Mais de mil cidades podem deixar de ter estatais à frente do saneamento
03 de maio de 2022 | 05h00
BRASÍLIA - Mais de mil municípios podem deixar de ter estatais como prestadoras de serviços de saneamento porque as empresas públicas não conseguiram comprovar que têm capacidade para atingir as metas do novo marco legal do setor. O cenário abre espaço para empresas privadas disputarem os serviços de água e esgoto sanitário nessas cidades, que precisarão providenciar novos operadores enquanto encerram os contratos com as estatais.
O levantamento foi feito pela consultoria FT Economics, a partir de cruzamento dos dados do segmento, entre eles da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Essa etapa do marco legal foi elaborada para tirar prestadoras que não teriam condições de arcar com os investimentos necessários para a universalização da oferta de água e esgoto no País.
Atualmente, as estatais são as principais operadoras do setor. Esse modelo, porém, não foi capaz de injetar recursos suficientes para atender a população. Hoje, quase metade dos brasileiros vive sem acesso à rede de esgoto e quase 16% não são atendidos com rede de água. Pelas metas da lei, até 2033 as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto, a 90%.
Segundo o estudo, 28% do total de municípios onde operam as empresas estaduais deixará de ser atendido por essas companhias. Diante desse novo cenário, o marco legal incentiva que os municípios promovam leilões para contratar um novo operador. O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, afirmou que o governo federal trabalha para que haja um período de transição nesses locais, a fim de que as populações não fiquem desatendidas. “Essas empresas públicas, bem ou mal, prestam serviços. E geralmente é mal, tanto é que não comprovaram capacidade. Mas não se pode correr o risco de amanhã ela suspender os trabalhos”, disse.
Razões
Capital da Bahia e quarta cidade mais populosa do País, Salvador está entre os mais de mil municípios que poderão ter de encontrar uma nova forma de prestação dos serviços de água e esgoto. A capital baiana é atendida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), mas o contrato com a estatal já está vencido. Segundo o novo marco legal do saneamento, nessas situações de precariedade as prefeituras devem buscar um novo operador.
Ao Estadão/Broadcast, a prefeitura afirmou que o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado está sendo elaborado e que o futuro da prestação de serviços de saneamento na capital baiana está em discussão. “Após a conclusão de sua elaboração, o plano será encaminhado à Câmara Municipal como projeto de lei para votação do Legislativo que, após promulgação, irá regulamentar os serviços de saneamento no município. Sendo assim, o tema ainda está em discussão”, afirmou a prefeitura. A Embasa também foi procurada, mas não se manifestou.
O caso de Salvador exemplifica um dos motivos que devem levar empresas públicas estaduais a perder participação no setor de saneamento. Entre outras razões, está a reprovação dos contratos pelas agências reguladoras no processo de comprovação de capacidade econômico-financeira e a decisão de algumas das estatais de abrir mão de parte de seus negócios.
Para Felipe Tavares, sócio da consultoria FT Economics e responsável pelo estudo, o contexto de abandono é resultado de erros das próprias estatais, que teriam negligenciado as atividades ao longo do tempo e tornado a conta da universalização “cara demais”.
Há ainda outros motivos que abrem caminho para municípios procurarem novos operadores, como é o caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). No Estado, nove municípios atendidos pela Sabesp poderão embarcar na busca. Ao Estadão/Broadcast, a estatal afirmou que as cidades continuarão a ser atendidas por ela até que decidam pela “eventual licitação” das atividades.
Sem interrupção
A companhia de saneamento destacou ainda que a condição desses municípios não implica interrupção automática do serviço, podendo a cidade manter a prestação por meio do atual prestador pelo “período necessário para o efetivo encerramento do contrato e para a transferência do serviço para novo prestador”, disse a estatal, que busca “indenizações” pelos investimentos já feitos.
Dois motivos levaram os nove municípios a essa situação. No caso de Águas de Santa Bárbara, Bofete, Dourado, Nova Guataporanga e Socorro, as cidades não fizeram parte do processo de comprovação da capacidade da estatal por não integrarem a unidade regional de saneamento atendida pela Sabesp. O bloco foi criado por lei no ano passado, junto de outros três, em atendimento à regra de regionalização dos serviços imposta pelo marco legal. A lei reuniu 370 dos 375 municípios atendidos pela estatal em São Paulo em um único bloco. Os cinco restantes foram distribuídos para outras unidades.
