Por Carlos Eduardo Valim / O ESTADÃO DE SP

Uma sequência de episódios ocorridos nas últimas semanas colocou a Petrobras em evidência ainda maior neste novo governo Lula. Entre eles estão as decisões do novo plano de investimentos para o período 2024-2028; a retomada da refinaria Lubnor – que já tinha venda acertada no ano passado –; o pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar os acordos para vendas de mais refinarias e de ativos de gás natural e, por fim, uma mudança no estatuto vista pelo mercado como uma abertura para mais indicações políticas.

Tudo isso parece aproximar a estatal do modelo de gestão adotado nos governo petistas anteriores e a afasta das estratégias seguidas durante as presidências de Michel Temer e Jair Bolsonaro, especialmente no período em que a empresa foi comandada pelos executivos Pedro Parente e Roberto Castello Branco, entre 2016 e 2021.

Em resposta ao Estadão, a Petrobras enviou um vídeo de seu presidente, Jean Paul Prates, no qual ele diz que a empresa segue a Lei das Estatais sobre as indicações de dirigentes. O executivo nega a reestatização de refinarias e afirma que as mudanças em curso visam contribuir para o desenvolvimento do País.

Nos governos Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu com o aparelhamento político, se endividou para fazer investimentos do interesse do governo (como a construção de estaleiros e a compra de navios sonda) e teve prejuízo recorde entre 2014 e 2017 de R$ 71 bilhões, culminando numa dívida de cerca de R$ 350 bilhões. O nível de endividamento da companhia chegou a ser o segundo maior das Américas no período, atrás apenas da General Electric.

Sob os governos do PT, a empresa fez uma série de investimentos que não trouxeram os resultados previstos e acabaram tendo custos excessivos devido à busca por uma posição monopolista em diversas áreas. Foi o caso, por exemplo, da compra da Refinaria de Pasadena, que acabou custando à estatal, em 2008, US$ 1,2 bilhão, valor bastante superior aos US$ 42 milhões desembolsados pela empresa belga Astra Oil, em 2005.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró pelo negócio. Eles foram condenados a devolver mais de US$ 79 milhões aos cofres públicos e ficaram inabilitados para exercer cargos em comissão por oito anos. Também receberam multa individual de R$ 10 milhões.

Os investimentos massivos em refinarias também saíram muito mais custosos do que o estimado e projetos não foram completados. Em especial nos megaprojetos da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no Porto de Suape, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A estimativa, em 2005, para a construção da RNEST, era de que custaria US$ 2,3 bilhões, com previsão de término para 2011.

Em julho de 2014, a Petrobras trabalhava oficialmente com orçamento de US$ 18,5 bilhões. Em dezembro do mesmo ano, entrou em operação com capacidade de refino de apenas metade do planejado no projeto básico. Segundo estudo de 2021 do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, em conjunto com os economistas Samuel Pessôa e Luana Furtado, “o custo da RNEST por unidade de barril por dia de óleo refinado é da ordem de cinco a seis vezes o padrão da indústria”.

No momento do anúncio do Comperj, em 2006, a proposta de orçamento ficava em torno de US$ 6,1 bilhões. Quando as obras começaram, em março de 2008, o orçamento já tinha sido revisto para US$ 8,4 bilhões. O projeto passou por diversas ampliações de escopo e atrasos nas obras.

Em 2015, na época da CPI da Petrobras, os custos totais para completar o complexo passariam dos US$ 30 bilhões. Em 2017, o TCU calculou que o prejuízo para a estatal teria sido de US$ 12,5 bilhões.

Os casos de corrupção na estatal ligados a vários desses investimentos foram alvo de investigação da Operação Lava Jato, que minou o governo da presidente Dilma e ampliou a crise que resultou em seu impeachment em 2016. As investigações também resultaram na prisão de petistas e figuras ligadas ao partido, além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas gestões seguintes, a estatal passou a investir menos e deixou algumas áreas de atuação. A escolha foi pela venda de ativos, e o foco principal do negócio permaneceu na extração de petróleo, com destaque para as áreas do pré-sal.

Na atual gestão de Prates, que assumiu em janeiro deste ano, o caminho sinalizado tem sido o de expansão, diversificação e retorno a setores que a empresa prometia deixar de lado ou dar menos destaque, como o de refino e o petroquímico. O executivo indicou até a intenção de abrir uma subsidiária da empresa no Oriente Médio, a Petrobras Arábia, para fortalecer os laços comerciais da companhia na região do Golfo Pérsico.

