O grande problema de Lula é o que o governo faz e não a falta de comunicação e articulação política
Por José Fucs / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de completar 500 dias no Palácio do Planalto e ultrapassar a marca de um terço de seu terceiro mandato. Mas, embora ainda lhe reste pouco mais de dois anos e meio de governo, Lula enfrenta um desgaste precoce que parecia improvável quando ele tomou posse, liderando o frentão “pela democracia” formado para barrar a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Em queda livre nas pesquisas de popularidade, sofrendo derrotas em série no Congresso e falando para o vento em atos esvaziados nas ruas, Lula está vivendo uma espécie de “inferno astral” que parece não ter fim. Apesar de fazer de conta que não sente o golpe, seus auxiliares andam dizendo por aí que o “mau humor” do presidente, recorrente antes da cirurgia no quadril, “voltou com força” nos últimos tempos – e não por causa de problemas de saúde.
Em princípio, os reveses de Lula no Legislativo deveriam ser vistos como algo natural, que faz parte da trajetória de qualquer governo, em maior ou menor grau, em qualquer lugar do mundo. As oscilações nas pesquisas de opinião e seu mau humor com tudo isso, também. O problema é que a leitura que o presidente faz dos acontecimentos parece ter pouco ou nada a ver com o que está realmente ocorrendo no País, tornando mais difícil a reversão do quadro desfavorável e colocando em xeque o projeto de sua reeleição em 2026, como já detectaram algumas sondagens.
Para Lula e seus fiéis escudeiros, tudo que está acontecendo se deve a um “problema de comunicação” e à “falta de articulação política” no Congresso e não ao perfil que o governo está assumindo. Eles também responsabilizam a imprensa pelo (suposto) “pessimismo” que estaria recheando o noticiário econômico e contagiando a percepção popular. Mesmo o fiasco da manifestação de 1º de maio, que reuniu menos de duas mil pessoas no estacionamento do estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo, Lula joga na conta de terceiros – dos sindicatos, no caso – responsáveis pela organização do evento.
Sinal de alerta
Em vez de encarar os resultados negativos das pesquisas como um sinal de alerta sobre os rumos do governo, Lula prefere minimizá-los. Afirma que é “normal” um presidente em “início de mandato” ter uma avaliação negativa, porque as medidas implementadas até agora ainda não surtiram os efeitos esperados. Convencido de que sua gestão deveria ser glorificada pelos brasileiros, ele dá caneladas e cotoveladas em ministros e parlamentares do PT e cobra maior empenho dos “companheiros” na divulgação das “entregas” governamentais.
Na tentativa de melhorar a imagem do governo, Lula convocou até o marqueteiro de campanha, Sidônio Palmeira, para dar seus pitacos na comunicação oficial. Por orientação de Sidônio, que faz coro com o presidente ao dizer que “o governo é melhor do que a percepção popular”, o Planalto lançou uma campanha publicitária com o mote “fé no Brasil”, para tentar impulsionar o que considera como uma “agenda positiva” para o País. Lula também passou a fazer mais referências a deus e à família em suas falas, buscando maior identificação com a população, principalmente junto ao eleitorado evangélico, que, em sua maioria, de acordo com as pesquisas, votou em Bolsonaro no último pleito.
Mais ou menos na mesma linha, Lula e seus auxiliares também têm atribuído ao Congresso a responsabilidade pelas dificuldades que o governo está enfrentando para implementar sua agenda, como se a independência dos Poderes fosse uma quimera e o Legislativo tivesse de atuar como braço auxiliar do Planalto na gestão do País. Segundo eles, o problema é o “conservadorismo” do Congresso e não a desconexão dos projetos do governo com uma parcela significativa da sociedade, que os parlamentares, em tese, representam.
Neste cenário, não é de estranhar que o presidente esteja avaliando, de acordo com o noticiário político, a possível troca de seu líder no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, que sequer tem partido no momento. Apesar de Lula negar, pipocam também informações de que a troca de seu interlocutor com os parlamentares – o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desafeto do presidente da Câmara, Arthur Lira – está no radar, para evitar novas derrotas no plenário sem alterar seu plano de voo.
A questão é que os grandes problemas do governo não são de forma, mas de conteúdo. É a agenda embolorada e antiocidental de Lula, além de seu discurso rancoroso e revanchista, que explicam, em boa medida, sua perda de popularidade e as derrotas do governo no Congresso e não eventuais falhas na comunicação e na articulação política. Em outras palavras, o que derruba Lula é o próprio governo. São as medidas que ele está implementando e as propostas que defende e pretende levar adiante, com o apoio de sua turma.
Na economia, as “entregas” do governo, incluem a gastança sem lastro, o inchaço da máquina administrativa, a fúria arrecadatória, a resistência ao corte de despesas e o crescimento acelerado da dívida pública. Incluem também a tentativa de interferir na política monetária, baixando os juros a fórceps, e até de reverter a autonomia do Banco Central, para a instituição servir aos interesses políticos de curto prazo do governo e viabilizar seu projeto de poder.
Ingerência política
Fazem parte da lista, ainda, a ingerência política nas estatais e as tentativas de nomear o ex-ministro Guido Mantega para a presidência da Vale e de revogar a privatização da Eletrobrás e o novo marco do saneamento, além da nomeação de correligionários para os conselhos de administração das empresas públicas, da obsessão em promover a regulação dos aplicativos de transporte e de entrega, mesmo contra a vontade da maioria dos empreendedores que atuam na área, e da tentativa de revogar a desoneração da folha de pagamento depois de o Congresso derrubar o veto de Lula à prorrogação da medida, aprovada dias antes pela própria instituição.