Os outros quatro municípios afetados (Agudos, Campo Limpo Paulista, Laranjal Paulista e Quintana) chegaram a integrar o processo de comprovação econômico-financeira da Sabesp, mas as prefeituras decidiram não assinar os termos aditivos para incorporação ou adequação das metas de universalização.
Também há cidades que deixarão de ser atendidas porque as estatais nem chegaram a apresentar os documentos de comprovação de capacidade, lista antecipada pelo Estadão/Broadcast em janeiro. Nesse caso, todos os contratos de municípios operados pelas companhias estão em situação precária. É o caso de cidades do Acre, Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima e Tocantins, por exemplo.
Segundo o secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, o governo fará contato com as prefeituras para ajudar na resolução e definição de como um novo operador entrará na cidade. “Vamos atrás dos municípios para saber como ajudamos nesse problema. Para ver se forma algum bloco, algum consórcio”, citou Maranhão.
O que explica a baixa adesão aos atos pró-Lula e a favor de Bolsonaro
02 de maio de 2022 | 21h52
SÃO PAULO - O esvaziamento dos atos do 1.º de Maio, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultou da falta de uma mensagem positiva para o eleitor, do desgaste da beligerância na política e do desarranjo na organização, dizem especialistas ouvidos pelo Estadão. As redes sociais refletiram também a baixa adesão nas ruas, e os engajamentos no ambiente digital ficaram aquém dos registrados em outros atos tanto à direita quanto à esquerda.
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Os discursos dos eventos se voltam mais para o passado do que para o futuro, disse o cientista político Marco Antonio Teixeira. Bolsonaro, por exemplo, endossou manifestações em Brasília e São Paulo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e em favor do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte e perdoado pelo presidente. Lula fez discurso focado em sua base mais fiel, a sindicalista.
“A única possibilidade que vejo em levar ou manter o povo na rua é oferecer esperança, possibilidades, sobretudo naquilo que é mais caro hoje para sociedade hoje. De um lado, pensar no futuro, conter a precarização das condições de vida, passando pelo emprego e controle de preços. Do outro, ter um mínimo de civilidade. Talvez o que o povo queira é um pouco mais de respeito, além de perspectiva de futuro”, disse Teixeira, que é professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP.
Para ele, as retóricas dos líderes das pesquisas de intenção de voto na disputa pelo Planalto neste ano sinalizam hoje para uma candidatura com seguidores fanáticos e outra marcada por gafes quase cotidianas, em referência a Bolsonaro e Lula, respectivamente. “E foi um domingo ensolarado, bonito e absolutamente convidativo a qualquer tipo de manifestação cívica”, disse. De acordo com Teixeira, ao menos desde 2013 as redes sociais conseguiram mobilizar as ruas, mas agora as plataformas repercutem menos nas ruas e mais de forma endógena, ao promover debate mais centrado nos internautas.
MOBILIZAÇÃO
Com as ruas vazias, as redes também estiveram mais calmas. No YouTube, por exemplo, o vídeo mais assistido do 7 de Setembro, quando Bolsonaro xingou ministro do STF, foi uma cobertura geral que teve 3,5 milhões visualizações. A publicação de 1º de Maio mais vista, também de desdobramentos do dia, acumulou 1,4 milhão (40% do líder de visualizações do ato anterior).
Nas redes sociais, de forma mais ampla, o 1º de Maio gerou menos de 30% de menções do que o 7 de Setembro. Anteontem, 322 mil citações aos eventos foram feitas ante os 1,18 milhão do Dia da Independência, segundo dados levantados pelo Bites a pedido do Estadão. “É uma manifestação muito menos relevante, que mostra muito menos poder nas ruas”, disse André Eler, diretor-adjunto do Bites.
Leonardo Nascimento, coordenador do Laboratório de Humanidades Digitais, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que monitora articulações da extrema-direita no Telegram, apontou que os atos revelam como há interdependência entre o mundo real e o digital. De acordo com ele, houve uma maior movimentação nas plataformas digitais nos dias antecedentes aos atos.
No caso do Telegram, a maior troca de mensagens e de campanhas de financiamento em favor dos atos pró-Bolsonaro se deram nos dias antecedentes ao evento. Houve pedido de apoio para a mobilização de militantes em diferentes regiões do País com ônibus fretados, mas, ainda assim, a mobilização foi inexpressiva. “Há uma ação de muitas campanhas digitais porque eles querem estar com campanhas na rua, e talvez não estejam conseguindo”, disse Nascimento. “E, por não estarem conseguindo, estão investindo em algo mais barato que são as plataformas digitais.”
