SP diz que acionará a Justiça após repasse menor de doses da Pfizer
O governo de São Paulo anunciou hoje (5) que acionará a Justiça para questionar o Ministério da Saúde sobre repasse menor de doses da vacina contra covid-19 da Pfizer.
Nessa quarta-feira (4), o governador de São Paulo, João Doria, informou ter encaminhado um ofício ao Ministério da Saúde. Segundo o governador, São Paulo recebeu 228 mil doses do imunizante que chegaram nesta semana ao país e o estado teria direito a 456 mil doses.
“Em nome do interesse público e do cidadão, acionaremos o Poder Judiciário para discutir o critério adotado”, disse Lia Porto, procuradora-geral do estado. A procuradora Camila Pintarelli classificou a situação de “inusitada” e disse que o governo estadual acionará a Justiça assim que forem concluídos estudos técnicos.
Comissão tripartite
Em entrevista hoje (5), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a judicialização dessa questão é um direito, mas não concorda com a decisão do governo estadual. “A judicialização é um direito que todos têm, mas nós não defendemos a judicialização como forma de implementação de políticas públicas. Se busca o Judiciário para satisfazer essas irresignações, mas eu penso que essas questões devem ser discutidas no âmbito administrativo”, disse o ministro.
De acordo com o ministro, não é o ministério que define a quantidade de doses, mas uma comissão tripartite, com a participação dos secretários de Saúde estaduais e municipais. “De minha parte, se ficar demonstrado que não houve essa alocação adicional para São Paulo, isso pode ser corrigido. Mas creio que a decisão foi tomada pela tripartite de maneira própria”, declarou Queiroga.
Metodologia
Em entrevista coletiva no final da tarde de ontem, a secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite, disse que houve uma mudança na metodologia de distribuição das vacinas. Se antes as doses eram divididas com base nos públicos prioritários, agora são enviadas a cada estado para a vacinação por faixas etárias. Ela acrescentou que, em razão da disparidade entre os estados, o Ministério da Saúde passou a fazer uma compensação para que os mais atrasados na vacinação possam avançar.
Nesta quinta-feira, o governo de São Paulo voltou a questionar o ministério e informou que não foi comunicado anteriormente sobre a redução nas doses. “Não estamos falando em ajuste fino [pelo Ministério da Saúde], o que acontece ao longo da vacinação. Pequenos ajustes acontecem e aconteceram. Mas em nenhum momento isso virou situação critica. Estamos falando aqui não de mera adequação, mas de ruptura do processo que vinha sendo praticado pelo ministério”, disse Eduardo Ribeiro, secretário-executivo da secretaria estadual da Saúde de São Paulo.
O governo paulista também negou que tenha retido doses a mais da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, que deveriam ter sido repassadas ao ministério.
Vacinação de adolescentes
Essas doses da vacina da Pfizer seriam utilizadas pelo governo de São Paulo para iniciar a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos. A Pfizer é, atualmente, a única vacina com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a imunização dessa faixa etária.
A intenção do governo de São Paulo era vacinar os adolescentes a partir do dia 18 de agosto, iniciando por aqueles que têm comorbidades. Segundo Ribeiro, a vacinação de adolescentes planejada pelo governo de São Paulo fica prejudicada com a redução do envio das doses desse imunizante. “A vacinação desses adolescentes está em aberto até que o Ministério da Saúde regularize essa situação”, destacou..
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Senador Ciro Nogueira toma posse como ministro da Casa Civil
O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, hoje (4), durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil, que a chegada do novo integrante do primeiro escalão do governo reflete um desejo seu de se aproximar do Congresso. Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que governo federal e congressistas constituem um só poder.
“A chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos cada vez mais aprofundar o relacionamento com o Parlamento. E não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo são um só poder. Quase tudo que viermos a discutir aqui passa por lá. E o Parlamento também. Muitos projetos que nascem lá dependem do governo para sua implementação”, disse.
Bolsonaro disse que a relação entre seu governo e o Congresso é “extremamente pacífica, salvo alguns senões”. “O Brasil como um todo vai ganhar com a sua presença aqui, nos articulando com o Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro ao novo ministro.
O senador Ciro Nogueira na Casa Civil reforça a articulação do Planalto com deputados e senadores, na tentativa de emplacar a aprovação de pautas governistas no Congresso.
Considerada o coração do governo, a Casa Civil é uma pasta estratégica para a articulação política do Palácio do Planalto e é responsável pela coordenação entre os ministérios.
Em seu discurso de posse, Ciro Nogueira disse que “teria sido mais fácil” recusar o convite, “mas não teria sido mais certo”. Em sua fala, defendeu a democracia como algo “líquido e certo”.
“[Com] a minha presença, me somando a essa equipe de ministros e ministras, vamos ajudar o Brasil a dar sinais certos para onde estamos indo. O primeiro deles, e não tenha a menor dúvida, a democracia é líquida e certa. E é por ela que eu estou aqui. Para cuidarmos dela, zelarmos por ela”, disse.
