Lei Rouanet pode encolher 50% com reforma do IR e sufocar museus e orquestras
Uma tempestade está armada sobre a Rouanet. Depois de um decreto recente da pasta da Cultura alterar as regras da principal lei de incentivo às artes do país, com medidas que parecem feitas para agradar aos eleitores de Bolsonaro, agora o Ministério da Economia pode tomar uma atitude capaz de ceifar metade da verba do mecanismo nos próximos dois anos, o que seria provavelmente o maior baque sofrido pela Rouanet em suas três décadas de existência.
O projeto da reforma do Imposto de Renda, incluído na grande reforma tributária do ministro Paulo Guedes, deve gerar uma queda progressiva no montante que as empresas podem destinar à Rouanet —16,7% a menos em 2022 e 50% a menos em 2023, em relação aos valores atuais. Isso se a medida for adiante no Congresso do jeito que está, na proposta do deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará.
Ou seja, o cerca de R$ 1,4 bilhão de dinheiro público injetado em projetos culturais em 2020 seriam cortados para R$ 700 milhões.
Isso deve gerar um rombo para grandes instituições culturais, como museus, orquestras e exposições que arrecadam dezenas de milhões de reais de incentivo fiscal, responsáveis por parte considerável de seus orçamentos. Também pode pôr em risco de extinção companhias médias com décadas de atuação em suas áreas, para as quais a verba obtida via lei representa mais da metade da planilha de custos. O resultado será o empobrecimento do setor cultural e uma leva de empregos perdidos, depois do baque da pandemia sobre a área.
“O cenário do mercado de patrocínios já é bastante competitivo. Há muitos projetos de excelente qualidade que concorrem pela atenção das empresas patrocinadoras”, diz Marcelo Lopes, diretor executivo da Fundação Osesp, responsável pela Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. “A proposta do relator inviabiliza o sistema e torna o Pronac [o Programa Nacional de Apoio à Cultura, do qual a Rouanet faz parte] absolutamente inútil para as finalidades a que se destina. Morrerá por inanição.”
Em 2019, a Fundação Osesp teve 16% de seu orçamento vindo dessa lei de incentivo, mas a ideia é chegar a 25% ou 30% em 2022, segundo a controladoria da fundação. A verba financia a orquestra e suas turnês, uma escola de formação de músicos, o Festival de Inverno de Campos do Jordão, no interior paulista, e outras atividades.
Lopes afirma que a reforma do imposto de renda deve alterar a estrutura do mercado de incentivos, mas ele diz que não vê a possibilidade de que se consiga alguma nova alternativa no prazo estabelecido pelo texto do relator, de dois anos.
Presidente da Fundação Bienal de São Paulo, José Olympio da Veiga Pereira lembra que muitos projetos culturais só podem ser viabilizados com recursos incentivados e afirma que a redução do Imposto de Renda das empresas será devastadora para o setor artístico. “Nos parece que as consequências dessa reforma sobre a cultura e outras áreas que se beneficiam de leis de incentivo, como o esporte, não têm sido problematizadas e debatidas a fundo até o momento”, ele afirma.
Além da Rouanet, serão também afetadas pela reforma leis que destinam incentivos fiscais ao audiovisual, ao esporte, à infância e ao idoso. A proposta do corte de 50% é uma versão melhorada —o projeto original do relator Celso Sabino previa uma queda de 83% nos benefícios, o que mataria de vez a Rouanet. Procurado, o relator não respondeu aos questionamentos. O projeto atual está previsto para ser votado pela Câmara nesta quarta-feira.
Se o cenário preocupa os diretores das grandes instituições, para as menores a reforma tributária pode significar o fim. O Grupo Galpão, de Belo Horizonte, uma das companhias teatrais que mais viaja pelo interior do Brasil levando espetáculos, tem quase 100% de seu financiamento feito pela Rouanet, conta Chico Pelúcio, diretor geral do Galpão Cine Horto, centro cultural mantido pelo grupo na capital mineira.
O Grupo Galpão e o Cine Horto empregam diretamente 40 pessoas, entre contratados com carteira assinada e prestadores de serviços, além de ativarem uma série de fornecedores, como uma família que transporta os cenários das peças e também a assessoria jurídica do grupo, diz Pelúcio, para quem a reforma seria um “golpe externo” no desmonte da lei, depois de uma série de “golpes internos”, aqueles que partiram da própria Secretaria Especial da Cultura.
