Covid-19: Brasil tem 6.006 casos e 13 mortes em 24 horas
O Brasil registrou 6.006 casos de covid-19 e 13 mortes em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste domingo (8) pelo Ministério da Saúde. O total desde o início da pandemia é de 30.564.536 casos e 664.139 óbitos.
Segundo o boletim, há 270.977 casos em acompanhamento e 29.629.420 pessoas se recuperaram da doença, o que corresponde a 96.9% dos contaminadose .
As informações deste domingo não incluem dados atualizados do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins. O Mato Grosso do Sul não atualizou o número de óbitos.
Estados
São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos (5,42 milhões) e de mortes (168,33 mil). No número de casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3,36 milhões) e pelo Paraná (2,47 milhões). Os menores números de casos foram registrados no Acre (124.969), em Roraima (155.525) e no Amapá (160.400).
No número de óbitos, o segundo e terceiro estados com mais mortes são Rio de Janeiro (73.543) e Minas Gerais (61.377). Os menores números estão no Acre (2.002), no Amapá (2.132) e em Roraima (2.151).
Boletim epidemiológico covid-19 - Ministério da Saúde
Vacinação
O Ministério da Saúde informou que foram aplicadas 418,81 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 175,16 milhões de primeira dose, 155,72 milhões de segunda dose e 4,84 milhões de doses únicas.
Também foram aplicadas 77,57 milhões doses de reforco, 2,13 milhões de segundas doses de reforço e 3,37 milhões de doses adicionais.
Edição: Fábio Massalli
Covid-19: Brasil tem 14.622 casos e 35 mortes em 24 horas
O Brasil registrou, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste sábado (7) pelo Ministério da Saúde, 14.622 casos e 35 mortes em 24 horas. Desde o início da pandemia foram registrados 30.558.530 casos e 664.126 óbitos.
Há 227.240 casos em acompanhamento e 29.617.164 pessoas se recuperaram da doença, o que representa 96,9% dos contaminados pela covid-19.
O boletim deste sábado não trouxe dados atualizados do Distrito Federal, do Ceará, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Tocantins. O Mato Grosso do Sul não atualizou o número de mortes.
Estados
São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de casos (5.5422.332) e de mortes (168.339). Em número de casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3.361.406) e Paraná (2.470.510). Os menores números de casos foram registrados no Acre (125.969), Roraima (155.525) e Amapá (160.400).
Rio de Janeiro (73.543) e Minas Gerais (61.377) são os estados que têm o segundo e terceiro maior número de mortes por covid-19. Os menores números estão no Acre (2.002), Amapá (2.132) e Roraima (2.151).
Boletim epidemiológico da covid-19 - 07/05/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas 418,8 milhões de doses de vacina contra covid-19 no Brasil, sendo 175,16 milhões de primeira dose, 155,72 milhões de segunda dose e 4,84 milhões de dose única.
A dose de reforço totaliza 77,57 milhões e a segunda dose de reforço, 2,14 milhões. A dose adicional foi aplicada em 3,37 milhões de pessoas.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 21,6 mil novos casos e 137 óbitos
O Brasil registrou, desde o início da pandemia da covid-19, 663.896 mortes causadas pela doença, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (5) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 30.524.183.
Em 24 horas, foram registrados 21.682 casos. No mesmo período, foram confirmadas 137 mortes.
Ainda segundo o boletim, 29.609.094 pessoas se recuperaram da doença e 251.193 casos estão em acompanhamento.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,41 milhões, seguido por Minas Gerais (3,36 milhões) e Paraná (2,46 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (124,9 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,4 mil) e Amapá (160,3 mil).
Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (168.311), seguido de Rio de Janeiro (73.480) e Minas Gerais (61.353). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.131) e Roraima (2.151).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 416,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 175 milhões com a primeira dose e 155,3 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 76 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Presidente Bolsonaro entrega duas obras na Paraíba
O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (5), na Paraíba, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e participou da entrega de um trecho das obras de integração do Rio São Francisco. A unidade básica está localizada no município de Gurinhém, na qual foram investidos R$ 326,4 mil com a expectativa de atender a uma população estimada em 14 mil pessoas.