Ciro Nogueira afirmou que faz parte do seu dever como ministro conduzir o país às eleições do ano que vem. “Temos agora, até o final do atual governo, um período que conduzirá às eleições de 2022. E é nosso dever preparar o país para chegar às eleições da forma certa, com a economia no prumo certo, com a política ajustada da maneira certa, com a vacinação garantida e certa para todos os brasileiros”.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro confirma que novo programa social vai se chamar Auxílio Brasil
Daniel Gullino, Evandro Éboli e Jussara Soares / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira que o novo programa social que o governo está elaborando, para substituir o Bolsa Família, será chamado de Auxílio Brasil. Bolsonaro repetiu que a ideia é dar "no mínimo" 50% de aumento em relação ao que é pago hoje no Bolsa Família, mas disse que esse reajuste pode chegar a 100%.
Bolsa Família:Governo vai dar ‘bônus’ a beneficiário com dinheiro de venda de estatais
— Com o coração grande de Paulo Guedes e sua equipe, com o trabalho agora de Ciro, com João Roma, encarregado da pasta, estamos aprofundando de modo que tenhamos um novo programa. Brasil... — disse o presidente, olhando para o lado para confirmar o nome: — Auxílio Brasil. De pelo menos 50% maior do que o Bolsa Família.
A declaração ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em seguida, Bolsonaro falou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai anunciar os "outros 50%" do aumento.
Entenda: Como vai funcionar a bolsa de R$ 550 para qualificação de jovens planejada pelo governo
— Eu falo 50% porque os outros 50% vou deixar para o Paulo Guedes anunciar.
Apesar das declarações do presidente, o governo não trabalha com a possibilidade de subir o pagamento médio do benefício para R$ 400. Hoje, o programa paga R$ 192 em média para 14 milhões de famílias.
Governo discute dar aumento no Bolsa Família para quem conseguir emprego
Integrantes do governo defendem que os beneficiários do Bolsa Família —ou do programa social que vier a substituí-lo— recebam um bônus caso consigam trabalho formal.
O argumento é que a medida estimularia a busca por emprego formal, pois, na prática, a família teria um aumento duplo na renda: o salário pago pela empresa e também o bônus transferido pelo programa do governo.
O nome do Bolsa Família deve ser alterado para Auxílio Brasil.
O benefício assistencial, inclusive com o bônus, deve ter um prazo para ser encerrado após a carteira de trabalho ter sido assinada. Esse período e o valor adicional ainda estão em discussão, pois dependem de Orçamento federal. O governo avalia conceder um bônus de R$ 200
Uma família cadastrada no Bolsa Família recebe hoje R$ 190 por mês, valor bem inferior ao salário mínimo em 2021, de R$ 1.100 por mês, que geralmente é usado como piso para trabalhadores com carteira assinada.
Apesar de haver vantagem financeira em buscar trabalho formal, membros dos Ministérios da Cidadania e da Economia avaliam que beneficiários do Bolsa Família rejeitam a formalização do vínculo porque deixariam de receber a renda do programa social.
Esse argumento e a proposta como um todo geram debates entre especialistas de política pública na área social.
Para um grupo, a medida geraria distorções dentro do programa, pois o gasto seria menor com quem está em situação mais vulnerável.
Professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Débora Freire diz que a ideia de premiar quem conseguir carteira assinada surge de uma visão ultrapassada de que beneficiários de assistência social não querem procurar emprego.
"Estudos mostram que esse chamado efeito preguiça não aconteceu no Brasil. O Bolsa Família não foi responsável por uma redução na força de trabalho", afirma Freire.
Para ela, o governo deveria voltar os esforços para estimular a criação de vagas, por meio, por exemplo, de investimento público, e também criar programas de qualificação profissional.
O economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, diz que a medida de estímulo ao emprego formal pode ser relevante, apesar da baixa evidência do efeito preguiça no programa.
No entanto, ele lembra que o Bolsa Família está em municípios pobres do país e há dúvidas sobre o comportamento do mercado formal de trabalho nessas regiões.
"O Brasil é um país muito diverso e desigual. O programa é bem focalizado nos mais pobres. Tem de ver se há demanda por trabalhadores lá", afirma Neri.
Integrantes dos Ministérios da Cidadania e da Economia dizem que há um desestímulo para as pessoas deixarem o Bolsa Família no formato atual, pois, se perderem o contrato de trabalho, elas têm dificuldade para regressar ao programa. Nesse caso, essas famílias teriam de voltar para a fila de espera.
Do governo Michel Temer (MDB) até meados de 2019, a fila de espera no programa ficou zerada. Mas agora, como há menos recursos para o programa do que a demanda, a fila voltou.