Pelúcio teme que a reforma provoque uma concentração das verbas da Rouanet que sobrarem nas instituições de renome e nos grandes eventos, já articulados para captarem o dinheiro junto às empresas patrocinadoras e com projetos culturais alinhados “a um capitalismo de visibilidade”, em suas palavras. Esse cenário se daria em detrimento de iniciativas menores, voltadas à pesquisa de linguagens e à formação de público, e acabaria por manter as verbas da lei concentradas nas mãos de poucos, diz ele.
A concentração de recursos nas mãos de poucos é uma crítica frequente à Rouanet, vinda de diversos setores, e com frequência do secretário especial da Cultura, Mario Frias, e do secretário de Fomento da pasta, André Porciuncula. Segundo os servidores afirmaram diversas vezes, a verba da lei está concentrada sobretudo na região Sudeste e com artistas famosos. Eles defendem a pulverização desse dinheiro pelo país todo, para que chegue às mãos de pequenos produtores culturais e de espetáculos menores.
Há ainda a imagem pública da lei, que deve ficar arranhada mesmo que a verba caia pela metade. Segundo uma fonte do setor cultural, isso se dará porque a proposta prevê que o desconto nominal no imposto de renda das empresas —ou seja, o montante que vira incentivo para a cultura—, seja de 12%, em comparação com os 4% atuais. Há o risco de que o debate sobre a Rouanet fique mais energizado e desgastado, piorando a situação atual, na qual há uma narrativa que tenta enquadrar o mecanismo como mamata concedida aos artistas.
Procurada, a Vale, empresa que mais investiu em cultura via Rouanet em 2020 —R$ 120,5 milhões—, não quis comentar os possíveis impactos da reforma no setor. Por meio de nota enviada pela assessoria do Instituto Cultural Vale, a empresa afirma que acompanha o debate sobre a reforma tributária e reafirma o seu propósito de democratizar o acesso à cultura e à produção cultural, além de destacar “a importância dos mecanismos de incentivo fiscal voltados para o fomento das agendas sociais e da cultura”.
Camila Aloi, gerente de relações institucionais do Gife, uma associação de investidores sociais privados que estimula o empresariado a investir em cultura e a realizar ações filantrópicas, faz a questão que ronda o setor: “Se essa lei passa, se realmente essa reforma é feita, de onde virá esse dinheiro que vinha das leis de incentivo?”
Universidade deveria ser para poucos, diz ministro da Educação de Bolsonaro
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou na noite desta segunda-feira (9) que a universidade deve ser para poucos. A declaração foi dada no programa Sem Censura, da TV Brasil, no qual o ministro também disse ter tomado um susto ao saber de algumas das atribuições do MEC (Ministério da Educação) quando assumiu o cargo no governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado.
Indagado sobre os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ele afirmou que serão as “vedetes do futuro”.
“Com todo o respeito que tenho aos motoristas, é uma profissão muito digna, mas tem muito engenheiro, muito advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Mas se ele fosse um técnico em informática estaria empregado, porque há uma demanda muito grande”, disse.
“Então acho que o futuro são os institutos federais, como é na Alemanha. Na Alemanha são poucos os que fazem universidade, universidade na verdade deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade”, afirmou.
A declaração é semelhante à que deu em 2019, ao jornal Valor Econômico, o primeiro titular do MEC do governo Bolsonaro. Na ocasião, Ricardo Vélez disse que as universidades deveriam “ficar reservadas para uma elite intelectual”.
Na entrevista desta segunda-feira, Ribeiro disse também não ver problema em jovens “filhinhos de papai” ocuparem vagas das universidades públicas.
Após citar a Lei de Cotas, o ministro lembrou que 50% das vagas das federais são reservadas a alunos de escolas públicas e as demais, segundo ele, vão para alunos com melhores condições.
“O que também eu acho justo, considerando que os pais desses meninos tidos como filhinhos de papai são aqueles que pagam os impostos no Brasil que sustentam bem ou mal a universidade pública", afirmou.
Os institutos federais elogiados pelo ministro foram criados em 2008, no governo Lula, a partir de escolas federais de ensino técnico já existentes. Eles oferecem cursos tecnológicos profissionalizantes de nível médio e superior.
Na entrevista, Ribeiro se referiu a eles como uma boa descoberta no cargo. “Quando eu cheguei lá [no MEC], outra surpresa que eu tive é que nós temos 38 institutos que faziam um trabalho extraordinário.”