Já o lote 1 da Vertente Litorânea é parte de um sistema adutor com 130 quilômetros (km) que integra as bacias hidrográficas da Paraíba com as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Durante o discurso, Bolsonaro associou o acesso à água à liberdade da população que, segundo ele, dependerá cada vez menos de carros-pipas.
“Estamos deixando na história os carros pipas, que ajudaram no passado. Mas tinha muita política nisso”, disse Bolsonaro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Vertente Litorânea é um sistema constituído por 15 segmentos de canais com seção trapezoidal; cinco trechos em sifões invertidos, em tubulações de aço, que cruzam vales de rios e córregos; e sete aquedutos.
O total investido foi orçado em R$ 1,41 bilhão, com a expectativa de beneficiar municípios da mesorregião do agreste paraibano (Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi, Itapororoca e Curral de Cima).
Em operação desde 2017, segundo a pasta, o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 217 km de extensão e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades de Pernambuco e da Paraíba.
AGÊNCIA BRASIL
Balança comercial registra superávit de US$ 8,1 bilhões em abril
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 8,14 bilhões em abril, informou a Secretaria do Comércio Exterior, do Ministério da Economia, nesta quinta-feira (5). Os bens exportados somaram US$ 28,9 bilhões e os bens importados, US$ 20,7 bilhões.
Em termos de valor exportado, foi o maior já registrado para o mês de abril em toda a série histórica. Mesmo assim, o superávit ficou menor do que em abril do ano passado, quando registrou US$ 10 bilhões.
Um dos fatores que impulsionaram o resultado no mês passado foi o aumento de quase 20% no preço dos produtos exportados pelo país, principalmente as commodities agrícolas. Em termos de volume de produtos exportados, houve uma queda de 8% nos embarques.
No acumulado do ano até abril, as exportações totalizam US$ 101,185 bilhões e as importações, US$ 81,238 bilhões, com saldo positivo de US$ 19,947 bilhões, valor 10,5% maior do que o do mesmo período do ano passado.
De janeiro a abril deste ano, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) ficou em US$ 182,424 bilhões, 25,5% superior ao mesmo quadrimestre de 2021.
Setores
Comparado com abril do ano passado, houve crescimento no valor das exportações da agropecuária, que registrou 12,7% (US$ 48,73 milhões).
Os produtos com as maiores variações positivas no preço foram milho não moído, com 655,4% de aumento (US$ 10,43 milhões na média diária), café não torrado, com aumento de 53,8% (US$ 12,51 milhões na média diária), trigo e centeio, com 359.555,5% de aumento (US$ 2,90 milhões na média diária) e soja, com 7,1% (US$ 23,52 milhões na média diária).
A indústria de transformação registrou crescimento de 35% nas exportações em abril, na comparação com abril do ano passado, totalizando US$ 202,31 milhões a mais no valor embarcado.
Os produtos com maior destaque no setor foram óleos combustíveis de petróleo (57,2% com aumento de US$ 23,76 milhões na média diária); carne bovina fresca, refrigerada ou congelada (72,1% com aumento de US$ 21,56 milhões na média diária); farelos de soja e outros alimentos para animais (excluídos cereais não moídos), farinhas de carnes e outros animais (55,4% com aumento de US$ 18,58 milhões na média diária); e carnes de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas (44,1% com aumento de US$ 12,07 milhões na média diária).
Na indústria extrativa, houve queda de US$ 34,02 milhões (10,2%) na comparação com abril de 2021.
Em relação às importações, houve crescimento de 33% na compra de produtos agropecuários (US$ 6,31 milhões); crescimento de 58,1% da compra de produtos da indústria extrativa (US$ 27,52 milhões) e aumento de 35,5% nas aquisições de produtos da indústria de transformação (US$ 257,56 milhões), comparados a abril de 2021.
Estimativa
O Ministério da Economia manteve a previsão de que o superávit comercial este ano será de US$ 111,6 bilhões. As projeções do governo são de que as exportações somem US$ 348,8 bilhões, alta de 24,2% na comparação com o ano passado (US$ 280,8 bilhões), e que as importações de produtos somem US$ 237,2 bilhões, uma alta de 8,1% em relação 2021 (US$ 219,4 bilhões).
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Governo vai liberar parcelas do FGTS para pagamento de creche
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) um conjunto de medidas para impulsionar e empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Elas constam em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, criado para alavancar a geração de empregos no país.