Na proposta de reformulação do Bolsa Família, o governo estuda também acesso mais rápido para quem deixou o programa depois de ter conseguido um emprego e, após o encerramento do contrato, voltar à situação de vulnerabilidade.
Maurício Bugarin, professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília), que já fez um estudo sobre a qualidade do gasto público no Bolsa Família, afirma que as propostas pensadas pelo governo estão na direção correta, pois estimulam a procura por vagas de emprego.
"O bônus viria em um momento de reaquecimento da economia. Se o benefício for sendo retirado aos poucos, isso é, para mim, um bom incentivo para quem está no programa", diz.
Para entrar no Bolsa Família, há o critério de renda mensal da família, que não é atualizado desde 2018.
Para ser considerada em situação de extrema pobreza, a renda tem de ser de até R$ 89 por membro da família. Rendimentos entre R$ 89,01 e R$ 178 são classificados como situação de pobreza. É possível acessar o programa mesmo sem filhos.
No novo programa social, que está em análise pelo governo, a ideia é elevar essas faixas para cerca de R$ 100, no caso de extrema pobreza, e aproximadamente R$ 200 para o critério de pobreza. A proposta é reajustar em valor próximo da inflação do período.
O desenho final do programa ainda está em elaboração. A intenção é aumentar o benefício médio por família dos atuais R$ 190 mensais para R$ 300 ou mais. A equipe econômica trabalha com um valor próximo de R$ 300, mas há pressão por um patamar mais elevado.
Inicialmente, técnicos da Cidadania calcularam em R$ 250 o benefício, mas fizeram um desenho de R$ 300 a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O número de beneficiários também deve aumentar, passando de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões.
Com essas medidas, o custo do programa tende a subir para mais de R$ 55 bilhões por ano —isso depende do valor a ser transferido por família. No Orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.
O governo quer unificar programas sociais no novo Bolsa Família, que deve ser renomeado. Bolsonaro busca uma digital na área social e tenta substituir a marca que atualmente é vinculada à gestão petista.
Aliados do presidente contam com essa medida para conter a perda de popularidade de Bolsonaro, que quer concorrer à reeleição em 2022. Mas o novo programa precisa entrar em vigor até o fim deste ano, já que a legislação impede esse tipo de ação em ano eleitoral.
Entre os programas a serem fundidos está o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). A ideia é comprar mais de produtores familiares inscritos no Cadastro Único (base de dados de programas sociais) e repassar esses alimentos à população de baixa renda.
O Ministério da Cidadania pretende enviar ao Congresso uma MP (medida provisória) com as bases do novo programa social. Uma MP passa a ter efeito imediato, mas precisa do aval do Congresso em 120 dias para não perder a validade.
Bolsonaro e ministros tentam colocar em funcionamento o novo Bolsa Família a partir de novembro, ou seja, logo após o fim da última parcela do auxílio emergencial.
O governo enfrenta dificuldade para encontrar espaço no Orçamento de 2022. Por isso, deve propor ao Congresso um projeto para adiar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça —chamadas de precatórios— e usar os recursos para elevar o valor do Bolsa Família.
A proposta também deve criar um fundo que poderá ser usado para pagamento de precatórios parcelados e também para beneficiários do programa social quando forem receber um bônus (valor variável do benefício).
GOVERNO PREPARA REFORMULAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA
- Ampliação do público atendido, do valor do benefício e criação de um bônus por desempenho escolar e esportivo
- Benefício médio é de R$ 190 por mês hoje; equipe econômica trabalhava com aumento para R$ 250; Bolsonaro prometeu R$ 300; e há pressão para chegar a R$ 400
- Desenho do novo programa prevê cerca 17 milhões de famílias atendidas, ante as atuais 14,69 milhões
- Para quem conseguir emprego formal, governo estuda continuar pagando o benefício por mais um tempo, além de conceder aumento no valor transferido (espécie de bônus pela contratação)
- Bolsa Família deve mudar de nome. Entre os cotados estão a marca Auxílio Brasil
Covid-19: casos sobem para 19,98 milhões e mortes, a 558,4 mil
O total de pessoas que pegaram covid-19 desde o primeiro caso, em fevereiro do ano passado, subiu para 19.985.317. Em 24 hora, desde o boletim divulgado ontem (2) foram registrados 32.316 novos casos da doença. 
03/08/2021 - Boletim Covid-19 do Ministério da Saúde - 03/08/2021/Divulgação Ministério da Saúde
Ainda há 680.520 casos de covid-19 em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
As vidas perdidas em razão da covid-19 foram a 558.432. Entre ontem e hoje, secretarias estaduais de saúde confirmaram 1.209 mortes pela doença.