Na área das relações exteriores, destacam-se o apoio ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, na guerra contra a Ucrânia, o apoio (ainda que velado) ao Hamas e as posições anti-Israel, que levaram o Brasil a votar contra uma moção da OMS (Organização Mundial de Saúde) em favor da libertação dos reféns israelenses mantidos pelo grupo terrorista pró-Irã, e as “passadas de pano” para o regime cubano e o ditador venezuelano Nicolás Maduro.
A isso se pode acrescentar a tentativa de impor a regulação das fake news, a má gestão da epidemia de dengue, que já levou cerca de quatro mil vidas e atingiu 4 milhões de pessoas desde a posse de Lula; o descarte de 6,4 milhões de doses de vacinas contra covid pelo Ministério da Saúde, com valor calculado em R$ 227 milhões; o recorde de queimadas no primeiro quadrimestre do ano, com 17 mil focos de incêndios no País; a atuação de Lula e de sua mulher Janja da Silva na crise climática do Rio Grande do Sul; o veto à saidinha de presos, depois derrubado pelo Congresso; e a imposição de sigilo a informações sobre a agenda de Janja e até sobre as fugas de presos em 2023.
Bonde do PT
Mesmo com tal retrospecto, Lula diz que “sabe o que está fazendo”, ancorado na percepção de que o receituário adotado em seu segundo mandato e aprofundado nos mandatos de Dilma foi um sucesso retumbante. Contra todas as evidências, ele acha que o bonde do PT não descarrilhou por causa das políticas equivocadas implementadas nas gestões anteriores do partido, mas em razão dos efeitos negativos gerados pela Lava Jato e pelo “golpe” desferido contra sua pupila. Por isso, em vez de ajustar a orientação do governo, Lula está dobrando a aposta na velha agenda, acreditando que vai acabar gerando frutos e ele é que vai rir por último.
Embora sua eleição tenha se dado graças à “frente ampla” que se formou contra Bolsonaro, que atraiu o centro e até parcelas da centro-direita para sua órbita, ainda que de “nariz tampado”, o presidente se recusa a admitir que sua vitória não representou um salvo-conduto para ele retomar a agenda do PT, que jogou o País na maior recessão de que se tem notícia em todos os tempos, em meio à descoberta de escândalos de corrupção em escala industrial envolvendo governos petistas.
Desde o princípio de sua administração, Lula vem praticamente ignorando as ideias e os projetos das forças alienígenas que viabilizaram sua volta ao Planalto, acreditando – de forma ingênua, para muitos analistas – que, desta vez, seria diferente, que, com a diversidade das forças políticas que lhe deram apoio, ele não tentaria reeditar a agenda fracassada do passado. Fica difícil, quase impossível, assim, Lula manter esse pessoal ao seu lado, mesmo com uma dose cavalar de propaganda oficial.
Conselheiros
Segundo o noticiário, Lula passou até a ouvir mais pessoas de fora do governo nas últimas semanas, para tentar superar os obstáculos que surgiram pelo caminho e “reencontrar o eixo”, como afirmou o ex-deputado petista Eduardo Suplicy, ao sumir por três dias em plena campanha para o governo de São Paulo, em 1986. Só que a lista de “conselheiros” inclui apenas integrantes de seus primeiros mandatos e do PT, o que não contribui em nada para oxigenar o governo e só reforça a pauta do partido que Lula está tentando implementar.
O grupo reúne o ex-deputado e ex-presidente do PT José Dirceu e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, que “caíram em desgraça” na esteira do mensalão. Também fazem parte do time o presidente da Fundação Perseu Abramo e companheiro de Lula desde os tempos de sindicalismo, Paulo Okamoto, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luciano Coutinho, que tinha a missão de viabilizar o projeto dos “campeões nacionais”, com a concessão de empréstimos bilionários a juros de pai para filho para os “eleitos”, além de auxiliares mais próximos de Lula, como Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Celso Amorim, assessor especial para Assuntos Internacionais.
Acorrentado a suas crenças políticas e ideológicas, o presidente parece dominado por um mecanismo de autoengano que o impede de enxergar além da bolha que o envolve. As medidas e propostas de seu governo podem até atender às demandas da base do PT e de seus aliados, mas afastam, provavelmente em definitivo, o centro e os setores da centro-direita que foram decisivos para sua eleição em 2022. No fim das contas, o que Lula acha que é o seu trunfo é, na verdade, a causa de seu infortúnio – no Congresso, nas pesquisas e nas ruas. Insistir nisso só vai piorar as coisas, para ele e para o País.
É repórter especial do Estadão. Jornalista desde 1983, foi repórter especial e editor de Economia da revista Época, editor-chefe da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, editor-executivo da Exame e repórter do Estadão, da Gazeta Mercantil e da Folha. Leia publicações anteriores a 18/4/23 em www.estadao.com.br/politica/blog-do-fucs/
Área técnica do TCU vê indícios de fraude em licitação da Secom de R$ 197 milhões para redes de Lula
Por Tácio Lorran / O ESTADÃO DE SP
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “graves irregularidades” e possível direcionamento na licitação da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital da licitação estima o custo de R$ 197 milhões para a contratação de quatro agências. Procurado, o governo ainda não se manifestou.
