Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou integralmente, na noite desta sexta-feira (11), o projeto de lei que altera a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022, ano eleitoral. Com a sanção, a medida entra em vigor.
O texto foi aprovado tanto por deputados quanto por senadores na madrugada desta sexta, após a Petrobras anunciar um mega-aumento nos preços de gasolina e diesel. A estatal teve de reajustar os valores, após a guerra na Ucrânia pressionar o dólar e o preço internacional do petróleo.
Durante a transmissão semanal em suas redes sociais, enquanto os parlamentares ainda votavam o texto, Bolsonaro já havia dito que sancionaria a medida tão logo fosse aprovada.
"Se a Câmara aprovar hoje, da minha parte não interessa a hora, assino qualquer hora da noite ou da madrugada. E a partir de amanhã, por exemplo, na questão do diesel, em vez de se cobrar mais R$ 0,90 o litro —o que é um absurdo— se cobraria mais R$ 0,30. É bastante, mas diminui esse impacto", afirmou.
O presidente disse ainda que a lei deve gerar uma redução de R$ 0,60 por litro de diesel —o que diminuiria o impacto do aumento anunciado pela Petrobras.
"O desconto de impostos a partir da sanção da lei será de R$ 0,60 [por litro] no preço do diesel", disse.
Tanto Bolsonaro quanto parlamentares se queixaram do aumento da estatal, enquanto o Congresso ainda discutia a proposta. A medida ampliou a pressão por iniciativas para conter os efeitos na bomba.
Após o reajuste da Petrobras, houve uma corrida aos postos na tentativa de abastecer ainda com preços menores.
Ainda que o Congresso tenha aprovado o projeto de lei rapidamente, as votações foram marcadas por críticas à política de preços da estatal.
Por fim, os deputados aprovaram o texto por 414 a 3. Já no Senado, foram 68 votos a 1 —a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel foi analisada em separado e foi mantida por 56 votos a 8.
Há meses o governo tentava aprovar a mudança na cobrança do ICMS, numa queda de braço com os governadores.
Enquanto o presidente acusa os estados de lucrar com a alta nos preços, via arrecadação do ICMS, os gestores estaduais apontam o dedo para a política de preços da Petrobras, cujo acionista controlador é a União.
A alta nos combustíveis é uma das principais preocupações do Palácio do Planalto e da campanha de Bolsonaro, que busca se reeleger neste ano.
O chefe do Executivo está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em diferentes ocasiões, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam uma contribuição dos governadores para conter o preço dos combustíveis.
Com apoio do Planalto, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação de R$ 18 bilhões para zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim do ano.
Os estados, por sua vez, alegam que a medida não solucionará o problema e reclamam da perda de arrecadação.
"Queremos ajudar a baixar o preço, e não podem mais botar a culpa no ICMS", disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). "Aceitamos tratar do ICMS no consumo na reforma tributária, onde está ICMS sobre combustíveis e também energia e outros. Mas com a responsabilidade de compensação de receitas."
Dias afirmou ainda que o projeto votado é inconstitucional e que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especiação e lucros como dos R$ 103 bilhões da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos", ressaltou.
Pelo texto do PLP 11, os estados deverão regulamentar a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um porcentual sobre o valor (ad valorem) para um valor fixo sobre o litro (ad rem).
A alíquota única deverá ser aplicada sobre gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha. Inicialmente, também valeria para querosene para aviação, mas os deputados excluíram a possibilidade durante a votação na Casa. Embora unificadas entre os estados, as cobranças poderão ser diferenciadas por tipo de combustível, de acordo com o texto.
Enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel deverá ser cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.
A regra, tratada como uma transição, valeria até 31 de dezembro de 2022. Na prática, o texto força uma mudança imediata no imposto.
A alteração dos tributos sobre combustíveis é a aposta da Economia para tentar aplacar a crescente pressão por subsídios diretos para reduzir o preço dos combustíveis. A pasta comandada por Guedes tenta minimizar danos e resiste à medida.
