Quentinha invisível: ação do governo Lula contra a fome abastece ONGs de petistas que não entregam refeições previstas
Por Patrik Camporez e Guilherme Queiroz— Brasília e São Paulo / O GLOBO
O Ministério do Desenvolvimento Social contratou por R$ 5,6 milhões uma Organização Não-Governamental (ONG) comandada por um ex-assessor do PT que vem repassando verbas para entidades lideradas por atuais e ex-auxiliares de parlamentares petistas. O acordo prevê a distribuição de quentinhas para pessoas em vulnerabilidade social, como a população em situação de rua. O GLOBO visitou endereços informados ao governo federal e não encontrou sinais da produção e distribuição de alimentos.
O documento foi firmado em novembro de 2024 no escopo do programa Cozinha Solidária, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério, que tem à frente o petista Wellington Dias, disse que realizará visitas para monitorar o projeto. “Caso seja constatada qualquer irregularidade no cumprimento do objeto pactuado ou na utilização dos recursos, serão adotadas as medidas cabíveis, que podem incluir o corte no repasse de recursos, a solicitação de devolução dos valores à União e a inabilitação das cozinhas”, acrescentou a pasta.
A iniciativa está espalhada por 12 estados. Em São Paulo, o Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) venceu o edital de chamamento público. A ONG é comandada por José Renato Varjão, que trabalhou no gabinete do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022. Entre março de 2015 e novembro de 2018, ele assessorou o deputado estadual de São Paulo Ênio Tatto (PT).
Local fechado
Varjão, por sua vez, subcontratou uma teia de ONGs de atuais ou ex-integrantes de gabinetes petistas para produzir e distribuir as quentinhas. Uma delas é a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, no bairro Jardim Varginha, na Zona Sul da capital paulista. O contrato prevê a entrega de 4.583 refeições por mês durante um ano.
O GLOBO esteve na tarde da última quinta-feira no endereço que a entidade informou ao governo, mas o local estava fechado. Vizinhos afirmaram que não têm conhecimento da distribuição de marmitas ali. A ONG pertence a Paula Souza Costa, que até dezembro do ano passado estava lotada no gabinete do ex-vereador de São Paulo Arselino Tatto (PT), que não se reelegeu em 2024 — quando o acordo foi celebrado, ela era funcionária do petista.
— Entregamos 250 quentinhas em janeiro. Fiz uma parceria com o projeto ONG Sueli, que fica no local que vocês visitaram — disse a ex-assessora por telefone.
A quantidade informada representa 5% do valor mensal estipulado em contrato — e a distribuição, segundo o documento, deveria ter começado um mês antes. Mesmo sem ter entregue as refeições em dezembro de 2024, um recibo assinado por Paula Costa informa o recebimento de R$ 11 mil pelo “apoio à produção e oferta de 4.583” quentinhas entre 01/12/2024 e 31/12/2024. O projeto citado por ela é comandado por Sueli Batista,ex-assessora de Arselino Tatto. Por telefone, ela afirmou que alugou o imóvel e que Paula Costa pediu o espaço emprestado: — A gente começou a conversar, mas não está totalmente definido.
Procurados, Ênio e Arselino Tatto disseram que os assessores têm um “trabalho social e comunitário sério”. A nota afirma que os funcionários podem inscrever as ONGs que comandam em programas, sem que isso passe pelo “prévio conhecimento, aprovação ou acompanhamento” dos parlamentares.
Apesar de ter informado ao ministério o endereço no Jardim Varginha, a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá está registrada na Receita Federal em uma localização diferente, também na Zona Sul de São Paulo — o e-mail cadastrado é o “secretaria.ta O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ”. O GLOBO visitou o espaço, onde não existe estrutura para a produção e distribuição de quentinhas. Além disso, a entidade apresentou ao governo federal um relatório para comprovar o serviço que mostra fotos de crianças recebendo os pratos em um terceiro endereço, pertencente a outra ONG que distribui refeições. Após a visita da reportagem, um representante da entidade disse que a distribuição de marmitas ocorre em locais diversos e está em “migração” para o imóvel informado ao ministério.
A 12 quilômetros dali, uma outra organização também abastecida com verbas do governo federal teria que entregar 4.583 refeições por mês. Na última quinta, não havia sinal da atividade na Cozinha Solidária Unidos Pela Fé. O endereço em Parelheiros, Zona Sul de São Paulo, é a residência de Claudinei Florêncio, ex-assessor de Arselino Tatto — um adesivo da campanha do vereador segue colado no portão. Ele reconheceu que, a despeito de o contrato ter sido assinado em dezembro de 2024 para a entrega imediata, nenhuma refeição havia sido distribuída:
— Estamos organizando. Recebemos a verba há sete dias. Acredito que na segunda-feira (3 de fevereiro) começa a todo vapor.
Em prestação de contas apresentada ao governo, porém, ele afirmou ter entregue 4.583 quentinhas entre 1º e 31 de dezembro do ano passado. Questionado sobre a divergência de informações, ele não se manifestou. Dono da ONG que firmou o acordo com o ministério e vem subcontratando as outras entidades, José Renato Varjão afirmou que visitaria os locais para saber se as entregas estavam sendo feitas e tratou como um acaso a participação de petistas.