Os dados estão na atualização desta terça-feira (3) do Ministério da Saúde. O balanço sistematiza os registros levantados pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 18.746.865.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (139.464), Rio de Janeiro (59.487), Minas Gerais (50.639), Paraná (35.417) e Rio Grande do Sul (33.415). Os estados com menor número de óbitos são Acre (1.802), Roraima (1.858), Amapá (1.914), Tocantins (3.537) e Alagoas (5.845). Tanto Acre como Roraima não registraram novas mortes entre ontem e hoje.
Vacinação
O Ministério da Saúde distribuiu 184,4 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal. Destas, foram aplicadas 101 milhões como primeira dose e 41,5 milhões como segunda dose ou dose única.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Auditoria da CGU não encontra irregularidades na compra da Covaxin
Por Alessandra Azevedo, de Brasília / EXAME
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, após auditoria sobre o caso Covaxin, que não houve sobrepreço ou outros tipos de irregularidade na negociação pela vacina indiana. O órgão informou nesta quinta-feira, 29, que a oferta feita pela Precisa Medicamentos, empresa que representava no Brasil a Bharat Biotech, fornecedora do imunizante, estava de acordo com os valores negociados internacionalmente e que o trâmite para contratação não foi acelerado.
A única oferta da Precisa, segundo a CGU, foi de 15 dólares por dose. De acordo com o órgão, não houve nenhuma proposta de 10 dólares por dose durante as tratativas. "A primeira e única proposta existente no contrato é de 15 dólares. Inexiste sobrepreço de 1000% ou qualquer proposta da empresa de 10 dólares", afirmou o ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista coletiva, ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Rosário afirmou que, em reunião ocorrida em 20 de novembro de 2020 entre a Precisa e o Ministério da Saúde, a empresa não ofereceu a vacina a preço mais baixo do que foi colocado no contrato. "Em nenhum momento existe qualquer proposta de preço [na reunião]. Somente oferta de imunizante que ainda não tinha preço fechado e que eles esperavam que ficasse em torno de 10 dólares", disse.
A informação vai na mesma linha das declarações de Emanuela Medrades, representante da Precisa, que disse à CPI da Covid que, nessa reunião, falou apenas em "expectativa" de que o preço ficasse em 10 dólares a dose. Rosário afirmou que a Bharat Biotech foi auditada sobre os preços e confirmou que os valores do imunizante a nível mundial estão entre 15 dólares e 18 dólares.
O contrato da Covaxin é investigado pela CPI da Covid e pelo Ministério Público Federal. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou ter sofrido "pressão atípica" para acelerar o processo de importação da vacina. Os irmãos dizem ter relatado o caso ao presidente Jair Bolsonaro, que se tornou alvo de investigação da Polícia Federal por suposto crime de prevaricação.
Prazo adequado
Ainda segundo a CGU, não houve nenhuma "celeridade indevida" no contrato da Covaxin. "A situação da pandemia, naquele momento, justificava o rito célere adotado", afirmou Rosário. As negociações contratuais começaram em 11 de dezembro de 2020 e terminaram em 25 de fevereiro de 2021 -- segundo o ministro, um prazo "dentro do adequado".
"A celeridade foi dentro do normal, inexistindo qualquer tipo de aceleração de etapas ou de não cumprimento de procedimentos legais", constatou Rosário.
A auditoria também verificou as invoices, que são notas fiscais emitidas pela Precisa em março. A CGU concluiu que houve necessidade de correções em duas versões das notas, que teriam sido feitas entre 22 de março e 24 de março, e que os documentos não traziam nenhuma obrigação de pagamento.
"Todas as imprecisões foram detectadas pelos controles internos do Ministério da Saúde, foram corrigidas no âmbito do ministério, e em nenhum momento esses documentos foram tramitados para o setor de pagamentos", ressaltou o ministro da CGU.
Inconsistências
A auditoria confirmou que a Precisa era a representante oficial da Bharat Biotech no Brasil. “A Bharat Biotech deu autorização para [a Precisa] emitir documentos e iniciar discussões", disse Rosário. Os documentos obtidos pela CGU comprovam que a empresa podia participar dos processos de compra oficiais do Ministério da Saúde.
"Porém, praticamente todos os documentos estavam em inglês, com corpo em português. Isso não se assemelhava muito a outros documentos da Bharat”, acrescentou Rosário. Nesse ponto, a investigação continua. Existe a possibilidade de que uma procuração tenha sido adulterada. O documento não teria sido elaborado pela empresa indiana.
O ministro afirmou que serão investigadas inconsistências, como o fato de não haver manchas de digitalização apenas na parte escrita em português. “Tendo essa desconfiança, nós oficiamos as duas empresas, a Precisa e a Bharat Biotech. A Precisa falou que não tinha original e que aquilo ali foi o que ela recebeu, mas não disse de quem recebeu aquele documento. E a Bharat Biotech não confirmou a autenticidade do documento, disse que não emitiu", contou.