A expectativa de técnicos da pasta de Guedes era que houvesse certo alívio nas cotações do dólar e do petróleo, que aceleraram na esteira da invasão da Ucrânia pela Rússia. O anúncio do reajuste pela Petrobras, porém, acabou mantendo a pressão elevada por subsídios.
Uma ala do Planalto também apostava na tese da Economia.
Por outro lado, ministros do governo avaliam que o corte de tributos não tira a necessidade de implementar subsídios para reduzir de forma mais ágil o preço na bomba. Por isso, essa hipótese segue com força na ala política, que credita a Guedes o fato de uma ação nesse sentido ainda não ter saído do papel.
ENTENDA AS PROPOSTAS SOBRE COMBUSTÍVEIS
PLP 11/2020
O que prevê:
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Adoção de uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis, com cobrança fixa por litro (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço);
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Até a regulamentação da nova regra, estados ficam obrigados a cobrar ICMS do diesel sobre uma base de cálculo que resulta da média do preço nos últimos cinco anos;
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Alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás ficam zeradas até o fim de 2022 (renúncia de R$ 18 bilhões).
PL 1472/2021
O que prevê:
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Cria uma política nacional de preços de combustíveis, com bandas de variação e frequência de reajustes definida;
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Uma conta de estabilização abastecida com dividendos pagos pela Petrobras à União e receitas com royalties de petróleo e participações especiais bancaria uma compensação pela diferença entre o preço de mercado (seguindo cotações internacionais) e o preço de referência;
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Amplia o Auxílio Gás, para ao menos 11 milhões de famílias (hoje, benefício é pago a 5,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil).
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Cria um auxílio de R$ 300 a taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberiam um valor menor, de R$ 100.
'Querem quebrar o Brasil', diz Bolsonaro sobre revisão da vida toda do INSS
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira (11) a possibilidade de garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda.
"Querem quebrar o Brasil. Decisão lá do Supremo [Tribunal Federal]", disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
A revisão havia sido aprovada pelo STF no plenário virtual, mas um pedido de destaque feito pelo ministro Kassio Nunes Marques deve levar o julgamento ao plenário físico, o que foi interpretado por outros integrantes da corte como tentativa de manipular o resultado final a favor do governo.
O presidente comparou o caso ao crescimento da conta do governo para pagar sentenças judiciais durante o seu governo. "Precatórios, pegaram desde o [governo] Fernando Henrique [Cardoso] e botaram no meu colo. Previdência é a mesma coisa", disse o presidente.
Cobrado por apoiadores, ele disse não ser contra a revisão, mas afirmou que não irá discutir o assunto. "Não sou contra a revisão, não. Quem vai pagar? Tem dinheiro?", afirmou o presidente. "Vou pensar, sim. Não vou discutir esse assunto, a dívida dá mais de R$ 300 bilhões. Precatórios davam R$ 80 bilhões", declarou ainda.
O presidente não explicou o cálculo sobre impacto de R$ 300 bilhões pela revisão dos benefícios.
Mas a Diretoria de Benefícios do INSS estima que decisão favorável aos aposentados pode custar R$ 360 bilhões em 15 anos. "Considerando os pagamentos retroativos, respeitada a prescrição quinquenal, teríamos o montante aproximado de R$ 120 bilhões, de pagamento imediato; e projetando uma expectativa de vida média do beneficiários – com benefícios ativos - em 15 anos, ter-se-ia a estimativa de R$ 360 bilhões", afirma nota da pasta assinado no último dia 4.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. A correção pode render atrasados de mais de R$ 100 mil.
A inclusão dos salários antigos na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência.
Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial seria calculada com os maiores salários de todo o período de contribuição.
A nova norma prejudicou os segurados que tinham muitas contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes da implantação do Plano Real. Ao conseguir o direito de se aposentar nas regras de transição, o trabalhador teve seu benefício reduzido, por ter sido impedido de somar salários maiores de antes de julho de 1994.