ORGANIZAÇÃO
Petistas próximos a Lula minimizaram o fato de o ato não agregar público significativo. Primeiro, porque dizem que não era um evento sobre o ex-presidente, mas a comemoração típica de 1.º de Maio. Com isso, afirmam que não é possível mensurar o tamanho do apoio ao ex-presidente, uma vez que o evento foi organizado pelas centrais sindicais. Também disseram que as pessoas perderam o hábito de ir a atos políticos durante a pandemia. Nos últimos dois anos, o evento das centrais foi online.
Segundo fonte próxima a Lula, o ex-presidente já imaginava que não seria um evento cheio, o que o levou a atrasar sua chegada. Sindicalistas presentes culparam ainda o local escolhido, a Praça Charles Miller, na frente do Estádio do Pacaembu. O local não tem estação de metrô nem trem próximas, disseram.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro, mesmo diante da baixa adesão nos eventos em Brasília e São Paulo, procuraram manter o discurso otimista. Para o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP), as ruas mostram que o presidente está, “de fato, na frente na corrida presidencial”.
Covid-19: Brasil tem 6.498 casos e 89 mortes em 24 horas
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 663.602 mortes por covid-19, segundo boletim epidemiológico divulgado hoje (2), em Brasília, pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 30.460.997.
Em 24 horas, houve 6.498 casos no país. No mesmo período, foram confirmadas 89 mortes de vítimas do novo coronavírus.
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados das secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.
Ainda segundo o boletim, 29.554.308 pessoas se recuperaram da doença e 243.087 casos estão em acompanhamento.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,39 milhões, seguido por Minas Gerais (3,35 milhões) e Paraná (2,45 milhões). O menor total de ocorrências é anotado no Acre (124,9 mil). Em seguida, aparecem Roraima (155,4 mil) e Amapá (160,3 mil).
Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número (168.227), seguido de Rio de Janeiro (73.470) e Minas Gerais (61.318). O menor número de óbitos está no Acre (2.002), Amapá (2.130) e Roraima (2.151).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 415,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,9 milhões com a primeira dose e 155,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 75,6 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Ataque em falso
Se há um tema que parece unir os dois líderes nas pesquisas para a eleição presidencial é o teto inscrito em 2016 na Constituição para os gastos do governo, atacado tanto por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto por Jair Bolsonaro (PL).
Ambos pregam o relaxamento do ditame legal na crença equivocada de que ele limita a ação do Estado —quando os limites já estão impostos há tempos pelo excesso de endividamento público.
Não é novidade. No ano passado, a gestão Bolsonaro provocou abalo na credibilidade da política fiscal ao recalcular o teto e promover um calote em dívidas judiciais, o que viabilizou a criação do Auxílio Brasil e também o aumento desmesurado das emendas parlamentares ao Orçamento.
Não surpreende, assim, que o mandatário queira mudanças, convenientemente a serem discutidas apenas após as eleições. Para ele, o teto impede o crescimento dos investimentos e precisa ser revisto.
A justificativa, sem sentido, seria a de que existe um excesso de arrecadação, "na casa de R$ 300 bilhões", que não pode ser usado na infraestrutura. Tal sobra, na realidade, inexiste, pois o Tesouro Nacional ainda será deficitário em R$ 66,9 bilhões neste ano, de acordo com a última projeção do Ministério da Economia.
Para afastar o risco de descontrole financeiro, o governo deveria gerar superávits primários (excluindo os gastos com juros) de pelo menos 2% do Produto Interno Bruto, em um ajuste adicional próximo a R$ 200 bilhões.
A mesma linha inconsequente é seguida por Lula. Com retórica demagógica, o cacique petista diz que o limite aos gastos prejudica a área social e é apenas um meio de para garantir o interesse de rentistas, credores da dívida pública.
É desanimador que o presidenciável não valorize sua própria experiência no primeiro mandato, quando manteve gestão austera do Orçamento e favoreceu a queda dos juros e o crescimento.
Não existia o teto de gastos na época, e tanto receitas como despesas cresceram aceleradamente. Mas ao menos havia responsabilidade em manter saldos nas contas para estabilizar o endividamento.