— Quem não estiver fazendo as entregas vai ter que devolver os recursos. Mas não teve influência de parlamentares. Foi mera coincidência.
Na terça-feira, quatro dias após a ida da reportagem, ele enviou um vídeo e disse que a Cozinha Unidos Pela Fé estava sendo inaugurada. A ONG de Varjão atua em um cinturão de bairros de baixa renda da capital apelidado de “Tattolândia”, reduto da família Tatto.
Quantidade reduzida
A verba federal também foi destinada a outras entidades próximas ao clã político, como a Cozinha Solidária Instituto Rosa dos Ventos, de Anderson Clayton Rosa, que ainda trabalha como assessor do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Contratada para entregar 4.583 quentinhas, a ONG produziu 400 pratos em janeiro, segundo a prestação de contas. O parlamentar não se manifestou, e o assessor disse que faz um trabalho de “referência” e que pode ter ocorrido “algum erro” na documentação enviada ao governo.
Além da família Tatto, a verba abasteceu ONGs comandadas por ex-assessores de outros políticos do PT, como a Cozinha Solidária Divino Espírito Santo. A entidade está em nome de um ex-auxiliar do deputado estadual de São Paulo Luiz Fernando Teixeira (PT). O contrato prevê a entrega de 4.583 quentinhas por mês na região de Sapopemba, na Zona Leste. O parlamentar disse que não tem relação com a contratação de ONGs.
No endereço informado ao ministério, funciona uma igreja. Vizinhos contaram que havia um ponto de distribuição de marmitas à frente. Na sexta-feira, quando O GLOBO esteve no local, funcionários já aguardavam a visita da reportagem, que havia estado em outras entidades no dia anterior. Segundo eles, 70 refeições são produzidas por dia, o que daria 2.100 por mês, número abaixo do contratado.
Por obrigação contratual, as entidades precisam apresentar prestações de contas ao Ministério do Desenvolvimento Social. O GLOBO analisou os documentos e encontrou 13 com similaridades, como termos idênticos e rubricas semelhantes. Os metadados desses relatórios revelam que eles foram criados na última semana de dezembro por um mesmo usuário, Fábio Rubson da Silva. Ele é advogado e presta serviços para a Mover, que contratou as outras ONGs.
— Como entidade gestora, a gente criou modelos de formulários. Os arquivos não foram criados aqui, mas eu preciso compactar os documentos para enviar ao ministério — alegou o defensor.
Governo quer novo Auxílio-Gás em abril com preço de referência para subsidiar revendedoras
Adriana Fernandes / FOLHA DE SP
O governo do presidente Lula (PT) quer que o novo programa do Auxílio-Gás já esteja em funcionamento em abril. O benefício terá despesas previstas no Orçamento do Ministério de Minas e Energia e preço de referência para o pagamento do subsídio às revendedoras de botijão de gás.
O subsídio será definido por ato dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A ideia é que o programa seja executado de forma conjunta pelas duas pastas.
Enquanto o novo programa não sair do papel, o Auxílio-Gás será pago neste mês na modalidade atual, obedecendo o calendário já existente.
A não aprovação do PLOA (Projeto de Lei de Orçamento) de 2025 não impede o pagamento da primeira parcela do ano, segundo pessoas do governo que participam da elaboração do novo programa.
O programa passará a ser subsídio setorial em vez de uma transferência direta de renda pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Pela modalidade atual, o valor do Auxílio-Gás é liberado a cada dois meses pela Caixa como um valor extra na conta digital dos beneficiários do programa. O valor do benefício corresponde hoje a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas de gás de cozinha. Cerca de 5,5 milhões de famílias recebem o benefício atualmente.
Já na nova modalidade, os beneficiários poderão retirar o botijão em revendedores credenciados. Será concedido um desconto para o público do Bolsa Família na hora da compra na revenda credenciada do novo programa. O subsídio será pago aos revendedores do gás de botijão. Eles vão precisar se cadastrar para aderir ao programa e se comprometer com o repasse do desconto.
O número do botijão a ser bancado pelo novo programa vai depender da quantidade de integrantes da família. As mais numerosas terão acesso a mais botijões ao longo do ano.
O projeto original do governo, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, previa o financiamento do programa via renúncia tributária de recursos ligados ao pré-sal sem passar pelo Orçamento, em uma operação vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.
As mudanças no desenho serão feitas diretamente no projeto que já tramita no Congresso ou via a edição de uma MP (Medida Provisória). Uma MP estava prevista para ser editada no final do ano passado, mas com o atraso na votação das medidas do pacote fiscal e o adiamento do Orçamento para este ano, o governo achou melhor esperar.
Como mostrou a Folha, o valor do programa não vai ultrapassar R$ 3,5 bilhões neste ano. O PLOA de 2025 só tem previsto R$ 600 milhões de recursos para o Auxílio-Gás.
Um primeiro ajuste será feito na votação do PLOA para o reforço no programa. Não necessariamente todo esse valor estará previsto agora na votação da lei orçamentária. Se for necessário, ao longo do ano será feito um remanejamento de despesas com um crédito para o programa, como por exemplo, de investimentos que não estiverem com a performance esperada.