Em sua defesa, o INSS tentou argumentar, no julgamento de 2021, que a revisão traria um rombo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos em dez anos, o que foi utilizado no voto contrário de Nunes Marques. Na época, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) pediu a suspensão do julgamento, solicitando detalhamento dos valores. Para os especialistas, a revisão é limitada e não trará esses gastos
Anvisa: uso de máscaras continua obrigatório em aeroportos e aeronaves
Apesar da liberação do uso de máscaras por diversos estados e municípios, o equipamento de proteção pessoal continua obrigatório para a circulação nos aeroportos e embarque nas aeronaves, segundo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nas áreas aeroportuárias onde o acesso não é controlado (como o saguão dos aeroportos e estacionamentos), o uso de máscaras faciais deve seguir as recomendações das autoridades locais.
No entanto, nas áreas de acesso controlado dos aeroportos, o ingresso por viajantes e funcionários deve seguir a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
De acordo com a agência reguladora, nessas áreas há grande trânsito de pessoas de diferentes origens, com diferentes perfis epidemiológicos, índices de transmissão e coberturas vacinais o que torna a máscara um item de segurança para todos.
A Anvisa reitera que o uso de máscaras faciais nos ambientes de acesso controlado dos aeroportos (como as áreas de embarque) e dentro das aeronaves é uma medida para diminuir o risco de transmissão da covid-19, especialmente porque são locais onde não é possível a manutenção do distanciamento físico.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Mato Grosso do Sul libera uso de máscara em locais fechados
A partir desta quinta-feira (10), está liberado em todo o estado de Mato Grosso do Sul a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados. A medida foi anunciada ontem (9) pelo governo do estado, após reunião do Comitê do Programa Prosseguir e a equipe técnica da Secretaria de Saúde. 
O secretário Geraldo Resende atribuiu a decisão à redução do número de casos, internações e mortes causados pela covid-19. A decisão, no entanto, não impede que as prefeituras tomem medidas mais rígidas, se necessário.
Adesões
No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha decretou hoje o fim da exigência de máscaras em ambientes fechados. Segundo ele, a medida foi adotada com base no monitoramento dos dados da Secretaria de Saúde sobre a pandemia.
Em São Paulo, o governador João Doria disse nesta semana que a adoção da medida no estado deve ser reavaliada até o dia 23 de março, "São Paulo poderá anunciar a liberação completa do uso de máscaras em todos os ambientes". A mudança depende de um parecer do Comitê Científico do governo, que deve estar pronto até o dia 22.
Na última segunda-feira (7), o Rio de Janeiro foi a primeira capital brasileira a abolir completamente o uso de máscaras, por orientação do Comitê Científico da prefeitura.
No dia 3, um decreto do governador Cláudio Castro, publicado no Diário Oficial, suspendeu o uso de máscara contra a covid-19 no estado, mas deixou a decisão para cada município. No entendimento do governo, as melhoras sucessivas no cenário epidemiológico da doença no estado permitem o fim da obrigatoriedade.
Anvisa
Em nota divulgada ontem (9), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reiterou que o uso de máscaras em ambientes de acesso controlado dos aeroportos - como as áreas de embarque) e dentro das aeronaves - é uma medida para diminuir o risco de transmissão da covid-19, especialmente porque são ambientes onde não é possível a manutenção do distanciamento físico.
*Matéria alterada às 13h25 de hoje (10) para atualização de dados (uso de máscara em ambientes fechados foi liberado no DF)
Edição: Graça Adjuto / AGÊNCIA BRASIL
Governo aposta em corte de imposto e reajuste escalonado da Petrobras para conter pressão nos preços
09 de março de 2022 | 17h46
BRASÍLIA - Sem ter nas mãos uma bala de prata para conter o impacto da alta do petróleo no mercado internacional, o governo optou em ganhar tempo e colocar as suas fichas na redução dos impostos sobre combustíveis´antes de decidir pela adoção de um subsídio temporário para que a Petrobras segure o reajuste de preços para os consumidores.
O subsídio pode custar em torno de R$ 12 bilhões por mês e a estratégia é esperar o efeito da queda dos impostos na bomba.
