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Greve no INSS deixa 1,3 milhão de trabalhadores aguardando perícia médica

Greve no INSS prolonga tempo de espera por perícia médica - Divulgação
BRASÍLIA - Um universo de 1,3 milhão de trabalhadores espera pela realização da perícia médica do INSS e o recebimento do benefício. Com a greve dos médicos peritos do órgão, que acabou ontem depois de mais de quatro meses de paralisação, o tempo médio de espera pelo agendamento da perícia subiu de 20 dias para 88 dias. Segundo a assessoria de imprensa do INSS, não há previsão sobre a regularização da situação, porque não foi assinado acordo com a categoria sobre a reposição dos dias parados.

A estimativa do INSS é que há 830 mil pedidos de benefícios represados. O INSS conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos, com salários que variam entre R$ 11.383 e R$ 16.222, para jornada de 40 horas semanais.

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A Petrobras é a prova de que o estatismo é nome da miséria brasileira

Há coisas que são mesmo do arco da velha, do balacobaco. A estar certo o que o informa o jornal O Globo, a defesa de José Dirceu vai dizer ao juiz Sérgio Moro que a indicação de Renato Duque, um dos réus da Lava-Jato, para a diretoria de Serviços da Petrobras não foi obra do ex-ministro. A indicação teria sido feita, ora vejam, pelo diretório estadual do PT. Silvio Pereira, então secretário-geral do partido, teria encaminhado a questão. Na última sexta-feira, Fernando Moura, outro lobista, afirmou que Dirceu só teria sido chamado à reunião que decidiria a diretoria da Petrobras para arbitrar uma espécie de empate entre Duque e Irani Varella, que já estava no cargo. Deu Duque.

 

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Pois é… Vamos pensar um pouco, querido leitor! Por que um partido político faz tanta questão de nomear o diretor de Serviços da estatal? Existiria um “jeito administrativo petista” de exercer a tarefa?

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Taxa de homicídios em SP atinge seu nível mais baixo

É preciso que a gente dê nome às coisas, não é mesmo? A esquerda, muito influente na imprensa e no meio cultural, odeia de forma determinada aquilo que dá certo e o difama. Não é mero acidente ou coincidência: é decisão. Tomo dois exemplos sem conexão entre si: o agronegócio e a Polícia Militar de São Paulo. Respondam rapidamente: qual setor apanha mais dos vermelhos — e dos verdes à moda Marina Silva? A agropecuária. Que bancada é a mais demonizada pelos jornalistas? A ruralista. Não obstante, que setor serviu de âncora àquilo que o lulo-petismo chamou de distribuição de renda? Que área da economia vê ampliar a oferta de crédito privado porque produz e oferece resultados? Pois é…

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DIVIDA ATIVA DA UNIÃO PROTESTO

1  Antes do protesto da CDA
Após o envio da CDA ao cartório e antes do efetivo protesto, o contribuinte deve buscar o cartório responsável para pagamento do débito.
Para saber qual o cartório, o contribuinte:
a)deve verificar a notificação que recebeu do cartório, dando ciência do protesto; ou
b)informar-se, junto à uma unidade de atendimento integrado, acerca do cartório responsável.
O que fazer para regularizar: realizar o pagamento do débito inscrito em dívida ativa da União, acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias. O pagamento deverá ocorrer exclusivamente no cartório antes que seja realizado o protesto (art. 3º daLei nº 9.492, de 1997).
Após notificado o devedor pelo cartório, o protesto poderá ser lavrado no prazo de um a três dias úteis.
IMPORTANTE: Não será aceito pagamento na unidade da PGFN nesse momento e a emissão de DARF e a concessão de parcelamento pela Internet ficarão bloqueados até a lavratura do protesto. 
 
2  Após o protesto da CDA
Após lavrado o protesto pelo cartório, a inscrição em Dívida Ativa da União seguirá o fluxo normal, com liberação da emissão de DARF e de concessão de parcelamento pela Internet, bem como, a partir desse momento, os pagamentos poderão ser realizados normalmente e não mais diretamente no Cartório de Protesto. 
IMPORTANTE: Após a lavratura do protesto, mesmo que o contribuinte recolha o débito mediante DARF, é preciso que ele vá ao cartório recolher os emolumentos do tabelionato, para que o protesto seja retirado.
Ressalte-se ainda que a informação de pagamento mediante DARF pode levar até 05 (cinco) dias úteis para ser entregue pela rede bancária ao sistema da PGFN e, a partir desse momento, é que será encaminhada mensagem ao tabelionato responsável informando a regularização da dívida na PGFN.
Portanto, para retirada do protesto lavrado, o interessado deverá: a) efetuar o pagamento da CDA por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF perante a rede bancária; e b) dirigir-se ao cartório, após 6 dias úteis do pagamento do DARF, para requerer o cancelamento do protesto e efetuar o pagamento dos emolumentos e demais despesas.
 
IMPORTANTE: O cartório que encaminha informações aos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito e não a PGFN. 
 