A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificou indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.
Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site “O Antagonista” publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo. O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.
A licitação foi vencida, inicialmente, pelas empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.
“A gravidade do conhecimento prévio da autoria dos planos de comunicação transcende a questão do sigilo em si. Ela reside justamente na infringência ao princípio da impessoalidade que deve reger a avaliação das propostas técnicas dos licitantes”, avaliou a área técnica do TCU.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, prosseguiu.
As representações foram feitas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pelos deputados federais Zucco (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
Duas das empresas declaradas inicialmente vencedoras, a Moringa Digital e a Área Comunicação, foram inabilitadas, pois não conseguiram comprovar capacidade técnica para executar os serviços. Em substituição, foram habilitadas as empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo. A licitação está na fase de recursos.
Ninguém traz mais prejuízos para o governo do que o próprio Lula com suas falas
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
Ninguém está fazendo tão mal para o governo do presidente Lula quanto o próprio presidente Lula. Não é a oposição. Não é a “extrema direita”. Não é a mídia, não são “os ricos” e, com certeza, não é o presidente do Banco Central. É ele mesmo: o inimigo número 1 de Lula é Lula, e cada vez que ele faz um desses comícios irados para o seu cordão de bajuladores, em circuito fechado e com agressividade crescente, mais prejuízos causa para o seu governo.
Já é ruim que Lula, após um ano e meio na Presidência, não governe realmente nada. Fica pior ainda quando ele, em vez de trabalhar em alguma coisa útil, ou simplesmente ficar de boca fechada, desata a falar sobre o Brasil e o mundo. O dólar sobe, a bolsa cai, os investimentos congelam, a desconfiança aumenta. Até agora não acertou uma.
Em seu último surto, num desses conselhos supremos que nunca dão um conselho que preste, Lula pareceu um Joe Biden no seu debate com Donald Trump: desconexo, incoerente, sem noção e, acima de tudo, uma angústia para os seus próprios devotos. Têm de dizer que o chefe está brilhando, mas sabem cada vez mais que não está – ao contrário, o seu governo está morto, e não dá sinais de ressurreição. Como poderia dar? O fato central é que Lula não tem uma política econômica, e nunca teve: sua única política em relação à economia, desde que assumiu o cargo, é atacar o Banco Central.
É óbvio que uma coisa dessas não tem nenhuma possibilidade de dar certo. A ideia fixa de Lula é que a economia brasileira se resume ao BC e a taxa de juros; não há, neste entendimento das coisas, nada que possa ser feito no Brasil enquanto o atual presidente do banco estiver no cargo. É falso, inútil e contra o interesse público.
É falso, porque o BC, exatamente ao contrário do que diz Lula, é a única coisa que funciona direito na administração federal – é quem está segurando a inflação e o valor do real. Além disso, há uma imensidão de trabalho a fazer na economia, e que não tem nada a ver com o BC; mas o governo não trabalha em nenhuma área, e quando decide fazer alguma coisa, faz a coisa errada.
É inútil, porque Lula não ganhou um único ponto nas pesquisas de popularidade com as suas agressões ao presidente do BC, como imaginava que iria ganhar. É contra o interesse da população, enfim, porque a cada insulto que ele faz o dólar sobe, o investidor trava e as perspectivas de inflação aumentam – o que torna impossível qualquer baixa nos juros. O fato é que Lula, hoje, é o principal responsável pelos ataques ao Real, pelos juros altos e pela falta de confiança no governo. Ele chama de “cretinos” quem constata essa realidade. Aí só piora.
Outras análises de J.R. Guzzo
- https://www.estadao.com.br/politica/j-r-guzzo/governo-lula-tem-politica-economica-bebada-e-patrocina-comedia-apos-1-ano-e-meio-de-gestao/"
Governo Lula tem política econômica bêbada e patrocina comédia após 1 ano e meio de gestão
Lula nunca aceitou a autonomia do Banco Central, pois não admite alguém que não cumpra suas ordens
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
Conheça o avião militar usado pela FAB para combate ao fogo no pantanal; veja vídeo
Fábio Pescarini / FOLHA DE SP
A FAB (Força Aérea Brasileira) começou a usar nesta sexta-feira (28) um avião de transporte multimissão KC-390 Millennium para combate às chamas no pantanal.
Essa é a primeira vez que a Aeronáutica faz esse tipo de operação com a aeronave.
O enorme avião fabricado pela Embaraer, com quase 34 metros de envergadura —da ponta de uma asa à outra— é operado pelo Primeiro Grupo de Transporte de Tropa (1º GTT)— Esquadrão Zeus, sediado na Base Aérea de Anápolis (GO).
Segundo a fabricante, o avião é equipado com um sistema modular aerotransportável de combate a incêndios (MAFFS II, sigla em inglês para Modular Airborne Fire Fighting System), capaz de descarregar até 3.000 galões de água (aproximadamente 11,3 mil litros), com ou sem retardante de fogo, de acordo com o critério de nível de cobertura padrão do solo e em diversos tipos de terrenos.
Conforme a Embraer, o equipamento, que conta com um um grande reservatório, pode ser rapidamente instalado ou removido do compartimento de carga da aeronave a partir de seu próprio trailer.
O reservatório de solo utilizado para fazer o reabastecimento de água na aeronave tem capacidade para 22 mil litros.