"Temos que saber quem fez a colagem de documentos. A polícia vai fazer perícia. Peritos na Polícia Federal vão ver quem realizou, quem confeccionou o documento, já que a Bharat assume que não autorizou e nem emitiu”, declarou Rosário. "Pode haver pagamento de multa sobre faturamento da empresa. Em relação a outras investigações sobre a Precisa, temos auditorias em andamento e vamos continuar prosseguindo."
Contrato cancelado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a posição da pasta em relação aos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato, que perdeu o objeto. Antes da rescisão, é preciso notificar a empresa contratada, a Precisa, para que apresente defesa nos autos.
"O objeto foi perdido, primeiro porque as vacinas não foram entregues no prazo previsto, e sequer houve registro da Anvisa. Mesmo que a Anvisa autorizasse a importação, o número de doses era muito pequeno, que em nada alteraria o curso do nosso programa nacional de imunizações", disse Queiroga.
O que foi anunciado nesta quinta-feira foi apenas o resultado da auditoria. Além disso, há uma investigação sobre o caso Covaxin, que continua em andamento. São dois procedimentos distintos. Enquanto a auditoria trata da legalidade do processo, sobre trâmites e irregularidades no contrato, a investigação apura possíveis casos de corrupção e fraude.
A auditoria não comprova se existe fraude ou pagamento de propina, por exemplo. "A investigação continua em andamento", disse Rosário. Os resultados da auditoria, segundo ele, vão ajudar nas apurações feitas pela Polícia Federal.
Trabalho remoto gerou economia de R$ 1,4 bi no Executivo federal
O trabalho remoto dos servidores públicos federais durante a pandemia da covid-19 gerou economia de R$ 1,419 bilhão, divulgou hoje (3) a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O levantamento considerou a redução de gastos de custeio (manutenção da máquina pública) de março de 2020 a junho de 2021.
Ao todo, foram analisados cinco tipos de despesas: diárias; passagens e locomoção; energia elétrica; água e esgoto; e cópias e reprodução de documentos. De acordo com o Ministério da Economia, cerca de 190 mil servidores públicos federais continuam trabalhando de forma remota, o equivalente a 32% do total.
A digitalização dos serviços públicos contribuiu para a manutenção do trabalho remoto. Atualmente, o Portal Gov.br oferece 4.648 serviços, dos quais 3.284 (70,7%) são completamente digitalizados, dispensando a necessidade de o cidadão sair de casa. Outros 647 serviços (13,9%) são parcialmente digitalizados, requerendo o envio de documentos físicos ou a ida a alguma unidade de atendimento em alguma etapa, e 717 (15,4%) não são digitais, apenas iniciados pelo portal e executados fisicamente.
Segundo o levantamento, o maior volume de economia foi registrado com passagens e despesas com locomoção, com R$ 512,6 milhões que deixaram de ser gastos desde o início da pandemia. Em seguida vêm os gastos com diárias em viagens (R$ 450,2 milhões); energia elétrica (R$ 392,9 milhões); cópias e reproduções de documentos (R$ 57,7 milhões); e serviços de água e esgoto (R$ 5,9 milhões). Todos os valores foram atualizados pela inflação do período considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Programa permanente
Por meio do Programa de Gestão (PG), o Ministério da Economia pretende transformar o teletrabalho permanente em alguns órgãos, incentivando os órgãos federais a adotar o trabalho remoto em atividades em que a presença física dos servidores não seja essencial. Até o momento, nove órgãos federais completaram o processo de adesão.
Entre os ministérios, as pastas da Economia, da Cidadania, do Desenvolvimento Regional aderiram ao teletrabalho permanente. Completam a lista a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); a Controladoria-Geral da União (CGU); a Advocacia-Geral da União (AGU); o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Segundo o Ministério da Economia, o Programa de Gestão representa uma mudança de cultura, ao substituir controle de frequência por controle de produtividade, com metas, prazos e tarefas definidas, o que contribui para aprimorar a qualidade do serviço público. As regras para o teletrabalho no Poder Executivo estão regulamentadas pela Instrução Normativa 65, de julho de 2020.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: média móvel de mortes fica abaixo de mil pelo terceiro dia
Depois de seis meses seguidos com uma média de mais de mil vítimas diárias de covid-19, o Brasil registrou ontem (2) o terceiro dia consecutivo com a média móvel de sete dias abaixo desse patamar, segundo o painel de dados Monitora Covid-19, mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A média móvel de mortes é calculada somando as mortes confirmadas nas últimas 24 horas com as que foram registradas nos seis dias anteriores. O resultado é dividido por sete. Esse dado é observado por pesquisadores para avaliar a tendência de evolução da pandemia de forma mais clara, já que menos informações são notificadas pelas secretarias de saúde municipais e estaduais nos fins de semana e ficam represadas nos primeiros dias de semana, gerando grande oscilação nos números.