“Uma coisa são as declarações do governo e outra são os anúncios, de fato. Durante o ano inteiro, não aconteceu muita coisa, a não ser a mudança de política de preços da Petrobras, que acabou tendo pouco efeito porque houve muita volatilidade e para baixo da cotação internacional do petróleo. Agora, as coisas estão se concretizando”, afirma Adriano Pires.

Neste final de ano, segundo o consultor, está se concretizando tudo o que foi prometido na campanha de Lula e que, até então, era apenas discurso do presidente da Petrobras.

“Não é uma surpresa agora a Petrobras estar fazendo tudo o que falou o que ia fazer. A surpresa foi não ter feito antes. Concorde ou discorde do que defende Lula, ele tem o direito, como presidente eleito, de fazer o que considera mais correto”, diz Pires. “O plano estratégico da empresa tem a cara do novo governo do PT, ao prometer investir em diversos setores.”

Anunciado em 23 de novembro, o plano de investimentos da Petrobras para o período entre 2024 e 2028 contempla investimentos de US$ 102 bilhões, o equivalente a R$ 500,8 bilhões. Representa um aumento de 30,7% frente ao plano em andamento, de 2023 a 2027. Diferentemente do que as gestões anteriores defendiam, há grande diversificação nas áreas de atuação. No plano, 73% dos recursos continuam para a exploração, mas há US$ 11,5 bilhões para energias renováveis e iniciativas de descarbonização. E US$ 17 bilhões para o parque de refino e de gás natural.

“O caminho atual é coerente com o que o governo acredita. Mas ele, no passado, já levou a prejuízos, a malfeitos, e não levou o País a produzir tanto como outros com concorrência no setor”, diz Marcelo Mesquita, um dos representantes independentes do conselho da estatal.

“Ter monopólio não é bom, seja em refinarias ou em outras áreas. Quando se é monopolista, se controla os preços e não se sinaliza o custo real para o mercado. O Brasil deveria tentar uma coisa diferente. Por um breve período, tentamos e agora estamos jogando isso no lixo.”

Outra conselheira independente da Petrobras, a representante dos trabalhadores Rozangela Buzanelli disse em comunicado ter votado a favor do novo plano por representar um “grande avanço para o futuro sustentável da companhia”, além de resgatar “grande parte da missão original da Petrobras” e reafirmar o “respeito e valorização dos trabalhadores”.

Ela também escreveu que a atual estratégia traz “mudanças importantes e significativas, como a retomada dos investimentos nas áreas de fertilizantes, petroquímica e refino”. Segundo seu plano estratégico, a companhia vai retomar investimentos em uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS), interrompida em 2014, e em refino no Comperj, que foi alvo da Lava Jato.

Dois dias antes de anunciar o novo plano, Prates foi chamado para reunião com Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro havia criticado o presidente da Petrobras dias antes, cobrando a redução dos preços dos combustíveis. Em entrevista à GloboNews, declarou que a estatal merecia um “puxão de orelhas” por relutar em reduzir os preços. Silveira declarou outras vezes que Prates estaria sendo “tímido” na função social da empresa, em controlar a inflação e gerar empregos.

Depois da pressão, durante anúncio do novo plano estratégico, Prates destacou que a Petrobras será responsável por criar 1,4 milhão de empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Em média, isso significa 280 mil postos de trabalho por ano, demonstrando um caráter indutor do crescimento por parte da empresa e como ela estará inserida no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os anúncios dos últimos dias tiveram pouco impacto nos preços das ações da Petrobras. Desde o anúncio do novo plano estratégico, elas subiram de R$ 35,2 para R$ 35,7.

“O plano atual, apesar do aumento dos investimentos e de trazer uma previsão de pagar menos dividendos, acabou sendo visto pelo mercado de forma positiva. Ficou em torno do que se esperava, por volta dos US$ 90 bilhões e US$ 100 bilhões”, diz o analista especializado no setor Gabriel Barra, do Citibank. “Além disso, a governança da companhia melhorou muito nos últimos anos. Qualquer grande mudança precisa passar por uma série de comitês e de crivos.”