Não foi a única surpresa que Ribeiro, ex-reitor do Mackenzie, disse ter tido ao virar ministro. “Quando eu cheguei no MEC, tomei um susto. A maior parte da população brasileira não sabe que eu administro 50 hospitais universitários através da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que eu tenho que organizar, sem poder interferir, o ensino público para mais de 40 milhões de estudantes em todo o Brasil.”
Alinhado com a agenda ideológica de Bolsonaro, Ribeiro disse também que um reitor das universidades federais “não precisa ser bolsonarista, mas não pode ser esquerdista, não pode ser lulista”.
“As universidades federais não podem se tornar um comitê político do partido A, nem de direita, mas muito menos de esquerda.”
Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro desconsiderou o primeiro colocado da lista tríplice das universidades em 40% dos casos ao escolher o reitor. Ribeiro disse já ter levado dez reitores para visitar o presidente.
O Ministério da Educação terminou 2020 com o menor gasto em educação básica na década.
Bolsonaro vetou lei que obrigava o governo federal a financiar a conectividade nas escolas. Ribeiro justificou na entrevista que a prioridade é investir em escolas sem condições básica de infraestrutura, como saneamento.
E, na linha contrária à de estudos que mostram que a reprovação aumenta as taxas de abandono escolar e não melhora o rendimento futuro dos alunos, Ribeiro defendeu a retenção de estudantes em função da aprendizagem.
“Temos que voltar a essa questão de repetir de ano sim, não é vergonha, é uma ajuda para a criança e o país.”
Inflação pelo IPCA sobe 0,96% em julho; INPC acelera para 1,02%
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede o reajuste nos preços para as famílias com renda entre um e 40 salários mínimos, subiu 0,96% em julho, o maior resultado para o mês desde 2002, quando a alta foi de 1,19%. Os dados foram divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano, o indicador acumula alta de 4,76% e, em 12 meses, 8,99%, ficando acima do registrado nos 12 meses imediatamente anteriores (8,35%). É a maior taxa desde maio de 2016, quando o IPCA ficou em 9,32% em 12 meses. Em julho do ano passado, a taxa mensal foi de 0,36% e, em junho de 2021, de 0,53%.
Segundo o IBGE, oito dos nove grupos pesquisados apresentaram alta no mês, com o maior impacto vindo do aumento de 3,10% na habitação, grupo pressionado pela alta de 7,88% na energia elétrica.
Por região, o reajuste tarifário da energia elétrica foi de 11,38% em São Paulo, 8,97% em Curitiba e 9,08% em uma das concessionárias de Porto Alegre. Em 12 meses, a energia elétrica acumula reajuste de 20,09%.
Segundo o analista da pesquisa, André Almeida, esse custo muitas vezes é repassado pelo comércio ao consumidor final, com o peso grande da energia elétrica.
“Além dos reajustes nos preços das tarifas em algumas áreas de abrangência do índice, a gente teve o aumento de 52% no valor adicional da bandeira tarifária vermelha patamar 2 em todo o país. Antes, o acréscimo nessa bandeira era de, aproximadamente, R$ 6,24 a cada 100kWh consumidos e, a partir de julho, esse acréscimo passou a ser de R$ 9,49”, explicou.
Destacou, a seguir, o aumento no grupo dos transportes, que subiram 1,52%, puxados pelas passagens aéreas, que aumentaram 35,22% depois da queda de 5,57% em junho. O transporte por aplicativo passou de -0,95% para 9,31% de um mês para o outro e o aluguel de veículo foi de 3,99% em junho para 9,34% em julho.
Os combustíveis aceleraram 1,24% em julho, depois de subirem 0,87% em junho. A gasolina teve alta de 1,55% no mês e acumula reajuste de 39,65% em 12 meses. O etanol caiu 0,75% no mês, mas teve aumento de 57,27% em 12 meses. O óleo diesel subiu 0,96% no mês e 36,35% em 12 meses.
Alimentos e bebidas
O grupo alimentos e bebidas subiu 0,60%, acima da taxa de junho (0,43%). O item alimentação no domicílio passou de 0,33% em junho para 0,78% em julho, puxado pela alta do tomate (18,65%), do frango em pedaços (4,28%), do leite longa vida (3,71%) e das carnes (0,77%). As quedas no mês foram verificadas no preço da cebola (-13,51%), batata-inglesa (-12,03%) e do arroz (-2,35%).