Os testes de voo que certificaram o equipamento foram realizados em setembro de 2022, após decolagem na fábrica em Gavião Peixoto, no interior de São Paulo.
O sistema de combate a incêndio requer apenas energia elétrica da aeronave para seu funcionamento, diz a fabricante de aviões.
No ar, os fortes jatos de água é lançada por um tubo acoplado na porta traseira da aeronave.
Conforme a Força Aérea, que iniciou em julho do ano passado os treinamentos de combate a incêndios com o KC-390 Millennium, a partir da Base Aérea de Anápolis, o equipamento aumenta significativamente a eficácia das operações, realizadas em baixas altitude e velocidade e em elevadas temperaturas.
"É possível manter a aeronave pressurizada, ou seja, sem comprometer a performance do KC-390", afirma a FAB.
O avião de transporte militar C-390 Millennium e sua configuração de reabastecimento aéreo, o KC-390, nasceu de um pedido da FAB em 2008 para substituir os velhos C-130 Hércules americanos de sua frota e teve investimento do governo em seu desenvolvimento.
O cargueiro é o principal produto da divisão de defesa da Embraer e nas suas configurações pode realizar uma ampla gama de missões de logística, transporte e lançamento de cargas e tropas, evacuação aeromédica, busca e resgate e missões humanitárias.
Nesta semana, o governo disponibilizou aeronaves militares para ajudar no combate. Como a Folha mostrou em reportagem recente, a falta de aviões e helicópteros atrasa as operações.
Sem o deslocamento rápido proporcionado por aviões e helicópteros, as equipes precisam recorrer a viagens de barco ou de carro que levam horas e atrasam o controle do fogo, que se espalha por grandes extensões.
A falta de apoio aéreo é o principal entrave ao combate aos incêndios no pantanal, segundo brigadistas de diferentes setores que atuam no bioma.
Em 2024, por uma mistura de fatores climáticos e humanos, os incêndios se alastram pela maior planície alagável do mundo de forma inédita para esta época do ano, o que coloca sob pressão —e dúvida— o plano de combate ao fogo dos órgãos públicos, sobretudo do governo federal.
Conta de luz volta a ter taxa extra depois de mais de dois anos
Nicola Pamplona / FOLHA DE SP
Depois de mais de dois anos sem taxa extra na conta de luz, o brasileiro terá que pagar em julho R$ 1,88 por cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos para sustentar o acionamento de usinas térmicas, mais caras do que as renováveis.
É a primeira vez, desde abril de 2022, que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) implanta a bandeira amarela sobre a tarifa. Em todo esse período, o elevado volume de chuvas e o crescimento da geração renovável mantiveram a conta sem taxas extras.
Em nota, a Aneel diz que a decisão responde à previsão de chuvas abaixo da média até o fim do ano e à expectativa de consumo acima do normal no inverno, que terá temperaturas superiores à média histórica. Assim, espera-se um acionamento maior de usinas térmicas no período.
O sistema de bandeiras tem quatro diferentes níveis. A verde representa que o sistema está ajustado e não cobra taxa extra na conta de luz. As outras têm valores diferentes para cada 100 kWh consumidos: a amarela, R$ 1,885; a vermelha patamar 1, R$ 4,465; e a vermelha patamar 2, R$ 7,877.
Os valores são revistos a cada ano. Em 2024, a Aneel aprovou reduções entre 20% e 37%. Em nota, disse que os cortes foram aprovados "devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional".
Agora, afirma em nota que as projeções de chuva e demanda já vêm impactando o preço da energia no mercado atacadista, chamado PLD (preço de liquidação das diferenças) e o risco hidrológico das hidrelétricas, que podem gerar menos do que os valores contratados.
"Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas", diz a Aneel.
Antes das bandeiras, prossegue, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava mais cara e, portanto, não tinha um sinal para reagir ao aumento.
"Dessa forma, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta".
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 e reflete o custo variável da produção de energia, no país.
Em 2021, diante da seca severa nas bacias das regiões Sudeste e Centro-Oeste, o governo acabou criando uma bandeira adicional, chamada de bandeira de escassez hídrica, que tinha valor de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos.
Lula poderá desarranjar uma economia razoavelmente equilibrada se insistir na gastança
Por Rolf Kuntz / O ESTADÃO DE SP
Com desemprego em queda, inflação no espaço de tolerância, consumo em alta e contas externas em ordem, as finanças públicas são a área principal de incerteza econômica no País. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistir na gastança, poderá desarranjar uma economia razoavelmente equilibrada e em condições de crescer com segurança. O alerta vem sendo acionado, seguidamente, por suas falas em defesa de uma política orçamentária frouxa. O problema, segundo ele, é saber “se precisa efetivamente cortar ou se a gente precisa aumentar a arrecadação”.
Dólar em alta e agitação financeira têm sido efeitos imediatos dessa retórica — eventos acompanhados, nos últimos dias, de ferozes catilinárias presidenciais contra os especuladores do mercado. Lula continua muito menos empenhado em entender do que em xingar o mercado e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. De vez em quando, até aceita falar sobre contenção de gastos, atendendo à insistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, associado, nessa pressão, à colega do Planejamento, Simone Tebet. Mas esse discurso dura pouco e é difícil acreditar num efetivo compromisso presidencial de austeridade financeira.
