concessão dos serviços ou para a venda do controle da estatal prestadora, entre outros.
Já o decreto que trata da capacidade econômico-financeira das empresas que operam ou irão atuar no setor ficou para o próximo ano.