O acumulado em 12 meses ficou em 42,96% para o tomate, 34,28% nas carnes, 21,88% no frango em pedaços e 11,29% para o leite longa vida. A cebola teve queda de 40,38% em 12 meses e a batata-inglesa diminuiu 19,71%. O arroz, apesar da queda no mês, tem alta de 39,69% em 12 meses. Segundo Almeida, vários fatores contribuíram para a alta da inflação.
“Ao longo dos últimos 12 meses tivemos uma alta nos combustíveis e na energia elétrica, itens que pesam bastante no orçamento das famílias. A gasolina é o item com maior peso no IPCA. As carnes também, todos esses fatores contribuíram para esse aumento”, explicou o analista.
O único grupo que teve queda nos preços em julho foi o de saúde e cuidados pessoais. Ficou 0,65% mais barato com a redução dos preços dos planos de saúde (-1,36%), após a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) do reajuste negativo de -8,19%, justificada pela diminuição da utilização de serviços de saúde suplementar durante a pandemia.
Por região, entre as 16 capitais pesquisadas, o maior índice foi anotado em Curitiba (1,60%) e o menor resultado foi o de Aracaju (0,53%).
INPC acelera 1,02%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos, acelerou para 1,02% em julho, após a alta de 0,60% em junho. A alta acumulada em 12 meses é de 9,85%, acima dos 9,22% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho do ano passado, o indicador ficou em 0,44%.
O acumulado de 12 anos no INPC vem numa curva crescente desde julho de 2020, quando a taxa acumulada estava em 2,69%.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Estimativa da safra de grãos cai 1,2%, para 254 milhões de toneladas
A produção de grãos no Brasil deverá ficar em 254 milhões de toneladas, segundo o 11º Levantamento da Safra de Grãos 2020/2021 divulgado hoje (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A previsão apresenta uma queda de 1,2%, na comparação com o levantamento anterior. De acordo com a Conab, o volume menor se deve ao impacto causado pelo clima adverso nas lavouras e na produção do país.
Segundo a companhia, “apesar de ter havido aumento de área plantada em mais de 4%, a redução se deve, principalmente, à queda das produtividades estimadas nas culturas de segunda safra, justificada pelos danos causados pela seca prolongada nas principais regiões produtoras, bem como às baixas temperaturas com eventos de geadas ocorridas nos estados da região centro-sul do país”.
Milho
O milho foi uma das culturas mais afetadas, com uma queda de produtividade estimada em 25,7%. A previsão é de que sejam colhidos 4.065 quilos por hectare somente na segunda safra do cereal. A produção total estimada pela Conab deve chegar a 86,7 milhões de toneladas, sendo 24,9 milhões de toneladas na primeira safra, 60,3 milhões de toneladas na segunda e 1,4 milhão de toneladas na terceira safra.
“A redução só não foi maior porque os altos preços do grão impulsionaram um aumento de área plantada em 8,1%, chegando a 14,87 milhões de hectares. Além disso, Mato Grosso, principal estado produtor, foi o que menos registrou condições climáticas adversas durante o cultivo do cereal”, informou a Conab.
Soja, arroz e feijão
Com a colheita já encerrada, a soja registrou uma elevação de 11,1 milhões de toneladas na produção, o que manteve o Brasil como o maior produtor mundial da oleaginosa. A colheita desse grão foi recorde, com 135,9 milhões de toneladas.
No caso do arroz, a produção registrou crescimento de 5% na comparação com o período anterior, e chegou a 11,74 milhões de toneladas. O feijão, segundo a companhia, tem as atenções voltadas para sua terceira safra, ainda em fase inicial de colheita. A Conab prevê uma produção total de 2,94 milhões de toneladas, número 8,8% menor que da safra anterior (2019/2020), que sofreu impacto da seca em suas principais regiões produtoras.
Trigo
A produção estimada de trigo é de 8,6 milhões de toneladas, o que, se confirmado, também representa recorde. “Com o plantio já encerrado, o grão apresenta um expressivo crescimento na área de 15,1%, situando-se em 2,7 milhões de hectares. Os preços elevados no mercado internacional nos últimos anos incentivaram a maior procura pelos produtores. Aliado à valorização externa, o alto custo do milho no cenário nacional também incentivou o cultivo do trigo, por ser um possível substituto para ração animal”, informou a Conab.