Em queda desde a segunda quinzena de junho, a média móvel de mortes chegou a menos de mil (988,86) em 31 de julho, e manteve esse patamar em 1° de agosto (987,14) e 2 de agosto (960,14). Essa foi a primeira vez que a média ficou abaixo de mil desde 23 de janeiro deste ano, quando atingiu 1.021,29 vítimas. Daquela data até o fim de julho, o Brasil viveu o período mais letal da pandemia, com picos em que a média móvel superou 3 mil mortes diárias.
Pesquisadores da Fiocruz apontam o avanço da vacinação como a explicação para a redução nas mortes e internações por covid-19. No último boletim Observatório Covid-19, divulgado na semana passada, a fundação ressaltou, entretanto, que o número de óbitos se mantém em patamar muito elevado e que os casos de covid-19 continuam aumentando.
"A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes".
Apesar da queda das últimas semanas, o patamar da média móvel de mortes ainda supera a maior parte do ano passado. Enquanto em 2021 houve mais de seis meses seguidos com mais de mil vítimas diárias, em 2020, o indicador ficou acima desse nível entre 4 e 10 de junho, entre 19 e 29 de junho e entre 3 de julho e 7 de agosto. Também foram registradas mais de mil vítimas em 10, 11 e 22 de agosto, segundo o painel de dados da Fiocruz.
Entre setembro e novembro de 2020, a média móvel de mortes por covid-19 no Brasil recuou, chegando a 323 mortes diárias em 11 de novembro. A partir daí, houve uma nova tendência de alta, fechando o ano com 706 mortes diárias em 31 de dezembro. Fatores como o relaxamento das medidas de isolamento, as festas de fim de ano e a disseminação da variante Gama (P.1) fizeram com que a média móvel de mortes continuasse a aumentar em janeiro até igualar e superar os piores momentos da pandemia em 2020.
A situação continuou a piorar em fevereiro e março, e o Brasil registrou mais de 2 mil mortes diárias na média móvel de forma ininterrupta entre 17 de março e 10 de maio. Enquanto a maior média móvel de vítimas registrada em 2020 foi de 1.096.71 mortes diárias, em 25 de julho, o indicador chegou a 3.123, 57 mortes em 12 de abril de 2021.
A média de mortes caiu ao longo de maio de 2021, mas ainda se manteve acima de 1,5 mil vítimas por dia. Entre 6 e 19 de junho, houve uma nova alta, e a média voltou a superar as 2 mil mortes. Desde então, a tendência é de queda.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Não distribuir vacinas estocadas é desumano
Ricardo Chapola / ISTOÉ
A algumas semanas para o Rio de Janeiro entrar na reta final da campanha de vacinação contra a Covid, o prefeito Eduardo Paes (PSD) foi obrigado a deixar de lado o relacionamento pacífico que vinha mantendo com o governo federal para cobrar duramente o Ministério de Saúde pela falta de vacinas, o que vem prejudicando a cidade nos últimos dias. O atraso no recebimento dos imunizantes obrigou Paes a suspender temporariamente a aplicação da primeira dose há dez dias. Somente depois dos protestos do prefeito é que a prefeitura recebeu 81 mil doses e retomou a vacinação na última quarta-feira, 28. “Tem um momento que não dá. Eram 16 milhões de doses estocadas que demoraram a ser distribuídas. Não distribuir vacinas estocadas é desumano do ponto de vista de empatia com a vida das pessoas”, disse o prefeito. Em entrevista à ISTOÉ, Paes criticou ainda a defesa da mudança do sistema de votação feita pelo presidente, entendendo que ele presta um “desserviço enorme” ao defender o voto impresso. Considerou ainda “inaceitável” a ameaça feita pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, de que o Brasil só teria eleições se houvesse votação em papel. Apesar das críticas, Paes diz ser contra o afastamento do mandatário. “Sou contra a banalização do impeachment”, disse.
Por que a falta de vacinas obrigou o Rio de Janeiro a interromper temporariamente a vacinação?
A prefeitura não produz e nem compra vacinas. Desde o início, defendi a tese de que a gente deveria integrar o Programa Nacional de Imunização e busquei adjetivar o mínimo possível as disputas políticas em torno do assunto. O que nos causa indignação é saber que o Ministério da Saúde tinha 16 milhões de doses estocadas aguardando para serem distribuídas e tudo por falta de uma melhor logística. Não distribuir vacinas estocadas é desumano do ponto de vista de empatia com a vida das pessoas. Do ponto de vista econômico, fazer isso também é uma atitude pouco inteligente. Isso não dá. Em uma pandemia como esta, o mínimo que a gente espera é o senso de urgência. A cada dia que a gente deixa de vacinar alguém, vidas são colocadas em risco. Durante uma semana eu vinha cobrando o envio das doses para o Rio. Eu tenho uma boa relação com o ministro Marcelo Queiroga, mas há um momento que não dá para aceitar a demora. Mas, com muita pressão, fizeram a entrega para a cidade.