Na quinta-feira, 30, no entanto, assembleia extraordinária dos acionistas aprovou mudança no estatuto da Petrobras que reduz barreiras contra indicações políticas para cargos de alto escalão na empresa. Desde 2016, a Lei da Estatais traz vedações para essas indicações, para evitar escândalos de corrupção. Com votação em massa dos conselheiros representantes da União, a mudança foi aprovada 54,6% dos votos, contra 31,96% contrários e 13,06% de abstenções.

“Se houve mudanças, é porque a empresa quer mexer em alguma coisa. Se não quisesse mexer em nada, não precisava fazer a alteração”, diz Mesquita, um dos conselheiros que votou contrariamente à alteração no estatuto.

Em vídeo gravado durante a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Jean Paul Prates, atual presidente da companhia, afirmou que as alterações aprovadas no estatuto não mudam nada para a empresa. Segundo ele, a alteração estatutária retirou “um item que, basicamente, repete o que estava ou está na Lei das Estatais”. “E o ‘estar’ ou ‘não estar’ depende depende de uma liminar de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)”, completou.

Ele se referia a uma decisão de março deste ano, do então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da Lei das Estatais. O alvo da decisão liminar do ministro foram incisos do artigo 17 da lei, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de certos cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

“Se essa liminar cair, a lei valerá para o estatuto da Petrobras. Se ela ficar, também a lei se imporá sobre o estatuto da Petrobras”, disse. “Então, não faz a menor diferença.”

No mesmo vídeo, Prates defende que não houve reestatização no caso da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), a refinaria cuja venda havia sido acertada em 2021 para o grupo Grepar, por US$ 34 milhões (R$ 167 milhões).

“O que aconteceu foi a não ocorrência de uma condição suspensiva prevista no processo que não foi concluída. Referia-se, especificamente, à regularização fundiária do terreno onde fica a refinaria”, disse. “Quem estava tentando vender a refinaria na administração anterior estava vendendo uma coisa que não era sua, um terreno da União. A outra parte do terreno era da Prefeitura de Fortaleza. O comprador tentou solucionar isso, com a ajuda, inclusive, da Petrobras.”

A estatal divulgou, na segunda-feira, 27, que o acordo estava desfeito, uma vez que o prazo final da transferência do ativo era o dia 25, exatamente 18 meses após a assinatura do contrato. Com isso, os desembolsos já feitos pela Grepar serão devolvidos.

A Grepar informou que cobrará judicialmente indenizações da estatal, “pelas perdas e danos que a Pretrobras lhe causou, frustrando um negócio”. O controlador do grupo cearense, o empresário Clovis Fernando Greca, afirmou ao Estadão que a petroleira “simplesmente desistiu de fazer negócio”. “Ela foi enrolando, criando desculpas, fingindo que estava avançando.”

O desinteresse do governo atual em entregar ativos aos quais a Petrobras decidiu que negociaria, em gestões anteriores, ficou claro na quarta-feira, 29, quando a empresa pediu ao Cade a revisão dos acordos de desinvestmentos em refino e gás natural. Em 2019, no governo Bolsonaro, a empresa assinou um Termo de Compromisso de Cessação para reduzir de 98% para metade a sua participação no setor de refinarias de petróleo.

Com isso, seriam oito refinarias vendidas. Apenas uma de grande porte, a Rlam, atualmente Refinaria de Mataripe, na Bahia, foi negociada. Ela é controlada pelo fundo Mubadala, de Abu Dhabi. No mercado, há muitos rumores de que a Petrobras pode tentar comprar o ativo de volta, e que faria também pouco sentido para os novos donos continuar atuando independentemente com todo o restante do setor sendo controlado pela estatal.

Dentro do novo plano de investimentos, US$ 11 bilhões consideram projetos ainda em avaliação, sujeitos a estudos adicionais de financiabilidade antes do início da contratação e execução. Entre eles, pode estar também a compra de participação que pertence à Novonor (ex-Odebrecht) na petroquímica Braskem.

A Petrobras tem 47% do capital votante da Braskem, e a Novonor, 50,1%. “A Petrobras, neste momento, está avaliando a Braskem, até por um dever de diligência. Se houver alguma proposta que se torne vinculante, a companhia vai ter de deliberar sobre seus direitos de preferência de compra”, disse, durante a apresentação do novo plano estratégico, o diretor financeiro da estatal, Sergio Caetano Leite.