Um integrante do governo que participa da elaboração do programa disse à Folha que já há acordo entre os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Minas e Energia em torno das mudanças na proposta original para incluir as despesas no Orçamento. Segundo ele, uma variável chave na estratégia é aprovar o PLOA mais rapidamente para não perder a janela do segundo bimestre para implementar o novo programa em abril.
Após o programa ser aprovado pelo Congresso, será preciso editar uma regulamentação para a definição do preço de referência. A ANP (Agência Nacional de Petróleo) faz uma pesquisa de preços regionais, mas a avaliação no governo é que há problemas de alcance nacional. Técnicos do governo discutem também o cálculo do valor de referência para a concessão do subsídio. Eles também estão debruçados na definição das regras para a adesão dos postos de revenda.
O custo inicial está sendo feito com base no programa antigo. Os técnicos consideram, no entanto, que programa que a ser lançado será mais barato e com potencial de atender mais famílias per capita (por pessoa).
Sobre a polêmica em torno da dificuldade de o governo pagar o Auxílio-Gás neste mês sem o PLOA aprovado, os técnicos ressaltam que a vigência da regra do duodécimo —que restringe o pagamento das despesas em até 1/12 avos enquanto a peça orçamentária não for votada pelo Congresso— determina um valor por órgão como um todo e não por programa. Nesse cenário, afirmam, não faltará dinheiro para pagar o benefício.
Aliado de Lupi, ministro da Previdência, é alvo de processos por desfalques em aposentadorias
Por Sarah Teófilo — Brasília / O GLOBO
Com uma pensão de R$ 1,6 mil para sobreviver, uma aposentada de Cubatão, no interior de São Paulo, estranhou quando passou a ter R$ 45 dos seus proventos descontados todos os meses. A quantia, segundo seu extrato, estava sendo direcionada a um sindicato sediado na capital paulista, onde nunca havia pisado. A entidade por trás do desfalque é o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), presidido por José Avelino Pereira, o Chinelo, um aliado do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que já chegou a ser preso sob suspeita de desvio de recursos públicos.
Apesar do histórico, a proximidade com o ministro rendeu a Chinelo uma vaga no Conselho Nacional da Previdência Social, responsável por definir regras que afetam a vida dos aposentados.
Uma operação da Polícia Federal em 2019 apontou Chinelo como líder de um grupo suspeito de desviar recursos públicos ao burlar licitações da prefeitura de Araçatuba, no interior de São Paulo. A polícia estimou que o grupo causou um rombo de R$ 15 milhões em dois anos. O caso foi remetido para o Ministério Público estadual, que analisa se apresentará denúncia.
A defesa do sindicalista nega irregularidades e destaca que até hoje ele não chegou a ser formalmente acusado. Já o Ministério da Previdência Social afirma que Lupi mantém “relação cordial e de respeito com todos os conselheiros” e que Chinelo “tem direitos políticos preservados”, pois não chegou a ser condenado em definitivo.
Enquanto o processo sobre desvios de recursos públicos aguarda uma definição, Chinelo e o sindicato que preside passaram a ser alvo de dezenas de processos nos quais são acusados de desfalcar aposentadorias. Levantamento do GLOBO identificou ao menos 25 condenações em que, a exemplo do caso da idosa de Cubatão, a entidade é acusada de descontos indevidos. O Sinab afirma que as ações são “injustas e indevidas” e que tem recorrido das condenações, já tendo sido absolvido em casos semelhantes.
No Conselho Nacional da Previdência Social, Chinelo ocupa uma vaga destinada à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), comandada por outro aliado de Lupi, o presidente da entidade, Antonio Fernandes dos Santos Neto. Procurado pelo GLOBO, o dirigente sindical disse que a escolha se deu pelo papel que Chinelo exerce no sindicato dos aposentados e que desconhece os processos contra ele.
Mas a relação de Chinelo com o ministro vai além da participação no colegiado. Em 2023, Chinelo assumiu o comando do PDT de Araçatuba. A legenda é a mesma de Lupi, que embora tenha se afastado formalmente da presidência nacional após se tornar ministro é quem segue dando as cartas no partido.
O Conselho Nacional da Previdência Social, do qual Chinelo faz parte ao lado de Lupi, é quem define, por exemplo, a alíquota máxima que bancos podem cobrar por empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado também pode recomendar as taxas cobradas de aposentados e pensionistas por sindicatos.
Foto forjada
Em alguns dos processos nos quais é acusado de cobrar mensalidades indevidas de aposentados e pensionistas, o Sinab de Chinelo tem anexado fichas de inscrição do beneficiário na entidade que inclui foto de “selfie” da pessoa. O argumento é que essas imagens provariam a autenticidade das cobranças, uma vez que seriam usadas para “biometria facial” da pessoa cadastrada.
Em um dos casos, porém, a Justiça apontou que as imagens podem ter sido forjadas, uma vez que podem ter sido obtidas em redes sociais. “A confirmação por meio de biometria facial e cópia do documento pessoal (RG), por si só, não se sustenta, porquanto a fotografia pode ser obtida por terceiros fraudadores, mediante simples pesquisa em redes sociais”, diz trecho de decisão que condenou o Sinab.
