O presidente Jair Bolsonaro age nos limites da Constituição Federal e espera que os demais Poderes também joguem dentro das quatro linhas da Carta, afirmou nesta quarta-feira (18) o ministro da Secretaria-Geral, o general Luiz Eduardo Ramos.

As declarações foram dadas em meio a atritos de Bolsonaro com o STF (Supremo Tribunal Federal).

No último fim de semana, o presidente disse em redes sociais que levará ao Senado um pedido de abertura de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ex-ministro da Secretaria de Governo e da Casa Civil, Ramos compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre reunião para discutir a situação dos madeireiros investigados pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal.

Na audiência, porém, o ministro foi pouco questionado sobre a ação da PF. A maior parte das perguntas tratava do risco de ruptura democrática, sobre eleições de 2022 e ações do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

Ramos defendeu o presidente e afirmou que Bolsonaro age dentro das quatro linhas da Constituição Federal. “E ele está agindo. O que ele espera é que os outros Poderes também estejam jogando dentro das quatro linhas. É bom que se esclareça isso.”

O ministro afirmou ainda que, enquanto esteve na ativa do Exército, até julho de 2020, teve contato direto com o alto comando militar. “Em nenhum momento ouvi de qualquer integrante do Alto Comando qualquer coisa com a quebra do estado democrático de direito. Isso aí é muito imprensa.”

Ramos assegurou ainda que as eleições de 2022 serão realizadas, apesar das ameaças de Bolsonaro.

“Eu tenho tanta certeza de que elas vão ocorrer, e eu estou dizendo, pode ser que eu seja cobrado ano que vem, que o vitorioso será Jair Messias Bolsonaro, diferente de institutos de pesquisas que eu não acredito.”

Substituído na Casa Civil por Ciro Nogueira, Ramos elogiou a escolha do senador licenciado e afirmou não questionar o “feeling político” de Bolsonaro. “Eu não dou pitaco, porque ele realmente é profundo conhecedor”, disse o ministro, afirmando que Nogueira foi uma decisão excepcional do presidente.

Assim como o ministro Walter Braga Netto (Defesa), o general qualificou a ditadura militar registrada no Brasil entre 1964 e 1985 de “regime forte de exceção”.

“Meus senhores, eu sou de uma geração, eu saí da academia em 1979. Em 1964 eu tinha 8 anos de idade”, disse.

“O que eu sei pela história e por depoimentos tanto de elementos que estiveram do lado oposto como no lado do governo militar...era uma outra época. Era um regime forte, de exceção. Agora, isso aí é uma semântica, ditadura, não ditadura.”

Ele comparou o governo militar com o de Getúlio Vargas, “quando o Congresso não funcionava.”

“Havia um controle muito grande da polícia do estado à época. E durante o governo do regime militar, o Congresso pode ter sido fechado, mas [continuou] funcionando.” “Eu diria que foi um regime militar de exceção muito forte”, concluiu.

Ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou, na manhã desta quarta-feira (18), em Manaus, parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis. Ele reconheceu a inflação e disse que o povo tem razão em reclamar.

“Sabemos que a inflação está batendo na porta de vocês, mas lá atrás grande parte dos governadores e da nossa mídia disse que deveríamos respeitar aquela máxima: ‘fique em casa que a economia a gente vê depois’”, discursou.

Ao classificar os preços como absurdos, Bolsonaro destacou que a população precisa perceber quem está sendo o verdadeiro vilão.

“Hoje em dia, o litro da gasolina é vendido nas refinarias na casa de R$ 1,95. Se está R$ 6, R$ 7 o litro, o que é um absurdo, o imposto federal na casa de R$ 0,70, vamos ver quem é o vilão nessa história”, afirmou.

Bolsonaro aproveitou o discurso para fustigar, sem citar nominalmente, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos seus adversários políticos.

“O vilão não é o governo federal. A gente lamenta que alguns estados do Brasil, como o maior estado economicamente ativo, foi o estado que mais aumentou o ICMS em plena pandemia. É lamentável isso”, discursou.

Mais uma vez, o presidente afirmou que o governo federal foi alijado das ações de combate à pandemia.

“Só o fato a obrigarem vocês a ficar em casa, ao decretarem toque de recolher e confinamento, jogaram praticamente na miséria em torno de 40 milhões de pessoas no Brasil. O governo federal fez sua parte, criou o auxílio emergencial que acabou no fim das contas atingindo sessenta e oito milhões de pessoas”, declarou.

Em guerra com o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente, desta vez, não fez ataques a ministros. A missão coube ao pastor Silas Malafaia, que discursou na cerimônia de entrega de habitações populares.

