A segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia (PEAC-FGI), poderá apoiar microempresas e microempreendedores individuais (MEI), anunciou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o chefe do Departamento de Produtos de Garantia para Acesso ao Crédito do BNDES, Luciano Lanz, para a operacionalização do programa, são necessários ainda a realização de assembleia geral extraordinária de cotistas do Fundo, a divulgação de regulamento com as novas condições e o desenvolvimento e adaptação dos sistemas de tecnologia da informação (TI) do BNDES e dos bancos parceiros. Na primeira rodada do PEAC, foram 47 bancos habilitados.

 “A expectativa é que esteja disponível para concessão de garantias no final de julho”, informou Lanz.

Esse prazo conta a partir da publicação hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), da portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes que estabeleceu as diretrizes do novo PEAC-FGI, operacionalizado pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Resultado de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia, a segunda edição do PEAC foi viabilizada pela Medida Provisória 1.114/2022, e contará com recursos já disponíveis no Fundo Garantidor, sem necessidade de novos aportes da União.

Garantias

Os novos empréstimos terão como garantia os recursos pagos pelas empresas referentes aos financiamentos garantidos até o término do primeiro PEAC, em dezembro de 2020.

“Nessa nova rodada, não há novo aporte de recursos do Tesouro. O que acontece é que os recursos que já foram liberados em decorrência de resultados de aplicações financeiras do Fundo ou de operações de garantia eventualmente já liquidadas estão sendo usados para concessão de novas garantias”.

Com isso, a expectativa é ter em torno de R$ 1 bilhão de recursos este ano e algo próximo de R$ 1,2 bilhão, no próximo exercício. Considerando a expectativa de alavancagem desses recursos, Lanz estimou que isso deve possibilitar um volume perto de R$ 22 bilhões até o final de 2023, em termos de crédito garantido.

Na versão anterior, lançada em 30 de junho de 2020 como medida para mitigar a crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, o PEAC-FGI recebeu quatro aportes do Tesouro Nacional no montante de R$ 5 bilhões cada, somando R$ 20 bilhões, para garantia dos recursos destinados para financiamentos pela rede de bancos parceiros, com baixo risco de inadimplência.

Luciano Lanz destacou que outra grande diferença em relação ao PEAC-FGI de 2020 é a exclusão da garantia para grandes empresas. Além disso, para os microempreendedores individuais e microempresas, foi definido o limite máximo de 30% para cobertura de inadimplência permitido na Lei 14.042.

“Com isso, você reforça o compromisso do governo federal e do BNDES no apoio ao empreendedorismo e no acesso ao crédito para aqueles que têm maior dificuldade em oferecer garantias ao sistema bancário”.

Por outro lado, o percentual máximo de cobertura de inadimplência para pequenas empresas será de 10% e, para médias empresas, 7%, mostrando redução em comparação ao primeiro PEAC, quando os percentuais eram de 30% e 20%, respectivamente.

Lanz deixou claro que o foco é ampliar o acesso para microempreendedores individuais e microempresas. Ele lembrou também que, no primeiro PEAC, a situação era mais grave, gerada pela pandemia do novo coronavírus, e existia necessidade de esses percentuais para pequenas e médias empresas serem mais altos do que são hoje.

“Apesar de a gente ainda estar sentindo os efeitos da pandemia, da própria guerra da Ucrânia e outras questões, a gente está em uma situação menos crítica sob esse ponto, o que permite que você reduza o percentual para esses segmentos, mas mantendo a expectativa de efetividade e alcance do programa”, afirmou.

Balanço

As contratações de financiamento do primeiro PEAC-FGI foram encerradas em dezembro de 2020. Dados acumulados pelo BNDES entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2020 revelam que o total de financiamentos contratados com garantia pelo programa emergencial de crédito alcançou R$ 92,1 bilhões, por meio de mais de 40 agentes financeiros, com 135.720 operações e apoio a 114.355 empresas de todas as regiões do país. Dessas companhias, 68% eram de pequeno porte; 31% de médio porte; 1% de grande porte. Os financiamentos foram concedidos em mais de 3.800 municípios. 

Matéria alterada às 19h14 para correção de informação. Ao contrário do que estava publicado anteriormente, a expectativa é que a concessão de garantias esteja disponível no final de julho e não em 30 dias, como foi publicado anteriormente.

Quem precisar solicitar serviços ou prestar algum tipo de esclarecimento para a Receita Federal não precisa mais autenticar os documentos de comprovação de informações. Para isso, bastarão cópias simples ou até mesmo digitais.  Os detalhes foram publicados em Instrução Normativa do órgão.

De qualquer forma o contribuinte deve ter os documentos originais sob sua guarda, a fim de serem apresentados caso seja necessário atestar sua veracidade.  A autenticidade poderá ser verificada por meio da comparação com as bases de dados da Receita Federal, contato telefônico ou eletrônico.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 669.171 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (20) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 31.754.465.