Em outro processo, a juíza destacou que os documentos e a foto da pessoa foram anexados à ficha cadastral apenas depois que ela havia ingressado com ação para cancelar a cobrança.
Além dos processos apresentados pelos próprios aposentados, o sindicato é alvo do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. O órgão instaurou um inquérito civil em março do ano passado para apurar descontos indevidos de contribuições previdenciárias, assim como acompanhar as medidas adotadas pelo INSS para evitar a situação.
Em outubro, um despacho do procurador responsável pelo caso, Fabiano de Moraes, afirmou que “foram recebidas representações e decisões judiciais envolvendo descontos indevidos em benefício previdenciários praticados” por uma série de associações e sindicatos, incluindo o Sinab de Chinelo. Questionado sobre a investigação, o sindicato afirmou em nota que “os fatos serão certamente esclarecidos”.
O INSS, por sua vez, diz ter realizado uma auditoria no ano passado para identificar e tentar coibir cobranças indevidas. “Toda denúncia ou investigação é analisada pelo INSS. Aos suspeitos de quaisquer irregularidades é dado o amplo direito à defesa e ao contraditório. As ações estão em andamento”, afirma o instituto, em nota.
Os recados de Elmano na autocrítica sobre a política de segurança pública do Estado
Os números recentes justificam a preocupação: enquanto os roubos caíram 16% no último ano, os homicídios e latrocínios cresceram 10%, saltando de 2.970 em 2023 para 3.272 em 2024.
Alinhamento ao sentimento da população
O primeiro recado da declaração do governador é à população. O tema da segurança tem forte impacto na percepção da sociedade sobre o governo, e Elmano busca se alinhar ao sentimento de insatisfação crescente.
Ao verbalizar a crítica, ele tenta também demonstrar comprometimento com a busca por soluções e sinalizar que está "agarrado com o problema". A mudança no comando da Polícia Militar, poucas horas depois da fala, reforça esse movimento e mostra que a cobrança não ficou apenas no discurso.
Recado ao comando da Segurança
A declaração também tem um destinatário direto: a cúpula da segurança pública. O aumento dos crimes contra a vida expõe falhas na estratégia definida até aqui, e a troca na PM sinaliza que ajustes serão exigidos.
O governador quer resultados concretos e manda um aviso claro de que, se as metas não forem alcançadas, novas mudanças podem ocorrer. Lembrando que Roberto Sá é o segundo secretário da pasta na gestão dele. O primeiro foi Samuel Elânio.
Alerta às demais áreas da gestão
Por fim, há um alerta também para as demais áreas do governo. Ao expor sua insatisfação com a segurança, Elmano estabelece um padrão de cobrança que pode se estender a outras áreas de gestão. Se até uma pasta prioritária está sujeita a mudanças, os demais auxiliares também precisam entregar resultados. Em um ano que antecede a corrida eleitoral, em que a segurança será tema central nos debates, a pressão sobre o governo só tenderá a aumentar.
Com a autocrítica pública e a substituição na cúpula da PM, Elmano tenta reposicionar sua gestão diante do grave problema da violência. Resta saber se essa mudança de tom vem acompanhada de medidas eficazes para reverter os índices.
Dívida total da Prefeitura é de R$ 4,6 bi, diz Evandro: 'Fortaleza deixará de ser caloteira', promete
O prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT) disse que a dívida total da Prefeitura é de R$ 4,6 bilhões. A 'herança', segundo ele, foi deixada pela gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT). "Recebemos a Prefeitura em um estado de extrema fragilidade financeira", ressaltou. Apenas em 2024, a dívida da gestão alcança quase R$ 2 bilhões, segundo dados informados pelo próprio prefeito durante o primeiro mês a frente da Prefeitura de Fortaleza.
A declaração foi dada em sessão solene realizada nesta segunda-feira (3) para a abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Fortaleza.
Durante discurso, além de trazer um balanço do primeiro mês de gestão, ele também citou prioridades do governo e aproveitou para criticar o governo do antecessor no Paço Municipal e ex-aliado.
Evandro pontuou, por exemplo, que o Índice de Capacidade de Pagamento, mais conhecido como Capag, de Fortaleza deve cair — saindo do nível B para o C. "Esse índice de endividamento é relativo ao ano de 2024. Nós recebemos a prefeitura em 1º de janeiro de 2025", disse.
"Foi em virtude dessa situação delicada, que anunciamos as medidas de contenção de gastos", completou. As medidas anunciadas incluem a redução salarial do prefeito, da vice e dos secretários municipais; a suspensão da contratação e redução do número de terceirizados; a reavaliação de contratos de aluguéis de imóveis; dentre outros.
"(As medidas) visam manter nossa capacidade de entregar e honrar compromissos, novos e antigos ao longo de 2025. (...) Eu quero dizer que fortaleza deixará de ser uma cidade caloteira para honrar com todos os seus compromissos, inclusive os anteriores".