Nas reuniões de ministros com o presidente Jair Bolsonaro para encontrar uma saída, o governo também discutiu a possibilidade de a Petrobras escalonar os reajustes e não aumentar toda a defasagem de preços de uma só vez.
Nesse cenário, o reajuste seria feito numa velocidade menor. Por exemplo, se a empresa precisar subir R$ 1,80 para acompanhar o preço do petróleo, a ideia é que a Petrobrás possa fazer um aumento menor inicialmente, deixando o restante do repasse para um segundo momento com a empresa administrando os seus contratos.
Nesse período, o preço dos combustíveis na bomba pode ficar menor com os impostos que serão reduzidos podendo levar a uma queda em torno de R$ 0,70 no diesel na bomba para o consumidor.
A estratégia dá tempo para o governo monitorar os desdobramentos do preço do mercado internacional enquanto o cenário da guerra na Ucrânia e os efeitos das sanções comerciais à Rússia fiquem mais claros. A expectativa é de que os efeitos da desoneração possam diminuir a pressão. Bolsonaro não bateu o martelo pela adoção do subsídio, mas fontes do Palácio do Planalto informam que proposta não saiu da mesa.
Balançando no cargo, o presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, insistiu nas reuniões em Brasília da necessidade da aprovação do subsídio e dos riscos de os dirigentes da empresa serem responsabilizados por perdas à empresa se não seguirem a política de paridade de preços internacionais, prevista no seu estatuto.
Silva e Luna alertou aos ministros para o risco de desabastecimento num cenário de preços artificiais, principalmente de diesel, produto que depende de importação. Ele avisou que não tem apego ao cargo e que não adotará medidas que ponham em risco a credibilidade e as finanças da empresa.
Como mostrou o Estadão, cerca de 300 navios com óleo diesel anualmente chegam aos portos brasileiros, com uma média de 1,5 bilhão de litros por mês. Sem poder repassar a alta do preço internacional para os postos de abastecimento, as importações podem ser suspensas, até que o mercado se normalize.
Congresso
Para essa estratégia de ganhar tempo dar certo, o governo vai precisar do apoio do Congresso na aprovação do projeto de lei complementar 11. O projeto altera a forma de cobrança do ICMS (tributo cobrado pelos Estados) incidente sobre os combustíveis. Esse projeto estabelece a cobrança do ICMS por litro de combustível (não mais sobre o preço final) e institui o modelo de tributação monofásica, em apenas uma fase de comercialização.
O PLP 11 será votado com ajustes para incluir a isenção do PIS e Cofins do diesel, com custo estimado de cerca de R$ 18 bilhões para os cofres da União. Entre os ajustes previstos, está uma regra de transição para a mudança. Não há acordo para a criação de um fundo de estabilização, com recursos do Tesouro para funcionar como um amortecedor da alta de preços. O projeto sofre resistências dos Estados, que defendem a mudança da política de preços da Petrobras.
Governo de São Paulo deve desobrigar uso de máscaras ao ar livre no estado
SÃO PAULO - A exemplo de várias regiões do país que anunciaram recentemente a flexibilização no uso de máscaras contra a Covid, o governo de São Paulo deve desobrigar o uso desse item de prevenção no estado, mas apenas em locais ao ar livre.
O tema já vinha sendo discutido internamente há vários dias, e teve o aval do Comitê Científico em reunião nesta terça-feira. O grupo de especialistas assessora o governo paulista nas medidas de combate à pandemia.
A previsão é que o anúncio oficial seja feito nesta quarta-feira, em coletiva de imprensa do governador João Doria.
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Ainda não há definição, porém, se a flexibilização valerá também para áreas abertas em escolas, que retornaram recentemente às aulas 100% presenciais. Sobre isso, a decisão deve ser tomada até esta quarta-feira.
Há uma expectativa de que a campanha de vacinação infantil deveria avançar um pouco mais antes de qualquer liberação neste sentido.
Na semana passada, o secretário da Educação, Rossieli Soares, chegou a dizer que a liberação nas escolas seria ainda prematura.
Atualmente, o uso obrigatório do item de prevenção à Covid é determinado por decreto estadual, em vigor até 31 de março.