Esse período de análise da Braskem, conhecido pelo termo em inglês due dilligence, pode se estender até o começo do próximo ano. Durante os governos Temer e Bolsonaro, o interesse era de que a Petrobras vendesse as suas ações na empresa em conjunto com a Novonor. Agora, a nova gestão indica que, no mínimo, vai manter a sua participação atual.

Além da possibilidade de venda das ações da Novonor para a Petrobras, existe outra proposta na mesa. Em 10 de novembro, a Adnoc, a estatal de petróleo de Abu Dhabi, formalizou uma proposta de R$ 10,5 bilhões para a Novonor. Outras duas ofertas, feitas por grupos privados brasileiros, esfriaram nas últimas semanas.

Estavam na disputa também o grupo J&F, dos irmãos Batista e dono da JBS, e o Unipar, de Frank Geyer Abubakir. O afastamento dos dois grupos teria acontecido, segundo uma pessoa próxima das negociações, por conta do convite do governo para que os grupos privados se retirassem das tratativas. Formalmente, nenhum deles retirou as suas propostas, que foram apresentadas durante este ano, mas deixaram de buscar reuniões ou de pedir para fazer a análise de due dilligence na Braskem.

O plano do governo estaria em fazer um negócio entre Estados, que seria acertado por meio de um acordo de acionistas envolvendo a Adnoc e a Petrobras. Esse acordo poderia facilitar um controle maior do negócio por parte do Estado brasileiro, segundo acreditam os negociadores do governo, do que aconteceria caso o sócio fosse um grupo privado.

Esse raciocínio também explica o afastamento das negociações do fundo americano Apollo, que originalmente participava da proposta junto com a Adnoc.

“A Braskem é um ativo petroquímico único. Passada a tempestade e o ciclo de baixa do setor, os resultados da empresa tendem a melhorar e ela gera bastante caixa”, diz o analista de investimentos João Daronco, da Suno Research. Isso ajuda a explicar o interesse levantado pela empresa, mesmo depois de anos com os preços dos insumos químicos em baixa.

“Não é economicamente viável replicar um ativo como a Braskem, com uma participação de mercado muito relevante num país com mais de 200 milhões de habitantes”, diz Luiz Carvalho, analista do UBS BB.

“A Petrobras parece bem engajada no estudo do ativo. É importante para ela até mesmo como forma de saber qual seria o melhor parceiro no negócio”, afirma o analista do Santander Rodrigo Almeida.

Os especialistas no setor, porém, consideram que existem diversos fatores dificultadores para fechar a transação. Um deles, em especial, é o afundamento do solo em bairros de Maceió, que é creditado à extração de sal-gema da Braskem na região. “Pode haver novos passivos, com mais cobranças, que devem ser feitas à empresa”, diz Almeida.

Até mesmo conversas sobre o possível interesse de voltar a distribuir combustíveis e fazer a venda ao cliente final, por meio de rede postos, estiveram em voga durante este ano, depois de a empresa ter privatizado a sua subsidiária BR Distribuidora no ano passado.

Entre 2019 e 2021, a petrolífera vendeu as suas ações na empresa, que agora se chama Vibra Energia, e que foi alvo, na última semana, de proposta de fusão por parte da Eneva. A proposição acabou sendo rejeitada, na terça-feira, 28, pelos principais acionistas da Vibra, por meio de seu conselho de administração, que informou que a produtora de gás natural teria de “melhorar significativamente” os termos apresentados para que o negócio seja, de fato, analisado.

Em especial, durante o primeiro semestre deste ano, as conversas sobre o interesse da Petrobras de retomar a BR Distribuidora ficaram fortes, com uma segunda alternativa considerada de compra de outra rede disponível no mercado, para remontar uma estrutura própria de venda de combustíveis.

Em maio, um relatório do Bradesco BBI destacava que uma iniciativa da Petrobras para recomprar a Vibra deveria ganhar força durante o ano. “Embora as conversas sobre a possível recompra da Vibra pela petroleira tenham desaparecido dos meios de comunicação este ano, nossas fontes de mercado sugerem que alguns gerentes da estatal ainda acreditam que é o melhor caminho a seguir”, escreveram os analistas Vicente Falanga e Ricardo França.