'Obras paradas'
O prefeito também reclamou do andamento das obras em Fortaleza. "A maioria das obras da Prefeitura eu recebi parada. Estamos retornando paulatinamente", narra.
Problema histórico da capital cearense, a obra da Heráclito Graça era uma das poucas que estava em andamento, segundo Evandro. "Por sinal não irá resolver o problema daquela região, segundo o que alguns estudiosos já me disseram", contrapôs na sequência.
O prefeito disse ainda que um plano para o funcionamento dos postos de saúde está sendo formulado pela gestão municipal.
"A população de Fortaleza sabe exatamente como recebemos a saúde. (...) Minha secretária de Saúde [Socorro Martins] está dialogando com os profissionais de saúde, estamos também, nos próximos meses, provavelmente nos próximos 90 dias, estaremos montando um plano para todos os 134 postos de saúde ter um novo funcionamento, ter um novo conceito em Fortaleza", disse.
Bancos dizem a Lula que, sem teto de juros no consignado privado, podem atuar sem garantia do FGTS
Por Alvaro Gribel e Mariana Carneiro / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O setor financeiro afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto na última quinta-feira, 29, que pode atuar sem a garantia do FGTS caso o governo não estabeleça um teto de juros na remodelagem do crédito privado consignado. O pleito consta em um documento apresentado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) a Lula e à equipe econômica, ao qual o Estadão teve acesso.
Procurada, a entidade confirmou a veracidade do texto. Já os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego (MTE) não quiseram comentar.
O governo prepara um novo modelo de consignado privado no qual os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores por meio da plataforma e-Social, não precisando mais ser dependentes de convênios feitos empresa a empresa para emprestar. Com isso, os trabalhadores poderão receber ofertas de várias instituições, porque haverá mais competição, enquanto os bancos terão acesso a uma base maior de clientes.
O teto de juros é a principal preocupação dos bancos – tanto público quanto privados – com as mudanças, porque temem que o governo siga o mesmo modelo do consignado para aposentados do INSS e servidores públicos, que hoje possuem um teto de juros de 1,8% ao mês.
O entendimento das instituições financeiras é de que o mercado de trabalho formal privado tem outra modelagem de risco e que o teto poderia afastar do acesso ao crédito justamente as parcelas da população que mais precisam.
“Caso venha a ser implementado o teto, há risco de os bancos não terem apetite para conceder o novo consignado a trabalhadores de menor renda, de primeiro emprego e com vínculo com empregadores de menor porte ou de maior rotatividade”, afirma a Febraban.
A entidade complementa que, com o teto, seria necessário ter a garantia do FGTS. “No caso de teto de juros, a garantia do FGTS será fundamental para expandir a oferta ao público de maior risco ou rotatividade. Sem teto de juros, os bancos poderiam atuar sem a garantia do FGTS”, dizem.
Auxiliares de Lula nos bancos estatais almejam que a taxa desta nova linha de crédito fique próxima à do consignado do setor público. Eles são contra o teto de juros, mas entendem que o saldo FGTS possa ser dado como garantia a fim de contribuir para que os juros fiquem abaixo de 2% ao mês.
O governo vê resistência dos bancos em usar o FGTS como garantia, uma vez que os recursos são os mesmos utilizados para a linha do saque-aniversário, operação de crédito que ganhou popularidade nos últimos anos e é lucrativa para os bancos. A linha, no entanto, está na mira do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que deseja acabar com a modalidade.
Uma solução intermediária que vem sendo debatida entre o setor financeiro e o governo seria limitar o número de anos que poderiam ser antecipados como garantia do empréstimo.
O saque aniversário permite que os trabalhadores formais possam sacar, uma vez por ano, uma parcela do saldo que possuem no FGTS. A antecipação do saque, por sua vez, é uma modalidade de empréstimo concedida pelos bancos, que antecipam os recursos por meio de cobrança de juros e tendo o saque como garantia. Hoje, há bancos fornecendo linhas com até dez anos de antecipação de saque.
A reunião da última quinta-feira, no entanto, não tratou do FGTS. Além do presidente Lula, o encontro contou com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, com CEOs de bancos privados, públicos, além de Marinho e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Nós vamos ter uma ferramenta muito eficiente para permitir a famílias que hoje não têm acesso ao crédito barato, um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos ou daquelas poucas empresas que têm convênios com os bancos para os seus trabalhadores especificamente”, afirmou Haddad após a reunião.
Acesso pelo aplicativo dos bancos
A Febraban também fez outros dois pedidos considerados como determinantes para o sucesso da remodelagem do consignado privado.
Primeiro, que a plataforma do e-Social, a ser criada pela Fazenda, para que os bancos tenham acesso às informações dos trabalhadores, possa ser acessada diretamente pelos aplicativos dos bancos. Há o receio de que os clientes simplesmente desistam de completar o processo por terem de entrar em um site do governo. Além disso, há a preocupação com links falsos que possam levar a um aumento de crimes e fraudes.
“Além da plataforma e-Social, poderia ser ofertada também nos canais próprios das instituições financeiras, uma vez que são os principais canais de oferta de crédito e já possuem jornadas bastante evoluídas para atender clientes e evitar fraudes”, diz a Febraban.