Os cuidados, porém, foram sendo abandonados —primeiro, de modo justificável, como reação ao impacto da crise global de 2008; depois, no governo Dilma Rousseff (PT), por motivação política e ideológica, com o agravante dos embustes na contabilidade pública.
O teto hoje vigente não precisa ser tido como um dogma, obviamente. Trata-se, isso sim, de um mecanismo que permite alguma perspectiva de reequilíbrio gradual das contas públicas, coisa que qualquer governo, à esquerda ou à direita, terá de oferecer ao país.
Covid-19: Brasil tem 6,263 novos casos e 16 óbitos
O Ministério da Saúde atualizou hoje (1º) os números da pandemia de covid-19 no Brasil. Segundo a pasta, o país teve 6.263 novos diagnósticos da doença e 16 óbitos em 24 horas.
No total, o país contabiliza 30.454.499 registros da doença. Destes, 257.947 (0,8%) seguem em acompanhamento, ou seja, são casos ativos da doença.
No total, a pandemia resultou em 663.513 óbitos no país.
O número de recuperados é de 97% do total - 29,5 milhões de brasileiros são considerados curados.
O informativo mostra que houve 48 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) nos últimos 3 dias. Há também 3.202 óbitos por SRAG em investigação, e que ainda necessitam de exames laboratoriais confirmatórios.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (168.226), Rio de Janeiro (73.437), Minas Gerais (61.296), Paraná (43.103) e Rio Grande do Sul (39.294).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.130), Roraima (2.148), Tocantins (4.153) e Sergipe (6.343).
Vacinação
Até esta quarta-feira (5), foram aplicadas 415.038.767 doses, sendo 174,9 milhões com a 1ª dose e 154,9 milhões com a 2ª dose. Outros 75,4 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
A conta sempre chega
01 de maio de 2022 | 03h00
O alívio durou pouco. Três semanas depois do anúncio do retorno da bandeira verde nas contas de luz, os consumidores ficaram sabendo que terão de arcar com nada menos que R$ 32,1 bilhões em subsídios embutidos nas tarifas. O valor contribuirá para aumentar as faturas em até 5%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É importante esclarecer que os subsídios são apenas um dos vários componentes das tarifas. A tendência é que os reajustes anuais aplicados pelas distribuidoras atinjam 18% neste ano.
Da forma como foram regulamentados, os subsídios se tornaram uma maneira perversa de cobrar do consumidor o custeio das políticas públicas do setor elétrico. Diferentemente do Orçamento, não há nenhum teto para manter essas despesas em um nível civilizado. A vantagem, para o governo, é repassar às tarifas um custo que deveria vir por meio do aumento de impostos, além de deixar o desgaste dos reajustes com as distribuidoras.
Não há segredo: se alguém tem direito a um desconto na tarifa, esse custo necessariamente será repassado a outro consumidor. É o caso de algumas fontes renováveis, em que há subsídio tanto para quem produz quanto para quem compra. Clientes de áreas rurais também pagam proporcionalmente pouco, e agricultores que fazem uso de irrigação, ainda menos. A conta de luz banca até mesmo o carvão das usinas no Sul e, com a alta dos preços do diesel e óleo combustível, terá de arrecadar quase R$ 12 bilhões para custear o combustível de termoelétricas em locais desconectados do sistema de transmissão.
Talvez o único subsídio defensável na conta de luz seja a Tarifa Social, que confere descontos a famílias de baixa renda. Ao desburocratizar o acesso ao programa, algo mais do que necessário, o governo colheu os louros, mas quem vai pagar é o consumidor. Com o empobrecimento da população, cada vez mais famílias fazem jus ao benefício, e o custo do programa saiu de R$ 3,7 bilhões em 2021 para R$ 5,4 bilhões neste ano.
Todos esses valores deveriam servir como freio para a expansão dos subsídios, mas o que a sociedade vê é justamente o contrário. Foi o Congresso, com anuência do governo, que garantiu a maioria desses descontos em lei, e há inúmeras propostas para expandir ainda mais os grupos de beneficiários. Sem tecer críticas a essas iniciativas, a Aneel tem abdicado de fazer o mínimo, que é calcular o custo dessas medidas antes que elas cheguem ao plenário.