A Petrobras negou o interesse, e em conversa em agosto com analistas de mercado, o executivo-chefe de finanças da estatal, Sérgio Caetano Leite, chegou a afirmar que a ação estava cara. Na época, o valor do papel da Vibra rondava em torno dos R$ 16,50. Desde então, o valor da empresa se recuperou e se aproximou do preço pelo qual a Petrobras vendeu, de R$ 26. Na última sexta-feira, 1º, as ações da Vibra superaram os R$ 24 no fechamento do dia.

Apesar disso, o conselho da Vibra chegou a buscar se proteger desse cenário. Em julho, foi aprovada uma mudança de estatuto da empresa, para criar um chamado “poison pill”, pílula de veneno, contra aquisições hostis e não negociadas. Agora, quem adquirir acima de 25% das ações da empresa será obrigado a fazer uma oferta por toda a companhia pelo preço máximo das ações pelos 18 meses anteriores acrescentado de 15%. Ou seja, uma aquisição se tornaria muito custosa, se o valor de mercado da Vibra não permanecer baixo por longo tempo. Uma fusão com a Eneva blindaria mais ainda a empresa contra uma ofensiva da Petrobras.

Por tudo isso, agora, o mercado tem visto essa aquisição como mais remota. “Uma fusão é sempre difícil, mesmo se for como a proposta da Eneva”, afirma Barra, do Citibank. “Se a Petrobras fosse comprar a Vibra, teria de pagar um prêmio muito alto, em torno de R$ 28, num valor que varia todo dia.”

Por Redação / O ESTADÃO DE SP

Em Dubai, na Arábia Saudita, para participar da Cúpula do Clima da ONU, COP-28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil estava “semidestruído” quando ele assumiu o governo para o terceiro mandato e chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “fascista” e “negacionista”

As declarações do presidente foram dadas durante uma entrevista ao canal de TV do Catar Al Jazeera, transmitida na noite de sexta-feira, 1º.

Lula afirmou que, em 2003, ao suceder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), recebeu o governo das mãos de um “democrata” a situação do País era estável, mas que desta vez o governo tem sido “mais difícil”. O petista justificou que só concorreu nas eleições de 2022 porque era a única liderança capaz de derrotar Bolsonaro.

“Agora eu recebei um governo semidestruído por um fascista. Eu recebi o País de um negacionista, de uma pessoa que não acreditava no Congresso Nacional, no Senado, na Câmara, na Suprema Corte, que não acredita em nenhuma instituição, que não tinha contato com ninguém no planeta terra”, afirmou.

Lula contou ainda que precisou restaurar dezenas de políticas de inclusão social descontinuadas no governo anterior e que tem viajado o mundo na tentativa de retomar relações diplomáticas.

Por Paula Ferreira / O ESTADÃO DE SP

ENVIADA ESPECIAL A DUBAI - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que seu veto a trechos do projeto de lei que fixa o marco temporal das terras indígenas pode ser derrubado pelo Congresso. Em reunião com representantes de 135 entidades da sociedade civil brasileiras em Dubai onde participa da Cúpula do Clima (Cop-28,) Lula cobrou mobilização para evitar que “a raposa tome conta do galinheiro” no Legislativo e também no Executivo.

Durante o encontro, o presidente argumentou que é preciso que representantes dos movimentos sociais entrem na política para ocupar espaços de decisão. Lula fica em Dubai até a manhã de domingo (madrugada no Brasil), de onde segue para a Alemanha, onde encontra com o primeiro-ministro, Olaf Scholz, e com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier.

“A gente tem que se preparar para entender que ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o poder Legislativo, o poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver acontecer o que aconteceu com o Marco Temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais. E nós temos que ter consciência do papel da politica que a gente tem que fazer”, afirmou Lula.

Lula disse ainda que é preciso que a sociedade civil se mobilize no Congresso para barrar decisões que gerem retrocesso nas políticas públicas. O discurso do presidente ocorre em meio a dificuldades que o governo petista tem tido para fazer avançar suas pautas no Legislativo. Lula já teve uma indicação para a Defensoria Público rejeitado pelo Senado. Agora, tem o nome de Flávio Dino para assumir vaga no STF e base de apoio trabalha para que o resultado não se repita. Levantamento feito pelo Estadão mostrou que na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Dino já tem apoio declarado de metade dos votos necessários.