Segundo, que ocorra um período de transição, para que as instituições financeiras consigam migrar clientes que hoje estão com dívidas caras para as novas linhas de consignado.
“Regra de transição: para viabilizar a migração da carteira atual do crédito consignado privado para o novo modelo, a fim de evitar concessão em duplicidade/endividamento acima do permitido legalmente (30%)”, completa o texto.
Consignado privado não decola
Segundo a apresentação da Febraban, o crédito consignado privado tem um saldo total de apenas R$ 40 bilhões no País – muito abaixo do consignado para o setor público, de R$ 365 bilhões, e para aposentados e pensionistas do INSS, de R$ 270 bilhões.
Hoje, segundo a apresentação, há R$ 83 bilhões de estoque de crédito pessoal contratado por pessoas físicas empregadas e que não tem garantia do consignado. Esse é o montante inicial que poderia migrar para o consignado. Se por um lado não representaria “crédito novo”, por outro, tornaria mais barato o custo para os clientes e o risco de inadimplência para os bancos.
Portanto, a conta apresentada pela Febraban, de aumento do crédito consignado privado de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, é considerada “conservadora” e leva em conta apenas essa migração.
A inadimplência do consignado do INSS é de apenas 1,6%, e a dos servidores do setor público, de 2,2% –consideradas baixas pela Febraban. Já a do consignado do setor privado atual salta para 7,4%, avaliada como alta.
A remodelagem do produto poderia diminuir o risco de inadimplência, melhorando a carteira dos bancos e a composição de renda das famílias.
Quatro pontos da Febraban
Veja abaixo os quatro pontos considerados determinantes pela Febraban para destravar o crédito consignado privado:
- Integração da plataforma que será criada pelo governo para operacionalizar as linhas com os aplicativos dos bancos, sem que o cliente precise acessar outro site. Há receio de risco de fraudes e que isso dificulte o acesso.
- Não implementação de um teto para taxa de juros das linhas, como acontece com o consignado do INSS e dos servidores públicos federais. Em caso de teto de juros, que haja o uso do saldo do FGTS como garantia, para quitar empréstimos, em caso de demissão. Hoje, já é permitido uso de 10% do saldo e de 100% da multa.
- Implementação de regras de transição, para que os bancos consigam migrar clientes que estão hoje no crédito pessoal comum para o crédito consignado.
Lula ‘rema’ contra o BC com programa de crédito garantido pelo FGTS que ele quer lançar
Por José Fucs / O ESTADÃO DE SP
No momento em que o Banco Central puxa os juros para 13,25% ao ano e indica nova alta de um ponto porcentual na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em março, para tentar domar a escalada de preços e evitar o superaquecimento da economia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva age para colocar mais lenha na fogueira inflacionária.
Como se não bastasse a pressão já colocada sobre a inflação pela gastança sem lastro promovida pelo governo, Lula agora quer turbinar a demanda, com a liberação do uso de parte do FGTS como garantia de empréstimos consignados contratados por trabalhadores do setor privado, que costumam pagar juros mais altos nas operações do que o funcionalismo público.
A medida, discutida com banqueiros pelo presidente e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até seria uma boa ideia se o quadro econômico fosse outro. Afinal, o dinheiro do FGTS é do próprio trabalhador e todas as propostas para que ele possa usar sua poupança para melhorar sua vida são sempre bem-vindas.
Mas hoje, com a inflação mostrando suas garras, como qualquer brasileiro pode sentir no bolso, através da escalada dos preços dos alimentos e de outros produtos, a proposta de Lula deverá dificultar ainda mais o trabalho do BC, já bastante comprometido pela política fiscal expansionista praticada pelo governo.
Diante de sua queda contínua na aprovação popular, segundo as pesquisas de opinião, e da aproximação das eleições de 2026, Lula mostra com mais essa medida que pretende alavancar o crescimento econômico a todo o custo, sempre colocando à frente o interesse político de curto prazo – e o problema é que a fatura vai acabar sobrando para todos nós mais adiante, como já aconteceu no governo Dilma.
Contido em seus ímpetos perdulários pelas restrições orçamentárias e pela dificuldade de promover novos gastos à margem do Orçamento, como tem ocorrido, Lula não se fez de rogado. Foi buscar uma alternativa que não envolvesse gastos públicos, o que não deixa de ser um avanço, para injetar mais dinheiro na economia.
De um jeito ou de outro, porém, isso vai jogar ainda mais pressão sobre a política monetária, que já está se mostrando limitada para conter a inflação sem apoio fiscal, e poderá prolongar o ciclo de alta dos juros além do que vêm projetando os economistas. Deverá aprofundar também a crise de credibilidade que atinge a política econômica do governo e a deterioração das expectativas em relação ao cenário que se desenha para a economia em 2025 e nos próximos anos.
Como se pode observar, a “lógica” econômica petista é realmente peculiar. Até quando Lula e Haddad acham que estão dando uma “tacada de mestre”, ao viabilizar o uso do FGTS como garantia de empréstimos a juros mais baixos, eles estão fazendo a coisa na hora errada.