A companhia, no entanto, alerta que os números poderão sofrer alterações devido a questões climáticas, como as geadas que têm sido registradas nas principais regiões produtoras do país, ainda não quantificadas pela Conab.
Exportação
Em meio a um “cenário positivo no mercado internacional”, o algodão teve sua previsão de exportação aumentada em termos de volume do produto em fibra. A Conab prevê que o aumento será de 4,69%, na comparação com a estimativa anterior.
Já as previsões de exportação de milho e soja foram reduzidas. No caso da soja foi observado ao longo do ano “baixo percentual comercializado”. Dessa forma, as exportações, que estavam estimadas em 86,69 milhões de toneladas, caíram para 83,42 milhões de toneladas.
No caso do milho, a previsão é de uma queda de 20% nas exportações, o que, segundo a Conab, corresponde a 23,5 milhões de toneladas ao final da safra. “Por outro lado, a projeção de importação manteve-se inalterada em 2,3 milhões de toneladas”, disse a companhia.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Presidente entrega medida provisória do novo Bolsa Família
O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.
Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.
O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.
“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.
Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.
“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.
Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários", disse.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.
Tramitação
O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.
“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.
Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.
*Matéria atualizada às 12h34 para acréscimo de informações.
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania
O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o ministro da Cidadania, João Roma. Em entrevista coletiva para explicar as propostas de mudança no programa, ele afirmou que o governo quer conciliar a responsabilidade fiscal com as ações sociais, de modo a não prejudicar a recuperação da economia do país.
“Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, que reafirmou que o valor só será definido no fim de setembro.
Segundo o ministro, o futuro programa, chamado de Auxílio Brasil, tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.
“O que visamos, inclusive, é que a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento de valor. Estava previsto inicialmente R$ 18 bilhões de acréscimo para 2022, e esse recurso seria agregado ao orçamento de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda”, explicou Roma.
Parte do acréscimo, ressaltou o ministro, poderá vir das sobras da verba para o Bolsa Família neste ano. Por causa do auxílio emergencial, executado com créditos extraordinários fora do teto de gastos, os recursos originalmente destinados ao Bolsa Família estão parados no Orçamento de 2021.
Isso ocorre porque o auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375 dependendo do perfil do beneficiário, é pago no lugar do Bolsa Família quando o valor deste for mais baixo que o do auxílio criado durante a pandemia.
Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.
Precatórios
Outra fonte de financiamento, explicou Roma, viria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Segundo ele, um artigo da PEC prevê que o governo use recursos de privatizações para turbinar o futuro programa social. “Isso é o que o ministro [Paulo] Guedes chama de distribuição de riqueza”, justificou.
No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto. “Uma vez que a PEC dos Precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, declarou. A PEC precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada.
Em relação ao número de beneficiários, Roma afirmou que o Auxílio Brasil pretende atender 16 milhões de famílias, contra as 14,6 milhões beneficiadas atualmente pelo Bolsa Família. O ministro ressaltou que outros programas sociais não serão cortados e confirmou o início do pagamento do Auxílio Brasil em novembro, no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Rota Mirantes da Ibiapaba passa a fazer parte do Circuito Turístico do Ceará
O governador Camilo Santana (PT) instituiu lei que torna a Rota Mirantes da Ibiapaba destino do Circuito Turístico do Ceará. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (5) e tem o objetivo principal de impulsionar a região por meio do turismo.
A nova rota turística cearense abrange nove municípios: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Nas redes sociais, o deputado estadual Salmito Filho (PDT), autor da lei, comemorou a aprovação e explicou os benefícios para a região.
“Essa lei permite a abertura de um importante canal para captação de recursos, gerando oportunidades para os empreendedores e técnicos ampliarem ações e negócios que garantam ainda mais empregos e renda”, pontua Salmito.
O texto aprovado espera promover a região da Serra da Ibiapaba como destino turístico. "Além dos investimentos diretos, outros setores da economia serão também beneficiados com um maior fluxo turístico, o que estimula a geração de novos empregos”, completa o deputado.
Salmito ressalta que a lei tem o propósito de também promover e preservar o patrimônio cultural e o meio ambiente na Serra da Ibiapaba. E salienta que a rota “deve reunir pontos turísticos de lazer, esportivo, histórico, cultural, religioso, gastronômico, ecológico e de aventura”. DIARIONORDESTE
ATRAÇÕES
Dentre as atrações concentradas na rota estão os mirantes localizados em Ubajara e Tianguá, onde também há voos livres. Em Ipu está a famosa Bica de Ipu. Na rota também estão presentes sítios históricos, como a Igreja Matriz e a Igreja do Céu.