A gestão petista também segue dependente dos movimentos do presidente da Câmara, Arthur Lira que anda disposto a incluir no orçamento mecanismo para assegurar que à cúpula da Casa maior ingerência sobre distribuição dos recursos do Orçamento da União.

Ivan Finotti / FOLHA DE SP

O Brasil está levando a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a maior delegação da COP28. Segundo registros oficiais da ONU contabilizados pela Folha, são 1.337 inscritos, encabeçados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os 24.488 nomes das delegações de 195 nações, o Brasil responde por 5,5% do total. Segundo o Itamaraty, a delegação oficial do governo, entre autoridades e funcionários, é de cerca de 400 pessoas.

A lista registrada na ONU, no entanto, inclui políticos dos níveis federais, estaduais e municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Aparecem ainda assessores, técnicos, profissionais de mídia e os mais variados especialistas.

Assim, os 1.337 brasileiros são quase o dobro dos 725 nomes da comitiva indiana, a segunda colocada no número de inscritos —e três vezes mais que os da Turquia, sexto país na lista, com 452 nomes.

Em relação às duas nações que lideram a poluição do planeta, o Brasil aparece com seis vezes mais pessoas que a China (216 delegados) e quase nove vezes o número dos Estados Unidos (159).

"O Brasil é representado por delegação ampla na COP28, que inclui integrantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de membros da sociedade civil, do setor empresarial e da academia. Os governo federal cobre apenas gastos de participação de representantes da administração pública federal, que podem ser consultados no portal da transparência", disse, em nota, o Itamaraty.

No outro extremo, a menor delegação da COP28 é a da Coreia do Norte, com apenas duas pessoas. Mais quatro países aparecem com menos de dez nomes: Moldávia, Eritreia, Liechtenstein e Nicarágua.

Muitos dessas nações estão representadas por seus presidentes ou primeiros-ministros, caso de Pedro Sánchez, da Espanha, e Narendra Modi, da Índia, ou mesmo por reis, como Charles 3º do Reino Unido.

A participação dos países, no entanto, não se resume aos delegados inscritos. Em uma segunda lista, referente apenas à sociedade civil, que inclui empresas, universidades e associações diversas, há outros 1.744 nomes do Brasil. Assim, somados, são 3.081 brasileiros inscritos no sistema da ONU.

Considerando esses participantes de fora das delegações oficiais, a liderança do ranking fica com os Emirados Árabes Unidos, os anfitriões da COP28. Eles inscreveram no evento quase 5.000 convidados para além da delegação oficial, de 620 pessoas.

A COP28 em Dubai é maior que já houve. Incluídas as delegações, a sociedade civil, as ONGs, os convidados, a imprensa e demais grupos, há 97 mil nomes na lista oficial da ONU. O número exato de pessoas presentes, no entanto, ainda não foi divulgado pela organização, que, antes do evento, estimava o público em 70 mil.

No ano passado, no Egito, a COP27 havia reunido 45 mil participantes, e o Brasil, uma delegação com 570 credenciados.

Ao menos 12 ministros do governo Lula devem participar da cúpula, que vai até o dia 12 de dezembro: Marina Silva (Meio Ambiente), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Rui Costa (Casa Civil), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Jader Filho (Cidades), Celso Sabino (Turismo) e Cida Gonçalves (Mulheres).

O estande oficial do Brasil no evento tem 400 m2. Nele está prevista uma programação de 120 eventos divididos em dois auditórios.

Neste ano, não há o Brazil Climate Action Hub, estande que organizações da sociedade civil criaram em 2019, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu que não levaria um pavilhão brasileiro à COP.

Em 2023, as ONGs aceitaram o convite do governo Lula para que suas agendas fizessem parte do pavilhão oficial. Já o consórcio dos governadores dos estados da Amazônia Legal mantém, assim como em 2022, um estande próprio, chamado de Hub Amazônia, com 100 m².

Além deles, pela primeira vez, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) tem um estande próprio na COP28.

Por Heitor Mazzoco / O ESTADÃO DE SP

Prefeituras brasileiras continuam a enfrentar problemas financeiros e, consequentemente, atrasarão o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De 4.362 prefeituras ouvidas pela organização, 1.246 (28,6%) responderam que não conseguirão quitar a obrigação até o fim desta quinta-feira (30), quando vence o prazo para o depósito da primeira parcela ou da parcela única. Há ainda atraso de pagamento para fornecedores e municípios que admitem fechar no vermelho (leia mais abaixo). A pesquisa é realizada por manifestação espontânea e foi iniciada no dia 25 de outubro e finalizada no dia 27 de novembro.