O governo brasileiro pode e deve gastar mais, segundo o presidente Lula. No Brasil, de acordo com ele, a dívida pública é muito menor que a observada em outros países. Na média, a dívida observada em países da OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, equivale a 123% do Produto Interno Bruto (PIB). Na China, corresponde a 83%. No Japão, a 237%. No Brasil, anda próxima de 75%. Poderia ter citado mais exemplos, como França, Itália e outros desenvolvidos. Mas faltaria lembrar a diferença entre os juros pagos pelos Tesouros desses países e aqueles cobrados do setor público brasileiro. O complemento desse discurso deveria incluir alguma consideração sobre o risco atribuído pelos emprestadores a cada um desses governos.
O risco associado ao setor público brasileiro pode ser exagerado, neste momento, mas é explicável por uma história de irresponsabilidades e de má administração. É preciso, sem dúvida, consertar essa imagem, mas, para isso, será preciso converter em rotina a boa gestão das finanças federais. Neste século — para mencionar um período razoavelmente curto — o Brasil já acumulou o desastre fiscal deixado pela gestão Dilma Rousseff e o golpe do governo Bolsonaro contra os detentores de precatórios, créditos contra o governo reconhecidos pela Justiça.
No fim do ano passado, o presidente Lula editou medida provisória para liberar R$ 93 bilhões destinados a liquidar precatórios acumulados desde o período bolsonarista. Fortalecer a credibilidade financeira do governo federal tem sido um dos objetivos declarados do atual ministro da Fazenda. O buraco de R$ 48,64 bilhões nas contas federais de fevereiro foi causado principalmente pela liquidação de precatórios.
A área financeira do atual governo tem procurado consertar problemas acumulados em anos de irresponsabilidade. Ao apoiar esse esforço, o presidente Lula contabiliza a seu favor o apoio a um respeitável trabalho de correção e saneamento. Por enquanto, o ministro da Fazenda parece dispor, juntamente com a ministra do Planejamento, de uma forte sustentação no Palácio do Planalto. Mas compromissos de seriedade fiscal têm apoio limitado no Congresso e são com frequência sabotados no Executivo. Além disso, austeridade financeira e rigorosa seleção de gastos podem conflitar com padrões petistas, mais favoráveis à identificação entre governar e gastar.
O presidente Lula mostrará compromisso com a seriedade se continuar apoiando o uso moderado e criterioso do dinheiro público. Isso deverá envolver uma seleção cuidadosa dos investimentos e uma escolha rigorosa das políticas sociais. O rótulo “social” é tão insuficiente quanto a palavra “investimento” para indicar o uso produtivo e socialmente útil do orçamento. Muitos bilhões foram desperdiçados, neste século, em projetos mal concebidos, mal-executados e frequentemente emperrados. O ministro Haddad parece saber disso. Parte do governo nem parece dar alguma importância a esse tipo de preocupação.
Jornalista
Qual o saldo das entrevistas de Lula?
Por Vera Magalhães / O GLOBO
O governo Lula 3 superou a marca dos 500 dias em maio. O mês de junho foi marcado por uma turnê de entrevistas do presidente a rádios e portais de internet, algo sempre bem-vindo, pois a prestação de contas é primordial em governos democráticos. Mas qual o saldo das falas do petista? Se for feita uma pesquisa, provavelmente o que mencionarão serão as críticas, em diferentes tons de agressividade, ao Banco Central, à política monetária e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
No dia da primeira das entrevistas da série, à CBN, o dólar fechou em R$ 5,43, maior patamar desde janeiro de 2023. Durante a fala ao UOL, na última quarta-feira, a moeda americana rompeu o patamar de R$ 5,50 pela primeira vez desde janeiro de 2022. Não adianta o presidente perder a esportiva e chamar de “cretinos” os que apontam coincidência entre suas falas e os movimentos do câmbio, porque a entrevista foi ao vivo, e a oscilação da moeda em tempo real. Claro que a depreciação do real não se deve exclusivamente às entrevistas do presidente, mas xingar a imprensa, ainda mais com dados imprecisos, não retira o peso das palavras.
Uma rodada de entrevistas geralmente é pensada pela equipe de assessoria de governantes para comunicar alguma ideia-guia específica. Aos 500 dias, o que Lula pretendia destacar? Quais as conquistas, os programas em andamento, os próximos projetos prioritários e o que tem sido feito para chegar aos objetivos? Pouco se soube a esse respeito nas falas de Lula, e não por responsabilidade da imprensa, como pode vir a reclamar o presidente, pelo que se depreende da disposição de incorrer no surrado expediente de culpar o mensageiro.
O ano de 2023 foi de êxito na resistência a uma tentativa de golpe de Estado por parte de bolsonaristas, gestada pelo próprio Jair Bolsonaro ao longo de quatro anos no poder e, sobretudo, nos dias finais em que se trancou no bunker do Alvorada. Também foi um ano em que o governo teve apoio no Congresso desde a transição, que lhe rendeu a PEC ampliando a margem para gastos, depois, a aprovação de reformas como o arcabouço fiscal e a tributária. A economia reagiu bem, o crescimento superou a expectativa, a inflação andou na linha, os juros começaram a cair, o emprego foi positivo.
E em 2024? O governo começou o ano com o pé torto, tentando desfazer projetos do Congresso por Medida Provisória, revendo a meta fiscal antes de ela completar um ano de aprovação e fracassando em tentativas de equilibrar as contas aumentando a arrecadação — receita que também funcionou em 2023, mas que agora cobra uma contrapartida em contenção de gastos, que Lula se recusa a enfrentar.