Em 24 horas, foram registrados 50.272 casos. No mesmo período, foram confirmadas 96 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 30.430.308 pessoas se recuperaram da doença e 654.996 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos óbitos em Mato Grosso do Sul.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras ou nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,63 milhões, seguido por Minas Gerais (3,52 milhões) e Paraná (2,58 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,2 mil). Em seguida, aparece Roraima (156,2 mil) e Amapá (160,5 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (170.178), seguido de Rio de Janeiro (73.969) e Minas Gerais (61.874). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.140) e Roraima (2.152).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 444,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177,4 milhões com a primeira dose e 160,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 90,8 milhões já receberam a dose de reforço.

Boletim epidemiológico da covid-19 - Ministério da Saúde

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia hoje (20) a coleta da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, que mobilizará mais de 22 mil supervisores censitários até 12 de julho. Trata-se do marco de início da operação do Censo 2022. No entanto, ainda não serão feitas entrevistas e os dados serão colhidos apenas por meio de observação.

"Não é o início da visita de porta em porta, mas é a primeira operação pública de coleta de informações", disse o diretor de Geociências do IBGE, Claudio Stenner.

A Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios é considerada fundamental porque todos os mais de 326 mil setores censitários, distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros, são visitados. A partir desse trabalho, são obtidas informações da infraestrutura urbana consideradas relevantes para a administração pública. Além disso, os dados acumulados permitirão atualizar mapas e identificar vias, o que contribuirá posteriormente para o trabalho dos recenseadores.

Os supervisores censitários vão percorrer todas as ruas de cada setor censitário que está sob sua responsabilidade. Eles deverão preencher questionários incluindo dados relacionados aos dez quesitos investigados: capacidade da via, pavimentação, bueiro e boca de lobo, iluminação pública, ponto de ônibus ou van, sinalização para bicicletas, existência de calçada, obstáculo na calçada, rampa para cadeirante e arborização.

De acordo com o IBGE, os dados levantados poderão subsidiar a formulação de políticas públicas em áreas urbanas, visando a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, as informações poderão oferecer um quadro atual de questões urbanísticas e ambientais das cidades, permitindo comparações.

Como no Censo 2010, será possível demonstrar, por exemplo, quais as capitais brasileiras com a maior proporção de domicílios em áreas arborizadas. Os resultados desta edição serão divulgados apenas no ano que vem, junto com todas as demais informações apuradas no Censo 2022.

Histórico

O entorno dos domicílios foi pesquisado pela primeira vez no Censo de 2010. Na ocasião, também foi feito um Levantamento de Informações Territoriais (LIT), destinado a reunir dados de áreas de precariedade urbana. Desde então, novas informações foram sendo levantadas de forma amostral junto à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada periodicamente pelo IBGE.

Em meio ao planejamento para o próximo Censo, o IBGE decidiu em 2017 que a LIT deveria ser unificada com a pesquisa do entorno. O atual questionário foi definido em 2019 e aplicado de forma experimental no município de Poços de Caldas (MG). Em 2021, houve novos testes nas cidades Paulo de Frontin (RJ) e Nova Iguaçu (RJ).

Há um motivo pelo qual esse trabalho é realizado pelos supervisores censitários. Posteriormente, eles vão supervisionar as tarefas dos recenseadores que farão as entrevistas com os moradores nos mesmos setores censitários. "Por isso, é importante que eles conheçam bem a área", observa Stenner.

É a primeira vez que serão investigados os quesitos ponto de ônibus ou van, sinalização para bicicletas e obstáculo na calçada. Além disso, de forma inédita, todas as vilas e favelas serão visitadas.

Segundo Stenner, no Censo 2010 cerca de metade delas, que possuem maior adensamento, ficou de fora por dificuldades metodológicas. Para sanar o problema nessa edição, uma nova metodologia será utilizada pelo IBGE para fazer a identificação do percurso em áreas labirínticas e sem sinal de GPS.

Operação censitária

O Brasil costuma realizar seu censo demográfico de 10 em 10 anos. Ele é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população brasileira e das condições domiciliares. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões dos governos relacionadas com a alocação de recursos financeiros. 

A nova edição, que deveria ter ocorrido em 2020, foi adiada duas vezes: primeiro por conta da pandemia de covid-19 e depois por dificuldades orçamentárias.

Desde o início, essa operação censitária esteve envolvida em controvérsias. Em 2019, o IBGE anunciou a redução do questionário, gerando críticas de setores acadêmicos.

As visitas domiciliares para realização das entrevistas devem ter início em agosto. Há pouco mais de duas semanas, uma decisão da Justiça Federal do Acre determinou a inclusão no questionário de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Em resposta, o IBGE apresentou recurso e publicou um comunicado alegando que não é possível atender o pedido e que, se a determinação for mantida, o Censo 2022 precisará ser novamente adiado.