Edição: Lílian Beraldo /AGÊNCIA BRASIL

Por Estadão Conteúdo / EXAME

Com o agravamento da crise hídrica e a ameaça de apagão, o governo planeja dar bônus aos consumidores residenciais que pouparem energia nos próximos meses. A medida ainda está em estudo, mas o mais provável é que seja feita em forma de abatimento das futuras contas de luz, após a comprovação da economia.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Edio Lopes (PL-RR), afirmou que o programa deve ter início em setembro e se estender até dezembro, caso haja até lá sinalização de uma melhora na situação hídrica do País. A expectativa, segundo ele, é de que a medida resulte na economia de 1.000 megawatts até o fim do ano, potência suficiente para atender o Estado de Sergipe, por exemplo.

"Só tem duas formas de uma espécie de bônus. Uma seria um crédito em faturas futuras e a outra seria um bônus de alguma forma em espécie monetária, que acho um pouco difícil", disse. Segundo ele, a definição de quanto será o bônus e como será pago deve sair na semana que vem para que o programa seja implementado.

A proposta foi discutida em reunião na terça-feira do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Em nota, o órgão informou apenas que o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que faça estudos sobre o programa, que deve ser voluntário.

Publicamente, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nega o risco de racionamento e assegura o abastecimento, o que vem sendo considerado como uma espécie de "negacionismo energético" para os críticos. Em rede de rádio e TV, ele chegou a pedir aos brasileiros que economizassem água e energia diante da escassez das chuvas.

Questionado sobre o "custo político" de um eventual apagão ou racionamento às vésperas de um ano eleitoral, Lopes respondeu apenas: "Pergunte ao FHC. Ele pode responder isso direito". Foi no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que o País enfrentou há 20 anos um racionamento, quando população e empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar apagão. A crise elétrica é apontada como um importante fator para explicar a derrota do PSDB nas eleições de 2002.

Outras medidas

A bonificação para consumidores residenciais faz parte de uma série de ações que o governo busca para tentar evitar apagões ou até mesmo um racionamento de energia. Na segunda-feira, o MME abriu consulta pública para criar um programa de redução de demanda de energia voltado para as indústrias, que também será voluntário. O objetivo é que grandes consumidores desloquem ou reduzam o uso de energia para aliviar o sistema em horários em que há maior demanda. Para o deputado, ambas as medidas foram "acertadas".

Em paralelo, a Comissão de Minas e Energia também trabalha para encontrar "gargalos" no setor e monitorar a situação da crise hídrica. Em levantamento feito pelo colegiado, foram identificadas algumas usinas termoelétricas em Cuiabá, Rio de Janeiro e Ceará que poderiam estar gerando mais energia.

A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), completa 11 anos de vigência nesta terça-feira, dia 3 de agosto. Mas, alguns desafios ainda requerem grandes esforços para a sua efetiva implementação no país. Entre eles a necessidade de corrigir a visão equivocada de que a lei depende exclusivamente dos Municípios para sair do papel. Isso porque, por se tratar de uma política nacional, traz obrigações e responsabilidades a todos, incluindo o governo federal, os Estados, o setor privado e a sociedade em geral.

Entre as ações, ao governo federal cabe promover o apoio técnico e financeiro aos Municípios para a melhoria da gestão de resíduos, entre outras obrigações. Neste sentido, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborado em 2013, já previa a destinação de recursos federais aos Municípios. Na revisão deste Plano, concluída em 2019, mas necessitando de aprovação, previu-se que até 2033 deverão ser investidos R$ 28,7 bilhões na área de resíduos sólidos, sendo 42% da União e 58% dos demais agentes incluindo o setor privado, Estados e Municípios.

Porém, ao contrário do previsto, uma pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) efetuou uma análise orçamentária federal do período entre 2010 e 2020. O levantamento evidenciou a completa ausência de recursos novos desde 2016 para a área de resíduos sólidos, sendo que a União tem executado somente os restos a pagar de anos anteriores a 2016.

Importância da atuação dos Estados
Além da atuação federal, a participação dos Estados é fundamental para a efetivação da PNRS. Neste sentido, destaca-se o protagonismo de Alagoas e Mato Grosso do Sul que contribuíram significativamente para a melhoria da gestão municipal. Por outro lado, alguns se envolveram pouco ou tardiamente, apenas nos últimos anos, contribuindo para a manutenção dos problemas associados à gestão de resíduos sólidos, sobretudo nos pequenos e médios Municípios.

Participação do Setor Privado
Já o setor privado também precisa assumir suas obrigações. Isso porque deveria ter implementado a logística reversa de embalagens em geral (papel e papelão, plástico, vidro, alumínio e aço), mas não fez. Como resultado, onera os municípios que precisaram promover o manejo de resíduos que não são de sua responsabilidade. A PNRS deixa claro que as ações do poder público deverão ser devidamente remuneradas pelo setor privado, o que não vem ocorrendo na prática.

Consórcios Públicos Intermunicipais
A CNM reforça a importância da formação de consórcios públicos como instrumentos para que os Municípios cumpram os requisitos e obrigações estabelecidas na PNRS. Entre eles estão o de implantar os aterros sanitários, a coleta seletiva, a compostagem da fração orgânica dos resíduos, promover o encerramento e a remediação dos lixões, além da elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

Para reforçar a importância dos consórcios na implementação da PNRS, a CNM promoverá um Bate Papo CNM nesta sexta-feira às 10 horas, quando vai abordar os desafios para cumprimento da Lei 12.305/2010. Participa da conversa o superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico da Região Sul e Centro Sul de Sergipe (Conscensul), Edvaldo Ribeiro da Cruz.