A maioria dos municípios que informou atraso no pagamento do 13º está em Minas Gerais. São 306 prefeituras (41,2% dos governos municipais de Minas ouvidos) que deixarão o pagamento para as próximas semanas. Pela legislação, o trabalhador pode receber em parcela única, desde que seja até 30 de novembro de cada ano. Ainda em Minas, 319 (43%) prefeitos informaram que conseguiram pagar, no mínimo, a primeira parcela, e 97 (13,1%) pagarão até o fim desta quinta.

Em São Paulo, dos 645 municípios, 576 foram procurados pela CNM. De acordo com o levantamento, 85 (14,8%) prefeituras afirmaram que o pagamento atrasará. Já 373 (64,8%) governos municipais informaram que já fizeram o pagamento e 106 (18,4%) pagam até o fim do dia.

No Rio de Janeiro, 12 prefeituras, o que representa 21,8% dos entrevistados, atrasarão o 13º dos servidores. Em 35 cidades (63,6%), as prefeituras responderam que já efetuaram o pagamento e 6 (10,9%) pagam até esta quinta-feira.

No Sul, 143 prefeituras do Paraná atrasarão o pagamento (38,1%). De acordo com os dados da CNM, servidores ligados ao Poder Executivo de 168 municípios (44,8%) paranaenses já receberam o 13º e 60 (16%) pagam nesta quinta.

O maior número de prefeituras com atraso de 13º entre Estados do Nordeste é a Bahia. Para CNM, 79 prefeituras informaram que atrasarão a liberação do pagamento. Isso equivale a 28,5% das prefeituras ouvidas pela organização. Enquanto 152 (54,9%) prefeituras baianas pagaram e 33 (11,9%) quitam até o fim do dia.

No Norte, 33 cidades paraenses atrasarão o pagamento aos servidores, enquanto 38 (44,2%) já pagaram e 10 (11,6%) disseram pagar até o fim do dia.

No Centro-Oeste, o Estado com maior número de prefeituras com pagamento de 13º atrasado é o Mato Grosso, com 32 municípios (26,7%), enquanto 57 (47,5%) já pagaram e 28 (23,3%) pagam até esta quinta-feira.

A segunda parcela da gratificação também terá atrasos, mas em um nível menos problemático que na primeira parcela. Para CNM, 229 prefeituras informaram que atrasarão o pagamento, que deve, por lei, ocorrer até 20 de dezembro. Outras 2.135 prefeituras (87,7%) das que foram procuradas e que usam esse modelo de pagamento, quitam até a data estabelecida.

No levantamento realizado pela CNM, 1.969 prefeituras brasileiras responderam ter problemas para pagar fornecedore, o que equivale a 44,2% dos municípios consultados. Da amostra de municípios coletada, os que estão em atrasos com fornecedores estão mais localizados no Acre (71,4%), Maranhão (72,6%), Pernambuco (69,3%), Sergipe (69,2%) e Piauí (69,1%). Por outro lado, os municípios que afirmaram a menor ocorrência de atrasos estão no Rio Grande do Sul e Santa Catarina (18,6%), Espírito Santo (21,7%) e Mato Grosso do Sul (29%).

Entre os municípios paulistas, 213 responderam que têm problemas para quitar as obrigações com fornecedores. Esse número representa 36,6% das cidades consultadas. Outras 356 prefeituras (61,2%) disseram que as contas estão em dia. Neste quesito, 582 prefeituras paulistas foram contatadas.

O ano eleitoral de 2024 trará um fator político negativo para 1.214 prefeitos brasileiros: as contas do município no vermelho, segundo levantamento mais recente da CNM. Os dados mostram que os Estados com maior número de cidades com caixa negativado para 2024 estão no Acre (57,1%), Pernambuco (54%) e Maranhão (50%).

Em outubro, o Estadão mostrou que municípios paulistas se queixavam da falta de repasses federais e estaduais. A falta de dinheiro no caixa já era um alerta para atraso de 13º salário.

No Estado, os prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na esfera federal, o principal problema é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).