"Eu queria fortalecer uma verdade, supremo poder é o povo. O povo é o supremo poder. Não é uma caneta de ministro do STF e ninguém que vai tirar um presidente legítimo com o voto do povo na caneta", disse. Neste momento, parte da plateia levantou as mãos para o céu como se estivessem celebrando uma oração.

É a terceira vez que Bolsonaro vai ao Amazonas desde que o sistema de saúde do estado colapsou com crise de abastecimento de oxigênio e o aumento de casos de Covid-19 na segunda onda da pandemia.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, alvo de investigação em decorrência da gestão do combate à Covid-19, esteve presente na cerimônia. A primeira visita de Bolsonaro ocorreu às vésperas do início dos trabalhos da CPI da Pandemia no Senado.

No primeiro trimestre, foram 6.600 mortes no Amazonas, um dos índices per capita mais elevados do mundo. Além da falta de leitos clínicos, os pacientes que conseguiram vagas em hospitais sofreram com falta de insumos e morreram sem oxigênio.

Nas visitas, o presidente não fez referências às vítimas ou prestou solidariedade às famílias.

O governo também é investigado na CPI por ter ignorado duas ofertas da ONU (Organização das Nações Unidas) e uma do governo dos Estados Unidos para transportar de forma mais rápida oxigênio até o estado, no período em que pacientes internados morreram asfixiados sem o insumo em Manaus e no interior do estado.

A agenda rápida do presidente em Manaus também teve forte conotação política em função do palanque em construção no estado para reunir três máquinas públicas contra adversários.

No aeroporto, Bolsonaro foi recebido pelo aliado e governador Wilson Lima, que é pré-candidato à reeleição. Também esteve presente o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), de linha evangélica e conservadora, além do amigo pessoal do presidente, coronel da reserva Alfredo Menezes.

Pré-candidato ao Senado, Menezes é figura constante no Planalto e, nos últimos meses, desbancou a bancada do Amazonas da função de elo entre os dois senadores e o presidente. Além disso, Menezes ataca constantemente o presidente da CPI da Covid, senador por Amazonas Omar Aziz (PSD), que deve tentar se reeleger no próximo ano.

No dia 8 de junho, Bolsonaro teve uma reunião que durou cerca de 40 minutos com o prefeito de Manaus e Menezes. Ao final do encontro, um vídeo dos três foi gravado e distribuído na cidade com promessas de repasse de recursos à capital.

Em entrevista ao UOL, em junho, ao comentar os vetos às emendas da bancada do Amazonas, Omar declarou: "Ele [Bolsonaro] tem feito vídeos com adversários meus no estado prometendo mundos e fundos. Não sei de onde. Mas veta emendas parlamentares. Não tem problema, mas é uma forma não muito republicana como ele tem anunciado recursos para o estado", disse.

Um estudo sobre o orçamento de 2021 do Inop (Instituto Nacional de Orçamento Público) aponta que, no ranking por estados, o Amazonas foi o que recebeu o maior corte em termos percentuais e absolutos. Foram vetados 50% dos repasses ao estado relacionados às emendas de comissão (RP2), o que representa um total de mais de R$ 220 milhões.

Bolsonaro participou, em abril, de uma inauguração de um anexo de um centro de convenções construído em governos anteriores. Em maio, participou da inauguração de uma ponte de madeira de 18 metros na Terra Indígena (TI) Balaio, em São Gabriel da Cachoeira, no extremo norte do País.

Em julho, Bolsonaro adiou ida a Manaus, quando participaria de uma motociata, em função da internação com um quadro de obstrução intestinal. No entanto, do leito do hospital, participou por vídeo-chamada do evento e fustigou Omar Aziz, defendendo que o estado faça uma renovação política.

Bolsonaro desembarcou em Manaus na manhã desta quarta no aeroporto Eduardinho. Apoiadores organizaram caravanas para recepcioná-lo no estacionamento do local, onde foi montado um cercadinho.

Sem usar máscara, o presidente provocou aglomerações, abraçou crianças e teve contato com os seguidores.

Parte dos apoiadores acompanhou com motos e carros o deslocamento de Bolsonaro entre o aeroporto e o local do evento, o residencial Cidadão Manauara 2 no bairro Santa Etelvina, Zona Norte de Manaus.

Acompanhado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o presidente fez a entrega de 500 apartamentos populares. De acordo com dados da Prefeitura de Manaus, as moradias foram construídas a partir do repasse de R$ 607,5 milhões do Ministério de Desenvolvimento Regional, no primeiro trimestre.