Pior: com a autorização para empréstimos bilionários e o uso de recursos de fundos de pesquisa e desenvolvimento do setor, a agência promoveu verdadeiras pedaladas para garantir reajustes de um dígito em 2021. Agora, a conta começou a chegar. Vale lembrar que o consumidor nem começou a pagar pelo subsídio aprovado no ano passado para quem tem painéis fotovoltaicos, pela energia de Angra 3, que será uma das mais caras de todo o parque gerador, pelas termoelétricas em locais sem reservas de gás nem gasodutos e pelo improvisado leilão emergencial realizado para evitar um racionamento.
O legado desastroso das obras paradas
01 de maio de 2022 | 03h00
Quase 7 mil obras paralisadas, vinculadas a investimentos de R$ 9,32 bilhões, foram identificadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São 6.932 projetos inacabados de escolas, unidades de saúde, iluminação, saneamento e pavimentação de estradas. Bem aplicado, esse dinheiro produziria prosperidade e melhores condições de vida para milhões de pessoas. Com a paralisação das obras, perdem-se tanto as verbas desembolsadas quanto seus benefícios potenciais. Condenável em qualquer país, esse desperdício é especialmente grave numa economia ainda em desenvolvimento, com recursos públicos muito escassos e com enormes carências e desigualdades sociais.
Milhares de projetos federais também estão interrompidos ou abandonados. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 38,4 mil projetos cadastrados até 2018 revelou 14,4 mil obras paralisadas. Mas as perdas por interrupção dos trabalhos podem ser muito maiores. Em outubro de 2021, 34 mil obras federais interrompidas foram mencionadas pelo deputado federal Paulo Azi (DEM-BA), indicado, na ocasião, para presidir o Comitê de Avaliação de Obras Paralisadas do Brasil. Vários fatores, observou o deputado, poderiam explicar a interrupção dos projetos. Entre esses, acrescentou, seria preciso incluir o encarecimento, durante a pandemia, de produtos como o cimento e o aço.
Bem antes da covid-19, no entanto, obras paralisadas ou muito atrasadas já eram citadas na imprensa e em discussões públicas. Irregularidades e aumentos de custos foram apontados várias vezes como causas principais, mas seria possível indicar fatores – provavelmente mais importantes – de natureza política e administrativa.
Milhares de obras atrasadas e até paralisadas são sinais sugestivos de má administração, resultante de mera incompetência ou, nos casos mais escandalosos, de licitações e contratações conduzidas de forma irregular. É fácil pensar em projetos mal preparados, mal executados e desacompanhados de supervisão e fiscalização pelos órgãos da área. Corrupção é uma hipótese favorecida pela experiência brasileira. Falhas na definição de prioridades e na programação de recursos financeiros são problemas evidentes quando vários trabalhos são conduzidos ao mesmo tempo e abandonados, ou apenas interrompidos, por falta de dinheiro.
Fala-se muito em complicações legais e em dificuldades burocráticas, mas esses problemas são menos importantes do que podem parecer. Com as mesmas limitações legais, diferentes administrações, nos níveis federal, estadual e municipal, mostraram resultados muito diferentes na elaboração de planos, na preparação de programas e na execução de investimentos.
Governos sérios e competentes levam em conta as limitações financeiras e trabalham selecionando e escalonando objetivos. Entregam 10 escolas, em vez de deixar 20 inacabadas. Entregam uma estrada em condições de uso pelo menos parcial, em vez de deixar – como ocorreu várias vezes – longos trechos desconectados e sem uso possível. Obras nessas condições podem ser lucrativas para algumas empreiteiras e, talvez, para alguns funcionários e algumas autoridades. Para todos os demais, são um grave e escandaloso desperdício de recursos e de oportunidades.
Há outras formas, até rotineiras, de malbaratar dinheiro público. Emendas parlamentares de alcance paroquial podem beneficiar bases políticas de congressistas, mas a conta é debitada a todos os brasileiros. Aplicado de acordo com objetivos estratégicos nacionais, esse dinheiro poderia produzir ganhos muito maiores. Mas essa preocupação está longe de ser dominante na tramitação do projeto orçamentário. Além disso, objetivos estratégicos são definidos por meio de planejamento, uma atividade estranha ao Executivo federal desde a posse do presidente Jair Bolsonaro. Sem plano e sem uma carteira de obras digna de consideração, o presidente e sua equipe deixarão pelo menos um legado positivo para quem vier em seguida: ninguém terá muito trabalho com obras inacabadas da gestão Bolsonaro.