Entre as novidades, apresentadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, estão duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exclusivamente voltada às mulheres.
A primeira modalidade prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creche. A outra possibilidade de liberação será o custeio de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.
Os valores, limites e tempo de uso dessas duas novas modalidades de saque do FGTS ainda precisarão ser regulamentados pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria. Não há prazo para que essa análise ocorra e as novas modalidades entrem em vigor.
Ainda em relação à creche, a MP regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, que é um valor repassado pelas empresas que possuem mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores. Atualmente, esse benefício consta apenas em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, mas passará a constar em lei federal.
Flexibilização
A Medida Provisória também passa a prever a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho dos homens que são pais, após o término da licença maternidade, para dar mais tempo às mulheres no retorno ao trabalho nesse período. Isso inclui a redução proporcional de jornada e salário, regime especial de 36 horas de descanso por 12 horas trabalhadas, quando a ocupação permitir, banco de horas e antecipação de férias.
"A mulher vai ficar mais livre pra exercer suas atividades laborais e o homem vai exercer, de forma mais flexível, suas atividades de pai. Vai poder cuidar mais do filho e estar mais presente em casa, para que ela [mãe] possa de dedicar, estar mais disponível no trabalho e fique menos tempo desconectada", afirmou a secretária-adjunta do Trabalho, Tatiana Severino, em coletiva de imprensa para explicar a medida.
Outra alternativa incluída na MP é a possibilidade de implementação do lay-off, que é a suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação profissional. Voltada para os pais, essa nova modalidade de play-off permite o afastamento do empregado para cursos de qualificação profissional, desde que sejam no formato Educação à Distância (EaD), para que ele permaneça em casa e possa colaborar com os cuidados do filho.
O governo também instituiu na MP uma mudança na lei que criou o programa Empresa Cidadã, que prevê a extensão por até 60 dias da licença-maternidade de mulheres empregadas. Na prática, as empresas que fazem parte do programa recebem incentivos para estender o afastamento de mães por mais dois meses além dos quatro previstos pela legislação trabalhista (CLT). A ideia é que a extensão da licença-maternidade possa ser usada também pelo pai, no lugar da mãe, desde que seja de comum acordo entre as partes. Assim, a mãe retorna ao mercado de trabalho antes, mas o pai ganha licença para cuidar da criança.
Jovem aprendiz
Também foi anunciada, nesta quarta-feira, a criação de 100 mil novas vagas no programa Jovem Aprendiz e a instituição do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano.
Uma das mudanças é a ampliação também do prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos e a criação de incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem.
Ainda segundo o governo, foram estabelecidas medidas para incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional, aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
BNDES vai investir em projetos de saneamento e cisternas em escolas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou um edital convocando a iniciativa privada a participar do machfunding voltado ao financiamento de obras de saneamento básico em 460 escolas de 16 municípios da Ilha de Marajó.
Pela modalidade machfunding, o banco doará R$1 para cada R$1 do setor privado. No total, devem ser investidos R$ 40 milhões na iniciativa. As informações são do diretor de crédito produtivo e socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, entrevistado do programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (4): “Esse é um piloto que vai gerar uma boa experiência que poderá ser ampliado sobretudo para a Região Norte do Brasil”.
Outro projeto do BNDES, dessa vez em parceria com a Fundação Banco do Brasil, vai levar cisternas a mais de duas mil escolas da Região Nordeste. Cada instituição investirá R$ 20 milhões.
“A nossa intenção é trazer a iniciativa privada para que ela doe mais R$ 16 milhões e, com isso, as 3 mil escolas que na Região Nordeste não têm água passem a ter”, disse Aranha.
Outros R$ 160 milhões serão doados por meio do Fundo Socioambiental em parceria com a iniciativa privada. O dinheiro será empregado na melhoria da qualidade do ensino público básico do Brasil. “O que a gente planeja é sempre caminhar em conjunto com a iniciativa privada nesses projetos”, disse o diretor do BNDES.
Estados e municípios podem apresentar projetos para a melhoria da qualidade de ensino, da capacitação dos professores, da infraestrutura das escolas e do material básico. No projeto deve ser identificado qual o parceiro privado que investirá junto com o BNDES.