Se o coronavírus não infecta as células que detectam os odores, como ele ataca o olfato?
Também na semana passada, o governador de São Paulo, João Doria, admitiu que havia “uma boa tendência” de flexibilização e que aguardava posicionamento do Comitê Científico.
— Reproduzimos o que eles decidem, e por isso não é possível anunciar taxativamente a medida de liberação de máscaras ao ar livre. Mas diria que há uma boa tendência, uma boa indicação — disse na ocasião.
Em novembro do ano passado, o governo paulista chegou a anunciar uma flexibilização no uso de máscaras que valeria a partir de 11 de dezembro, mas teve de voltar atrás diante do recrudescimento da pandemia no estado e no país como um todo.
Covid-19: com 7 remédios aprovados, não há nenhum ainda disponível na rede pública do país
Desta vez, o receio era de um nova explosão de casos após as aglomerações no carnaval. Até então, o estado vinha registrando queda nos indicadores de casos, hospitalizações e mortes, depois do aumento expressivo de infecções derivado da variante Ômicron.
São Paulo tem hoje 83% da população total do estado com esquema vacinal completo.
Na terça-feira, o Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura do Rio de Janeiro desobrigou o uso de máscaras em locais fechados. Com isso, o Rio se tornou a primeira capital do país a tomar a medida.
Além disso, outras capitais já desobrigaram o uso de máscaras em ambientes abertos: São Luiz (MA), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG) e Brasília. Nos casos de Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), a dispensa do item vale para crianças menores de 12 anos. O estado de Goiânia (GO) também avalia medida nesse sentido.
Covid-19: Brasil registra 20.456 novos casos e 198 mortes
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 29.069.469 casos confirmados de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (7) pelo Ministério da Saúde. O número total de mortes pela doença é de 652.341.
Em 24 horas, foram registrados 20.456 casos. No mesmo período, foram confirmadas 198 mortes de vítimas do vírus.
Segundo o mesmo boletim, 27.179.192 pessoas se recuperaram da doença e 1.237.936 casos estão em acompanhamento.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,06 milhões, seguido por Minas Gerais (3,23 milhões) e Paraná (2,35 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (122,6 mil). Em seguida, aparece Roraima (154 mil) e Amapá (160,1 mil).
Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (165.295), seguido de Rio de Janeiro (71.977) e Minas Gerais (59.991). O menor número de mortes está no Acre (1.981), Amapá (2.113) e Roraima (2.137).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 380,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 170 milhões com a primeira dose e 146,2 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,7 milhões de pessoas. Outras 56,9 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Sebrae: mulheres lideram 10,1 milhões de empreendimentos no Brasil
Um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que o empreendedorismo feminino no Brasil apresentou sinais de recuperação no último trimestre do ano passado, depois de sofrer retração a partir dos primeiros meses da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O estudo, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), mostrou que após recuar para um total de 8,6 milhões, no segundo trimestre de 2020, o número de mulheres à frente de um negócio no país fechou o quarto trimestre de 2021 em 10,1 milhões, mesmo resultado registrado no último trimestre de 2019, antes da pandemia.
Apesar dessa evolução, a participação das mulheres empreendedoras no universo de donos de negócio no Brasil (34%) ainda está abaixo da melhor marca histórica, registrada no 4º trimestre de 2019, quando elas representavam 34,8% do total.
O estudo do Sebrae indica ainda que a participação feminina entre os donos de negócios empregadores também continua abaixo do período pré-crise. No final de 2019, havia 1,3 milhão de donas de empresas que contratavam empregados, o que representava 13,6% do total das donas de negócio. Já no final do ano passado, esse número havia recuado para 1,1 milhão (11,4% do universo).
Os dados mostram que 50% das proprietárias de negócios de estão no setor de serviços, enquanto 21% estão no setor de construção. Em relação aos homens, 35% dos donos de negócios se concentram no setor de serviços, enquanto 21% estão no setor de construção.