Já em São Benedito, estão fazendas produtoras de flores que empregam centenas de pessoas. Em Ibiapina e em Guaraciaba do Norte, a atração é a produção de alimentos orgânicos e o agronegócio. Em Carnaubal, o forte são as tradições culturais, como as festas juninas.
Sem máscara, Bolsonaro participa de motociata em Brasília e causa aglomeração
BRASÍLIA E RIO — Pelo segundo dia consecutivo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de uma nova motociata neste domingo. Sem máscara e acompanhado de apoiadores, Bolsonaro se concentrou pela manhã em frente ao Palácio do Planalto, e percorreu cidades do entorno do Distrito Federal. Sem máscara, o presidente fez algumas paradas durante o percurso, de cerca de 70 km, e tirou fotos com apoiadores, causando aglomeração.
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No dia anterior, Bolsonaro já havia participado de outro passeio de moto em Florianópolis, Santa Catarina. Na ocasião, voltou a defender a implementação do voto impresso e manteve o tom de ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo após a dura reação do Supremo, manifestada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, o presidente insistiu em Florianópolis na ofensiva contra o processo eleitoral e na defesa do voto impresso. Sem citar nomes, o chefe do Executivo disse que há quem queira decidir “no tapetão”, em referência às eleições.
— Agradeço ao povo brasileiro, que reconhece o momento que o Brasil atravessa, reconhece o que está em risco na política. Querem no tapetão decidir as coisas no Brasil. Isso não pode ser dessa maneira. A democracia nasce do voto responsável e contabilizado — disse, em vídeo transmitido nas redes sociais.
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Em outras ocasiões, Bolsonaro já havia levantado suspeitas sobre a apuração dos votos — quando disse que apresentaria provas, no entanto, não exibiu nenhuma.
A proposta do voto impresso foi derrotada em comissão especial da Câmara, mas, em um procedimento pouco usual, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), alinhado ao Palácio do Planalto, decidiu levar o tema a plenário mesmo assim.
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O TSE refuta a possibilidade de fraudes na urna eletrônica e diz que há cerca de trinta camadas de segurança que garantem a integridade das urnas eletrônicas. A Corte ressalta ainda que são realizados testes públicos de segurança, abertos aos candidatos, partidos políticos e sociedade em geral, com a presença de integrantes do Ministério Público Eleitoral (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de organizações nacionais e internacionais. (com informações do G1*). O GLOBO
Em crise com STF, Bolsonaro participa de motociata em Brasília e provoca aglomeração
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de mais uma motociata em Brasília neste domingo (8). Sem máscara, ele cumprimentou os participantes do ato, gerou aglomeração e voltou a desrespeitar medidas sanitárias recomendadas para a prevenção da Covid-19.
A concentração começou a partir das 9h30 na praça dos Três Poderes. O trajeto incluiu as cidades de Ceilândia, onde viveu a primeira-dama Michelle Bolsonaro, e Taguatinga, ambas no Distrito Federal.
Bolsonaro já havia participado de uma motociata em Florianópolis no sábado (7). Na ocasião, insistiu na pregação a favor do voto impresso e, em meio a críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), exaltou a "legitimidade" dele e do Congresso.
"Quem decide as eleições são vocês. Não são meia dúzia [de pessoas] dentro de uma sala secreta que vão contar e decidir quem ganhou as eleições. Não vão ser um ou dois ministros do Supremo Tribunal Federal que vão decidir o destino de uma nação. Quem teve voto, quem tem legitimidade, além do presidente, é o Congresso Nacional", afirmou.
Neste domingo, diferentemente de dias anteriores, não houve registro de imagens de ataques do presidente a ministros do STF ao longo da motociata.
O presidente tem atacado ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Bolsonaro tem dito reiteradamente que as urnas eletrônicas são passíveis de fraudes, defendido o voto impresso e feito ameaças golpistas, dizendo que pode não haver eleição em 2022, quando deverá disputar a reeleição.
Neste domingo, havia apoiadores com adesivos colados nas roupas com o pedido "voto impresso auditável".
Antes do início da motociata, Bolsonaro liberou seus apoiadores a subir a rampa do Palácio do Planalto e disse: "Essa rampa é nossa".