A tragédia do Rio Grande do Sul drenou esforços, recursos e atenções. Representou um bom momento de Lula como governante neste ano, se mostrando empático, presente, ágil e assertivo nas iniciativas de socorro ao estado devastado por uma catástrofe climática inédita. É difícil avaliar quanto a imagem de um político pode se beneficiar de um evento tão dramático, mas pesquisas que mostraram a interrupção na queda da avaliação do petista ao menos sugerem que a população, e não só a gaúcha, aprovou a ação sem rodeios no Sul.
Diante dessa cronologia, fica difícil entender por que o presidente optou por desperdiçar uma vitrine em rádios e portais nacionais e regionais para ficar de picuinha com o presidente do BC, transformando-o em adversário, especulando sobre a própria sucessão, ressuscitando Bolsonaro e até fazendo apostas de alto risco, como dizer que só presidente incompetente não se reelege, quando se vê, mundo afora, uma alternância de mandatos maior que a História mostrava nas décadas passadas.
O saldo, portanto, do road show de entrevistas de Lula, para seu próprio governo, é o oposto da disparada do dólar: bastante negativo.
‘Escolas Nota 10’ premiadas pelo Governo do CE estão sem receber valor da recompensa desde a edição 2018
A premiação Escola Nota 10, criada por lei, em 2009, pelo Governo do Ceará e concedida anualmente às escolas públicas municipais a partir do desempenho dos alunos está com o pagamento atrasado. A recompensa reconhece as unidades cujos estudantes do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental tiveram os melhores resultados de aprendizagem no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), avaliação externa feita, todo ano, pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) nos 184 municípios.
Conforme apurado pelo Diário do Nordeste, escolas premiadas pelo Governo em 2018, 2019 e 2022 (já que 2020 e 2021 não teve devido à pandemia de Covid) - na gestão de Camilo Santana e Izolda Cela e também na atual, de Elmano de Freitas, já que anúncio de 2023 se refere a 2022, - ainda não receberam o dinheiro.
Este ano, a edição do Escola Nota 10 relativo ao desempenho de 2023, conforme anunciado pela Seduc, ocorrerá nesta sexta-feira (28), no Centro de Eventos, em Fortaleza. Mas, enquanto aguardam o anúncio das unidades reconhecidas, profissionais lotados em escolas premiadas, alegam nas redes sociais e também em contato com o Diário do Nordeste que o pagamento das edições anteriores ainda está pendente.
A premiação foi criada justamente para servir de indutor para melhoria do desempenho das escolas no Spaece, que mede o nível de alfabetização (no 2º ano) e português e matemática nas demais séries, e é reconhecida como uma iniciativa extremamente relevante pelas redes municipais que são atreladas às prefeituras.
QUEIXAS E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO
Nas redes sociais, profissionais destacam como o não pagamento das bonificações tem comprometido a credibilidade da premiação que é bem vista pelos trabalhadores e gestores da educação. Esse cenário, argumentam, gera desânimo para quem foi agraciado e aguarda, e um certo descrédito da premiação historicamente tida como significativa pelas comunidades escolares.
“Descaso”, “professores passam de 5 a 6 anos esperando”, "minha escola foi premiada no ano passado e não recebemos nada" e "desmotiva qualquer equipe gestora a trabalhar por resultados melhores se não recebemos o incentivo que merecemos": esses são alguns dos relatos feitos nas redes sociais por profissionais da educação sobre o prêmio.
O Diário do Nordeste tentou contato com diversos profissionais que publicaram as queixas, mas embora elas estejam em ambientes virtuais abertos ao público, muitos preferiram não serem identificados na matéria.
Nos contatos, no entanto, foi reiterado atraso do pagamento. Um funcionário de uma escola premiada em 2018 relatou ao Diário do Nordeste que a unidade onde trabalha, no Litoral Norte, “foi esquecida” no pagamento do prêmio e que mesmo tendo sido reconhecido o desempenho dos alunos do 5º, o dinheiro ainda não foi pago. “Não tivemos nenhuma explicação e nem se fala sobre essas premiações”, completou. Ele reforçou que a situação não é pontual no município, sendo um problema generalizado.
Uma gestora da Secretaria Municipal de Educação de uma cidade do Sertão Central também disse ao Diário do Nordeste que “não é um problema só no nosso município, todas as escolas premiadas estão na mesma situação”. De acordo com ela, os gestores têm aguardado o anúncio da premiação 2023 nesta sexta-feira (28) para saber o que será resolvido sobre os anos anteriores.
O QUE DIZ A SEDUC?
A Seduc foi contactada na quarta-feira (26) pelo Diário do Nordeste sobre a situação. As seguintes questões foram enviadas à pasta:
- Procede a informação de que o pagamento da premiação das Escolas Nota 10 está atrasada desde 2018? Se sim, qual a justificativa para essa situação?
- Houve algum atraso pontual, pois algumas escolas estão reclamando do não pagamento? Se sim, esse atraso ocorre em quais cidades?
- Se estiver em atraso, quando os valores serão pagos?
- É possível discriminar o valor (pago) ou a ser pago para cada escola contemplada no prêmio em 2018, 2019 e 2022?
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, nesta quinta (27), a Seduc confirmou o atraso e informou que “em decorrência das restrições relacionadas à legislação eleitoral e aos desafios impostos pela pandemia, as transferências de recursos para as escolas premiadas foram temporariamente interrompidas”.