O diretor do BNDES falou também sobre educação conectada e bioeconomia na Amazônia.
AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil acumula 30,5 milhões de casos e 663,7 mil óbitos
O Ministério da Saúde divulgou hoje (4) números atualizados sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com o levantamento diário feito pela pasta, o Brasil acumula 30,5 milhões de casos confirmados da doença e 663,7 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,6 milhões (97% dos casos).
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 20 mil novos casos e 65 mortes.
O estado de São Paulo tem o maior número de casos desde o início da pandemia, com 5,4 milhões e 168,2 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,3 milhões de casos e 61,3 mil óbitos); Paraná (2,4 milhões de casos e 43,1 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,3 milhões de casos e 39,2 mil óbitos).
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 415,5 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 174,9 milhões de primeira dose; 155,1 milhões para segunda dose; além de 75,6 milhões para doses de reforço e 1,5 milhão em segunda dose de reforço.
Ministério da Saúde
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 21.432 novos casos e 92 mortes
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 663.694 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (3) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 30.482.429.
Em 24 horas, foram registrados 21.432 casos. No mesmo período, foram confirmadas 92 mortes de vítimas do vírus.
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.
Ainda segundo o boletim, 29.585.304 pessoas se recuperaram da doença e 233.431 casos estão em acompanhamento.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,39 milhões, seguido por Minas Gerais (3,35 milhões) e Paraná (2,46 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (124,9 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,4 mil) e Amapá (160,3 mil).
Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (168.272), seguido de Rio de Janeiro (73.480) e Minas Gerais (61.318). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.130) e Roraima (2.151).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 415,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,9 milhões com a primeira dose e 155,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 75,6 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Governo de Alagoas fez repasses indiretos de R$ 1,2 milhão a rádios ligadas a Renan Filho
Conglomerados de rádio ligados a Renan Filho (MDB), governador de Alagoas entre 2015 e abril deste ano, receberam pelo menos R$ 1,2 milhão nos últimos dois anos para veicular propagandas do governo estadual, mostram notas fiscais obtidas pela Folha.
O montante foi pago entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, quando Renan Filho, que é filho do senador Renan Calheiros (MDB), ocupava o governo do estado —ele renunciou ao cargo em abril para concorrer ao Senado nas eleições de outubro.
As empresas contratadas são o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão (responsável, dentre outras rádios, pela retransmissora da CBN em Maceió), o Sistema Alagoano de Radiodifusão e a Rádio Correio de Alagoas, ou Rádio Manguaba. As duas primeiras detêm mais de uma frequência no estado.
O dinheiro não foi pago diretamente pelo governo do estado. As notas foram emitidas por três agências de propaganda (Novagência, Duck Propaganda e Chama Publicidade, todas com sede em Alagoas), contratadas pela Secretaria de Comunicação de Alagoas.
Os recursos foram pagos pelas agências a essas e outras rádios do estado para veiculação de material publicitário do governo estadual.
Questionada sobre os pagamentos a rádios ligadas a Renan Filho, a Secretaria de Comunicação de Alagoas afirmou que as agências de propaganda foram licitadas e que não têm nenhuma ligação com as empresas de rádio.
"As agências contratadas adotaram o critério de trabalhar com todas as emissoras de rádio, cabendo ao governo observar a lei e não se relacionar com as empresas de comunicação em atividade no estado. Quem se relaciona com os veículos são as agências de publicidade, que decidem, por critério técnico de relevância, onde divulgar a propaganda oficial", afirmou a pasta, em nota.
Apesar de não haver relação direta entre a contratação dos serviços e a destinação da verba às empresas ligadas a Renan Filho, notas fiscais emitidas pelas rádios às agências apontam a Secretaria de Comunicação como "cliente".
A reportagem obteve notas emitidas tanto pelas agências quanto pelas rádios, atestando o serviço prestado. Elas constam em um processo judicial aberto pelo deputado estadual Davi Maia (União Brasil) contra o governo para averiguar contratos de publicidade.
Maia é candidato na eleição indireta que vai escolher um governador-tampão para comandar o estado até 31 de dezembro, já que Renan Filho e o seu vice renunciaram aos seus cargos.