União poderá protestar débitos de até R$ 50 mil

Por Bárbara Pombo | De Brasília / FENACON

Os procuradores federais estão autorizados a protestar em cartório dívidas de até R$ 50 mil devidas às 155 autarquias - como agências reguladoras - e fundações públicas federais. A liberação do procedimento, questionado por advogados, ocorreu por meio da Portaria nº 17 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Com essa forma de cobrança, a AGU busca recuperar créditos de menor valor exigidos hoje por meio de uma infinidade de processos administrativos de autarquias federais, como Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). "Anualmente, 40 mil créditos são inscritos em dívida ativa, a maioria está abaixo de R$ 50 mil", informou o órgão.

A norma regulamenta a Lei nº 12.767, de 28 de dezembro, que incluiu a certidão de dívida ativa (CDA) da União, dos Estados e dos municípios como títulos sujeitos a protesto. Com a edição da norma, a União buscou legalizar esse procedimento de cobrança, do qual vinha se utilizando desde outubro de 2010, mas que gerou questionamentos judiciais justamente pela falta de base legal.

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Eunício Oliveira emplaca mais uma nomeação: Marlon Cambraia, ex-vice-prefeito da Era Juraci

Marlon-Cambraia

O advogado Marlon Cambraia foi nomeado para o cargo de secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura. A nomeação saiu, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. Marlon Cambraia estava como presidente do Conselho de Ética do PMDB estadual. Já foi vice-prefeito de Fortaleza (Era Juraci Magalhães). A posse ainda está para ser marcada, mas o padrinho da nomeação já se sabe: é o senador Eunício Oliveira. Entre as várias nomeações já conquistadas pelo senador peemedebista, nesse clima de Governo Dilma Rousseff, estão o presidente do BNB, Marcos Holanda, RicardoFnelon, seu genro, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e César Pinheiro para o comando da Companhia Docas do Ceará. BLOG DO ELIOMAR

País não foi vacinado contra ministro da Saúde

A banalização do fisiologismo parecia funcionar como uma vacina. Cada dose de toma-lá-dá-cá tonificava os anticorpos que protegiam a sanidade nacional. A reiteração das nomeações exdrúxulas insensibilizava o brasileiro, levando a indignação a um ponto de equilíbrio. Impossível sobreviver no país da desfaçatez política sem essa imunização presumida capaz de conferir certa normalidade à anormalidade. Mas nem as vacinas metafóricas previnem contra o vírus novo, oportunista. O descaramento estampado nas manchetes desafia todas as defesas. A terceirização de pedaços da Esplanada ao PMDB de Leonardo Picciani e a nomeação do deputado Marcelo Castro para o Ministério da Saúde submeteu o país aos horrores do imponderável.

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Continua chovendo em todo o Ceará e agricultores recebem sementes para o plantio

 

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A Funceme registrou chuvas em 148 municípios de todas as regiões do Ceará, nas últimas 24 horas; sábado, o governador Camilo Santana esteve em Barbalha, no Cariri para fazer o lançamento da 28ª edição do programa Hora de Plantar, entregando aos agricultores da região as sacas de grãos e as mudas de plantas para o começo do plantio. PORTAL 247 / CE

Greve na Receita Federal impactará atendimentos

          
                          
Em dois dias de paralisações dos analistas, cerca de 700 atendimentos deixarão de ser efetivados 

A greve dos analistas-tributários da Receita Federal (RF), marcada para hoje e amanhã, impactará no atendimento aos contribuintes. Dentre os transtornos estão atrasos para quem deixou para a última hora a adesão ao Simples Nacional, que segue até sexta-feira; em torno de R$ 10 milhões a menos em arrecadação no Ceará e R$ 1 bilhão no Brasil; atrasos na checagem de malas dos voos internacionais e nas aduaneiras do Pecém, Aeroporto e Mucuripe. A Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) contabiliza que serão afetados, em dois dias de paralisação, cerca de 700 atendimentos, além de 2 mil pessoas que sentirão atrasos na checagem de malas na área de voos internacionais. 

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Empresas buscam tarifa menor no mercado livre

ENERGIA

O aumento nas tarifas de energia tem feito com que mais empresas migrem para o chamado mercado livre, em que o valor pago é negociado e válido por um período previamente determinado, independentemente dos aumentos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dados da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) mostram que 61 empresas migraram para o mercado livre em janeiro e outras 438 farão a mudança nos próximos meses.

Uma dessas companhias foi a Pistões Rocatti, de Araraquara (SP), que, em meio a um mercado já fraco, teve de arcar com o aumento das tarifas de energia no ano passado. O pedido de migração para o mercado livre foi feito no fim de dezembro e deve ser concluído em julho. A empresa espera ter redução nos gastos de energia entre 14% e 20%.

— A migração foi devido ao custo. Estamos vivendo a pior crise da nossa história, e o custo da energia subiu muito. Tínhamos que fazer alguma modificação — afirmou Carlos Caratti, diretor da empresa.

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