Segundo a pasta, a regularização dos repasses “começa na próxima semana, logo após realização da primeira solenidade de premiação pós-pandemia, destinada às Escolas Nota 10 do biênio 2022-2023”.
A Seduc também reforçou que o Prêmio “é uma das principais políticas públicas educacionais do Estado, servindo como um mecanismo essencial para a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental das redes municipais” e que, “diante das impossibilidades legais desses períodos anteriores, o Ceará se destacou ao estruturar rapidamente ações de apoio às escolas”.
De acordo com a pasta, “foi feita reconfiguração orçamentária destinada à recomposição das aprendizagens dos estudantes das redes municipais, por meio do Pacto pela Aprendizagem”. Na iniciativa, foram investidos, diz a Seduc, “mais de R$ 44,5 milhões em apoio pedagógico, implementação do tempo integral, fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura das escolas”.
O QUE É O PRÊMIO ESCOLA NOTA 10?
O Prêmio Escola Nota Dez foi criado pelo Governo do Ceará através da Lei 14.371/2009 e sofreu algumas alterações. No mais recente, passou a ser regida pela Lei 15.923/2015 e regulamentada pelo Decreto 32.079/2016. Pela norma, as escolas premiadas devem receber recursos financeiros para aplicá-los em projetos educacionais.
Mas a premiação também considera as escolas com o pior desempenho. Nesse caso, enquanto as bem colocadas são beneficiadas com o prêmio, as segundas (no qual se considera o desempenho dos alunos do 5º e 9º ano) devem receber apoio financeiro por parte do Governo e técnico por parte das escolas bem sucedidas para desenvolver projetos educativos.
O dinheiro pago na premiação é oriundo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) .
Para receber o prêmio, a escola precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter no momento da avaliação do Spaece pelos menos 20 alunos matriculados no Ensino Fundamental regular.
- Ter média de Índice de Desempenho Escolar: IDE Alfa – entre 8,5 e 10,0 IDE 5º ano – entre 7,5 e 10,0 IDE 9º ano – entre 7,5 e 10,0 3. Ter no mínimo 90% de alunos avaliados pelo Spaece.
- O município deverá ter no mínimo 70% de alunos do 2º ano EF da rede no nível Adequado da escala do Spaece e 30% dos alunos no nível adequado da escala de LP e de MT do 5º ano, como condição para que sua rede possa receber o prêmio com exceção do município de Fortaleza.
Cada escola premiada deve receber o equivalente a R$ 2 mil por cada aluno avaliado. Já para aquelas que ainda precisam melhorar os resultados, o valor do apoio financeiro é de R$ 1 mil por aluno avaliado.
O pagamento das premiadas é feito em duas parcelas. No caso do melhor desempenho ocorre da seguinte forma:
- A primeira parcela de 75% do valor total devido à escola deve ser disponibilizado pela Seduc após a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
- A segunda de 25% deve ser repassada após a escola atender às seguintes condições: comprovação da execução da ação de cooperação técnico pedagógica com as escolas que tenham obtido os menores resultados; manutenção ou elevação do bom desempenho alcançado e melhoria dos resultados da escola apoiada.
No caso das escolas com os piores desempenho, a contribuição financeira é repassada em duas parcelas de 50% cada.
Cada escola com bom desempenho fica obrigada a desenvolver, por 2 anos, em parceria com uma das escolas de menor desempenho, ações de cooperação técnico-pedagógica com a finalidade de melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos. No caso das escolas de baixo desempenho, a transferência da segunda parcela da contribuição financeira está condicionada ao atingimento das metas de melhoria dos resultados.
Geração de empregos perde fôlego, e abertura de vagas cai 15% em maio, mostra Caged
Por Victoria Abel— Brasília / O GLOBO
O Ministério do Trabalho divulgou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nesta quinta-feira. Em maio, o país teve um saldo de abertura de empregos formais de 131,8 mil - uma queda de aproximadamente 23 mil novos postos de trabalho em relação a maio de 2023, ou de 15,31%.
O Rio Grande do Sul foi o único estado com redução na abertura de vagas. Foram 22 mil novos postos a menos em maio deste ano no estado, fortemente afetado por enchentes no período. Assim praticamente toda a queda na geração de vagas ocorreu por causa do Rio Grande do Sul.
– Creio que vamos voltar a ter números positivos em agosto – disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
No acumulado do ano, de janeiro a maio, o saldo foi de 1,88 milhão de postos de trabalho. Um resultado melhor do que o mesmo período em 2023, quando o saldo de novos postos foi de 874 mil 289. O número acumulado, porém, é menor do que o de 2022, quando foram gerados 1,103 milhão de empregos e do que em 2021, quando o montante foi de 1,162 milhão de novos postos.
-- Se não fosse o Rio Grande do Sul, teríamos empatado com maio do ano anterior. Tivemos alta de novos postos em todos os estados da federação, com exceção do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem segmentos que estariam contratando agora. No acumulado de seis meses, poderíamos ter resultados melhores -- disse a assessora especial do Ministério do Trabalho, Paula Montagner.
O estado que mais gerou postos de trabalho foi São Paulo, com 42, 3 mil novos empregos, seguido por Minas Gerais, com 19,4 mil e Rio de Janeiro, com 15, 6 mil. Os que menos geraram novos postos foram Amapá, com 316 postos e Tocantins, com 527 novos empregos.