Ironicamente, até ontem ou anteontem, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vociferava por aí contra o saque-aniversário do FGTS – idealizado pelo ex-secretário de Polícia Econômica Adolfo Sachsida na gestão do ex-ministro Paulo Guedes – sob o argumento de que o dispositivo comprometia a poupança popular e reduzia os recursos disponíveis para a construção civil a juros de pai para filho.
Inadimplentes
No governo passado, o PT e seus aliados também “bombardearam” o uso do Auxílio Brasil para a realização de empréstimos consignados a taxas reduzidas e não sossegaram enquanto a modalidade não foi suspensa pela Caixa. Agora, quando uma proposta semelhante vem do chefão petista, vale tudo, ainda que ela também afete o volume de recursos disponíveis para a setor de construção e que parte da poupança dos trabalhadores seja eventualmente comprometida para que os inadimplentes possam quitar seus “papagaios”.
“Acabou o recreio para o governo Lula”
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 04, o colunista Carlos Andreazza fala sobre a relação do presidente Lula com os novos presidentes das casas legislativas.
A relação do Planalto com o Congresso está diretamente vinculada à popularidade e à capacidade do presidente Lula de sair do fundo do poço e recuperar o fôlego, principalmente na economia, na gestão e na imagem. Disso dependem a pauta do governo nas várias áreas e uma questão delicada, fundamental nas eleições de 2026: a anistia para os condenados pelo 8 de janeiro e, de quebra, Jair Bolsonaro.
Se tudo está atrelado à economia, inclusive a popularidade de Lula, como conceber um ministro da Fazenda “fraco”, que perdeu a guerra interna para o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e é ameaçado o tempo todo pelo velho populismo e a coceira intervencionista do PT? Lula depende do governo, que depende de uma economia azeitada, que depende de equilíbrio fiscal, que depende de um ministro da Fazenda forte. Ou todos vão se estatelar.
Vacina contra a dengue estará disponível em todos os postos de saúde de Fortaleza a partir de segunda-feira (3)
Com objetivo de aumentar a cobertura vacinal contra a dengue, a prefeitura de Fortaleza ampliou a quantidade de postos de saúde onde a população pode encontrar a vacina. A partir da próxima segunda-feira (3), o imunizante estará disponível em todos os 134 postos de saúde da Capital.
A vacina protege contra os quatro sorotipos do vírus da dengue e é indicada para o público de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, com esquema vacinal de duas doses.
Ao buscar um posto de saúde para a vacinação, é necessário apresentar documento original da criança ou do adolescente, como RG, CPF ou certidão de nascimento, além de um documento original do responsável.
Se a criança pegar dengue pode se vacinar?
Caso a criança tenha sido infectada com a dengue, deve-se aguardar um período de seis meses, após a recuperação, para tomar a primeira dose.
Se a infecção ocorrer após a aplicação da primeira dose, o intervalo de três meses entre as doses não muda, mas a segunda dose não deve ser aplicada em um período inferior a 30 dias do início da doença.
Contraindicações
- Hipersensibilidade à substância ativa
- Pessoas com imunodeficiência congênita ou adquirida, incluindo aqueles recebendo terapias imunossupressoras como quimioterapia ou altas doses de corticosteroides sistêmicos dentro de quatro semanas anteriores à vacinação
- Pessoas com infecção por HIV sintomática ou infecção por HIV assintomática quando acompanhada por evidência de função imunológica comprometida
- Grávidas ou lactantes
Doses de vacina em Fortaleza
De acordo com a Prefeitura, cerca de 154 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos fazem parte do público-alvo para a vacinação em Fortaleza.
A Capital recebeu 76 mil doses da vacina contra a dengue entre maio de 2024 e janeiro de 2025 — em quantidades iguais para a primeira e a segunda doses.
Até o momento, 20.598 doses foram aplicadas, sendo 16.358 correspondem à primeira dose e 4.240 à segunda.
Proporção de aplicação das vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde.
“A dose é segura e essencial para evitar sintomas graves da doença. Mesmo sem surtos ou epidemias no momento, a proteção é necessária para evitar complicações futuras”, afirma a coordenadora de Imunização de Fortaleza, Vanessa Soldatelli, que reforça a importância da adesão dos pais e responsáveis.
Prevenção
Em janeiro de 2025, cinco casos de dengue foram confirmados laboratorialmente em Fortaleza. Além da vacina, é fundamental eliminar possíveis criadouros para reduzir a infestação de mosquitos que transmitem a doença.
Ministério da Gestão prepara contrato de R$ 321 milhões com empresa de laranja investigada pela CGU
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está em processo de contratação, por R$ 321 milhões, de uma empresa em nome de um “laranja” da periferia de Brasília investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeitas de uso de declarações falsas e de fraude em licitações. A R7 Facilities venceu a disputa de preços de uma licitação aberta pela pasta da ministra Esther Dweck para contratar, por três anos, 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O certame, considerado um dos maiores do setor nos últimos anos, está em fase de análise de recursos.
Em nota, o ministério afirmou que não identificou qualquer condenação que impeça a participação da R7 na licitação e que todo o processo segue “requisitos técnicos, operacionais e financeiros, garantindo transparência e isonomia no certame”. A empresa, por sua vez, refuta a existência de um “laranja” e afirma ter uma sólida trajetória no mercado com serviços de qualidade prestados por meio de licitações vencidas de maneira regular (leia mais abaixo).
