A discussão política acerca da esquerda e da social-democracia no Brasil é frequentemente confundida com o debate sobre a noção de Estado de bem-estar social, como se este fosse fruto da esquerda. Note-se, a respeito, que a trajetória histórica de constituição desta forma de Estado foi liderada por vários partidos, adotando todos os valores da democracia e da igualdade. Na Itália, sucederam-se vários governos de orientação democrata-cristã, muitas vezes com apoio dos comunistas e socialistas. Na Alemanha foram governos também de orientação democrata-cristã, alternando-se no poder no transcurso de décadas com governos social-democratas. Nada de essencial mudava nesta alternância política, salvo em questões menores, nenhuma delas comprometendo as liberdades, a democracia, as medidas sociais e a economia de mercado. Na França, governos de orientação gaullista se alternaram com governos socialistas, sem que os pilares do Estado fossem comprometidos. Em nenhuma destas alternâncias em diferentes países adversários políticos foram tratados como inimigos a serem eliminados.

É uma falácia considerar que o valor da liberdade é representado pela direita, enquanto o da igualdade o seria pela esquerda. Tais valores têm características universais, não se prestando a apropriações partidárias ou ideológicas. Se há um certo consenso de que a liberdade é fundante da democracia representativa ou liberal, alguns a dizendo por isso de direita, não há o mesmo consenso relativamente à igualdade. Nos países comunistas, uma vez passado o período da distribuição da riqueza capitalista então existente, a experiência mostrou a sua incapacidade na produção de novas riquezas, fazendo com que a população padecesse níveis de vida baixíssimos, além de privilegiar socialmente a burocracia comunista. Qualquer discordância ou crítica era suprimida pela polícia, quando não pela tortura e morte.

Quem quiser verificar a diferença, basta comparar o destino da Alemanha Oriental e da Ocidental, da Coreia do Norte e da do Sul. O século 20 nos apresenta esta experiência única. A Alemanha Oriental desaparece, sendo a queda do Muro de Berlim o seu símbolo, após o desmoronamento, por crises internas, da União Soviética. A Coreia do Norte, dinástica, militarizada, comunista e liberticida, continua oprimindo os seus cidadãos, enquanto a Coreia do Sul, próspera, exibe um outro caminho. A experiência europeia do pós-guerra é a da formação do Estado de bem-estar social, do Estado Democrático de Direito e da economia de mercado. Observe-se, ainda, que o atendimento das necessidades sociais não é tampouco uma criatura da esquerda, pois faz parte da Torá segundo os judeus, do Antigo Testamento segundo os cristãos, em particular o livro de Levítico. É uma obrigação moral de qualquer pessoa, de qualquer empresário, dar atenção às viúvas, aos órfãos e aos idosos que não podem ser abandonados. As primeiras medidas políticas nesse sentido foram tomadas por Bismarck em 1883 e pelo ministro Winston Churchill quando, após a Grande Guerra de 1914-1918, criou mecanismos estatais de atendimento às vítimas de guerra, a saber, viúvas, órfãos, idosos e mutilados.

Em nosso país, a esquerda petista procura reivindicar para si esta ideia de igualdade, posicionando-se contra a social-democracia nacional, como se fosse de direita – neoliberal, para utilizar o seu jargão. Toda sua preocupação consistiu em considerar os tucanos como inimigos, arrogando-se a posição de verdadeira esquerda. Em seu primeiro governo, Lula não hesitava em condenar a “herança maldita”, quando ela foi a responsável por seu sucesso inicial. Aliás, não dá para entender como um setor dos tucanos ainda insiste em namorar com os petistas quando estes sempre os desprezaram, além de terem, no poder, erigido a corrupção em modo de governar. Qualquer afinidade ideológica é, aqui, um mero disfarce, salvo se for uma questão psicanalítica, a do PSDB no divã.

Ademais, os petistas se posicionaram contra a Constituição de 1988, que é um projeto de instaurar por lei o Estado de bem-estar social, com todos os inconvenientes daí derivados, de uma tentativa jurídica que não oferece os meios financeiros e executivos de sua realização. Nossa Carta Maior está repleta de direitos e de poucos deveres, tornando-a capenga e submetida a necessárias reformas periódicas por meio de diferentes PECs. Mais concretamente, o PT se posicionou contra o Estado de bem-estar social, quando agora procura apropriar-se de sua bandeira. Ou, ainda, em outra linguagem, posicionou-se contra a “social-democratização” do Estado brasileiro.