Ainda segundo a pesquisa, aumentou a proporção de mulheres que são chefes de domicílio. Em 2019, elas eram 47% e no último trimestre de 2021 as empreendedoras chefes de domicílio representaram 49% do total.
Por outro lado, diminuiu a participação das mulheres negras à frente dos negócios. Enquanto no último trimestre de 2019, antes da pandemia, elas eram 50,3% das donas de negócio, no último trimestre do ano passado, elas passaram a responder por 48,5%. Já as mulheres brancas passaram de 48,4% das donas de negócio para 49,9%.
O Sebrae mostra que a escolaridade das mulheres que estão empreendendo aumentou e que a diferença do número de mulheres com pelo menos o nível médio aumentou em relação aos homens entre o último trimestre de 2019 e o mesmo período de 2021.
No quarto trimestre do ano passado, 68% das empreendedoras tinham pelo menos o ensino médio. Entre os homens, essa proporção era de 54%. A variação no período foi de 11 pontos percentuais entre as mulheres e 4 pontos entre os homens.
A pesquisa mostrou crescimento da participação feminina nos setores de informação/comunicação e educação/saúde. Entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período do ano passado, a presença das empreendedoras cresceu 3 pontos percentuais e 4 pontos, respectivamente.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Governo federal paga R$ 1,14 bilhão em dívidas de estados em fevereiro
O governo federal pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas de estados em fevereiro deste ano, informou hoje (7) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse total, R$ 818,64 milhões foram relativos a inadimplências do Estado de Minas Gerais, R$ 255,24 milhões do Estado de Goiás, R$ 66,76 milhões do Estado do Rio de Janeiro e R$ 5,13 milhões do Estado do Rio Grande do Norte.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 1,55 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados que tiveram os maiores valores pagos no ano foram: Minas Gerais (R$ 968,09 milhões, ou 62,57% do total), Goiás (R$ 334,54 milhões, ou 21,62% do total) e Rio de Janeiro (R$ 234,12 milhões, ou 15,13% do total).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, BIRD e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
A secretaria disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, “estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.”
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução.
“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no STF suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado de Goiás, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 (alterada pela Lei Complementar nº 178, de 13 janeiro de 2021)”, disse a Secretaria.
No ano passado, a União pagou R$ 8,96 bilhões de dívidas de entes subnacionais. O valor é referente às dívidas de cinco estados e um município. Os maiores valores honrados foram R$ 4,18 bilhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$ 3,13 bilhões de Minas Gerais, R$ 1,30 bilhão de Goiás, R$ 194,32 do Amapá, R$ 156,98 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 1,56 milhão do município de Belford Roxo (RJ).
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 43,46 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil recebe mais 1,6 milhão de doses pediátricas da Pfizer
Mais 1,6 milhão de doses pediátricas contra a covid-19 da Pfizer chegaram ao Brasil nesta segunda-feira (7). Segundo o Ministério da Saúde, as vacinas desembarcaram no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e serão enviadas aos estados e ao Distrito Federal nos próximos dias.
Até agora, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 20 milhões de doses de vacinas pediátricas para todo o país. Destas, mais de 7,7 milhões já foram aplicadas na população de 5 a 11 anos.
Diferenças
A grande diferença entre a vacina adulta e a vacina pediátrica da farmacêutica, indicada para a faixa etária entre 5 e 11 anos, é a cor do frasco e a dosagem. Para diferenciar os imunizantes e impedir o risco de uma vacina ser confundida com a outra, a Pfizer envasou o conteúdo do imunizante pediátrico em um frasco de cor laranja, diferente da vacina aplicada em adultos, com ampola em cor roxa. Isso facilita a identificação e a correta administração das doses nos postos de vacinação.
Outra diferença é que enquanto a dose do imunizante aplicada na população acima de 12 anos é composta de 30 microgramas, a dose pediátrica contém 10 microgramas.
Esquema vacinal
É importante lembrar ainda que o esquema vacinal não muda para a vacinação de crianças. Segundo a recomendação do Ministério da Saúde, para estar completamente vacinada, a criança precisa receber duas doses do imunizante com intervalo de oito semanas entre elas.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