A demora no início da compra de vacinas influenciou?
O problema hoje não é falta de vacina. Mas há um fato concreto: o governo federal titubeou na hora de decidir pela compra dos imunizantes. Os fatos do passado recente já mostravam isso e a CPI vem confirmando essa tese. Houve a negativa em relação às vacinas da Pfizer, por exemplo. Se não fosse a atitude do governador João Doria também não teríamos a tido a Coronavac e estaríamos amarrados a uma só vacina. A partir de um determinado momento, a coisa começou a andar melhor. O que causa indignação é isso: ter vacina e ela não ser distribuída. Ou ser distribuída apenas uma vez por semana. Isso tem que mudar. Nada é mais importante hoje do que as vacinas, inclusive do ponto de vista econômico. Se o governo não estiver muito sensibilizado pelo aspecto humanitário, que se sensibilize em termos da recuperação da economia.
Falta sensibilidade ao governo?
Já está comprovado que, ao atingirmos um grau de cobertura vacinal com as duas doses, teremos a imunidade de rebanho. E aí a gente vai ter como abrir ainda mais a economia.
Quando a vacinação deverá ser retomada?
Já retomamos na quarta-feira (28), mas para a gente não perder o timing do calendário, vamos ter que imunizar o mesmo número de pessoas em menos dias. É que o mês de agosto é o mais decisivo na vacinação, porque a partir da semana que vem restarão duas semanas e meia para o Rio praticamente entrar na reta final da campanha de imunização. É muito importante que as doses cheguem com fluidez.
Ter perdido seu pai para a Covid lhe provocou revolta?
Prefiro guardar esses sentimentos para mim. Como prefeito, busco não misturar as coisas. Apesar da idade avançada, meu pai estava muito bem de saúde e pronto para viver mais uns 15 anos. Quando isso acontece, afeta nosso processo de tomada de decisão. Faltavam 30 dias para meu pai tomar a segunda dose. Salvaria a vida dele? Acho que sim. A ciência mostra que sim. Estou falando da vida da pessoa que me botou no mundo. E quando falamos de quase 600 mil vidas perdidas, estamos falando de muitas outras pessoas que colocaram outras pessoas no mundo também. De amigos, de parentes. Vivi uma experiência muito ruim, muito recente, muito triste. Não quero que ninguém passe por isso.
O que tem achado das investigações da CPI?
O que mais marca a CPI até aqui é a comprovação documental na demora do processo decisório de aquisição de vacinas, o que já era algo relativamente claro para todos. As declarações das mais altas autoridades da República já apontavam para esse caminho. Mas o conjunto probatório erguido pela CPI é forte. Aquilo que a gente já sabia, está sendo provado agora. Isso, para mim, é o mais grave. A gente precisa repensar o País. Não é admissível que as instituições brasileiras permitam que algo assim aconteça.
Por que o Brasil chegou à tragédia de 550 mil mortes?
Vou destacar dois fatores. Um tem a ver com coesão social. É a maneira como as autoridades brasileiras não conseguiram chegar a uma mensagem única para a população. Isso só aumenta a falta de coordenação. Essa incapacidade de criar a coesão para medidas restritivas mais duras, por exemplo, foi muito ruim. Talvez tivesse sido interessante se o Brasil tivesse feito um lockdown nacional no começo. Seria duro, mas nos permitiria ter mais tranquilidade agora. Outro fator é sobre o aspecto terapêutico. Foram muitos erros. Houve um momento de desconhecimento sobre a terapia a ser adotada. Mas a gente mostrou incapacidade de ter uma pronta resposta. No Rio, não precisaria ter hospital de campanha, como foi feito pelo ex-prefeito Marcelo Crivella, de forma errônea. Poderíamos ter usado apenas os hospitais que já tínhamos. Para construir um hospital e criar um factóide, leva tempo. E, durante esse intervalo, muita gente morreu sem atendimento. Precisávamos ter tido um comando político que pudesse ter mobilizado o País.
Esses problemas estão relacionados a quê?
Têm a ver com a própria característica do presidente, que não é uma pessoa de diálogo fácil, Faltou unir governadores e prefeitos. Isso ficou muito claro em todos os momentos da pandemia.
Qual a avaliação que o senhor faz da aliança do presidente com o Centrão?
Pelo discurso que Bolsonaro sempre fez, essa é uma grande incoerência, mas entendo o movimento que ele está fazendo. Acho que não está errado em fazer a aliança. O governo precisa de uma base parlamentar, precisa dialogar com os políticos. Dialogar não significa necessariamente praticar desvios de conduta. O presidente foi um personagem que criminalizou muito a política ao longo de sua trajetória e agora teve que se render a ela. Não vejo como crítica. Pelo contrário: é um passo importante. Só diria que é tardio.
Como interpretou as declarações do governo de que só teremos eleições se for com o voto impresso?