Segundo dados da Receita Federal, Renan Filho aparece como sócio da Costa Dourada e da Manguaba. Sua esposa, Renata Calheiros, consta como sócia do Sistema Alagoano e como administradora nas outras duas empresas.
Também consta como sócio da Rádio Manguaba Luciano Barbosa, que foi vice-governador de Renan Filho e desde 2021 é prefeito de Arapiraca (128 km de Maceió). Outro sócio da rádio é José Queiroz de Oliveira, atualmente assessor especial na Secretaria de Educação.
Segundo o deputado Davi Maia, o pagamento de verbas de propaganda do governo do estado a empresas de comunicação ligadas ao governador demonstra indícios de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Renan Filho, por sua vez, respondeu que a afirmação de Maia "ignora a legislação sobre esse assunto".
"Conforme o disposto na legislação nacional pertinente, quem contrata os serviços dos veículos são as agências licitadas, empresas de capital privado que decidem por critério técnico onde veicular as peças publicitárias. O governo do estado não negocia, não escolhe, nem se relaciona com os prestadores de serviços de comunicação. Não há conflito legal", afirmou o ex-governador.
Ediberto Júnior, diretor-executivo que responde pelas três rádios, também argumentou que não há conflito ético ou legal na contratação das rádios.
Procuradas, as agências de publicidade Novagência Propaganda e Chama Publicidade informaram que a distribuição de peças publicitárias é feita mediante critérios como audiência, penetração por perfis de público e alcance em regiões específicas e de interesse para o público-alvo da peça exibida.
"São centenas meios de comunicação atendidos, não cabendo à agência análise e opiniões sobre quadro societário e atividade gerencial das empresas, e sim a força de mídia e retorno publicitário que elas proporcionam", informou a Novagência.
A Chama Publicidade também destacou que "a análise do quadro societário dos veículos não deve ser considerada nem para autorizar, nem para impedir uma veiculação governamental". A agência Duck Propaganda também foi procurada, mas não respondeu.
A Constituição prevê restrições a deputados federais e senadores (Renan Filho é pré-candidato ao Senado), que não podem firmar e manter contratos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos.
Senadores e deputados são responsáveis por aprovar e por fiscalizar concessões de emissoras de rádio e televisão outorgadas pelo governo federal.
"A concessão é uma ação do Executivo, mas a aprovação é do Congresso. Seria muito estranho um parlamentar aprovar ou fiscalizar uma concessão de uma emissora da qual ele faz parte", diz Carlo Napolitano, professor de Comunicação da Unesp (Universidade Estadual Paulista).
Vera Chemin, advogada constitucionalista com mestrado em administração pública pela FGV/SP, lembra que a legislação prevê que gestores públicos podem ser sócios de meios de comunicação, desde que na condição de cotistas, como no caso de Renan. Mas diz que seria recomendado que rádios em tal condição não prestassem serviço publicitário ao governo de seu dono.
"Tal conduta remete, inevitavelmente, a uma grave afronta à moralidade administrativa quando envolve pagamentos para a veiculação de campanhas de governo com a participação de veículos de comunicação de propriedade do agente político, independentemente de a lei permitir", afirma.
Diana Nascimento, mestre em direito e sócia no escritório Amaral e Lewandoskwi Advogados, afirma que a legislação define que é necessário prevenir casos de possível conflito de interesse para cargos do Poder Executivo federal, e que é necessário que o mesmo seja adotado nos casos estaduais.
Ela lembra que a Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo quinto, veda a prática de "atos que beneficiem pessoa jurídica em que participe o próprio agente público, seu cônjuge ou parentes (até o 3º grau)".
Desde 2015, o Ministério Público Federal instaurou uma série de inquéritos e moveu ações civis públicas na Justiça Federal questionando as concessões em nome de parlamentares.
Parte dos políticos, contudo, tem adotado a estratégia de repassar suas cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais ou aliados políticos. Em muitos casos, o político continua sendo o dirigente de fato da empresa, mesmo sem constar como sócio ou diretor da emissora.
Outro problema, diz o professor Carlo Napolitano, é a concentração das emissoras nas mãos de um ou poucos donos. "Isso gera um problema político sério. Em muitas cidades, há um monopólio ou oligopólio com emissoras sendo controladas por poucos grupos".