O governo pretendia pagar até R$ 383,1 milhões pelos serviços licitados. A R7 disse que faria por R$ 321 milhões e foi a firma que ofereceu o menor preço, entre as 41 que fizeram propostas. O ministério a classificou como “aceita e habilitada” no último dia 8 de janeiro.
Após a publicação de reportagens do Estadão sobre a R7 e sobre o grupo econômico do qual ela faz parte, a empresa se tornou alvo de uma investigação preliminar da CGU em março de 2024, quando a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República anunciou a providência sobre o caso. No último dia 23 de janeiro, 11 meses após as primeiras suspeitas publicadas, a pasta do ministro Vinícius Marques de Carvalho decidiu pela instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por possíveis violações às leis anticorrupção e de licitações. O processo pode resultar em multa de até 20% do faturamento bruto do ano de 2024 ou em restrições de contratar com a administração pública.
“As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas (’testa-de-ferro’ e ‘laranja’) no quadro societário”, destacou a CGU. Quatro empresas apresentaram recursos pela retirada da R7 da licitação. Elas alegam, entre outras coisas, que o preço menor da R7 é baseado em uma desoneração da folha de pagamentos dos funcionários que ela não poderia oferecer. A pasta ainda não analisou os pedidos de desclassificação.
A série de reportagens do Estadão revelou que a empresa tem fortes indícios de estar registrada em nome de um laranja, de atuar de forma coordenada com outras empresas para simular concorrência em licitações e de inflar balanços com firmas falsas para obter benefícios fiscais. Um dos principais contratos da R7 era para obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), de onde duas pessoas ligadas ao Comando Vermelho fugiram em fevereiro de 2024. A partir da revelação do caso, o Ministério da Justiça pediu que a Polícia Federal e a Receita Federal averiguassem as suspeitas.
‘Dono’ da empresa tinha R$ 523 na conta
A empresa continua em nome de Gildenilson Braz Torres, um técnico em contabilidade que vivia em uma casa simples na periferia do Distrito Federal, recorreu ao auxílio emergencial na pandemia de covid-19 e tinha apenas R$ 523,64 em suas contas bancárias, segundo ação de execução fiscal de fevereiro de 2022. Gildenilson tinha um escritório de contabilidade no Núcleo Bandeirante, bairro da periferia formado pelos “candangos” da construção de Brasília. No endereço, havia uma placa em que ele se apresentava como o responsável pela empresa “Mega Batatas”. Não havia qualquer menção à R7 no prédio nem nas redes sociais dele.
O Estadão também esteve no endereço que Gil, como é conhecido, informa como residencial, no Riacho Fundo. Ele não estava. O concunhado dele mora no local e afirmou desconhecer o vínculo de Gildenilson com uma empresa milionária. “Se fosse verdade, ele não estaria andando com o carro velho em que ele anda.” Apesar do histórico do suposto dono, a R7 já soma R$ 696,8 milhões em contratos com o governo federal, desde 2019. O grande salto na obtenção de contratos se deu a partir de 2023.
A CGU também abriu um PAR contra outras duas empresas. Elas são suspeitas de simularem concorrência em licitações junto com a R7. A reportagem apontou que a empresa de Gildenilson faz parte de um grupo com pelo menos outras dez companhias que se relacionam entre si. No papel, elas estão em nome de pessoas que ganharam benefícios sociais do governo e não souberam dar detalhes sobre os negócios. Uma das 11 firmas está em nome de uma mulher que atuava em uma clínica de estética e que desconhecia a operação da empresa.
O advogado da R7, Murilo Jacoby Fernandes, afirmou que a empresa ganha licitações de forma regular e que não tem conhecimento do teor do que está sendo apontado pela CGU. O representante considera que a firma vem sendo sistematicamente atacada por concorrentes e que todos os esclarecimentos sobre a atuação já foram prestados.
Com relação às suspeitas de Gildenilson ser um laranja, o advogado reafirmou a nota da empresa, na qual a companhia “refuta a ilação inverídica”. A manifestação oficial da R7 sustentou também que a firma, nos certames, apresenta “todas as certidões de conformidade” e citou decisão do Tribunal de Contas da União, de 2023, que “afastou suposta irregularidade” alegada por concorrente com base no fato de o único sócio pessoa beneficiário do auxilio emergencial.
Em nota, o ministério informou que o pregão ainda está em andamento, em fase de decisão de recursos administrativos. O MGI explicou que a contratação dos mais de 1,2 mil terceirizados se dá de forma centralizada, mas para abastecimento de vários departamentos da estrutura do Executivo federal.
O ministério disse ainda que a verificação da situação das licitantes junto à CGU é realizada por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). “No presente caso, foi realizada consulta ao CEIS e não foi identificada qualquer condenação que inviabilize a participação da empresa no certame. Em relação à consulta à Polícia Federal, a legislação que rege os procedimentos licitatórios não estabelece essa exigência como critério legal de habilitação”, destacou.