Quero crer que o ministro Braga Neto tenha dito a verdade quando desmentiu a notícia. Seria um caso de muita gravidade se isso tivesse acontecido. Seria inaceitável. Em relação a Bolsonaro, ele presta um desserviço enorme ao Brasil. Bolsonaro tem que se tocar que ele é a maior liderança do País, eleito pelo voto direto, com o sistema que está aí. Eu também disputei minhas eleições por esse sistema. Ganhei seis e perdi duas. Fiquei triste, lambi feridas, mas nunca contestei a lisura do processo, que é limpo. Bolsonaro tem que governar bem. Se fizer isso, vai ganhar a eleição por voto eletrônico ou pelo impresso. Se governar mal, pode botar voto impresso que o papel só vai registrar a derrota nele. É inaceitável que se cogite não ter eleição. É o limite que tem que unir todos os brasileiros. Essa linha não pode ser ultrapassada. Tenho mil opiniões para dar sobre certas manipulações feitas durante o período eleitoral. Mas eu perdi a eleição na urna. Perdi porque tinha uma onda bolsonarista que elegeu um ex-juiz 171 e também o próprio presidente. É a vida como ela é. Fiquei triste, mas perdi. Esse limite não pode ser desrespeitado. Muito menos pelo presidente da República.
O senhor apoiaria o impeachment de Bolsonaro?
Sou contra a banalização do impeachment. Sempre fui contra o impeachment de Dilma. Não achava que ela estava indo bem no governo, mas ela foi eleita. Essa banalização do instrumento do impeachment é muito ruim. É algo que a gente tem que tomar só no limite. Não me parece que haja, hoje, clima ou razão para abrir um processo de impeachment. A gente está muito perto das eleições. O Brasil precisa parar com essa mania de ter instituições frágeis e achar que a cada momento de impopularidade de um governante seja motivo para ficar fazendo impeachment. É ruim para a democracia, para o País. Assim como fui contra o impeachment de Dilma, sou contra o de Bolsonaro.
Como foi sua reunião com Lula?
Esse tema está tomando conta da agenda mais do que deveria. Já estive com Lula, com Ciro Gomes, com Eduardo Leite, com Rodrigo Pacheco, entre tantos outros. Tenho recebido vários políticos aqui no Rio e, infelizmente, o encontro com Lula é o assunto que acaba sendo tratado.
Acha que há espaço para uma candidatura da terceira via em 2022?
Há espaço para muitas candidaturas. O candidato do meu partido é o senador Rodrigo Pacheco. Esse é o caminho que vamos seguir. Um partido grande, como o PSD, precisa ter candidatura própria. E, no segundo turno, discutiremos as questões de alianças.
O que o leva a recuperar as obras do legado olímpico da Rio 2016?
Os equipamentos dos jogos olímpicos no Rio, em 2016, realizados quando eu também era o prefeito, foram muito simples, diferentes dos que vimos na China ou em Munique, por exemplo. No Rio, não tivemos obras que viraram elefantes brancos depois. Tivemos um parque olímpico com instalações simples. O que faltou por aqui foi completar o legado em relação ao parque da Barra. É o que estamos fazendo agora. O problema por aqui é que a cidade foi largada por um prefeito incompetente, que foi o Marcelo Crivella. Esse abandono incluiu as obras da olimpíada. Ruas esburacadas, cidade mal cuidada, escolas sem funcionar, assim como os legados olímpicos. O Crivella representou essa cidade largada. E nós, aos poucos, estamos tentando recuperá-la.
Covid-19: mortes chegam a 553,1 mil e casos, a 19,79 milhões
O total de mortes em razão da covid-19 alcançou nesta quarta-feira (28) 553.179. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde confirmaram 1.344 novos óbitos por covid-19. 
Dados de casos e mortes por covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde - 28/07/2021/Divulgação/Ministério da Saúde
Já a quantidade de casos acumulados desde o início da pandemia chegou a 19.797.086. Em 24 horas, as autoridades de saúde confirmaram 48.013 diagnósticos positivos de covid-19.
Ainda há 713.601 casos em acompanhamento, situação de quem está em observação por equipes de saúde e que ainda pode evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
As informações foram divulgadas na noite desta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde em sua atualização diária. A pasta consolida dados enviados pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 somou 18.530.306.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (138.101), Rio de Janeiro (58.766), Minas Gerais (50.059), Paraná (34.965) e Rio Grande do Sul (33.147). Os estados com menos mortes são Acre (1.798), Roraima (1.841), Amapá (1.902), Tocantins (3.484) e Alagoas (5.759).
Vacinação
O Ministério da Saúde distribuiu para todo o país 175,8 milhões de doses da vacina contra covid-19, aplicou 97,6 milhões de doses como primeira dose e 39,5 milhões de doses como segunda dose ou dose única.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