A cinco meses da eleição, economia não afundou, como a oposição esperava
Vinicius Torres Freire / FOLHA DE SP
O salário médio não era tão baixo fazia uma década. Sem-teto montam vilas de barracas nas calçadas de bairros ricos de São Paulo. No fim deste ano, a renda (PIB) per capita ainda será menor do que em 2010 (dois mil e dez: não é erro de digitação). Ainda não se conhece projeto político que apresente um plano crível para dar conta dos problemas crônicos do crescimento ("reformas", com ou sem aspas).
É a pior crise da República.
Isto posto, se a conversa muda para o curtíssimo prazo e trata do ambiente político-eleitoral, é fato que a economia não afundou ainda mais, como a oposição esperava. A cinco meses da eleição, alguns bodes até saem da sala.
Há números melhores no emprego, na confiança de consumidores e empresários, no crédito. A receita do governo é a maior desde 2014 (como proporção do PIB), o que facilita favores eleitorais.
Considere-se o caso do emprego. Na sexta-feira (29), o IBGE divulgou os números de março. A taxa de desemprego é a menor desde 2016. O nível de ocupação é o maior desde 2017 (a porcentagem das pessoas em idade de trabalhar que tinham emprego).
O número de pessoas com algum trabalho é o maior desde 2012. É 8,2 milhões maior do que em março de 2021 ou 2,2 milhões maior do que em março de 2019.
O rendimento médio do trabalho ("salários") é um desastre. Descontada a inflação, nunca foi tão baixo desde 2012, quando começa a nova série de dados sobre trabalho do IBGE. Mesmo assim, cresce um tiquinho a partir do fundo do poço desde janeiro —despiora.
O ânimo de empresários da construção civil, dos serviços e da indústria ainda é de "insatisfação", de pessimismo, mas a confiança cresceu em abril, segundo a pesquisa da FGV, recuperando-se da degringolada vista a partir de meados de 2021. No comércio, ainda caiu. A confiança dos consumidores, embora em nível de insatisfação profunda, também se recuperou um pouco.
A alta da taxa de juros, a perspectiva de crescimento menor do que 1% do PIB neste ano e a queda do valor do salário real não desanimaram o crédito bancário de modo significativo.
O ritmo anualizado do valor das concessões de crédito (novos empréstimos) estava acelerando pelo menos até fevereiro, dado mais recente (descontada a inflação). Sim, é visível uma desaceleração nos dados trimestrais (em termos reais, dessazonalizados).
O estoque de crédito (total de dinheiro emprestado) também cresce, em termos anuais.
A leitura apressada desses exemplos talvez dê a impressão de que a economia se levanta da tumba. Não. Ainda rastejamos no chão frio da cripta. A sugestão aqui é que se interprete a conjuntura de modo mais político e com o realismo que a oposição carnavalesca e doidivanas costuma desprezar.
Note-se outra vez: 8,2 milhões de pessoas arrumaram algum trabalho, em um ano (aumento de 9,4%). O salário médio caiu, mas muita gente não tinha renda alguma faz um ano. A baixa do rendimento, por falar nisso, foi maior para a categoria de funcionários públicos. A fatia de empregos formais é praticamente a mesma de 2019 ou 2018.
Além dessa situação minimamente despiorada, o governo anabolizou o clima econômico de curtíssimo prazo. Liberou o saque parcial do FGTS, renegocia dívidas de empresas do Simples e do Fies (financiamento estudantil), abriu o crédito consignado para mais gente, baixou um imposto aqui e ali. Faz mais dívida, é verdade, piorando a situação de 2023.
Os juros estão em alta. A inflação permanecerá além de 10% ao ano até agosto ou setembro. Tropeços nos EUA e na China prenunciam problemas por aqui. Por ora, porém, menos bodes na sala ajudam Jair Bolsonaro.
Obras em declínio
Dados do Instituto Brasileiro de Economia, da FGV, mostram que o investimento público continua definhando. No ano passado, a taxa em todos os níveis de governo, incluindo estatais, recuou para 2,05% do Produto Interno Bruto, ante 2,68% em 2020. Trata-se do segundo patamar mais baixo da série histórica iniciada em 1947.