Os únicos verdadeiros defensores do Estado de bem-estar social foram os governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer – um tucano, outro emedebista –, pois, além de terem implementado medidas de cunho eminentemente social, preocuparam-se com suas formas de financiamento, por exemplo, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal e da do teto dos gastos públicos.

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PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFGRS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

É um velho refrão que “cano enterrado não dá voto”. Analogamente, as instituições civis dedicadas ao saneamento sabem que ele não traz popularidade. Mas aqueles que trabalharam pelo novo Marco do Saneamento podem se regozijar por serem protagonistas daquela que pode ser a maior revolução social da história do Brasil.

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, quase 100 milhões não têm coleta de esgoto e 4,4 milhões, sem nenhum esgoto, são obrigados a defecar a céu aberto. Além da ofensa à dignidade humana, isso acarreta imensos problemas ambientais, sanitários e econômicos. A calamidade estarrece não só pelo seu tamanho, mas pela sua resiliência. Os números são praticamente os mesmos há anos.

Em 2014, o Plano Nacional de Saneamento estabeleceu a universalização do abastecimento de água até 2023 e a da rede de esgoto até 2033, com investimentos de R$ 25 bilhões anuais. Na última década, a média de investimentos ficou em metade disso. Nesse ritmo a universalização só seria atingida em 2060. Para piorar, não só os investimentos vinham caindo (entre 2014 e 2018 a redução foi de 12,3%), como o cálculo parece defasado: especialistas apontam a necessidade de investir entre R$ 30 bilhões e R$ 60 bilhões ao ano.

A Constituição determinou que os serviços públicos fossem precedidos de licitação e proibiu o tratamento privilegiado às estatais. Mas, ao contrário de áreas como energia, transporte e telecomunicações, o saneamento ainda agonizava entre regras retrógradas. As companhias estaduais operam sem capacidade de investimento. As parcerias público-privadas, mesmo respondendo por 20% dos investimentos, representam só 6% do mercado.

O novo Marco, aprovado em 2020, centralizou a regulação na esfera federal da Agência Nacional de Águas (ANA), promovendo a uniformização das normas pulverizadas entre milhares de municípios, e exigiu licitação e adesão a metas para os contratos. Com isso garantiu segurança jurídica e competitividade ao setor, ajudando a atrair investimentos e promover a eficiência. Além disso, previu a montagem de blocos regionais, combinando localidades rentáveis e deficitárias, de maneira a permitir que as primeiras compensem as carências técnicas e financeiras das últimas.

Os resultados já se fazem sentir. Em 2021, os megaleilões em grandes cidades elevaram em 15% os investimentos. Entre 2022 e 2023, a expectativa é de que as 23 licitações previstas (12 em cidades pequenas) aumentem os investimentos em 18%.

O saneamento não é só um imperativo moral, mas econômico. Estima-se que cada R$ 1 gere um retorno de até R$ 4 entre redução de gastos com saúde, aumento da produtividade, valorização imobiliária ou receitas do turismo.

A solução para a calamidade sanitária e econômica precipitada pela pandemia passa em boa medida pelo saneamento. Ele melhorará as condições sanitárias da população e é o setor de infraestrutura com maior perspectiva de investimentos.

Entre os desafios ainda estão uma regulação equilibrada por parte da ANA; uma reforma tributária que aumente a capacidade de arrecadação e investimento municipal; e um plano de ação da União que priorize investimentos em municípios mais precários. 

Mais do que tudo, é preciso uma revolução na consciência pública. Nenhum setor expõe com tanta crueldade a desigualdade do País e todo progresso econômico será ilusório enquanto as pessoas não tiverem acesso à água e esgoto. Políticos confortáveis com o adágio “cano enterrado não dá voto” deveriam ter sua ambição à vida pública morta e enterrada. Mas para isso a população precisa se conscientizar. Uma pesquisa da Kimberly-Clark revelou que entre os 10 problemas que mais preocupam os entrevistados o saneamento está em 9.º lugar, e 70% subestimam o problema.

O Marco do Saneamento foi só o primeiro passo rumo à universalização. A defasagem é profunda, os desafios são enormes, mas tudo indica que, literalmente sob nossos pés, a grande revolução já começou. Para que seja consumada, será necessária a mobilização de todos. Basta de tolerar o intolerável.