O salário médio real de admissão em maio foi de R$2.132,64, estabilidade em relação a abril, com queda de apenas R$3,30.
– A maior parte das contratações estão ocorrendo em faixas salariais mais baixas. Quem contrata mais, fica com média menor de salários – explicou Paula Montagner.
Os cinco grandes agrupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, sendo a maior geração de postos no setor de serviços, com 69 mil novos empregos formais. A agropecuária registrou elevação de 19,8 mil vagas, a construção civil de 18,1 mil, a indústria também de 18,1 e o comércio de 6,3 mil.
No setor de serviços, a maior quantidade de empregos foi gerada em serviços de escritório e apoio administrativo, atividades de vigilância e segurança privada, limpeza em prédio e domicílios. A administração pública também foi responsável por parcela importante dos postos, 24, 2 mil.
Lula chama de cretinos os que dizem verdades factuais
Por Fabiano Lana / O ESTADÃO DE SP
Em 2014, a agressiva campanha de Dilma Rousseff à reeleição criou um personagem para ridicularizar qualquer pessoa que apresentasse prognósticos não favoráveis à economia brasileira: o Pessimildo. Eram peças criadas pelo marqueteiro João Santana que terminavam assim: “chega de pessimismo, pense Dilma”. O triste é que já no começo de 2015, após a vitória da presidente, estava mais que óbvio que o Pessimildo estava errado. O Brasil se encontrava em situação muito pior do que a mais negativa das pessoas imaginava no ano anterior e entramos numa espiral de recessão, inflação, déficit público - uma crise sem fim da qual ainda não nos recuperamos. Dilma nem mesmo sobreviveu como presidente ao caos que ajudou a criar.
O presidente Lula resolveu dar mais uma volta no parafuso. Agora os pessimistas se tornaram “cretinos”, conforme declaração dada hoje junto ao chamado Conselhão, no Palácio do Itamaraty. Sofreram ataques do presidente apenas por falarem algo auto evidente. Além de toda a questão internacional, que precisa ser levada em conta, a falta de compromisso do presidente com metas fiscais, reiterada em diversas situações, têm provocado uma série de consequências, nenhuma delas positiva para a população como um todo.
Podemos citar que o Real é uma das moedas com menor desempenho em comparação ao dólar em todo mundo no ano; que a instabilidade já afeta a cesta de consumo brasileira, sobretudo de alimentos; que o déficit em maio, de R$ 60,9 bilhões, é o pior resultado para o mês nos últimos 27 anos; que a bolsa brasileira já perdeu R$ 43 bilhões em 2024, assim como sobem o risco Brasil e o juros futuros.
O mercado, em qualquer lugar do mundo, não é exatamente uma instituição política. São agentes muitas vezes anônimos, amorais, e pulverizados que por trás de toda a complexidade das operações agem de maneira elementar: colocam dinheiro no que pode gerar lucro e tiram o dinheiro quando sentem cheiro do prejuízo – erram e acertam nesse processo. Cada declaração de Lula no sentido de que as nossas contas não precisam ser ajustadas como quer o mercado, o resultado visível é que buscam outro lugar para colocarem seus recursos. E, pior, como país deficitário, o Brasil precisa desesperadamente desse capital desses gestores “maus”.
Curiosa a explicação dos petistas para a conjuntura atual. Invocam os números da inflação e do desemprego além do crescimento econômico de cerca de 3% em 2024 para dizer que está tudo bem e os críticos (os comentaristas) são contra o país. Ora, no tempo da Dilma o PIB também havia crescido 3% em 2013, na época das eleições o desemprego estava com as taxas mais baixas da história, e a inflação ainda não havia disparado. A preocupação com déficit público apenas se iniciava. Para que olhava para cima, não em direção ao horizonte, o céu estava azul.
Logo, se você analisamos a fotografia, podemos estar nos conformes. Mas no filme existem riscos futuros porque certas condições pré-caos dilmista se repetem – assim como a mentalidade de alguns de nossos governantes. E, assim como sua ex-pupila política, Lula tenta contornar o problema das contas acreditando no seu gogó e investindo contra os críticos. Em breve, com a substituição do presidente do BC Roberto Campos Neto, por alguém à escolha do PT, nem bode expiatório não terão além dos comentaristas... Aliás, Roberto Campos tem agido de maneira algo temerário na política, mas bom lembrar que patrocinou a subida dos juros em 2022, ano eleitoral, prejudicando Jair Bolsonaro. Já pararam para pensar que numa eleição decidida por tão pouco as ações do BC naquele ano foram mais favoráveis a Lula do que ao então presidente? Já agradeceram ao Roberto Campos?
Enfim, Lula com certeza vive a enorme nostalgia de ter comandado um país que cresceu a uma taxa superior a 7% em 2010, para sua consagração interna e externa. Tudo isso sem ele ter patrocinado nenhuma reforma importante em seus mandatos, na onda do crescimento que beneficiou praticamente todos os países emergentes produtores de commodities no planeta.
Os tempos atuais são mais duros e há uma parte da população e da classe política que pratica uma oposição de maneira quase feroz. Acabou a moleza. Muitas vezes, aqueles comentaristas que alertam sobre os riscos no desequilíbrio das contas fazem apenas o seu dever de dizer o que consideram ser fidedigno. Até porque já pagamos na nossa história várias vezes o preço da irresponsabilidade com as finanças públicas e a conta sempre fica mais cara para os de fato pobres.
Filósofo e consultor político