No caso da administração federal, a taxa ficou em apenas 0,26% do PIB, a pior em 17 anos. Mesmo as estatais aportaram apenas 39,7% do volume que constava em seu planejamento, muito abaixo do padrão de 90%. A principal retração se deu na Petrobras, que agrega o maior volume de recursos.
Nos governos estaduais, o quadro foi algo melhor, com alta de 0,4% para 0,58% do PIB de 2020 a 2021. Nesse caso houve certa sobra de recursos, em razão do crescimento acelerado da arrecadação que decorreu da inflação, fenômeno que deve permanecer neste ano. Já nos municípios, houve queda de 0,81% para 0,55% do produto no período.
Cabe notar que no governo federal os números incluem as emendas parlamentares ao Orçamento, que têm crescido nos últimos anos —especialmente as emendas de relator, as verbas nebulosas sob o controle das lideranças do centrão, que passaram a representar uma parcela elevada dos recursos.
O problema, além da queda dos montantes, é que a qualidade dos investimentos é declinante. Sem planejamento claro, a destinação do dinheiro passa a seguir ditames políticos, em geral distantes de critérios de eficiência e racionalidade.
Têm sido numerosos os exemplos de obras mal conduzidas, que se tornam esqueletos inacabados nos rincões do país, resultado de clientelismo político —ou, nas piores hipóteses, de corrupção.
Perde-se, assim, outro grande papel que deve ser desempenhado pelos investimentos públicos: mobilizar o setor privado em aportes complementares num encadeamento virtuoso que eleve o potencial de crescimento do país.
Já o caso das estatais é intrigante. As empresas hoje estão mais saneadas e com maior espaço de caixa.
Mais desembolsos, de todo modo, nem sempre significam melhor uso das empresas, como se verificou nos anos em que a Petrobras embarcou em projetos perdulários, ao custo de maior dívida.
As boas notícias passam a depender de maior participação privada, como no caso do saneamento, cujas concessões tem atraído recursos que carregam o potencial de finalmente erradicar o déficit de acesso a água e esgoto que ainda atinge milhões de brasileiros.
É inegável que o setor público precisa ter mais protagonismo. Retomar a capacidade de investir, porém, depende de equilíbrio orçamentário que só virá com reformas.
Há perigo na esquina
Pare, olhe e escute. O aviso, comum em cruzamentos de linhas férreas Brasil afora, decerto faria algum sentido caso fosse replicado em parte das esquinas paulistanas.
Conhecida pelo trânsito caótico por natureza, São Paulo enfrenta agora uma multiplicação desenfreada de quebras de semáforos —estorvo já rotineiro, frise-se.
Segundo dados da CET, companhia responsável pelo trânsito da metrópole, o apagão nos equipamentos quase dobrou. Houve um crescimento de 91% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2021, ou 1.849 ocorrências ante 968.
A escalada vai além de meras falhas técnicas e expõe uma crise social latente e de difícil solução.
De acordo com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o problema se deve em sua maioria à ação de ladrões, que furtam cabos e fios para vender cobre e alumínio como sucata. Nada menos que 126 km de fiação foram reinstalados entre janeiro e março, diz a CET.
Os furtos geralmente são praticados por usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social. Receptado por ferros-velhos, o metal vira dinheiro fácil para a compra de entorpecentes. Não à toa a região central, onde está instalada a cracolândia, é a mais afetada.
Em alguns casos, como no cruzamento da avenida Duque de Caxias com a alameda Barão de Limeira, os semáforos estavam desligados havia um mês, relatam comerciantes. Acidentes não são raros, e a travessia de pedestres tornou-se uma aventura tensa e arriscada.
Para contornar a sensação de terra de ninguém no trânsito da cidade, a prefeitura abusa do improviso. Como o número de agentes é insuficiente para organizar o tráfego, a "sinalização" é reforçada com cones interligados por fitas. Diminui, assim, o número de faixas de rolamento, forçando os motoristas a reduzir a velocidade.
A gestão Nunes prevê estancar o volume de ocorrências com obras de reforço e alteamento nas portas dos controladores semafóricos para dificultar o acesso à fiação elétrica. Já o governo do Estado, por meio de operações policiais, afirma ter intensificado apreensões de metais, prisões de suspeitos e fiscalização em estabelecimentos de reciclagem de materiais.
Enquanto ações administrativas e de segurança pública não amenizam o perigoso tormento, resta a motoristas, ciclistas e pedestres redobrar a atenção, mantendo olhos e ouvidos bem abertos.