Da Agência CNM de Notícias

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto ultrapassará R$ 5,6 bilhões. O valor, que será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 10 de agosto, é 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos Municípios em 2020, sem contar a inflação.

O repasse total, quando somado ao desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de pouco mais de R$ 7 bi. Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.

Desta forma, o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam crescimento de 76,30% no 1º decêndio de agosto de 2021, quando deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

Os Estudos Técnicos reforçam que do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, por exemplo, que representam a maioria (2.447 ou 43,95%), ficarão com o valor de R$ 1.381.237.064,09, ou seja, 19,70% do que será transferido. A equipe destaca, no entanto, que os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo.

A CNM comemora o comportamento positivo nos primeiros seis meses do ano, se comparado com os mesmos resultados de 2020, e o mês de agosto provavelmente terá um bom resultado. Quando a CNM avalia o repasse acumulado do ano, verifica que o total repassado aos Municípios no período de 2021, apresenta um crescimento de 34,06%, sem considerar os efeitos da inflação e em relação ao mesmo período de 2020. Já com a inflação, o crescimento é de 25,56%.

Alerta
A equipe de Estudos Técnicos alerta aos gestores municipais que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.

A Confederação divulga os decêndios, mostrando a realidade ao longo de cada mês. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente.

Confia aqui o levantamento completo e os dados por Município

Da Agência CNM de Notícias

Metade dos Municípios brasileiros vacina nesta semana pessoas abaixo de 30 anos contra a Covid-19. Desses, 18% imunizam a faixa etária entre 18 e 24 anos. Outros 29,5% estão vacinando pessoas entre 30 e 34 anos. E pouco menos de 20% acima dessa faixa etária. Os dados constam da 20ª edição da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de compreender o cenário de enfrentamento da pandemia. O levantamento ocorreu nos dias 4 e 5 de agosto, e ouviu 1.328 Municípios.

Nesta edição da pesquisa, a CNM perguntou se o Município pretendia aplicar alguma sanção administrativa ou auto de infração sanitária caso os munícipes insistissem no não comparecimento para a segunda dose da vacina. Metade (49,5%) afirmou que ainda não foi definido; 33,4% responderam que não pretendem e 15,2% afirmaram que sim.

Cerca de ¼ dos Municípios que participaram da pesquisa apontaram falta de vacinas nesta semana, especialmente para a primeira dose. Apenas 36 gestores relataram falta de imunizantes para aplicação da segunda dose. Desses, 72% apontaram a falta da Astrazeneca; 56% da Coronavac; e 39% da Pfizer.

Número de casos e óbitos
Mais de 40% dos gestores locais afirmaram que o número de casos confirmados de Covid-19 diminuiu nesta semana. E 12% indicaram não ter tido novos casos; 30% relataram estabilidade; e 15% aumento. Já em relação ao número de óbitos pela doença, 60% relataram não ter havido mortes. Já 17% relataram estabilidade; 13% queda; 9% aumento.

A taxa de ocupação de leitos de UTI também apresentou cenário positivo nesta semana: 43,8% dos Municípios estão com taxa abaixo de 60%; 30,3% entre 60 e 80% de ocupação; e apenas 13,6% acima desse percentual.

Orçamento para combate à Covid-19
A pesquisa também questionou acerca do orçamento para combate à Covid-19. Sobre o PPA para os próximos quatro anos, a CNM perguntou se o Município prevê orçamento para ações como vacinação e tratamento pós-covid. Segundo 70% dos gestores há essa previsão. Desses, a fonte orçamentária para essas ações serão: recursos federais (81,6%); estaduais (71,9%); e próprios (79,6%).

Serviços de reabilitação para acompanhamento dos pacientes pós-covid foram ou serão implementados por 77% dos Municípios. A maioria desses atendimentos tem ocorrido em Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo apontada por 64% dos gestores. Em seguida, estão os centros especializados em reabilitação do Município (38%); serviços privados contratualizados (17%); hospital municipal (12%); hospital estadual (8%); ambulatório estadual (7%).

A CNM também investigou se o Município possui Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19, financiados mensalmente pelo Ministério da Saúde. Cerca de 29% afirmaram que sim e 66% que não. Sobre a manutenção desses Centros para além de agosto de 2021 - prazo do custeio do Ministério da Saúde - 90% responderam que há ainda a necessidade de manter a estrutura.

Automação e trabalho remoto
O levantamento questionou ainda os Municípios se a prefeitura promoveu alguma automação/informatização de processos administrativos. Em 80% dos Municípios houve alguma melhoria e 17% não fizeram esse tipo de mudança. Quanto aos trabalhos administrativos desenvolvidos pelas prefeituras durante a pandemia, eles mantiveram no formato remoto em 67% das localidades, mas em 30% esse trabalho foi mantido no formato presencial. Entretanto, dos Municípios que aderiram ao teletrabalho 70% já retomaram totalmente ao presencial; 26% parcialmente; e apenas 3% afirmaram que permanecerão com os trabalhos administrativos parcialmente de forma remota. COM CNM