Os apoiadores desejaram a Bolsonaro feliz dia dos pais, pediram o voto auditável, gritaram "mito" e expressaram frases de apoio como: “força, presidente”, “o Brasil te ama”, “não desista”.
Em sua conta no Twitter, o presidente falou sobre o pai. "Cresci com meu pai, matuto, me dizendo: 'filho, o único homem em que você pode confiar 100% sou eu, porque eu dou minha vida por você'".
Depois, no final da motociata, Bolsonaro voltou para o palácio e tirou fotos e conversou novamente com apoiadores. Após isso, o chefe do Executivo foi para a casa do filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), em um bairro nobre de Brasília.
A residência foi comprada em março deste ano por R$ 6 milhões e levantou questionamentos sobre a origem do dinheiro da transação e as taxas praticadas no financiamento.
Entre os participantes da motociata se destacaram bandeiras do Brasil. Ao longo da motociata, houve ao menos uma parada. A Polícia Militar do Distrito Federal não divulgou expectativa de público.
Após o trajeto, que durou cerca de duas horas, Bolsonaro voltou para o Palácio do Planalto, de onde partiu para o Palácio da Alvorada.
Após repetidos ataques a integrantes das cortes, Bolsonaro xingou o ministro Luís Roberto Barroso na sexta-feira (6), diante de apoiadores em Joinville (SC).
Em um vídeo compartilhado em redes sociais, o presidente aparece cumprimentando apoiadores em Santa Catarina e chama Barroso de "filho da puta". No trecho, Bolsonaro dá a entender que o ministro teria mandado pessoas ao local para atacá-lo.
Também na sexta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai levar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso ao plenário da Casa, mesmo após o texto ter sido derrotado em comissão especial no dia anterior.
O projeto deve ser votado na próxima terça (10) no plenário.
A estratégia, segundo pessoas próximas a Lira, seria rejeitá-lo e esvaziar a pressão de Bolsonaro. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda o Senado, afirmou que a tendência é que a mudança seja rechaçada.
Lira usou uma rede social neste sábado (7) para mandar recados em defesa da harmonia e separação dos Poderes. Ele afirmou que em "baile bom" se dança "sem pisar no pé de ninguém".
Esta é a oitava motociata promovida por Bolsonaro pelo país, sempre aos fins de semana. Em todas elas o presidente desrespeitou os protocolos sanitários ao causar aglomerações e cumprimentar apoiadores sem máscara.
As outras edições do evento ocorreram em Brasília (9 de maio), Rio de Janeiro (23 de maio), São Paulo (12 de junho), Chapecó, em Santa Catarina (26 de junho), Porto Alegre (10 de julho) e Presidente Prudente, no interior de SP (31 de julho), e em Florianópolis (7 de agosto).
Ao fim dos trajetos de moto, Bolsonaro costuma fazer discursos em cima de carros de som, com ataques às eleições e às urnas eletrônicas, citações às Forças Armadas e críticas a prefeitos e governadores por medidas de restrição.
O passeio do presidente também envolve uma estrutura de segurança nessas cidades.
Em São Paulo, por exemplo, o reforço no policiamento custou R$ 1,2 milhão e contou com 5 aeronaves, 10 drones e 600 viaturas, segundo o governo de João Doria (PSDB), seu adversário político.
Na quarta (4), Doria afirmou que, se o presidente fizer novas motociatas no estado, será cobrado pelos custos de segurança pública.
"Não é obrigação do Governo do Estado de São Paulo fazer segurança de motociatas sem que o custo seja suportado por quem as organiza e as promove", disse.
Butantan recebe hoje 2 milhões de doses da Coronavac
O Instituto Butantan recebe hoje (8) da China 2 milhões de doses prontas da Coronavac para serem entregues ao Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.
No último dia 5, uma nova remessa de 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima necessária para a produção da vacina, chegou ao Brasil. A carga se somou aos outros 2 mil litros que haviam sido recebidos no domingo (1). Com esses 6 mil litros, serão produzidas mais 12 milhões de doses da Coronavac em território nacional.
Segundo informações do Butantan, desde o dia 17 de janeiro, quando o uso emergencial da Coronavac foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o instituto já disponibilizou 64,849 milhões de doses do imunizante ao Ministério da Saúde.
O governo estadual informou que amanhã, às 8h, será liberado mais um lote de vacinas ao PNI.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
